·

Direito ·

Direito Processual Civil

Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora

Fazer Pergunta

Texto de pré-visualização

Plano de Aula: SEMANA 7\nPRÁTICA SIMULADA I\n\nTítulo:\nSEMANA 7\n\nNome do Aluno por Segurança:\n\nNúmero de Sala da Aula:\n7\n\nTópico:\nAção Declaratória de Bens. Ação de natureza desconstitutiva. Elaboração de petição inicial.\n\nObjetivo:\nO aluno deve ser capaz de:\n- entender o cabimento da ação declaratória;\n- identificar o rol previsto no próprio direito de ação;\n- verificar a necessidade de realização dos fatos;\n- reconhecer os pressupostos necessários à propositura da ação;\n- produzir os elementos escritos do caso;\n- fundar as alegações necessárias;\n\nEstrutura do Content:\n- Alteração de Gênero\n- Registro Civil de Pessoas Naturais\n- Constituição Federal\n- Direitos Fundamentais\n\nAplicação Prática Teórica:\nMaria, brasileira, solteira, residente em Recife, Pernambuco, anteriormente residente no exterior, desde os seis anos de idade (hoje, encontro-me com 40 anos), não se restou envolvida com sua numerosa família. Assim, nos últimos anos, realizou diversas mudanças pessoais e estabeleceu relacionamentos formais. A sua condição fez combará com o nome e o registro por fossi.\n\nNeste meio, ela sente que o mecanismo impediu de procedê-la, pois evita ter respondido num corpo que não corresponde às estruturas sociais, espiritual, emocional e familiar. Já algumas mestras relatam a condição de favorecimento e pode estar reservada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais e, consequentemente, à marinha, e radar por estigmas.\n\nDiante do exposto, Maria, procura você, advogado para elaborar a petição processual cabível aos seus interesses.