Prova On Line Teoria Geral do Processo

1ª Questão (Ref.: 201603424368)\nNo que tange ao tema proposto na aula 1 \"Acesso à Justiça\", aponte a distinção entre o princípio da operacionalidade e o princípio da utilidade, pois de acordo com a doutrina eles irão conduzir à aplicação do efetivo acesso à justiça em nosso país.\n\nResposta: O princípio da operacionalidade garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade da tramitação. Já o princípio da utilidade dispõe que o poder judiciário assegura a utilidade social, que todos tenham acesso.\n\nGabarito: O princípio da operosidade se consubstanciava no dever das pessoas que participam da atividade judicial e extrajudicial de atuarem do modo mais produtivo e empenhado possível a fim de assegurar um efetivo acesso à justiça. Por utilidade entende-se que o processo deve assegurar ao vencedor tudo aquilo que lhe é de direito, do modo mais rápido e proveitoso possível e com o menor sacrifício para a parte vencida.\n\n2ª Questão (Ref.: 201603419424)\nFernando, solteiro, com 18 anos de idade, ajuíza ação em face do Instituto Educacional Pedro Paulo, renomada escola no capital do Estado do Rio de Janeiro, postulando a consignação em pagamento de 04 mensalidades escolares, em virtude da recusa do réu em recebê-las, sob argumento de sua insuficiência. O valor total das mensalidades é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). No caso em tela, trata-se de processo de conhecimento ou de processo de execução? Resposta justificada.\n\nResposta: Processo de execução.\n\nGabarito: Trata-se de processo de conhecimento, tendo em vista que visa levar ao conhecimento do juiz acerca da existência ou inexistência do Direito, no qual se busca uma tutela cognitiva. 3ª Questão (Ref.: 2016033959435)\nO Acesso à Justiça é um princípio fundamental da jurisdição, previsto no art. 5º, inciso XXXV da Constituição de 1988, que significa:\n\n- Os litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.\n- Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.\n- A lei não excluirá a apreciação do Poder Judiciário lésão ou ameaça o direito.\n- A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.\n- A todos, âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação.\n\n4ª Questão (Ref.: 201603392409)\nAnalisando o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional, marque o item correto:\n\n- aplica-se ao processo civil e significa que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei para impedir a prestação jurisdicional.\n- aplica-se ao processo civil e significa a obrigatoriedade de o Juiz decidir as demandas propostas, quaisquer que sejam.\n- não se aplica ao processo civil, por ser de direito substancial constitucional.\n- não se aplica ao processo civil, por não haver atribuições ao Poder Judiciário qualquer leito.\n- não se aplica ao processo civil, por ser próprio do Direito Material. 5ª Questão (Ref.: 201603395423)\nNo que concerne à evolução histórica da implementação da mediação, assinale a alternativa correta: I. A primeira iniciativa legislativa em direção aos meios alternativos de solução de conflitos ganhou forma com o Projeto de Lei (PL) nº 4.827/1998, oriundo de proposta da Deputada Zulaiá Cobra. II. O mediador auxilia as pessoas em conflito a identificarem, por si mesmas, alternativas de benefício mútuo, indicando as hipóteses em que se desenhem preservar ou restaurar vínculos, ou seja, aquelas situações em que a pauta subjetiva interfere diretamente na objetiva e, por isso, deve ser tratada com tal. III - É o processo pelo qual as partes envolvidas no litígio buscam, de forma direta e sem a intervenção de uma terceira pessoa, chegar a uma solução consensual.\n\n- Somente a I e III estão corretas.\n- Somente a I está correta.\n- Somente a III está correta.\n- Somente as I e II estão corretas.\n- Somente a II está correta. 7ª Questão (Ref.: 2016026694909)\nA respeito da Estrutura do Poder Judiciário no Brasil, aponte a alternativa CORRETA.\n\n- O Conselho Nacional de Justiça não faz parte do Poder Judiciário.\n- A justiça compreende a justiça dos estados e municípios.\n- O Conselho Nacional de Justiça faz parte do Poder Judiciário, mas não examina juízes em quadros, visando atender a imparcialidade nos julgamentos.\n- O Ministério Público tem a justiça federal são classificadas de justiças especializadas.\n- A justiça comum compreende a justiça dos estados e a justiça federal. 8ª Questão (Ref.: 201603421490)\nNo que diz respeito à legitimidade de partes é correto afirmar:\n\n- Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.\n- A administradora do imóvel é parte legítima para cobrar, em nome próprio, direito decorrente da locação.\n- O Ministério Público é legitimado extraordinário para a proponente de ação civil pública na defesa de direitos difusos e coletivos.\n- A mãe é parte legítima para propor ação de investigação de paternidade, substituindo o filho menor.\n- É requerido ordenamento jurídico e a legitimidade extraordinária. 9ª Questão (Ref.: 201602666751)\nMarque a alternativa correta de acordo com a teoria abstrata.\n\n- O direito de ação não está condicionado à existência do direito material e com ele não se confunde;\n- Não há exercício do direito de ação quando o juiz extingue o processo sem julgar o mérito.\n- O direito de ação corresponde a outro um direito de obter, que seja de obter uma resposta de mérito quando se detém o direito material.\n- Só tem direito de ação quem for titular efetivo do direito postulado. 10ª Questão (Ref.: 201603428096)\nAs tutelas jurisdicionais provisórias são tutelas jurisdicionais não definidas, concedidas pelo Poder Judiciário em juízo de cognição que exigem, necessariamente, confirmação posterior, por meio de sentença. As tutelas provisórias são o gênero, dos quais derivam duas espécies: urgência e evidência. Em relação à tutela de urgência, a alternativa incorreta é:\n\n- Objetiva garantir realização de resultado.\n- Está sempre condicionada a assegurar o resultado útil do processo.\n- Exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco.\n- A sua concessão ocorre quando uma das partes está manifestamente protelando o processo.\n- Possui natureza satisfativa.