Direito do Trabalho

O Direito Processual Comum apresenta diferenças em relação ao Direito Processual Trabalhista Assim o discente deverá elaborar uma tabela comparativa entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho destacando as distinções nos seguintes aspectos princípios processuais fases processuais recursos cabíveis e prazos processuais OBS Professor não utilizar nenhum tipo IA Inteligência artificial para a realização deste trabalho Tabela Comparativa Processo Civil vs Processo do Trabalho Aspecto Processo Civil CPC2015 Processo do Trabalho CLT CPC subsidiário Natureza dos Processos Disputas civis contratos família responsabilidade civil propriedade etc Disputas laborais relações de emprego salários férias verbas rescisórias jornada de trabalho Princípios Processuais Princípio do Dispositivo art 190 CPC Princípio do Contraditório e Ampla Defesa art 9º CPC art 5º LV CF88 Princípio da Imparcialidade do Juiz Princípio da Publicidade art 189 CPC Duplo grau de jurisdição Súmula 126STJ 1 princípio da simplicidade 2 princípio da informalidade 3 princípio do jus postulandi 4 princípio da oralidade 5 princípio da subsidiariedade 6 princípio da celeridade Fases Processuais 1 Postulatória petição inicial resposta do réu art 335 CPC 2 Saneadora art 357 CPC saneamento e organização 3 Instrutória produção de provas arts 369443 CPC 4 Decisória sentença art 487 CPC 5 Recursal arts 10091025 CPC 6 Execução cumprimento de sentença arts 513538 CPC 1 Postulatória reclamação trabalhista resposta art 847 CLT 2 Saneamento art 850 CLT 3 Instrutória audiência única com conciliação e provas arts 840845 CLT 4 Decisória sentença art 832 CLT 5 Execução simplificada arts 876892 CLT Recursos Cabíveis Apelação art 1009 CPC Agravo de Instrumento art 1015 CPC Embargos de Declaração art 1022 CPC Recurso Especial STJ art 1029 CPC Recurso Extraordinário STF art 1030 CPC Recurso Ordinário art 895 CLT Recurso de Revista TST art 896 CLT Embargos de Declaração art 897A CLT Agravo de Petição art 897 a CLT Agravo de Instrumento subsidiário art 832 1º CLT Prazos Contagem apenas em dias úteis art Contagem corrida não só em dias úteis Processuais 219 CPC Prazo para contestação 15 dias úteis art 335 CPC Prazo para apelação 15 dias úteis art 1003 5º CPC Prazo para agravo 10 dias úteis art 1003 5º CPC Prescrição para cobrança de dívida civil 5 anos art 206 5º CC art 775 CLT Prazo para resposta 8 dias art 847 CLT Prazo para Recurso Ordinário 8 dias art 895 CLT Prazo para Recurso de Revista 8 dias art 899 CLT Prescrição trabalhista 2 anos para ajuizar ação 5 anos para parcelas vencidas art 7º XXIX CF88 Duração e Procedimento Procedimento mais demorado e complexo com várias fases e produção de provas detalhadas Procedimento mais célere e simplificado incentivando a conciliação rápida e reduzindo a formalidade REFERENCIAS BRASIL Consolidação das Leis do Trabalho DecretoLei nº 5452 de 1º de maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Diário Oficial da União seção 1 p 11937 9 ago 1943 Atualizado Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03decretoleidel5452htm Acesso em 28 abr 2025 BRASIL Código de Processo Civil Lei nº 13105 de 16 de março de 2015 Código de Processo Civil Diário Oficial da União seção 1 p 1 17 mar 2015 Atualizado Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato201520182015leil13105htm Acesso em 28 abr 2025 CONDÉ Joseane de Menezes A compatibilidade relativa entre o NCPC e a CLT Migalhas 9 set 2022 Disponível em httpswwwmigalhascombrdepeso373167acompatibilidaderelativaentreo ncpceaclt Acesso em 28 abr 2025 FACHINI Tiago Princípios do Direito do Trabalho Conheça os Principais Projuris 26 ago 2022 Disponível em httpswwwprojuriscombrblogprincipiosdo direitodotrabalho Acesso em 28 abr 2025 JUNIOR Gilberto 23 As Semelhanças e as Distinções Entre a Execução de Sentença no Processo Civil e no Processo do Trabalho In ASSIS Araken BRUSCHI Gilberto Processo de Execução e Cumprimento da Sentença Temas Controversos São Paulo SP Editora Revista dos Tribunais 2020 Disponível em httpswwwjusbrasilcombrdoutrinaprocessodeexecucaoecumprimentoda sentencatemascontroversos1197159079 Acesso em 28 de Abril de 2025 MACIEL José Alberto Couto O processo do trabalho e sua diferenciação do processo comum Migalhas 14 dez 2016 Atualizado em 13 dez 2016 Disponível em httpswwwmigalhascombrdepeso250504oprocessodotrabalhoesua diferenciacaodoprocessocomum Acesso em 28 abr 2025 STOEVER Carlos Ritos Trabalhistas diferenças entre processos trabalhistas e cíveis Atualizado em 19122023 JusDocs Disponível em httpsjusdocscomblogritostrabalhistasdiferencasentreprocessostrabalhistase civeis Acesso em abr 2025