Prática 4

OBSERVAÇÕES:\n1. Leia a questão discursiva com atenção.\n2. Escreva a resposta da questão discursiva nas folhas de respostas anexas.\n3. A prova é como consulta apenas a legislação em estado físico e desde que não contenha nenhum comentário, não sendo permitido consulta a nenhum outro meio impresso ou eletrônico...\n\nCASO CONCRETO\n\nFranz, alemão, residente e domiciliado em Porto Alegre, propôs, contra Luis, execução perante uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro, local onde reside Luis, tendo sido distribuída para a 15ª Vara Civil. Ocorre que Franz, para propor a referida execução, pautou-se em uma sentença proferida pelo Juízo alemão, cuja qual depende da jurisdição brasileira para sua execução. A sentença foi devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 16 de setembro de 2015, onde se reconheceu a ordem do título executivo judicial em R$ 150.000,00.\n\nFranz pediu a penhora da casa de veraneio de Luis, localizada em Parati, sendo devidamente atacado pela esposa do 15ª Vara Civil, Luis, desesperado, procurou um advogado, já que havia determinado um bloqueio de valores de dinheiro que iriam ser oferecidos ao titular judicial cabível, sabendo-se que a casa de veraneio é de sua mãe, Laura (idosa, doente), cuja sua situação se revelou mangueira para outro local, estando neste momento, a não ser Luis. Além disso, a casa cadastrada vale R$ 800.000,00, valor extremamente superior ao previsto no título executivo. Luis ainda lhe deu de outros bens serem oferecidos, se necessário, para garantir o juízo. Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível a defender os direitos de Luis.