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Teoria Geral da Empresa\n\nUnidade 1\nSeção 2 Webaula 2\n\nDireito Empresarial: Fontes, Princípios e Características do Direito Empresarial\n\nExperimente E agora, José?\n\nAs irmãs Ingrid e Emanueli abriram seu próprio negócio jurídico, mas já se depararam com a primeira dificuldade para o desenvolvimento da prática mercantil.\n\nAinda não aparelharam com os mecanismos para a aceitação do pagamento a prazo mediante o uso do cartão de crédito, precisan valer-se de cheque pré-datado em suas transações.\n\nFonte: Istockphoto (2016). A empresária e bacharel em Direito, Ingrid, recorda, porém, que o cheque corresponde a uma ordem de pagamento à vista, não existindo na legislação o cheque pré-datado.\n\nE agora? Como poderão prosseguir com suas atividades se não existe previsão legal sobre o cheque pré-datado?\n\nSerá que existem outras fontes do direito empresarial?\n\nFonte: Istockphoto (2016). Para ajudarmos as irmãs Ingrid e Emanuelli precisaremos avançar nos estudos do direito empresarial, para que possamos entender os seguintes institutos:\n\nFontes\n\nPrincípios\n\nCaracterísticas. Webaula 2\n\nDireito Empresarial: Fontes, Princípios e Características do Direito Empresarial\n\nExplore Fontes\nFonte, como o nome indica, representa a origem das regras do direito empresarial. Clique nos boxes para saber mais sobre as fontes do direito:\nLei\nCostume\nPrincípio Fontes\nFonte, como o nome indica, representa a origem das regras do direito empresarial. Clique nos boxes para saber mais sobre as fontes do direito:\nLei\nCostume\n\nNorma jurídica positivada. Fontes\nFonte, como o nome indica, representa a origem das regras do direito empresarial. Clique nos boxes para saber mais sobre as fontes do direito:\nLei\nCostume\n\nConducta prática reiterada e uniforme dos atos, considerada obrigatória pela coletividade. Fontes\nFonte, como o nome indica, representa a origem das regras do direito empresarial. Clique nos boxes para saber mais sobre as fontes do direito:\nLei\nCostume\nPrincípio\nDiretriz geral do ordenamento, atuando, por vezes, como fundamento da norma, e outras vezes, como subsídio para integrar o sistema, na hipótese de lacuna normativa. Princípios\nDiversos são os princípios encampados pelo direito empresarial. No momento, basta a compreensão de seus princípios gerais. Clique em cada princípio para saber mais.\nLiberdade de Iniciativa\nLivre Concorrência\nGarantia da Propriedade Privada\nPreservação da Empresa. Princípios\nDiversos são os princípios encampados pelo direito empresarial. No momento, basta a compreensão de seus princípios gerais. Clique em cada princípio para saber mais.\nLiberdade de Iniciativa\nLivre Concorrência\nGarantia da Propriedade Privada\nPreservação da Empresa.\nAcuatela a liberdade de ofício mercantil em suas diversas esferas. Princípios\n\nDiversos são os princípios encampados pelo direito empresarial. No momento, basta a compreensão de seus princípios gerais. Clique em cada princípio para saber mais.\n\n• Os agentes empresariais são livres para buscar a conquista do consumidor, por meio de produtos e serviços diferenciados. Princípios\n\nDiversos são os princípios encampados pelo direito empresarial. No momento, basta a compreensão de seus princípios gerais. Clique em cada princípio para saber mais.\n\n• Estabelece o direito e autonomia do particular sobre seus bens. Princípios\n\nDiversos são os princípios encampados pelo direito empresarial. No momento, basta a compreensão de seus princípios gerais. Clique em cada princípio para saber mais.\n\n• Busca assegurar a continuidade das atividades empresariais, mesmo diante de um cenário de crise. Características\n\nAs principais características do direito empresarial são:\n\nSIMPLICIDADE DAS FORMAS (INFORMALISMO)\n• Estabelece a desnecessidade de mecanismos formais para a consecução das atividades empresariais.\n\nONEROSIDADE\n• O lucro é finalidade última das atividades empresariais.\n\nCOSMOPOLITISMO\n• O direito empresarial acentua uma gama de relações mercantis empresariais, servindo como elemento integrado das nações (exemplo: tratados internacionais).\n\nFRAGMENTARISMO\n• O direito empresarial é composto de diversos sub-ramos, com características e princípios próprios (exemplo: direito societário e falimentar). Leitura Complementar\n\nCOELHO, Fábio Ulhoa. Princípios do direito comercial com anotações ao projeto de código comercial. São Paulo: Saraiva, 2012.\n\nMARTOS, Frederico Thales De Araujo. Direito Empresarial Moderno – A Função Social da Empresa Contemporânea. França: Lemos & Cruz, 2016. Para aprofundar seus estudos, não deixe de realizar a leitura da Seção 1.2 do livro didático.\n\nÉ importante que você realize a análise prévia do conteúdo, faça as atividades e anote suas dúvidas!\n\n• As questões diagnósticas, disponíveis no seu ambiente virtual, devem ser realizadas para que você teste seu conhecimento antes da aula.\n\n• O Avançando na Prática traz novas situações de realidade que ajudarão você a compreender a seção. Bons Estudos!