Teoria Geral do Direito Empresarial e Societário - Questionário Unidade 04 - Pós Graduação Unip

10/09/2020 Revisar envio do teste: Questionário Unidade IV – 4433... CONTEÚDOS ACADÊMICOS COMUNIDADES BIBLIOTECA Teoria geral do direito empresarial e do direito societário 4433-60-ED90714_10_08-202032 Unidade IV Revisar envio do teste: Questionário Unidade IV Usuário Amilcar Nadu Vieira Rosa Curso Teoria geral do direito empresarial e do direito societário Teste Questionário Unidade IV Iniciado 10/09/20 12:53 Enviado 10/09/20 13:01 Status Completada Resultado 0,5 em 0,5 pontos Duração da tentativa 7 minutos Tempo decorrido Instruções ATENÇÃO: a avaliação a seguir possui as seguintes configurações: - Possui número de tentativas limitadas a 3 (três); - Valida a sua nota e/ou frequência na disciplina em questão – a não realização pode prejudicar sua nota de participação AVA, bem como gerar uma reprovação por frequência; - Apresenta as justificativas das questões para auxílio em seus estudos – porém, aconselhamos que as utilize como único recurso; - Não considera “tentativa em andamento” (tentativas iniciadas e não concluídas/enviadas) – porém, uma vez enviada, é considerada como uma de suas 3 (três) tentativas permitidas e precisa ser editada e enviada para ser devidamente considerada; - Possui um prazo limite para envio (acompanhe seu calendário acadêmico), sendo impossível o seu acesso após esse prazo, então sugerimos o armazenamento e/ou impressão para futuros estudos; - A não realização prevê nota 0 (zero). Resultados exibidos Todas as respostas, Respostas enviadas, Respostas corretas, Comentários, Perguntas respondidas incorretamente Pergunta 1 0,05 em 0,05 pontos A partir das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Quando for inviabilizada a cobrança judicial, por ser o sócio remisso insolvente, ou, ainda, quando os demais sócios deliberarem pela sua expulsão, o capital social da sociedade limitada será reduzido proporcionalmente. II - Quando os demais sócios deliberarem pela permanência do sócio remisso, o crédito da sociedade limitada será cobrado judicialmente. III - O capital da sociedade limitada pode não sofrer alteração quando houver sócio remisso se outros sócios optarem pela atribuição daquelas quotas a outra pessoa, que se responsabilizará pela sua integralização. IV - O sócio remisso tanto pode titular de um crédito ou de um débito perante a sociedade limitada. Resposta Selecionada: e. Todas as assertivas estão corretas. Respostas: a. Somente a assertiva II está correta. b. Somente as assertivas I e III estão corretas. c. Somente a assertiva IV está incorreta. d. Todas as assertivas estão incorretas. e. Todas as assertivas estão corretas. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa E. Comentário: Todas as assertivas refletem o que pode ocorrer se o sócio subscrever a cota, porém, não a integralizar. A partir da atitude desse sócio, chamado de remisso, é possível verificar qualquer uma das descrições apresentadas nas assertivas. Pergunta 2 0,05 em 0,05 pontos Uma sociedade limitada pode dissolver-se por vários motivos. Qual das alternativas não reflete um motivo? Resposta a. Resposta Selecionada: a. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este, e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por igual prazo de duração anteriormente determinado. Respostas: a. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este, e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por igual prazo de duração anteriormente determinado. b. O consenso unânime dos sócios. c. A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade por prazo indeterminado, d. A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias. e. A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa A. Comentário: Conforme se pode verificar, a sociedade limitada dissolve-se também pelas previsões do artigo 1.033 do CC. Nesse artigo, através do inciso I, verifica-se que a sociedade se dissolve se vencer o prazo de duração estipulado, porém, ainda que vencido, e sem oposição de sócio, a sociedade não entrar em liquidação, a prorrogação será por tempo indeterminado. 10/09/2020 Revisar envio do teste: Questionário Unidade IV – 4433... Pergunta 3 0,05 em 0,05 pontos A partir das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A sociedade limitada rege-se, nas omissões, pelas normas de sociedade simples, podendo prever o contrato social a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima. II - Os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias a sua integralização. III - Os membros do Conselho Fiscal de uma sociedade limitada não receberão remuneração para tanto. IV - A renúncia do administrador torna-se eficaz em relação à sociedade e a terceiros, desde o momento em que estes tomam conhecimento da comunicação escrita do renunciante. Resposta Selecionada: b. Somente as assertivas I e II estão corretas. Respostas: a. Somente a assertiva III está incorreta. b. Somente as assertivas I e II estão corretas. c. Somente as assertivas III e IV estão corretas. d. Todas as assertivas estão corretas. e. Somente a assertiva IV está correta. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa B. Comentário: As assertivas I e II estão corretas por reflexo dos artigos 1.053, parágrafo único, e 1.056, parágrafo segundo, ambos do CC. Com relação à assertiva III, a remuneração dos membros do Conselho Fiscal é fixada em assembleia, conforme o artigo 1.068. Com relação ao texto da assertiva IV, o correto é: a renúncia do administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação secreta do renunciante, porém, em relação a terceiros, somente após a averbação e a publicação nos órgãos de registro mercantil. (Art. 1.063, parágrafo terceiro). Pergunta 4 0,05 em 0,05 pontos Aquele que subscreveu sua quota no capital social e, no prazo fixado, não a integralizou, tem o dever de indenizar a sociedade pelos danos ocorridos em razão de seu inadimplemento. Chama-se a esse tipo de sócio de: Resposta Selecionada: c. remisso. Respostas: a. administrador. 10/09/2020 Revisar envio do teste: Questionário Unidade IV – 4433-... b. oculto. c. remisso. d. ostensivo. e. insolente. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa C. Comentário: O artigo 1.004 do CC traz a figura do sócio remisso, que é aquele que subscreveu cotas do capital social, porém, não a integralizou. Pergunta 5 0,05 em 0,05 pontos O novo Código Civil possibilita a exclusão de sócios minoritários quando estes puserem em risco a continuação da sociedade em virtude de atos graves que tiverem cometido. Essa possibilidade existe apenas em relação aos sócios minoritários, pois é preciso que a decisão seja tomada: a. pela totalidade dos sócios. b. pelos sócios que representam um terço do capital social. c. pelos sócios que representam a maioria absoluta do capital social. d. pelo juiz, em processo judicial. e. pelo administrador da sociedade, e, caso este seja o sócio minoritário, pelo juiz, em processo judicial. Resposta Selecionada: c. pelos sócios que representam a maioria absoluta do capital social. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa C. Comentário: O artigo 1.085 do Código Civil dispõe que quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inequelável gravidade, poderá excluí-los da sociedade. Pergunta 6 0,05 em 0,05 pontos Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Os sócios podem limitar as perdas, já que respondem somente pelo capital social, uma vez integralizado totalmente. II - Ao assinar o contrato social, o sócio contrai a obrigação de investir determinados recursos na sociedade, que deverão consistir em dinheiro, bem, crédito ou prestação de serviços. III - As sociedades podem, ainda, ser classificadas como sociedades de pessoa ou de capital. Na primeira, importa a pessoa do sócio, suas aptidões e seu caráter; enquanto no segundo interessa tão somente a contribuição material. A sociedade limitada é um exemplo de sociedade de pessoas. IV - A sociedade limitada a cujo capital social encontra-se dividido em quotas, as quais não são necessariamente iguais, pertencendo uma ou diversas a cada sócio, cuja responsabilidade limita-se ao valor de suas quotas, e todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. a. Todas as assertivas estão corretas. b. Todas as assertivas estão incorretas. c. Somente as assertivas I e II estão corretas. d. Somente as assertivas I e III estão corretas. e. Somente a assertiva I está incorreta. Resposta Selecionada: d. Somente as assertivas I e III estão corretas. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa D. Comentário: Com relação às assertivas II e IV, a prestação de serviços é vedada para a integralização de capital e as cotas (partes em que se divide o capital social de uma sociedade limitada) podem ser iguais ou desiguais, logo, elas estão ambas erradas. Pergunta 7 0,05 em 0,05 pontos Sem prejuízo dos poderes da Assembleia dos sócios, pode o contrato instituir Conselho Fiscal, que será composto de: a. três ou mais membros e suplentes, somente sócios, residentes no país ou no exterior, e eleitos na Assembleia anual. b. dois ou mais membros e suplentes, sócios ou não, residentes no país e eleitos na Assembleia anual. c. três ou dois membros, sem suplentes, sócios ou não, residentes no país e eleitos na Assembleia anual. d. de três ou mais membros e suplentes, sócios ou não, residentes no país e eleitos na Assembleia anual. e. Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Resposta Selecionada: d. de três ou mais membros e suplentes, sócios ou não, residentes no país e eleitos na Assembleia anual. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa D. Comentário: O Conselho Fiscal das sociedades limitadas é composto de três ou mais membros e suplentes, sócios ou não, residentes no país e eleitos na Assembleia anual, por inteligência e descrição do artigo 1.066 do CC. Pergunta 8 0,05 em 0,05 pontos Omisso o contrato social, a delegação da gerência da sociedade limitada: a. pode ser decidida por qualquer dos sócios-gerentes, individualmente. b. depende do consentimento unânime dos sócios. c. depende do consentimento majoritário dos sócios. d. é proibida. e. deve ser determinada pelo juiz, através de processo judicial. Resposta Selecionada: a. pode ser decidida por qualquer dos sócios-gerentes, individualmente. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa A. Comentário: A administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios, conforme o artigo 1.013, caput, do CC. Pergunta 9 0,05 em 0,05 pontos Nas sociedades limitadas, a Assembleia Geral deve acontecer, obrigatoriamente: a. pelo menos uma vez ao ano, nos quatro meses anteriores ao término do exercício social. b. pelo menos uma vez ao ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social. c. pelo menos uma vez ao ano, em qualquer mês. Resposta Selecionada: b. pelo menos uma vez ao ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa B. 10/09/2020 Revisar envio do teste: Questionário Unidade IV - 4433:... d. duas vezes ao ano, sendo uma no primeiro semestre e a outra no segundo. e. quatro vezes ao ano, sendo uma a cada trimestre. Feedback Resposta correta: alternativa B. da resposta: Comentário: Entendimento e letra da lei, artigo 1.078 do CC, para os assuntos ali descritos, tais como: É obrigatória, ainda, a realização de assembleia para deliberar sobre assuntos como a aprovação das contas dos administradores, a designação (quando não feita pelo próprio estatuto) dos administradores e sua destituição, a modificação do contrato social e outras previstas na lei ou no contrato. Pergunta 10 0,05 em 0,05 pontos Aurélio é administrador não sócio de sociedade limitada, regida subsidiariamente pelas regras da sociedade simples. Nessa qualidade, praticou ato de gestão contrariamente ao ordinário em relação à decisão tomada em reunião de sócios, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial. Aurélio aqui: Resposta Selecionada: b. com excesso de poderes e essa circunstância pode ser oposta a terceiros. Respostas: a. com excesso de poderes, mas seu ato é considerado válido e eficaz. b. com excesso de poderes e essa circunstância pode ser oposta a terceiros. c. no regular exercício de suas atribuições e seu ato é considerado válido e eficaz. d. no regular exercício de suas atribuições, mas responde perante os sócios por eventuais prejuízos. e. no regular exercício de suas atribuições, mas responde perante terceiros por eventuais prejuízos. Feedback Resposta correta: alternativa B. da resposta: Comentário: Conforme determina o artigo 1.015 do CC, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, sendo que o excesso de poderes pode ser oposto a terceiros se ocorrer pelo menos uma das seguintes hipóteses: se a limitação do poderes estiver inscrita ou averba no registro da sociedade; provando-se que o cara conhecia de tal ocorrência; e tratando-se de operação evidentemente estranha aos negócios da sociedade. Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 13h01min44s GMT-03:00 https://ava.ead.unip.br/webapps/assessment/review/review.jsp?attempt_id=_44118173_1&course_id=_58061_1&content_id=_97772_1&return_... 7/7