SUS 30 anos analise e desafios do Sistema Unico de Saude no Brasil

Sistema Único de Saúde SUS aos 30 anos Thirty years of the Unified Health System SUS Jairnilson Silva Paim Abstract This article which aims to explore questions relating to SUS at 30 and to dialogue with other studies presents an overview of the positive drivers the obstacles and the threats to Brazils Unified Health System It points to a lack of prioritizing the SUS on the part of the government underfunding and attacks on the system made by capitals policies The article also suggests that one of the most significant threats to SUS is the financialization of health linked to the financial dominance It concludes by arguing that the SUS is not consolidated justifying alliances between democratic popular and socialist forces with new strategies tactics and forms of organization to face up to the power of capital and its representatives in society and in the State Kew words Unified Health System Health policy Brazilian health reform Resumo Com o objetivo de dialogar com alguns estudos e perguntas acerca do SUS ao completar 30 anos o artigo apresenta um balanço de vetores positivos obstáculos e ameaças sublinhando a falta de prioridade pelos governos o subfinanciamento e os ataques perpetrados pelas políticas do capital Ressalta a financeirização da saúde vinculada à dominância financeira como uma das maiores ameaças ao SUS Conclui que o SUS não está consolidado justificando alianças entre forças democráticas populares e socialistas com novas estratégias táticas e formas organizativas para enfrentar o poder do capital e de seus representantes na sociedade e no Estado Palavraschave Sistema Único de Saúde Políticas de saúde Reforma sanitária brasileira Introdução Os projetos Democráticopopular e Esperança e Mudança formulados na transição democrática não foram privilegiados pelas forças políticas que tiveram a oportunidade histórica de ocupar o governo federal após a promulgação da Constituição Cidadã1 O golpe do capital urdido desde 2014 através da mídia de segmentos da classe média e do Parlamento com a chancela do Judiciário rompeu o pacto social estabelecido no final da ditadura atacou a democracia e suprimiu um conjunto de direitos civis sociais e políticos A falta de prioridade ao SUS e os ataques visando ao seu desmonte foram reforçados pela crise econômica pelas políticas de austeridade fiscal e especialmente pela Emenda Constitucional 95 EC952016 que congela o orçamento público durante vinte anos2 Assim o governo Temer deu continuidade e aprofundou a hegemonia contrária ao SUS tornandoo ainda mais reduzido com o risco de se tornar um simulacro O fato concreto é que o SUS foi implantado mas não se encontra consolidado Pesquisas recentes35 estão apontando fenômenos mais complexos no âmbito da saúde do que as análises de conjunturas permitem indicar de modo a estimular diversas perguntas a quais os vetores positivos que têm sustentado o SUS b quais têm sido os obstáculos e as ameaças c quais são as alternativas que se apresentam d como ampliar as bases de apoio sociais e políticas e O SUS vai acabar f que estratégias e táticas podem ser acionadas para viabilizar a sua consolidação O objetivo deste artigo de opinião é dialogar com alguns desses estudos e perguntas acerca do SUS ao completar 30 anos Quais os vetores positivos que têm sustentado o SUS Inspirado em valores como igualdade democracia e emancipação o SUS está inserido na Constituição na legislação ordinária e em normas técnicas e administrativas O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira MRSB que lhe sustenta é composto por entidades com mais de quatro décadas de história e de compromisso com a defesa do direito universal à saúde a exemplo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Cebes e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva Abrasco Conta com o apoio de outras organizações como a Associação Brasileira de Economia da Saúde Abres a RedeUnida os conselhos de saúde nacional estaduais e municipais a Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde Ampasa a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB o Conselho Nacional de Secretários de Saúde Conass o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Conasems o movimento popular de saúde entre outras O SUS dispõe de uma rede de instituições de ensino e pesquisa como universidades institutos e escolas de saúde pública que interage com as secretarias estaduais e municipais Ministério da Saúde agências e fundações Essa rede contribui para a sustentabilidade institucional pois possibilita que um conjunto de pessoas adquiram conhecimentos habilidades e valores vinculados aos princípios e diretrizes do SUS Muitas dessas pessoas sustentam o SUS mesmo em conjunturas difíceis tornandose militantes de sua defesa A formação de sanitaristas e de outros trabalhadores em universidades e escolas assegura a reprodução e disseminação de informações e conhecimentos além da apropriação de poder técnico O Brasil empreendeu a descentralização de atribuições e de recursos ampliando a oferta e o acesso aos serviços e ações com impacto nos níveis de saúde Essa diretriz constitucional com comando único em cada esfera de governo foi implementada em menos de uma década para 27 unidades da federação e quase 5600 municípios garantindo a participação da comunidade através de conferências e conselhos bem como criando instâncias de pactuação a exemplo das comissões intergestoras tripartite e bipartite Esse processo de construção do SUS tem gerado entusiasmo e compromisso de trabalhadores da saúde vinculados às secretarias e ao Ministério apesar das limitações impostas pela gestão do trabalho nas três esferas de governo que geram insatisfações nos serviços públicos Uma engenharia políticoinstitucional criativa possibilitou a elaboração de normas operacionais básicas pactos programação pactuada integrada plano de desenvolvimento da regionalização e plano diretor de investimentos que contribuíram para a sustentabilidade institucional do SUS e para a sua materialidade expressa em estabelecimentos equipes equipamentos e tecnologias Daí o legado de avanços no sistema de vigilância em saúde na vigilância sanitária na assistência farmacêutica nos transplantes no SAMU e no controle do tabagismo do HIVAIDS e da qualidade do sangue O Programa Nacional de Imunizações é o maior do mundo induzindo a autossuficiência de imunobiológicos Merece destaque a atenção primária em saúde vinculando cerca de 60 da população brasileira às equipes de Saúde da Família O país avançou no desenvolvimento de sistemas de informação em saúde a exemplo dos referentes à mortalidade às internações hospitalares e aos agravos de notificação importantes para o monitoramento e avaliação de políticas planos e programas Cabe ainda destacar o reconhecimento formal do direito à saúde que tem possibilitado a difusão dessa conquista na sociedade seja nas manifestações da cidadania e na mídia seja nos processos de judicialização relevantes do ponto de vista cultural pois podem evoluir para uma consciência sanitária crítica Quais são os obstáculos e ameaças ao SUS Em termos ideológicos os valores dominantes na sociedade brasileira tendem mais para a diferenciação o individualismo e a distinção do que para a solidariedade a coletividade e a igualdade Esse aspecto negativo é agravado pelas limitadas bases sociais e políticas do SUS que não conta com a força de partidos nem com o apoio de trabalhadores organizados em sindicatos e centrais para a defesa do direito à saúde inerente à condição de cidadania tal como ocorrer na países europeus que optaram pelo Estado de BemEstar Social O SUS sofre resistências de profissionais de saúde cujos interesses não foram contemplados pelas políticas de gestão do trabalho e educação em saúde Além da crítica sistemática e oposição da mídia o SUS enfrenta grandes interesses econômicos e financeiros ligados a operadoras de planos de saúde a empresas de publicidade e a indústrias farmacêuticas e de equipamentos médicohospitalares O predomínio da doutrina do neoliberalismo justamente no período de implantação do SUS com as limitações do Welfare State nos países europeus e a crise econômica de 2008 representam um sério obstáculo para o desenvolvimento de sistemas universais de saúde Do mesmo modo a proposta políticoideológica da Cobertura Universal em Saúde patrocinada por organismos internacionais só faz reforçar tal doutrina e fragilizar os valores civilizatórios do SUS Apesar de a Constituição proclamar a saúde como direito de todos e dever do Estado o Estado brasileiro através dos poderes executivo legislativo e judiciário não tem assegurado as condições objetivas para a sustentabilidade econômica e científicotecnológica do SUS Problemas de gestão como a falta de profissionalização o uso clientelista e partidário dos estabelecimentos públicos número excessivo de cargos de confiança burocratização das decisões e descontinuida administrava têm sido destacados embora as alternativas acionadas impliquem a desvalorização dos trabalhadores de saúde através das terceirizações e da precarização do trabalho Outros aspectos negativos na construção do SUS podem ser identificados nas políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica no controle do Aedes e na segurança e qualidade do cuidado A insuficiência da infraestrutura pública a falta de planejamento ascendente as dificuldades com a montagem de redes na regionalização e os impasses para a mudança dos modelos de atenção e das práticas de saúde também comprometem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde Verificase a reprodução do modelo médico hegemônico centrado mais na doença que na saúde no tratamento que na prevenção ou promoção no hospital e nos serviços especializados e menos na comunidade no território e na atenção básica Durante muito tempo o subfinanciamento crônico era identificado como um dos maiores obstáculos para o SUS Diversas iniciativas foram adotadas para contornálo a exemplo da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira da EC292000 e do movimento Saúde10 mas não alteraram efetivamente a estrutura do financiamento de modo que o gasto público como percentagem do Produto Interno Bruto destinado a saúde continuou inferior à proporção do gasto privado4 Com insuficientes recursos o SUS enfrenta problemas na manutenção da rede de serviços e na remuneração de seus trabalhadores limitando os investimentos para a ampliação da infraestrutura pública Diante dessa realidade a decisão de compra de serviços no setor privado tornase fortalecida e a ideologia da privatização é reforçada Prevalece assim um boicote passivo através do subfinanciamento público e ganha força um boicote ativo quando o Estado premia reconhece e privilegia o setor privado com subsídios desonerações e subregulação O executivo assegura um padrão de financiamento para o setor privado com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal bastante distinto em relação às instituições públicas do SUS Essa ação estatal através dos boicotes pelas vias do executivo do legislativo e do judiciário comprometeu a vigência da concepção de seguridade social além de facilitar a privatização da saúde Com a aprovação da EC952016 o subfinanciamento crônico do SUS fica constitucionalizado cristalizando as dificuldades acumuladas desde 19884 Os obstáculos acima mencionados geralmente se apresentam nas discussões sobre o SUS negligenciando a articulação públicoprivada predatória onde os interesses privados predominaram nesses 30 anos Entretanto como essa ameaça do capital não é tão visível como as filas a falta de profissionais ou o acesso aos medicamentos tem sido menos problematizada e investigada A privatização da saúde que esteve presente na evolução das políticas públicas mesmo antes do SUS apresenta distintas configurações decorrentes dos movimentos e circuitos do capital no setor Atualmente a articulação públicoprivada exibe novas facetas sob a forma de financeirização da saúde vinculada à dominância financeira5 Pesquisas recentes35 dão conta da complexidade dessa nova fase da articulação públicoprivada com a venda de empresas seus ativos e carteiras de clientes aprofundando a intermediação entre prestadores e consumidores assim como novas relações entre aparelhos do Estado e o capital financeiro inclusive internacional5 Essa determinação econômica representa a maior ameaça à consolidação do SUS Quais são as alternativas que se apresentam A defesa do SUS constitucional e do SUS proposto pela Reforma Sanitária Brasileira RSB indica alternativas contrárias à segmentação e à americanização do sistema de saúde brasileiro O SUS realmente existente com todas as suas dificuldades e fragilidades produziu conquistas e resultados significativos nessas três décadas A sua institucionalidade pode ser realçada pelos seus gestores pelo Ministério Público conselhos de saúde e trabalhadores favorecendo a resistência contra o seu desmonte As alternativas a serem acionadas não são definidas no âmbito da técnica reiterandose a tese de que o maior desafio do SUS é político Desse modo para além das ações que podem ser realizadas no interior da sociedade civil há que se reconhecer a necessidade de atuação na sociedade política ou seja no Estado e nos seus aparelhos e instituições Isso significa a possibilidade de atuar junto aos poderes Executivo Legislativo e Judiciário bem como nos aparelhos de hegemonia No caso do Executivo independentemente da atuação de profissionais e trabalhadores nas instituições do SUS nos níveis municipal estadual e federal a definição de alternativas pensadas para serem viabilizadas passam necessariamente pelos propósitos e pela ação de governos Assim as eleições sempre representam uma oportunidade de discutir as alternativas nos programas dos candidatos a despeito das circunstâncias adversas seja no âmbito federal seja no nível das unidades federadas Nessa perspectiva é possível conceber algum diálogo em defesa do SUS constitucional e do SUS democrático nas eleições junto às forças e candidaturas da esquerda e da centroesquerda com alguma incursão no centro do espectro político Já a centrodireita e a direita sendo vitoriosas no nível federal ou estadual tendem a inviabilizar alternativas pois seu compromisso tem sido com o desmonte do SUS Portanto a construção de um amplo bloco democrático popular e socialista em defesa da RSB e do SUS merece ser incluída na agenda política das forças progressistas Como ampliar as bases sociais e políticas para a sustentação do SUS Desde as origens do movimento sanitário sempre esteve presente a preocupação com as bases de sustentação política para a RSBSUS O empenho no envolvimento das entidades de saúde sindicatos e segmentos populares foi muito debatido Partidos políticos e parlamentares ligados às forças democráticas foram acionados no processo constituinte e na elaboração e aprovação da Lei Orgânica da Saúde A instalação e o funcionamento da Plenária da Saúde representou um espaço de articulação entre essas forças configurando um saldo organizativo para a implantação do SUS O protagonismo exercitado pelo Conass e pelo Consasems a partir da década de noventa junto à instalação dos conselhos estaduais e municipais permitiu ampliar a base de apoio ao SUS Presentemente o Conselho Nacional de Saúde CNS tem demonstrado um ativismo significativo mobilizando grupos sociais e confrontando certas iniciativas do governo Do mesmo modo a expansão dos gestores municipais de saúde tem reforçado essas bases sociais e políticas Ainda assim o golpe de 2016 incidiu sobre a correlação de forças a ponto de parte desses sujeitos passar a apoiar iniciativas do Ministério da Saúde criticadas pelo movimento sanitário Se não é conveniente jogálos no colo dos golpistas também não é pertinente contar a priori com a suposição do seu apoio apenas considerando a parceria positiva do passado Daí a necessidade de manter pontes de diálogo para que as contradições possam ser explicitadas e os conflitos trabalhados Considerando as peculiaridades da revolução passiva no Brasil que invadiu o processo da RSB tornase fundamental constituir sujeitos da práxis sujeitos da resistência novos servidores públicos sujeitos transformadores individuais e coletivos capazes de defender o SUS e sujeitos da antítese aptos em desequilibrar o binômio da conservaçãomudança a favor das transformações radicalizando a democracia e a RSB6 A constituição de sujeitos não se restringe à dimensão pedagógica podendo se realizar em diferentes níveis trabalho militância e lutas sociais Para além dos movimentos sociais progressistas e das entidades do MRSB Cebes Abrasco Rede Unida Abres etc a conjuntura pósgolpe de 2016 ensejou a construção da Frente Povo sem Medo e da Frente Brasil Popular entre outras iniciativas que tem possibilitado mobilizações e articulação política contra o retrocesso e os ataques à democracia em torno da bandeira Nenhum Direito a Menos Tais movimentos tendem a se expressar no processo eleitoral e na configuração das forças políticas que conquistarem espaços nos âmbitos federal e estadual O SUS vai acabar Esta é uma pergunta sempre presente em debates com interessados Apesar dos ataques e golpes sofridos incluindo os boicotes do Estado Brasileiro não é plausível a extinção do SUS Além da força relativa dos seus defensores e militantes existe um conjunto de interesses vinculados ao capital ao próprio Estado e às classes dominantes que apontam para a sua manutenção seja como meio de legitimação ou cooptação seja como lócus de acumulação circulação e expansão do capital A articulação públicoprivada no âmbito da saúde engendrada no Brasil possibilitou um fortalecimento econômico e político das empresas privadas em detrimento do interesse público e independente da Constituição e das leis Mesmo admitindo que não haja política irreversível a agenda desses representantes do capital não contempla a extinção do SUS Pelo contrário o SUS realmente existente tem sido orgânico aos seus negócios e não há porque matar a galinha dos ovos de ouro Este SUS real que em parte se apresenta como SUS para pobres já faz parte do senso comum de gestores políticos mídia profissionais de saúde e até mesmo da população Ele pode se reproduzir no presente e no futuro mesmo que restrito na dependência da dinâmica e da expansão do capital assim como das respostas do movimento sanitário Voltado fundamentalmente para a parte da população mais pobre que não tem acesso ao mercado e limitado na atuação típica de saúde pública como a prevenção e o controle de riscos danos e epidemias tratase de um SUS reduzido Assegurando a realização de procedimentos de alto custo para o setor privado5 distanciase do SUS constitucional e do SUS democrático proposto pela RSB1 Significa um arremedo ou simulacro do SUS Que estratégias e táticas que podem ser acionadas para viabilizar a consolidação do SUS Esta é uma pergunta das mais relevantes a exigir certa reflexão Seguramente é uma das mais difíceis em termos de resposta Primeiro porque não é qualquer sujeito ou ator capaz de definir um desenho estratégico Essa práxis pensamento e ação exige não só legitimidade de quem indica as estratégias e aponta as táticas mas especialmente a capacidade de realizar as análises concretas da situação e de ter o insight político acerca do momento mais indicado para a organização e a intervenção sobre a realidade A experiência e as habilidades acumuladas são fundamentais para o alcance da efetividade da atuação Segundo porque não é qualquer intelectual ou indivíduo isolado que se pode arvorar a responder essa questão mas sim sujeitos coletivos como partidos políticos ou outras organizações que disponham de acúmulos históricos e capacidade de iniciativa para a ação São eles que lidam com a dialética da transparênciaopacidade7 e são capazes de escolher a dose adequada de um e do outro termo da dicotomia pois não cabe mostrar o jogo aos adversários No desenvolvimento do processo da RSB foram acionadas três vias estratégicas a legislativo parlamentar a técnicoinstitucional e a sociocomunitária Presentemente diante das limitações dos partidos e do protagonismo dos movimentos sociais a busca da hegemonia políticocultural e a luta pela radicalização da democracia implicam a construção de equivalências entre agendas e sujeitos coletivos para além da contradição capitaltrabalho Assim a atuação do Cebes desde a sua refundação em 2006 e especialmente o seu envolvimento nas Jornadas de Junho e nas frentes populares depois do Golpe de 2016 recomenda a exploração de outras estratégias e táticas no processo da RSB em defesa da democracia do SUS e dos direitos sociais6 Não bastam porém o proselitismo em defesa do SUS e a prática ideológica do movimento sanitário Daí a necessidade de reuniões periódicas do Fórum da RSB e a articulação progressiva com os conselhos nacional estaduais e municipais de saúde para o desenho de estratégias e o estabelecimento de táticas mais adequadas à conjuntura a despeito da participação limitada de partidos políticos Ao serem identificados movimentos do capital que articulam dimensões econômicas políticas e ideológicas no âmbito setorial o arco de alianças e a unidade a serem perseguidos pelas forças democráticas populares e socialistas vão demandar instâncias organizativas de outra natureza para enfrentar o poder acumulado pelos empresários e seus representantes na sociedade e nos aparelhos de Estado Portanto unidade agilidade e efetividade são fundamentais A busca de formas organizativas mais orgânicas pode sugerir a criação de uma secretaria executiva para que o Fórum da RSB possa atuar mais prontamente na conjuntura evitando que o movimento seja atropelado ou dirigido pelos fatos Assim alguns sinais recentes de afastamento do Conass e do Conasems em relação ao movimento sanitário devem ser considerados e trabalhados politicamente para que se recomponham pontes de diálogos em defesa da democracia da RSB e do SUS Comentários finais A retomada de um balanço sobre os vetores positivos obstáculos e ameaças nesses 30 anos de SUS não significa complacência com equívocos e descaminhos Para além de fortalecer a motivação para a luta dos que defendem o direito universal à saúde a reflexão sobre estudos e perguntas poderá reforçar certas estratégias e criar novas para a preservação do SUS Cumpre incidir sobre a correlação de forças altamente desfavorável no presente e acumular novas energias para tempos mais propícios sem desprezar a atuação aqui e agora com novas formas organizativas É esta prática política que requer o melhor da militância e convoca para a ação em defesa do direito à saúde e do SUS Se o Estado sabota o SUS resta à sociedade civil lutar pela RSB e por um sistema de saúde universal público de qualidade e efetivo cabendo ao movimento sanitário contribuir para imprimir um caráter mais progressista à revolução passiva brasileira Referências 1 Paim JS A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde Cad Saude Publica 2013 291019271953 2 Vieira FS Crise econômica austeridade fiscal e saúde que lições podem ser aprendidas Brasília Ipea 2016 Nota técnica 3 Monteiro MG Trayectoria y cambios de dirección en las políticas públicas análisis de la reforma del sistema sanitario brasileño 19752015 tesis Barcelona Universidad Autónoma de Barcelona 2016 4 Melo MFGC Relações públicoprivadas no sistema de saúde brasileiro tese Campinas Universidade Estadual de Campinas 2017 5 Sestelo JAF Planos e seguros de saúde do Brasil de 2000 a 2015 e a dominância financeira tese Rio de Janeiro Universidade Federal do Rio de Janeiro 2017 6 Paim JS Reflexiones teóricas sobre sujetos de la práxis y sujetos de la antítesis para la Reforma Sanitaria Brasileña Salud Colectiva 2017 134599610 7 Testa M Pensamento estratégico e lógica de programação O caso da saúde São Paulo Rio de Janeiro Hucitec Abrasco 1995 Artigo apresentado em 05012018 Aprovado em 30012018 Versão final apresentada em 05042018 Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons 1 OBJETIVO GERAL Compreender o processo saúdedoença no contexto social identificando os instrumentos de intervenção para atender de forma ética as necessidades de saúde das populações ESPECÍFICOS Identificar as condições de produção cultural social econômica e política do processo saúdedoença Conhecer os modelos explicativos do processo saúdedoença Descrever criticamente a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil e o movimento da reforma para a construção do SUS Obter noções fundamentais em medidas de controle e prevenção na investigação epidemiológica através dos indicadores de saúde Discutir de forma crítica e reflexiva os modelos assistenciais ações e serviços de saúde vigente Compreender a inserção da enfermagem como prática social histórica e ética em saúde coletiva Desenvolver na prática ações de enfermagem aos clientes de serviços de saúde combinando técnicas e tecnologias para resolver problemas e atender as necessidades de saúde enquanto indivíduo e no coletivo dentro dos princípios éticos 2 CONTEÚDOS TRABALHADOS UNIDADE I PROCESSO SAÚDEDOENÇA 11 Conceito de Saúde e Doença 12 Modelos explicativos da Doença 13 Fatores determinantes e condicionantes da doença UNIDADE II POLÍTICAS DE SAÚDE 21 Aspectos históricos do Sistema de Saúde Brasileiro 22 O Movimento da Reforma Sanitária As origens e o processo de regulamentação e organização do Sistema Único de Saúde 23 Sistema Único de Saúde princípios doutrinários e organizacionais 24 Participação Popular e Controle Social UNIDADE III EPIDEMIOLOGIA 31 Conceitos história e uso da epidemiologia no processo saúdedoença 32 Vigilância de doenças e agravos à saúde Medidas de controle e prevenção em vigilância epidemiológica 33 Indicadores de Saúde Coletiva 34 Sistemas de Informação em Saúde FACULDADE SANTA TEREZINHA CEST COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TDE 3 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS E ATIVIDADES 1º TDE Atividade leitura discussão e interpretação do Texto acadêmico de PAIM J S Sistema Único de Saúde SUS aos 30 anos Revista Ciência Saúde Coletiva 236 17231728 2018 cujo conhecimento será requisitado em forma de 2 questões na primeira avaliação Carga Horária de 10h Atividade Realizar leitura interpretação e entrega de resenha crítica do artigo acima de forma impressa no dia 190923 entrega impressa somente até essa data neste dia será realizado também um debatediscussão do artigo em sala de aula de forma presencial Referência 1 Paim JS Sistema Único de Saúde SUS aos 30 anos Ciênc saúde coletiva Internet 2018Jun23617238 Available from httpsdoiorg10159014138123201823609172018 Carga Horária de 10h 31 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES Realizar entrega da atividade individual digitada e impressa até a data 190923 bem como participar do debate em sala de aula nesta mesma data 4 RECURSOS DIDÁTICOS E TECNOLOGIA EDUCACIONAL APLICADA Internet Ferramentas da Plataforma Google Educacional Aplicativos RESENHA CRÍTICA O artigo Sistema Único de Saúde SUS aos 30 anos de Janilson Silva Paim tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre o SUS identificando os obstáculos ameaças e vetores positivos que têm sustentado o sistema nos últimos 30 anos O autor destaca vários desafios que o SUS enfrenta incluindo a insuficiência da infraestrutura pública a falta de planejamento ascendente a dificuldade em montar redes de regionalização e a resistência a mudar os modelos de atenção e práticas de saúde Ele também menciona a reprodução do modelo médico hegemônico focado mais na doença do que na saúde no tratamento do que na prevenção e no hospital e nos serviços especializados em vez da comunidade território e atenção básica Já no que concerne aos obstáculos o subfinanciamento crônico é identificado como um dos maiores para o SUS e o autor argumenta que medidas como a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira e a Emenda Constitucional 292000 não alteram efetivamente a estrutura de financiamento Ele também aponta a privatização da saúde como uma ameaça significativa ao SUS com a venda de empresas ativos e carteiras de clientes aprofundando a intermediação entre prestadores e consumidores assim como novas relações entre aparelhos do Estado e o capital financeiro Porém apesar desses desafios Paim também aponta os vetores positivos que têm sustentado o SUS Ele destaca o reconhecimento formal do direito à saúde que tem possibilitado a difusão dessa conquista na sociedade seja nas manifestações da cidadania e na mídia seja nos processos de judicialização Paim também menciona o apoio de várias organizações como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Cebes e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva Abrasco e a rede de instituições de ensino e pesquisa que contribuem para a sustentabilidade institucional do SUS Em relação ao futuro do SUS Paim argumenta que apesar dos ataques e golpes sofridos não é plausível a extinção do SUS Ele sugere que existem interesses vinculados à capital ao próprio Estado e às classes dominantes que apontam para a sua manutenção Após analisar o artigo podese observar que ele abordou aspectos significativos do SUS discutindo tanto suas conquistas quanto desafios E com relação à análise dos obstáculos e ameaças ao SUS a resistência de profissionais de saúde e a pressão de interesses econômicos e financeiros foi particularmente esclarecedora Além disso a discussão sobre as bases sociais e políticas necessárias para sustentar o SUS e as possíveis soluções para fortalecêlas foi um ponto forte do artigo Já com relação à abordagem crítica o artigo descreveu o SUS mas também fez uma avaliação crítica de seu funcionamento e eficácia reconhecendo as conquistas do SUS mas também destacando os desafios significativos que enfrenta como a falta de apoio político e a resistência de alguns profissionais de saúde Já na contextualização histórica foi feita em um contexto mais amplo em que foi discutido a evolução do sistema ao longo do tempo e as circunstâncias que levaram à sua criação ajudando a fornecer uma compreensão mais profunda do SUS e de sua importância Entretantono artigo faltaram exemplos concretos para ilustrar os pontos discutidos e tornar o conteúdo mais acessível e relevante para o público Com relação a linguagem em alguns momentos ela foi bastante acadêmica e complexa dificultando a compreensão do conteúdo para algumas pessoas Portanto uma linguagem mais simples e direta poderia ter sido mais eficaz Por fim a aula foi principalmente uma apresentação unidirecional de informações podendo ter sido mais inclusiva para interações e discussões para tornála mais envolvente REFERÊNCIA PAIM Jairnilson Silva Sistema Único de Saúde SUS aos 30 anos Ciência Saúde Coletiva v 23 p 17231728 2018 RESENHA CRÍTICA O artigo Sistema Único de Saúde SUS aos 30 anos de Janilson Silva Paim tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre o SUS identificando os obstáculos ameaças e vetores positivos que têm sustentado o sistema nos últimos 30 anos O autor destaca vários desafios que o SUS enfrenta incluindo a insuficiência da infraestrutura pública a falta de planejamento ascendente a dificuldade em montar redes de regionalização e a resistência a mudar os modelos de atenção e práticas de saúde Ele também menciona a reprodução do modelo médico hegemônico focado mais na doença do que na saúde no tratamento do que na prevenção e no hospital e nos serviços especializados em vez da comunidade território e atenção básica Já no que concerne aos obstáculos o subfinanciamento crônico é identificado como um dos maiores para o SUS e o autor argumenta que medidas como a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira e a Emenda Constitucional 292000 não alteram efetivamente a estrutura de financiamento Ele também aponta a privatização da saúde como uma ameaça significativa ao SUS com a venda de empresas ativos e carteiras de clientes aprofundando a intermediação entre prestadores e consumidores assim como novas relações entre aparelhos do Estado e o capital financeiro Porém apesar desses desafios Paim também aponta os vetores positivos que têm sustentado o SUS Ele destaca o reconhecimento formal do direito à saúde que tem possibilitado a difusão dessa conquista na sociedade seja nas manifestações da cidadania e na mídia seja nos processos de judicialização Paim também menciona o apoio de várias organizações como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Cebes e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva Abrasco e a rede de instituições de ensino e pesquisa que contribuem para a sustentabilidade institucional do SUS Em relação ao futuro do SUS Paim argumenta que apesar dos ataques e golpes sofridos não é plausível a extinção do SUS Ele sugere que existem interesses vinculados à capital ao próprio Estado e às classes dominantes que apontam para a sua manutenção Após analisar o artigo podese observar que ele abordou aspectos significativos do SUS discutindo tanto suas conquistas quanto desafios E com relação à análise dos obstáculos e ameaças ao SUS a resistência de profissionais de saúde e a pressão de interesses econômicos e financeiros foi particularmente esclarecedora Além disso a discussão sobre as bases sociais e políticas necessárias para sustentar o SUS e as possíveis soluções para fortalecêlas foi um ponto forte do artigo Já com relação à abordagem crítica o artigo descreveu o SUS mas também fez uma avaliação crítica de seu funcionamento e eficácia reconhecendo as conquistas do SUS mas também destacando os desafios significativos que enfrenta como a falta de apoio político e a resistência de alguns profissionais de saúde Já na contextualização histórica foi feita em um contexto mais amplo em que foi discutido a evolução do sistema ao longo do tempo e as circunstâncias que levaram à sua criação ajudando a fornecer uma compreensão mais profunda do SUS e de sua importância Entretantono artigo faltaram exemplos concretos para ilustrar os pontos discutidos e tornar o conteúdo mais acessível e relevante para o público Com relação a linguagem em alguns momentos ela foi bastante acadêmica e complexa dificultando a compreensão do conteúdo para algumas pessoas Portanto uma linguagem mais simples e direta poderia ter sido mais eficaz Por fim a aula foi principalmente uma apresentação unidirecional de informações podendo ter sido mais inclusiva para interações e discussões para tornála mais envolvente REFERÊNCIA PAIM Jairnilson Silva Sistema Único de Saúde SUS aos 30 anos Ciência Saúde Coletiva v 23 p 17231728 2018