Propriedade Intelectual e Transferencia Tecnologica - Conceitos e Ramos

1 Propriedade Intelectual e Transferência Tecnológica Prof Nilson de Figueiredo Filho 2 Propriedade Intelectual Propriedade Intelectual é a área do Direito que por meio de leis garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto seja nos domínios industrial científico literário ou artístico o direito de obter por um determinado período de tempo recompensa pela própria criação Associação Paulista de Propriedade Intelectual ASPI 3 Propriedade Intelectual Direitos relativos às obras literárias artísticas e científicas às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes aos fonogramas e às emissões de radiodifusão às invenções em todos os domínios da atividade humana às descobertas científicas aos desenhos e modelos industriais às marcas industriais comerciais e de serviço bem como às firmas comerciais e denominações comerciais à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial científico literário e artístico Organização Mundial da Propriedade Intelectual WIPO 4 Ramos da Propriedade Intelectual Propriedade Industrial se refere a marcas patentes desenhos industriais e indicações geográficas utilizadas no meio empresarial O Direito Autoral compreende os trabalhos artísticos como livros pinturas músicas filmes poesias etc Proteção Sui Generis inclui obras como a topografia de circuito integrado o cultivar e o conhecimento tradicional 5 Importância da Propriedade Intelectual E a história mostra que quando as criações intelectuais ainda não eram objeto da proteção jurídica os gênios inventores usavam as mais diversas técnicas para proteger suas criações É notório o exemplo de Leonardo da Vinci que escrevia os relatórios de suas pesquisas de trás para frente dificultando a leitura de suas anotações por estranhos O inventor necessita do incentivo das patentes para tornar pública sua criação funcionando como um instrumento para estimular o processo criativo e disseminar o conhecimento a experiência tem demonstrado de modo cabal em todos os países que em vez de construir entrave ao progresso industrial o sistema dos privilégios só tem concorrido para o desenvolvimento constante das indústrias e para o aperfeiçoamento incessante da técnica Scudeler Marcelo Augusto Oliveira Michele Cristina S C 6 Um pouco de História Tudo começou na República de Veneza no século XV quando o governo da região criou uma lei para proteger os inventores das artes e das ciências que lá viviam 1790 Lei de Patentes Americana Surgiu com o impulso da industrialização 1830 Primeira Lei Nacional sobre Patentes 1883 Assinatura da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial criação do Sistema Internacional de Patentes 1967 Criação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual WIPO 7 Um pouco de História 1970 Criação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI 1971 Unificação da classificação dos diversos Bancos de Patentes no Mundo Classificação Internacional de Patentes e estipulado um prazo para entrada do sistema em funcionamento 1975 Entrada do sistema em vigor em nível mundial 1994 Trips Marrakesh TradeRelated Intelectual Propriety Right Direitos de Propriedade Intelectual vinculados ao Comércio 127 países 1996 Lei de Patentes Lei de Propriedade Industrial Lei 927996 A partir de agora produtos farmacêuticos alimentícios biotecnologia e químicos também se beneficiam de patentes 8 Ciência Conjunto organizado de conhecimentos relativos a um determinado objeto especialmente os obtidos mediante a observação a experiência dos fatos e um método próprio A ciência pode e deve ser vista como uma estimulante busca para descobrir as leis da natureza dicionário Aurélio Gewandsznajder Fernando O que é o Método Científico Ciência Tecnologia 9 Tecnologia Dos termos gregos Tekhnè artesanato e Logia estudo assim tecnologia significa literalmente o estudo do artesanato A técnica e a tecnologia são domínios cognitivos mais próximos da ação ambas relacionadas com o saberfazer entretanto podemos definir a técnica como um saberfazer tácito e a tecnologia como um saberfazer explícito Ciência Tecnologia Laranja Simões e Fontes Tecnologia Dimensões e Disponibilidade 10 Ciência Tecnologia Conhecimento Entendimento Explicação Viabilização Resultados úteis Produtos 11 Características básicas dos perfis Cientista Técnico Curiosidade Pragmatismo Por que Como Físico Engenheiro 12 Paradigmas da Ciência e da Tecnologia Paradigma da Ciência moderna o notável físico alemão nascido em 1879 Prêmio Nobel de Física de 1912 desenvolveu a Teoria da Relatividade o que permitiu um entendimento mais objetivo do Universo e que levou à criação da Física Nuclear Curiosamente não conseguiu dar mais contribuições originais à Ciência até falecer nos Estados Unidos em 1955 Paradigma da Tecnologia moderna o genial inventor americano 1847 1931 detinha mais de 2000 patentes que afetaram profundamente a formação da sociedade atual locomotiva elétrica o fonógrafo o telégrafo e o projetor de cinema Conhecido por sua persistência fez mais de 1300 tentativas até chegar à lâmpada de filamento que é até hoje utilizada Criou a empresa General Electric ainda uma das atuais líderes do setor Gênio é 1 de inspiração e 99 de transpiração Albert Einstein Thomas Edison 13 Fatores Diferenciais entre Ciência e Tecnologia Função Social Ética Profissional Transferência do conhecimento Nível dos Investimentos 14 Função Social Ciência Vetor cultural busca metódica da verdade para ampliação dos limites do conhecimento Tecnologia Vetor econômico aplicação de qualquer tipo de conhecimento para a produção de bens e serviços 15 Ciência Tecnologia Forte Presença da Ética Ausência da Ética proibido copiar permitido divulgar permitido copiar proibido divulgar Ética Profissional 16 Ciência Tecnologia Com Método Sem Método Mecanismos ágeis de divulgação simpósios congressos periódicos livros etc Mecanismo de transferência Tácita mindto mind é o único realmente efetivo Transferência do Conhecimento 17 Ciência Tecnologia Custos menores pouco intensiva em recursos humanos e pouco exigente em infra estrutura e prazos Custos mais elevados muito intensiva em recursos humanos e extremamente exigente em infraestrutura e tempo Níveis de Investimentos 18 Conotações Objetos e Objetivos muito diferentes Limiares cada vez mais tênues Interdependentes C T Exemplo impressora HP Ciência Tecnologia 19 A imaginação é mais importante que o conhecimento Albert Einstein Criatividade O cérebro O lado esquerdo está associado ao intelecto ao pensamento convergente analítico objetivo Concentrase nos detalhes Produz pensamentos diretos realistas frios poderosos e dominantes Os engenheiros têm fama de usar este tipo de pensamento 20 21 O lado direito está associado à intuição e está relacionado ao pensamento divergente imaginativo não linear subjetivo Se concentra no todo das coisas Produz pensamentos flexíveis divertidos complexos visuais e abstratos Os artistas músicos inventores e empreendedores têm fama de usar este tipo de pensamento O cérebro Para que lado gira a bailarina Se pode vêla girando no sentido horário está usando o hemisfério direito do seu cérebro 22 Se conseguir vela girar no sentido anti horário está usando o hemisfério esquerdo do seu cérebro Para que lado gira a bailarina Dizem os experts que o QI delas está acima de 160 23 Algumas pessoas podem vêla girar em ambos sentidos 24 Ideias Quando se tem as melhores ideias Durante o banho Antes de dormir Fazendo nada Caminhando Conversando Meditando Analisando Nas férias Tomando vinho Etc No trabalho 97 3 25 Criatividade É a habilidade de divergir os pensamentos idéias ou conceitos para solucionar um determinado problema Fagerberg Mowery Nelson 2005 Mantenha a cabeça fria se quiser idéias frescas Barão de Itararé 26 Fatos sobre criatividade Teste feito pela Nasa 27 Criatividade Se quiser algo criativo corte um zero se quiser algo sustentável corte dois Jaime Lerner 2012 28 Etapas do Processo Criativo 1 Identificação e definição do problema desafio e oportunidade 2 Esquentamento usar para outros fins Eliminar Substituir Combinar Aumentar Adicionar Reorganizar 3 Incubação trabalho do subconsciente 4 Solução Eureka 5 Verificação quais idéias são viáveis necessidade custo produção execução etc 29 Como usar a criatividade para solução de problemas 30 Criatividade Problema Solução Exemplos de projetos com o uso de criatividade na solução de problemas FCL Fonte de Corrente de Linha Drive para Motor de Suspensão Ativa de Veículo 31 Inovação Inovação tecnológica de produto ou processo compreende a introdução de produtos ou processos tecnologicamente novos e melhorias significativas em produtos e processos existentes Considerase que uma inovação tecnológica de produto ou processo tenha sido implementada se tiver sido introduzida no mercado inovação de produto ou utilizada no processo de produção inovação de processo OCDE Manual de Oslo 1996 p35 32 Inovação Introdução de novidade no ambiente produtivo seja ela produto ou processo que traga melhoria significativa ou crie algo novo Lei de Inovação encaminhada em nov de 2002 ao Congresso Nacional Inovação é a exploração com sucesso de novas idéias Inventta Grupo Instituto Inovação 33 Razões para Inovar Razões tecnológicas Desenvolver novos produtos e serviços Alterar ou melhorar os métodos de produção existentes Imitar os líderes em inovação Adaptar as tecnologias desenvolvidas por outros às necessidades da empresa Melhorar o desempenho de técnicas existentes Conceição Vedovello consultora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT 34 Razões para Inovar Razões econômicas Inovação em produtos Substituir produtos obsoletos ou alargar a gama de produtos Manter posição atual ou entrarabrir novos mercados Inovação de processos Reduzir custos de fabricação Reduzir consumo de materiais e ou de energia Reduzir taxa de defeitos de fábrica Reduzir custos no design dos produtos Reduzir custos com pessoal Reduzir a poluição ambiental Melhorar as condições de trabalho Conceição Vedovello consultora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT 35 Tipos de Inovações Inovação Incremental Pequenas melhorias contínuas em produtos ou em linhas de produtos Pequenos avanços nos benefícios percebidos pelo consumidor e não modificam de forma expressiva a forma como o produto é consumido ou o modelo de negócio Ex modelos dos automóveis ano a ano Inovação Radical Mudança drástica na maneira que o produto ou serviço é consumido É um novo paradigma ao segmento de mercado que modifica o modelo de negócios vigente Ex CD para MP3 36 Como Criar a Base para Inovar Poder agir Querer agir Saber agir Saber conhecer Saber fazer Competência 37 Engenharia Aplicação de métodos científicos ou empíricos à utilização dos recursos da natureza em benefício do ser humano Engenheiro é uma palavra do século XIV e significava construtor de engenhos máquinas militares Veio do antigo francês engigneor que por sua vez provinha da palavra latina ingenium isto é qualidade talento genialidade habilidade Mais tarde surgiu o engenheiro civil que aplicava sua capacidade de descobrir soluções práticas não na guerra mas nas cidades e em tempo de paz A aplicação criativa de princípios científicos o que envolve a prática de invenções construções reformas e o melhoramento de estruturas máquinas dispositivos sistemas materiais e processos produtivos Engenheiro de concepção é um engenheiro pleno elemento inovador criativo criador de tecnologia projetista de sistemas complexos Houaiss 2001 Dicionário Etimológico CEBR 2016 COBENG 2003 38 Ciência Tecnologia Economia Engenharia Engenharia A Engenharia é o elo de ligação entre a Ciência e Tecnologia com a economia Engenharia Engenharia Economia Drivers de mudança mundial até 2030 Crescimento populacional crescimento econômico e da renda per capita América do Norte Europa Ocidental Baixo crescimento populacional Crescimento da renda per capita Maior demanda por bens sofisticados América Latina Baixo Crescimento populacional e econômico África Subsaariana Elevadas taxas de crescimento populacional e econômico 3º maior crescimento de renda per capita até 2030 21aa Aumento demanda por bens de consumo e insumos Oriente Médio Crescimento populacional Leste Asiático Crescimento econômico e de renda per capita Grande contribuição crescimento mundial Sul da Ásia Crescimento populacional econômico e renda per capita Maior contribuição crescimento mundial 40 Impactos da Propriedade Intelectual na Tecnologia e Economia Os últimos anos do século XX foram vivenciados por uma nova revolução tecnológica protagonizada pelo desenvolvimento e disseminação das tecnologias da informação e da comunicação o conhecimento e a gestão da informação representam valores estratégicos para o sucesso econômico em qualquer setor produtivo É a valorização do capital intangível Políticas públicas estrutura industrial colaboração do setor empresarial e educação são ferramentas que devem ser operadas com integração No regime jurídico das patentes o Direito exerce sua influência estrutural Mas por si só não é suficiente para proporcionar o desenvolvimento econômico e social O sistema legal é uma parte da estrutura necessária para o desenvolvimento do País 41 Universidades e Sistema de Inovação As universidades desempenham um papel fundamental em sistemas de inovação modernos como educadoras da força de trabalho futura como locais de realização de pesquisas e como um importante vetor de transferência tecnológica Os Estados Unidos e o Reino Unido abrigam quase todas as universidades que ocupam as 10 primeiras posições no mundo O MIT 1 lugar no ranking da QS 3 no ARWU a Universidade de Harvard 1 lugar no ARWU 3 lugar no ranking da QS a Universidade de Stanford 2 lugar no ranking da QS e no ARWU a Universidade de Oxford 4 lugar no ranking da QS 7 no ARWU e a Universidade de Cambridge 3º lugar no ARWU 7º no ranking da QS são as melhores instituições do mundo Quacquarelli Symonds 42 Universidades e Sistema de Inovação A China ocupa a 3ª posição no ranking da QS e a 8ª no ARWU devido ao peso que o ranking de Xangai atribui à qualidade das publicações e aos prêmios Nobel As 5 instituições mais bem classificadas da China são a Universidade de Tsinghua 1ª posição no ranking da QS e no ARWU a Universidade de Pequim 2ª posição no ranking da QS e no ARWU a Universidade de Fudan 3ª posição no ranking da QS a Universidade de Zhejiang 4ª posição no ranking da QS 3ª no ARWU a Universidade Jiao Tong de Xangai 5º lugar no ranking da QS 4º no ARWU e a Universidade de Ciência e Tecnologia da China 5º lugar no ranking ARWU 6º no da QS Quacquarelli Symonds 43 Universidades e Sistema de Inovação 44 Número de Publicações por país NSF National Science Foundation 45 Número de Publicações por país NSF National Science Foundation 46 Qualidade da Inovação A avaliação da qualidade da inovação é uma prioridade para a comunidade dos formuladores de políticas de inovação Três indicadores são usados para medir a qualidade da inovação A qualidade das universidades pontuação média das três melhores universidades de cada país ranking universitário da empresa Quacquarelli Symonds QS As famílias de patentes depositadas em pelo menos dois institutos de patentes O índice H que indica o número de citações no exterior de documentos de pesquisa produzidos localmente é usado para avaliar a qualidade das publicações científicas WIPO 47 Qualidade da Inovação Métrica da qualidade da inovação As 10 economias de renda alta mais bem classificadas 2020 WIPO 48 Qualidade da Inovação Métrica da qualidade da inovação As 10 economias de renda média mais bem classificadas 2020 WIPO 49 Impactos da Propriedade Intelectual na Tecnologia e Economia 50 O sucesso econômico dos países desenvolvidos como os Estados Unidos em detrimento das dificuldades de superação econômica identificada em países em desenvolvimento como o Brasil e o México está diretamente relacionado com as políticas públicas de proteção à propriedade intelectual Sherwood Impactos da Propriedade Intelectual na Tecnologia e Economia 51 Relação entre Inovação e Desenvolvimento Índice Global de Inovação PIB per capita Líderes em inovação Desempenho acima das expectativas p nível de desenvolvimento Desempenho dentro das expectativas p nível de desenvolvimento Desempenho abaixo das expectativas p nível de desenvolvimento O tamanho é relativo à população Brasil Índia China USA Suíça Reino Unido Suécia Cingapura Catar WIPO Coreia 52 Investimento nas Áreas Tecnológicas WIPO 53 Investimento por empresa 20182019 WIPO 54 Evolução do Nº de Patentes por País 55 Número de Patentes por País 2008 a 2018 56 Número de Patentesano por País O Brasil por sua vez ficou na 27ª colocação foram 697 aplicações PCT no ano de 2020 Teletimecombr 57 Patentes Vigentes no Brasil 2020 Editora JC 58 Extinção do parágrafo único do art 40 da LPI Em obediência à decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5529 proferida em 13 de maio de 2021 pelo Ministro do Superior Tribunal Federal STF Dias Toffoli que extinguiu o dispositivo previsto no parágrafo único do artigo 40 da Lei nº 92791996 Lei da Propriedade Industrial LPI o mesmo não será mais aplicado às patentes concedidas pelo INPI a partir desta data Isto significa que todas as patentes de invenção concedidas a partir desta data terão vigência de 20 anos e que todas as patentes de modelo de utilidade concedidas a partir desta data terão vigência de 15 anos contados a partir da data de depósito Além disso considerando a modulação da decisão publicada em 14 de maio de 2021 que estabelece o efeito ex tunc retroativo às patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos eou materiais de uso em saúde as patentes dessas áreas sofrerão ajustes nos seus prazos de vigência Vigência das Patentes Percentuais de patentes concedidas anualmente por prazo de vigência 20 anos do depósito v 10 anos da concessão PRESIDENTES DO BRASIL Fernando Henrique Cardoso Luiz Inácio Lula da Silva Dilma Rousseff Michel Temer Jair Bolsonaro 9883 9782 9835 9779 9111 8286 7037 6314 5064 4936 3686 3470 3824 4424 5576 6176 5954 4046 7323 em 1122020 6530 2677 em 1122020 117 218 165 221 889 1714 2963 Américo Puppin Jorge Machado José Graça Aranha Otávio Beakdini Roberto Jaguaribe Jorge Ávila Otávio Brandelli Ademir Tardelli Luiz Otávio Pimentel Cláudio Furtado PRESIDENTES DO INPI Fontes INPI e OMPI Editora JC 60 Pedidos de Propriedade Industrial INPI Pedidos de Patentes por tipo INPI Período PATENTES Patentes de Invenção Modelos de Utilidade Certificado de Adição Anual 2013 30884 3032 134 2014 30342 2734 106 2015 30219 2718 106 2016 28010 2936 74 2017 25658 2918 91 2018 24857 2587 107 2019 25396 2824 98 Acumulado no ano 3767 384 13 Janeiro2020 2041 191 6 Fevereiro2020 1726 193 7 Comparação mês a mês Fevereiro2019 1987 210 9 Janeiro2020 2041 191 6 Var Fev2020 Fev2019 131 81 222 Var Fev2020 Jan2020 154 10 167 Acumulado no ano JanFev2020 A 3767 384 13 JanFev2019 B 3823 432 12 Var AB 15 111 83 Acumulado de doze meses Mar2019 Fev2020 C 25340 2776 99 Mar2018 Fev2019 D 24959 2634 105 Var CD 15 54 57 Fonte INPI AECON Marcas mais valiosas 2020 25 marcas globais mais valiosas por valor e origem 2020 Japão US 58076 15 Toyota Holanda US 47529 23 Shell Arábia Saudita US 46768 24 Saudi Aramco República da Coreia US 94494 5 Samsung Group Alemanha US 109938 11 MercedesBenz 25 Volkswagen China US 542940 6 ICBC 9 Ping An 10 Huawei 13 China Construction Bank 16 State Grid 18 Agricultural Bank of China 19 WeChat 20 Bank of China 22 China Mobile Estados Unidos da América US 1024859 1 Amazon 2 Google 3 Apple 4 Microsoft 7 Facebook 8 Walmart 12 Verizon 14 ATT 17 Disney 21 The Home Depot WIPO 63 O impacto das patentes nas empresas e na vida diária de todos Ideias inovadoras e criativas são a base das empresas com maior sucesso Porém as ideias em si têm pouco valor Elas precisam ser desenvolvidas transformadas em produtos ou serviços inovadores e comercializadas com êxito a fim de permitirem que as empresas especialmente as pequenas e médias empresas PMEs colham os benefícios da inovação e da criatividade As patentes podem ser essenciais para transformar ideias inovadoras e invenções em produtos competitivos que aumentam as margens de lucro significativamente As patentes oferecem às empresas e aos empresários as seguintes vantagens direitos exclusivos forte posição no mercado maior rentabilidade do capital investido oportunidades de concessão de licenças maior poder de negociação e imagem positiva para a empresa Além disso o titular da patente pode impedir que outras pessoas se aproveitem das suas ideias e invenções Impactos da Propriedade Intelectual na Tecnologia e Economia 64 Fontes de Receita O modelo tradicional de exploração de patente é aquele do inventor único que obtém uma patente para um produtochave e então ganha royalties através do licenciamento da patente Hoje em dia isso é mais comum para uma empresa de sucesso com recursos para fazer valer os direitos de patente em relação a outros por exemplo a IBM recebe aproximadamente 2B USDano em receita de licenciamento O mundo não tem mercado em direitos de patente Existem muito mais patentes hoje em dia do que no passado Um empresário ao se deparar com centenas de patentes correlacionadas e determinar para qual patente é necessária uma licença se tornou uma tarefa complicada Litígios relacionados a patentes são caros em todo o mundo e muitos detentores de patentes simplesmente não possuem recursos para fazer valer seus direitos contra os infratores WIPO 65 Benefício de Mercado Muitas leis de patente possuem um tipo de exigência de marcação que envolve a indicação de que um determinado produto é protegido por patente Pat Reg ou Pat Req A finalidade dessa exigência de marcação é notificar o público por exemplo os concorrentes do fabricante que o produto não pode ser copiado livremente pois está protegido por patente As empresas descobriram que tal indicação também serve como uma ferramenta de marketing eficiente com o público em geral WIPO 66 Barganha Muitas empresas e instituições de pesquisa usam seus portifólios de patentes como uma ferramenta para obter uma vantagem competitiva ou estratégica O proprietário da patente poderá usar a força de seu portfolio de patentes para convencer o concorrente que as duas empresas deverão cruzar os portifólios de patentes licenciadas e eliminar a possibilidade de divergências entre elas o que poderá ser em detrimento de um terceiro concorrente que agora não terá uma licença para o portifólio de quaisquer das duas empresas WIPO 67 Controle e Influência do Setor Industrial O uso mais direto de uma patente é a habilidade de obter uma proibição contra a violação por um concorrente que faz usa vende oferece para venda ou importa um produto ou serviço protegido pelas reivindicações de patentes Uma patente bloqueadora dá a seu proprietário controle do setor industrial ou linha de produto relacionada à patente Um portifólio de patentes ou seja uma coleção de patentes da mesma área pode algumas vezes ser tão significativa que influencia todo o setor industrial WIPO 68 Usos Defensivos Esse termo tem três significados possíveis Uma patente ou patentes é usada para defender um produto tal como o produto mais importante de uma empresa contra a cópia pela concorrência as patentes são usadas para defender a empresa de forma geral contra processos legais hostis de violação de patente por parte dos concorrentes Divulgação defensiva A estratégia consiste em divulgar a invenção em qualquer canal de divulgação antes que outra pessoa o faça Assim a invenção entra em domínio público significando que ela não poderá ser objeto de patente por quem quer que tenha interesse Com isso se economiza com o depósito de um pedido de patente Não se paga todas as taxas do INPI e custos com procurador só para impedir que terceiros te privem do uso de uma determinada tecnologia é mais sensato tornar a invenção pública e minar a novidade de qualquer pedido de patente depositado após a divulgação da invenção WIPO 69 Propriedade Intelectual É o ramo do Direito que trata da propriedade dos bens materiais ou incorpóreos resultantes da manifestação intelectual do ser humano A Propriedade Intelectual engloba o campo de Propriedade Industrial os Direitos Autorais e outros Direitos sobre bens imateriais de vários gêneros tais como os Direitos Conexos e as Proteções Sui Generis INPIDIRPA 70 Propriedade Industrial É o ramo do Direito que se refere às criações industriais ou seja criações que são aplicadas na indústria e no comércio assim como nas indústrias agrícolas e extrativas e que se relacionam a produtos manufaturados ou naturais Compreende Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade Registro de desenhos industriais Marcas Indicações geográficas Repressão da concorrência desleal INPIDIRPA 71 Patentes Patente é um título de propriedade que confere ao seu titular direito de impedir terceiros explorarem sua invenção em um determinado território por um limitado período de tempo em troca da descrição da invenção Visam à proteção das criações de caráter técnico que preencham os requisitos de novidade atividade inventiva e aplicação industrial Podem ser protegidos dispositivos mecânicos elétricos e eletrônicos ferramentas máquinas produtos químicos farmacêuticos alimentícios e os processos industriais Dannemann Siemsem Bigler Ipanema Moreira 72 Registro de Desenho Industrial Destinamse a proteger um objeto com novo aspecto estéticoornamental ou seja sua forma plástica tri ou bidimensional independentemente de sua aplicação ou funcionamento Pode se proteger o design de um novo frasco de perfume ou de um aparelho telefônico a carroceria de automóvel um padrão ornamental aplicado a tecidos etc Dannemann Siemsem Bigler Ipanema Moreira 73 Marcas Visam à proteção de sinais distintivos palavras imagens ou uma combinação que servem para identificar um produto ou serviço A legislação vigente prevê a proteção às marcas tridimensionais de tal modo que a forma física do produto por exemplo o formato de uma garrafa ou embalagem pode ser protegida nessa modalidade desde que se preste a identificar um produto ou serviço Dannemann Siemsem Bigler Ipanema Moreira 74 Não podem ser registradas como marcas no Brasil Os sinais que não podem ser registrados no Brasil como marcas sejam estas nominativas figurativas tridimensionais ou mistas são os que seguem abaixo Brasão arma medalha bandeira emblema distintivo e monumento oficiais públicos nacionais estrangeiros ou internacionais Letra algarismo e data isoladamente Expressão figura desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência crença culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração Designação ou sigla de entidade ou órgão público Reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros Unesp 75 Sinal de caráter genérico necessário comum vulgar ou simplesmente descritivo quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir Sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda como slogans Cores e suas denominações Sinal que induza a falsa indicação quanto à origem procedência natureza qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina Nome prêmio ou símbolo de evento esportivo artístico cultural social político econômico ou técnico oficial ou oficialmente reconhecido Reprodução ou imitação de título apólice moeda e cédula Nome civil ou sua assinatura nome de família ou patronímico e imagem de terceiros Não podem ser registradas como marcas no Brasil Unesp 76 Pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos nome artístico Obra literária artística ou científica assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral Termo técnico usado na indústria na ciência e na arte que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir Reprodução ou imitação no todo ou em parte ainda que com acréscimo de marca alheia registrada Sinal que imite ou reproduza no todo ou em parte marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade Não podem ser registradas como marcas no Brasil Unesp 77 Indicação Geográfica Indicação Geográfica IG é um instrumento de propriedade industrial que busca distinguir a origem geográfica de um determinado produto ou serviço IG é dividida em duas espécies Indicação de Procedência IP nome geográfico de país cidade região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço A origem geográfica desse produto ou serviço se tornou conhecida Ex Queijo Canastra Denominação de Origem DO é concedida quando as características de um produto ou serviço resultam de influência do meio geográfico o terroir de um país cidade ou região incluindo fatores naturais e humanos Isso significa que em nenhum outro lugar é possível fazer um vinho Merlot ou Chardonnay como os que saem do Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul O mel de abelhas de Ortigueiras no Paraná é diferente de qualquer outro assim como o Café da Região do Cerrado Mineiro INPI Indicação Geográfica Depósitos de indicações geográficas Fonte AECON 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 4 11 14 8 10 6 12 12 5 10 7 16 79 Segredo de Fábrica É todo e qualquer informação relativa à fabricação que é mantida em sigilo por exemplo parâmetros de processos industriais Um segredo de fábrica pode se relacionar com algo passível de patenteamento ou não O segredo deixa de existir uma vez divulgado quer voluntariamente quer por intermédio de terceiros não autorizados É crime de concorrência desleal a divulgação ou exploração não autorizada de um segredo de fábrica por parte de alguém a quem ele tenha sido confiado ou que tenha tido conhecimento em razão do serviço Em se tratando uma determinada criação ou descoberta que traga alguma vantagem na fabricação porém não seja patenteável é possível lançarse mão do segredo de fábrica como recurso para manter a propriedade sobre ela O segredo de fábrica pode ser considerado como um bem imaterial e como tal pode ser objeto de cessão venda ou de licença Dannemann Siemsem Bigler Ipanema Moreira 80 Segredo de Negócio Podem ser abrigadas as mais variadas informações relativas ao negócio e que via de regra propiciam a seu detentor algum tipo de vantagem frente a seus concorrentes Por exemplo uma lista de fornecedores ou de clientes ou planos de comercialização podem constituir segredos de negócio O segredo de negócio assemelhase bastante ao segredo de fábrica em sua natureza de propriedade imaterial e similarmente a sua divulgação ou exploração não autorizada é assimilada à condição de crime de concorrência desleal Dannemann Siemsem Bigler Ipanema Moreira 81 Concorrência Desleal Qualquer tentativa de apropriação ou de obtenção de vantagem sobre os bens intelectuais e conhecimentos adquiridos por outros por meio de esforços e investimentos CNI 82 Direito Autoral Direito Autoral regula as relações jurídicas advindas da criação e da utilização econômica de obras intelectuais e de arte compreendidas na literatura nas artes e nas ciências Visa à proteção de uma criação intelectual como músicas textos esculturas obras teatrais e projetos de arquitetura e engenharia e que de alguma forma tenham sido materializadas em um suporte seja este físico ou digital O direito autoral não protege a ideia subjacente à criação mas apenas sua forma de expressão O que é protegido por direitos autorais não é a criação intelectual do ser humano de forma isolada mas sim aquela que de alguma forma tenha sido materializada em um suporte e que possa ser objeto de reprodução Somente assim poderá ser considerada como obra intelectual Dannemann Siemsem Bigler Ipanema MoreiraUnesp 83 Protegidos por Direitos Autorais Textos literários artísticos ou científicos Conferências alocuções sermões ou similares Obras dramáticas e dramático musicais Coreografias e expressões corporais Composições musicais Obras audiovisuais ou cinematográficas Fotografias Desenhos pinturas gravuras ou ilustrações Mapas Calendários Projetos de engenharia arquitetura topografia paisagismo ou cenografia Traduções Programas de computador Coletâneas enciclopédias e dicionários Base de dados Unesp 84 O autor de uma obra intelectual possui um vínculo perpétuo com a sua criação uma vez que a autoria de determinada obra não se perde com o passar do tempo e não pode ser objeto de transferência entre pessoas A legislação atribui como perpétua a vigência dos direitos morais do autor de determinada obra ou seja mesmo após a sua morte está garantida a manutenção de autoria da obra bem como a integridade de sua criação não podendo outras pessoas mesmo após a sua morte se apoderar do título de autor ou ainda modificar a forma original de sua obra Prazos da proteção dos Direitos Autorais Unesp 85 Prazos da proteção dos Direitos Patrimoniais Enquanto o autor estiver vivo a exploração econômica da obra será protegida e após a sua morte esta poderá ser explorada por seus herdeiros ou quem detém os direitos patrimoniais da obra por mais 70 anos exceto software que é de 50 anos Unesp 86 Ideias Métodos Procedimentos normativos Conceitos matemáticos Regras de jogos ou esportes Formulários em branco Textos de lei Não Protegidos por Direitos Autorais Decisões judiciais ou atos oficiais Calendários Agendas Nomes e títulos isolados Marcas Patentes Design industrial Unesp 87 Programa de Computador O registro de Programa de Computador software é protegido pela lei do direito autoral o que garante a exclusividade na produção uso e comercialização do programa de Computador registrado Sua proteção está disciplinada na Lei nº 9609 de 1998 O registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir do ano seguinte à criação na ausência dessa informação a data de criação do Programa O sigilo é mantido por 10 anos e este é prorrogado se solicitado pelo titular RUSSO et al 2012 RUSSO et al 2012 INPI 2017 88 Programa de Computador As novas diretrizes de software apresentadas PortariaINPIPR n 411 de 23 de Dezembro de 2020 resolvem Art 1 Instituir a nova versão das Diretrizes de exame de Pedidos de Patente envolvendo Invenções Implementadas em Computador IIC Art 2 Revogase a Resolução INPIPR N 158 de 28 de novembro de 2016 Art 3 A presente Portaria entrará em vigor em 01 de janeiro de 2021 Os pedidos de patentes referentes à invenções implementadas em computador são baseados em um processo e portanto são enquadrados somente na natureza de patente de invenção PortariaINPIPR n 411 89 Programa de Computador Como qualquer pedido de patente de invenção os pedidos envolvendo criações implementadas em computador devem atender aos requisitos legais previstos no Art 9 da LPI novidade atividade inventiva e aplicação industrial Considerase como software embarcado um programa de computador que determina o comportamento de um dispositivo dedicado Nesse contexto tanto a funcionalidade associada ao comportamento desse dispositivo pode ser patenteável na forma de processo assim como dispositivo dedicado à referida funcionalidade pode ser patenteável na forma de produto Entretanto o programa de computador em si não é patenteável por não ser considerado invenção O fato de uma criação estar embarcada não é suficiente para que seja considerada invenção Para tal a criação não deve incidir nas restrições elencadas no art 10 da LPI PortariaINPIPR n 411 90 Programa de Computador Evolução dos depósitos e registros de Programas de Computador INPI 91 Direitos Conexos Protegem as pessoas jurídicas e físicas que contribuem para tornar as obras autorais acessíveis ao público Exemplos Artistas intérpretes e executantes de obras artísticas Fonogramas Produtor de fonograma Reprodução Emissão de radiodifusão Retransmissão INPIDIRPA 92 Proteção Sui Generis São figuras jurídicas intermediárias entre a Propriedade Industrial e o Direito Autoral denominados híbridos jurídicos Exemplos Topografia de Circuitos Integrados ou LayoutProjeto de Semicondutor Proteção de Cultivares ou Obtenções de Vegetais ou Variantes Vegetais Conhecimentos Tradicionais Associados aos Recursos Genéticos INPIDIRPA 93 Patentes Patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado por força de lei que confere ao seu titular ou sucessores o direito de impedir terceiros sem o seu consentimento de produzir usar colocar a venda vender ou importar produto objeto de sua patente eou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado INPIDIRPA 94 Características Fundamentais das Patentes Propriedade limitada temporalmente Diferentemente de outras propriedades a validade é limitada a um determinado período de tempo Após o transcurso desse período a patente caia em domínio público estando apta para ser usada por toda a sociedade Interesse público na divulgação da informação contida no pedido de patente O interesse público fica preservado na divulgação da informação permitindo a sociedade o livre acesso ao conhecimento da matéria objeto da patente Desta forma os concorrentes do inventor podem desenvolver suas pesquisas a partir de um estágio mais avançado do conhecimento promovendo o desenvolvimento tecnológico do país INPIDIRPA 95 Características Fundamentais das Patentes Território de validade de uma patente A patente é válida apenas nos países onde foi requerida e concedida a sua proteção Cada país é soberano para conceder ou não a patente independentemente de outros países INPIDIRPA 96 Expectativas de Direito de Patentes O direito exclusivo do titular nasce apenas com a concessão da patente formalizada pela expedição do documento intitulado Carta Patente Só a partir da concessão o titular poderá impedir que terceiros não autorizados por ele deixem de fazer as atividades que lhe são privadas INPIDIRPA 97 Natureza das Patentes Patente de Invenção PI A invenção é a criação de algo até então inexistente que resulta da capacidade intelectual do seu autor e que representa uma solução nova para um problema existente visando um efeito técnico em uma determinada área tecnológica As invenções pode ser referentes a produtos industriais compostos composições objetos aparelhos dispositivos etc e a atividade industriais processos métodos etc Certificado de Adição de Invenção Acessório da patente de invenção que protege um aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção Tem a data final de vigência da patente principal INPIDIRPA 98 Natureza das Patentes Patente de Modelo de Utilidade MU O modelo de utilidade consiste em um instrumento utensilio e objeto de uso prático ou parte deste que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação A novidade de um modelo pode decorrer de uma combinação ou na composição do conjunto de elementos conhecidos kits prémoldados etc INPIDIRPA 99 Patentes de Invenção visam a proteção das criações de caráter técnico para solucionar problemas em uma área tecnológica específica Patentes de Modelo de Utilidade referemse à proteção das criações de caráter técnico funcional relacionadas à forma ou disposição introduzida em objeto de uso prático Registro de Desenho Industrial visa a proteção das criações de caráter estético relacionadas à forma plástica ornamental de um objeto ou de um conjunto ornamental de linhas e cores aplicado em um produto proporcionando um resultado visual novo e original na configuração externa e que tenha utilidade industrial INPIDIRPA Comparação entre Patente de Invenção de Modelo de Utilidade e Registro de Desenho Industrial 100 Comparação entre Patente de Invenção de Modelo de Utilidade e Registro de Desenho Industrial INPIDIRPA 101 Requisitos de Patenteabilidade Estado da Técnica É constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patentes por descrição escrita ou oral por uso de qualquer outro meio no Brasil ou no exterior A data que delimitará o estado da técnica em relação ao pedido de patente é considerada a princípio como a data do depósito do mesmo Existem exceções Novidade A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos pelo estado da técnica O estado da técnica é constituído pelo conteúdo completo de outro pedido depositado no Brasil antes da data do depósito INPIDIRPA 102 Requisitos de Patenteabilidade Atividade Inventiva e Ato Inventivo Uma Invenção apresenta atividade inventiva quando não decorre de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um técnico no assunto Uma solução apresentada em uma Invenção é inventiva se não for alcançada de maneira óbvia para um técnico no assunto à época do depósito com os recursos disponíveis no estado da técnica A Invenção dotada de atividade inventiva deve representar algo mais do que o resultado de uma mera combinação de características conhecidas ou da simples aplicação de conhecimentos usuais para um técnico no assunto O Modelo de Utilidade apresenta ato inventivo quando para um técnico no assunto a matéria objeto da proteção não decorre de maneira comum ou vulgar do estado da técnica Nos Modelos de Utilidade dotados de ato inventivo são aceitas combinações óbvias ou simples combinações de características do estado da técnica bem como efeitos técnicos previsíveis desde que o objeto a ser patenteável apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou na sua fabricação INPIDIRPA 103 Requisitos de Patenteabilidade Aplicação Industrial Uma Invenção e um Modelo de Utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando puderem ser produzidos ou utilizados em qualquer tipo de indústria aplicandose também às indústrias agrícolas e extrativas e a todos os produtos manufaturados desde que dotados de repetibilidade INPIDIRPA 104 O que pode ser patenteado Abrange máquinas produtos químicos ferramentas componentes e peças de máquinas e produtos em geral dispositivos de todo tipo Abrange também processos industriais métodos de obtenção de plantas e animais O campo das invenções patenteáveis varia desde botões para roupas até complexas instalações industriais A invenção pode estar na combinação de elementos que em si já são conhecidos ou no elemento individual 105 O que não podem ser patenteadas descobertas teorias científicas e métodos matemáticos ii concepções puramente abstratas iii esquemas planos princípios ou métodos comerciais contábeis financeiros educativos publicitários de sorteio e de fiscalização iv as obras literárias arquitetônicas artísticas e científicas ou qualquer criação estética v programas de computador em si vi apresentação de informações vii regras de jogo 106 O que não pode ser patenteado viii técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou animal ix o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza ou ainda que dela isolados inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais x o que for contrário à moral aos bons costumes e à segurança à ordem e à saúde públicas xi as substâncias matérias misturas elementos ou produtos de qualquer espécie bem como a modificação de suas propriedades físicoquímicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação quando resultantes de transformação do núcleo atômico e xii o todo ou parte dos seres vivos exceto os microorganismos transgênicos 107 Período de Vigência de Patentes Patente de Invenção A Patente de Invenção vigorará pelo prazo de 20 anos a partir da data do depósito do pedido de patente Patente de Modelo de Utilidade A Patente de Modelo de Utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos a partir da data do depósito do pedido de patente Registro de Desenho Industrial O Registro de Desenho Industrial vigorará pelo prazo de 10 anos a partir da data do depósito do pedido de registro INPIDIRPA