Tabela de Serviços e Valores para Registro de Marca

Código Serviço Valor em Real Valor com desconto 389 Pedido de registro de marca com especificação pré aprovada valor por classe 35500 14200 394 Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento valor por classe 41500 16600 3001 Divisão de processo 338 Cumprimento de exigência decorrente de exame formal em pedido de registro 382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição 381 Apresentação de documentos 332 Oposição valor por classe 35500 14200 339 Manifestação 28000 11200 340 Cumprimento de exigência 14000 5600 379 Aditamento à petição 386 Reivindicação suplementar de prioridade Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro 372 retribuição paga no prazo ordinário valor por classe 74500 29800 373 retribuição paga no prazo extraordinário valor por classe 111500 44600 Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro 374 retribuição paga no prazo ordinário valor por classe 106500 42600 375 retribuição paga no prazo extraordinário valor por classe 161000 64400 382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição 333 Recurso de marcas exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca 47500 19000 3000 Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca valor por classe Recurso com divisão de processo Uma classe Classes adicionais 3015 Contrarrazões ao recursonulidade 376 Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso 3016 Cumprimento de exigência em grau de recurso nulidade 382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição 379 Aditamento à petição 381 Apresentação de documentos 336 Nulidade administrativa de registro de marca valor por classe 59000 23600 3015 Contrarrazões ao recursonulidade 3016 Cumprimento de exigência em grau de recurso nulidade 382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição 379 Aditamento à petição 381 Apresentação de documentos 87000 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MINISTÉRIO DA ECONOMIA TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI 14000 14000 7000 7000 7000 14000 47500 28000 Isento 14000 14000 7000 7000 Portaria MDIC nº 39 de 07032014 Portaria ME n516 de 2409201 e Resolução INPI nº 251 de 02102019 IV Nulidade administrativa 3003 SERVIÇOS RELATIVOS A MARCAS I Pedido de registro de marca II Concessão e prorrogação do registro de marca III Recurso 134500 Para cada classe adicional devese acrescentar R 47500 ao valor do serviço 14000 14000 7000 7000 28000 Página 1 de 4 TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI Portaria MDIC nº 39 de 07032014 Portaria ME n516 de 2409201 e Resolução INPI nº 251 de 02102019 Código Serviço Valor em Real Valor com desconto 337 Caducidade valor por classe 59000 23600 339 Manifestação 28000 11200 340 Cumprimento de exigência 14000 5600 382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição 379 Aditamento à petição 381 Apresentação de documentos 348 Alteração de nome sede eou endereço 380 Anotação de limitação ou ônus Anotação de transferência de titular Primeiro processo Processo adicional desde que o conjunto de cessionários e o conjunto de cedentes sejam os mesmos 3002 Anotação de transferência parcial de titular com divisão de processo 378 Correção de dados no processo devido à falha do interessado 366 Retificação por erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial RPI 379 Aditamento à petição 381 Apresentação de documentos 340 Cumprimento de exigência 14000 5600 382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição 385 Nomeação destituição ou substituição de procurador 387 Renúncia a mandato de procuração 381 Apresentação de documentos 340 Cumprimento de exigência 14000 5600 382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição 383 Desistência de pedido de registro 384 Desistência de petição 388 Renúncia a registro de marca 3017 Desistência parcial de pedido de registro 3018 Renúncia parcial a registro de marca 379 Aditamento à petição 342 Pedido de devolução de prazo por falha do INPI 341 Pedido de devolução de prazo por impedimento do interessado 340 Cumprimento de exigência 14000 5600 382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição 350 Certidão de atos relativos ao processo dispensado de petição 377 Certidão de busca de marca por classe de produto ou serviço 347 Certidão de busca de marca por titular 352 Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista Cópia reprográfica simples Até 4 quatro páginas Acima de 4 quatro páginas 3500 14000 7000 7000 7000 14000 Isento Isento 3500 7000 18000 8500 105000 7000 Isento 9500 14000 VIII Desistências e Renúncia IX Devolução de Prazo X Certificado Certidões Cópias Oficiais e Cópias reprográficas 824 700 Para cada página adicional deverá ser pago R 020 por meio do serviço de Complementação de retribuição código 800 8500 6000 Isento 14000 14000 7000 V Caducidade VI Transferências Alterações de Cadastro outras Anotações e Correções 349 VII Petições relativas a procurador 14000 7000 7000 14000 Isento 7000 7000 Página 2 de 4 TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI Portaria MDIC nº 39 de 07032014 Portaria ME n516 de 2409201 e Resolução INPI nº 251 de 02102019 Código Serviço Valor em Real Valor com desconto Cópia reprográfica autenticada Até 4 quatro páginas Acima de 4 quatro páginas 351 Expedição de segunda via de certificado de registro de marca dispensado de petição 358 Consulta à comissão de classificação de elementos figurativos de marca Consulta à comissão de classificação de produtos e serviços Até 5 cinco produtos ou serviços Acima de 5 cinco produtos ou serviços 393 Pedido de reconhecimento de alto renome 362 Recurso com fundamento em alto renome 3015 Contrarrazões ao recursonulidade 3016 Cumprimento de exigência em grau de recurso nulidade 361 Manifestação com fundamento em alto renome 340 Cumprimento de exigência 14000 5600 379 Aditamento à petição 381 Apresentação de documentos 382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição 3004 Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional Artigo 2 Protocolo de Madri valor por classe 3005 Correção de inconsistências em certificação de pedido internacional Regra 9 Regulamento do Protocolo de Madri 3006 Manifestação sobre irregularidade em pedido internacional comunicada pela Secretaria Internacional Regras 11 12 e 13 Regulamento do Protocolo de Madri 3007 Validação e transmissão de solicitação de transferência de Inscrição Internacional à Secretaria Internacional Artigo 9 Protocolo de Madri 3008 Transformação de designação recebida em pedido nacional decorrente de cancelamento da Inscrição Internacional Artigo 9quinquies Protocolo de Madri 3009 Anotação de substituição de registro nacional em designação recebida Artigo 4bis Protocolo de Madri 3010 Correção de dados em pedido internacional devido a falhas na certificação Regra 28 Regulamento do Protocolo de Madri 3011 Designação recebida Artigo 3ter Protocolo de Madri valor por classe 3012 Concessão de registro e expedição de certificado Artigo 87 a ii Protocolo de Madri e Regra 34 3 Regulamento do Protocolo de Madri valor por classe 3013 Prorrogação Artigos 7 e 87a ii Protocolo de Madri e Regra 30 Regulamento do Protocolo de Madri valor por classe 3014 Designação recebida concessão de registro e expedição de certificado Artigo 87 Protocolo de Madri 14000 3757500 234500 28000 74500 106500 40600 31300 31300 18000 51000 51000 Isento 41500 116000 357 XII Alto Renome XIII Protocolo de Madri 825 XI Consultas 1400 Para cada página adicional deverá ser pago R 040 por meio do serviço de Complementação de retribuição código 800 14000 17000 17000 Para cada produto ou serviço adicional devese acrescentar R 2000 ao valor do serviço 71000 7000 7000 14000 Página 3 de 4 TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI Portaria MDIC nº 39 de 07032014 Portaria ME n516 de 2409201 e Resolução INPI nº 251 de 02102019 Código Serviço Complementação de retribuição É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar Nosso Número Restituição de retribuição É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar Nosso Número 801 Retribuição com desconto Redução de até 60 no valor de retribuição a ser obtida por pessoas naturais somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado microempresas microempreendedor individual e empresas de pequeno porte assim definidas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 cooperativas assim definidas na Lei nº 5764 de 16 de dezembro de 1971 instituições de ensino e pesquisa entidades sem fins lucrativos bem como órgãos públicos quando se referirem a atos próprios conforme estipulado nessa resolução O desconto não incide sobre todos os códigos Valor em Real Variável Isento XIV Administração 800 Página 4 de 4