Avaliacao da Assistencia Farmaceutica - Indicadores e Acompanhamento

Avaliação da Assistência Farmacêutica Profa Samara Ramalho Matta Atividades de Assistência Farmacêutica Toda atividade desenvolvida necessita ser avaliada e monitorada objetivandose verificar sua eficiência e o grau de efetividade alcançado além das correções a serem adotadas Acompanhamento e Avaliação Qual a diferença Avaliação Realização de um julgamento de valor para identificar o quanto os resultados e impacto pretendidos estão sendo atingidos Acompanhamento Identificar de forma continuada se as atividades estão transcorrendo conforme o planejado e se os objetivos e metas propostos estão sendo atingidos Pode ser considerado uma forma de avaliação Pode ser chamado de avaliação normativa Enquanto o acompanhamento foca as atividades de um programa ou serviço a avaliação foca seus efeitos e seu impacto Para realizar avaliação e monitoramento é preciso ter os indicadores estabelecidos Indicadores são medidas quantitativas usadas para descrever uma dada situação para acompanhar sua evolução e para avaliar as mudanças e as tendências ao longo do tempo Qualidades desejadas Validade capacidade de medir o que se pretende sensibilidade e especificidade Confiabilidade reproduzir os mesmos resultados quando aplicado em condições similares Mensurabilidade basearse em dados disponíveis ou fáceis de conseguir Relevância responder a prioridades de saúde Custoefetividade os resultados justificam o investimento de tempo e recursos Analisados e interpretados com facilidade Compreensíveis pelos usuários da informação Ex gerentes Seleção Quadro 1 Indicadores para avaliação da estrutura da seleção do processo de seleção e da elaboração do Formulário Terapêutico Indicadores Existência de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica CFT Número de reuniões da CFT no último ano Existência de critérios técnicocientíficos e econômicos de seleção de medicamentos expressos em algum documento Percentual dos medicamentos selecionados que fazem parte da Rename Relação entre o número de exemplares de Formulários Terapêuticos publicados e o número de médicos da instituição Existência de políticas estabelecidas para uso de antimicrobianos antissépticos ou outro tipo de medicamento Interpretação Assinala a intenção de implementar uma política de uso racional Demonstra o grau de interesse na política de uso racional e o compromisso dos seus membros e da instituição A comparação entre os critérios técnicocientíficos e econômicos permite determinar o peso de ambos no processo Demonstra em que medida a Rename serviu como referência ao processo de seleção Assinala a probabilidade de que todo médico tenha acesso a um formulário e portanto que o utilize Demonstra política de uso racional e interesse em racionalizar o gasto Fonte Opus 1997 Quadro 2 Indicadores para avaliação dos resultados da seleção e elaboração do Formulário Terapêutico e Protocolos de Tratamento Indicadores Existência de uma relação de medicamentos essenciais Existência de um Formulário Terapêutico com atualização no máximo a cada dois anos Percentual de prescrições de medicamentos não incluídos na RMEFormulário Terapêutico Número médio de itens medicamentos por prescrição Índice de prescrições injustificáveis Variação anual redução ou incremento do número de medicamentos na RME Interpretação Indica se foi obtido êxito no trabalho de elaborar um instrumento para racionalizar a prescrição e o uso Indica se foi obtido êxito no trabalho de elaborar um instrumento para racionalizar a prescrição e o uso A discriminação deste dado entre os diferentes serviços da instituição pode indicar debilidade no uso do Formulário ou de sua difusão no interior da instituição desatualização da RME ou Formulário pouca participação da comunidade médica falta de apoio da administração ao uso do Formulário necessidade de revisar a política de visitantes médicos na instituição Indica em que medida quantitativa os Protocolos de Tratamento interferiram na prática da prescrição Indica em que medida qualitativa a RMEFormulário Protocolo interferiram na prática da prescrição Indica em que medida a seleção inicial ou sua atualização é racional cont Variação do custo médio por tratamento Variação do custo médio por prescrição Variação do custo médio para os grupos farmacológicos com maior impactopeso no custeio Índice de cobertura em medicamentos índice de pacientes atendidos índice de tratamentos completos Indica em termos relativos em que medida a RMEFormulário propiciaram racionalização dos custos ainda que em termos absolutos o volume gasto aumente de um período para outro Indica em termos relativos em que medida a RMEFormulário propiciaram racionalização dos custos ainda que em termos absolutos o volume gasto aumente de um período para outro Indica em termos relativos em que medida a RMEFormulário propiciaram racionalização dos custos por grupo farmacológico ainda que em termos absolutos o volume gasto aumente de um período para outro Indica o nível de acesso e qualidade da cobertura em medicamentos Esse indicador não reflete somente a eficiência da seleção de medicamentos mas de todo o Ciclo da Assistência Farmacêutica Fonte OMS 1993 MachadodosSantos 1998 Programação Quadro 3 Indicadores de programação INDICADOR 1 Qual a porcentagem do programado em relação ao adquirido 2 Qual a porcentagem de demanda não atendida 3 A programação é efetuada baseada em critérios técnicos confiáveis para quantificação das necessidades 4 Qual a porcentagem de medicamentos que não constam da lista de medicamentos essenciais programados 5 Qual a razão entre o orçamento programado e o recurso liberado 6 Os medicamentos sob programação são referidos pela Denominação Comum Brasileira DCB ou pela Denominação Comum Internacional DCI PERIOCIDADE A cada programação Mensal A cada programação A cada programação A cada programação A cada programação Fonte JCPP 2000 WHO 1994 Aquisição Quadro 2 Indicadores de aquisição INDICADORES Percentual de medicamentos comprados por meio de processo licitatório Percentual de unidades de saúde que empregam cadastro de fornecedores Percentual de processos de compra que utilizam denominação genérica Percentual dos processos de compra em que houve avaliação do desempenho dos fornecedores Percentual de medicamentos comprados que se encontram listados na Relação de Medicamentos Essenciais RME Percentual de processos de compra em que o tempo médio de compra foi menor ou igual a 4 meses Percentual do orçamento para medicamentos em todo o sistema gasto em medicamentos em determinada unidade Percentual do orçamento total efetivamente gasto em medicamentos Percentual em valor de fundos gastos em compras por processos licitatórios em relação ao valor total gasto em medicamentos Tempo médio de compra dos medicamentos no ano em relação à média de tempo nos anos anteriores Percentual de lotes de medicamentos comprados testados pelo controle de qualidade em relação a todos os adquiridos Percentual de lotes de medicamentos comprados recusados pelo controle de qualidade em relação a todos os adquiridos Tempo médio para liberação do empenho em relação ao tempo determinado no contrato Fonte adaptado de MSH 1997 Armazenamento Quadro 3 Indicadores de estrutura e processo para armazenamento e distribuição ARMAZENAMENTO Denominação Definição Estrutura Adequação das práticas de estocagem de medicamentos Grau com que as Boas Práticas de estocagem PBE são observadas É útil definir uma lista de verificação dos aspectos de Boas Práticas a serem observados É possível atribuir pontuação para o atingimento da situação ideal transformando este em um indicador quantitativo Processo Porcentagem de medicamentos inspecionados fisicamente nas últimas 3 entregas no nível local Porcentagem de medicamentos inspecionados quanto às características organolépticas em relação ao total de medicamentos recebidos no período Porcentagem de itens de estoque cuja contagem física corresponde ao estoque registrado Porcentagem dos itens de medicamentos em estoque cuja contagem física corresponde ao valor registrado no controle de estoque Porcentagem média ponderada de variação individual no inventário para os medicamentos estocados Porcentagem média ponderada de variação no inventário é a média ponderada do módulo das diferenças entre a quantidade registrada do estoque e a contagem física Porcentagem de perdas física e financeiras por tipo de perda vencimento danificação desvio Obtêmse dividindo o valor ou quantidade total perdido de cada medicamento pelo valor ou quantidade total recebida no período Adequação no transporte de medicamentos Disponibilidade de veículos adequados ao transporte de medicamentos Processo Porcentagem média de medicamentos disponíveis em estoque no nível local Um medicamento é considerado disponível se ao menos uma unidade do produto dentro do prazo de validade encontrase em estoque Caso o almoxarifado movimenta uma variedade muito grande de itens um elenco limitado de medicamentos traçadores podem ser definidos para fins de verificação Porcentagem média de dias com estoque zerado Considerase como zerado o item em que não haja ao menos uma unidade na validade em condições adequadas para o uso Fonte Rational Pharmaceutical Management Project RPM 1995 Utilização Quanto a estrutura Resolução Anvisa 32899 Brasil 1999 roteiro de inspeção para a dispensação Quanto ao processo e aos resultados outros indicadores Indicadores de prescrição Nº médio de medicamentos por consulta medicamentos prescritos pelo nome genérico receitas com antibióticos receitas com injeções medicamentos prescritos que pertencem à lista de medicamentos essenciais Indicadores de cuidado ao paciente Tempo médio de consulta Tempo médio de dispensação medicamentos prescritos que foram dispensados medicamentos dispensados adequadamente rotulados Conhecimento do paciente da posologia correta Fatores quanto à unidade de saúde Disponibilidade de cópia da lista de medicamentos essenciais Disponibilidade de medicamentos traçadores Treinamento para dispensação a Em cada nível do sistema quais são os profissionais responsáveis pela dispensação Existe treinamento adequado para realizar a dispensação b Como é realizada a supervisão dos profissionais não farmacêuticos Utilização Avaliação da assistência farmacêutica às pessoas vivendo com HIVAIDS no Município do Rio de Janeiro Resumo Este estudo tem como objetivo avaliar o acesso à assistência farmacêutica prestada aos portadores do HIVAIDS em serviços da rede pública de saúde no Município do Rio de Janeiro Brasil focalizando aspectos relacionados às dimensões disponibilidade oportunidade e adequação dos recursos A estratégia utilizada foi a análise de implantação que permite avaliar os processos envolvidos na produção dos efeitos esperados para uma intervenção e sua relação com o contexto organizacional Foi realizado um estudo de caso em onze serviços públicos de saúde selecionados segundo representação das diferentes áreas programáticas nível de complexidade e atenção a mais de cem portadores de HIVAIDS O grau de implantação do programa 89 foi considerado aceitável Contudo foram identificadas deficiências que podem ser contornadas com treinamento do pessoal envolvido no processo e com a adoção de um programa da qualidade São também discutidas algumas limitações dos indicadores utilizados Concluindo ressaltase a importância desse tipo de avaliação como metodologia que permite o monitoramento para a melhoria contínua da qualidade da assistência farmacêutica Figura 1 Modelo teórico de avaliação da assistência farmacêutica Estrutura e processo Nível desencadeador do processo Nível central Nível regional Nível local Critérios de avaliação Disponibilidade Oportunidade Adequação Componentes Seleção Programação Aquisição Distribuição Estocagem Controle da utilização Objetivos de implementação Definir a relação de medicamentos antiretrovirais bem como as normas de utilização com base nas recomendações do Comitê Assessor CONSENSO Definir quantidade e especificações técnicas dos medicamentos a serem adquiridos Adquirir os medicamentos antiretrovirais Distribuir os medicamentos segundo programação em condições de transporte adequadas Assegurar a qualidade dos medicamentos através de condições adequadas de estocagem Assegurar a prescrição e dispensação adequadas junto aos prescritores dispensadores e à população Produto Relação de medicamentos antiretrovirais Programação semestral de medicamentos Regularidade na entrega de medicamentos de qualidade Controle de estoque que subsidie a programação de forma eficaz Prescrição e dispensação adequadas dos medicamentos Indicadores de resultados Adequação ao conhecimento científico e aos critérios clínicos e epidemiológicos Liberação de recursos financeiros para aquisição Disponibilidade oportuna de medicamentos de qualidade no nível local Adesão às boas práticas de estocagem eficácia do controle de estoque Utilização compatível com critérios de racionalidade Impacto Permitir o acesso dos portadores de HIVAIDS aos antiretrovirais a continuidade do tratamento e a melhora na qualidade de vida menos infecções oportunistas menos interações e menos óbitos Componentes do programa avaliados no nivel local Tabela 1 Indicadores utilizados Componente do programa Denominação Definição Método de cálculo Padrão Estocagem B Estrutura B 1 Porcentagem de critérios de BPE observadas em relação à área de armazenagem Adequação do local de armazenagem destinado à guarda dos medicamentos ARV nas unidades dispensadoras Para o cálculo deste indicador foram estabelecidos critérios de BPE e a partir dai calculada a porcentagem de BPE observadas Número de itens de BPE observados dividido pelo número total de itens de BPE analisados x 100 100 Aquisição Distribuição C Processo C 1 Porcentagem média de medicamentos disponíveis em estoque Um medicamento é considerado disponível se ao menos uma unidade do produto dentro do prazo de validade encontrase em estoque Para o cálculo deste indicador foram contabilizados os medicamentos ARV encontrados no almoxarifado e na farmácia Esse número foi comparado com a quantidade mensal de ARV fornecida à unidade de cuidado Essa quantidade mensal foi considerada expressão da necessidade da unidade de saúde no período 1 Dividir o número de medicamentos em estoque pelo número total de medicamentos ARV programados para a unidade x 100 2 Somar as porcentagens obtidas para cada unidade de saúde e dividir pelo número total de unidades de saúde examinadas 95 Estocagem C 2 Porcentagem de medicamentos com prazo de validade vencido Porcentagem de medicamentos com prazo de validade vencido em relação ao total de medicamentos estocados Número de princípios ativos com prazo de validade vencido sobre o número total de princípios ativos estocados x 100 0 C 3 Porcentagem média ponderada de variação no inventário para os medicamentos estocados Porcentagem média ponderada de variação no inventário é a diferença da porcentagem média ponderada entre os níveis de estoque registrados e a contagem física real 1 Somar o número total de unidades para cada produto como demonstrado no registro 2 Somar o número total de unidades verificada por contagem física 3 Subtrair a contagem física da quantidade registrada retirando o sinal negativo criando um valor absoluto 4 Dividir o resultado obtido anteriormente pela contagem física e multiplicar este quociente por 100 5 C 4 Porcentagem média do registro do estoque que corresponde à contagem física para os medicamentos ARV em estoque Porcentagem média dos medicamentos em estoque cuja contagem física inserese em uma faixa de variação entre 95 e 105 em relação aos registros no inventário Dividir contagem física pelo número total de registros examinados e multiplicar este resultado por 100 100 5 Tabela 1 continuação Componente do programa Denominação Definição Método de cálculo Padrão Dispensa ção D1 Porcentagem de adequação às BPD Porcentagem de critérios de BPD observados Adequação aos padrões estabelecidos pela gerência de DSTAIDS do Município do Rio de Janeiro para a dispensação dos medicamentos ARV Número de itens de BPD observados dividido pelo número total de itens de BPD analisados x 100 100 D2 Porcentagem de prescrições adequadas às RTARVAA de 1999MS Porcentagem de prescrições classificadas como aceitáveis segundo as RTARVAA de 1999MS Nestes documentos as combinações de tratamento são classificadas como aceitáveis não aceitáveis e de resgate Neste trabalho foram consideradas adequadas as combinações classificadas como aceitáveis a partir da análise da combinação ARV escrita nas prescrições médicas não considerando portanto na análise dados clínicos ou laboratoriais dos pacientes Número de prescrições de acordo com a categoria aceitáveis dividido pelo número total de prescrições analisadas x 100 100 Fonte MSHWHO 1997 RPM 1995 WHO 1993 Legenda BPE Boas práticas de estocagem ARV Antiretrovirais BPD Boas práticas de Dispensação RTARVAA Recomendações para terapia antiretroviral em adultos e adolescentes infectados pelo HIV 1999 Resultados do estudo Figura 2 Resultados observados para os indicadores utilizados em valores percentuais médios e padrões de referência Rio de Janeiro Brasil dezembro de 1999 a abril de 2000 Conclusões Os indicadores de estrutura e processo utilizados para avaliar os componentes da estocagem e do controle da utilização possibilitaram a verificação do ambiente e das práticas de estocagem dos medicamentos além dos procedimentos seguidos na dispensação e na prescrição de medicamentos antiretrovirais O valor bastante favorável de 947 para o indicador de disponibilidade é certamente o mais expressivo para mostrar o sucesso do programa sendo um dos fatores que contribuem para os efeitos observados na redução das taxas de internação da mortalidade específica e da incidência de infecções oportunísticas Conclusões A despeito do grau de implantação aceitável alguns indicadores apontam para a necessidade de implementar medidas de intervenção no sentido de aumentar a efetividade e eficiência do programa Alguns dos resultados do estudo demonstraram a existência de problemas em áreas onde o conhecimento técnico é bem estabelecido e documentado na literatura clássica como é o caso das boas práticas de estocagem ou da existência de medicamentos vencidos no estoque disponível para a dispensação OLIVEIRA M A et al Avaliação da assistência farmacêutica às pessoas vivendo com HIVAIDS no Município do Rio de Janeiro Cad Saúde Pública Rio de Janeiro 18514291439 setout 2002 MSH Management Sciences for HealthWHO World Health Organization 1997 Managing Drug Supply The Selection Procurement Distribution and Use of Pharmaceuticals West Hartford Kumarian Press WHO World Health Organization 1993 How to Investigate Drug Use in Health Facilities Select Drug Use Indicators Geneva WHO RPM Rational Pharmaceutical Management Project1995 Rapid Pharmaceutical Management Assessment An Indicator Based Approach Washington DC Pan American Health Organization 1 Curso de Graduação Farmácia ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Prof Samara Ramalho Matta OBJETIVO Estudar aspectos relacionados com a utilização de medicamentos pela população Tema Atividades Centrais para a Assistência Farmacêutica 2 A UTILIZAÇÃO é etapa final do ciclo da assistência farmacêutica Ela envolve diferentes atores Prescritor Dispensador Paciente CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 Há inserção máxima do farmacêutico na equipe de saúde devido ao contato direto com o paciente São desenvolvidas atividades mais voltadas para o acompanhamento do tratamento e menos voltadas para a gestão do medicamento A utilização dos medicamentos envolve aspectos legais técnicos clínicos e socioculturais O sucesso ou insucesso da terapia prescrita depende de fatores relativos aos prescritores dispensadores e responsáveis pela administração dos medicamentos aos medicamentos prescritos e fundamentalmente aos pacientes PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS Conforme a Política Nacional de Medicamentos PNM a prescrição de medicamentos é o ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente com a respectiva dosagem e duração do tratamento A prescrição é um documento com valor legal Por isso torna se imprescindível que as normas e orientações referentes ao processo de utilização de medicamentos sejam rigorosamente seguidas A prescrição de medicamentos constitui uma etapa de suma importância no processo de cuidado ao paciente devido aos desfechos tanto positivos quanto negativos que pode originar 4 O ato de prescrever também pode sofrer influência de diversos fatores como a propaganda de medicamentos da indústria de marketing farmacêutico Além disso a disponibilidade de fármacos aos prescritores é crescente muitos sem nenhuma vantagem em relação àqueles que dispõem de avaliação robusta de eficácia segurança e experiência de uso normalmente disponíveis há mais tempo Uma estratégia fundamental para a prescrição racional é a definição de listas de medicamentos essenciais pelos gestores na área da saúde O FTN Formulário Terapêutico Nacional como estratégia complementar à Rename apresenta estrutura e formato que visam favorecer consultas rápidas e objetivas para a obtenção de informações como indicações terapêuticas contraindicações precauções efeitos adversos interações esquemas e cuidados de administração orientação ao paciente formas farmacêuticas e outros aspectos dos medicamentos selecionados na Rename É recomendado também que ocorra a elaboração de formulários terapêuticos nos estados e municípios com base nas listas pactuadas para atender à atenção básica Os profissionais habilitados para prescrever no Brasil são médicos médicos veterinários cirurgiõesdentistas e enfermeiros A prescrição de medicamentos é normatizada pelas agências reguladoras e conselhos profissionais A normatização se dá principalmente com base nas leis federais 599173 e 978799 5 A Resolução 5862013 do Conselho Federal de Farmácia regula a prescrição farmacêutica no Brasil A Resolução 5852013 do CFF regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico A profissional que prescreve no SUS deve fazer obrigatoriamente utilizando a DCB Denominação Comum Brasileira Nos serviços privados de saúde a prescrição ficará a critério do profissional podendo ser realizada sob denominação genérica ou marca Se o prescritor decidir pela não intercambialidade do medicamento tal decisão deverá ser manifestada por escrito de próprio punho de forma clara e legível Intercambialidade é definida pela Lei 978799 como a possibilidade de substituição do produto de marca prescrito pelo seu bioequivalente isto é pelo produto genérico A legislação define normas específicas de prescrição para alguns medicamentos em função de características como mecanismo de ação perfil de segurança perfil de utilização necessidade de controle de prescrição caso dos antimicrobianos e medicamentos sujeitos a controle especial A retenção de receita para antimicrobianos no Brasil foi instituída em 2010 pela Anvisa Os medicamentos sujeitos a controle especial após a dispensação devem ser escriturados ou inseridos no Sistema 6 Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados SNGPC disponível no sítio eletrônico na Anvisa Quadro 1 Determinações da Anvisa quanto à prescrição e dispensação de medicamentos Brasil 2002 Quanto à PRESCRIÇÃO a no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS as prescrições pelo profissional responsável adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira DCB ou na sua falta a Denominação Comum Internacional DCI b nos serviços privados de saúde a prescrição ficará a critério do profissional responsável podendo ser realizada sob nome genérico ou comercial que deverá ressaltar quando necessário as restrições à intercambialidade c no caso de o profissional prescritor decidir pela não intercambialidade de sua prescrição esta manifestação deverá ser efetuada por item prescrito de forma clara legível e inequívoca devendo ser feita de próprio punho não sendo permitida quaisquer formas de impressão colagem de etiquetas carimbos ou outras formas automáticas para esta manifestação Quanto à DISPENSAÇÃO a será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito exclusivamente pelo medicamento genérico correspondente salvo restrições expressas pelo profissional prescritor b nestes casos o profissional farmacêutico deve indicar a substituição realizada na prescrição apor seu carimbo onde conste seu nome e número de inscrição do Conselho Regional de Farmácia datar e assinar c nos casos de prescrição utilizando nome genérico somente será permitida a dispensação do medicamento de referência ou de um genérico correspondente d é dever do profissional farmacêutico explicar detalhadamente a dispensação realizada ao paciente ou usuário bem como fornecer toda a orientação necessária ao consumo racional do medicamento genérico e a substituição genérica deverá ser baseada na relação de medicamentos genéricos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e cujos registros tenham sido publicados no Diário Oficial da União f a relação de medicamentos genéricos deverá ser divulgada pela Anvisa pelos meios de comunicação Fonte Brasil 2002 8 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde DAFSCTIEMS define dispensação como ato profissional farmacêutico que consiste em distribuir um ou mais medicamentos geralmente como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento O procedimento de dispensação deve assegurar que o medicamento de boa qualidade seja entregue ao paciente certo na dose prescrita na quantidade adequada que sejam fornecidas as informações suficientes para o uso correto e que seja embalado de forma a preservar a qualidade do produto MSH 1997 Deve ser feita com atenção pois é uma das últimas oportunidades de ainda dentro do sistema de saúde identificar corrigir ou reduzir possíveis riscos associados à terapêutica medicamentosa Nesse momento são estabelecidas oportunidades ímpares para a contribuição do farmacêutico ao uso racional de medicamentos Para garantir uma dispensação de qualidade a Anvisa por meio da RDC 4499 estabelece que o farmacêutico no ato do recebimento de prescrição deve avaliar 9 Legibilidade e ausência de rasuras Identificação do usuário Identificação do medicamento concentração dosagem forma farmacêutica e quantidade Modo de usar ou posologia Duração do tratamento Local e data da emissão Assinatura e identificação do prescritor com o número de registro no respectivo conselho profissional A norma destaca ainda a necessidade de contato com o prescritor caso haja problemas ou dúvidas a serem esclarecidos na avaliação da receita USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS Ocorre quando o paciente recebe o medicamento apropriado à sua necessidade clínica na dose e posologia corretas por um período de tempo adequado e ao menor custo para si e para a comunidade WHO 2002 10 O uso inapropriado de medicamentos pode ter conseqüências como eventos adversos incluindo os letais Ex uso indevido de antibióticos autoprescrição ou uso inapropriado de automedicação eficácia limitada Ex quando não se obtém o efeito esperado devido ao uso de dose subterapêutica resistência a antibióticos Ex o sobreuso ou o uso em doses subterapêuticas farmacodependência Ex abuso de certos medicamentos tais como os tranqüilizantes risco de infecção Ex uso inapropriado de injetáveis 11 Algumas estratégias podem ser desenvolvidas visando promover o uso racional de medicamentos Correta prescrição e dispensação dos medicamentos Seguir as normatizações sanitárias e das instituições de classe Seguir protocolos terapêuticos Valorizar as relações entre paciente prescritor e dispensador Monitorar a influência da propaganda e do mercado farmacêutico riscos de automedicação Seguir o arcabouço legal Incentivar a adesão ao tratamento Acompanhar o tratamento medicamentoso Orientação quanto ao uso e a guarda dos medicamentos As estratégias de intervenção para o URM são classificadas em educacionais gerenciais e regulatórias Leitura complementar Capítulos 9 e 10 do livro Assistência Farmacêutica para Gerentes Municipais pdf Referências bibliográficas estão listadas no espaço virtual da turma no SIGAA 1 Curso de Graduação Farmácia ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Prof Samara Ramalho Matta OBJETIVO Estudar a Logística farmacêutica programação aquisição armazenamento e distribuição Tema Atividades Centrais para a Assistência Farmacêutica 2 LOGÍSTICA Está a cargo da logística proporcionar os meios para que se atinjam os resultados esperados Para realizala é necessário planejar executar e controlar o fluxo de materiais e serviços sem os quais será impossível ou inviável atingir os resultados planejados CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 Nos serviços de saúde após a seleção dos medicamentos que comporão o arsenal terapêutico será necessário disponibilizar os produtos selecionados de forma continuada nas quantidades e qualidade requerida Falhas nas operações logísticas resultam em ineficácia das ações de saúde planejadas mesmo que o paciente tenha sido atendido em uma estrutura com modernos equipamentos e pelos melhores especialistas Duas premissas fundamentais no pensamento logístico Previsão estimar o quê e quanto será necessário no futuro com base em dados Provisão adquirir e disponibilizar o produto ou serviço demandado dentro dos padrões de qualidade estabelecidos 4 Existem muitas possibilidades de organização da cadeia logística farmacêutica Todas devem respeitar a legislação sanitária brasileira PROGRAMAÇÃO É uma atividade do ciclo da assistência farmacêutica cujo objetivo é a garantia da disponibilidade dos medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno para atender às necessidades de uma populaçãoalvo por meio de um serviço de saúde considerandose um determinado período de tempo Marin et al 2003 Por que programar 5 Identificar as quantidades de medicamentos necessários para atender à demanda da população Evitar compras e perdas desnecessárias Evitar descontinuidade no suprimento Definir prioridades ou seja quais medicamentos se deve adquirir frente à disponibilidade de recursos No Brasil os estados por meio das comissões estaduais de Farmácia e Terapêutica elaboram sua lista tendo como base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais Rename e os municípios também a partir do trabalho das comissões municipais utilizam a mesma metodologia para a elaboração das Relações Municipais partindo da mesma fonte inicial A Programação deve ser feita com base em uma lista de medicamentos essenciais estabelecida e consensuada na etapa de seleção É necessário considerar a posição atual dos estoques e os fatores que influenciarão em sua utilização enquanto procedese às atividades de abastecimento Também se precisa ter visão das disponibilidades orçamentárias e financeiras do momento e no decorrer do período para o qual se efetiva a programação ETAPA I DEFINIR A EQUIPE DE TRABALHO ETAPA II ESTABELECER NORMAS E PROCEDIMENTOS ETAPA III LEVANTAR DADOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROCESSO ETAPA IV ELABORAR PROGRAMAÇÃO 6 Existem vários métodos para programação Eles devem ser escolhidos tendo em vista recursos informações disponíveis e a estrutura organizacional da assistência farmacêutica Em muitos casos esses métodos são empregados simultaneamente de forma complementar Figura 2 Principais métodos de programação empregados Consumo Histórico Baseiase em informações de consumo de medicamentos Considerar Demanda real atendida e não atendida Estoque existente inventário Estimar com base no consumo Perfil Epidemiológico Baseiase em dados de morbimortalidade Considerar Dados populacionais Esquemas terapêuticos Estimar com base na população Estimativa de necessidades de medicamentos programação Consumo Ajustado Informações sobre capacidade instalada dos serviços Considerar Capacidade instalada Semelhança entre padrão e alvo Estimar com base na extrapolação de taxas de consumo Oferta de Serviços Informações sobre produção de serviços Considerar Capacidade instalada Produção de serviços Esquemas terapêuticos Estimar com base na oferta de serviços Fonte figura elaborada pelos autores 8 Consumo Histórico O método consiste na análise do comportamento do consumo dos medicamentos com base em uma série histórica possibilitando estimar necessidades fundamentadas na freqüência e intensidade de utilização dos mesmos ao longo do tempo Para a aplicação do método são necessários a existência de registros de movimentação de estoques de dados de demanda real atendida e não atendida de inventários com dados históricos de pelo menos 12 meses incluídas as variações sazonais O método de consumo histórico é o mais empregado Não requer dados de morbimortalidade ou de esquemas terapêuticos Seus cálculos são bem simples e ele é geralmente bastante seguro na estimativa de quantidades desde que os registros sejam confiáveis e suficientemente detalhados Em contrapartida o método tende a falhar em casos de falta de dados fidedignos e nos casos de longos períodos em desabastecimento quando se torna impossível estimar os parâmetros de cálculo em especial o consumo médio mensal CMM 9 Perfil Epidemiológico Baseiase fundamentalmente nos dados de incidência e prevalência dos principais problemas de saúde que acometem uma determinada população considerandose o perfil demográfico os esquemas terapêuticos preconizados a capacidade instalada oferta de serviços e estrutura oferecida à população e a possível ocorrência de fenômeno de sazonalidade A efetividade do método no entanto depende da adesão dos prescritores aos protocolos terapêuticos consensuados Pode haver risco de sub ou super estimativas se houver falta de acuraria dos dados coletados confiabilidade duvidosa dos registros epidemiológicos ou desconsideração quanto à cobertura dos serviços Oferta de serviços A oferta de serviços depende da relação existente entre os problemas de saúde e a disponibilidade de ofertar os serviços ou cuidados de saúde necessários capacidade instalada Portanto é preciso conhecer tais necessidades e serviços de saúde que são ofertados à população por nível de complexidade para se programar adequadamente Quadro 2 Comparação entre os principais métodos de programação de medicamentos Método Características e Emprego Requisitos Limitações Epidemiológico É complexo Pode ser empregado em casos de inexistência de dados de consumo Útil para estimativas em programas novos e situações emergenciais Pode ser empregado para avaliar consumo histórico Fundamenta melhor necessidade de recursos Tem caráter preditivo Dados confiáveis atuais em aspectos demográficos morbidade e mortalidade oferta de serviços e cobertura Estimativas de tendência de morbidade e incidência Tratamentos padronizados Estimativa de custos Dificuldade de obtenção de dados de morbidade Falta de adesão aos protocolos estabelecidos Oferta de Serviços Pode ser empregado na inexistência ou precariedade de dados de consumo Pode ser empregado para avaliar consumo histórico Fundamenta melhor necessidade de recursos Dados atualizados e confiáveis em serviços oferecidos diagnósticos mais freqüentes Estimativa da evolução da oferta de serviços Tratamentos padronizados Dificuldade de obtenção de dados de morbidade Falta de adesão aos protocolos estabelecidos Baixa articulação com a programação da oferta de serviços clínicos Consumo Histórico É o método a ser usado caso haja disponibilidade de dados de demanda confiáveis Confiável para estimar consumo futuro Registros de consumo e inventário Determinação de tempo necessário até entrega Estimativa de custos Dados de consumo nem sempre confiáveis Pode perpetuar uso irracional Não reflete necessariamente prioridades de saúde pública Consumo Ajustado Na indisponibilidade dos demais métodos Na comparação com outros sistemas de suprimento Dados confiáveis atuais em aspectos demográficos morbidade e mortalidade oferta de serviços e cobertura consumo de medicamentos per capita Comparabilidade questionável entre população morbidade e práticas assistenciais Fonte adaptado de MSH 1997 11 AQUISIÇÃO Para que seja realizado de forma bemsucedida depende da eficiência com que foram realizadas as etapas preliminares e essenciais a seleção e a programação É um conjunto de procedimentos articulados que visam a selecionar o licitante com a proposta mais vantajosa para satisfazer uma determinada necessidade e assim legitimar a administração a contratar o particular Ela objetiva contribuir para o abastecimento de medicamentos em quantidade adequada e qualidade assegurada ao menor custo possível dentro da realidade do mercado apoiando e promovendo uma terapêutica racional em área e tempo determinados LICITAÇÃO É o princípio constitucionalmente estabelecido Art 37 XXI da CF através do qual a administração pública impõe a concorrência para efetuar suas aquisições ou vendas de bens e serviços e prepara o processo administrativo para a contratação dos fornecedores Uma característica importante da licitação é a sua natureza processual que a define como uma série ordenada de atos estabelecidos pela Lei 86661993 e pelo edital O descumprimento das fases ou sequências estabelecidas acarreta vício do procedimento como um todo 12 O edital da licitação apresenta natureza jurídica e é o instrumento que define as regras os critérios as responsabilidades as competências e as penalidades do certame A vinculação ao edital é o princípio básico de toda licitação Nenhuma exigência poderá ser solicitada ao fornecedor se não constar no edital A especificação dos produtos a serem licitados deve mencionar todos os detalhes necessários para garantir que serão adquiridos exatamente aqueles que atendem às necessidades institucionais mas também é preciso se preocupar sempre que possível em garantir a possibilidade de fornecimento pelo maior número de fabricantes de modo a minimizar a dependência de um único produto ou fornecedor As licitações são classificadas em modalidades que se diferenciam principalmente pela forma de divulgação do edital e pelo valor total da aquisição As faixas de valores estabelecidas para cada modalidade são mutáveis sendo fixadas por legislação complementar Quanto maior o valor da aquisição maior a publicidade exigida de modo a buscar maior competitividade em compras mais vultosas 13 Lei 105202002 introduziu a modalidade pregão Ela se destina a aquisições de qualquer valor para produtos e serviços considerados comuns nos quais os padrões de qualidade e desempenho possam ser facilmente especificados em edital Nesse sentido o pregão pode substituir as três primeiras modalidades desde que os bens e serviços de interesse sejam classificados como comuns Inexigibilidade de Licitação situação especial em que é impossível a competição É o caso de se comprovar a existência de um único produto no mercado para determinado medicamento Em 14 algumas situações apesar de haver 1 único produtor pode haver vários distribuidores Nesse caso ainda é possível a competição então a inexigibilidade não se aplica Outras situações em que a dispensa de licitação pode ser aplicada são Emergências caracterizadas por urgência no atendimento de situações que possam ocasionar prejuízos ou comprometer a segurança das pessoas obras ou equipamentos Falta de interesse das empresas na participação da licitação anteriormente realizada desde que sejam mantidas as mesmas condições preestabelecidas no edital Guerra perturbação da ordem ou calamidade pública Comprometimento da segurança nacional quer pela divulgação do objeto de licitação quer pela demora na execução desde que permitido pela autoridade competente Obras de arte e objetos históricos Aquisição e locação de imóveis para o serviço público 15 É uma ferramenta adicional para acompanhamento dos preços no mercado de medicamentos e produtos para a saúde É um subsídio ao gestor no processo de tomada de decisão sobre preços de medicamentos permitindo também maior transparência e visibilidade no que se refere à utilização dos recursos do SUS nesta área Para acessar o BPS Banco de Preços em Saúde httpbpssaudegovbr 16 ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO Visa assegurar a qualidade dos medicamentos através de condições adequadas de armazenamento e de um controle de estoque eficaz bem como a garantir a disponibilidade dos medicamentos em todos os locais de atendimento ao usuário Cosendey 2000 Objetivos específicos Receber materiais de acordo com as especificações determinadas nos processos de programação e aquisição Guardar os produtos dentro das condições recomendadas respeitadas as especificidades termolábeis fotossensíveis inflamáveis etc incluindo a segurança da equipe e do ambiente de trabalho Localizar de forma pronta ágil e inequívoca Assegurar os produtos e os valores patrimoniais inerentes protegendoos contra desvios e perdas Preservar a qualidade dos produtos Entregar de forma a garantir a disponibilidade adequada e oportuna nas unidades usuárias As Centrais de Abastecimento Farmacêuticas em nível microrregional regional ou intermunicipal seriam responsáveis pelo recebimento armazenamento e distribuição direta às unidades de 17 dispensação dos municípios de acordo com suas demandas mensais sendo abastecidas mediante cronograma de distribuição programada por meio de prestação de contas acompanhamento e controle pelas referidas unidades assistidas A organização do espaço físico da CAF deve garantir a separação física dos principais processos desenvolvidos recebimento quarentena estocagem geral e específica expedição e área para produtos impróprios para uso vencidos danificados ou adulterados enquanto se providencia seu destino final 18 O processo de qualquer SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO tem início a partir de uma solicitação de medicamentos por parte do requisitante para o nível de distribuição envolvido a fim de suprir as necessidades desses medicamentos por um determinado período de tempo A periodicidade na qual os medicamentos são distribuídos às unidades operativas varia em função da programação número de unidades usuárias capacidade de armazenamento dessas unidades magnitude da demanda no nível local tempo de aquisição disponibilidade de transporte e de recursos humanos entre outros 19 É inevitável que tanto no setor público como no setor privado inevitavelmente alguns medicamentos em estoque serão perdidos Devem ser estabelecidas metas e controles com o acompanhamento de indicadores que expressem o nível de perdas e da demanda não atendida O desafio dos gestores é aperfeiçoar os processos logísticos de tal forma que seja mantido o menor estoque possível e simultaneamente permitir que medicamentos selecionados e de alta qualidade estejam prontamente disponíveis para consumo tudo isso ao menor custo Para tanto é fundamental ter informações ferramentas e outros recursos necessários para adequada previsão e provisão dos medicamentos e outros produtos 20 Leitura complementar Capítulos 67 e 8 do livro Assistência Farmacêutica para Gerentes Municipais pdf Referências bibliográficas estão listadas no espaço virtual da turma no SIGAA