O Farmacêutico na Atenção Primária no Brasil- Inserção em Construção

3717 O farmacêutico na atenção primária no Brasil uma inserção em construção The pharmacist in the Brazilian Primary Health Care insertion under construction Resumo O objetivo é analisar a inserção do tra balho do farmacêutico na atenção primária no Brasil Foram realizadas buscas nas bases de dados BVS SciELO Lilacs e Medline no período de 1998 a 2016 Dos 157 artigos encontrados excluindose os duplicados teses dissertações e revisões e após leitura integral foram incluídos 9 que tratavam do trabalho do farmacêutico e que relatavam experi ências atribuições potencialidades dificuldades e desafios para a prática profissional Os resultados apontam produção incipiente e predomínio de es tudos qualitativos a partir de 2007 A inserção na equipe como espaço de qualificação das ações é tema central dos estudos que apontam desafios e dificuldades quanto ao reconhecimento e aceita ção das intervenções do farmacêutico As poten cialidades estão no âmbito das ações voltadas para o usuário as famílias e a equipe assim como na formação profissional e na difusão dos resultados das ações farmacêuticas Há predomínio do isola mento do farmacêutico na atenção primária com perspectivas de fortalecimento da sua integração à equipe que tem sido impulsionada pelas recentes mudanças institucionais e normativas no cenário nacional Os pesquisadores focam nas potencia lidades para a prática profissional com o olhar para o futuro em construção Palavraschave Assistência farmacêutica Aten ção primária à saúde Trabalho Farmacêuticos Revisão Abstract The objective is to analyze the insertion of the pharmacists work in primary health care in Brazil The search was performed on BVS SciE LO Lilacs e Medline databases from 1998 to 2016 From the 157 articles found excluding the dupli cates theses dissertations and reviews after the complete reading the review included 9 articles dealing with the pharmacists work describing ex periences attributions potentialities difficulties and challenges Results show incipient production and predominance of qualitative studies starting in 2007 The insertion in the team is the central topic of the studies pointing out the challenges and the difficulties related to the recognition and acceptance of the pharmacists interventions The potentialities reside in the area of actions direct ed to the client the families and the team as well as in the professional training field as well as in the dissemination of the results of the pharma ceutical actions The pharmacists isolation in the primary care prevails albeit there are perspectives of strengthening the integration in the team that has been stimulated by the recent institutional and regulatory transformations in the national scenario Beyond the present difficulties and expe riences reported the researchers focus on the po tentialities for the professional practice glancing at the construction of the future Key words Pharmaceutical services Primary health care Work Pharmacists Review Luana Chaves Barberato httpsorcidorg0000000315551561 1 Magda Duarte dos Anjos Scherer httpsorcidorg0000000214657949 1 Rayane Maria Campos Lacourt httpsorcidorg000000031464327X 1 DOI 101590141381232018241030772017 1 Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva Universidade de Brasília SCLN 406 Asa Norte 70847510 Brasília DF Brasil luanachbgmailcom RevisãO Review 3718 Barberato LC et al introdução O Sistema Único de Saúde SUS no Brasil re gido pelos princípios da universalidade equi dade e integralidade exige práticas de atenção que ultrapassem o modelo de atenção médica resultado do paradigma flexneriano Um dos maiores desafios para os gestores é implementar práticas que contribuam para a efetivação de seus princípios numa rede de serviços adequada às necessidades da população Nesse sentido políti cas governamentais têm reforçado a atenção pri mária de saúde APS conhecida no Brasil como atenção básica AB como estratégia estruturan te para mudança do modelo de atenção à saúde no SUS Ao mesmo tempo com investimentos na formação dos trabalhadores e gestores buscase promover alterações na concepção do processo saúdedoença no paradigma sanitário e na prá tica sanitária13 O contexto de complexidade do processo saúdedoençacuidado exige a organização do processo de trabalho na APS por meio de equi pes multiprofissionais com abordagem interdis ciplinar e intersetorial4 Dentre o conjunto de profissões que compõem essas equipes encon trase o farmacêutico seja atuando nos Centros de Saúde ou em equipes de referência do Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF5 O profissional farmacêutico tem responsa bilidade na implementação de estratégias para promoção do uso racional de medicamentos em virtude das consequências danosas do seu uso inadequado bem como pela repercussão finan ceira que o medicamento representa para os ser viços de saúde e para a coletividade O trabalho do farmacêutico é componente fundamental da qualidade da Assistência Farmacêutica que por sua vez tem implicações diretas na eficiência dos sistemas de saúde6 Algumas conquistas normativas nos últimos 19 anos potencializam a atuação do farmacêutico na APS a Política Nacional de Medicamentos7 a Política Nacional de Assistência Farmacêutica PNAF2004 a Política Nacional de Atenção Bá sica PNAB2006 atualizada em 2011 e a publi cação da portaria de criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF em 2008 atualizada em 2014 Também contribuiu no âmbito do Ministério da Saúde a estruturação do Depar tamento de Assistência Farmacêutica DAF em 2003 Somase a isso a série sobre Cuidado Far macêutico na Atenção Básica8 que descreve um projeto piloto sobre cuidado farmacêutico com orientações para as ações de assistência farma cêutica no SUS e por consequência para o traba lho do farmacêutico A Organização Mundial de Saúde OMS também lançou publicações sobre a renovação da atenção primária nas Américas que inclui um documento sobre os Serviços Far macêuticos na APS9 Esse contexto provoca a construção de uma nova identidade profissional do farmacêutico para atuar para além da tradicional gestão do me dicamento com abordagem voltada para o cui dado A integração do farmacêutico na equipe a formação e o uso de novas tecnologias para atuar na APS e a construção do vínculo com a comu nidade e com os usuários são desafios que estão postos1012 Esse processo amplia as interfaces a gerir e coloca novos desafios no plano das compe tências13 podendo gerar novos modos de traba lhar em relação ao tradicionalmente conhecido Nesse sentido este estudo analisa a inserção do trabalho do farmacêutico na atenção primária no Brasil buscando identificar experiências atri buições potencialidades dificuldades e desafios para a prática desse profissional Métodos Realizouse revisão de literatura sobre o traba lho do farmacêutico na Atenção Primária a Saú de tendo como referência o estudo de Scherer e Scherer14 A busca dos artigos foi realizada nas bases de dados BVS SciELO LILACS e Medline via Pub Med As bases The Cochrane Library e Embase não puderam ser consultadas por não terem sido renovadas as licenças de uso na Biblioteca Virtu al de Saúde BVS para o período da pesquisa Foram incluídos artigos publicados a partir de 1998 quando publicada a Política Nacional de Medicamentos que difundiu o conceito de As sistência Farmacêutica e representou um marco para a área e para o trabalho dos profissionais até março de 2016 quando os dados foram coletados Os Descritores em Ciências da Saúde DeCS utilizados foram Atenção Primária a Saúde OR Atenção Básica OR Saúde da Família AND Assistência Farmacêutica OR Farma cêuticos OR Atenção Farmacêutica A busca foi realizada em inglês para a base Medline e em português espanhol e inglês para as demais A combinação foi realizada com a utilização dos operadores booleanos AND e OR Nas bases de dados Lilacs e Bireme foram uti lizados filtros para direcionar a pesquisa como PaísRegião Brasil Idioma português inglês e 3719 Ciência Saúde Coletiva 241037173726 2019 espanhol ano de publicação de 1998 ao dia 25 do mês março de 2016 tipo de documento ar tigos Na SciELO foram selecionados apenas as opções Brasil e Saúde Pública no filtro Cole ções excluindose a coleção Colômbia e Espa nha que apresentavam artigos que não atendiam aos objetivos da pesquisa Na base PubMed foi preciso colocar a palavrachave Brazil A busca dos artigos foi realizada por duas pes quisadoras Foram levantadas 30 publicações na BVS 56 na Lilacs 60 no SciELO e 11 na Medline via PubMed chegando ao total de 157 artigos A partir desses resultados realizouse a seleção por títulos chegando ao total de 71 textos Antes de iniciar a leitura dos resumos foram retiradas 32 publicações repetidas chegando a 39 textos A leitura dos resumos foi feita por três pesquisa doras e resultou na seleção de 14 artigos para a leitura integral restando 14 trabalhos A leitura dos artigos foi realizada por três pesquisadoras e foram eliminados 5 artigos ficando 9 para análi se Os artigos foram analisados com o auxílio do software Atlasti Foram incluídos artigos de periódicos que fa ziam referência ao trabalho do farmacêutico na APS no Brasil e que respondessem às seguintes perguntas norteadoras O estudo aborda o traba lho do farmacêutico na APS O estudo relata atri buições do profissional experiências de trabalho potencialidades dificuldades e desafios para a prática do profissional farmacêutico na APS O estudo faz recomendações críticas ou sugestões para o trabalho do farmacêutico na APS Foi adotado como critério de exclusão serem teses dissertações e revisões da literatura sendo que nenhuma revisão foi encontrada A Figura 1 representa as etapas da busca Resultados Dos 9 artigos selecionados para análise 3 estu dos foram realizados na região sul 4 na sudeste 1 na centrooeste e 1 na região nordeste Tabela 1 Das revistas onde foram publicados uma é in ternacional e oito da região sudeste Do total sete são de abordagem qualitativa uma quantitativa e um quantitativoqualitativa A maioria dos estu dos fez pesquisa com trabalhadores da saúde1519 três com usuários2022 e um estudo de caso23 To dos os estudos trataram de pelo menos um dos elementos de análise Tabela 1 atribuições experiências potencialidades dificuldades e de safios para a prática do profissional farmacêuti Figura 1 Busca seleção inclusão e exclusão dos estudos sobre o trabalho do farmacêutico na APS 3720 Barberato LC et al co na APS Nenhum apresentou todas Os nove artigos foram publicados entre os anos de 2007 a 2015 com distribuição proporcional Quadro 1 Do total dos estudos dois apresentaram atri buições do farmacêutico na APS1619 dois relata ram desafios1619 cinco citaram dificuldades151823 quatro descreveram experiências172123 e seis sina lizaram potencialidades1517192022 Dos nove estudos analisados dois que foram realizados com profissionais de saúde menciona ram atribuições para o trabalho do farmacêutico na APS tanto na área de gestão quanto na de as sistência1619 Desses dois estudos um foi realizado com médicos dentistas e enfermeiros16 e outro com gestores usuários farmacêuticos gerentes da unidade de saúde e auxiliares de farmácia19 Os resultados da revisão apontaram que na área de gestão o farmacêutico organiza as ações de assistência farmacêutica promove o uso ra cional de medicamentos garante a disponibilida de qualidade e conservação dos medicamentos16 adequa as farmácias realiza controle dos medica mentos prazo de validade condições físicoquí micas acompanha avalia e implanta programa de fitoterapia desenvolve atividades secundárias de gestão no nível central do município além de acompanhar atividades nos centros de informa ção toxicológicos19 Com relação à atuação profissional na área da assistência o farmacêutico segundo a revisão presta serviços assistenciais obtém avalia e di funde informações sobre os medicamentos e so bre a saúde na perspectiva da educação19 dispen sa medicamentos com avaliação da prescrição e realiza orientação farmacêutica documenta os atendimentos realizados em prontuário e visita usuários hospitalizados para a supervisão da far macoterapia A presente revisão evidencia como forma de expressar a atividade do profissional ligada a assistência farmacêutica a utilização de dife rentes termos pelos autores atenção farmacêu tica16172123 serviços farmacêuticos e cuidado farmacêutico19 Além disso o termo seguimento farmacoterapêutico surge como parte do traba lho do farmacêutico20 Os relatos de experiência do profissional com relação à atenção farmacêutica são trazidos em quatro artigos172123 que mostram a experiência do trabalho em equipe e sua importância para re solver problemas relacionados aos medicamentos PRM para melhoria da qualidade de vida dos usuários para promover mudança no modelo as sistencial e para a formação de uma nova visão do trabalho do farmacêutico172123 A visita domiciliar foi descrita como instrumento fundamental para se conhecer o ambiente familiar do usuário22 A experiência de implantação de um serviço de atenção farmacêutica alterou a visão dos pro fissionais da APS sobre o trabalho do farmacêuti co A característica de tecnicista e fiscalizador foi substituída pela visão de um profissional que se preocupa e se responsabiliza pelo usuário17 En tretanto a baixa aceitação das intervenções do farmacêutico pelos demais profissionais de saú de é apontada como dificuldade em um estudo possivelmente pelo fato do farmacêutico naquele contexto não pertencer efetivamente à equipe23 Em outro estudo feito com médicos dentistas e enfermeiros o farmacêutico foi percebido pela equipe como um profissional que trabalha com o medicamento e sua presença regular não foi vis ta como necessária Isso seria decorrente de um contexto histórico de pouca inserção em ativida des de atenção básica e de falta de reconhecimen to social além de formação técnica com pouca Tabela 1 Estudos selecionados que abordam os elementos analisados do trabalho do farmacêutico na APS no Brasil Região UF Ano Referência elementos analisadores presentes nos estudos A De Di e P sul PR 2007 20 X SC 2008 22 X X SC 2009 16 X X X X sudeste SP 2007 21 X SP 2008 15 X X MG 2012 17 X X X RJ 2015 19 X X X Centrooeste GO 2010 23 X X Nordeste PE 2012 18 X UF Unidade da Federação PR Paraná SC Santa Catarina MG Minas Gerais SP São Paulo PE Pernambuco GO Goiás RJ Rio de Janeiro A atribuições De desafios Di dificuldades E experiências P potencialidades 3721 Ciência Saúde Coletiva 241037173726 2019 ênfase na parte clínica e no Sistema Único de Saúde16 Nesses dois estudos1623 o farmacêutico atuava com equipes de saúde da família Além das dificuldades relacionadas à aceita ção e reconhecimento do trabalho do farmacêu tico também foram sinalizadas a falta de apoio estrutural para o trabalho insuficiência no nú mero de profissionais gerando sobrecarga o pouco treinamento para a equipe de trabalho nas unidades sobre o ciclo do medicamento18 Soma se a isso a escassez de farmacêuticos no sistema público16 e a dificuldade de encontrálo quando inserido trabalhando com dispensação ativida de que é atribuição desse profissional15 Quadro 1 Aspectos gerais dos estudos selecionados características metodológicas e participantes do estudo Referência Ano Local Revista Tipo de estudo e metodologia Participantes do estudo 20 2007 PR Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada Qualitativo Estudo Prospectivo descritivo Entrevistas Usuários 21 2007 SP Therapeutics and Clinical Risk Management Quantitativo Estudo prospectivo Usuários 22 2008 SC Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas Qualitativo Estudo de caso Usuários 15 2008 SP Cadernos de Saúde Pública Qualitativo Análise de dados secundários análise documental entrevistas semiestruturadas Profissionais de saúde F FUS FCAF 16 2009 SC Brazilian Journal of Pharmacceutical Sciences Qualitativo Entrevista semiestruturada Profissionais de saúde médicos dentistas e enfermeiros 23 2010 GO Saúde Sociedade São Paulo Qualitativo Relato de experiência 17 2012 MG Revista APS Qualitativo Entrevista semiestruturada Profissionais de saúde médico auxiliar de enfermagem auxiliar administrativo gerente do centro de saúde 18 2012 PE Arquivos Brasileiros de Ciências da Saúde Qualiquantitativo Questionário Entrevista Profissionais de saúde farmacêuticos 19 2015 RJ Saúde debate Qualitativo Pesquisa documental Entrevistas Profissionais de saúde gestores usuários farmacêuticos gerentes da unidade de saúde auxiliares de farmácia 3722 Barberato LC et al Demonstrar à população a necessidade do farmacêutico para a atenção integral é um gran de desafio16 assim como trabalhar em equipes de atenção primária onde a realidade é multiface tada e a atuação do profissional tem se mantido restrita à gestão técnica do medicamento19 Do total de estudos incluídos na presente re visão seis abordam potencialidades para o tra balho do farmacêutico na APS que podem ser agrupadas no âmbito das ações voltadas para o usuário as famílias e a equipe assim como ao âmbito da formação profissional e da difusão dos resultados das ações farmacêuticas O me dicamento adquire centralidade nas ações e po tencializa a inserção do farmacêutico na APS na medida em que ele é utilizado na perspectiva de promoção proteção e recuperação da saúde ou seja para além da gestão do insumo1517192022 Destacase nas ações aos usuários16192022 as destinadas aos idosos para identificação pre venção e resolução de problemas relacionados a medicamentos PRM Os estudos mencionam que o farmacêutico é um educador que pode es clarecer sobre o princípio ativo a finalidade do medicamento o tratamento e favorecer a adesão terapêutica e contribuir para a mudança de com portamento frente ao uso do medicamento Quando o farmacêutico participa dos proces sos e se envolve nas atividades de sua unidade ele legitima e valoriza seu trabalho como membro da equipe A divulgação das ações que esse profissio nal realiza pode dar visibilidade e reconhecimen to ao seu trabalho de onde decorre a relevância de estudos que enfoquem os efeitos positivos das ações farmacêuticas para gerar informação para o serviço e para a população1619 A formação profissional também é aponta da como uma potencialidade para o trabalho do farmacêutico alinhado com as atuais atribuições da prática profissional16 Especializações voltadas para saúde da família associada com a experiên cia profissional foram exemplos destacados além da educação permanente19 Discussão A revisão da literatura evidenciou baixa quanti dade de artigos em periódicos nas bases de da dos consultadas que tratam do profissional far macêutico e seu trabalho na APS no Brasil Os estudos foram publicados a partir de 2007 de monstrando recente interesse nessa área o que pode estar sintonizado com a estruturação no Ministério da Saúde do Departamento de Assis tência Farmacêutica em 2003 e com o advento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica em 2004 que impulsionaram mudanças na for ma de pensar e oferecer serviços de saúde no âm bito da assistência farmacêutica Esse movimento foi reforçado em 2008 com a criação do NASF que inclui o farmacêutico Entretanto ainda é incipiente a repercussão na literatura com foco na análise do trabalho do farmacêutico Estudos apontam a baixa quantidade de pu blicações no campo da promoção da saúde e por consequência da APS sobre o profissional farma cêutico o que corrobora com os achados aqui apresentados Pesquisa sobre as características da produção científica brasileira sobre atenção far macêutica destaca que apesar do número limita do de estudos se espera aumento de publicações no sentido de contribuir para o reconhecimento das ações do farmacêutico nas equipes de saú de2425 Podemos inferir que a medida que amplia a inserção na APS e que a experiência profissional se constrói novos estudos tendem a surgir O recente desenvolvimento no Brasil de uma abordagem profissional relacionada aos cuidados em saúde vinculando o farmacêutico à atividade clínica26 bem como as orientações da Organiza ção Mundial da Saúde9 também são elementos que podem favorecer novas experiências e con sequentemente aumento das publicações A concentração das publicações em revistas da região sudeste parece estar associada ao fato dessa região concentrar periódicos com interesse na temática e sobretudo por ser onde se situam três revistas da área de ciências farmacêuticas Quadro 1 A ênfase em estudos com abordagem quali tativa tendo como participantes profissionais de saúde demonstra consideração pela experiência dos profissionais Compreender o trabalho para transformálo passa necessariamente pela cons trução do ponto de vista dos trabalhadores e essa perspectiva tem guiado estudos no campo da saúde coletiva27 O farmacêutico tradicionalmente é um pro fissional que trabalha com o conhecimento e técnicas ligadas ao medicamento26 Os achados revelaram que predominam na atenção primá ria atividades ligadas aos aspectos gerenciais e assistenciais da prática profissional podendo ser agrupadas conforme classificação de Araú jo et al11 em duas áreas complementares uma relacionada à tecnologia de gestão do medica mento e outra relacionada à tecnologia do uso Deixar claras as atribuições do farmacêutico na APS como encontrado nos artigos desta revisão 3723 Ciência Saúde Coletiva 241037173726 2019 é uma etapa importante para o direcionamento do fazer profissional enfrentando a carência de objetivos claros e consensuais sobre as ativida des do farmacêutico na APS28 Apesar de estarem explicitados em apenas dois artigos demonstra a ampliação do entendimento do que seja a atua ção do farmacêutico na medida em que esses re sultados são oriundos de pesquisas com diversas profissões gestores e usuários Para descrever o trabalho do farmacêutico com os usuários dos serviços de saúde são uti lizados nos artigos analisados os termos aten ção farmacêutica cuidado farmacêutico ou até mesmo serviços farmacêuticos com sentidos semelhantes Há no Brasil uma necessidade de uniformização das nomenclaturas A uniformi zação pode não só contribuir para maior difusão do trabalho do profissional farmacêutico com os usuários como também possibilitar melhor en tendimento por parte daqueles que procuram se aprofundar no tema29 Convém destacar que documentos recentes do Ministério da Saúde8 têm utilizado o termo cuidado farmacêutico definido como um con junto de ações que incluem educação em saúde atividades de promoção da saúde e ações de pro moção ao uso racional de medicamentos como atividades clínicoassistenciais e técnicopedagó gicas Essa diretiva tende a favorecer a incorpo ração desse termo nas pesquisas e na organização dos serviços farmacêuticos O trabalho em equipe foi destacado nos ar tigos analisados como fundamental para a re solução de problemas ligados a medicamentos e como consequência para a melhoria da qua lidade de vida dos usuários corroborando com estudos na APS que evidenciam a importância da equipe e da interdisciplinaridade para a efe tivação do princípio da integralidade133033 Para isso é necessário não só investir na articulação de ações entre as profissões e incorporação de no vos saberes e práticas mas também preservar as especificidades de cada um e superar a fragmen tação no cotidiano dos serviços34 A presença do farmacêutico na equipe pode contribuir para o trabalho integrado na assistência à saúde para o vínculo com os usuários e também para otimizar a adesão ao tratamento Ainda são poucos os relatos de experiências sobre o trabalho do farmacêutico mas já apon tam desafios presentes Há consenso de que fa tores como a baixa quantidade de farmacêuticos na APS aliado a não percepção desses profissio nais como parte da equipe e a pouca clareza so bre suas atribuições contribuem para a falta de reconhecimento desse profissional nesse campo de atuação O sucesso do trabalho cooperativo de uma equipe interdisciplinar depende da compre ensão que cada profissional tem sobre o papel de outro levando em conta que cada um tem sua competência35 Essa problemática da inserção na equipe pa rece ser enfrentada por outros profissionais na APS do Brasil Estudos sobre o trabalho do ci rurgião dentista descrevem o isolamento desse profissional e as dificuldades em se integrar com a equipe muito em função da organização do processo de trabalho centrado nele próprio3637 Relatos de outros países corroboram com os dados encontrados nesta pesquisa Na Ingla terra a análise da experiência de integração do farmacêutico na APS mostrou que apesar do surgimento de uma nova interação com o clínico geral o farmacêutico ainda não se sente integra do nas equipes O profissional não tem acesso aos registros dos pacientes e outras categorias profissionais resistem em tentar compreender a importância da participação do farmacêutico no serviço No entanto os autores destacam que es sas novas relações precisam ser trabalhadas e le vam tempo até serem estabelecidas38 No Canadá a baixa participação dos farma cêuticos nas equipes pode estar relacionada à fal ta de tempo para realizar atividades em equipe à políticas e normas que desencorajam modelos colaborativos de atendimento ao pouco acesso às informações dos usuários entre outros Entre tanto modelos de atenção à saúde baseados na comunidade favorecem o trabalho dos farmacêu ticos com outros profissionais39 No Chile o farmacêutico não é considerado um ator relevante na rede assistencial há des conhecimento das competências profissionais principalmente para o trabalho com atenção far macêutica e por isso enfrenta obstáculos para implementar uma gestão de qualidade40 Sobre a percepção dos farmacêuticos quanto a sua integração à equipe estudo realizado no Canadá com sete farmacêuticos identificou que os profissionais tinham duas percepções sobre suas ações 1 eles fornecem informações e dão suporte para os médicos agirem na tomada de decisão e não como agentes diretos das ações clí nicas 2 participam ativamente nas atividades de gerenciamento dos insumos tendo o paciente como alvo central dessas ações35 Em que pese o baixo número de trabalhos os resultados da revisão indicam que a medida que o farmacêutico se integra à equipe de saúde mos tra resultados e a importância do seu trabalho vai 3724 Barberato LC et al obtendo reconhecimento Nesse sentido a for mação merece atenção pois tem potencial de aju dar a romper com o isolamento profissional Há necessidade de formação geral com capacitação para trabalhar em equipe41 e para o desenvolvi mento de atividades de cuidado farmacêutico possibilitando um novo olhar para o usuário na prevenção e resolução de PRM A intervenção do farmacêutico em ativi dades de educação e aconselhamento sobre a terapia medicamentosa tem proporcionado be nefícios para a promoção da saúde o que faz sentido no contexto de transição demográfica e epidemiológica que exige a atenção aos idosos24 como é destacado nos resultados desta revisão de literatura O reforço na gestão das unidades e a inserção no planejamento da equipe são fatores significa tivos para o fortalecimento dos serviços farma cêuticos na APS A boa gestão dos recursos hu manos aliada a incentivos e reconhecimento do valor do profissional para o processo de cuidado em saúde tem potencial na organização dos ser viços incluindo o do farmacêutico42 Nessa pers pectiva tornar visível o trabalho do farmacêutico para usuários e demais profissões e gestores é uma estratégia para inserção desse profissional nas equipes de saúde A atuação do farmacêutico no NASF que re presenta uma estratégia para melhoria da quali dade da APS é uma oportunidade para reforçar a inserção na equipe multiprofissional Nessa pro posta o farmacêutico pode qualificar a atenção integral ao usuário além de potencializar as ações em conjunto com outros profissionais no apoio matricial28 Para se adequar às novas exigências para o trabalho mudanças na formação profissional têm sido implementadas Houve reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais43 e investi mentos na formação pelo Ministério da Saúde e pelas universidades brasileiras Destacase o cur so Farmacêuticos na Atenção BásicaPrimária trabalhando em redes promovido pela Univer sidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS44 Além disso foram realizados cursos de especiali zação para farmacêuticos em Gestão da Assistên cia Farmacêutica45 A necessidade de educação profissional for mal ou educação permanente é desafio não ape nas para os farmacêuticos mas para o conjunto das profissões que atuam na APS31364647 Os trabalhadores estão no centro das ações de saúde e por isso o investimento na melho ria das condições de trabalho na organização e gestão democráticas e na formação adequada às necessidades contribuem para a capacidade dos profissionais lidarem com os desafios da saúde pública Esses desafios precisam ser enfrentados e problematizados entre as equipes de saúde e as instâncias de gestão do SUS4749 A OMS tem incentivado a construção de planos de ação com foco no planejamento e gestão formação e coo peração para os trabalhadores de maneira a pro piciar contextos favoráveis ao desenvolvimento de competências para que não ocorra a culpa bilização do farmacêutico pelas tarefas realizadas de acordo ou não com o contexto da APS41 Com base nos resultados encontrados pode se chegar a algumas conclusões Ainda são neces sárias sistematizações da experiência do farma cêutico na APS Estudos que possibilitem para além da identificação das ações desenvolvidas a compreensão das escolhas profissionais no con texto onde elas estão inseridas e deem visibilidade a esse profissional são recomendáveis para cons trução da assistência farmacêutica no SUS Dos elementos analisados nos estudos a predominân cia de achados no campo das potencialidades si naliza que já existe apropriação de um conjunto de normas orientadoras da prática profissional ou seja do caminho a percorrer para fortalecer a integração do farmacêutico à equipe o que tem sido impulsionado pelas recentes mudanças insti tucionais e normativas no cenário nacional Para além das dificuldades e relato de experiências que retratam o presente os pesquisadores focam nas potencialidades para a prática profissional com o olhar para o futuro em construção Colaboradores LC Barberato participou da concepção plane jamento coleta de dados análise interpretação redação do trabalho e aprovação final MDA Scherer participou da concepção planejamen to análise interpretação redação do trabalho e aprovação final RMC Lacourt participou da co leta de dados análise interpretação dos dados redação do trabalho e aprovação final As três autoras aprovaram a versão final encaminhada Agradecimentos À Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Fe deral pelo financiamento 3725 Ciência Saúde Coletiva 241037173726 2019 Referências 1 Mendes EV Um novo paradigma sanitário a pro dução social da saúde In Mendes EV organizador Uma agenda para a saúde São Paulo Hucitec São Paulo 1996 p 233300 2 Giovanella L Mendonça MHM Atenção Primária À Saúde In Giovanella L Escorel S Lobato LDVC Noronha LC Carvalho AI organizadores Políticas e sistemas de saúde no Brasil Rio de Janeiro Fiocruz 2014 p 493547 3 Rodrigues LBB Silva PCS Peruhype RC Palha PF Popolin MP Crispim JA Pinto IC Monroe AA Arcêncio RA A atenção primária à saúde na coorde nação das redes de atenção uma revisão integrativa Cien Saude Colet 2014 192343352 4 Brasil Ministério da Saúde MS Portaria nº 2488 de 21 de outubro de 2011 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família ESF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS Diário Ofi cial da União 2011 22 out 5 Brasil Ministério da Saúde MS Cadernos de Atenção Básica Núcleo de Apoio à Saúde da Família Brasília MS 2014 Vol 1 6 Brasil Resolução nº 338 de 6 de maio de 2004 Apro va a Política Nacional de Assistência Farmacêutica Diário Oficial da União 2004 6 maio 7 Brasil Ministério da Saúde MS Portaria nº 3916 de 30 de outubro de 1998 Dispõe sobre a Política Nacional de Medicamentos Diário Oficial da União 1998 30 out 8 Brasil Ministério da Saúde MS Cuidado Famacêu tico na atenção básica Caderno 1 Serviços Farmacêu ticos na Atenção Básica à Saude Internet Vol 1 Brasília MS 2014 acessado 2017 Jan 12 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvspublicacoesservi cosfarmaceuticosatencaobasicasaudepdf 9 Organización Panamericana de la Salud OPS Ser vicios farmacéuticos basados en la atención primaria de salud Documento de posición de la OPSOMS Internet Washington OPS 2013 acessado 2017 Jan 12 Disponível em httpwwwpahoorghq indexphpoptioncomdocmantaskdocdown loadgid21579Itemid270 10 Araújo ALA Ueta JM Freitas O Assistência far macêutica como um modelo tecnológico em atenção primária à saúde Rev Ciênc Farm Básica Apl 2005 2628792 11 Araújo ALA Pereira LRL Ueta JM Freitas O Per fil da assistência farmacêutica na atenção primária do Sistema Único de Saúde Cien Saude Colet 2008 13Supl611617 12 Naves JOS Silver LD Evaluation of pharmaceutical assistance in public primary care in Brasília Brazil Rev Saude Publica 2005 392223230 13 Scherer MDA Pires DEP Jean R A construção da in terdisciplinaridade no trabalho da Equipe de Saúde da Família Cien Saude Colet 2013 181132033212 14 Scherer CI Scherer MDA Advances and challenges in oral health after a decade of the Smiling Brazil Pro gram Rev Saude Publica 2015 4998 15 Vieira MRS Lorandi PA Bousquat A Avaliação da assistência farmacêutica à gestante na rede básica de saúde do Município de Praia Grande São Paulo Bra sil Cad Saude Publica 2008 24614191428 16 LochNeckel G Crepaldi MA Pharmacist contribu tions for basic care from the perspective of profes sionals of familial health care teams Brazilian J Pharm Sci 2009 452263272 17 Moreira Costa J Linhares PM Implementation of Pharmaceutical Care in a Primary Care Unit of the Unified Health System in Brazil Qualitative Evalua tion by a Family Health Team Rev Atencao Primaria a Saude 2012 1532829 18 Silva Júnior EB Nunes LMN Avaliação da Assistên cia Farmacêutica na atenção primária no município de Petrolina PE Arq Bras Ciências da Saúde 2012 3726569 19 Pereira NC Luiza VL Cruz MM Serviços farmacêu ticos na atenção primária no município do Rio de Ja neiro um estudo de avaliabilidade Saúde em Debate 2015 39105451468 20 Balestre KCB Teixeira JJ Crozatti MT Cano FG Gun ther LS Relato de um seguimento farmacoterapêuti co de pacientes portadores de diabetes do programa saúde da família de Atalaia Paraná Rev Ciênc Farm Básica Apl 2007 282203208 21 Lyra DP Kheir N Abriata JP Rocha CE Santos CB Pelá IR Impact of Pharmaceutical Care interventions in the identification and resolution of drugrelated problems and on quality of life in a group of elderly outpatients in Ribeirão Preto SP Brazil Ther Clin Risk Manag 2007 36989998 22 Foppa AA Bevilacqua G Pinto LH Blatt CR Atenção farmacêutica no contexto da estratégia de saúde da família Rev Bras Ciências Farm 2008 444727737 23 Provin MP Campos AP Nielson SEO Amaral RG Atenção Farmacêutica em Goiânia inserção do far macêutico na Estratégia Saúde da Família Saúde Soc 2010 193717724 24 Medeiros CE Rocha MRA Gildo LJ Avaliação do pa pel do farmacêutico nas ações de promoção da saúde e prevenção de agravos na atenção primária Rev Ciên cias Farm Básica e Apl 2014 3518188 25 FunchalWitzel MDR Castro LLC RomanoLieb er NS Narvai PC Brazilian scientific production on pharmaceutical care from 1990 to 2009 Brazilian J Pharm Sci 2011 472409420 26 Campese M Soares L Leite SN Farias MR O devir da profissão farmacêutica e a clinica farmaceutica In Soares R Farias M Leite S Campese M Manzine F organizadores Atenção Clínica do Farmacêutico Assistência Farmacêutica no Brasil Política Gestão e Clínica Florianópolis Editora UFSC 2016 p 2144 27 Bosi MLM Pesquisa qualitativa em saúde coleti va panorama e desafios Cien Saude Colet 2012 173575586 28 Nakamura CA Leite SN A construção do processo de trabalho no Núcleo de Apoio à Saúde da Família a experiência dos farmacêuticos em um município do sul do Brasil Cien Saude Colet 2016 21515651572 3726 Barberato LC et al Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons BY CC 29 Pereira R Da Botica à Clínica Farmacêutica In Soares R Farias M Leite S Campese M Manzine F organi zadores Atenção Clínica do Farmacêutico Assistência Farmacêutica no Brasil Política Gestão e Clínica Flo rianópolis Editora UFSC 2016 p 91114 30 Fortuna CM Mishima SM Matumoto S Pereira MJB O trabalho de equipe no programa de saúde da família reflexões a partir de conceitos do processo grupal e de grupos operativos Rev Lat Am Enferma gem 2005 132262268 31 Nascimento D Oliveira MADC Reflexões sobre as competências profissionais para o processo de tra balho nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família O Mundo da Saúde 2010 3419296 32 Araújo MBS Rocha PM Trabalho em equipe um desafio para a consolidação da estratégia de saúde da família Cien Saude Colet 2007 122455464 33 Santos RR Lima EFA Freitas PSS Galavote HS Rocha EMS Lima RCD A influência do trabalho em equi pe na Atenção Primária à Saúde Rev Bras Pesqui em Saúde 2017 181130139 34 Borges MJL Sampaio AS Gurgel IGD Trabalho em equipe e interdisciplinaridade desafios para a efe tivação da integralidade na assistência ambulatorial às pessoas vivendo com HIVAids em Pernambuco Cien Saude Colet 2012 171147156 35 Farrell B Ward N Dore N Russell G Geneau R Evans S Working in interprofessional primary health care teams What do pharmacists do Res Soc Adm Pharm 2013 93288301 36 Faccin D Sebold R Carcereri DL Processo de tra balho em saúde bucal em busca de diferentes olhares para compreender e transformar a realidade Cien Saude Colet 2010 15Supl 116431652 37 Reis WG Scherer MDA Carcereri DL O trabalho do CirurgiãoDentista na Atenção Primária à Saúde entre o prescrito e o real Saúde em Debate 2015 391045664 38 Bradley F Elvey R Ashcroft DM Hassell K Kendall J Sibbald B Noyce P The challenge of integrating community pharmacists into the primary health care team a case study of local pharmaceutical services LPS pilots and interprofessional collaboration J In terprof Care 2008 224387398 39 Dobson RT Henry CJ Taylor JG Zello G Lachaine J Forbes D Keegan DL Interprofessional health care teams attitudes and environmental factors associated with participation by community pharmacists J In terprof Care 2006 202119132 40 Kunz JED Méndez CA Implementación de la refor ma de la salud percepción del profesional químico farmacéutico Cuad MédSoc 2010 502124131 41 IvamaBrummell AM Lyra Junior D Sakai MH Re cursos humanos para assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde In IvamaBrummell AM Lyra Junior D Sakai MH Oliveira MA Jaramillo NM organizadores Assistência farmacêutica gestão e práti ca para profissionais da saúde Rio de Janeiro Editora Fiocruz 2014 p 6978 42 Pinheiro RM Serviços Farmacêuticos na Atenção Primária à Saúde Rev Tempus Actas Saúde Coletiva 2010 431522 43 Brasil Resolução CNECES 2 de 19 de fevereiro de 2002 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia Diário Oficial da União 2002 19 fev 44 Plone Farmacêuticos na Atenção BásicaPrimária à saúde Trabalhando em Rede Internet 2017 acessa do 2017 Jan 10 Disponível em httpwwwufrgsbr farmaceuticosabemrede 45 Universidade Federal de Santa Catarina UFSC Gestão da Assistência Farmacêutica Internet 2017 acessado 2017 Jan 12 Disponível em httpsuna susufscbrgestaofarmaceutica 46 Fertonani HP Pires DEP Biff D Scherer MDA Mod elo assistencial em saúde conceitos e desafios para a atenção básica brasileira Cien Saude Colet 2015 20618691878 47 Scherer MDA Oliveira CI Carvalho WMES Costa MP Cursos de especialização em Saúde da Família o que muda no trabalho com a formação Interface Botucatu 2016 2058691702 48 Bertoncini JH Pires DEP Scherer MDA Condições de trabalho e renormalizações nas atividades das enfer meiras na saúde da família Trab Educ e Saúde 2011 9Supl 1157173 49 Moura BLA Cunha RC Fonseca ACF Aquino R Medina MG Vilasbôas ALQ Xavier AL Costa AF Atenção primária à saúde estrutura das unidades como componente da atenção à saúde Rev Bras Saúde Matern Infant 2010 10Supl 1s6981 Artigo apresentado em 07072017 Aprovado em 15032018 Versão final apresentada em 17032018 TEMAS LIVRES FREE THEMES 3561 1 Universidade Estadual de Feira de Santana Av Transnordestina sno Novo Horizonte 44036900 Feira de Santana BA feltrinlcyahoocombr Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde da Política Nacional de Medicamentos à Atenção Básica à Saúde Pharmaceutical Assistance in the Basic Units of Health from the National Drug Policy to the Basic Attention to Health Resumo Este artigo é um estudo de revisão teóri ca que discute a Assistência Farmacêutica no Sis tema Único de Saúde resgatandose brevemente a história da Política Nacional de Medicamentos os mecanismos de financiamento no processo de des centralização da saúde e a Assistência Farmacêu tica na Atenção Básica à Saúde A ampliação do acesso da população ao sistema de saúde exigiu mudanças na distribuição de medicamentos de maneira a aumentar a cobertura e ao mesmo tem po minimizar custos Identificamse avanços no arcabouço jurídico e institucional descentraliza ção da gestão das ações da assistência farmacêuti ca ampliação do acesso da população aos medica mentos essenciais e estruturação da assistência farmacêutica nos municípios No entanto persis tem ações prioritárias em relação ao financiamen to e cobertura populacional em detrimento da qualidade dos processos Concluise que em mui tos municípios brasileiros ocorrem baixa disponi bilidade e descontinuidade da oferta de medica mentos essenciais dispensação por trabalhadores sem qualificação condições inadequadas de arma zenamento que comprometem a qualidade dos medicamentos prescrição de medicamentos que não pertencem à Relação Nacional de Medicamen tos Essenciais e problemas relacionados ao acesso dos usuários à farmacoterapia Palavraschave Assistência Farmacêutica Aten ção Básica à Saúde Abstract This study of theoretical revision dis cuss the Pharmaceutical Assistance in the Basic Units of Health rescuing briefly the history of the National Drug Policy the mechanisms of fi nancing in the process of health decentralization and Pharmaceutical Assistance on the Basic At tention to Health The expansion of the popula tion access to the health system has demanded changes on drug distribution in order to increase the coverage and at the same time to reduce costs It was identified advances in legal and institu tional structures the management decentraliza tion of actions on pharmaceutical assistance the expansion of the population access to essential medicines and the establishment of the pharma ceutical assistance in some cities However it still persists priority actions in relation to the financ ing and population coverage in detriment of qual ity processes The conclusion is that many Bra zilian cities has low availability and discontinu ity of essential medicine offer dispensation by workers without qualification inadequate con ditions of storage that compromise the quality of medicines medicine prescription that does not belong to the National Reference of Essential Med icines and problems related to the access of users to the pharmacotherapy Key words Pharmaceutical assistance Basic Attention to Health Luciane Cristina Feltrin de Oliveira 1 Marluce Maria Araújo Assis 1 André René Barboni 1 3562 Oliveira LCF et al Introdução O Brasil vem experimentado desde a criação do Sistema Único de Saúde SUS mudanças im portantes no seu sistema público de saúde Neste contexto princípios importantes vêm nortean do a política de saúde do país tais como univer salidade do acesso integralidade da atenção e equidade1 A universalidade trouxe consigo a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde Neste aspecto a Atenção Básica à Saúde ABS temse constituído em prioridade governamen tal na reorientação das políticas de saúde em ní vel local com a finalidade de fortalecer a porta de entrada do sistema Nesse sentido a ABS toma força na década de 1990 com a implanta ção do Programa Saúde da Família PSF em 1994 estabelecendo a Unidade de Saúde da Fa mília USF como a principal via de acesso da população ao sistema público de saúde2 O PSF tem como imagem objetivo superar o modelo de saúde centrado na doença e em prá ticas predominantemente curativas objetivan do a reorganização do processo de trabalho em saúde na atenção básica Vislumbra também a incorporação de conceitos e práticas inovado ras balizadas por diferentes tecnologias entre elas as relacionadas à AF para responder às ne cessidades apresentadas nos espaços concretos em que as pessoas constroem suas histórias e representam seu processo de saúdedoença34 Vale lembrar que atualmente o PSF não é mais um programa e sim uma estratégia para reorga nização da atenção básica assim ganhou a deno minação de Estratégia Saúde da Família Em relação às formas de financiamento da ABS com a instituição do Piso de Atenção Básica PAB em 1997 estabeleceramse mecanismos de incentivo à organização e financiamento deste nível de atenção Desde então os recursos passa ram a ser transferidos de forma regular e auto mática diretamente da União para os municí pios através do fundo municipal de saúde5 Nesse nível de atenção procurase responder às demandas sanitárias e às relacionadas com as ações clínicas No primeiro caso estão as ações de saneamento do meio desenvolvimento nutri cional vacinação informação em saúde entre outras As demandas relacionadas com as ações clínicas incluem vigilância epidemiológica pre venção e tratamento de doenças de relevância epidemiológica e as tipicamente clínicas pre venção tratamento e recuperação com apoio de técnicas diagnósticas e terapêuticas4 A distribuição de medicamentos na ABS é par te integrante do processo de cura reabilitação e prevenção de doenças Os medicamentos distribu ídos neste nível de atenção são os chamados medi camentos essenciais que segundo a Organização Mundial da Saúde OMS são aqueles que satisfa zem as necessidades de cuidados de saúde básica da maioria da população São selecionados de acor do com a sua relevância na saúde pública evidên cia sobre a eficácia e segurança e os estudos com parativos de custo efetividade6 Vários autores dentre eles Donabedian7 referem a eficácia como o efeito potencial ou o efeito em determinadas con dições experimentais Já a efetividade e o impacto traduziriam o efeito real num sistema operacional e a eficiência corresponde às relações entre custos e resultados ou entre resultados e insumos7 Nesse contexto a ampliação do acesso da população ao sistema de saúde público princi palmente através da ABS exigiu ao longo dos últimos anos mudanças na organização da As sistência Farmacêutica AF dentro do SUS de maneira a aumentar a cobertura da distribuição gratuita de medicamentos e ao mesmo tempo minimizar custos Além disso foi necessária a construção de um arcabouço legal para susten tar o processo de descentralização da gestão das ações da AF e assim garantir o acesso da popula ção a medicamentos considerados essenciais Dessa maneira o trabalho objetiva discutir a AF no SUS Para tanto resgatase um breve his tórico da Política Nacional de Medicamentos incluindo os mecanismos de financiamento da AF no processo de descentralização da saúde e a AF na ABS Política Nacional de Medicamentos no Brasil um breve resgate histórico A distribuição de medicamentos em qualquer nível de atenção à saúde é uma das atividades da AF A Política Nacional de Medicamentos PNM aprovada em 1998 definiu as funções e finalida des da AF dentro do SUS como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento des tinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade incluindo o abastecimen to de medicamentos seleção programação e aquisição com base na adoção da Relação Naci onal de Medicamentos Essenciais Rename a conservação e o controle de qualidade a segu rança e a eficácia terapêutica e o acompanha mento e avaliação da utilização para assegurar o seu uso racional8 3563 Ciência Saúde Coletiva 15Supl 335613567 2010 A PNM também estabelece que a gestão da AF deva ser descentralizada e a aquisição feita com base em critérios epidemiológicos para me lhor atender às necessidades locais das popula ções por medicamentos8 A atual conformação legal do componente AF no âmbito do SUS é decorrente da constru ção histórica da PNM do país e de sucessivas tentativas de incrementar o acesso da população aos medicamentos necessários para a sua tera pêutica Autores como Bermudez9 Bonfim e Mer cucci10 Bermudez e Bonfim11 e Joncheere12 no contexto em que escreveram seus trabalhos en fatizaram a necessidade cada vez mais emergente da implementação de uma Política Nacional de Medicamentos inserida na Política Nacional de Saúde principalmente no âmbito do SUS colo cando o Ministério da Saúde como a principal agência e força condutora na formulação e im plementação desta política O enfoque principal desses autores é que o direcionamento da políti ca deveria ser feito através de três eixos princi pais regulação sanitária de medicamentos re gulação econômica e AF Esta última envolven do um conjunto de ações e serviços de atenção à saúde do cidadão que culminam eventualmente com o acesso propriamente dito ao medicamen to Enfim uma política de medicamentos deve garantir disponibilidade e acesso de toda a po pulação a medicamentos eficazes seguros e de qualidade Durante muitos anos as ações de AF no sis tema de saúde público do Brasil se confundiram com as ações da Central de Medicamentos Ceme A Ceme criada em 1971 nasceu da pre ocupação do Estado em relação ao acesso ao me dicamento pelos estratos da população de redu zido poder aquisitivo com o objetivo de promo ção e organização das atividades de assistência farmacêutica direcionadas a esta população iden tificação de indicadores de saúde por região e faixa etária levantamento da capacidade de pro dução dos laboratórios farmacêuticos oficiais e nacionais coordenação de mecanismos de dis tribuição e venda de medicamentos em todo o território nacional Os recursos financeiros eram originários do convênio firmado entre a Ceme e o Instituto Nacional de Previdência Social INPS e a sua gestão era centralizadora sendo que esta dos e municípios encontravamse excluídos de todo o processo decisório9 Os medicamentos fornecidos pela Ceme constantes na Rename eram destinados ao uso nos níveis primário secundário e terciário de atenção à saúde Este tipo de financiamento per sistiu até o início dos anos 90 quando aconteceu a extinção do INPS e a sua incorporação ao Mi nistério da Saúde MS Desde então a aquisição de medicamentos continuou por meio do MS secretarias estaduais e municipais de saúde que mantinham convênios com a Ceme13 Ao longo dos anos de existência da Ceme foram detectados vários problemas relaciona dos com o acesso da população aos medicamen tos produzidos por ela entre eles a pouca utili zação da Rename pelos prescritores desperdíci os de medicamentos decorrentes principalmente do pouco conhecimento do perfil epidemiológi co das populações atendidas dificuldades de lo gística com grandes perdas de medicamentos por prazo de validade vencido além de insuficiência de recursos financeiros13 Na tentativa de melhorar esse quadro vários programas especiais foram criados entre eles o Programa Farmácia Básica PFB em 1987 que objetivava racionalizar a disponibilidade de me dicamentos essenciais na ABS Este programa foi idealizado como um módulo padrão de supri mento de medicamentos selecionados da Rena me Os módulos contavam com 48 medicamen tos necessários para atender às necessidades de um grupo de três mil pessoas por um período de seis meses No entanto devido a problemas de correntes principalmente da centralização dos processos de programação e aquisição que não correspondiam ao perfil de demanda das popu lações atendidas o programa foi extinto em 198814 A década de 1990 foi marcada por uma crise na Ceme em razão de atritos entre a instituição e os laboratórios oficiais e escândalos de corrup ção que culminaram com a sua extinção em 1997 Ressaltase também nesta década a regulamen tação do SUS através da Lei no 808090 o que reforçou a necessidade cada vez mais emergente da formulação de uma política nacional de me dicamentos consoante com o novo sistema de saúde do país1516 Nesse contexto houve a reedição do PFB se melhante ao modelo do programa anterior de mesmo nome destinado somente a municípios de até 21000 habitantes de todo o país com ex ceção dos municípios dos estados de São Paulo Minas Gerais e Paraná que já haviam iniciado um processo de reorganização da AF Consedey14 ao analisar a implantação deste programa em cinco estados brasileiros constatou falhas prin cipalmente no abastecimento em razão do não atendimento das necessidades específicas das populações de diferentes localidades 3564 Oliveira LCF et al Diante desse cenário foi elaborada e aprova da em 1998 a PNM brasileira com base nos prin cípios e diretrizes do SUS integrando esforços para a consolidação do novo sistema de saúde brasileiro e norteando as ações das três esferas de gestão A PNM traz como diretrizes a adoção da Rename a regulação sanitária de medicamen tos a reorientação da assistência farmacêutica com descentralização da gestão a promoção do uso racional de medicamentos o desenvolvimen to científico e tecnológico a promoção da pro dução de medicamentos a garantia de seguran ça eficácia e qualidade dos medicamentos e o desenvolvimento e capacitação de recursos hu manos envolvidos com a AF8 A premissa básica seria a descentralização da aquisição e distribuição de medicamentos essen ciais respeitando as necessidades das populações locais através de critérios epidemiológicos preo cupação pertinente diante de fracassos anterio res com a experiência centralizadora da extinta Ceme O gestor federal a partir desse momento passa a participar do processo de aquisição me diante o repasse fundo a fundo de recursos fi nanceiros e a cooperação técnica6 A partir de então se dá início ao processo de descentraliza ção da AF no SUS Os mecanismos de financiamento no processo de descentralização da AF No final da década de 1990 os municípios pas sam a gerir a aquisição de medicamentos essen ciais distribuídos na ABS enquanto a aquisição dos outros medicamentos referentes a progra mas específicos continua centralizada nas esferas estadual e federal O financiamento passa a ser norteado pelo Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica esta belecida na Portaria GM no 176995 e a participa ção do nível federal passa a ser através de repasse fundo a fundo do fundo federal para os fundos estaduais e municipais de saúde com recursos no valor de R 100 um real por habitanteano repassados em parcelas de 112 mensais A parti cipação dos estados e municípios é feita através das contrapartidas financeiras que somadas não podem ser inferiores ao valor repassado pelo governo federal5 O gestor municipal passa a ter algumas res ponsabilidades importantes como coordenar e executar a AF no seu respectivo âmbito associ arse a outros municípios por intermédio de or ganização de consórcios tendo em vista a sua execução promover o uso racional de medica mentos junto à população aos prescritores e aos dispensadores assegurar a dispensação adequa da de medicamentos definir a relação municipal de medicamentos essenciais com base na Rena me e no perfil epidemiológico da população as segurar o suprimento dos medicamentos desti nados à atenção básica investir na infraestrutu ra das centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde visando assegurar a qualidade dos medicamentos5 Em março de 2006 com a aprovação da Por taria GM 698200617 instituiuse então o bloco de financiamento para a AF constituído por quatro componentes Componente Básico da Assistên cia Farmacêutica Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica Componente Medica mentos de Dispensação Excepcional e Compo nente de Organização da Assistência Farmacêu tica este último foi retirado do bloco de financia mento pela Portaria nº 204200718 O componente básico da AF destinase à aqui sição de medicamentos e insumos de AF no âm bito da ABS e aquelas relacionadas a agravos e programas de saúde específicos inseridos na rede de cuidados Ele é composto de uma parte finan ceira fixa e de uma parte financeira variável A parte financeira fixa consiste em um valor per ca pita destinado à aquisição de medicamentos e in sumos de AF em ABS transferido ao Distrito Fe deral estados eou municípios conforme pactu ação nas Comissões Intergestores Bipartite CIB Nessa perspectiva os gestores estaduais e municipais devem compor o financiamento da parte fixa como contrapartida em recursos fi nanceiros ou insumos conforme pactuação na CIB e normatização da política de AF vigente18 Já a parte financeira variável do componente básico consiste em valores per capita destinados à aquisição de medicamentos e insumos de as sistência farmacêutica dos Programas de Hiper tensão e Diabetes Asma e Rinite Saúde Mental Saúde da Mulher Alimentação e Nutrição e Com bate ao Tabagismo Os recursos poderão ser exe cutados pelo próprio Ministério da Saúde ou des centralizados conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite mediante a implemen tação e organização dos serviços previstos nesses programas18 Configurase então a atual conformação le gal da AF no SUS que apesar de bem estrutura da através das várias diretrizes e intenções ex pressas na legislação ainda está restrita basica mente às atividades relacionadas ao processo de abastecimento de medicamentos 3565 Ciência Saúde Coletiva 15Supl 335613567 2010 A preocupação com o aumento da cobertura na distribuição de medicamentos é perceptível principalmente no âmbito federal especialmente em relação aos medicamentos essenciais distri buídos na ABS Tal fato pode ser constatado atra vés da aprovação de leis que regulamentem o fi nanciamento para aquisição de tais medicamen tos pelos municípios518 Apesar disso a análise da legislação sobre AF no SUS mostra que as questões do financiamento e de utilização racio nal dos recursos são predominantes em detri mento da qualidade dos medicamentos adquiri dos e dos processos envolvidos na dispensação entre eles aspectos importantes como a orienta ção e educação do usuário Diante dessa realidade a aprovação em 2004 da Política Nacional de Assistência Farmacêutica PNAF vem reforçar o caráter amplo da AF com ações voltadas à promoção proteção e recupera ção da saúde garantindo os princípios de univer salidade integralidade e equidade do SUS19 Através da PNAF verificase a inserção da Aten ção Farmacêutica como prática norteadora das atividades do farmacêutico dentro da AF A Aten ção Farmacêutica é considerada por Hepler e Strand20 como uma forma responsável de prover a farmacoterapia considerando prioritariamente os resultados que devem ser alcançados de modo a influir decisivamente na melhoria da qualidade de vida dos usuários através de orientação ade quada quanto ao uso correto dos medicamentos assim como à promoção do seu uso racional Des sa maneira a Atenção Farmacêutica tem a preten são de atender a uma necessidade dentro do SUS de humanização do atendimento estabelecimento de vínculo e acolhimento em relação ao usuário Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde Atualmente no que tange à organização e ao fi nanciamento da AF no âmbito do SUS percebe se duas realidades um tanto quanto distintas Por um lado a AF legal consolidada e estruturada pelas respectivas leis e portarias e que de certa forma norteia e contribui para uma melhor or ganização da AF nos municípios Por outro lado visualizase a AF real atravessada por vários pro blemas de ordem organizacional e financeira que comprometem o acesso dos usuários aos medi camentos necessários para a sua terapêutica Esta realidade vem sendo comprovada atra vés de vários estudos de avaliação da AF2123 rea lizados em unidades de ABS em distintas regiões do país Os resultados dessas pesquisas mostram que a realidade da AF na ABS é bem diferente do que está instituído na legislação e do que é reco mendado pelo MS Tais avaliações verificaram que grande parte dos municípios brasileiros especialmente os mais carentes sofrem com a baixa disponibilidade e descontinuidade da oferta de medicamentos es senciais nas unidades de ABS Além disso a dis pensação na maioria das unidades é feita por tra balhadores sem qualificação para orientar os usuários quanto ao uso correto dos medicamen tos e em muitas unidades as condições de arma zenamento dos medicamentos são inapropria das comprometendo sua qualidade Outro pro blema encontrado é a prescrição de medicamen tos que não pertencem à Rename comprome tendo o acesso dos usuários à farmacoterapia A análise dos resultados dessas pesquisas possibilita a identificação de possíveis causas para os problemas encontrados na AF na ABS no âmbito do SUS entre eles a falta de comprome timento ou a ingerência do gestor em relação à AF escassez de recursos financeiros ausência de planejamento e programação para a aquisição de medicamentos aquisições equivocadas e o armazenamento em condições inapropriadas que contribui para a deterioração dos medicamen tos ocasionando perdas Em meio a inúmeras necessidades e deman das a estruturação da AF parece não ser consi derada prioritária na disputa por recursos nos orçamentos de saúde Talvez sua importância ainda não esteja explicitada para a maioria dos gestores realidade constatada pelas condições físicas e de recursos humanos das farmácias das unidades de saúde Nestes locais as farmácias geralmente ocupam espaços pequenos sem con dições mínimas necessárias para o armazena mento de medicamentos A dispensação é feita por trabalhadores sem capacitação e muitas ve zes existem grades separando o usuário do pro fissional que faz o atendimento descaracterizan do a humanização do serviço24 Os desafios para a estruturação e a imple mentação de uma AF efetiva na esfera municipal principalmente na ABS começa pela conscienti zação por parte dos gestores da importância da estruturação da AF municipal através de inves timentos em estrutura física organização dos processos e capacitação permanente dos traba lhadores envolvidos com as atividades que fa zem parte do ciclo da AF Desta maneira a distri buição de medicamentos à população pode se tornar viável racional e mais eficiente 3566 Oliveira LCF et al Neste aspecto há também a necessidade de aproximação do profissional farmacêutico com as unidades de saúde que dispensam o medica mento de maneira a se comprometer não só com as atividades relacionadas ao processo de pro gramação e aquisição como também com a rela ção existente entre o usuário e o uso racional dos medicamentos A Atenção Farmacêutica é uma nova perspectiva de conduta do farmacêutico pe rante o usuário do medicamento nela o profissi onal teria que estabelecer uma relação estreita e acolhedora com o usuário comprometendose com o sucesso de sua farmacoterapia Desta ma neira o farmacêutico deixará de se ocupar estri tamente com atividades de caráter burocrático relacionadas com a aquisição de medicamentos para se ocupar também do usuário Considerações finais É inegável a importância da AF na ABS visto que este nível de atenção deve resolver os problemas de saúde de maior relevância em seu território utilizando tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade dentre estas o uso de medica mentos para cura reabilitação promoção da saúde e prevenção de doenças25 Em síntese ao procurar um serviço na porta de entrada da rede SUS a complexidade da AF é traduzida em ações relacionadas às demandas que são construídas no cotidiano das pessoas da família e dos gru pos sociais exigindo da equipe preparo para li dar com questões subjetivas como anseios e dú vidas sobre a terapêutica que ultrapassam as queixas apresentadas nos encontros entre os di ferentes componentes da equipe e os usuários dos serviços A baixa densidade envolve o uso de tecnologia na AF básica que opera com a medi calização orientada para o autocuidado por meio de orientações educativas em que a equipe é mediadora dos processos e a intervenção tera pêutica é compartilhada Para que a ABS seja resolutiva estabeleça vín culo e se responsabilize pelos usuários alguns fatores são importantes dentre eles é necessário que o usuário tenha acesso a medicamentos de qualidade no momento oportuno e de maneira coerente ou seja receba todas as orientações per tinentes quanto ao uso correto das medicações As contribuições da legislação e das normati zações do MS para a organização e o estabeleci mento de financiamento para a AF na ABS são indiscutíveis No entanto existe um grande dis tanciamento entre a AF básica legalmente esta belecida e a AF básica real dos municípios brasi leiros Os problemas encontrados vão desde o desabastecimento de medicamentos essenciais e má conservação deles no processo de armazena mento até a ausência total de orientação ao usuá rio quanto à utilização correta desses produtos Muitos são os fatores que comprometem a qualidade da AF nos municípios brasileiros des tacamse insuficiência de recursos financeiros necessidade de melhor capacitação dos trabalha dores envolvidos com os processos bem como de seus gestores Haja vista a possibilidade de melhoria ante as demandas claramente perceptíveis os estudos de avaliação vêm contribuindo para diagnosticar pos síveis problemas identificar suas causas e contri buir através da proposição de ações corretivas e preventivas que venham melhorar a organização e a gestão da AF básica nos municípios fazendoa cumprir efetivamente sua função social qual seja assegurar o acesso universal e igualitário dos usu ários do SUS à AF de qualidade e com responsabi lidade por parte dos responsáveis por esta atenção Colaboradores LCF Oliveira MMA Assis e AR Barboni partici param igualmente de todas as etapas da elabo ração do artigo 3567 Ciência Saúde Coletiva 15Supl 335613567 2010 Bermudez JAZ Possas CA Análisis crítico de la política de medicamentos em el Brasil Bol Oficina Sanit Panam 1995 1193270277 Brasil Portaria no 698 de 30 de março de 2006 De fine que o custeio das ações de saúde é de responsa bilidade das três esferas de gestão do SUS observan do o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgâ nica do SUS Diário Oficial da União 2006 3 abr acessado 2006 jun 12 Disponível em httpwww saudegovbrdocportariagm698gmhtm Brasil Portaria no 204 de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saú de na forma de blocos de financiamento com o respectivo monitoramento e controle acessado 2006 jun 12 Disponível em httpwwwsaudegovbrdoc portariagm207gmhtm Brasil Resolução CNS no 3382004 Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica acessado 2006 jun 12 Disponível em httpwwwsaudegovbrdoc resolucaocns338cnshtm Hepler CD Strand LM Oportunidades y responsa bilidades en la Atención Farmacéutica Pharm Care Esp 1999 13547 Guerra Jr AA Acurcio FA Gomes CAP Miralles M Girardi SN Werneck GAF Carvalho CL Dispo nibilidade de medicamentos essenciais em duas re giões de Minas Gerais Brasil Rev P P P P Panam Salud Pública 2004 153168175 Tasca RS Soares DA Cuman RKN Acesso a medi camentos antihipertensivos em unidade básica de saúde em MaringáParaná Arq Ciências Saúde Uni par 1999 32117124 Naves JOS Silver LD Evaluation of pharmaceutical assistance in public primary care in Brasilia Brazil Rev Saude Publica 2005 392223230 Vieira SV Possibilidades de contribuição do far macêutico para a promoção da saúde Cien Sau de Colet 2007 121213220 Starfield B Atenção Primária e Saúde In Starfield B Atenção Primária equilíbrio entre necessidades de saúde serviços e tecnologia 2a ed Brasília Mi nistério da SaúdeUnescoDFID 2004 Artigo apresentado em 07102007 Aprovado em 17072008 Versão final apresentada em 10092008 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Referências Rosa WAG Labate RC Programa Saúde da Famí lia a construção de um novo modelo de assistên cia Rev LatinoAm Enferm 2005 13610271034 Bodstein R Atenção Básica na agenda da saúde Cien Saude Colet 2002 73401412 Santos AM Assis MMA Da fragmentação à integra lidade construindo e desconstruindo a prática da saúde bucal no Programa Saúde da Família de Ala goinhasBA Cien Saude Colet 2006 1115361 Assis MMA Cerqueira EM Nascimento MAA San tos AM Abreu de Jesus WL Atenção Primária à Saúde e sua articulação com a Estratégia Saúde da Família construção política metodológica e práti ca Rev APS 2007 102189199 Brasil Portaria GM no 17699 Estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e es tados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Bási ca e define valores a serem transferidos acessado 2006 jun 12 Disponível em httpwwwsaudegov brdocportariagm179gmhtm World Health Organization WHO Medicines Stra tegycountries the core 20042007 Geneva WHO 2004 acessado 2006 jun 12 Disponível em http wwwwhointmedicines Donabedian A La capacidade de la atención médi ca definición e métodos de evaluación Cidade do México La Prensa Médica Mexicana 1984 Brasil Portaria no 3916 de 30 de outubro de 1998 Dispõe sobre a aprovação da Política Nacional de Medicamentos acessado 2006 jun 12 Disponível em httpwwwsaudegovbrdocportariagm3916 gmhtm Bermudez JAZ Remédios saúde ou indústria A produção de medicamentos no Brasil Rio de Janeiro Relume Dumará 1992 Bonfim JRA Mercucci VL A construção da política de medicamentos São Paulo HucitecSobravime 1997 Bermudez JAZ Bonfim JRA Medicamentos e a re forma do setor saúde São Paulo HucitecSobravi me 1999 Joncheere K Necessidade de elementos de uma Política Nacional de Medicamentos In Bonfim JRA Mercucci VL A construção da política de medica mentos São Paulo HucitecSobravime 1997 Acurcio FA organizador Medicamentos e Assistên cia Farmacêutica Belo Horizonte Coopmed 2003 Consedey MAE Análise de implantação do Progra ma Farmácia Básica um estudo multicêntrico em cinco estados do Brasil tese Rio de Janeiro Escola Nacio nal de Saúde Pública Sergio Arouca 2000 Brasil Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção pro teção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências Diário Oficial da União 1990 19 set 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15