Ética - Drogas e Redução de Danos

1 Introdução Apresentar o tema o que é redução de danos e por que ele está ligado a discussões éticas Contextualizar origem da política de redução de danos no Brasil e no mundo Justificar a relevância impacto social de saúde pública e profissional 2 Fundamentação Teórica Ética O que é ética profissional Como os valores respeito autonomia dignidade se aplicam no cuidado com pessoas que usam drogas Redução de Danos Conceito não visa apenas abstinência mas minimizar riscos e danos Estratégias práticas distribuição de insumos de prevenção informação cuidado em saúde suporte social Diferença entre políticas repressivas e políticas de cuidado Aspectos legais e de saúde pública SUS e políticas públicas no Brasil Direitos humanos e saúde 3 Discussão Ética Princípios éticos envolvidos Autonomia respeitar escolhas da pessoa Beneficência e não maleficência fazer o bem evitar o mal Justiça social garantir acesso ao cuidado sem preconceito Desafios éticos Estigma contra pessoas que usam drogas Conflito entre visões moralistas e abordagens baseadas em direitos o Limites do profissional como agir sem impor valores pessoais 4 Prática profissional Exemplos de atuação Enfermeiros psicólogos assistentes sociais educadores Projetos comunitários de redução de danos Acolhimento humanizado 5 Conclusão Síntese importância da ética no trabalho com redução de danos Destacar que não é apenas sobre drogas mas sobre dignidade direitos humanos e cuidado 6 Referências Diretrizes do Ministério da Saúde sobre redução de danos Textos acadêmicos sobre ética em saúde Autores como Carl Hart Maria Lucia Karam entre outros Artigos recomendados A redução de danos como uma ética do cuidado Este artigo fruto de uma revisão narrativa apresenta a redução de danos como uma prática ética pautada na ética do cuidado valorizando a autonomia o contexto social do indivíduo e o reconhecimento de sua liberdade de escolha revistapluralemnuvenscombr ResearchGate Conhecendo a Redução de Danos enquanto uma proposta ética Fonsêca 2012 Apresenta a redução de danos como uma proposta eminentemente ética que busca escutar o outro em sua singularidade sem reduzilo promovendo estratégias que assegurem saúde e cidadania Redução de Danos nos CAPS AD II do Distrito Federal Foca na perspectiva dos profissionais de saúde em especial nos CAPS discutindo como muitos conhecem a abordagem mas ainda mantêm práticas INTRODUÇÃO A redução de danos RD é uma abordagem que visa mitigar as consequências adversas associadas ao uso de substâncias psicoativas em indivíduos que não conseguem ou não desejam interromper seu consumo Essa estratégia busca não apenas promover a saúde e a qualidade de vida dos usuários mas também respeitar seus direitos humanos e sua autonomia A RD é compreendida como um conjunto de práticas e políticas que reconhecem a complexidade do consumo de drogas e têm como prioridade a saúde pública e a redução dos danos biológicos psicossociais e econômicos decorrentes do uso dessas substâncias Bombardelli et al 2020 Dias et al 2020 Maximino e Almeida 2023 Passos e Souza 2011 Um dos pilares da RD é a promoção de intervenções seguras que podem incluir desde a distribuição de insumos como seringas e preservativos até programas educativos que visem a conscientização sobre o uso seguro de substâncias Essas práticas são fundamentadas no entendimento de que o consumo de drogas é um fenômeno social complexo que não pode ser solucionado apenas por meio da abstinência ou da criminalização Bombardelli et al 2020 Dias et al 2020 Passos e Souza 2011 A ética está intrinsecamente ligada à RD uma vez que essa abordagem propõe um cuidado que considera a singularidade de cada usuário e sua liberdade de escolha A RD desafia as noções tradicionais de moralidade que muitas vezes associam o uso de drogas a comportamentos desviantes e propõe uma visão mais inclusiva e respeitosa do indivíduo Dias et al 2020 Maximino e Almeida 2023 Passos e Souza 2011 Esse aspecto ético também se manifesta na forte resistência encontrada entre profissionais de saúde e a sociedade em geral onde a abordagem de RD é frequentemente vista como permissiva ou até mesmo incentivadora do uso de drogas Manente et al 2018 Souza et al 2017 Acadêmicos e profissionais têm destacado que a efetividade das estratégias de RD requer um alinhamento com políticas públicas mais amplas que reconheçam a complexidade da dependência química e implementem soluções baseadas em evidências Souza e Ronzani 2018 Elias e Bastos 2011 A pesquisa sobre a RD mostra que sua aplicação deve estar acompanhada de um conjunto de suporte que inclua serviços de atenção à saúde educação e políticas sociais visando não apenas a redução do uso de substâncias mas também a promoção da saúde geral dos indivíduos Elias e Bastos 2011 Santos e Miranda 2016 Dessa forma a redução de danos não é apenas uma questão de saúde pública mas uma questão ética que ressoa na forma como a sociedade entende e trata a questão das drogas A construção de um espaço onde a autonomia do usuário é respeitada e onde práticas de cuidado são valorizadas pode levar a uma abordagem mais sensível e humanizada refletindo um entendimento mais profundo da complexidade do ser humano em diferentes contextos sociais e culturais Maximino e Almeida 2023 Tisott et al 2015 A política de redução de danos RD emergiu globalmente nas décadas de 1980 e 1990 em resposta a crises de saúde pública especialmente em decorrência da epidemia de HIVAIDS Essa abordagem surgiu como uma necessidade de tratar os problemas associados ao uso de drogas sem os estigmas e a criminalização que acompanhavam as políticas proibicionistas O reconhecimento de que a mera proibição e restrição não eram suficientes para lidar com o uso de substâncias levou a uma mudança na narrativa priorizando a minimização dos danos associados ao uso de drogas e enfatizando a promoção da saúde e do bemestar dos indivíduos independentemente de seu consumo Machado e Boarini 2013 Passos e Souza 2011 No Brasil a RD foi formalmente iniciada em 1989 com uma experiência pioneira em Santos onde se criou um programa de troca de seringas como resposta ao aumento de infecções por HIV Tal iniciativa tinha como objetivo reduzir os riscos e as mortes associadas ao compartilhamento de seringas entre usuários de drogas injetáveis Morais et al 2022 Santos e Miranda 2016 A partir de 2002 a RD foi incorporada ao Sistema Único de Saúde SUS com a implementação de Centros de Atenção Psicossocial CAPS que visam atender de forma mais humanizada e inclusiva as necessidades dos usuários de substâncias Azevedo e Menezes 2022 A relevância da política de redução de danos é evidente em seus impactos sociais e na saúde pública A RD não só colabora para a diminuição das taxas de infecção por HIV e outras doenças transmissíveis entre usuários de drogas mas também promove uma abordagem mais ética e humana no tratamento dessas pessoas além de respeitar os direitos humanos Bombardelli et al 2020 Delbon et al 2006 Os profissionais de saúde desempenham um papel crucial nesse contexto enfrentando desafios sistêmicos e individuais na implementação da RD necessitando estar preparados para lidar com as resistências que essa abordagem frequentemente encontra Pires e Ximenes 2021 Manente et al 2018 Ademais a RD não é apenas uma estratégia de saúde pública mas também uma ferramenta de inclusão social que busca reverter a marginalização dos usuários de substâncias Ela se propõe a respeitar a autonomia do indivíduo promovendo seu direito à saúde e à vida integrando essas pessoas na sociedade Barbosa e Figueiredo 2023 Raupp et al 2021 A evolução da RD tanto no Brasil quanto internacionalmente reflete uma mudança nas concepções sobre saúde uso de substâncias e direitos humanos promovendo uma perspectiva que foca na prevenção no cuidado e na dignidade das pessoas Rosas et al 2024 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O que é ética profissional A ética profissional referese ao conjunto de princípios e normas que orientam a prática de um determinado campo de atuação assegurando que os profissionais mantenham um padrão de conduta que respeite os direitos e a dignidade dos indivíduos com quem trabalham É um componente crucial para garantir a integridade e a responsabilidade na prestação de serviços especialmente em áreas como a saúde onde a interação com as pessoas frequentemente envolve dilemas morais e éticos complexos Mendes et al 2021 Rosenstock et al 2011 Dentro do contexto da enfermagem e do cuidado com pessoas que usam drogas a ética profissional é essencial para promover um ambiente de respeito e dignidade Como os valores respeito autonomia dignidade se aplicam no cuidado com pessoas que usam drogas Os valores de respeito autonomia e dignidade são fundamentais no cuidado com indivíduos que utilizam drogas O respeito se manifesta no reconhecimento da pessoa como um ser humano integral digno de atenção e cuidado independentemente de suas escolhas Essa abordagem envolve superar o preconceito e a discriminação que frequentemente cercam o uso de substâncias permitindo que os profissionais de saúde ofereçam um atendimento mais empático e eficaz Figueirêdo et al 2023 Sales e Quinderé 2024 A autonomia por sua vez é um princípio ético que se refere ao direito dos indivíduos de tomar decisões sobre suas próprias vidas e tratamentos No contexto do cuidado a usuários de drogas isso implica respeitar as escolhas dos indivíduos para que possam determinar seus próprios caminhos na recuperação ou manejo do uso de substâncias Esse aspecto é ainda mais significativo no âmbito da redução de danos onde os profissionais buscam promover a saúde e o bemestar de usuários sem exigir abstinência como condição para o cuidado Souza et al 2017 Martins et al 2021 Esta respeitabilidade também é reforçada por práticas que incentivam a corresponsabilização do usuário no processo de cuidado promovendo um espaço de diálogo e inclusão Sugahara e Borges 2024 A dignidade é um conceito central na prática de cuidados em saúde relacionado à percepção que os usuários têm de si mesmos e do valor de suas experiências Simões e Sapeta 2019 Quando os profissionais atendem às necessidades emocionais psicossociais e físicas das pessoas que usam drogas promovem não apenas a dignidade individual mas também estabelecem um relacionamento baseado em confiança e respeito mútuo Isso é particularmente importante em contextos onde os indivíduos enfrentam estigmas e marginalização pois o cuidado ético pode ajudar a restaurar a autoestima e a integridade pessoal dos usuários Prado et al 2021 Carvalho et al2019 Conceito de redução de danos A redução de danos RD é uma abordagem que busca minimizar os efeitos adversos do uso de substâncias psicoativas reconhecendo que a abstinência nem sempre é uma opção viável ou desejada para todos os indivíduos que consomem drogas Esse conceito que ganhou força nas últimas décadas prioriza a saúde e o bemestar dos usuários promovendo intervenções que incluem a oferta de informações insumos e serviços de saúde sem impor a abstinência como condição obrigatória Bombardelli et al 2020 Santos e Miranda 2016 Estratégias práticas da redução de danos As estratégias práticas da RD são diversificadas e têm como objetivo atender às necessidades de saúde dos usuários proporcionando um espaço seguro e acolhedor Entre essas estratégias destacase a distribuição de insumos como seringas limpas e preservativos que visa reduzir a disseminação de doenças infecciosas como HIV e hepatite O Programa de Troca de Seringas implementado no Brasil na década de 1990 surgiu como resposta à epidemia de HIV e permitiu que os usuários tivessem acesso a insumos seguros reduzindo o risco associado ao compartilhamento de seringas Quintas e Tavares 2020 Delbon et al 2006 Outra estratégia é a educação e conscientização por meio de workshops e campanhas informativas que elevam o conhecimento sobre o uso seguro de drogas Nessa perspectiva os profissionais de saúde têm papel fundamental ao fornecer informações baseadas em evidências sobre como minimizar os riscos durante o uso de substâncias Alves 2009 Morais et al 2022 A atenção psicossocial também é um pilar importante da RD envolvendo equipes de saúde mental que oferecem apoio psicológico individual e em grupo para auxiliar os usuários a lidarem com suas experiências e promover seu bemestar Souza et al 2017 Pires e Ximenes 2021 Além disso os Centros de Atenção Psicossocial CAPS que adotam a RD criam ambientes de cuidado acolhedores e respeitosos facilitando o acesso a cuidados de saúde integrais e fortalecendo a autonomia e a dignidade dos usuários Quintas e Tavares 2020 Araújo e Pires 2018 Outro aspecto relevante são as intervenções de baixo limiar que não exigem abstinência prévia para que o indivíduo receba atendimento permitindo abordagens personalizadas de acordo com o estágio de mudança em que o usuário se encontra Barbosa e Figueiredo 2023 Tisott et al 2015 Quando implementadas de forma adequada essas estratégias têm potencial para transformar as práticas convencionais de tratamento de dependência tornandoas mais inclusivas e humanizadas respeitando a complexidade do uso de substâncias e os direitos das pessoas envolvidas Bombardelli et al 2020 Salim e Henriques 2021 Evidências demonstram que a RD é eficaz na redução da mortalidade e da morbidade associadas ao uso de drogas e na promoção de maior engajamento dos usuários com os serviços de saúde e suas comunidades Santos e Miranda 2016 Tatmatsu et al 2020 Diferença entre políticas repressivas e políticas de cuidado As políticas repressivas frequentemente caracterizadas pela criminalização do uso de drogas buscam controlar e punir comportamentos associados ao consumo de substâncias Neste modelo o enfoque principal é a restrição da oferta e do uso de drogas frequentemente através de legislações e ações policiais Como resultado essas políticas tendem a aumentar o estigma associado ao usuário de drogas fazendo com que os indivíduos sintam vergonha e medo de buscar ajuda por receio de criminalização e preconceito Martins et al 2021 Pires e Ximenes 2021 Essa abordagem comumente referida como guerra às drogas tem sido criticada por não abordar as necessidades de saúde dos usuários mas sim por tratálos como criminosos Passos e Souza 2011 Em termos de saúde pública políticas repressivas têm demonstrado resultados insatisfatórios Elas muitas vezes levam à marginalização de grupos vulneráveis resultando em degradação das condições de saúde e aumento de doenças transmissíveis entre usuários de drogas como HIV e hepatites Leite e Nascimento 2017 Além disso o enfoque punitivo pode desviar recursos que poderiam ser utilizados em serviços de saúde e prevenção minimizando o impacto positivo que esses serviços poderiam ter na sociedade Por outro lado as políticas de cuidado que incluem a estratégia de redução de danos RD focam na saúde dignidade e bemestar das pessoas que usam drogas reconhecendo a complexidade do uso de substâncias e a diversidade das experiências pessoais dos usuários Tisott et al 2015 Morais et al 2022 Essas políticas são fundamentadas na premissa de que para muitos a abstinência não é uma opção imediata ou desejada Assim a RD oferece intervenções que visam minimizar os efeitos negativos do uso de substâncias como a distribuição de materiais seguros e a promoção de ambientes de consumo mais seguros Morais et al 2022 As implicações legais dessas políticas de cuidado incluem a necessidade de reformar legislações que criminalizam usuários a fim de promover um sistema que priorize a saúde pública e o bemestar Isso transforma a narrativa em torno do uso de drogas passando de uma abordagem punitiva para uma perspectiva que considera o acesso a tratamentos serviços de saúde e apoio social essenciais para a reinserção dos usuários na sociedade Passos e Souza 2011 Aspectos legais e de saúde pública Legalmente a diferença entre esses dois paradigmas se traduz na forma como cada abordagem lida com o direito dos indivíduos a buscar tratamento e cuidados sem medo de repercussões legais Políticas de repressão frequentemente entram em conflito com os direitos humanos enquanto políticas de cuidado tendem a alinharse melhor com as diretrizes de direitos humanos e de saúde pública adotando uma abordagem mais humanizada e respeitosa para lidar com o uso de substâncias psicoativas Barbosa e Figueiredo 2023 Santos e Miranda 2016 Em termos de saúde pública as políticas de cuidado demonstraram ser mais eficazes na redução de danos e no fortalecimento da saúde e bemestar dos usuários As experiências de outros países mostram que a implementação de políticas baseadas na saúde e não na punição traz resultados positivos significativos como a redução da sobrecarga nos serviços de saúde e a melhor qualidade de vida para os usuários Silveira et al 2017 Leite e Nascimento 2017 SUS e políticas públicas no Brasil O SUS ao ser estruturado incorporou princípios fundamentais dos direitos humanos que incluem o acesso universal e igualitário à saúde Essa abordagem é particularmente relevante no contexto do cuidado a usuários de drogas uma vez que o estigma e a criminalização associados ao uso de substâncias frequentemente comprometem o direito à saúde e à dignidade dos indivíduos Fernandes et al 2013 Fossi e Guareschi 2015 A abordagem de redução de danos RD exemplifica uma tentativa de reverter essa situação reconhecendo que muitas pessoas que usam drogas não desejam ou não podem parar de usar e portanto precisam de suporte que respeite sua autonomia e dignidade Leal et al 2021 As políticas públicas no Brasil como a Política Nacional de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas PAIUAD visam garantir que o cuidado seja prestado de forma respeitosa e humanizada alinhandose aos direitos humanos e promovendo a saúde integral dos indivíduos Quintas e Tavares 2020 Prudencio et al 2023 A RD se tornou uma estratégia significativa na composição das redes de cuidados buscando transformar a adição em uma questão de saúde pública em vez de uma questão criminosa Jesus et al 2023 Direitos humanos e saúde As políticas públicas de saúde no Brasil através do SUS se manifestam em diversas iniciativas que promovem a saúde mental e o cuidado a usuários de drogas A partir de programas como os Centros de Atenção Psicossocial CAPS o Brasil tem tentado criar uma rede de cuidado que possibilita o acolhimento e o tratamento dos usuários de maneira a respeitar suas particularidades e necessidades Teixeira et al 2018 Kalichman e Ayres 2016 Essa rede é complementada por ações intersetoriais que buscam lidar com o fenômeno do uso de drogas de forma integral considerando fatores sociais econômicos e culturais que influenciam esse comportamento Duarte 2018 Além disso é importante mencionar que a implementação de políticas de cuidado enfrenta desafios significativos A predominância de um modelo proibicionista ainda atuante no Brasil pode dificultar a plena realização de estratégias voltadas para a redução de danos e a promoção da saúde Oliveira et al 2019 Souza et al 2017 Por exemplo a agenda pública frequentemente foca na abstinência como meta final enquanto muitas abordagens de cuidado entendem que a redução de danos pode oferecer benefícios significativos tanto para a saúde individual quanto para a saúde pública como um todo Duarte et al 2024 Ferreira e Neto 2023 Os desafios da atuação profissional em um contexto marcado por esse dualismo entre políticas de saúde e de segurança são evidentes Profissionais de saúde enfrentam a necessidade de articular práticas que se afastem do modelo punitivo e que busquem efetivamente dialogar com os usuários de drogas sobre seus direitos e necessidades A presença de profissionais formados em abordagens que consideram a singularidade do indivíduo e a complexidade do uso de substâncias é fundamental Trombini et al 2021 Subrinho et al 2018 DISCUSSÃO ÉTICA Autonomia A autonomia diz respeito ao direito dos indivíduos de fazer escolhas informadas sobre sua própria vida e tratamento No cuidado a usuários de drogas isso significa respeitar as decisões dos indivíduos sobre o uso de substâncias e suas opções de tratamento Estudos mostram que promover a autonomia dos usuários como o direito de decidir sobre a continuação ou interrupção do uso de substâncias pode levar a melhores resultados em saúde e a um aumento da confiança nas relações com os profissionais de saúde Oliveira et al 2019 Prudencio et al 2023 A ênfase na autonomia não só respeita os direitos individuais mas também reforça a dignidade dos usuários reconhecendoos como agentes de sua própria vida Beneficência e não maleficência Os princípios da beneficência e não maleficência estão intimamente relacionados ao fornecimento de cuidados que promovam o bemestar e evitem causar danos No contexto de usuários de drogas a beneficência implica oferecer tratamento que ajude a melhorar a saúde física e mental enquanto a não maleficência exige que as intervenções não agravem ainda mais a situação dos usuários como ocorre muitas vezes com políticas punitivas Smith et al 2024 Mielke et al 2010 Por exemplo programas de redução de danos que visam minimizar os riscos associados ao uso de substâncias são um reflexo da aplicação desses princípios criando ambientes de cuidado seguros e acolhedores que respeitam a vida e a saúde dos indivíduos Silveira et al 2021 Lira et al 2020 Justiça social A justiça social referese à equidade na distribuição de recursos e ao acesso igualitário a serviços de saúde para todos especialmente para grupos marginalizados como os usuários de drogas As políticas públicas que promovem a justiça social reconhecem a necessidade de abordar as desigualdades que afetam esses indivíduos garantindo que tenham acesso a cuidados integrais e respeitosos A implementação de programas do Sistema Único de Saúde SUS voltados para usuários de drogas busca integrar a saúde mental e o cuidado fomentando políticas que respeitem os direitos humanos e promovam um acesso equitativo aos serviços de saúde Júnior et al 2024 Martins e Carbonai 2021 Estigma contra pessoas que usam drogas O estigma contra pessoas que usam drogas é um fenômeno social complexo que resulta de percepções moralistas sobre a dependência química e os comportamentos associados ao uso de substâncias Este estigma pode limitar significativamente o acesso das pessoas aos serviços de saúde e prejudicar suas chances de reintegração social Ele é frequentemente alimentado por uma visão simplista que vê o uso de drogas como um problema moral ou de caráter em vez de uma questão de saúde pública Rodrigues et al 2020 PerezFloriano 2018 Conflito entre visões moralistas e abordagens baseadas em direitos As visões moralistas tendem a caracterizar o uso de drogas como uma falha moral atribuída aos indivíduos que são vistos como incapazes de se controlar ou de tomar decisões sensatas Esse tipo de narrativa implica que os usuários de drogas são moralmente responsáveis pelas consequências de suas ações levando à exclusão e marginalização social Silveira et al 2021 Resulta em políticas e práticas que priorizam a punição e a criminalização em vez de suporte e tratamento Por outro lado abordagens baseadas em direitos focam na dignidade e no bemestar dos indivíduos reconhecendo o uso de drogas como uma questão de saúde pública Essas abordagens enfatizam que as pessoas que usam drogas têm direitos fundamentais incluindo o direito à saúde e ao tratamento A Política Nacional de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas PAIUAD no Brasil procura alinhar o atendimento à saúde mental com os direitos dos usuários promovendo redes de suporte e serviços para a reintegração social Souto et al 2019 Paiva et al 2014 Limites do profissional de saúde Os profissionais de saúde enfrentam desafios significativos ao navegar entre estas duas narrativas Muitos deles podem internalizar os estigmas sociais e moralistas que cercam o uso de drogas impactando sua capacidade de oferecer um cuidado efetivo e baseado em evidências Tisott et al 2015 A formação inadequada sobre a saúde de pessoas que usam drogas bem como a falta de políticas integradas podem levar a um tratamento centrado na abstinência ignorando a realidade das necessidades dos usuários e a complexidade de suas experiências Assunção et al 2019 Além disso os profissionais de saúde muitas vezes encontram resistência a intervenções de redução de danos que são vistas como permissivas ou facilitadoras do uso de drogas o que pode resultar em conflitos éticos e pressões sobre os profissionais para que se conformem a uma abordagem mais punitiva Manente et al 2018 Portanto a falta de suporte institucional e a pressão social podem limitar os esforços dos profissionais em defender e implementar uma abordagem mais humanizada e baseada em direitos PRÁTICA PROFISSIONAL Enfermeiros psicólogos assistentes sociais educadores em relação a redução de danos Os enfermeiros desempenham um papel crucial na implementação de estratégias de redução de danos Eles são frequentemente os primeiros profissionais de saúde a interagir com usuários de drogas e portanto têm a responsabilidade de promover um ambiente acolhedor e seguro A prática de intervenções breves na atenção primária como o monitoramento do uso de álcool e outras drogas tem se mostrado eficaz na prevenção de problemas relacionados ao uso abusivo Sahli et al 2024 A qualificação dos enfermeiros em reduzir o estigma e oferecer cuidados respeitosos é fundamental para o sucesso dessas intervenções Esses profissionais de saúde mental são essenciais para abordar as questões subjacentes ao uso de drogas A psicologia através do acolhimento e da escuta ativa pode ajudar os usuários a explorar suas experiências e a desenvolver estratégias para lidar com as consequências do uso de drogas Henriques et al 2018 Assistentes sociais por sua vez contribuem com a inserção social dos usuários promovendo o acesso a serviços e recursos que possam melhorar suas condições de vida Eles enfrentam o desafio de equipar os usuários e suas famílias com informações e práticas que favoreçam a reintegração no contexto social abordando as barreiras que causam estigmas e discriminação Teixeira et al 2018 O papel dos educadores é igualmente importante especialmente na promoção de ações educativas que visam a prevenção e a conscientização sobre os riscos do uso de drogas A educação em saúde proporciona aos usuários e à comunidade em geral a capacidade de fazer escolhas informadas Ao envolver a comunidade os educadores podem ajudar a mitigar o estigma e promover um entendimento mais amplo sobre a utilização de drogas como um problema de saúde pública não de moral Fernandes e Ventura 2018 Projetos comunitários de redução de danos Os projetos comunitários de redução de danos têm ganhado destaque em diversas localidades buscando proporcionar um espaço seguro e acolhedor para usuários de drogas Esses projetos inspirados em modelos como o De Braços Abertos de São Paulo não se concentram na abstinência mas na promoção da saúde e cidadania oferecendo moradia alimentação e suporte psicológico aos usuários Teixeira et al 2018 A articulação entre organizações não governamentais e serviços de saúde locais resulta em iniciativas que combatem a desigualdade e promovem a inclusão social Esses projetos muitas vezes utilizam estratégias como o fornecimento de seringas estéreis e a oferta de testes de saúde que são ações práticas fundamentais para minimizar os riscos de doenças transmissíveis Quintas e Tavares 2020 A participação ativa dos usuários na formulação e execução desses projetos é crucial pois isso não apenas promove um senso de pertencimento mas também respeita a autonomia dos indivíduos Acolhimento humanizado O acolhimento humanizado é uma abordagem que reconhece o usuário como um indivíduo complexo com direitos e dignidade Em vez de tratálos puramente como pacientes essa abordagem busca entender suas vivências e contextos sociais Profissionais que adotam esse acolhimento são mais propensos a construir vínculos de confiança com os usuários promovendo um espaço onde eles se sintam seguros para discutir suas experiências e desafios Manente et al 2018 A formação contínua dos profissionais de saúde em práticas de acolhimento humanizado é imprescindível Isso envolve a sensibilização para as questões de estigma associado ao uso de drogas promovendo uma cultura de respeito e compreensão Fernandes e Ventura 2018 Ao abordar as necessidades tanto dos usuários quanto de suas famílias os serviços podem ser mais eficazes em promover a saúde mental e a reintegração social dos usuários de drogas Henriques et al 2018 CONCLUSÃO A ética ocupa um papel central no trabalho com redução de danos pois essa abordagem ultrapassa a mera questão do consumo de drogas e se concentra na defesa da dignidade humana no respeito aos direitos fundamentais e na construção de um cuidado mais justo e inclusivo Trabalhar com RD é reconhecer que cada pessoa tem sua própria trajetória suas escolhas e seu contexto social e que impor soluções padronizadas como a abstinência compulsória nem sempre é viável ou desejável Essa compreensão permite que o cuidado seja oferecido de forma mais sensível acolhedora e alinhada aos princípios da autonomia beneficência e justiça social Ao valorizar a dignidade do usuário a redução de danos contribui para a quebra do estigma e da marginalização historicamente associados ao uso de drogas transformando a relação entre profissionais de saúde e usuários em um vínculo de confiança e corresponsabilidade Assim a RD não é apenas uma estratégia de saúde pública mas também um compromisso ético e político com a inclusão social o combate às desigualdades e a promoção de direitos humanos A importância da ética no contexto da redução de danos reside na capacidade de promover um cuidado que reconhece o indivíduo como sujeito de direitos incentivando a criação de ambientes seguros e respeitosos e abrindo caminho para uma sociedade mais justa e humanizada Mais do que tratar os efeitos das drogas a RD trata de restaurar o valor humano garantindo que ninguém seja excluído do acesso à saúde e à cidadania REFERÊNCIAS ALVES R Redução de danos práticas e discursos Physis Revista de Saúde Coletiva v 19 n 1 p 3148 2009 DOI httpsdoiorg101590S010373312009000100003 ALVES Y PEREIRA P Uma antropologia do fluxo reflexões sobre dependência no contexto do crack Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis v 16 n 1 p 121142 2019 DOI httpsdoiorg105007180713842019v16n1p121 ARAÚJO A PIRES M Centros de atenção psicossocial práticas de acolhimento e cidadania Saúde em Debate v 42 n spe4 p 163173 2018 DOI httpsdoiorg101590010311042018s413 ASSUNÇÃO A A BASTOS F I Formação de profissionais de saúde para o cuidado a usuários de drogas necessidades e lacunas Revista Brasileira de Educação Médica v 43 n 3 p 92101 2019 DOI httpsdoiorg101590198152712015v43n3RBEM2018 ASSUNÇÃO J et al Eiras e beiras atenção psicossocial a pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas Psicologia Sociedade v 31 2019 DOI httpsdoiorg101590180703102019v31178671 BARBOSA L FIGUEIREDO M Estratégias de baixo limiar no tratamento de usuários de drogas uma revisão Revista Psicologia e Saúde v 15 n 1 p 114 2023 DOI httpsdoiorg1020435pssav15i11583 BOCCARDO A et al O projeto terapêutico singular como estratégia de organização do cuidado nos serviços de saúde mental Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo v 22 n 1 2011 DOI httpsdoiorg1011606issn22386149v22i1p8592 BOMBARDELLI C et al Redução de danos e políticas públicas avanços e desafios no Brasil Saúde e Sociedade v 29 n 2 2020 DOI httpsdoiorg101590S010412902020200230 CAMPOS G Saúde mental e atenção psicossocial avanços e desafios das políticas públicas no Brasil Ciência Saúde Coletiva v 25 n 9 p 34313440 2020 DOI httpsdoiorg10159014138123202025930222020 CARRARO L LACERDA M Justiça social e equidade no acesso à saúde desafios éticos na prática profissional Interface Comunicação Saúde Educação v 26 e210049 2022 DOI httpsdoiorg101590interface210049 CARVALHO A C SANTOS M Justiça social e equidade no acesso aos serviços de saúde desafios para o SUS Revista de Saúde Pública v 55 n 5 p 111 2021 DOI httpsdoiorg1011606s151887872021055002513 CAVALCANTI M RIBEIRO D O papel dos CAPS na reinserção social de pessoas com transtornos relacionados ao uso de drogas Revista Saúde Debate v 44 n 126 p 11321143 2020 DOI httpsdoiorg10159001031104202012612 COSTA E BARROS A Trabalho em rede e articulação intersetorial na atenção ao uso de drogas Saúde e Sociedade v 30 n 1 2021 DOI httpsdoiorg101590010412903012021 DELBON M et al Programa de troca de seringas avaliação de impacto na redução da transmissão de HIV Revista de Saúde Pública v 40 n 4 p 679685 2006 DOI httpsdoiorg101590S003489102006000500011 FERNANDES R VENTURA C O autoestigma dos usuários de álcool e drogas ilícitas e os serviços de saúde Smad Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas v 14 n 3 p 177184 2018 DOI httpsdoiorg1011606issn18066976smad2018000367 FERREIRA C ALMEIDA R Inclusão social e direitos humanos na atenção ao usuário de drogas Revista Katálysis v 22 n 1 p 135144 2019 DOI httpsdoiorg101590198202592019v22n1p135 FERREIRA R M NETO A Direitos humanos e redução de danos análise crítica das práticas no contexto brasileiro Revista Brasileira de Bioética v 19 n 1 p 3347 2023 DOI httpsdoiorg101590rbbv19n1202333 FONSECA R ALMEIDA M Atenção psicossocial e reabilitação de usuários de drogas avanços e limites no SUS Physis Revista de Saúde Coletiva v 31 n 4 2021 DOI httpsdoiorg101590S010373312021310421 HENRIQUES B REINALDO A AYRES L LUCCA M ROCHA R Uso de crack e outras drogas percepção familiar em relação à rede de suporte em um centro de referência Ciência Saúde Coletiva v 23 n 10 p 34533462 2018 DOI httpsdoiorg101590141381232018231013462016 JÚNIOR A et al Cuidados paliativos no contexto da saúde pública políticas e práticas Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences v 6 n 7 p 32253232 2024 DOI httpsdoiorg1036557267481692024v6n7p32253232 KALICHMAN A O AYRES J R Saúde pública e direitos humanos interfaces e desafios Ciência Saúde Coletiva v 21 n 6 p 18271835 2016 DOI httpsdoiorg10159014138123201521604952016 LIMA A BASTOS F Políticas intersetoriais e estratégias de cuidado para usuários de álcool e outras drogas Ciência Saúde Coletiva v 26 n 7 p 28372846 2021 DOI httpsdoiorg10159014138123202126712342021 LIRA L et al Percepção da equipe de saúde da família sobre o cuidado a usuários de drogas Saúde em Debate v 44 n 125 p 372383 2020 DOI httpsdoiorg10159001031104202012507 MACHADO A OLIVEIRA J Ética bioética e políticas públicas de saúde uma análise crítica Revista Bioética v 28 n 1 p 2130 2020 DOI httpsdoiorg101590198380422020281369 MANENTE A FERREIRA M Resistências institucionais à redução de danos desafios éticos para profissionais de saúde Revista Bioética v 26 n 2 p 314323 2018 DOI httpsdoiorg101590198380422018262255 MANENTE V SIQUEIRA D SOCCOL K ANDRÉS S CANABARRO J MORESCHI C Percepção de pessoas que usam drogas acerca do tratamento em um centro de atenção psicossocial Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental n 20 2018 DOI httpsdoiorg1019131rpesm0223 MARTINS C A CARBONAI D Inclusão social e equidade em saúde uma análise crítica das políticas públicas Saúde e Sociedade v 29 n 4 e190340 2020 DOI httpsdoiorg101590S010412902020190340 MARTINS M CARBONAI D Atenção primária à saúde a trajetória brasileira e o contexto local em Porto Alegre RS Read Revista Eletrônica de Administração Porto Alegre v 27 n 3 p 725748 2021 DOI httpsdoiorg10159014132311331107905 MEDEIROS P ANJOS L Formação de profissionais para atuação em redução de danos desafios contemporâneos Interface Comunicação Saúde Educação v 25 e210103 2021 DOI httpsdoiorg101590interface210103 MORAIS L et al A atuação do enfermeiro na estratégia de redução de danos Enfermagem em Foco v 13 n 3 2022 DOI httpsdoiorg10216752357707X2022v13n35273 MOURA T et al A percepção da equipe multiprofissional de saúde mental sobre a atenção ao usuário de drogas Interface Comunicação Saúde Educação v 25 2021 DOI httpsdoiorg101590interface200810 OLIVEIRA P SANTANA F Cuidado humanizado no atendimento a usuários de drogas revisão integrativa Revista Eletrônica Acervo Saúde v 13 n 7 e8225 2021 DOI httpsdoiorg1025248rease82252021 PAIVA F et al A percepção profissional e comunitária sobre a reinserção social dos usuários de drogas Psicologia Sociedade v 26 n 3 p 696706 2014 DOI httpsdoiorg101590s010271822014000300018 PASSOS I SOUZA J Cuidado humanizado e redução de danos uma perspectiva ética Revista Brasileira de Enfermagem v 73 n 4 2020 DOI httpsdoiorg1015900034716720190555 PEREIRA J et al O estigma e o preconceito como barreiras ao cuidado de usuários de drogas Revista Brasileira de Enfermagem v 74 n 5 2021 DOI httpsdoiorg1015900034716720200907 PEREIRA L MELO A Estratégias de acolhimento em serviços de atenção psicossocial práticas e desafios Revista Gaúcha de Enfermagem v 41 n spe 2020 DOI httpsdoiorg10159019831447202020200043 PEREZFLORIANO L F Estigmatização de usuários de substâncias psicoativas desafios para políticas públicas e práticas clínicas Revista Psicologia Teoria e Prática v 20 n 3 p 94107 2018 DOI httpsdoiorg10593519806906psicologiav20n3p94107 PEREZFLORIANO L Estigma símbolos corporales y discriminación de personas consumidoras y sus familiares Cultura y Droga v 23 n 25 2018 DOI httpsdoiorg1017151culdr201823255 PIRES M XIMENES V A escuta clínica e o cuidado em saúde mental para usuários de drogas Estudos de Psicologia Natal v 26 2021 DOI httpsdoiorg101590198202752021260310 PRUDENCIO L B SILVA J Políticas públicas de saúde e os direitos das pessoas que usam drogas Interface Comunicação Saúde Educação v 27 e220180 2023 DOI httpsdoiorg101590interface220180 QUINTAS A TAVARES P Entre CAPS AD e comunidades terapêuticas o cuidado pela perspectiva dos usuários de um CAPS AD Saúde em Debate v 44 n spe3 p 198209 2020 DOI httpsdoiorg101590010311042020e317 RODRIGUES L S ALMEIDA R Estigma social e usuários de drogas impactos na busca por cuidados de saúde Physis Revista de Saúde Coletiva v 30 n 1 e300113 2020 DOI httpsdoiorg101590S010373312020300113 RODRIGUES M CUNHA R Políticas sobre drogas no Brasil da repressão à redução de danos Revista de Direito Sanitário v 20 n 2 p 87108 2019 DOI httpsdoiorg1011606issn23169044v20i2p87108 RODRIGUES T et al Exclusão social vivenciada por pessoas dependentes de drogas e seus familiares revisão integrativa da literatura Saúde Coletiva Barueri v 10 n 53 p 25062519 2020 DOI httpsdoiorg1036489saudecoletiva2020v10i53p25062519 SAHLI M SELIS C SANTOS E Desvendando as ações de profissionais de enfermagem da atenção primária à saúde aos usuários de álcool e outras drogas revisão integrativa Contribuciones a las Ciencias Sociales v 17 n 2 e4876 2024 DOI httpsdoiorg1055905revconv17n2310 SALIM C HENRIQUES F Direitos humanos e redução de danos interfaces na política de drogas Revista Katálysis v 24 n 2 p 251262 2021 DOI httpsdoiorg101590198202592021v24n2p251 SANTOS F MIRANDA D Redução de danos uma abordagem de cuidado em saúde pública Revista de Saúde Pública v 50 2016 DOI httpsdoiorg101590S151887872016050006304 SILVA T GOMES L Abordagens terapêuticas no cuidado ao usuário de drogas um estudo de revisão Revista Enfermagem Atual In Derme v 95 n 33 p 4554 2021 DOI httpsdoiorg1031011reaid2021v95n33art1050 SILVEIRA J SOCCOL K MARCHIORI M SANTOS N Evolução das políticas públicas de atenção ao usuário de álcool e outras drogas revisão narrativa 2021 DOI httpsdoiorg1048195jie2021161 SOUTO M C SILVA D R LOPES G Direitos e cidadania de usuários de álcool e outras drogas um enfoque sociojurídico Revista Katálysis v 22 n 2 p 308317 2019 DOI httpsdoiorg101590198202592019v22n2p308 SOUTO V et al Espelho espelho meu Reme Revista Mineira de Enfermagem v 23 n 1 2019 DOI httpsdoiorg1059351415276220190020 SOUZA G et al A atenção psicossocial na perspectiva dos usuários de drogas Revista Brasileira de Enfermagem v 70 n 6 2017 DOI httpsdoiorg1015900034716720160233 SOUZA T GUIMARÃES L O estigma relacionado ao uso de drogas e seus impactos no cuidado em saúde Revista Psicologia Sociedade v 32 e020020 2020 DOI httpsdoiorg101590180703102020v32202020 SUBRINHO D M SANTOS A S Ética e prática profissional em contextos de vulnerabilidade social o cuidado a usuários de drogas Revista de Saúde e Sociedade v 27 n 3 p 900913 2018 DOI httpsdoiorg101590S010412902018270308 TATMOTSU M et al Impacto das políticas de redução de danos na morbimortalidade por drogas ilícitas Revista Brasileira de Epidemiologia v 23 2020 DOI httpsdoiorg1015901980549720200054 TEIXEIRA L R PRADO M Políticas de direitos humanos e saúde mental avanços e retrocessos na última década Revista Psicologia em Estudo v 23 n 2 p 7988 2018 DOI httpsdoiorg104025psicolestudv23i237187 TEIXEIRA M LACERDA A RIBEIRO J Potencialidades e desafios de uma política pública intersetorial em drogas o programa De Braços Abertos de São Paulo Brasil Physis Revista de Saúde Coletiva v 28 n 3 2018 DOI httpsdoiorg101590s010373312018280306 TISOTT C G et al Formação e capacitação de profissionais de saúde para implementação da redução de danos Ciência Saúde Coletiva v 20 n 2 p 625634 2015 DOI httpsdoiorg10159014138123201520205702014 TISOTT Z et al Álcool e outras drogas e a implantação da política de redução de danos no Brasil revisão narrativa Revista de Atenção à Saúde v 13 n 43 2015 DOI httpsdoiorg1013037rbcsvol13n432730 TROMBINI E S GARCIA M Desafios éticos e práticos na atuação em saúde mental e dependência química Revista de Psiquiatria Clínica v 48 n 1 p 4553 2021 DOI httpsdoiorg101590010160830000000260 VARGAS D OLIVEIRA M Estigma e preconceito em relação ao dependente químico implicações para o cuidado de enfermagem Revista da Escola de Enfermagem da USP v 52 e03345 2018 DOI httpsdoiorg101590S1980220X2017033403345 INTRODUÇÃO A redução de danos RD é uma abordagem que visa mitigar as consequências adversas associadas ao uso de substâncias psicoativas em indivíduos que não conseguem ou não desejam interromper seu consumo Essa estratégia busca não apenas promover a saúde e a qualidade de vida dos usuários mas também respeitar seus direitos humanos e sua autonomia A RD é compreendida como um conjunto de práticas e políticas que reconhecem a complexidade do consumo de drogas e têm como prioridade a saúde pública e a redução dos danos biológicos psicossociais e econômicos decorrentes do uso dessas substâncias Bombardelli et al 2020 Dias et al 2020 Maximino e Almeida 2023 Passos e Souza 2011 Um dos pilares da RD é a promoção de intervenções seguras que podem incluir desde a distribuição de insumos como seringas e preservativos até programas educativos que visem a conscientização sobre o uso seguro de substâncias Essas práticas são fundamentadas no entendimento de que o consumo de drogas é um fenômeno social complexo que não pode ser solucionado apenas por meio da abstinência ou da criminalização Bombardelli et al 2020 Dias et al 2020 Passos e Souza 2011 A ética está intrinsecamente ligada à RD uma vez que essa abordagem propõe um cuidado que considera a singularidade de cada usuário e sua liberdade de escolha A RD desafia as noções tradicionais de moralidade que muitas vezes associam o uso de drogas a comportamentos desviantes e propõe uma visão mais inclusiva e respeitosa do indivíduo Dias et al 2020 Maximino e Almeida 2023 Passos e Souza 2011 Esse aspecto ético também se manifesta na forte resistência encontrada entre profissionais de saúde e a sociedade em geral onde a abordagem de RD é frequentemente vista como permissiva ou até mesmo incentivadora do uso de drogas Manente et al 2018 Souza et al 2017 Acadêmicos e profissionais têm destacado que a efetividade das estratégias de RD requer um alinhamento com políticas públicas mais amplas que reconheçam a complexidade da dependência química e implementem soluções baseadas em evidências Souza e Ronzani 2018 Elias e Bastos 2011 A pesquisa sobre a RD mostra que sua aplicação deve estar acompanhada de um conjunto de suporte que inclua serviços de atenção à saúde educação e políticas sociais visando não apenas a redução do uso de substâncias mas também a promoção da saúde geral dos indivíduos Elias e Bastos 2011 Santos e Miranda 2016 Dessa forma a redução de danos não é apenas uma questão de saúde pública mas uma questão ética que ressoa na forma como a sociedade entende e trata a questão das drogas A construção de um espaço onde a autonomia do usuário é respeitada e onde práticas de cuidado são valorizadas pode levar a uma abordagem mais sensível e humanizada refletindo um entendimento mais profundo da complexidade do ser humano em diferentes contextos sociais e culturais Maximino e Almeida 2023 Tisott et al 2015 A política de redução de danos RD emergiu globalmente nas décadas de 1980 e 1990 em resposta a crises de saúde pública especialmente em decorrência da epidemia de HIVAIDS Essa abordagem surgiu como uma necessidade de tratar os problemas associados ao uso de drogas sem os estigmas e a criminalização que acompanhavam as políticas proibicionistas O reconhecimento de que a mera proibição e restrição não eram suficientes para lidar com o uso de substâncias levou a uma mudança na narrativa priorizando a minimização dos danos associados ao uso de drogas e enfatizando a promoção da saúde e do bemestar dos indivíduos independentemente de seu consumo Machado e Boarini 2013 Passos e Souza 2011 No Brasil a RD foi formalmente iniciada em 1989 com uma experiência pioneira em Santos onde se criou um programa de troca de seringas como resposta ao aumento de infecções por HIV Tal iniciativa tinha como objetivo reduzir os riscos e as mortes associadas ao compartilhamento de seringas entre usuários de drogas injetáveis Morais et al 2022 Santos e Miranda 2016 A partir de 2002 a RD foi incorporada ao Sistema Único de Saúde SUS com a implementação de Centros de Atenção Psicossocial CAPS que visam atender de forma mais humanizada e inclusiva as necessidades dos usuários de substâncias Azevedo e Menezes 2022 A relevância da política de redução de danos é evidente em seus impactos sociais e na saúde pública A RD não só colabora para a diminuição das taxas de infecção por HIV e outras doenças transmissíveis entre usuários de drogas mas também promove uma abordagem mais ética e humana no tratamento dessas pessoas além de respeitar os direitos humanos Bombardelli et al 2020 Delbon et al 2006 Os profissionais de saúde desempenham um papel crucial nesse contexto enfrentando desafios sistêmicos e individuais na implementação da RD necessitando estar preparados para lidar com as resistências que essa abordagem frequentemente encontra Pires e Ximenes 2021 Manente et al 2018 Ademais a RD não é apenas uma estratégia de saúde pública mas também uma ferramenta de inclusão social que busca reverter a marginalização dos usuários de substâncias Ela se propõe a respeitar a autonomia do indivíduo promovendo seu direito à saúde e à vida integrando essas pessoas na sociedade Barbosa e Figueiredo 2023 Raupp et al 2021 A evolução da RD tanto no Brasil quanto internacionalmente reflete uma mudança nas concepções sobre saúde uso de substâncias e direitos humanos promovendo uma perspectiva que foca na prevenção no cuidado e na dignidade das pessoas Rosas et al 2024 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O que é ética profissional A ética profissional referese ao conjunto de princípios e normas que orientam a prática de um determinado campo de atuação assegurando que os profissionais mantenham um padrão de conduta que respeite os direitos e a dignidade dos indivíduos com quem trabalham É um componente crucial para garantir a integridade e a responsabilidade na prestação de serviços especialmente em áreas como a saúde onde a interação com as pessoas frequentemente envolve dilemas morais e éticos complexos Mendes et al 2021 Rosenstock et al 2011 Dentro do contexto da enfermagem e do cuidado com pessoas que usam drogas a ética profissional é essencial para promover um ambiente de respeito e dignidade Como os valores respeito autonomia dignidade se aplicam no cuidado com pessoas que usam drogas Os valores de respeito autonomia e dignidade são fundamentais no cuidado com indivíduos que utilizam drogas O respeito se manifesta no reconhecimento da pessoa como um ser humano integral digno de atenção e cuidado independentemente de suas escolhas Essa abordagem envolve superar o preconceito e a discriminação que frequentemente cercam o uso de substâncias permitindo que os profissionais de saúde ofereçam um atendimento mais empático e eficaz Figueirêdo et al 2023 Sales e Quinderé 2024 A autonomia por sua vez é um princípio ético que se refere ao direito dos indivíduos de tomar decisões sobre suas próprias vidas e tratamentos No contexto do cuidado a usuários de drogas isso implica respeitar as escolhas dos indivíduos para que possam determinar seus próprios caminhos na recuperação ou manejo do uso de substâncias Esse aspecto é ainda mais significativo no âmbito da redução de danos onde os profissionais buscam promover a saúde e o bemestar de usuários sem exigir abstinência como condição para o cuidado Souza et al 2017 Martins et al 2021 Esta respeitabilidade também é reforçada por práticas que incentivam a corresponsabilização do usuário no processo de cuidado promovendo um espaço de diálogo e inclusão Sugahara e Borges 2024 A dignidade é um conceito central na prática de cuidados em saúde relacionado à percepção que os usuários têm de si mesmos e do valor de suas experiências Simões e Sapeta 2019 Quando os profissionais atendem às necessidades emocionais psicossociais e físicas das pessoas que usam drogas promovem não apenas a dignidade individual mas também estabelecem um relacionamento baseado em confiança e respeito mútuo Isso é particularmente importante em contextos onde os indivíduos enfrentam estigmas e marginalização pois o cuidado ético pode ajudar a restaurar a autoestima e a integridade pessoal dos usuários Prado et al 2021 Carvalho et al2019 Conceito de redução de danos A redução de danos RD é uma abordagem que busca minimizar os efeitos adversos do uso de substâncias psicoativas reconhecendo que a abstinência nem sempre é uma opção viável ou desejada para todos os indivíduos que consomem drogas Esse conceito que ganhou força nas últimas décadas prioriza a saúde e o bemestar dos usuários promovendo intervenções que incluem a oferta de informações insumos e serviços de saúde sem impor a abstinência como condição obrigatória Bombardelli et al 2020 Santos e Miranda 2016 Estratégias práticas da redução de danos As estratégias práticas da RD são diversificadas e têm como objetivo atender às necessidades de saúde dos usuários proporcionando um espaço seguro e acolhedor Entre essas estratégias destacase a distribuição de insumos como seringas limpas e preservativos que visa reduzir a disseminação de doenças infecciosas como HIV e hepatite O Programa de Troca de Seringas implementado no Brasil na década de 1990 surgiu como resposta à epidemia de HIV e permitiu que os usuários tivessem acesso a insumos seguros reduzindo o risco associado ao compartilhamento de seringas Quintas e Tavares 2020 Delbon et al 2006 Outra estratégia é a educação e conscientização por meio de workshops e campanhas informativas que elevam o conhecimento sobre o uso seguro de drogas Nessa perspectiva os profissionais de saúde têm papel fundamental ao fornecer informações baseadas em evidências sobre como minimizar os riscos durante o uso de substâncias Alves 2009 Morais et al 2022 A atenção psicossocial também é um pilar importante da RD envolvendo equipes de saúde mental que oferecem apoio psicológico individual e em grupo para auxiliar os usuários a lidarem com suas experiências e promover seu bemestar Souza et al 2017 Pires e Ximenes 2021 Além disso os Centros de Atenção Psicossocial CAPS que adotam a RD criam ambientes de cuidado acolhedores e respeitosos facilitando o acesso a cuidados de saúde integrais e fortalecendo a autonomia e a dignidade dos usuários Quintas e Tavares 2020 Araújo e Pires 2018 Outro aspecto relevante são as intervenções de baixo limiar que não exigem abstinência prévia para que o indivíduo receba atendimento permitindo abordagens personalizadas de acordo com o estágio de mudança em que o usuário se encontra Barbosa e Figueiredo 2023 Tisott et al 2015 Quando implementadas de forma adequada essas estratégias têm potencial para transformar as práticas convencionais de tratamento de dependência tornandoas mais inclusivas e humanizadas respeitando a complexidade do uso de substâncias e os direitos das pessoas envolvidas Bombardelli et al 2020 Salim e Henriques 2021 Evidências demonstram que a RD é eficaz na redução da mortalidade e da morbidade associadas ao uso de drogas e na promoção de maior engajamento dos usuários com os serviços de saúde e suas comunidades Santos e Miranda 2016 Tatmatsu et al 2020 Diferença entre políticas repressivas e políticas de cuidado As políticas repressivas frequentemente caracterizadas pela criminalização do uso de drogas buscam controlar e punir comportamentos associados ao consumo de substâncias Neste modelo o enfoque principal é a restrição da oferta e do uso de drogas frequentemente através de legislações e ações policiais Como resultado essas políticas tendem a aumentar o estigma associado ao usuário de drogas fazendo com que os indivíduos sintam vergonha e medo de buscar ajuda por receio de criminalização e preconceito Martins et al 2021 Pires e Ximenes 2021 Essa abordagem comumente referida como guerra às drogas tem sido criticada por não abordar as necessidades de saúde dos usuários mas sim por tratá los como criminosos Passos e Souza 2011 Em termos de saúde pública políticas repressivas têm demonstrado resultados insatisfatórios Elas muitas vezes levam à marginalização de grupos vulneráveis resultando em degradação das condições de saúde e aumento de doenças transmissíveis entre usuários de drogas como HIV e hepatites Leite e Nascimento 2017 Além disso o enfoque punitivo pode desviar recursos que poderiam ser utilizados em serviços de saúde e prevenção minimizando o impacto positivo que esses serviços poderiam ter na sociedade Por outro lado as políticas de cuidado que incluem a estratégia de redução de danos RD focam na saúde dignidade e bemestar das pessoas que usam drogas reconhecendo a complexidade do uso de substâncias e a diversidade das experiências pessoais dos usuários Tisott et al 2015 Morais et al 2022 Essas políticas são fundamentadas na premissa de que para muitos a abstinência não é uma opção imediata ou desejada Assim a RD oferece intervenções que visam minimizar os efeitos negativos do uso de substâncias como a distribuição de materiais seguros e a promoção de ambientes de consumo mais seguros Morais et al 2022 As implicações legais dessas políticas de cuidado incluem a necessidade de reformar legislações que criminalizam usuários a fim de promover um sistema que priorize a saúde pública e o bemestar Isso transforma a narrativa em torno do uso de drogas passando de uma abordagem punitiva para uma perspectiva que considera o acesso a tratamentos serviços de saúde e apoio social essenciais para a reinserção dos usuários na sociedade Passos e Souza 2011 Aspectos legais e de saúde pública Legalmente a diferença entre esses dois paradigmas se traduz na forma como cada abordagem lida com o direito dos indivíduos a buscar tratamento e cuidados sem medo de repercussões legais Políticas de repressão frequentemente entram em conflito com os direitos humanos enquanto políticas de cuidado tendem a alinharse melhor com as diretrizes de direitos humanos e de saúde pública adotando uma abordagem mais humanizada e respeitosa para lidar com o uso de substâncias psicoativas Barbosa e Figueiredo 2023 Santos e Miranda 2016 Em termos de saúde pública as políticas de cuidado demonstraram ser mais eficazes na redução de danos e no fortalecimento da saúde e bemestar dos usuários As experiências de outros países mostram que a implementação de políticas baseadas na saúde e não na punição traz resultados positivos significativos como a redução da sobrecarga nos serviços de saúde e a melhor qualidade de vida para os usuários Silveira et al 2017 Leite e Nascimento 2017 SUS e políticas públicas no Brasil O SUS ao ser estruturado incorporou princípios fundamentais dos direitos humanos que incluem o acesso universal e igualitário à saúde Essa abordagem é particularmente relevante no contexto do cuidado a usuários de drogas uma vez que o estigma e a criminalização associados ao uso de substâncias frequentemente comprometem o direito à saúde e à dignidade dos indivíduos Fernandes et al 2013 Fossi e Guareschi 2015 A abordagem de redução de danos RD exemplifica uma tentativa de reverter essa situação reconhecendo que muitas pessoas que usam drogas não desejam ou não podem parar de usar e portanto precisam de suporte que respeite sua autonomia e dignidade Leal et al 2021 As políticas públicas no Brasil como a Política Nacional de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas PAIUAD visam garantir que o cuidado seja prestado de forma respeitosa e humanizada alinhandose aos direitos humanos e promovendo a saúde integral dos indivíduos Quintas e Tavares 2020 Prudencio et al 2023 A RD se tornou uma estratégia significativa na composição das redes de cuidados buscando transformar a adição em uma questão de saúde pública em vez de uma questão criminosa Jesus et al 2023 Direitos humanos e saúde As políticas públicas de saúde no Brasil através do SUS se manifestam em diversas iniciativas que promovem a saúde mental e o cuidado a usuários de drogas A partir de programas como os Centros de Atenção Psicossocial CAPS o Brasil tem tentado criar uma rede de cuidado que possibilita o acolhimento e o tratamento dos usuários de maneira a respeitar suas particularidades e necessidades Teixeira et al 2018 Kalichman e Ayres 2016 Essa rede é complementada por ações intersetoriais que buscam lidar com o fenômeno do uso de drogas de forma integral considerando fatores sociais econômicos e culturais que influenciam esse comportamento Duarte 2018 Além disso é importante mencionar que a implementação de políticas de cuidado enfrenta desafios significativos A predominância de um modelo proibicionista ainda atuante no Brasil pode dificultar a plena realização de estratégias voltadas para a redução de danos e a promoção da saúde Oliveira et al 2019 Souza et al 2017 Por exemplo a agenda pública frequentemente foca na abstinência como meta final enquanto muitas abordagens de cuidado entendem que a redução de danos pode oferecer benefícios significativos tanto para a saúde individual quanto para a saúde pública como um todo Duarte et al 2024 Ferreira e Neto 2023 Os desafios da atuação profissional em um contexto marcado por esse dualismo entre políticas de saúde e de segurança são evidentes Profissionais de saúde enfrentam a necessidade de articular práticas que se afastem do modelo punitivo e que busquem efetivamente dialogar com os usuários de drogas sobre seus direitos e necessidades A presença de profissionais formados em abordagens que consideram a singularidade do indivíduo e a complexidade do uso de substâncias é fundamental Trombini et al 2021 Subrinho et al 2018 DISCUSSÃO ÉTICA Autonomia A autonomia diz respeito ao direito dos indivíduos de fazer escolhas informadas sobre sua própria vida e tratamento No cuidado a usuários de drogas isso significa respeitar as decisões dos indivíduos sobre o uso de substâncias e suas opções de tratamento Estudos mostram que promover a autonomia dos usuários como o direito de decidir sobre a continuação ou interrupção do uso de substâncias pode levar a melhores resultados em saúde e a um aumento da confiança nas relações com os profissionais de saúde Oliveira et al 2019 Prudencio et al 2023 A ênfase na autonomia não só respeita os direitos individuais mas também reforça a dignidade dos usuários reconhecendoos como agentes de sua própria vida Beneficência e não maleficência Os princípios da beneficência e não maleficência estão intimamente relacionados ao fornecimento de cuidados que promovam o bemestar e evitem causar danos No contexto de usuários de drogas a beneficência implica oferecer tratamento que ajude a melhorar a saúde física e mental enquanto a não maleficência exige que as intervenções não agravem ainda mais a situação dos usuários como ocorre muitas vezes com políticas punitivas Smith et al 2024 Mielke et al 2010 Por exemplo programas de redução de danos que visam minimizar os riscos associados ao uso de substâncias são um reflexo da aplicação desses princípios criando ambientes de cuidado seguros e acolhedores que respeitam a vida e a saúde dos indivíduos Silveira et al 2021 Lira et al 2020 Justiça social A justiça social referese à equidade na distribuição de recursos e ao acesso igualitário a serviços de saúde para todos especialmente para grupos marginalizados como os usuários de drogas As políticas públicas que promovem a justiça social reconhecem a necessidade de abordar as desigualdades que afetam esses indivíduos garantindo que tenham acesso a cuidados integrais e respeitosos A implementação de programas do Sistema Único de Saúde SUS voltados para usuários de drogas busca integrar a saúde mental e o cuidado fomentando políticas que respeitem os direitos humanos e promovam um acesso equitativo aos serviços de saúde Júnior et al 2024 Martins e Carbonai 2021 Estigma contra pessoas que usam drogas O estigma contra pessoas que usam drogas é um fenômeno social complexo que resulta de percepções moralistas sobre a dependência química e os comportamentos associados ao uso de substâncias Este estigma pode limitar significativamente o acesso das pessoas aos serviços de saúde e prejudicar suas chances de reintegração social Ele é frequentemente alimentado por uma visão simplista que vê o uso de drogas como um problema moral ou de caráter em vez de uma questão de saúde pública Rodrigues et al 2020 Perez Floriano 2018 Conflito entre visões moralistas e abordagens baseadas em direitos As visões moralistas tendem a caracterizar o uso de drogas como uma falha moral atribuída aos indivíduos que são vistos como incapazes de se controlar ou de tomar decisões sensatas Esse tipo de narrativa implica que os usuários de drogas são moralmente responsáveis pelas consequências de suas ações levando à exclusão e marginalização social Silveira et al 2021 Resulta em políticas e práticas que priorizam a punição e a criminalização em vez de suporte e tratamento Por outro lado abordagens baseadas em direitos focam na dignidade e no bemestar dos indivíduos reconhecendo o uso de drogas como uma questão de saúde pública Essas abordagens enfatizam que as pessoas que usam drogas têm direitos fundamentais incluindo o direito à saúde e ao tratamento A Política Nacional de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas PAIUAD no Brasil procura alinhar o atendimento à saúde mental com os direitos dos usuários promovendo redes de suporte e serviços para a reintegração social Souto et al 2019 Paiva et al 2014 Limites do profissional de saúde Os profissionais de saúde enfrentam desafios significativos ao navegar entre estas duas narrativas Muitos deles podem internalizar os estigmas sociais e moralistas que cercam o uso de drogas impactando sua capacidade de oferecer um cuidado efetivo e baseado em evidências Tisott et al 2015 A formação inadequada sobre a saúde de pessoas que usam drogas bem como a falta de políticas integradas podem levar a um tratamento centrado na abstinência ignorando a realidade das necessidades dos usuários e a complexidade de suas experiências Assunção et al 2019 Além disso os profissionais de saúde muitas vezes encontram resistência a intervenções de redução de danos que são vistas como permissivas ou facilitadoras do uso de drogas o que pode resultar em conflitos éticos e pressões sobre os profissionais para que se conformem a uma abordagem mais punitiva Manente et al 2018 Portanto a falta de suporte institucional e a pressão social podem limitar os esforços dos profissionais em defender e implementar uma abordagem mais humanizada e baseada em direitos PRÁTICA PROFISSIONAL Enfermeiros psicólogos assistentes sociais educadores em relação a redução de danos Os enfermeiros desempenham um papel crucial na implementação de estratégias de redução de danos Eles são frequentemente os primeiros profissionais de saúde a interagir com usuários de drogas e portanto têm a responsabilidade de promover um ambiente acolhedor e seguro A prática de intervenções breves na atenção primária como o monitoramento do uso de álcool e outras drogas tem se mostrado eficaz na prevenção de problemas relacionados ao uso abusivo Sahli et al 2024 A qualificação dos enfermeiros em reduzir o estigma e oferecer cuidados respeitosos é fundamental para o sucesso dessas intervenções Esses profissionais de saúde mental são essenciais para abordar as questões subjacentes ao uso de drogas A psicologia através do acolhimento e da escuta ativa pode ajudar os usuários a explorar suas experiências e a desenvolver estratégias para lidar com as consequências do uso de drogas Henriques et al 2018 Assistentes sociais por sua vez contribuem com a inserção social dos usuários promovendo o acesso a serviços e recursos que possam melhorar suas condições de vida Eles enfrentam o desafio de equipar os usuários e suas famílias com informações e práticas que favoreçam a reintegração no contexto social abordando as barreiras que causam estigmas e discriminação Teixeira et al 2018 O papel dos educadores é igualmente importante especialmente na promoção de ações educativas que visam a prevenção e a conscientização sobre os riscos do uso de drogas A educação em saúde proporciona aos usuários e à comunidade em geral a capacidade de fazer escolhas informadas Ao envolver a comunidade os educadores podem ajudar a mitigar o estigma e promover um entendimento mais amplo sobre a utilização de drogas como um problema de saúde pública não de moral Fernandes e Ventura 2018 Projetos comunitários de redução de danos Os projetos comunitários de redução de danos têm ganhado destaque em diversas localidades buscando proporcionar um espaço seguro e acolhedor para usuários de drogas Esses projetos inspirados em modelos como o De Braços Abertos de São Paulo não se concentram na abstinência mas na promoção da saúde e cidadania oferecendo moradia alimentação e suporte psicológico aos usuários Teixeira et al 2018 A articulação entre organizações não governamentais e serviços de saúde locais resulta em iniciativas que combatem a desigualdade e promovem a inclusão social Esses projetos muitas vezes utilizam estratégias como o fornecimento de seringas estéreis e a oferta de testes de saúde que são ações práticas fundamentais para minimizar os riscos de doenças transmissíveis Quintas e Tavares 2020 A participação ativa dos usuários na formulação e execução desses projetos é crucial pois isso não apenas promove um senso de pertencimento mas também respeita a autonomia dos indivíduos Acolhimento humanizado O acolhimento humanizado é uma abordagem que reconhece o usuário como um indivíduo complexo com direitos e dignidade Em vez de tratálos puramente como pacientes essa abordagem busca entender suas vivências e contextos sociais Profissionais que adotam esse acolhimento são mais propensos a construir vínculos de confiança com os usuários promovendo um espaço onde eles se sintam seguros para discutir suas experiências e desafios Manente et al 2018 A formação contínua dos profissionais de saúde em práticas de acolhimento humanizado é imprescindível Isso envolve a sensibilização para as questões de estigma associado ao uso de drogas promovendo uma cultura de respeito e compreensão Fernandes e Ventura 2018 Ao abordar as necessidades tanto dos usuários quanto de suas famílias os serviços podem ser mais eficazes em promover a saúde mental e a reintegração social dos usuários de drogas Henriques et al 2018 CONCLUSÃO A ética ocupa um papel central no trabalho com redução de danos pois essa abordagem ultrapassa a mera questão do consumo de drogas e se concentra na defesa da dignidade humana no respeito aos direitos fundamentais e na construção de um cuidado mais justo e inclusivo Trabalhar com RD é reconhecer que cada pessoa tem sua própria trajetória suas escolhas e seu contexto social e que impor soluções padronizadas como a abstinência compulsória nem sempre é viável ou desejável Essa compreensão permite que o cuidado seja oferecido de forma mais sensível acolhedora e alinhada aos princípios da autonomia beneficência e justiça social Ao valorizar a dignidade do usuário a redução de danos contribui para a quebra do estigma e da marginalização historicamente associados ao uso de drogas transformando a relação entre profissionais de saúde e usuários em um vínculo de confiança e corresponsabilidade Assim a RD não é apenas uma estratégia de saúde pública mas também um compromisso ético e político com a inclusão social o combate às desigualdades e a promoção de direitos humanos A importância da ética no contexto da redução de danos reside na capacidade de promover um cuidado que reconhece o indivíduo como sujeito de direitos incentivando a criação de ambientes seguros e respeitosos e abrindo caminho para uma sociedade mais justa e humanizada Mais do que tratar os efeitos das drogas a RD trata de restaurar o valor humano garantindo que ninguém seja excluído do acesso à saúde e à cidadania REFERÊNCIAS ALVES R Redução de danos práticas e discursos Physis Revista de Saúde Coletiva v 19 n 1 p 3148 2009 DOI httpsdoiorg101590S0103 73312009000100003 ALVES Y PEREIRA P Uma antropologia do fluxo reflexões sobre dependência no contexto do crack Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis v 16 n 1 p 121142 2019 DOI httpsdoiorg105007180713842019v16n1p121 ARAÚJO A PIRES M Centros de atenção psicossocial práticas de acolhimento e cidadania Saúde em Debate v 42 n spe4 p 163173 2018 DOI httpsdoiorg101590010311042018s413 ASSUNÇÃO A A BASTOS F I Formação de profissionais de saúde para o cuidado a usuários de drogas necessidades e lacunas Revista Brasileira de Educação Médica v 43 n 3 p 92101 2019 DOI httpsdoiorg1015901981 52712015v43n3RBEM2018 ASSUNÇÃO J et al Eiras e beiras atenção psicossocial a pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas Psicologia Sociedade v 31 2019 DOI httpsdoiorg101590180703102019v31178671 BARBOSA L FIGUEIREDO M Estratégias de baixo limiar no tratamento de usuários de drogas uma revisão Revista Psicologia e Saúde v 15 n 1 p 114 2023 DOI httpsdoiorg1020435pssav15i11583 BOCCARDO A et al O projeto terapêutico singular como estratégia de organização do cuidado nos serviços de saúde mental Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo v 22 n 1 2011 DOI httpsdoiorg1011606issn22386149v22i1p8592 BOMBARDELLI C et al Redução de danos e políticas públicas avanços e desafios no Brasil Saúde e Sociedade v 29 n 2 2020 DOI httpsdoiorg101590S0104 12902020200230 CAMPOS G Saúde mental e atenção psicossocial avanços e desafios das políticas públicas no Brasil Ciência Saúde Coletiva v 25 n 9 p 34313440 2020 DOI httpsdoiorg10159014138123202025930222020 CARRARO L LACERDA M Justiça social e equidade no acesso à saúde desafios éticos na prática profissional Interface Comunicação Saúde Educação v 26 e210049 2022 DOI httpsdoiorg101590interface210049 CARVALHO A C SANTOS M Justiça social e equidade no acesso aos serviços de saúde desafios para o SUS Revista de Saúde Pública v 55 n 5 p 111 2021 DOI httpsdoiorg1011606s151887872021055002513 CAVALCANTI M RIBEIRO D O papel dos CAPS na reinserção social de pessoas com transtornos relacionados ao uso de drogas Revista Saúde Debate v 44 n 126 p 11321143 2020 DOI httpsdoiorg10159001031104202012612 COSTA E BARROS A Trabalho em rede e articulação intersetorial na atenção ao uso de drogas Saúde e Sociedade v 30 n 1 2021 DOI httpsdoiorg101590010412903012021 DELBON M et al Programa de troca de seringas avaliação de impacto na redução da transmissão de HIV Revista de Saúde Pública v 40 n 4 p 679685 2006 DOI httpsdoiorg101590S003489102006000500011 FERNANDES R VENTURA C O autoestigma dos usuários de álcool e drogas ilícitas e os serviços de saúde Smad Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas v 14 n 3 p 177184 2018 DOI httpsdoiorg1011606issn1806 6976smad2018000367 FERREIRA C ALMEIDA R Inclusão social e direitos humanos na atenção ao usuário de drogas Revista Katálysis v 22 n 1 p 135144 2019 DOI httpsdoiorg101590198202592019v22n1p135 FERREIRA R M NETO A Direitos humanos e redução de danos análise crítica das práticas no contexto brasileiro Revista Brasileira de Bioética v 19 n 1 p 33 47 2023 DOI httpsdoiorg101590rbbv19n1202333 FONSECA R ALMEIDA M Atenção psicossocial e reabilitação de usuários de drogas avanços e limites no SUS Physis Revista de Saúde Coletiva v 31 n 4 2021 DOI httpsdoiorg101590S010373312021310421 HENRIQUES B REINALDO A AYRES L LUCCA M ROCHA R Uso de crack e outras drogas percepção familiar em relação à rede de suporte em um centro de referência Ciência Saúde Coletiva v 23 n 10 p 34533462 2018 DOI httpsdoiorg101590141381232018231013462016 JÚNIOR A et al Cuidados paliativos no contexto da saúde pública políticas e práticas Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences v 6 n 7 p 32253232 2024 DOI httpsdoiorg1036557267481692024v6n7p32253232 KALICHMAN A O AYRES J R Saúde pública e direitos humanos interfaces e desafios Ciência Saúde Coletiva v 21 n 6 p 18271835 2016 DOI httpsdoiorg10159014138123201521604952016 LIMA A BASTOS F Políticas intersetoriais e estratégias de cuidado para usuários de álcool e outras drogas Ciência Saúde Coletiva v 26 n 7 p 28372846 2021 DOI httpsdoiorg10159014138123202126712342021 LIRA L et al Percepção da equipe de saúde da família sobre o cuidado a usuários de drogas Saúde em Debate v 44 n 125 p 372383 2020 DOI httpsdoiorg10159001031104202012507 MACHADO A OLIVEIRA J Ética bioética e políticas públicas de saúde uma análise crítica Revista Bioética v 28 n 1 p 2130 2020 DOI httpsdoiorg101590198380422020281369 MANENTE A FERREIRA M Resistências institucionais à redução de danos desafios éticos para profissionais de saúde Revista Bioética v 26 n 2 p 314 323 2018 DOI httpsdoiorg101590198380422018262255 MANENTE V SIQUEIRA D SOCCOL K ANDRÉS S CANABARRO J MORESCHI C Percepção de pessoas que usam drogas acerca do tratamento em um centro de atenção psicossocial Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental n 20 2018 DOI httpsdoiorg1019131rpesm0223 MARTINS C A CARBONAI D Inclusão social e equidade em saúde uma análise crítica das políticas públicas Saúde e Sociedade v 29 n 4 e190340 2020 DOI httpsdoiorg101590S010412902020190340 MARTINS M CARBONAI D Atenção primária à saúde a trajetória brasileira e o contexto local em Porto Alegre RS Read Revista Eletrônica de Administração Porto Alegre v 27 n 3 p 725748 2021 DOI httpsdoiorg1015901413 2311331107905 MEDEIROS P ANJOS L Formação de profissionais para atuação em redução de danos desafios contemporâneos Interface Comunicação Saúde Educação v 25 e210103 2021 DOI httpsdoiorg101590interface210103 MORAIS L et al A atuação do enfermeiro na estratégia de redução de danos Enfermagem em Foco v 13 n 3 2022 DOI httpsdoiorg10216752357 707X2022v13n35273 MOURA T et al A percepção da equipe multiprofissional de saúde mental sobre a atenção ao usuário de drogas Interface Comunicação Saúde Educação v 25 2021 DOI httpsdoiorg101590interface200810 OLIVEIRA P SANTANA F Cuidado humanizado no atendimento a usuários de drogas revisão integrativa Revista Eletrônica Acervo Saúde v 13 n 7 e8225 2021 DOI httpsdoiorg1025248rease82252021 PAIVA F et al A percepção profissional e comunitária sobre a reinserção social dos usuários de drogas Psicologia Sociedade v 26 n 3 p 696706 2014 DOI httpsdoiorg101590s010271822014000300018 PASSOS I SOUZA J Cuidado humanizado e redução de danos uma perspectiva ética Revista Brasileira de Enfermagem v 73 n 4 2020 DOI httpsdoiorg1015900034716720190555 PEREIRA J et al O estigma e o preconceito como barreiras ao cuidado de usuários de drogas Revista Brasileira de Enfermagem v 74 n 5 2021 DOI httpsdoiorg1015900034716720200907 PEREIRA L MELO A Estratégias de acolhimento em serviços de atenção psicossocial práticas e desafios Revista Gaúcha de Enfermagem v 41 n spe 2020 DOI httpsdoiorg10159019831447202020200043 PEREZFLORIANO L F Estigmatização de usuários de substâncias psicoativas desafios para políticas públicas e práticas clínicas Revista Psicologia Teoria e Prática v 20 n 3 p 94107 2018 DOI httpsdoiorg10593519806906psicologiav20n3p94107 PEREZ FLORIANO L Estigma símbolos corporales y discriminación de personas consumidoras y sus familiares Cultura y Droga v 23 n 25 2018 DOI httpsdoiorg1017151culdr201823255 PIRES M XIMENES V A escuta clínica e o cuidado em saúde mental para usuários de drogas Estudos de Psicologia Natal v 26 2021 DOI httpsdoiorg101590198202752021260310 PRUDENCIO L B SILVA J Políticas públicas de saúde e os direitos das pessoas que usam drogas Interface Comunicação Saúde Educação v 27 e220180 2023 DOI httpsdoiorg101590interface220180 QUINTAS A TAVARES P Entre CAPS AD e comunidades terapêuticas o cuidado pela perspectiva dos usuários de um CAPS AD Saúde em Debate v 44 n spe3 p 198209 2020 DOI httpsdoiorg101590010311042020e317 RODRIGUES L S ALMEIDA R Estigma social e usuários de drogas impactos na busca por cuidados de saúde Physis Revista de Saúde Coletiva v 30 n 1 e300113 2020 DOI httpsdoiorg101590S010373312020300113 RODRIGUES M CUNHA R Políticas sobre drogas no Brasil da repressão à redução de danos Revista de Direito Sanitário v 20 n 2 p 87108 2019 DOI httpsdoiorg1011606issn23169044v20i2p87108 RODRIGUES T et al Exclusão social vivenciada por pessoas dependentes de drogas e seus familiares revisão integrativa da literatura Saúde Coletiva Barueri v 10 n 53 p 25062519 2020 DOI httpsdoiorg1036489saudecoletiva2020v10i53p25062519 SAHLI M SELIS C SANTOS E Desvendando as ações de profissionais de enfermagem da atenção primária à saúde aos usuários de álcool e outras drogas revisão integrativa Contribuciones a las Ciencias Sociales v 17 n 2 e4876 2024 DOI httpsdoiorg1055905revconv17n2310 SALIM C HENRIQUES F Direitos humanos e redução de danos interfaces na política de drogas Revista Katálysis v 24 n 2 p 251262 2021 DOI httpsdoiorg101590198202592021v24n2p251 SANTOS F MIRANDA D Redução de danos uma abordagem de cuidado em saúde pública Revista de Saúde Pública v 50 2016 DOI httpsdoiorg101590S151887872016050006304 SILVA T GOMES L Abordagens terapêuticas no cuidado ao usuário de drogas um estudo de revisão Revista Enfermagem Atual In Derme v 95 n 33 p 4554 2021 DOI httpsdoiorg1031011reaid2021v95n33art1050 SILVEIRA J SOCCOL K MARCHIORI M SANTOS N Evolução das políticas públicas de atenção ao usuário de álcool e outras drogas revisão narrativa 2021 DOI httpsdoiorg1048195jie2021161 SOUTO M C SILVA D R LOPES G Direitos e cidadania de usuários de álcool e outras drogas um enfoque sociojurídico Revista Katálysis v 22 n 2 p 308 317 2019 DOI httpsdoiorg101590198202592019v22n2p308 SOUTO V et al Espelho espelho meu Reme Revista Mineira de Enfermagem v 23 n 1 2019 DOI httpsdoiorg1059351415276220190020 SOUZA G et al A atenção psicossocial na perspectiva dos usuários de drogas Revista Brasileira de Enfermagem v 70 n 6 2017 DOI httpsdoiorg1015900034716720160233 SOUZA T GUIMARÃES L O estigma relacionado ao uso de drogas e seus impactos no cuidado em saúde Revista Psicologia Sociedade v 32 e020020 2020 DOI httpsdoiorg101590180703102020v32202020 SUBRINHO D M SANTOS A S Ética e prática profissional em contextos de vulnerabilidade social o cuidado a usuários de drogas Revista de Saúde e Sociedade v 27 n 3 p 900913 2018 DOI httpsdoiorg101590S0104 12902018270308 TATMOTSU M et al Impacto das políticas de redução de danos na morbimortalidade por drogas ilícitas Revista Brasileira de Epidemiologia v 23 2020 DOI httpsdoiorg1015901980549720200054 TEIXEIRA L R PRADO M Políticas de direitos humanos e saúde mental avanços e retrocessos na última década Revista Psicologia em Estudo v 23 n 2 p 79 88 2018 DOI httpsdoiorg104025psicolestudv23i237187 TEIXEIRA M LACERDA A RIBEIRO J Potencialidades e desafios de uma política pública intersetorial em drogas o programa De Braços Abertos de São Paulo Brasil Physis Revista de Saúde Coletiva v 28 n 3 2018 DOI httpsdoiorg101590s010373312018280306 TISOTT C G et al Formação e capacitação de profissionais de saúde para implementação da redução de danos Ciência Saúde Coletiva v 20 n 2 p 625 634 2015 DOI httpsdoiorg10159014138123201520205702014 TISOTT Z et al Álcool e outras drogas e a implantação da política de redução de danos no Brasil revisão narrativa Revista de Atenção à Saúde v 13 n 43 2015 DOI httpsdoiorg1013037rbcsvol13n432730 TROMBINI E S GARCIA M Desafios éticos e práticos na atuação em saúde mental e dependência química Revista de Psiquiatria Clínica v 48 n 1 p 4553 2021 DOI httpsdoiorg101590010160830000000260 VARGAS D OLIVEIRA M Estigma e preconceito em relação ao dependente químico implicações para o cuidado de enfermagem Revista da Escola de Enfermagem da USP v 52 e03345 2018 DOI httpsdoiorg101590S1980 220X2017033403345