Organização Ética: Um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações

RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 123143 123 Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações Decio Zylbersztajn RESUMO O presente ensaio discute o tema da ética nas organizações sob a ótica da Nova Economia Institu cional Ao lado de destacar a importância do comportamento ético e da responsabilidade social para as organizações o estudo indica que as prescrições com base na atitude benigna dos agentes pode induzir problemas para as organizações em um ambiente concorrencial O estudo explora a questão da sustentatibilidade da atitude ética e da necessária criação de mecanismos organizacionais para a sua implementação O estudo analisa o conflito entre acionistas e stakeholders discute os códigos de ética nas organizações e o papel do Estado como redutor de custos de transação Palavraschaves ética organizações éticas responsabilidade social ABSTRACT The main objective of the essay is to discuss the theme of ethics and organizations under the lenses of the New Institutional Economics Given the importance of ethics and social responsibility for organizations the study suggests the risk associated to the benign approach of cooperation based on the assumption of absence of opportunism Also discusses the problem of survival of the ethical corporation in face of the existence of nonethical behavior of the competition The study concludes that internal organization should be architected to provide the incentives and align the behavior of stakeholders and stockholders It also concludes that institutional evolution should affect the capacity for the socially responsible organization survive in the market place Key words ethics ethical corporation social responsibility 124 Decio Zylbersztajn RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 INTRODUÇÃO Grande número de estudos sobre ética e responsabilidade social tem seguido a vertente normativa que toma como dado o pressuposto de que atitudes éticas trazem sempre vantagens para as organizações além de colocarem acima de disputa a necessidade de atitudes altruístas Se por um lado tal pressuposto reflete o desejo de construir um ambiente empresarial cooperativo por outro pode mascarar estratégias oclusas colocando em risco aqueles que seguirem prescrições normativas sem sentido crítico A contribuição central do presente ensaio é a de criticar o enfoque normativo naïve recolocando o tema sob a ótica da Nova Economia Institucional uma das vertentes que dão base ao moderno estudo das organizações O tema da responsabilidade social ganha espaço na agenda dos estudiosos das organizações públicas e privadas bem como das organizações nãogovernamen tais Multidisciplinar por natureza a análise da ética nas organizações tem sua importância ressaltada primeiro pelo crescimento e pela transnacionalização das organizações e segundo pela ampliação dos limites das firmas motivada pelo comportamento dos agentes O tema é também avaliado quanto aos custos sociais quando leis e normas coletivas são necessárias para pautar o comporta mento dos indivíduos Podese dizer que a primeira abordagem tem por base o trabalho de Coase 1937 e possibilita analisar o ambiente interno das organiza ções a segunda baseiase nos trabalhos de North 1990 e focaliza as macroinstituições representativas do ambiente externo das organizações Há controvérsias quanto ao tratamento dado pelos cientistas das organizações ao tema do relativismo ético o que implica padrões culturais que influenciam as escolhas dos indivíduos na sociedade No presente estudo objetivase explorar a vertente da Economia das Organi zações baseada na Nova Economia Institucional e contrastar conceitos propos tos por autores na área das ciências sociais aplicadas às organizações Propõe se que as organizações operam em situação de custos de transação positivos em presença da possibilidade de ações oportunistas ressaltandose a importância de arquitetar as organizações com estruturas aptas a controlar o comportamento dos agentes em contraste com as propostas da vertente que objetiva alterar esse comportamento Considerando o estado da literatura as contribuições deste es tudo podem ser assim descritas RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 125 Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações propor a Nova Economia Institucional como ferramenta útil para a análise do comportamento ético nas organizações remover a análise da responsabilidade social do universo normativo ressaltan do a importância da análise positiva para os cientistas das organizações ressaltar a necessidade de ampliação dos estudos sobre responsabilidade social para além das organizações com objetivos de lucro incluindo as organizações nãogovernamentais e o próprio Estado Na segunda parte do estudo será aprofundada a discussão sobre o papel das organizações e dos mercados apresentandose o conflito entre acionistas e stakeholders1 Na parte seguinte serão aplicados os conceitos da Nova Econo mia Institucional propondose a análise contratual das organizações como base analítica Duas vertentes serão discutidas a do ambiente econômico institucional externo à organização e a do ambiente interno à organização No quarto tópico serão analisados aspectos aplicados da ética nas organizações em especial os códigos de conduta e outros exemplos encontrados na literatura Finalmente na última parte serão apresentadas as conclusões ÉTICA ORGANIZAÇÕES E MERCADOS A ética nos negócios vem sendo tratada normativamente com especial ênfase nas empresas privadas prescrevendose os limites para as ações das organiza ções Neste estudo mantémse que o tema deve ser ampliado para tratar as ações do Estado e das organizações nãogovernamentais aspecto esse apontado por Arruda 2000 uma vez que não se pode assumir a ausência de oportunismo por parte de seus gestores Ética é definida como o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal seja relativa mente a determinada sociedade seja de modo absoluto Ferreira 1998 p 733 A distinção entre as dimensões moral e ética é tratada por Rosansky 1994 que consi dera a primeira como um ato individual e a segunda como um princípio organizacional O autor define ética como uma tentativa de sistematizar as noções correntes de certo e errado com base em algum princípio básico Rosansky1994 p 46 A literatura sobre o tema sugere tratamento distinto para os problemas morais individuais e éticos pertinentes às organizações distinção essa central para o presente estudo 126 Decio Zylbersztajn RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 Mesmo que a questão do relativismo ético pudesse ser resolvida a partir de um padrão cultural comum caberia perguntar como as organizações podem ser in centivadas a adotar padrões éticos Se o comportamento aético adiciona custos às transações por nem sempre ser alcançada a cooperação voluntária quais são as prescrições que podem ser feitas para mitigar o problema seja na esfera privada seja na pública Como as sociedades e dentro delas as organizações podem ser induzidas a incorporar princípios éticos Lewis e Wärneryd 1994 criticam os cursos de Administração por negligenci arem o tema e apontam a tendência de retomada da sua importância nas escolas de negócios Também Berenbeim 1999 afirma que crescentemente as escolas de negócios estão incluindo aspectos de ética e métodos analíticos correlatos nos curricula de Administração Tanto Lewis e Wärneryd 1994 como Berenbeim 1999 criticam os economistas neoclássicos por eles tenderem a negligenciar outros aspectos comportamentais que não o da maximização dos lucros North 1990 p 15 ressalta referindose ao pressuposto neoclássico da maximização de lucros como a literatura em economia experimental demonstra o comporta mento humano é claramente mais complexo do que o representado por esta pres suposição comportamental simplista Economia e Ética A relação entre os princípios morais e éticos e a eficiência dos mercados e organizações está afeita ao conteúdo da teoria econômica e à ciência das organi zações A visão dos economistas a respeito da responsabilidade social está longe de ser unânime Em geral principiam da análise do comportamento maximizador individual a partir do qual Smith 1904 constrói o conceito da eficiência dos mercados Assim Friedman 1962 considera que a missão social da corporação é a de realizar tanto lucro quanto for possível em conformidade com as regras estabelecidas pela sociedade A firma não tem outra obrigação social a não ser a de maximizar o lucro dos seus acionistas O autor assume que os custos informacionais são negligenciáveis e que há comportamento maximizador benig no dos agentes econômicos Demsetz 1995 coloca ao discutir o oportunismo que os aspectos éticos são importantes mas que se deve ter cuidado ao introduzilos Conclui afirmando que a análise econômica não faz e nem precisa fazer pressuposições acerca do comportamento ético A análise depende apenas da pressuposição de maximização do lucro Demsetz 1995 p 28 Arrow 1974 por sua vez considera que os conceitos de ética e moralidade não são inconsistentes com os pressupostos do autointeresse e do comporta RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 127 Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações mento maximizador neoclássico Assim a economia é aplicável a áreas díspares como a criminalidade o matrimônio e outros campos do comportamento social e econômico Sen 1987 critica a economia neoclássica dizendo que ela se distanciou da ética ao não considerar os princípios motivacionais presentes na análise de Smith baseada nos sentimentos e comportamentos O autor argumenta que os econo mistas constroem modelos simplistas baseados nas motivações facilmente caracterizáveis dos agentes econômicos privilegiando a modelagem e distanci andose da realidade Nesse ponto Sen e North dois Prêmios Nobel de Econo mia estão de pleno acordo2 discordando de Friedman outro Nobel Da mesma forma que Arrow Sen admite que a teoria econômica pode incorporar os concei tos da ética e o faz em diferentes proporções enquanto Friedman se atém aos aspectos de legalidade assumindo que não existem falhas ou que o sistema de Justiça funciona a custo zero Etzioni 1988 é mais radical na crítica ao considerar que a teoria econômica moderna ignora a dimensão moral e ética alinhandose mais a Sen 1987 em sua postura Análises complementares podem ser vistas em Buchholz 1989 e Hartley 1993 Revisão sobre o tema aparece em Bianchi 1998 que concluiu ser ne cessário rever o papel da racionalidade egoísta nos modelos econômicos No presente estudo vêemse as organizações operando com custos de transa ção positivos distanciandose da visão de Friedman 1962 mas considerase a presença do oportunismo distanciandose da visão de Sen 1987 Ressaltase ser importante arquitetar as organizações com estruturas aptas para lidar com o comportamento dos agentes Ambiente Competitivo o Conflito entre Acionista e Stakeholder A análise econômica tradicional trata da corporação socialmente responsável ou como um desvio do objetivo maximizador de lucro ou como resultado de ampliação da função de utilidade dos acionistas que incorporam outros elementos além do lucro Interpretando o primeiro elemento a empresa que operar em ambiente competitivo terá de sobreviver em um mercado em que nem todas as empresas atuam conforme os mesmos princípios éticos O segundo elemento considera o grau de concentração acionário Caso existam inúmeros pequenos acionistas ou no caso de o acionista ser um fundo de investi mentos fica mais difícil identificar uma função de utilidade que não privilegie o retorno econômico puro e simples induzindo a recomposição do portfólio de ações 128 Decio Zylbersztajn RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 Brickley Smith e Zimmerman 1997 observam que se a firma tiver o seu valor reduzido isso colocará em risco a sua sobrevivência no longo prazo Certamente em ambientes econômicos estruturados com sistemas legais eficientes as orga nizações tenderão a ter um padrão de concorrência normatizado reduzindo o escopo para ações oportunistas O Papel do Stakeholder Os stakeholders são os nãoacionistas envolvidos direta ou indiretamente com a operação da organização Segundo Berenbeim 1999 são eles os empregados os clientes os fornecedores e a comunidade local As organizações poderão ter incentivos para adotar estratégias que beneficiem os stakeholders o que irá resultar na redefinição dos direitos de propriedade sobre os resíduos gerados Em alguns casos os stakeholders adquirem direitos legais o que obriga as organizações a adotar medidas de cooperação como no caso dos direitos sociais dos trabalhadores Há situações que se caracterizam pelo ato cooperativo espon tâneo entre a organização e a sociedade movida por outros incentivos Enqua dramse nesse caso as cooperações com entidades filantrópicas locais e as pro moções sociais de diferentes naturezas Essas ações serão justificadas pela ótica maximizadora sempre que a empresa se beneficie de um ambiente positivo que possa gerar acréscimo no valor da organização no longo prazo Em outros casos podem significar um desvio entre as funçõesobjetivos do acionista e do gerente o que configura um problema de agência Essa questão é tratada por Jensen 2000 e Pinheiro Machado 2002 que indicam o risco associado à dispersão de recursos quando as ações sociais não são amparadas por adequados controles internos Finalmente elas podem resultar de uma proposta dos acionistas que derivam utilidade a partir de postura socialmente valorizada pelos stakeholders Falhas de Mercado A análise dos incentivos para a produção de normas de cooperação entre os agentes econômicos pode ser feita com base no conceito de falha de mercado Normas de comportamento ético podem ser vistas como bens públicos que apre sentam as características de não rivais e não exclusivos Essa vertente analítica permite derivar conclusões sobre a produção exagerada de externalidades nega tivas e está presente em Tomer 1994 Wieland 1994 e Posner 1999 Esses autores colocam o problema da falta de produção de normas éticas como decor rente de falhas de mercado Tomer 1994 conclui que os economistas treinados na ortodoxia são incapazes de apreciar argumentos que considerem a responsa bilidade social das organizações desenvolvendo também o argumento da doutri RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 129 Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações na da firma responsável que é vista como forma alternativa de controle ofereci do pelo mercado ou pelo governo Tal vertente busca explicar a ação voluntária das organizações a partir da existência de um contrato social implícito entre a organização e o grupo representado pelos stakeholders Explicita os custos de não atuar de modo cooperativo propondo outros incentivos além do lucro As organizações implementam estratégias que as comprometem com uma relação harmoniosa com o ambiente social que interfere positivamente no seu valor Até que ponto uma organização tem incentivos para agir eticamente é uma questão aberta A visão de Tomer 1994 assume que a taxa de desconto intertemporal é baixa ou zero ao não considerar o ambiente competitivo no curto prazo Em outras palavras se os benefícios da ação cooperativa só puderem ser colhidos no longo prazo talvez a firma não sobreviva para colhêlos O debate econômico importa para a ciência das organizações pois dele decor rem aspectos prescritivos entretanto tende a não relevar tanto as instituições como as estruturas organizacionais para lidar com os problemas advindos de ações aéticas relacionadas a assimetrias informacionais e comportamento oportunístico dimensões essas exploradas a seguir A CONTRIBUIÇÃO DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL Brickley Smith e Zimmerman 1997 afirmam que ética e arquitetura das orga nizações são conceitos relacionados Da mesma forma cabe ressaltar que a ética e o ambiente institucional são fortemente relacionados Desconsiderar o papel da arquitetura das organizações e das instituições pode levar a erros na prescrição de soluções para os problemas das organizações e no desenho de políticas públicas As Contribuições de Coase e Simon A contribuição de Coase 1937 para a teoria econômica teve desdobramentos importantes para a ciência das organizações A proposição de que o funciona mento dos mercados tem um custo adicionou importante elemento à compreen são tanto dos mercados como das organizações Os custos de transação têm natureza diferente das causas das falhas de mercado A firma surge como uma resposta otimizadora dos agentes econômicos quan do os custos da organização dos contratos pela via do mercado excedem os custos da organização interna Coase 1937 trata a firma não como estereótipo 130 Decio Zylbersztajn RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 da função de produção mas como conjunto de contratos entre agentes especializados cujo gerenciamento tem um custo Embora válido para muitos efeitos o tratamento dado à firma pela teoria econômica neoclássica tem utilida de limitada para quem deseja estudála sob a ótica organizacional Tal crítica foi explicitada por Coase 1991 em seu discurso ao receber o prêmio Nobel de Economia o que é estudado é um sistema que vive na mente dos economistas mas não no mundo real Eu chamo o resultado de economia de quadro negro A firma estudada carece de qualquer substância sendo tratada pela teoria como caixa preta Quando assevera que firma e mercado são alternativas para a realização das transações Coase 1937 abre o caminho para a compreensão da organização interna das firmas e dos mercados além de permitir melhor compreensão das relações contratuais formais e informais entre as firmas O seu trabalho amplifi cou o estudo do crescimento das organizações com grande aplicabilidade para a compreensão da tendência de fusões aquisições alianças estratégicas subcontratações entre outros tópicos Especialmente voltado para o estudo das organizações Simon 1947 1972a 1972b contribui com a análise da racionalidade limitada e as suas ligações com a teoria comportamental das organizações Segundo Williamson 1996 aluno de Simon na Carnegie Mellon University o conceito de racionalidade limitada é central para a moderna economia das organizações Simon 1972b define racionalidade limitada como o comportamento que obje tiva ser racional mas que apenas consegue sêlo parcialmente estabelecendo um conflito com o pressuposto de hiperracionalidade da economia neoclássica É classificada como forma semiforte de racionalidade em contraste com a racionalidade forte centrada na maximização do lucro que caracteriza a escola neoclássica e a racionalidade orgânica que caracteriza a escola evolucionista Os contratos definidos entre os agentes econômicos são incompletos uma vez que não existe a capacidade de antecipar todas as contingências futuras Se fosse possível desenhar contratos completos não existiria problema para as or ganizações se estruturarem e os problemas gerados a partir do comportamento aético seriam antecipados e tratados com cláusulas de salvaguarda O conflito entre a ortodoxia e a Nova Economia Institucional pode ser relativizado quando se afirma que a economia ortodoxa foi desenhada para estudar o funcio namento dos mercados e o papel dos preços e não o papel a estrutura e a operação das organizações A tal enfoque sobrepõese o conceito coasiano dos custos do funcionamento dos mercados para marcar nitidamente o objeto de um novo campo para o estudo das organizações RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 131 Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações Se as organizações podem ser entendidas como um nexo de contratos o com portamento dos agentes que são partícipes dos contratos bem como o das insti tuições que os garantem assume grande importância O comportamento coope rativo e benigno quando contrastado com o comportamento oportunista terá conseqüências para o desenho das organizações daí a sua ligação com a ética nas organizações A dicotomia organizaçõesinstituições representa o principal de senvolvimento póscoasiano gerando uma família de teorias que lidam com as organizações entre as quais a teoria do agenteprincipal de raiz neoclássica a teoria dos incentivos e a economia dos custos de transação Neste estudo serão tratadas duas vertentes que compõem o que hoje se denomina de Nova Econo mia Institucional a economia dos custos de transação de Williamson 1975 1996 e a teoria de evolução institucional de North 1990 ligandoas ao tema da ética O Oportunismo e a Contribuição de Williamson Partindo de Coase 1937 Williamson 1975 desenvolveu uma teoria aplicada ao estudo das organizações Basicamente utiliza dois pressupostos comportamentais o da racionalidade limitada de Simon 1972b e o seu corolário os contratos incompletos que associados ao pressuposto do oportunismo for necem as bases para a análise das formas de governança das organizações A teoria das organizações influenciada por Williamson 1975 parte do pressu posto de que os agentes econômicos podem não agir benignamente tendo uma orientação calcada na busca do autointeresse colocando formações voltadas para a obtenção de benefícios próprios O autor não afirma que todos os agentes são oportunistas o tempo todo mas que alguns podem sêlo em algum momento o que será suficiente para a demanda de respostas organizacionais Na presença de oportunismo assumindo racionalidade limitada e contratos incompletos os custos póscontratuais serão reduzidos se salvaguardas apropriadas forem defi nidas exante A intensidade dos incentivos para criar formas apropriadas de governança para as transações está ligada ao grau de exposição às perdas dos agentes econômi cos que se engajam em contratos de longo prazo A especificidade dos ativos é introduzida por Williamson 1996 para designar a perda de valor dos investimen tos no caso de quebras oportunísticas dos contratos Em outras palavras consi derando a existência de oportunismo de contratos incompletos e na presença de ativos específicos as organizações deverão responder criando estruturas que permitam a sobrevivência dos contratos no longo prazo Na ausência de oportunismo e com racionalidade plena temse o mundo da utopia no qual nenhuma estrutura organizacional seria demandada e as promes 132 Decio Zylbersztajn RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 sas seriam sempre cumpridas Assumindo ausência de oportunismo e presença de racionalidade limitada a negociação benigna resolveria os problemas das or ganizações Assumindo oportunismo e racionalidade plena os problemas organizacionais teriam solução pelo desenho antecipado de salvaguardas e pelo desenho de contratos compreensivos A proposta da Economia dos Custos de Transação é a de que o mundo real se enquadra na situação de racionalidade limitada e presença potencial de oportu nismo demandando o desenho de estruturas especializadas para governar as transações a partir do tipo de especificidade de ativos Estruturas de monitoramento e de controle precisam ser desenhadas para permitir que os agentes lidem com os riscos potenciais de ruptura contratual Há custos envolvidos com a criação de mecanismos de desenho monitoramento e controle nas organizações os quais são denominados de custos de transação O problema do agenteprincipal pode ser tratado como questão contratual se gundo a qual os agentes atuam de modo desalinhado com os interesses do princi pal Jensen e Meckling 1976 definem o custo de agência como a soma dos custos para monitorar e limitar a ação do agente e do valor residual perdido pelo principal Tratase de um desalinhamento causado por assimetria informacional entre o agente e o principal o qual demanda estruturas contratuais especializadas Difere do tratamento da Economia dos Custos de Transação de Williamson 1975 pois prescreve soluções contratuais ótimas exante enquanto o segundo enfoque mantém que os contratos são incompletos e assim não podem emergir soluções que ignorem a possibilidade do oportunismo póscontratual Mais recentemente Jensen 2000 retoma a questão da agência analisando a firma socialmente responsável sob a ótica do conflito entre as preferências dos acionistas e dos stakeholders mais uma vez indicando a necessidade de estrutu ras especializadas para controlar o problema de agência Ambiente Econômico Institucional a Contribuição de North A contribuição de North 1990 também deriva da influência de Coase 1937 mas diferenciase do trabalho de Williamson 1975 por focalizar o papel das instituições econômicas o seu desenvolvimento e a sua relação com as organiza ções São centrais no seu trabalho tanto o papel das instituições como a mudança institucional Basicamente North 1990 define instituições como conjunto de leis normas costumes tradições e outros aspectos culturais que pautam a ação de sociedades organizações e indivíduos Ressalta o papel das instituições ex plorando a sua importância como redutoras dos custos de transação para a soci edade Para o autor o maior papel das instituições na sociedade é o de reduzir RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 133 Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações as incertezas estabelecendo uma estrutura estável não necessariamente efici ente para a interação humana North 1990 p 6 Enquanto Williamson 1996 focaliza a análise microeconômica North 1990 detémse na análise macroeconômica sendo o desempenho da economia afeta do pelos custos de transação induzidos pela estrutura das instituições A relação entre as instituições e as organizações proposta por Williamson 1996 coloca que as organizações afetam o ambiente institucional que por sua vez limita a ação das organizações Essa análise permite a compreensão dos lobbies econô micos e grupos de pressão na sociedade que interferem nas instituições em bus ca de rendas O trabalho de North 1990 parte da necessidade de códigos de conduta estruturados nas instituições os quais servem como facilitadores do funciona mento da sociedade Assume a latência na sociedade de conflitos que não são resolvidos de forma benigna e espontânea mas carecem de estruturas institucionalizadas para a sua implementação Não descarta a possibilidade de ineficiências nas instituições consagradas por problemas de captura de agentes ou de falhas estruturais nos sistemas legais A persistência de instituições ineficientes está respaldada pela sua interação com as organizações As instituições evoluem para limitar a ação das organiza ções e estas colocam pressão para mudar as instituições a seu favor A persis tência de estruturas ineficientes resulta da pressão dos grupos de interesse orga nizados na sociedade3 Isso explica o passo lento das reformas institucionais North 1990 afirma que as instituições são criadas evoluem e são alteradas pelos indivíduos portanto a teoria de mudança institucional deve começar pelos indivíduos As instituições informais os grupos religiosos os costumes tribais códigos de conduta aceitos pela sociedade bem como a sua estrutura legal fazem parte do universo das instituições focalizadas por North 1990 O risco de quebras contratuais oportunísticas será controlado à medida que os agentes percebam o risco de punições O surgimento das normas a sua evolução e os incentivos para a sua obediência são importantes tanto para a análise microeconômia como para a macroeconômica North 1990 explora os custos de identificação das quebras contratuais da im putação da pena e da sua implementação como custos associados ao sistema legal A análise macroinstitucional privilegia o papel das cortes de Justiça public ordering para a solução dos problemas de quebras contratuais ela é defendida 134 Decio Zylbersztajn RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 por autores da área de Economia do Direito embora também releve o papel da pressão social Essa visão contrasta com o enfoque de Williamson 1996 que sem ignorar o papel do ordenamento público privilegia as organizações privadas para controlar o oportunismo private ordering Mecanismos de Controle A literatura sobre ética nas organizações pode ser dividida em duas vertentes uma que privilegia os agentes e as possibilidades de interferir no seu comportamen to espontâneo Chanlat 1992 Migliaccio Filho 1994 Petrick e Quinn 1998 e outra que privilegia o papel do ordenamento privado e público No presente ensaio mantémse que a vertente focalizada na adequação das organizações e instituições é a que mais importa para os administradores e cientistas das organizações A pressuposição do comportamento cooperativo benigno mais do que irrealista pode levar a prescrições desastrosas para as organizações Toda a literatura sobre confiança como se encontra em Fukuyama 1995 é consistente ao assu mir que a prosperidade resultaria da cooperação benigna cabendo apenas discu tir o realismo do pressuposto Ressalta a ambigüidade existente entre a visão normativa e a visão positiva no entanto é importante perceber a responsabilidade dos cientistas das organizações sobre os resultados das suas prescrições Fazse necessário desenvolver um espectro dos mecanismos de controle das ações oportunistas e seus resultados para as organizações para a análise que parta do indivíduo e chegue às macroinstituições Mecanismos Baseados na Reputação Muitas vezes interpretados como cooperação benigna e nãooportunística os mecanismos de reputação induzem a cooperação sempre que existam transa ções repetitivas que envolvem os mesmos agentes A ruptura oportunística dos contratos leva à perda do valor descontado de um fluxo de rendas futuras que incentiva os agentes à cooperação O mecanismo de reputação é tratado por Milgrom e Roberts 1992 que ressaltam o fato de o efeito ser potenciado pela difusão da informação entre os agentes no mercado A indução da cooperação é tratada pela teoria dos jogos ao considerar o surgimento de equilíbrio motivado por jogos repetitivos É utilizada por Milgron e Roberts 1992 uma matriz de lucro com dois resultados distintos um para o caso de jogo único e outro para o caso de jogos repetitivos nos quais emerge o incen tivo à reputação do agente induzindo um equilíbrio de Nash4 RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 135 Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações Controle do Custo de Agency Os mecanismos de mercado podem alinhar as atitudes do agente com as do principal desmotivando atitudes oportunistas Da hipótese da perda do valor da empresa decorre o controle do agente Segundo esse enfoque as organizações utilizarão recursos para monitorar os agentes ou redefinirão o padrão de incenti vos embutidos no desenho contratual Autocontrole Esta forma de controle baseado na atitude individual altruística é consoante com a teoria normativa da ética e assume que os indivíduos podem mudar as suas preferências Contratos baseados puramente na confiança entre os indivíduos representam formas frágeis de organização para garantir a sobrevivência no lon go prazo Posner e Rasmusen 1999 discutem o papel da culpa como forma de sanção automática que induz os indivíduos a determinado comportamento aqui considerado utópico Esse enfoque redunda em esforços que visam à mudança das preferências individuais e se funciona em casos particulares a sua generali zação passa pelo pressuposto de comportamento benigno Controle no Grupo Formas de organização social dentro de grupos socialmente coesos são farta mente exploradas na literatura revisada por North 1990 As cooperativas agrí colas formadas por grupos étnicos pequenos tendem a ter estruturas de monitoramento mais reduzidas As sanções existentes para os agentes oportunis tas são resultantes da possível exclusão social com impactos pecuniários e mo rais Demsetz 1995 aborda o conceito de equipes team work no qual o pro blema do carona emerge a partir da atitude oportunística de um membro do time Uma das formas de tratamento do problema é a da pressão do grupo como agente monitorador Instituições Legais Formais Representam a forma institucionalizada mais estruturada para lidar com o opor tunismo Incorporam os aspectos culturais e éticos que predominam nas socieda des podendo evoluir de acordo com as mudanças presentes no tecido social Incor rem em custos de funcionamento e têm papel sinalizador North 1990 parte desse ponto para explicar diferentes padrões de desenvolvimento das economias conclu 136 Decio Zylbersztajn RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 indo que o papel sinalizador das instituições tem efeito redutor dos custos de transa ção advindos de atitudes oportunísticas controladas pelo aparato institucional Normas Sociais São exploradas por Posner e Rasmusen 1999 e representam um capítulo tão ou mais complexo quanto o das leis formais Os autores exploram o tema conside rando os custos de implementação e o papel das sanções que vão desde as auto máticas para as infrações das convenções como dirigir na pista contrária até as de autocontrole baseado em culpa ou as de controles pelo grupo com base no risco de exclusão As sanções têm papel sinalizador apresentam uma dimensão para o agente e um custo para a sua aplicação o que determinará a sua eficiência Organizações Criam normas internas que representam custos para os agentes que rompem contratos O risco de ser despedido as multas ou as perdas de benefícios são normalmente utilizados pelas organizações Entre as estruturas criadas para lidar com o problema estão os códigos de comportamento analisados adiante No presente tópico buscouse analisar o papel das organizações e instituições para o controle das ações oportunísticas Destacouse a ação coercitiva e o seu papel sinalizador bem como o papel das organizações que se estruturam para lidar com o oportunismo potencial Discutiuse a importância de que os aspectos éticos vistos como obediência às normas socialmente aceitas sejam tratados com a criação e o desenho de estruturas organizacionais adequadas que incenti vem e monitorem as ações dos indivíduos No próximo tópico serão discutidas algumas dessas estruturas ASPECTOS APLICADOS DA ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES Os códigos de conduta são utilizados pelas organizações como forma de regular as ações dos agentes e alinhar a sua conduta com a dos acionistas Esses códigos vêm sendo utilizados como indicadores da preocupação ética das organizações As estruturas tradicionais de monitoramento e controle existentes nas organi zações seriam menos necessárias se os agentes tivessem comportamento coo perativo aderindo voluntariamente aos princípios corporativos Como tal quadro não é realista as organizações criam mecanismos de controle que vão dos con RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 137 Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações selhos de administração até os códigos estruturados de ética nas empresas As sim um código pode ser visto como contrato formal entre os acionistas e os stakeholders com o objetivo designado de informar os agentes sobre as expec tativas dos acionistas Se há ou não incentivos associados é a questão central neste estudo As empresas adotam códigos de ética por diferentes razões Muitas vezes o código representa uma perspectiva distante da realidade da organização existin do apenas como tentativa de criar uma imagem corporativa positiva ou mesmo para servir como salvaguarda legal no caso de litígios na Justiça5 A efetiva adoção do código pode ser analisada a partir de uma perspectiva contratual ou seja com a identificação dos incentivos existentes na organização desenhados para motivar a adoção do código Conforme estudo realizado por Berenbeim 1999 evidenciase o crescente papel da mídia e de riscos de ações judiciais o que incentiva a adoção de códigos Assim as organizações estão interessadas em evitar eventuais perdas de valor de reputação causadas por escândalos ou mesmo ações judiciais Por outro lado no meio empresarial cresce a preocupação com estratégias que competidores menos escrupulosos possam ter quando uma empresa isolada mantém conduta baseada em elevado padrão ético O autor identifica um conjunto de justificativas e incentivos para a adoção de códigos de ética os quais serão analisados à luz dos conceitos apresentados no capítulo anterior Justificativas para a Adoção de Códigos de Ética Incentivos Legais Alguns países institucionalizaram diretrizes éticas mínimas para as organiza ções Um exemplo citado por Kaplan Dakin e Smolin 1993 é o do US Revised Organizational Sentencing Guidelines de 1991 que impõe multas de até US 40 milhões para organizações que falham na adoção de diretrizes para atos julga dos indevidos ainda que sejam da responsabilidade de um único empregado Essa estrutura de incentivos está alinhada com a análise de North 1990 Ela explicita a importância dos incentivos dados pelas instituições em vez de esperar as ações cooperativas espontâneas Crescente Internacionalização A atuação das organizações multinacionais provoca um dilema com respeito às 138 Decio Zylbersztajn RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 normas a serem seguidas Existe organizações que adotam as normas de cada país em que atuam e na sua ausência as do país de origem Há casos de organi zações que adotam apenas o código legal existente no país em que estejam ope rando Riscos de Incidentes que Afetam a Reputação Aparentemente o incentivo mais eficaz para a adoção de normas éticas ocorre sempre que exista risco potencial de efeito sobre o valor da empresa Para se precaverem de tais riscos muitas organizações adotam códigos de ética e certificação independentes para aferir a sua credibilidade em relação à conduta ética voltada para aspectos sociais ambientais e tecnológicos A exposição na mídia também se alinha aos efeitos via perda de reputação sendo reforçada pelo papel fiscalizador das organizações nãogovernamentais Brickley Smith e Zimmerman 1997 consideram que os agentes identificam os custos e benefícios associados a cada alternativa Os autores propõem que me nos esforço seja alocado na seleção ou no treinamento e mais no provisionamento de incentivos corretos A mesma conclusão aparece no estudo de Berenbeim 1999 quando afirma que os procedimentos éticos demandam incentivos para dar consistência aos princípios gerais apresentados pelas organizações Ética e Coordenação Contratual O tema da coordenação da produção é central nas corporações As firmas passam a ser vistas mais como um conjunto de contratos externos do que como estrutura de produção hierárquica o que leva a problemas de coordenação entre organizações independentes Da mesma forma que a manutenção de padrões de qualidade que resultam de complexas cadeias de produção demandam estruturas de governança apropria das como mecanismos de certificação e normas internacionais também a ado ção de normas éticas pode demandar mecanismos certificadores acreditados portanto surge o mercado para a certificação social O termo contract ethics aparece na literatura Berenbeim 1999 justamente para indicar a rejeição de práticas que envolvam propinas pagamentos indevidos conflito de interesses e uso de informação proprietária Obviamente a orienta ção para não fraudar deve ser acompanhada de ações definidas pela organiza ção que punam os infratores Podese afirmar que os preceitos comportamentais implicam custos considerá RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 139 Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações veis de transação induzindo a necessidade de monitoramento seleção dos agen tes colaboradores estruturação de mecanismos de incentivo e em última análise maior integração vertical O Papel do Estado O Estado pode atuar como reforço aos incentivos mencionados fazendo valer os direitos de propriedade implícitos nas leis o que tem papel sinalizador O Esta do pode divulgar e utilizar as informações sinalizadoras dos agentes Por exem plo os agentes que descumprem contratos podem ser impedidos de participar de processos de licitações públicas Assim ressaltase a importância dada por North 1990 ao papel sinalizador das instituições entretanto o elevado custo de operação das instituições legais acaba sinalizando a impunidade com a criação de incentivos à desobediência de normas socialmente aceitas por parte de agentes oportunistas Finalmente o Estado pode acelerar o processo de mudanças e adequações institucionais buscando adaptar normas e leis à realidade mutante da sociedade CONCLUSÕES O comportamento ético representa um valor da sociedade moderna no entanto existe falhas no comportamento ético dos indivíduos das organizações e das sociedades Todos os desvios possíveis e conhecidos do comportamento humano podem estar presentes nas organizações sejam elas empresas sejam organiza ções nãogovernamentais seja o próprio Estado As organizações estão sujeitas aos custos advindos das quebras contratuais de agentes que cooperam para o seu funcionamento A Economia dos Custos de Transação como parte da Economia das Organizações propõe que as estruturas organizacionais sejam desenvolvidas para lidar com o problema Da mesma ma neira as instituições vistas sob a ótica de North 1990 devem desenvolverse como regras formalizadas em leis e códigos informais de conduta que reduzirão os custos transacionais na sociedade O risco da adoção de uma visão benigna do comportamento humano foi tratado por Williamson 1996 ao afirmar que o mundo dos negócios seria enviesado para o benefício daqueles cujo comportamento é aético Assim soluções efica zes dependem do desenvolvimento das organizações e instituições daí o papel 140 Decio Zylbersztajn RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 dos cientistas das organizações Mudanças nas atitudes dos indivíduos podem reforçar mas não substituir as organizações e instituições uma vez que esse é o papel de outras especialidades da atividade humana Amplo escopo de possibilidades abrese para a investigação das relações éti cas na sociedade em especial em países cujas instituições legais são frágeis Alinhado com a agenda neoinstitucional apregoada por North Coase e Williamson o entendimento do processo de mudança institucional é um elementochave para o desenvolvimento da pesquisa na área da ética nas organizações No plano das organizações cabe afirmar o mesmo Quais os mecanismos de incentivo que podem ser arquitetados para mitigar limitar e combater as ações oportunistas Compreender melhor a arquitetura dos contratos implícitos que regem as rela ções entre as organizações pode ser a chave para o avanço da investigação Em relação ao ensino a retomada do tema da ética nos programas das escolas de Administração Economia e Direito pode trazer importante contribuição em especial para os países em transição Finalmente é perceptível que não neces sariamente movidas por atitudes benignas e cooperativas mas para manter o seu valor de reputação as organizações tendam a preocuparse crescentemente com o tema Tanto as organizações privadas como os organismos públicos e as orga nizações nãogovernamentais terão então a sinalização das vantagens a serem colhidas no longo prazo NOTAS 1 Como não foi encontrado termo equivalente consagrado na literatura em português será mantido o termo inglês stakeholder significando o conjunto de nãoacionistas direta ou indiretamente afeta dos por determinada organização 2 Mais adiante será introduzida a opinião de outro Nobel Ronald Coase que tece a mesma crítica 3 Podese citar como exemplo a persistência do protecionismo agrícola na Europa ainda que todos conheçam as ineficiências geradas 4 Ver Axelrod 1984 para um tratamento mais completo do tema 5 Em outras palavras caso o empregado infrinja uma regra não pode ser dito que foi por negligência da direção RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 141 Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARROW K Limits of organization New York Norton 1974 ARRUDA M C C Notas de palestra proferida no Se minário Ética nos Negócios São Paulo Fundação FIDSConselho Regional de Administração 2000 AXELROD R The evolution of cooperation New York Basic Books 1984 BERENBEIM R E Global corporate ethics practices a developing consensus Research Report 1243rr The Conference Board Sl 1999 BIANCHI A M 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