Questionário 8

Questionário 8 O direito e a norma 1 Defina cada modalidade de condutareligiosa costumeira moral e jurídica R 2 Quais são as condições para a existência do agente moral Explique R 3 Aponte 3 elementos comuns e 3 elementos diferenciadores entre direito e moralExplique R 4 Para Hans Kelsen a justiça é o objeto da Ciência do Direito Explique R 5 O que é a norma fundamental para Kelsen R 6 Diferencie validade eficácia e vigência das normas jurídicas em Kelsen R 1 Religiosa Envolve as regras e práticas de uma religião baseadas em crenças divinas ou espirituais que orientam o comportamento dos crentes e estão frequentemente relacionadas a princípios éticos e morais Costumeira Referese às normas que emergem dos costumes e tradições de uma sociedade sendo seguidas de forma informal pelos seus membros Podem abranger desde hábitos alimentares até etiquetas sociais Moral Engloba os valores princípios e regras que guiam o comportamento humano distinguindo entre o que é considerado certo ou errado bom ou mau A moral é internalizada pelos indivíduos e influencia suas decisões e ações Jurídica São normas estabelecidas pelo Estado e que possuem consequências legais Regulam as relações entre os indivíduos e entre estes e o Estado visando promover a ordem e a justiça na sociedade 2 Para ser considerado um agente moral é necessário possuir capacidade de raciocínio consciência e liberdade de escolha O agente moral precisa ser capaz de refletir sobre suas ações compreender as consequências morais de suas escolhas e ter a liberdade de agir de acordo com suas próprias convicções éticas Isso implica em possuir uma mente consciente capacidade de distinguir entre o que é certo e errado e ter autonomia para agir conforme suas próprias convicções morais sem ser coagido por influências externas 3 Tanto o direito quanto a moral têm como objetivo regular o comportamento humano e buscar a ordem social No entanto eles se distinguem em sua origem e aplicação Enquanto a moral tem suas raízes em princípios éticos universais ou valores culturais o direito é estabelecido por autoridades governamentais e é codificado em leis escritas Além disso a moral é mais flexível e subjetiva enquanto o direito é mais formal e vinculativo com consequências legais para seu descumprimento 4 Segundo a perspectiva de Hans Kelsen a justiça não é o foco da Ciência do Direito Kelsen defendia que a ciência jurídica deveria ser pura ou seja isenta de considerações morais ou ideológicas concentrandose na análise da estrutura e funcionamento das normas jurídicas em si em vez de questões de valor Portanto para Kelsen o objeto da Ciência do Direito não é a justiça mas sim a norma jurídica e suas relações dentro do sistema jurídico 5 Para Kelsen a norma fundamental é o ponto de partida lógico necessário para a validade de todo o sistema jurídico Ela é uma espécie de hipótese fundamental que fundamenta a validade das demais normas jurídicas Essa norma não é derivada de nenhuma outra norma mas é pressuposta como condição de possibilidade para a validade das normas jurídicas dentro de um sistema servindo como um princípio de unidade e coesão para o ordenamento jurídico 6 Validade referese à conformidade de uma norma com a norma superior dentro da hierarquia do sistema jurídico Eficácia diz respeito à capacidade de uma norma de produzir os efeitos pretendidos na prática ou seja sua capacidade de ser aplicada e executada Vigência se refere ao período de tempo durante o qual uma norma está em vigor e pode ser aplicada dentro de um sistema jurídico específico