Revisão Bibliográfica: Educação Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas no Brasil

O trabalho de Aps deve ser na norma Vancouver Apresentação de trabalhos Acadêmicos Referências de pelo menos 10 artigos científicos dos últimos 5 anos Tema Educação Alimentar e Nutricional Elaborar trabalho de revisão bibliográfica mínimo 10 artigos dos últimos 5 anos Tema Educação Alimentar e Nutricional e sua inserção nas Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição no Brasil Entregar em word Educação alimentar e nutricional e sua inserção nas políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil O problema da fome e da Insegurança Alimentar e Nutricional INSAN ainda acomete milhões de pessoas no mundo No entanto as necessidades alimentares de todos os habitantes do planeta poderiam ser atendidas pela atual produção mundial de alimentos Desta forma a existência da fome vinculase principalmente à falta de acesso ao alimento e não a sua insuficiência de produção Nesse contexto erradicar a fome tornase uma tarefa de todos na busca do pleno exercício da cidadania ROSANELI et al 2015 Além da fome a INSAN pode se manifestar em outros aspectos como na obesidade ou na inadequada ingestão de nutrientes No Brasil a desnutrição o subconsumo e as doenças causadas por alimentos inadequados expressam a desigualdade na distribuição dos direitos de acesso aos alimentos bem como a outros bens de consumo e a serviços públicos fundamentais MALUF MENEZES VALENTE 1996A pobreza é considerada uma das grandes causas da INSAN por impedir o cumprimento do direito básico a alimentação ao dificultar o acesso aos alimentos e aos meios de produção A educação alimentar e nutricional EAN é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários e a promoção da cultura e valorização da alimentação como elemento fundamental para a vida BARBOSA et al 2013 BOOG 2010 A prática alimentar saudável é constituída por alimentos de qualidade e de vários tipos em quantidades suficientes para atender às necessidades nutricionais diárias de cada ser humano de modo que sejam atingidos os objetivos de saúde prazer e convívio social RAMOS et al 2013De acordo com o Ministério da Saúde BRASIL 2018 o índice de obesidade no Brasil cresceu 60 em dez anos tendo a prevalência da doença aumentado de 118 em 2006 para 189 em 2016 O excesso de peso pode colaborar para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis como a hipertensão arterial e a diabetes prejudicando a qualidade de vida do indivíduo Os altos índices estão diretamente relacionados com o estilo de vida o sedentarismo e ao perfil alimentar da população que apresenta um elevado consumo de alimentos altamente calóricos ricos em açúcares e gorduras PONTES et al 2016 ZOMPERO et al 2015 Nesse sentido a criação de hábitos saudáveis de alimentação apresentase como uma estratégia para a promoção e manutenção da saúdePara a construção dessa pesquisa realizouse uma abordagem qualitativa através de uma revisão sistematizada da literatura A análise realizada dos textos obtidos por meio da revisão sistematizada da literatura A alimentação é uma necessidade básica do ser humano e é um direito social fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 devendo ser considerada como uma política pública É através da alimentação que são obtidos os nutrientes necessários para a manutenção da vida O ato de se alimentar leva em consideração os costumes e tradições da população tornandose parte cultural do indivíduo OLIVEIRA et al 2014 Além disso existem outros fatores que influenciam o perfil alimentar como as necessidades e vontades do indivíduo características psicológicas meio familiar e social mídia valores e experiências pessoais e as preferências alimentares individuais ALVES et al 2013 Atualmente pode ser observada no Brasil uma transição nutricional caracterizada pelo aumento da prevalência dos índices de obesidade infantil provocada por diversos fatores FRANÇA et al 2012 Entre estes se destacam o elevado grau de sedentarismo e hábitos alimentares inadequados A alimentação se relaciona à obesidade tanto no volume da ingestão de alimentos quanto na composição e na qualidade nutricional da dieta BONCRISTIANO et al 2012 A educação alimentar e nutricional pode ser entendida como o conjunto de informações que tem como objetivo o esclarecimento ao indivíduo sobre alimentação e nutrição gerando mudanças no comportamento individual e visando a promoção da saúde prevenção tratamento e recuperação de doenças agravos e problemas nutricionais TOASSA et al 2010 Envolve modificar e melhorar a prática alimentar a médio e longo prazo levando em consideração as representações sobre o alimento os conhecimentos e valores da alimentação para a saúde As ações de orientação alimentar se baseiam na metodologia de ensino e aprendizagem estimulando mudanças nas práticas alimentares principalmente quando realizadas de forma personalizada VALE et al 2016 A Organização Mundial da Saúde identificou a obesidade como um dos problemas mais graves do século XXI no que diz respeito à saúde pública que normalmente afeta diversos países mas se verifica mais acentuadamente em países em desenvolvimento É também uma doença multifatorial que está associada entre os fatores psicológicos metabólicos genético e principalmente ambiental Também é caracterizada por um acúmulo excessivo de gordura corporal localizada ou generalizada levando o indivíduo a vários riscos de saúdeA obesidade infantil é considerada uma doença mais grave do que em adulto pelo fato das peculiaridades da faixa etária e o desenvolvimento físico e mental da criança que posteriormente vem associada ao surgimento de diabetes hipertensão e colesterol devido ao consumo excessivo por alimentos ricos em gorduras saturadas açúcares e sódio Desencadeando a baixa autoestima o rendimento escolar o relacionamento pessoal e social levando principalmente a discriminação da aparência física diante suas características notáveis pelo excesso de peso SANTOS 2013 A EAN é reconhecida como estratégia que visa à promoção e a proteção da saúde por meio da criação de hábitos e estilo de vida mais saudáveis PNAN2012 Por ser considerada uma forma estratégica de ação dentro das políticas públicas ela irá contribuir de maneira significativa no controle do avanço das prevalências das doenças crônicodegenerativas MONTEIRO 1995 Ao analisar o contexto histórico da EAN no Brasil é possível relatar que seu interesse foi surgindo entre os anos de 1940 a 1970 desencadeando muitos altos e baixos Durante sua caminhada desenvolveram atritos entre a introdução de novos alimentos no mercado criação de obstáculo entre a renda e alimentação restrição de materiais informativos sobre o tema destinado ao público O Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE se constituem de um exemplo para aplicação da EAN O PNAE criado pelo decreto n62862007 gerenciado pelo Fundo Nacional da Educação FNDE tem por finalidade contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial aprendizagem rendimento e a formação por hábitos saudáveis nos escolares através de ações de educação nutricional e disponibilização de uma alimentação equilibrada e saudável PNAE 2015 Destacamos ainda a Política Nacional de Promoção da Saúde PNPS lançada em 2006 onde aborda ações voltadas para a promoção da alimentação saudável no qual abordagens semelhantes constam também na Politica Nacional de Segurança Alimentar Nutricional PNSAN constituída pelo decreto n 72722010 que dispõe seus objetivos e diretrizes para promover a segurança alimentar e assegurar o Direito Humano a alimentação com base em fortalecimento das ações de alimentação em todos os níveis da atenção á saúde As políticas públicas voltadas para a saúde e o ambiente escolar têm gerado grande importância na contribuição no controle da prevalência da obesidade infantil e melhorar as condições nutricionais da população em geral Integrando um campo de ação que consiste em organizar as funções de cada política promovendo a recuperação do perfil nutricional de cada indivíduo REIS et al 2011 Assim o Programa Saúde na Escola PSE instituída pelo decreto 62862007 que tem como objetivo contribuir para a formação dos estudantes por meio da promoção prevenção e desenvolvimento das crianças PSE 2014 Bem como o PNAE constituído desde 1955 é considerado o mais antigo programa dentro da área da Segurança Alimentar e Nutricional SAN e alimentação escolar que por meio das ações da EAN enfatiza a formação de hábitos saudáveis dos alunos durante o período escolar atendendo cerca de 42 milhões de escolares no ano de 2014 PNAE 2015 Segundo CORSO et al 2012 é possível verificar a partir do estudo realizado com 4964 escolares do ensino fundamental do estado de Santa Catarina a prevalência de 154 de sobrepeso e 6 de obesidade com consequente aumento no meio escolar Essa pesquisa revela que o índice de sobrepeso está associado às horas diárias gastas em frente ao computador e outros aparelhos eletrônicos além da ausência de atividade física De acordo com BARUK et al2006 para uma vida saudável é recomendado a pratica de 60 minutos diários de atividade física moderada antes e depois dos programas da escola FERNANDES et al 2008 fez a observação que o ambiente escolar pode ser um fator determinante para a maior prevalência de sobrepeso e obesidade na classe econômica alta em função do maior poder aquisitivo proporcionando maior consumo de alimentos industrializados dentro da própria unidade escolar Já MARCONDES et al 2003 frisa que a criança obesa antes dos 6 anos de idade tem cerca de 25 de probabilidade de tornarse um adulto obeso enquanto que na adolescência o risco aumenta para 75 Atualmente o público infantil esta sendo diagnosticado com maior frequência de problemas de saúde como hipertensão dislipidemias e diabetes do tipo II na adolescência acompanhada da prevalência aumentada da obesidade nessa faixa etária No texto atual da PNAN a EAN também está presente de maneira transversal em todas as diretrizes A primeira delas Organização da Atenção Nutricional prevê a EAN enquanto integrante das ações de promoção prevenção e tratamento Na diretriz 2 Promoção da Alimentação Adequada e Saudável a EAN está contextualizada em um dos campos de ação da promoção da saúde qual seja o de desenvolvimento de habilidades pessoais por meio de processos participativos e permanentes Na diretriz 9 Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional a EAN aliada às estratégias de regulação de alimentos Diretriz 7 de incentivo à criação de ambientes institucionais promotores de alimentação adequada e saudável é pilar para a promoção da alimentação adequada e saudável O texto atual da PNAN também prioriza a elaboração e a pactuação de uma agenda integrada intra e intersetorial de EAN BRASIL 2012a A EAN está ainda presente em outras políticas e documentos normativos da Saúde tais como a Política Nacional de Promoção da Saúde PNPS BRASIL 2010b o Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil BRASIL 2011b e a Portaria 10102006 que em parceria com o Ministério da Educação estabelece as bases da promoção da alimentação saudável nas escolas BRASIL 2006aO PlanSAN prevê ações de fomento à formação de hábitos alimentares saudáveis cujos objetivos são 1 assegurar processos permanentes de EAN e de promoção da alimentao adeuqada valorizando especificidades culturais e regionais dos diferentes povos e etnias na perspectiva da SAN e da garantia do DHAA 2 estruturar divulgar e integrar as ações de EAN nas redes institucionais de serviços públicos e mídia institucional de modo a estimular a autonomia do sujeito para a produção e para as práticas alimentares adequadas e saudáveis 3 promover as ações de EAN no ambiente escolar e fortalecer a gestão a execução e o controle social do PNAE articulados junto ao Conselho de Alimentação Escolar CAE com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional e 4 estimular a sociedade civil organizada a atuar nos componentes da alimentação da nutrição e do consumo saudável Os outros dois objetivos desta diretriz relacionamse com a promoção da ciência da tecnologia e da inovação para a SAN da cultura e da educação em direitos humanos em especial o DHAA BRASIL 2011 Referências bibliográficas ALVES H WALKER P Educação alimentar e nutricional como prática social Demetra v 8 n 3 p 499508 2013 BARBOSA N V S et al Alimentação na escola e autonomia desafios e possibilidades Ciência Saúde Coletiva v 18 n 4 p 937945 2013 BONCRISTIANO R M S SPINELLI M G N Avaliação do estado nutricional de crianças e análise da prática pedagógica de educação nutricional com a utilização de oficinas de culinária Rev SimbioLogias v 5 n 7 2012 BOOG M C F Programa de educação nutricional em escola de ensino fundamental de zona rural Rev Nutr Campinas v 23 n 6 p 10051017 novdez 2010 BRASIL Ministério da Saúde Obesidade cresce 60 em dez anos no Brasil Disponível em httpwwwbrasilgovbrsaude201704obesidadecresce 60emdezanosnobrasil Acesso em 18 out de 2022 Fernandes Rômulo Araújo et al Riscos para o excesso de peso entre crianças e adolescentes de diferentes classes socioeconômicas Revista Associação Medicina Brasileira São Paulo v 54 n 4 Ago 2008 FRANÇA C L et al Contribuições da psicologia e da nutrição para a mudança do comportamento alimentar Estudos de Psicologia v 17 n 2 p 337 345 maiago 2012 MALUF Renato Sergio MENEZES Francisco VALENTE Flávio L Contribuição ao Tema da Segurança Alimentar no Brasil Revista Cadernos de Debate UNICAMP Campinas v IV p 23 1996 Marcondes Eduardo de etal Pediatria básica pediatria Clínica Geral tomo II 9 ed São Paulo Sarvier 2003 Monteiro CA Mondini L Souz ALM PORKINI BM Da desnutrição para a obesidade a transição nutricional no Brasil In Monteiro C A org Velhos e novos males da saúde no Brasil a evolução do país e de suas doenças São Paulo HUCITEC 1995 P 247255 OLIVEIRA M N SAMPAIO T M T COSTA E C Educação nutricional de préescolares um estudo de caso O ikos Revista Brasileira de Economia Doméstica Viçosa v 25 n1 p 093113 2014 PONTES A M O ROLIM H J P TAMASIA G A A importância da educação alimentar e nutricional na prevenção da obesidade em escolares Fac Integ Vale do Ribeira 2016 TOASSA E C LEAL G V S WEN C L PHILIPPI S T Atividades lúdicas na orientação nutricional de adolescentes do Projeto Jovem Doutor Nutrire São Paulo v 35 n 3 p 1727 dez 2010 SANTOS L A S et al Formação de coordenadores pedagógicos em alimentação escolar um relato de experiência Ciênc Saúde Colet v 18 n 4 p 9931000 2013 VALE L R OLIVEIRA M F A Atividades lúdicas sobre educação nutricional como incentivo à alimentação saudável PRÁXIS v 8 n 1 dez 2016 ROSANELI Caroline Filla RIBEIRO Ana Lúcia Cardoso ASSIS Luana De SILVA Tânia Mara Da SIQUEIRA José Eduardo De A fragilidade humana diante da pobreza e da fome Revista Bioética Brasília v 23 n 1 p 8997 2015 DOI 101590198380422015231049 ZOMPERO A F et al A educação alimentar e nutricional nos documentos de ensino para a educação básica Rev Ciências Ideias v 6 n 2 p 7182 juldez 2015