Abuso de Autoridade e Inviolabilidade do Domicílio Análise Jurídica

Vemos que o jurista entende que esses excessos devem ser evitados pois tal ato se decorre da intensidade do agente de Segurança Pública e tal arbitrariedade praticadas por esses agentes podem causar consequências graves sociedades em geral como afetar na economia na liberdade das pessoas e até acarretar em efeitos políticos negativos Existem vários abusos de poderes e arbitrariedade podemos trazer à leitura uma situação muito comum no Brasil que é a invasão de domicílios Como já exposto anteriormente a Lei de abuso de autoridade está aí para prevenir alguns abusos que ocorrem e independente do poder da polícia existem regras anteriores que resguardam o cidadão No caso das invasões de domicílios praticadas por policiais de todas as esferas estes poderão ser responsabilizados penalmente e muitos policiais não respeitam a função e agem com arbitrariedade e podem sofrer consequências para tais atos A Constituição Federal de 1988 traz a inviolabilidade do domicílio e assim diz Art 5º Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade nos termos seguintes XI a casa é asilo inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial BRASIL 2020 A Polícia exerce um grande papel na sociedade e é responsável pela segurança pública em todos os entes da federação e a conduta de seus agentes se reflete diretamente na sociedade pois locais onde a polícia é mais atuante a sensação de segurança é maior por parte da população mas também existem locais onde por questões culturais e sociais a presença policial gera medo e terror Então em suma esses atos abusivos e arbitrários realmente acontecem dentro da administração pública através das forças policiais contudo não se deve condenar toda uma corporação por causa da conduta praticada por apenas um agente ou um grupo de agentes de segurança pública 3 Metodologia