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Direito ·

Metodologia da Pesquisa

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I coagir alguém mediante violência ou grave ameaça a franquearlhe o acesso a imóvel ou suas dependências II VETADO III cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h vinte e uma horas ou antes das 5h cinco horas BRASIL 2019 A necessidade do poder da polícia só deve ser adotado para evitar ameaças reais ou prováveis de perturbações ao interesse público a proporcionalidade é a exigência de uma relação entre limitações do direito individual e o prejuízo a ser evitado Sendo assim fica claro que o poder de polícia não pode extrapolar os limites pois poderá o agente ser responsabilizado por abuso de poder 23 As Forças Policiais no Brasil A ideia de polícia vem desde tempos antigos mesmo na época da Bíblia já existia pessoal para essa função não designados como polícia mas sim na forma de vigias e guardas Atualmente no Brasil há diversas forças policiais onde em regra as forças policiais exercem funções administrativas e judiciais a Constituição Federal de 1988 traz em seu Art 144 as forças policiais existentes no Brasil Art 144 A segurança pública dever do Estado direito e responsabilidade de todos é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos I polícia federal II polícia rodoviária federal III polícia ferroviária federal IV polícias civis V polícias militares e corpos de bombeiros militares VI polícias penais federal estaduais e distritais BRASIL2020 O texto constitucional mostra as principais forças policiais que existem no Brasil Contudo ainda existem outras instituições com denominações de Polícia exemplo Polícias Legislativas e Polícias Judiciais dos Tribunais de Justiça Como podese ver o Brasil possui muitas forças policiais cada uma agindo dentro de suas atribuições apesar de muitas vezes não ser valorizados como