Análise de Viabilidade Ambiental: Conceitos e Instrumentos na Engenharia Ambiental

CAPÍTULO 29 ANÁLISE DE VIABILIDADE AMBIENTAL MARCELO MONTAÑO VICTOR EDUARDO LIMA RANIERI Este capítulo trabalha o conceito de viabilidade ambiental como elemento essencial ao processo de análises das condições a serem observadas para a tomada de decisões relativas à implementação de atividades Para tanto recorrese a dois modelos descritivos construídos a partir de abordagens distintas para a explicação do mecanismo de resposta dos sistemas ambientais e que amparam o modo como são aplicados no campo da Engenharia Ambiental os conceitos de impacto ambiental resiliência resistência e capacidade de suporte ambiental A fim de apresentar ao leitor um panorama dos elementos instrumentais que se relacionam ao tema é realizada uma breve menção aos diferentes métodos aplicados para avaliação dos impactos ambientais A partir daí a discussão remete à aplicação do conceito de viabilidade ambiental no universo da gestão ambiental considerando os instrumentos diretamente vinculados ao tema especialmente aqueles que se relacionam com o desempenho ambiental de empreendimentos e atividades discutindose as relações do conceito de viabilidade ambiental com outros instrumentos de política ambiental como padrões de qualidade licenciamentos ambiental e avaliação de impacto ambiental EIXO 5 GESTÃO AMBIENTAL relacionamento harmonioso entre o crescimento econômico e a qualidade ambiental em sentido amplo condição fundamental para a promoção da sustentabilidade As intensas transformações provocadas no meio em decorrência das atividades humanas e suas consequências nos meios físico biológico e socioeconômico têm dentre outros aspectos evidenciado a necessidade de incluir as questões ambientais no processo decisório no momento da avaliação de propostas específicas de ocupação territorial vinculadas à implantação de atividades econômicas A observação do conceito de viabilidade ambiental como referência para o planejamento das ações humanas causadoras de impactos sobre o meio ambiente constitui uma das necessidades mais prementes nesse sentido inclusive para respaldar a tradicional análise econômica baseada em relações de custobenefício Metodologicamente a análise de viabilidade ambiental deve envolver uma avaliação dos efeitos induzidos por tais ações de modo a verificar a sua compatibilidade com a capacidade do meio em assimilar tais efeitos sem prejuízo para a produtividade dos sistemas ambientais considerando níveis de qualidade ambiental adequados ao desenvolvimento das diferentes populações que compõem os ecossistemas Como consequência é possível destacar os efeitos potencialmente negativos sobre o meio e identificar as medidas a serem adotadas para sua mitigação e controle tendo em vista o nível de qualidade ambiental que se deseja manter ou alcançar A análise de viabilidade ambiental apresenta portanto uma relação estreita com os requisitos de desempenho a serem incorporados pelos projetos e portanto com sua viabilidade técnica Consequentemente também está relacionada à viabilidade econômica de empreendimentos A análise de viabilidade ambiental é um tema recorrente no cotidiano do profissional de meio ambiente uma vez que muitas áreas são relacionadas à solicitação de autorizações para realizar intervenções sobre o meio ambiente Diversos países adotam critérios e procedimentos para a análise de viabilidade ambiental sendo possível visualizar um elemento comum a existência de referências que estabelecem as alterações admissíveis thresholds sobre a qualidade ambiental decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades 292 ABORDAGENS DE ANÁLISE AMBIENTAL O campo da Engenharia Ambiental é voltado para a aplicação de conceitos e conteúdos provenientes de diferentes disciplinas e áreas de conhecimento que amparam os procedimentos metodológicos voltados para a solução de problemas que envolvem o uso dos recursos ambientais em processos de desenvolvimento No caso da análise dos efeitos sobre o meio decorrentes das atividades humanas duas perspectivas distintas e complementares podem ser aplicadas Considerandose o mecanismo de funcionamento dos sistemas ambientais é possível trabalhar a análise dos efeitos provocados pelo ser humano a partir de um ponto de vista ecossistêmico em que a resposta do meio a uma determinada ação externa ao sistema ambiental depende do estado em que se encontra tal sistema ao longo do tempo em que a ação é exercida Tal abordagem é empregada por diferentes modelos de causa e efeito aplicados no campo da Ecologia para descrição do funcionamento dos sistemas ecológicos e é amparada pela interpretação que esta disciplina oferece para as propriedades resistência resiliência e capacidade de suporte do meio Conforme estabelecido por Odum Barrett 2007 os processos que ocorrem ao nível do ecossistema são descritos conforme indicado pela Figura 291 considerandose uma ou mais fontes de energia ou funções de força externa a pressão estabelecida sobre o sistema P as variáveis de estado e suas propriedades E1 E2 E e os caminhos de fluxo de energia ou de transferência de massa F1 F2 F6 que estabelecem as conexões com as forças externas e entre as variáveis de estado Combinadas com as funções de interação I as forças e as propriedades emergentes interagem para modificar ampliar ou controlar os fluxos de matéria e energia ou criar novas propriedades emergentes Por fim os caminhos de fluxo são retomados a partir de eventuais alças de retroalimentação R Figura 291 Modelo de funcionamento de um sistema ecológico Fonte Adaptado de Odum Barrett 2007 O modelo PER predomina como referência conceitual para a realização de estudos ambientais voltados para a identificação e quantificação dos impactos causados pelas ações humanas ou seja para a análise ambiental É esta referência por exemplo que orienta a definição para o que se considera impacto ambiental no âmbito da política ambiental brasileira assim como digase de passagem para a ampla maioria dos sistemas de avaliação de impacto ambiental ao redor do planeta O artigo 2º da Resolução Conama nº 1 de 23 de janeiro de 1986 considera como impacto ambiental Qualquer alteração das propriedades físicas químicas e biológicas do meio ambiente causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam a saúde a segurança e o bemestar da população as atividades sociais e econômicas a biota as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente a qualidade dos recursos atmosféricos Para o modelo apresentado na Figura 291 podese inferir que o nível de alterações causadas no sistema ambiental por uma fonte externa de pressão ou seja segundo a definição estabelecida pela política ambiental brasileira a magnitude dos impactos ambientais determinado pelo novo conjunto de propriedades ou variáveis de estado apresentado pelo sistema após a perturbação será dependente de sua resistência às modificações a capacidade de manter sua estrutura e função diante de uma fonte externa de pressão de sua resiliência capacidade de assimilação dos efeitos e retornar à sua condição anterior de equilíbrio ou encontrar uma nova condição para este equilíbrio ver Capítulo 6 e de sua capacidade de suporte relação entre a energia primária disponível e a energia necessária para sustentar todas as estruturas e funções básicas do sistema ver Capítulo 7 Nesse caso temos que a resposta do meio é descrita em termos das alterações sofridas pelo meio os impactos ambientais verificados a partir de uma ação exercida por um agente externo ao sistema ou seja a pressão Para conhecer a magnitude dos impactos portanto é necessário conhecer o estado em que o meio se encontra e as características da atividade responsável pela pressão aplicada Figura 292 Conforme Ibama 2002 um modo simples de avaliar os impactos ambientais sob tal perspectiva deve se basear nas ações humanas exercidas sobre o meio e que levarão aos impactos e em seguida nas respostas potenciais no âmbito de políticas públicas que poderiam minimizar ou eventualmente eliminar tais impactos Esta abordagem Figura 293 aperfeiçoada no âmbito das avaliações ambientais integradas elaboradas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PNUMA permite visualizar o processo de estabelecimento de limites para as alterações causadas pelo ser humano no desenvolvimento de suas atividades como resposta a um quadro de degradação da qualidade ambiental Nesse caso o estado se refere às condições do meio ambiente tais como qualidade do arnível de poluentes diminuição de fertilidade do solo perda de biodiversidade nível de poluentes nos recursos hídricos taxas de desmatamento entre outras O estado do meio tem efeitos sobre a saúde humana assim como sobre outros elementos de natureza sociopolítica Por exemplo o aumento na degradação do solo pode implicar em declínio na produção e aumento da importação de alimentos aumento no uso de fertilizantes dessaturação entre outros efeitos com implicações sobre o desenvolvimento Ser informado a respeito do estado do meio ambiente e seus efeitos indiretos é portanto essencial para os tomadores de decisão e formuladores de políticas públicas A existência de referências quantitativas claramente estabelecidas para os limites de qualidade ambiental oferece aos projetistas elementos concretos para a definição do nível de eficiência a ser alcançado por equipamentos e dispositivos de controle ambiental O nível de eficiência no tratamento para remoção de matéria orgânica em efluentes lançados em corpos de água por exemplo é determinado com base nos padrões de qualidade admissíveis para a classe do corpo receptor Do mesmo modo a concentração de substâncias poluidoras como monóxido de carbono óxido de nitrogênio e dióxido de enxofre emitidas por uma usina termelétrica devem observar os limites para estes parâmetros estabelecidos para a qualidade da água 294 VIABILIDADE AMBIENTAL 295 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Capítulo 29 Análise de viabilidade ambiental EIXO 5 GESTÃO AMBIENTAL O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A DESATIVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS 2961 Julgamento de especialistas Assim como as matrizes as redes de interação elaboradas atualmente se mostram significativamente simplificadas em relação à proposta inicial sendo empregadas essencialmente para a identificação de impactos de ordem superior sendo esta reconhecidamente a sua grande contribuição para a avaliação dos impactos EIXO 5 GESTÃO AMBIENTAL 2966 Análise de Ciclo de Vida ACV Tratase de um método consagrado no ambiente empresarial voltado para a avaliação dos impactos ambientais associados a toda a cadeia produtiva de um produto ou serviço ao longo de toda a sua vida desde a extração da matériaprima até o descarte final ou retorno ao processo produtivo ver mais detalhes no Capítulo 30 EIXO 5 GESTÃO AMBIENTAL 29610 Análise de VulnerabilidadeAptidão 29612 Modelagem Matemática Previsão 29613 Análise de Fragmentação do Território Tratase de uma abordagem cuja potencialidade plena é obtida valendose da utilização de técnicas de geoprocessamento para o tratamento e manipulação das informações É aplicada para avaliação de impactos associados à fragmentação do território especialmente para a avaliação de impactos de grandes empreendimentos lineares de infraestrutura É voltada para a análise das implicações da fragmentação do território sobre as estratégias de conservação da natureza perda de habitats da paisagem pela redução da escala dos elementos de paisagem da viabilidade de empreendimentos agrícolas pela redução do custoefetividade em comparação com as grandes unidades produtivas e da mobilidade Em termos metodológicos envolve a identificação das alterações provocadas pela implantação das redes de infraestrutura lineares a partir da análise das situações anterior e posterior à implantação dos empreendimentos Apresenta como pontos positivos o fato de lidar com atributos do meio que dificilmente seriam tratados de outra forma além da capacidade de representação visual dos impactos o que indica uma ampla capacidade de servir de suporte à aplicação de outras técnicas para análise dos impactos 29614 Estabelecimento de Cenários Uma das grandes dificuldades da avaliação de impactos é lidar com a avaliação de efeitos sobre o meio ambiente associados a variáveis que não estão diretamente vinculadas à atividade em questão Nesses casos a utilização de cenários se mostra essencial para a descrição das possibilidades futuras a análise de seus respectivos impactos e a consequente comparação para diferentes cenários gerados com base na simulação de modificações em variáveischave análise de sensibilidade inclusive em termos de efeitos cumulativos Sendo assim a definição das tendências a serem consideradas para as previsões constitui uma etapa da sua elaboração A aplicação deste método traz como vantagens a geração de dados mais realistas refletindo inclusões e incertezas associadas e facilitando a observação do princípio da precaução A Figura 298 apresenta em exemplo de projeção de pressão sobre fragmentos florestais em São CarlosSP considerando um cenário de urbanização estabelecido para o ano de 2019 29615 Avaliação de Risco O tema do risco ambiental tem sido abordado de diferentes modos segundo diferentes métodos e por diferentes disciplinas Com relação à inclusão do risco no campo da avaliação de impactos destacamse pelo menos duas abordagens complementares associadas aos domínios das ciências sociais e da engenharia Do ponto de vista das ciências sociais o risco tem sido tratado como um elemento presente no cotidiano das sociedades modernas que têm no risco um elemento intrínseco ao processo de desenvolvimento tecnológico Beck 1992 e portanto reagem e se adaptam conforme sua influência De acordo com Veyret 2007 tratase de um objeto social inicialmente percebido individualmente associado a elementos de ordem natural bem como às diversas atividades executadas pelo ser humano e aos empreendimentos em geral No campo da avaliação de risco ambiental verificase um amplo domínio do aspecto técnico o que reduz o risco a um elemento de origem essencialmente tecnológica que de acordo com Sánchez 2006 pode ser classificado como crônico em que a exposição ao risco ocorre de forma contínua ao longo do tempo como o lançamento de um determinado poluente atmosférico ou agudo exposição imediata ao fator de risco ocasionada por algum tipo de acidente EIXO 5 GESTÃO AMBIENTAL Capítulo 29 Análise de viabilidade ambiental EIXO 5 GESTÃO AMBIENTAL VEYRET Y Os riscos o homem como agressor e vítima do meio ambiente São Paulo Contexto 2007 320 p