Marx e a Critica a Politica - Apostila Explicativa

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA MG Departamento de Ciências Sociais e Filosofia Elaboração Samuel França Alves Apostila A crítica à política no pensamento de Marx Veremos nas páginas seguintes como Karl Marx formulou sua reflexão filosófica sobre a política a partir do estudo da sociedade capitalista e da crítica à expressão teórica mais autêntica dessa sociedade o liberalismo Faremos antes algumas observações sobre o contexto em que os dois textos abaixo foram escritos O primeiro Sobre a questão judaica foi escrito como uma crítica ao livro A questão judaica de Bruno Bauer que tinha sido amigo e orientador do doutorado em filosofia de Marx Durante a revolução francesa Napoleão invadiu os Estados alemães e promulgou neles um conjunto de leis modernizadoras chamadas de Código Napoleônico Entre suas medidas estava o princípio da igualdade e liberdade de culto religioso ainda que mantendo uma referência à religião da maioria Como consequência os judeus alemães ganharam direitos civis e políticos que antes não possuíam Mais tarde quando Napoleão foi derrotado essas leis foram revogadas e os judeus perderam os direitos que lhes tinham sido outorgados durante a ocupação francesa Muitos judeus foram obrigados a se converterem ao protestantismo para não perderem posições conquistadas como foi o caso de todos os que tinham se tornado funcionários públicos Diante dessa situação surgiu nos Estados alemães um movimento de judeus reivindicando a emancipação política Bruno Bauer analisou essa situação a partir de um estudo sobre as características de cada religião e chegou à conclusão de que a emancipação política seria incompatível com o judaísmo porque o judaísmo considera os judeus o povo escolhido excluindo todos os demais Assim para Bauer os judeus teriam que escolher entre a sua religião e a liberdade política Marx irá criticar essa posição analisando criticamente não a religião mas a própria política O segundo texto Glosas críticas ao artigo O rei da Prússia e a reforma social de um prussiano foi escrito também como uma resposta ao trabalho de outro autor Arnold Ruge que publicara anonimamente tal artigo criticando as medidas tomadas pelo rei da Prússia para combater a pobreza extrema pela qual passavam os trabalhadores da indústria têxtil prussiana Marx tentará mostrar que o Estado é por sua própria natureza incapaz de resolver a questão tal como Ruge acreditava A leitura das passagens abaixo deixará claro que muito ao contrário de ser o defensor de uma política estatizante como muitos acretitam Marx é um crítico radical do Estado que busca mostrar que o Estado é uma expressão das relações sociais de cada época e lugar sendo portanto limitado pelas relações sociais que o constituem Karl Marx Sobre a questão judaica Tradução Nélio Schneider São Paulo Boitempo 2010 A questão judaica deve ser formulada de acordo com o Estado em que o judeu se encontra Na Alemanha onde não existe um Estado político onde não existe o Estado como Estado a questão judaica é uma questão puramente teológica O judeu encontrase em oposição religiosa ao Estado que confessa o cristianismo como sua base Esse Estado é teólogo ex professo com perfeição Nesse caso a crítica que se faz é a crítica à teologia crítica de dois gumes crítica à teologia cristã crítica à teologia judaica Entretanto por mais que estejamos nos movendo criticamente ainda estamos nos movendo no interior da teologia Na França no Estado constitucional a questão judaica é a questão do constitucionalismo a pergunta referente à parcialidade da emancipação política Como ali se mantém a aparência de uma religião do Estado ainda que numa fórmula inexpressiva e autocontraditória a saber na fórmula da religião da maioria a relação entre os judeus e o Estado conserva a aparência de um antagonismo religioso teológico Os estados livres norteamericanos ao menos em uma parte deles foram o único lugar em que a questão judaica perdeu seu sentido teológico e se tornou uma questão realmente secular Só onde o Estado político existe em sua forma plenamente desenvolvida a relação do judeu e de modo geral do homem religioso com o Estado político ou seja a relação entre a religião e o Estado pode emergir em sua peculiaridade em sua pureza A crítica a essa relação deixa de ser uma crítica teológica no momento em que o Estado deixa de comportarse teologicamente para com a religião no momento em que ele se comporta como Estado isto é politicamente para com a religião A crítica transformase então em crítica ao Estado político A emancipação política do judeu do cristão do homem religioso de modo geral consiste na emancipação do Estado em relação ao judaísmo ao cristianismo à religião como tal Na sua forma de Estado no modo apropriado à sua essência o Estado se emancipa da religião emancipandose da religião do Estado isto é quando o Estado como Estado não professa nenhuma religião mas ao contrário professase Estado A emancipação política em relação à religião não é a emancipação já efetuada isenta de contradições em relação à religião porque a emancipação política ainda não constitui o modo já efetuado isento de contradições da emancipação humana O limite da emancipação política fica evidente de imediato no fato de o Estado ser capaz de se libertar de uma limitação sem que o homem realmente fique livre dela no fato de o Estado ser capaz de ser um Estado livre Freistaat república sem que o homem seja um homem livre O Estado como Estado anula p ex a propriedade privada o homem declara em termos políticos a propriedade privada como abolida assim que abole o caráter censitário da elegibilidade ativa e passiva como ocorreu em muitos estados norteamericanos Hamilton interpreta esse fato com muito acerto do ponto de vista político quando diz A grande massa levou a melhor sobre os proprietários e a riqueza em dinheiro Acaso a propriedade privada não estaria abolida em princípio se o não proprietário se tornasse legislador do proprietário A estratificação censitária é a última forma política de reconhecimento da propriedade privada No entanto a anulação política da propriedade privada não só não leva à anulação da propriedade privada mas até mesmo a pressupõe O Estado anula à sua maneira a diferenciação por nascimento estamento formação e atividade laboral ao declarar nascimento estamento formação e atividade laboral como diferenças apolíticas ao proclamar cada membro do povo sem consideração dessas diferenças como participante igualitário da soberania nacional ao tratar todos os elementos da vida real de um povo a partir do ponto de vista do Estado Não obstante o Estado permite que a propriedade privada a formação a atividade laboral atuem à maneira delas isto é como propriedade privada como formação como atividade laboral e tornem efetiva a sua essência particular Longe de anular essas diferenças fáticas ele existe tão somente sob o pressuposto delas ele só se percebe como Estado político e a sua universalidade só torna efetiva em oposição a esses elementos próprios dele O Estado político pleno constitui por sua essência a vida do gênero humano em oposição à sua vida material Todos os pressupostos dessa vida egoísta continuam subsistindo fora da esfera estatal na sociedade burguesa só que como qualidades da sociedade burguesa Onde o Estado político atingiu a sua verdadeira forma definitiva o homem leva uma vida dupla não só mentalmente na consciência mas também na realidade na vida concreta ele leva uma vida celestial e uma vida terrena a vida na comunidade política na qual ele se considera um ente comunitário e a vida na sociedade burguesa na qual ele atua como pessoa particular encara as demais pessoas como meios degrada a si próprio à condição de meio e se torna um joguete na mão de poderes estranhos a ele A relação entre o Estado político e a sociedade burguesa é tão espiritualista quanto a relação entre o céu e a terra A antítese entre os dois é a mesma e o Estado político a supera da mesma maneira que a religião supera a limitação do mundo profano isto é sendo igualmente forçado a reconhecêla produzila e deixarse dominar por ela Na sua realidade mais imediata na sociedade burguesa o homem é um ente profano Nesta onde constitui para si mesmo e para outros um indivíduo real ele é um fenômeno inverídico No Estado em contrapartida no qual o homem equivale a um ente genérico ele é o membro imaginário de uma soberania fictícia tendo sido privado de sua vida individual real e preenchido com uma universalidade irreal A diferença entre o homem religioso e o cidadão é a mesma diferença entre o mercador e o cidadão entre o diarista e o cidadão entre o proprietário de terras e o cidadão entre o indivíduo vivo e o cidadão A contradição que se interpõe entre o homem religioso e o homem político é a mesma que existe entre o burguês e o cidadão entre o membro da sociedade burguesa e sua pele de leão política A emancipação política de fato representa um grande progresso não chega a ser a forma definitiva da emancipação humana em geral mas constitui a forma definitiva da emancipação humana dentro da ordem mundial vigente até aqui Que fique claro estamos falando aqui de emancipação real de emancipação prática Todavia não tenhamos ilusões quanto ao limite da emancipação política A cisão do homem em público e privado o deslocamento da religião do Estado para a sociedade burguesa não constitui um estágio e sim a realização plena da emancipação política Observemos por um momento os assim chamados direitos humanos mais precisamente os direitos humanos sob sua forma autêntica ou seja sob a forma que eles assumem entre seus descobridores entre os norteamericanos e franceses Esses direitos humanos são em parte direitos políticos direitos que são exercidos somente em comunhão com outros O seu conteúdo é constituído pela participação na comunidade mais precisamente na comunidade política no sistema estatal Os direitos do homem os direitos humanos são diferenciados como tais dos direitos do cidadão dos direitos do cidadão Quem é esse homem que é diferenciado do cidadão Ninguém mais ninguém menos que o membro da sociedade burguesa Por que o membro da sociedade burguesa é chamado de homem pura e simplesmente e por que os seus direitos são chamados de direitos humanos A partir de que explicaremos esse fato A partir da relação entre o Estado político e a sociedade burguesa a partir da essência da emancipação política Antes de tudo constatemos o fato de que os assim chamados direitos humanos diferentemente dos direitos do cidadão nada mais são do que os direitos do membro da sociedade burguesa isto é do homem egoísta do homem separado do homem e da comunidade Déclaration des droits de lhomme et du citoyen Artigo 2 Os direitos naturais e imprescritíveis são a igualdade a liberdade a segurança e a propriedade Artigo 6 A liberdade é o poder que pertence ao homem de fazer tudo quanto não prejudica os direitos do próximo A liberdade equivale portanto ao direito de fazer e promover tudo que não prejudique a nenhum outro homem O limite dentro do qual cada um pode moverse de modo a não prejudicar o outro é determinado pela lei do mesmo modo que o limite entre dois terrenos é determinado pelo poste da cerca Tratase da liberdade do homem como mônada isolada recolhida dentro de si mesma O direito humano à liberdade não se baseia na vinculação do homem com os demais homens mas ao contrário na separação entre um homem e outro Tratase do direito a essa separação o direito do indivíduo limitado limitado a si mesmo A aplicação prática do direito humano à liberdade equivale ao direito humano à propriedade privada Em que consiste o direito humano à propriedade privada Artigo 16 Constitution de 1793 O direito de propriedade é aquele que pertence a todo cidadão de gozar e dispor à vontade de seus bens rendas fruto de seu trabalho e de sua indústria O direito humano à propriedade privada portanto é o direito de desfrutar a seu bel prazer sem levar outros em consideração independentemente da sociedade de seu patrimônio e dispor sobre ele é o direito ao proveito próprio Aquela liberdade individual junto com esta sua aplicação prática compõem a base da sociedade burguesa Ela faz com que cada homem veja no outro homem não a realização mas ao contrário a restrição de sua liberdade Mas acima de tudo ela proclama o direito humano gozar e dispor à vontade de seus bens rendas fruto de seu trabalho e de sua indústria Restam ainda os outros direitos humanos a igualdade e a segurança A igualdade aqui em seu significado não político nada mais é que igualdade da liberdade acima descrita a saber que cada homem é visto uniformemente como mônada que repousa em si mesma A Constituição de 1795 define esse conceito de igualdade fazendo justiça à sua relevância nos seguintes termos Artigo 3 Constitution de 1795 A igualdade consiste em que a lei é a mesma para todos quer ela esteja protegendo quer esteja punindo E a segurança Artigo 8 Constitution de 1793 A segurança consiste na proteção concedida pela sociedade a cada um dos seus membros para a conservação da sua pessoa de seus direitos e de suas propriedades A segurança é o conceito social supremo da sociedade burguesa o conceito da polícia no sentido de que o conjunto da sociedade só existe para garantir a cada um de seus membros a conservação de sua pessoa de seus direitos e de sua propriedade Nesses termos Hegel chama a sociedade burguesa de Estado de emergência e do entendimento Através do conceito da segurança a sociedade burguesa não se eleva acima do seu egoísmo A segurança é antes a asseguração do seu egoísmo Portanto nenhum dos assim chamados direitos humanos transcende o homem egoísta o homem como membro da sociedade burguesa a saber como indivíduo recolhido ao seu interesse privado e ao seu capricho privado e separado da comunidade Muito longe de conceberem o homem como um ente genérico esses direitos deixam transparecer a vida do gênero a sociedade antes como uma moldura exterior ao indivíduo como limitação de sua autonomia original O único laço que os une é a necessidade natural a carência e o interesse privado a conservação de sua propriedade e de sua pessoa egoísta A constituição do Estado político e a dissolução da sociedade burguesa nos indivíduos independentes cuja relação é baseada no direito assim como a relação do homem que vivia no estamento e na guilda era baseada no privilégio se efetiva em um só e mesmo ato O homem na qualidade de membro da sociedade burguesa o homem apolítico necessariamente se apresenta então como o homem natural Os direitos do homem se apresentam como direitos naturais pois a atividade consciente não natural se concentra no ato político O homem egoísta é o resultado passivo que simplesmente está dado da sociedade dissolvida objeto da certeza imediata portanto objeto natural A revolução política decompõe a vida burguesa em seus componentes sem revolucionar esses mesmos componentes nem submetêlos à crítica Ela encara a sociedade burguesa o mundo das necessidades do trabalho dos interesses privados do direito privado como o fundamento de sua subsistência como um pressuposto sem qualquer fundamentação adicional e em consequência como sua base natural Por fim o homem na qualidade de membro da sociedade burguesa é o que vale como o homem propriamente dito como o homem em distinção ao cidadão porque ele é o homem que está mais próximo de sua existência sensível individual ao passo que o homem político constitui apenas o homem abstraído artificial o homem como pessoa alegórica moral O homem real só chega a ser reconhecido na forma do indivíduo egoísta o homem verdadeiro só na forma do cidadão abstrato A emancipação política é a redução do homem por um lado a membro da sociedade burguesa a indivíduo egoísta independente e por outro a cidadão a pessoa moral Mas a emancipação humana só estará plenamente realizada quando o homem individual real tiver recuperado para si o cidadão abstrato e se tornado ente genérico na qualidade de homem individual na sua vida empírica no seu trabalho individual nas suas relações individuais quando o homem tiver reconhecido e organizado suas forças próprias como forças sociais e em consequência não mais separar de si mesmo a força social na forma da força política Karl Marx Glosas críticas ao artigo O rei da Prússia e a reforma social de um prussiano In MARX ENGELS Lutas de classes na Alemanha Tradução Nélio Schneider São Paulo Boitempo 2010 De imediato sem primeiro se entender com as autoridades nenhum governo do mundo emitiu ordens a respeito do pauperismo O Parlamento inglês até mesmo enviou comissários a todos os países da Europa para tomar conhecimento dos diferentes remédios administrativos contra o mesmo Porém na medida em que os Estados se ocuparam com o pauperismo restringiramse às medidas administrativas e beneficentes ou retrocederam aquém da administração e da beneficência O Estado pode agir de outro modo O Estado jamais verá no Estado e na organização da sociedade a razão das mazelas sociais como exige o prussiano do seu rei Onde quer que haja partidos políticos cada um deles verá a razão de todo e qualquer mal no fato de seu adversário estar segurando o timão do Estado Nem mesmo os políticos radicais e revolucionários procuram a razão do mal na essência do Estado mas em uma determinada forma de Estado que querem substituir por outra forma de Estado Do ponto de vista político Estado e organização da sociedade não são duas coisas distintas O Estado é a organização da sociedade Na medida em que o Estado admite a existência de anomalias sociais ele procura situálas no âmbito das leis da natureza que não recebem ordens do governo humano ou no âmbito da vida privada que é independente dele ou ainda no âmbito da impropriedade da administração que é dependente dele Assim para a Inglaterra a miséria está fundada na lei da natureza segundo a qual a população constante e obrigatoriamente extrapola os meios de subsistência Numa outra perspectiva ela explica o pauperismo a partir da má vontade dos pobres assim como o rei da Prússia o explica a partir da mentalidade não cristã dos ricos e a Convenção o explica a partir da intenção contrarrevolucionária suspeita dos proprietários Consequentemente a Inglaterra pune os pobres o rei da Prússia exorta os ricos e a Convenção decapita os proprietários1 Por fim todos os Estados buscam a causa nas falhas casuais ou intencionais da administração e por isso mesmo em medidas administrativas o remédio para suas mazelas Por quê Justamente porque a administração é a atividade organizadora do Estado O Estado não pode suprimir a contradição entre a finalidade e a boa vontade da administração por um lado e seus meios e sua capacidade por outro sem suprimir a si próprio pois ele está baseado nessa contradição Ele está baseado na contradição entre a vida pública e a vida privada na contradição entre os interesses gerais e os interesses particulares Em 1 Marx se refere aqui a 1 Inglaterra durante o reinado de Elizabeth 1ª 15581603 foi criada uma legislação para combater a pobreza extrema pauperismo onde um imposto arrecadado pelo Estado era repassado às paróquias para essas executarem ações de caridade como fornecimento de abrigo e alimentação Depois de mais de dois séculos de aperfeiçoamento das medidas administrativas em 1834 foi promulgada a chamada lei dos pobres Esta influenciada pela teoria de Malthus considerava que a pobreza era natural e ineliminável e a condição de miséria foi considerada como culpa do próprio miserável Foram criadas então as Workhouses prisões de trabalhos forçados para as quais eram enviados homens em situação de mendicância 2 Em 1843 depois de uma enorme revolta de tecelões na Silésia território prussiano o gabinete de governo do rei da Prússia publicou uma série de ordens em que considerava a situação de extrema miséria dos tecelões resultado da falta de caridade e administração e exorta os ricos a aumentarem as doações de combate a pobreza chegando a indagar quanto ao espírito cristão de seus súditos 3 A Convenção 20 de setembro de 1792 a 26 de outubro de 1795 foi o período da revolução francesa hegemonizado pelos jacobinos sob a liderança de Robespierre Estimase de que mais de 5 mil pessoas foram guilhotinadas no período consequência a administração deve restringirse a uma atividade formal e negativa porque o seu poder termina onde começa a vida burguesa e seu labor Sim frente às consequências decorrentes da natureza associal dessa vida burguesa dessa propriedade privada desse comércio dessa indústria dessa espoliação recíproca dos diversos círculos burgueses frente a essas consequências a lei natural da administração é a impotência Porque essa dilaceração essa sordidez esse escravismo da sociedade civil burguesa é o fundamento natural sobre o qual está baseado o Estado moderno assim como a sociedade civil do escravismo era o fundamento natural sobre o qual estava baseado o Estado antigo A existência do Estado e a existência da escravidão são inseparáveis A fusão do Estado antigo com a escravidão antiga antíteses clássicas declaradas não era mais íntima do que a do Estado moderno com o moderno mundo da barganha antíteses cristãs dissimuladas Se quisesse eliminar a impotência de sua administração o Estado moderno teria de eliminar a atual vida privada Se ele quisesse eliminar a vida privada teria de eliminar a si mesmo porque ele existe tão somente como antítese a ela Porém nenhum vivente julgará que as deficiências de sua existência estejam fundadas no princípio de sua vida na essência de sua vida mas sempre em circunstâncias exteriores à sua vida O suicídio é antinatural O Estado não pode portanto acreditar que a impotência seja inerente à sua administração ou seja a si mesmo Ele pode tão somente admitir deficiências formais e casuais na mesma e tentar corrigilas Se essas modificações não surtem efeito a mazela social é uma imperfeição natural que independe do ser humano uma lei divina ou a vontade das pessoas particulares está corrompida demais para vir ao encontro dos bons propósitos da administração E como são pervertidas essas pessoas particulares Eles reclamam do governo toda vez que este limita sua liberdade mas exigem do governo que este impeça as consequências necessárias dessa liberdade Quanto mais poderoso for o Estado ou seja quanto mais político for um país tanto menos estará inclinado a buscar no princípio do Estado ou seja na atual organização da sociedade da qual o Estado é expressão ativa autoconsciente e oficial a razão das mazelas sociais e a compreender seu princípio universal O entendimento político é entendimento político justamente porque pensa dentro dos limites da política Quanto mais aguçado quanto mais ativo ele for tanto menos capaz será de compreender mazelas sociais