Impactos na Gestão Publica Pós Pandemia

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP EDUCACIONAL SERVIÇO SOCIAL BACHARELADO PTG PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO Tema Nome dos alunos BOA VIAGEM 2020 TEMA NOME DO ALUNO Abaixo exemplo Produção textual interdisciplinar em Grupo apresentado às disciplinas de Administração e Planejamento em serviço social comunicação na pratica do Assistente Social Ética Profissional em Serviço Social Fundamentos das Políticas sociais e Políticas Sociais Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IIIComo requisito para aprovação no Curso de Serviço Social Bacharelado Tutor a EaD Amanda Boza Gonçalves Maria Angela Santini Nelma dos Santos Assunção GalliPatricia Soares Alves Paulo Sergio Aragão Tutor a Presencial SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS9 INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICASOR UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP EDUCACIONAL SERVIÇO SOCIAL BACHARELADO PTG PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO Tema Nome dos alunos BOA VIAGEM 2020 TEMA NOME DO ALUNO Abaixo exemplo Produção textual interdisciplinar em Grupo apresentado às disciplinas de Administração e Planejamento em serviço social comunicação na pratica do Assistente Social Ética Profissional em Serviço Social Fundamentos das Políticas sociais e Políticas Sociais Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IIIComo requisito para aprovação no Curso de Serviço Social Bacharelado Tutor a EaD Amanda Boza Gonçalves Maria Angela Santini Nelma dos Santos Assunção GalliPatricia Soares Alves Paulo Sergio Aragão Tutor a Presencial SUMÁRIO INTRODUÇÃO4 DESENVOLVIMENTO5 CONSIDERAÇÕES FINAIS10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS12 4 INTRODUÇÃO A pandemia da COVID19 que eclodiu em 2020 rapidamente se tornou uma das maiores crises sanitárias e humanitárias da história recente impactando não apenas a saúde pública mas também os pilares econômicos sociais e políticos de inúmeras nações O Brasil um dos países mais severamente afetados pela pandemia vivenciou uma verdadeira reconfiguração de suas dinâmicas sociais e institucionais com consequências profundas para milhões de brasileiros Dessa forma com mais de 600 mil mortes registradas o país foi mergulhado em um período de luto coletivo fechamento de atividades comerciais e escolares bem como na adoção de medidas restritivas que visavam conter a propagação do vírus No entanto tais circunstâncias trouxeram à tona desafios inéditos para o governo federal que diante da crescente demanda por soluções emergenciais teve que criar e implementar políticas públicas de grande escala como o Auxílio Emergencial com o intuito de amenizar os efeitos devastadores da pandemia uma vez que o cenário era agravado pela fragilidade estrutural já existente no Brasil marcada por profundas desigualdades sociais um sistema de saúde pública saturado e um setor econômico enfraquecido especialmente no que tange às micro e pequenas empresas Nesse sentido a atuação do governo teve que equilibrar a proteção à vida e à saúde da população com a necessidade de preservar a economia e garantir a subsistência dos mais vulneráveis Diante disso o Auxílio Emergencial de R 60000 foi uma das principais respostas para mitigar a perda de renda de milhões de trabalhadores informais autônomos e desempregados entretanto a implementação desse benefício foi marcada por uma série de obstáculos administrativos e burocráticos que expuseram a ineficiência da máquina pública em lidar com crises de tal magnitude Além disso a pandemia revelou fragilidades éticas e morais na gestão pública onde o dilema entre a proteção do patrimônio público e a assistência à população colocou a burocracia estatal em um papel de destaque nem sempre favorável 5 Portanto o presente estudo visa portanto a uma análise crítica e aprofundada das políticas públicas adotadas pelo governo federal brasileiro durante a pandemia com especial atenção para os dilemas éticos que emergiram no processo de distribuição do Auxílio Emergencial e outras medidas de suporte econômico Ao longo deste trabalho buscase compreender os efeitos da pandemia sobre a economia nacional a gestão pública e sobretudo as camadas mais vulneráveis da população oferecendo reflexões sobre como a crise pandêmica pode servir de aprendizado para a reformulação de um Estado mais eficiente justo e responsável socialmente DESENVOLVIMENTO Tal como toda a sociedade o setor público enfrenta os impactos da crise pandêmica que já causou mais de 600 mil mortes mergulhando o Brasil em profundo luto causando o fechamento de escolas e comércios a restrição à circulação e a necessidade de distanciamento social acirraram o embate entre ciência e negacionismo Diante disso esse cenário é agravado pela inflação crescente 137 milhões de desempregados 132 da força de trabalho 57 milhões de desalentados e 18 milhões de pessoas em extrema pobreza Ambrozio Medeiros 2021 Dessa forma no âmbito social é crucial revisitar essa realidade para formular políticas públicas que mitiguem os efeitos da pandemia No plano econômico a escassez de recursos exige rigoroso planejamento para otimizar seu uso evitar desperdícios e promover a recuperação econômica Diante desse quadro três desafios são prementes para o Estado e a sociedade 1 Repensar o papel do Estado para garantir justiça econômica e responsabilidade ambiental 2 Viabilizar políticas públicas que atendam às demandas da maioria enfrentando os problemas gerados pela pandemia 3 Estruturar as políticas de saúde e educação para lidar com o trabalho remoto as sequelas da covid e a lacuna de aprendizagem deixada pela pandemia 6 Sob esse viés se torna necessário trazer um olhar para o início da pandemia em que entre fevereiro e março de 2020 surgiram os primeiros choques de oferta e demanda refletindo a desaceleração da economia chinesa epicentro da pandemia seguida pela Europa os principais parceiros comerciais do Brasil Em março medidas de isolamento social foram implementadas para conter a propagação do vírus e evitar o colapso do sistema de saúde E assim o governo brasileiro previu que os impactos econômicos da COVID19 incluiriam a redução das exportações a queda no preço das commodities a interrupção de cadeias produtivas a depreciação de ativos financeiros e a retração no fluxo de pessoas e mercadorias Ministério da Economia 2020 Com o aumento da incerteza econômica tanto o consumo quanto os investimentos internos e externos foram adiados ou cancelados afetando o volume e o preço das exportações brasileiras A contração do comércio gerou uma série de efeitos queda na produção demissões aumento das falências e retração do crédito bancário devido ao aumento do risco de investimento Em seguida a confiança do empresariado industrial começou a diminuir já em março enquanto os primeiros dados sobre emprego indicavam uma redução da população ocupada e aumento da desocupada Contudo à medida que a pandemia avançava revelouse que a situação econômica do Brasil era ainda mais grave do que o previsto indo além de uma simples recessão Por conseguinte entre abril e julho de 2020 as restrições impostas para conter a pandemia impactaram diretamente o emprego e a renda especialmente dos trabalhadores informais Embora os empregados formais tenham sido inicialmente preservados as micro e pequenas empresas foram as mais afetadas devido à dificuldade de gestão de caixa especialmente nos setores de alimentação fora do lar turismo e transporte Compostas por 99 de micro e pequenas empresas MPE as quais empregam 52 da força de trabalho formal estas empresas enfrentaram grandes dificuldades em obter crédito com 60 dos pedidos negados devido à falta de garantias Sebrae 2020 Assim durante a pandemia as medidas econômicas incluíram redução de jornada e salários trabalho remoto e serviços via internet O BNDES lançou uma linha de crédito de R 5 bilhões para as MPE com condições especiais de 7 juros e prazos Além disso foram disponibilizados até R 40 bilhões para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas com a condição de manutenção dos empregos O SEBRAE em parceria com a Caixa criou uma linha de crédito de R 12 bilhões para facilitar o acesso de microempreendedores e pequenas empresas ao crédito com garantias fornecidas pelo FAMPE Sebrae 2020 O Auxílio Emergencial foi a principal política de apoio aos trabalhadores informais autônomos e desempregados com parcelas de R 60000 para até 70 milhões de brasileiros O governo também flexibilizou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada BPC Em junho a projeção do PIB era negativa em torno de 8 refletindo a queda na produção industrial no comércio e nos serviços No entanto a produção agrícola e pecuária embora afetada pela queda dos preços das commodities manteve parte da atividade econômica O IPCA registrou aumento dos preços de alimentos apesar da tendência geral de queda Becker 2020 Com isso a cadeia agrícola enfrentou o risco de interrupção ameaçando a segurança alimentar enquanto o comércio exterior especialmente de produtos perecíveis foi prejudicado pelas restrições logísticas Mesmo com a demanda por proteína animal e grãos em alta a crise elevou a dívida pública devido à queda de arrecadação e ao aumento dos gastos com saúde e assistência social Dentro desse cenário o dilema moral segundo Santos 2019 p 52 é descrito como uma tensão entre diferentes cursos de ação moral na busca pela melhor decisão em determinada situação sendo esta interpretada por quem vivencia o dilema Ele se caracteriza por ser uma situação complexa onde múltiplas obrigações ou interesses vistos como corretos isoladamente entram em conflito exigindo a escolha de apenas um caminho Dubnick e Justice 2006 afirmam que o verdadeiro dilema para servidores públicos está na escolha entre o que é eticamente correto no momento presente e a possibilidade de condenação futura dessa decisão Nesse sentido Waldo 2000 ressalta que decisões no interesse público são invariavelmente complexas do ponto de vista moral Cooper 1998 p 90 também aponta que o conflito entre diferentes obrigações é a forma mais comum de dilema ético enfrentado por gestores públicos destacando conflitos 8 entre interesses ou valores entre fontes de autoridade e entre papéis ou responsabilidades Para ajudar na análise de dilemas éticos Kidder 2007 propôs quatro paradigmas de dilemas certo versus certo justiça versus compaixão curto prazo versus longo prazo indivíduo versus comunidade e verdade versus lealdade ressaltando que esses paradigmas ajudam a compreender os fundamentos dos conflitos éticos Santos 2019 ainda distingue dilemas morais em horizontais e verticais Nos horizontais não há hierarquia clara de prioridades éticas o que pode ser considerado insolúvel por alguns filósofos mas exige resolução por parte dos tomadores de decisão Já nos verticais a hierarquia ética é mais evidente facilitando a decisão Um exemplo de dilema moral em crises é relatado por French e Raymond 2009 quando em 2002 profissionais de saúde nos Estados Unidos discutiram como priorizar a redução de mortes e doenças mantendo serviços essenciais durante uma possível pandemia de gripe Esse exemplo se assemelha à realidade da pandemia de COVID19 exceto pela ausência de uma vacina até maio de 2020 tornando as decisões ainda mais desafiadoras e complexas Santos 2019 p 288 argumenta que o reconhecimento de dilemas morais pode contribuir para o desenvolvimento de melhores práticas de gestão pública oferecendo múltiplas perspectivas e caminhos de ação promovendo um processo de gestão pública mais democrático e seguro Nesse sentido no póspandemia entre agosto de 2020 e 2021 iniciouse a retomada econômica mesmo sob estado de calamidade pública e a flexibilização das metas fiscais até o fim de 2020 Os recursos destinados ao combate à pandemia somaram 555 do PIB em linha com outras economias desenvolvidas Contudo dada as diferenças estruturais os resultados foram variados Nos EUA por exemplo foram destinados US 2 trilhões 10 do PIB a pagamentos diretos aos trabalhadores e US 19 bilhões para a agricultura Távora 2020 Ainda em 2020 a economia poderia ser estimulada por políticas monetárias e fiscais como a ampliação de benefícios sociais renegociação de dívidas de estados e municípios investimento em saúde e pesquisa além de 9 políticas de crédito com prorrogação de prazos para pessoas físicas e jurídicas Instituto de Economia da UFRJ IE 2020 A partir de 2021 o governo Bolsonaro planejou a retomada através de reformas focadas na consolidação fiscal e combate à má alocação de recursos com propostas de privatizações reforma tributária e redução da burocracia visando reduzir o desemprego e a pobreza Ministério da Economia 2020 Essas reformas se justificam pela previsão de que até o fim de 2021 a dívida líquida do setor público atingiria 55 do PIB Ministério da Economia 2020 enquanto a dívida bruta de 2018 já era de 772 superando outras economias emergentes TCU 2018 Projeções indicam para 2021 a redução da inflação manutenção de juros baixos e desvalorização cambial além do crescimento do crédito em até 811 até 2024 O PIB projetado para 2021 é de 22 World Bank 2020 Ademais estudos de McKibbin e Fernando 2020 sugerem que mesmo com controle da pandemia os impactos econômicos no curto prazo serão severos destacando a necessidade de maiores investimentos nos sistemas de saúde especialmente em países menos desenvolvidos onde a fragilidade e a demanda são elevadas Elementos como corrupção na gestão dos recursos destinados ao combate à pandemia e a desarticulação entre os agentes governamentais incluindo a troca frequente de ministros da saúde agravam a crise retardando a recuperação econômica e social Polícia Federal 2020 Agência Brasil 2020 Estimase o aumento da informalidade ampliação da pobreza e das desigualdades intensificando o risco de protestos sociais A difícil conciliação entre isolamento social e mitigação dos prejuízos econômicos pode gerar consequências sociais irreparáveis além de aumento nas contaminações e mortes Agência Brasil 2020 World Bank 2020 Enquanto outros países implementaram de forma eficaz o lockdown e a testagem em massa no Brasil a pandemia se propagou rapidamente Com a falta de equipamentos pessoal e testagem as medidas viáveis foram isolamento social uso de máscaras e funcionamento restrito a serviços essenciais Távora 2020 Além disso a vulnerabilidade se acentua pelo fato de 75 da população não ter planos de saúde e pela presença de outras 10 epidemias como dengue e sarampo sobretudo nas regiões Norte Nordeste e CentroOeste com insuficiente infraestrutura hospitalar Mello et al 2020 Em suma cabe trazer uma análise sobre como o governo federal implementou o auxílio emergencial de R 60000 para mitigar os impactos econômicos da pandemia beneficiando trabalhadores informais autônomos microempreendedores individuais e desempregados Para receber o auxílio era necessário ter o CPF regularizado e realizar cadastro em uma plataforma digital Desse modo a regularização do CPF podia ser feita gratuitamente online porém em casos excepcionais o atendimento ocorria presencialmente nas unidades da Receita Federal do qual o pagamento do auxílio voltado aos trabalhadores impedidos de atuar devido ao isolamento social causou aglomerações nas agências da Caixa Econômica e da Receita Federal em vários estados Receita Federal 2020 Desde 13 de abril longas filas se formaram incluindo idosos e gestantes que aguardavam atendimento por horas muitas vezes durante a madrugada Em resposta às aglomerações o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu temporariamente a exigência de regularização do CPF Contudo o governo recorreu da decisão temendo fraudes no sistema o que levou à manutenção da exigência Dondossola 2020 A conciliação entre a aplicação rígida da lei e a flexibilidade diante de situações humanitárias tornase essencial Freitag 2005 Fortes et al 2020 reforçam que o direito à renda não deve ser visto como privilégio mas como um compromisso da sociedade com a subsistência dos mais vulneráveis considerando o uso de tecnologias digitais Villoria 2011 aponta que a busca excessiva por eficiência pode gerar tensões entre legalidade e gestão pública Já no caso do auxílio a Administração Pública priorizou a prevenção de fraudes usando a burocracia como mecanismo ético para proteger o patrimônio público Santos 2019 Essa postura no entanto gerou um conflito com o papel social do Estado que deveria atuar de maneira mais humana e solidária Por fim Peci 2020 enfatiza que cada dia de atraso na liberação dos recursos representa fome falências e vidas perdidas Diante desse dilema questionase a quem realmente serve o aparato estatal e suas ações 11 CONSIDERAÇÕES FINAIS A pandemia da COVID19 expôs de forma indelével as fragilidades estruturais do Brasil tanto no âmbito econômico quanto no social e administrativo Ao longo de 2020 e 2021 o país enfrentou desafios sem precedentes que demandaram uma resposta rápida e eficaz do governo federal Diante disso a criação do Auxílio Emergencial embora representasse um passo importante na mitigação dos impactos econômicos da pandemia revelouse insuficiente para atender plenamente à complexidade da crise Dessa forma os gargalos burocráticos a falta de articulação entre as esferas governamentais e a corrupção em alguns setores tornaram ainda mais difícil a efetiva implementação das políticas de socorro emergencial expondo não apenas a fragilidade do aparato estatal mas também o desequilíbrio entre a proteção legal e as necessidades imediatas da população O dilema entre a proteção do patrimônio público e a celeridade na entrega dos benefícios ilustra o embate constante na administração pública brasileira entre o dever de legalidade e a flexibilidade necessária em tempos de crise em que as aglomerações nas filas para regularização do CPF e as dificuldades impostas pela burocracia para o recebimento do auxílio financeiro evidenciaram um conflito entre o rigor normativo e a urgência humanitária Nesse sentido a gestão pública enfrentou não apenas questões práticas mas também éticas que demandavam uma reavaliação das prioridades e das formas de atuação em cenários de emergência Além disso os impactos econômicos foram profundos e em muitos casos irreversíveis Setores como o comércio turismo e alimentação fora do lar foram drasticamente afetados levando ao fechamento de milhares de pequenas e médias empresas que compõem a base da economia brasileira Sob essa ótica a dívida pública ampliada pelas medidas de socorro econômico tornouse um fardo adicional para o governo enquanto a queda nas receitas públicas e o aumento dos gastos com saúde e assistência social agravaram a situação fiscal do país Ao observar o desenrolar dos acontecimentos tornase claro que a pandemia trouxe lições importantes para o futuro do Brasil Em primeiro lugar a necessidade de uma administração 12 pública mais eficiente ágil e menos burocrática capaz de responder prontamente a crises de grande magnitude Já em segundo lugar a urgência de um sistema de proteção social mais robusto e inclusivo que vá além de soluções temporárias e emergenciais promovendo a construção de um Estado que efetivamente proteja seus cidadãos especialmente os mais vulneráveis Por fim a pandemia reforçou a interdependência entre economia e saúde mostrando que não há como proteger um sem cuidar do outro O futuro do Brasil póspandemia dependerá de reformas estruturais que priorizem a justiça social a equidade e a eficiência na gestão pública Contudo a superação dos desafios econômicos e sociais impostos pela crise sanitária exigirá não apenas um esforço conjunto entre governo iniciativa privada e sociedade civil mas também uma reflexão ética profunda sobre o papel do Estado e suas responsabilidades para com seus cidadãos Somente através de um modelo de governança mais transparente inclusivo e humanizado será possível construir um Brasil mais preparado para enfrentar futuras crises garantindo o bemestar de todos REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS AGÊNCIA BRASIL Coronavírus pode levar 500 milhões de pessoas para a pobreza 2020 Disponível em httpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202004coronaviruspode levar500milhoesdepessoasparapobreza Acesso em 26 de setembro de 2024 AMBROZIO Luiz Felipe MEDEIROS Anny Os desafios da gestão pública brasileira póspandemia 2021 BECKER K L Ampliação do programa Benefício de Prestação Continuada BPC essencial para amenizar a pobreza e urgente em tempos de pandemia 2020 Disponível em httpswwwufsmbrcoronaviruswpcontentupluadssites820202005An C3A1lisedeConjutura02pdf Acesso em 25 de setembro de 2024 Cooper T L 1998 The Responsible Administrator an Approach to Ethics for the Administrative Role 4th ed São Francisco CA JosseyBass Dondossola E 2020 22 de abril Humilhante diz grávida após passar a noite em fila de agência da Receita Federal no Rio G1Bom Dia Rio Recuperado de 13 httpsg1globocomrjriodejaneironoticia20200422humilhantedizgravida apospassaranoiteemfiladeagenciadareceitafederalnorioghtml Dubnick M J Justice J B 2006 Accountability and the Evil of Administrative Ethics Administration Society 382 236267 Fortes et al 2020 O direito à renda básica no Brasil em tempos de Covid 19 Recuperado de httpswwwarcafiocruzbrhandleicict40786 Freitag B 2005 Ética na administração pública Revista do Serviço Público 561 8594 French P Raymond E 2009 Pandemic Influenza planning an extraordinary ethical dilemma for local government officials Public Administration Review 695 823830 Kidder R M 2007 Como tomar decisões difíceis muitas vezes na vida você precisa escolher entre o certo e o certo São Paulo SP Gente McKIBBIN W FERNANDO R The Global Macroeconomic Impacts of COVID 19 Seven Scenarios Centre for Applied Macroeconomic Analysis CAMA Australian National University 2020 MELLO G et al A Coronacrise natureza impactos e medidas de enfrentamento no Brasil e no mundo Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica IEUNICAMP Nota do Cecon n 9 mar 2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Ministério da Economia avalia impacto econômico do coronavírus 2020 Disponível em httpswwwgovbrptbrnoticiasfinancasimpostosegestaopublica 202003ministeriodaeconomiaavaliaimpactodocoronavirusnobrasil Acesso em 25 de setembro de 2024 Peci A 2020 Os recursos foram liberados é preciso liberar e mobilizar a burocracia Recuperado dehttpsportalfgvbrartigosrecursosforamliberados eprecisoliberaremobilizarburocracia POLÍCIA FEDERAL PF apura desvio de verbas utilizadas no combate ao Covid19 no Amapá 2020 Disponível em httpswwwpfgovbrimprensanoticias202004noticiasdeabrilde2020pf apuradesviodeverbasutilizadasnocombateaocovid19noamapa Acesso em 26 de setembro de 2024 Receita Federal Ministério da Economia 2020 08 de abril Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R 60000 para trabalhadores informais desempregados MEIs e contribuintes individuais do INSS Recuperado de 14 httpsreceitaeconomiagovbrnoticiasascom2020abrilnotade esclarecimentosobreregularizacaodocpfpararecebimentodeauxilio emergencialder60000paratrabalhadoresinformaisdesempregadosmeise contribuintesindividuaisdoinss Santos L S 2019 A ética da gestão pública à luz da abordagem da racionalidade os dilemas morais vivenciados na gestão de riscos e desastres em Santa Catarina Tese de Doutorado Universidade do Estado de Santa Catarina Florianópolis Brasil SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS SEBRAE Pequenos negócios em números 2020 Disponível em httpsmsebraecombrsitesPortalSebraeufsspsebraezpequenos negociosemnumeros12e879463447510VgnVCM1000004c00210aRCRD Acesso em 25 de setembro de 2024 TÁVORA F L Impactos do novo coronavírus Covid19 no agronegócio brasileiro Brasília Núcleo de Estudos e PesquisasCONLEGSenado n 274 2020 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU Conjuntura Econômica Dívida Disponível em httpsportaltcugovbrcontasdogovernoconjuntura economicadividahtml Acesso em 26 de setembro de 2024 Villoria M 2011 Ética en el sector público una reflexión desde la ética aplicada Encuentros Multidisciplinares 1339 1928 Waldo D 2000 Public Administration and Ethics a Prologue to a Preface In Stillman R J Ed Public Administration Concepts and Cases7th ed pp 472482 Boston USA Houghton Mifflin WORLD BANK Perspectivas econômicas globais Disponível em httpswwwworldbankorgptpublicationglobaleconomicprospects Acesso em 26 de setembro de 2024