Políticas Sociais e Compromisso Social: Perspectivas e Limites do Psicólogo

POLÍTICAS SOCIAIS TERCEIRO SETOR E COMPROMISSO SOCIAL PROF MAYRA DA CRUZ HONORATO YAMAMOTO OH Políticas sociais terceiro setor e compromisso social perspectivas e limites do trabalho do Psicólogo In Psicologia Sociedade 19 1 2007 questão social É um conjunto de problemas políticos sociais e econômicos postos pelo surgimento e crescimento da classe trabalhadora proletariado Questão social pode ser traduzida como a manifestação no cotidiano da vida social entre a produção do capital e a necessidade básica de cada cidadão As funções econômicas e políticas assumidas pelo Estado demandam um aumento da sua base de sustentação através da institucionalização de direitos e garantias sociais políticas sociais Sem condições de anular o que produz as questões sociais as condições de trabalho e distribuição de renda essas questões são tratadas de forma fragmentada e parcial em um esforço de produzir um meio termo entre a acumulação e a privação social A política pública é o meio de reparação desse conflito Intervir como profissão entendida como uma prática institucionalizada socialmente legitimada e legalmente sancionada no terreno do bemestar social portanto remete a Psicologia para a ação exatamente nessas seqüelas da questão social transformadas em políticas estatais e tratadas de forma fragmentária e parcializada com prioridades definidas ao sabor das conjunturas históricas particulares Isto conferirá tanto a relevância quanto os limites possíveis da intervenção do psicólogo YAMAMOTO P 32 2007 limites da relação entre os psicólogos e as questões sociais As formas peculiares de organização políticoeconômica que rebatem no tratamento das questões sociais e a situação específica das profissões do setor bemestar organização profissional e compromisso social hegemonia de tal ou qual modelo teóricotécnico de intervenção e condiçõescaracterísticas da formação acadêmica organização e a capacidade de resistência das classes subalternas dentre as formas de organização políticoeconômica neoliberalismo Na política neoliberalismo é um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do Estado na economia onde deve haver total liberdade de comércio para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país Os autores neoliberalistas afirmam que o Estado é o principal responsável por anomalias no funcionamento do mercado livre porque o seu grande tamanho e atividade constrangem os agentes econômicos privados O neoliberalismo defende a pouca intervenção do governo no mercado de trabalho a política de privatização de empresas estatais a livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização a abertura da economia para a entrada de multinacionais a adoção de medidas contra o protecionismo econômico a diminuição dos impostos e tributos excessivos etc Esta teoria econômica propunha a utilização da implementação de políticas de oferta para aumentar a produtividade Também indicavam uma forma essencial para melhorar a economia local e global era reduzir os preços e os salários Assim a própria agenda sofre adaptações ao sabor das conjunturas nacionais específicas nas quais se implanta FONTE httpswwwsignificadoscombrneoliberalismo Acesso em 16 de outubro de 2022 Na prática isso significa contração da emissão monetária elevação das taxas de juros diminuição da taxação sobre os altos rendimentos da abolição de controles sobre os fluxos financeiros da criação de níveis massivos de desemprego do controle e repressão do movimento sindical do corte dos gastos sociais pela desmontagem dos serviços públicos além de um amplo programa de privatizações Para a nossa categoria Precarização e privatização Precarização a descentralização dos serviços que implica transferência de responsabilidade aos níveis locais do governo a oferta de serviços deteriorados e sem financiamento e a focalização introduzindo um corte de natureza discriminatória para o acesso aos serviços sociais básicos pela necessidade de comprovação da condição de pobreza A privatização total ou parcial dos serviços obedece a duas lógicas a remercantilização com a transformação dos serviços sociais em mercadorias oferecidos no mercado ao consumidor configurando uma nova forma de apropriação de maisvalia do trabalhador e a refilantropização das respostas à questão social ou seja a transferência para o âmbito da sociedade civil parte da responsabilidade pela oferta de serviços voluntários sobretudo para as parcelas excluídas processo no qual o chamado terceiro setor desempenha papel fundamental Para a nossa categoria Precarização e privatização Um exemplo As OSS Organizações Sociais de Saúdesão instituições privadas sem fins lucrativos que atuam em parceria públicoprivada para gerenciar serviços de saúde oferecidos pelo Estado com o objetivo de oferecer mais qualidade e eficiência no serviço para a população Portanto a responsabilidade pelas seqüelas da questão social no projeto neoliberal deixa de ser do Estado ou ao menos exclusividade do Estado sendo dividida com dois outros setores o mercado privatização e a sociedade civil ação solidária filantrópica voluntária Introduzse como conseqüência um atendimento segmentado com oferta de serviços de qualidade diferenciada conforme a capacidade de pagamento do usuário A lógica geral passa a ser algo como a estatalgratuitoprecário b privadomercantilboa qualidade e c filantrópicovoluntárioqualidade questionável e virtual ausência de controles YAMAMOTO P 33 2007 Nessa direção o desafio posto para a categoria é ampliar os limites da dimensão política de sua ação profissional tanto pelo alinhamento com os setores progressistas da sociedade civil fundamental na correlação de forças da qual resultam eventuais avanços no campo das políticas sociais quanto pelo desenvolvimento no campo acadêmico de outras possibilidades teóricotécnicas inspiradas em outras vertentes teóricometodológicas que as hegemônicas da Psicologia