a Difícil Construção da Cidadania no Brasil

A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 59 Desenvolvimento em Questão A Difícil Construção da Cidadania no Brasil Dejalma Cremonese1 DESENVOLVIMENTO EM QUESTÃO Editora Unijuí ano 5 n 9 janjun 2007 p 5984 Resumo Este artigo apresenta uma leitura sobre a difícil construção da cidadania no Brasil Entendida e empregada de maneira diversa no decorrer da História a cidadania está essencialmente ligada à conquista de direitos para os gregos ela representava a igualdade entre os cidadãos homens o direito de participar da polis e exercer a democracia para os modernos estava ligada ao direito à vida à liberdade à propriedade e ao sufrágio universal direitos civis e políticos nas sociedades desenvolvidas do século 20 completase o ciclo das conquistas com os direitos sociais No Brasil a conquista dos direitos não seguiu a lógica nem o tempo cronológico das sociedades desenvolvidas aqui tardiamente surgem os direitos individuais e políticos 1824 por fim os direitos sociais são conquistados décadas de 30 e 60 exatamente quando os direitos civis e políticos foram negados Palavraschave Cidadania Direitos Democracia Abstract This article presents an overview about the difficult citizenship construction in Brazil Understood and utilized in different ways along the history the citizenship is essentially connected to the conquests of rights For the Greeks it represented the equality between the citizens men the right to participate in the Polis and the exercise the of democracy for moderns it was connected to the right to life freedom property and the universal suffrage civil and political rights in the developed societies of the 20th century the conquest cycle got completed with the social rights In Brazil the conquest of rights did not follow the logic nor the chronological time of the developed societies here the individual and political rights appeared delayed 1824 finally the social rights were conquered the 30s and 60s exactly when the civil and political rights were denied Keywords Citizenship Rights Democracy 1 O autor possui Graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição Fafimc de Viamão Mestrado em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria e Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS É professor do Mestrado em Desenvolvimento e do Departamento de Ciências Sociais da Unijuí DCS Endereço Rua do Comércio 1820303 Bairro Industrial Ijuí RS 98700000 Fone 0xx 55 3332 4284 Site http wwwcapitalsocialsulcombr Email dcremouolcombr Dejalma Cremonese 60 Ano 5 n 9 janjun 2007 Discorrer sobre a construção da cidadania no Brasil é tocar num ponto nevrálgico da nossa história Passados mais de 500 anos da chega da dos portugueses por estas paragens percebese que a consolidação da cidadania ainda é um desafio para todos os brasileiros Muito se tem discutido na academia e fora dela o jargão da cidadania está na moda nas instituições políticas e na opinião pública mas concretamente este é um conceito ainda a ser construído Após a ditadura militar 19641985 pensavase que finalmente os ares da democracia e da cidadania iriam pairar no cenário político social nacional A democracia poliárquica entretanto descrita pelo cien tista político Robert Dahl 2001 eleições livres partidos políticos con solidados Congresso Nacional autônomo não garantiu avanços signifi cativos e a democracia social igualdade étnica emprego saúde lazer moradia ainda é utopia para milhões Prevalece apenas uma democra cia eleitoral sobre a democracia social cidadã Por essa razão as insti tuições políticas e os políticos têm passado por um alto descrédito entre a opinião pública do país Da mesma forma a cidadania é incipiente num país onde predominam a exclusão social e econômica a desigualdade social e a violência difusa Diante dessa situação perguntase quais os principais obstáculos para a construção da cidadania brasileira A difícil construção da cidada nia no Brasil está ligada exclusivamente ao peso do passado herança maldita ou outras variáveis podem influenciar essa realidade A cidada nia está meramente ligada à conquista de direitos sociais civis e políti cos Como se deram as conquistas desses direitos no Brasil comparadas com outros países Procurar responder a algumas dessas questões é o objetivo maior deste artigo Para tanto recorremos à fundamentação teóri ca de autores das Ciências Sociais reconhecidos estudiosos do tema A origem do conceito cidadania no contexto históricocultural e político provém dos gregos especificamente por volta do ano 380 aC período do apogeu daquela civilização Embora a cidadania fosse limi A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 61 Desenvolvimento em Questão tada a uma parcela social minoritária podese afirmar que tanto a demo cracia quanto a cidadania grega não deixam de ser conquistas inéditas e avanços significativos para a História ocidental2 A evolução e a real consolidação da cidadania no entanto dáse na Modernidade Junto com a cidadania moderna nascem os direitos naturais vida propriedade li berdade do homem liberal burguês garantidos pelas consecutivas De clarações de Direitos elaboradas a partir das revoluções liberais na In glaterra Revolução Gloriosa 168889 Estados Unidos emancipação política 1776 França Revolução Francesa 17893 O artigo está dividido em quatro seções A primeira trata da ausên cia de direitos e de poder público no Brasil colonial A conquista lusita na o latifúndio a monocultura de exportação o analfabetismo e a escra vidão são pesos negativos do passado que ainda determinam a vida social econômica e política do Brasil A segunda seção apresenta os dois fatos históricos mais relevantes do Brasil do século 19 a Independência e a República considerando a quase nulidade da participação de grande parte do povo nesse processo A terceira seção discute os vícios institucionais e culturais da política brasileira Males como o patrimonialismo o coronelismo e o populismo serão discutidos a partir de alguns clássicos das Ciências Sociais do Brasil Por fim alertase que diferentemente de outros países os direitos sociais emergem no Brasil em regimes políticos ditatoriais que excluem inexoravelmente os di reitos políticos e civis4 2 O objetivo deste artigo porém não é tratar deste ponto uma vez que o mesmo tem sido suficientemente abordado por renomados teóricos como Minogui 1998 Coulanges sd Aquino 1998 Barker 1978 Kitto 1970 entre outros 3 Da mesma forma não nos convém tratar aqui deste assunto Podese aprofundar este tópico com os seguin tes autores Saes 2002 Moisés 2005 e Marshall 1967 4 Para esta seção foram utilizados argumentos dos seguintes autores Vianna 1955 1956 Holanda 2000 Faoro 1958 Leal 1975 Prado Júnior 1994 e principalmente Carvalho 1996 1997 2000a b 2002 Dejalma Cremonese 62 Ano 5 n 9 janjun 2007 Brasil colonial ausência de direitos e de poder público Inicialmente é preciso ressaltar que no Brasil a construção da cidadania não seguiu a lógica da trajetória inglesa Houve no Brasil segundo José Murilo de Carvalho 2002 pelo menos duas diferenças importantes a primeira referese à maior ênfase em um dos direitos o social em relação aos outros a segunda diz respeito à alteração na se qüência em que os direitos foram adquiridos entre nós o social precedeu os outros p12 Uma das razões fundamentais das dificuldades da construção da cidadania está ligada como adverte Carvalho ao peso do passado mais especificamente ao período colonial 15001822 quando os por tugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial lingüística cultural e religiosa Mas tinham deixado uma população anal fabeta uma sociedade escravocrata uma economia monocultora e lati fundiária um Estado Absolutista p18 Em suma foram 322 anos sem poder público sem Estado sem nação e cidadania A conquista da terra brasilis Já no princípio da História do Brasil as contradições apareceram Primeiro podese esclarecer que o Brasil não foi descoberto confor me comumente mencionase mas sim conquistado pelos europeus portugueses O encontro dessas duas culturas a européia versus a dos povos nativos das Américas foi o confronto trágico de duas forças Um encontro pouco amigável entre duas civilizações uma considerada de senvolvida por conhecer certas tecnologias a irrigação o ferro e o cavalo versus a nativa desconhecida e por isso mesmo considerada bárbara Os nativos viviam ensimesmados com a natureza com uma religião diferente do cristianismo europeu Suas crenças eram mescladas com os elementos da natureza a Lua o Sol as estrelas Até mesmo a A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 63 Desenvolvimento em Questão palavra índio foi o nome dado pelos europeus ao se confrontarem com o outro e quem deu o nome no caso acabou se apossando ficando dono5 Bem antes de o europeu chegar a estas terras o índio tinha suas normas morais e seus ritos religiosos Ele respeitava a si próprio e aos outros à mãeterra às águas e à natureza como um todo Os espanhóis e mais tarde os portugueses chegaram impuseram sua força e conquista ram com a violência armas e a ideologia religião em uma das mãos com a cruz do Cristo europeu simbolizando o poder da Igreja na outra a espada para a conquista O resultado foi o extermínio pela guerra escravi dão e doenças sífilis varíola gripe de milhões de índios6 Grande parte da população indígena foi dizimada rapidamente pelo homem civiliza do Calculase que havia no Brasil na época do descobrimento cerca de 4 milhões de índios Em 1823 restavam menos de 1 milhão Carvalho 2002 p 20 Hoje podese afirmar que a demografia indígena depois de ter sido reduzido drasticamente tem crescido de forma significativa nos últimos anos Segundo o censo de 2000 do IBGE 734 mil pessoas 04 dos brasileiros se autoidentificaram como indígenas um crescimento absoluto de 440 mil indivíduos em relação ao censo de 1991 quando apenas 294 mil pessoas 02 dos brasileiros se diziam indígenas7 Outra característica do período colonial está ligada à conotação comercial O Brasil serviu à produção de monocultura para resolver o problema da demanda européia fornecendo a canadeaçúcar Isso exi 5 Sobre o encobrimento do outro conferir Dussel 1993 6 Callage Neto 2002 p 29 argumenta que as sociedades ibéricas Espanha e Portugal foram marcadas pelo hibridismo do absolutismo autoritário contrareformista católico o despotismo corporativo muçulmano dos séculos que o precederam na Península Ibérica e um incipiente liberalismo que se gerava com a presen ça judaica nos marcos da Revolução Mercantil 7 Para maiores informações sobre a situação do indígena na sociedade brasileira atual consultar relatório do IBGE intitulado Uma análise dos indígenas com base nos resultados da mostra dos censos demográficos Este estudo está disponível em httpwwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaotendenciademografica indigenasindigenaspdf Acesso em 13 dez 2006 Dejalma Cremonese 64 Ano 5 n 9 janjun 2007 gia largas extensões de terras e mãodeobra escrava dos negros africa nos No Brasil configurouse o latifúndio monocultor e exportador de base escravista Outros ciclos de exploração se sucederam no Brasil como o da mineração século 18 do gado da borracha do café servindo assim por muito tempo apenas como fornecedor de matériasprimas à metrópole Portugal A escravidão No período colonial a cidadania foi negada à quase totalidade da população porém os mais afetados foram os escravos negros provenien tes do continente africano Para Carvalho 2002 o fator mais negati vo para a cidadania foi a escravidão p19 Foi por volta de 1550 que os escravos começaram a ser importados Essa prática continuou até 1850 28 anos após a Independência Calculase que até 1822 tenham sido introduzidos na colônia cerca de 3 milhões de escravos Na época da Independência numa população de cerca de 5 milhões incluindo 800 mil índios havia mais de 1 milhão de escravos Idem p19 É importante destacar que em todas as classes sociais desse período ha via escravos Depois de mais de 300 anos o Brasil chegou à abolição da escravatu ra mais por pressão externa do que por um amadurecimento da consciência social da população Nesse sentido a abolição dos escravos no Brasil no dia 13 de maio de 1888 foi um grande engodo uma farsa O Brasil foi o último país de tradição cristã ocidental a abolir a escravidão e isso ocor reu não pelo amadurecimento da consciência do povo brasileiro mas da própria elite pressionada pelos interesses econômicos internacionais A Inglaterra essencialmente por interesses comerciais exigiu em 1850 o término do comércio negreiro instituído com a Lei Eusébio de Queiroz que se constituiu num passo importante para a abolição que só viria a se concretizar 38 anos depois A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 65 Desenvolvimento em Questão Por isso a data mais significativa para celebrar a história do povo negro sua cultura seu anseio por liberdade e sua verdadeira participação na sociedade centrase no dia 20 de novembro data da morte de Zumbi martirizado em 1695 pelas forças expedicionárias do bandeirante Do mingos Jorge Velho Zumbi que significa a força do espírito presente foi o principal líder da resistência da comunidade de Palmares Esse quilombo foi a mais importante organização de resistência do povo ne gro no país sendo dentre vários aquele que ocupou a maior extensão de terra e o maior tempo de existência 16001695 Por volta de 1654 o quilombo dos Palmares região acidentada e de difícil acesso no interior de Alagoas era composto por muitas aldeias nas quais os negros viviam em liberdade Eis o nome de algumas comunidades Macaco na Serra da Barriga com 8 mil habitantes Amaro no noroeste de Serinhaém com 5 mil habitantes Sucupira a 80 km de Macaco Zumbi a noroeste de Porto Calvo e o Senga a 20 km de Macaco A população total de Palmares na época atingiu mais de 20 mil habitantes o que representava 15 da população do Brasil Pela utilização da mãodeobra escrava nas colônias foi possível a formação e o desenvolvimento dos Estados Nacionais na Europa e a construção das cidades Além disso ocorreu a Revolução Industrial na Inglaterra devido à importação de negros africanos que eram mestres ferreiros marceneiros e carpinteiros o que propiciou o acúmulo de ri queza gerador do capitalismo O sistema capitalista soube tirar proveito dessa situação na conquista na pirataria no saque e na exploração Huberman 1986 p 160 relata que a acumulação de riquezas deveuse ao trabalho e ao sofrimento do negro como se suas mãos tivessem construído as docas e fabricado as máquinas a vapor8 8 Segundo o sociólogo Florestan Fernandes 1978 p 9 os negros e os mulatos foram os que tiveram o pior ponto de partida na transição da ordem escravocrata à competitiva Isso significa afirmar que as condições estruturais dos negros e mulatos foram inferiores em relação aos brancos causando marginalidades e de sigualdades na sociedade brasileira Dejalma Cremonese 66 Ano 5 n 9 janjun 2007 O escravo africano além de sofrer a dominação econômica e reli giosa foi excluído igualmente do pensamento filosófico europeu Foi considerado um povo ahistórico irracional bárbaro fechado em si mes mo não tendo condições de ascender ao espírito universal Hegel no início do século 19 escreveu a obra Filosofia da História Universal na qual percebese a ideologia racista superficial e eurocêntrica do filósofo alemão em relação à África Páginas preconceituosas que maculam a história da Filosofia mundial A situação do negro hoje continua sendo de marginalização e exclusão Por isso há a necessidade de medidas não apenas afirmativas mas também transformativas na emancipação da etnia negra no país9 Há muito a fazer para que a verdadeira abolição da escravidão aconteça principalmente na questão da educação acesso ao trabalho e à renda Dados revelam que o analfabetismo ainda é maior entre os negros se gundo indicadores do IBGE em 1999 a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais era de 83 para brancos e de 21 para pretos e a média de anos de estudo das pessoas com 10 anos de idade ou mais era de quase 6 anos para os brancos e cerca de 3 anos e meio para os negros Na questão do acesso ao trabalho as diferenças são expressivas 6 de brancos com 10 anos de idade ou mais aparecem nas estatísticas da categoria de trabalhador doméstico enquanto os pardos chegam a 84 e os pretos a 146 Por outro lado na categoria empregadores encontramse 57 dos brancos 21 dos pardos e apenas 11 dos pre tos Quanto ao rendimento mensal familiar per capita e à distribuição das famílias por classes os dados indicam que 20 das famílias cujo chefe é 9 Nancy Fraser 2001 analisa as estratégias chamadas por ela de afirmação ou de transformação Para vencer os dilemas entre redistribuição e reconhecimento podese adotar medidas afirmativas ou transformativas As medidas afirmativas têm por objetivo a correção de resultados indesejados sem mexer na estrutura que os forma Já os remédios transformativos têm por fim a correção dos resultados indesejados mediante a reestruturação da estrutura que os produz Matos 2004 A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 67 Desenvolvimento em Questão de cor branca tinham rendimento de até 1 salário mínimo contra 286 dos chefes das famílias pretas e 277 das pardas IBGE 2000 Segundo ainda indicadores do IBGE em 2000 a população branca que trabalhava tinha rendimento médio de cinco salários mínimos Pretos e pardos al cançavam menos que a metade disso dois salários Essas informações confirmam a existência e a manutenção de uma significativa desigualda de de renda entre brancos pretos e pardos na sociedade brasileira10 O analfabetismo Outra marca registrada do período colonial foi o analfabetismo A maio ria da população segundo Carvalho 2002 era analfabeta em 1872 meio século após a Independência apenas 16 da população era alfabetizada Apenas a elite brasileira da época era portadora do conhecimento enquanto o analfabetismo predominava nas classes mais pobres quase toda a elite possuía estudos superiores o que acontecia com pouca gente fora dela a elite era uma ilha de letrados num mar de analfabetos Car valho 2000b p 55 Entre os letrados principalmente era comum a formação jurídica realizada em Portugal primeiro em Coimbra e de pois em Lisboa Além disso Portugal proibiu o Brasil de abrir universi dades em seu território em contrapartida a Espanha permitiu desde o início a criação de universidades em suas colônias p 16 Tal contraste pode ser percebido entre Espanha e Portugal no que se refere ao número de matrículas Calculouse que até o final do período colonial umas 150000 pessoas tinhamse formado nas universidades da América Espanhola Só a Universidade do México formou 39367 estu dantes até a Independência Em vivo contraste apenas 1242 estudantes brasileiros matricularamse em Coimbra entre 1772 e 1872 quadro este 10 Além desses dados podese encontrar outras estatísticas sobre desigualdades raciais na publicação Sínte se de Indicadores 2000 editada pelo IBGE Dejalma Cremonese 68 Ano 5 n 9 janjun 2007 que será revertido apenas após a chegada da família real ao Brasil em 1808 p 62 No final do século 18 somente 1685 da população brasi leira entre 6 e 15 anos freqüentavam a escola p 70 É notável de imediato a formação de bacharéis em Direito desde o início de nossa História So mente em 1879 ocorreu uma reforma que o dividiu em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais A reforma de 1879 dividiu o curso em Ciências Jurídi cas e Ciências Sociais as primeiras para formar magistrados e advogados as segundas diplomatas administradores e políticos p 76 É importante mencionar ainda que somente os advogados e médi cos recebiam o título de doutores que podia referirse tanto a médicos como a doutores em Direito p 90 Os cargos políticos ocupados na esfera estatal pertenciam à elite principalmente aos proprietários rurais Essa mesma elite circulava pelo país e por postos no Judiciário Legislativo e Executivo buscando assegurar vantagens pessoais Como conclui Car valho 2002 p 129 a burocracia foi a vocação da elite imperial brasileira A Independência e a República no Brasil participação incipiente Inicialmente é preciso destacar que os dois fatos históricos de maior relevância do Brasil no século 19 a Independência e a República respectivamente ocorreram sem a real participação da maioria da popu lação Pelo contrário a elite portuguesa aliada à elite nacional tomou as decisões políticas necessárias para a manutenção dos seus próprios inte resses O objetivo desta seção é demonstrar tais acontecimentos Um Estado sem nação Acreditase que a construção da cidadania esteja ligada essencial mente à construção de uma nação e de um Estado Isto é tem a ver com a formação de uma identidade entre as pessoas tradição religião lín A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 69 Desenvolvimento em Questão gua costumes com a constituição de uma nacionalidade ou sob o as pecto jurídico na formação de um Estado Assim o sentimento de per tencer a uma nação é um indicativo importante para tal construção Sen tirse parte de uma nação e de um Estado é condição fundamental para a construção da cidadania Isto quer dizer que a construção da cidadania tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação As pessoas se tornavam cidadãs à medida que passavam a se sentir parte de uma nação e de um Estado Carvalho 2002 p 12 No Brasil como veremos o Estado precedeu a formação da nação A estruturação do Estado deuse exclusivamente pela vontade da elite portuguesa que aceitou e negociou com a Inglaterra e com a elite brasi leira a independência do país Graças à intermediação da Inglaterra Portugal aceitou a independência do Brasil mediante o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas p 27 A relação de dependência da colônia com Portugal não permitiu formar uma identidade própria nem edificar uma nação propriamente dita A primeira manifestação de nossa nacionalidade ocorreu segundo Carvalho 2000b apenas em 1865 na Guerra do Paraguai A luta contra o inimigo externo a formação de uma liderança política chefe inspirador o culto ao símbolo nacional a bandeira e a união dos volun tários de todo o Brasil possibilitaram o advento de um sentimento co mum o orgulho e a criação da primeira idéia de identidade nacional não vejo consciência nacional no Brasil antes da Guerra do Paraguai p 11 Os principais fatos políticos do Brasil ocorreram para atender a interesses individuais ou de pequenos grupos hegemônicos Assim foi na Independência como aborda Costa 1981 as coisas vão simples mente acontecendo no jogo das circunstâncias e das vontades individuais no entrechoque de interesses pessoais de paixões mesquinhas e de so nhos de liberdade fazse a independência do país p 65 Cabe lembrar que a notícia da emancipação política do Brasil só chegou a lugares mais distantes após três meses do fato ocorrido Dejalma Cremonese 70 Ano 5 n 9 janjun 2007 O poder político concentrouse nas mãos dos proprietários A vin da da família real para o Brasil em 1808 não passou de uma manobra abertura dos portos para beneficiar os ingleses e os franceses Alguns anos mais tarde as condições se mostravam favoráveis para a indepen dência do Brasil o que veio a ocorrer em 7 de setembro de 1822 porém à revelia do povo11 Em sua obra A construção da ordem 1996 José Murilo de Carvalho trata igualmente entre outras questões do processo de colonização do Brasil Imperial e da elite política O autor apresenta logo na introdução a diferença entre a evolução das colônias espanhola e portuguesa na América Em sua concepção a diferença básica é que os territórios espa nhóis fragmentaramse politicamente tornandose Estados independen tes ao passo que os portugueses concentraramse Enquanto os espa nhóis passaram por períodos anárquicos instabilidade e rebeliões os portugueses não recorreram a essas formas violentas O domínio político português sobre a colônia foi intenso com os capitãesgerais sendo no meados diretamente pela Coroa e a ela prestando contas p 12 Desse modo o Brasil herdou na construção de seu Estado a burocratização do Estado moderno conforme fora descrito por Max Weber A ordem legal a burocracia a jurisdição compulsória sobre um territó rio e a monopolização do uso legítimo da força são características essen ciais do Estado moderno O Estado moderno utilizou quatro mecanis mos a burocratização o monopólio da força a criação de legitimidade e a homogeneização da população dos súditos Weber apud Carvalho 2000b p 23 11 Caio Prado Júnior procurou entender o país sob o enfoque da interpretação marxista com o materialismo histórico tendo servido de fundamento teórico para explicar o Brasil Já Sérgio Buarque de Holanda faz sua análise em Raízes do Brasil partindo da Economia e da sociedade de Max Weber Celso Furtado Nestor Duarte e Raymundo Faoro herdam a vertente do patrimonialismo de Weber Para Faoro a formação do Estado português está na origem do Brasil que é essencialmente estadocêntrico centralizado no poder da autoridade pois é dela a distribuição do mesmo A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 71 Desenvolvimento em Questão No período imperial existiam dois partidos políticos com ideolo gias semelhantes o Conservador e o Liberal O primeiro defendia os interesses da burguesia reacionária proveniente dessa mesma classe dos donos das terras e senhores de escravos domínio agrário enquanto o segundo zelava pelos interesses da burguesia progressista representada pelos comerciantes domínio urbano p 182 Afirma Carvalho que até 1837 não se pode falar em partido político no Brasil existindo apenas a maçonaria No período colonial assim como na República Velha 18901930 a grande maioria da população ficou excluída dos direitos civis e políti cos com um reduzido sentimento de nacionalidade Isso não significa que não houve resistência por parte de alguns grupos oposicionistas abolicionistas separatistas monarquistas antirepublicanos luta pela terra Foram muitas as formas de luta no entanto todos os movimentos acabaram duramente reprimidos e aniquilados pelo poder central a Balaiada no Maranhão e a Cabanagem no Pará a mais violenta que viti mou 30 mil pessoas a Farroupilha no Rio Grande do Sul além de Canu dos na Bahia o Contestado em Santa Catarina e a Revolta da Vacina no Rio de Janeiro são alguns exemplos de revoltas localizadas Uma República sem povo Assim como a emancipação política independência a Proclama ção da República brasileira apresentou características sui generis ao ser instituída haja vista o seu caráter golpista e elitista O povo por sua vez não só não participou como foi tomado de surpresa com a proclamação do novo regime A frase de Aristides Lobo é bastante elucidativa neste sentido O povo assistiu àquilo bestializado atônito surpreso sem co nhecer o que significava Muitos acreditavam sinceramente estar vendo uma parada militar Lobo apud Carone 1969 p 289 Sobre o caráter golpista da Proclamação da República assim também se expressa Murilo Dejalma Cremonese 72 Ano 5 n 9 janjun 2007 de Carvalho 2002 Além disso o ato da proclamação em si foi feito de surpresa e comandado pelos militares que tinham entrado em contato com os conspiradores civis poucos dias antes da data marcada para o início do movimento p 80 A participação política da população durante os períodos imperial e republicano foi insignificante De 1822 até 1881 votavam apenas 13 da população livre Em 1881 privouse o analfabeto de votar De 1881 até 1930 fim da Primeira República os votantes não passavam de 56 da população Foram 50 anos de governo imperial e republicano sem povo12 Assim até o final da República Velha 1930 a participação políti ca popular foi restrita Não havia propriamente um povo politicamente organizado nem mesmo um sentimento nacional consolidado Os gran des acontecimentos na arena política eram protagonizados pela elite cabendo ao povo o papel de mero coadjuvante assistindo a tudo sem entender muito bem o que se passava13 Os vícios das instituições e da cultura política brasileira Outro aspecto da vida política brasileira que marcou não apenas o período colonial e republicano mas de certa forma nossa história política atual está ligado aos males ou vícios como o 12 Quanto à participação política dos brasileiros no processo eleitoral temse os seguintes dados em 1950 16 1960 18 1970 24 1986 47 1989 49 1998 51 Carvalho 2000b p 17 13 Nos anos de 1920 e 1930 boa parte da intelectualidade como Alberto Torres Francisco Campos Oliveira Vianna e Azevedo Amaral defendia o fortalecimento do Estado para fazer as mudanças sociais necessárias Para Alberto Torres a sociedade brasileira era desarticulada não tinha centro de referência não tinha propósito comum Cabia ao Estado organizála e fornecerlhe esse propósito apud Carvalho 2002 p 93 A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 73 Desenvolvimento em Questão patrimonialismo o coronelismo o clientelismo o populismo e o personalismo das nossas instituições e lideranças políticas14 Por exem plo segundo DaMatta 2000 o populismo está vivo não apenas no Brasil mas em toda a América Latina As lideranças políticas carregam consigo além do personalismo uma boa dose do elemento messiânico15 que tem suas longínquas raízes históricas no sebastianismo português Vivese ainda esperando que algum herói sagrado ou um salvador da pátria desça do Olimpo e resolva os problemas da po pulação Como bem afirma Renato Janine Ribeiro 2000 p 66 as pessoas carregam a expectativa messiânica no surgimento de algum pai da pátria que as livrará do desamparo É preciso parar de esperar por um milagre sobrenatural a questão brasileira é a necessidade da laicização p 80 DaMatta igualmente trata da esperança messiânica da sociedade brasileira ao afirmar que esperase um salvador da pá tria 2000 p 10416 Dependese sempre de um líder Já que somos incapazes de cons truir nossa grandeza quem sabe se um novo Dom Sebastião não o pode fazer por nós Carvalho 2000b p 24 Este autor insiste na herança lusitana que encontrou terreno fértil por estas paragens para crescer e 14 O tema do clientelismo e do personalismo também é discutido pelo antropólogo Roberto DaMatta 2000 p94 O Brasil até hoje combina clientelismo com liberalismo e personalismo com lealdade ideológica Investigação de opinião realizada nos últimos 20 anos na América Latina tem mostrado que mais de 60 dos eleitores na hora de escolher seu candidato levam em consideração muito mais a pessoa do candidato e não o partido ao qual pertence apud Baquero 2004 p 156 15 Entendese por messianismo a esperança da salvação coletiva posta nas mãos dos indivíduos vistos como dotados de dons especiais 16 Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil 2000 tratou igualmente das origens da sociedade e da cultura política brasileira vendo nelas a continuidade da herança das nações ibéricas Espanha e Portugal que priorizavam uma cultura personalista responsabilidade individual na qual imperavam os vínculos pessoais nas relações sociais e políticas deixando os interesses coletivos em um segundo plano Buarque de Holanda tratou ainda da repulsa ao trabalho em que o ócio é mais importante do que o negócio E da promiscuidade entre o público e o privado na vida política do país Dejalma Cremonese 74 Ano 5 n 9 janjun 2007 proliferar o exemplo mais evidente foi e continua sendo a promiscui dade entre o público e o privado assim corrupção clientelismo e patrimonialismo parecem se perpetuar na terra brasilis17 A análise de Caio Prado Júnior traz à tona da mesma forma alguns vícios da política brasileira como o clientelismo e a dependência da metrópole18 No período colonial cerca de 60 da população ainda vivia no litoral mas aos poucos foi ocorrendo uma migração para o interior ciclo da mineração esta porém com a decadência desse modelo eco nômico voltase para o litoral novamente A economia no período colonial era baseada na monocultura junto com o trabalho escravo A colônia apenas devia fornecer matériaprima à metrópole deixando a maioria da população brasileira com os parcos excedentes Quanto à organização social do Brasil era constituída de escravos totalmente excluídos e mulatos com possibilidade de ascender socialmente atra vés da Igreja Caio Prado Júnior buscou explicitar igualmente a base material do Brasil evidenciando os pecados capitais do país latifún dio monocultura afã fiscal da metrópole trabalho braçaldesqualificação e escravidão 17 O Estado português delegou poderes da metrópole preferiram manter a vinculação patrimonial a rebelarse O patrimonialismo também não sofreu contestação no momento da indepen dência graças à natureza do processo de transição Carvalho In Cordeiro Couto 2000 p 24 Da mesma forma para Raymundo Faoro 1958 o patrimonialismo é um dos principais eixos da cultura política brasileira Com a instituição do capitalismo surgiu um Estado de natureza patrimonial cuja estrutura estamental gerou uma elite dissociada da nação o patronato político brasileiro que atua levando em conta os interesses particulares do estamento burocrá tico ou dos donos do poder O sistema patrimonial coloca os empregados em uma rede patriarcal na qual eles representam a extensão da casa do soberano Para Faoro esta estrutura política e social tem permanecido na política brasileira desde o Estado Novo Baquero 2006 Sobre o clientelismo conferir o trabalho de Andrade 2005 18 Caio Prado Júnior 19071990 em sua obra Formação do Brasil contemporâneo 1994 discorreu acerca do povoamento do Brasil do Tratado de Tordesilhas e do Tratado de Madri No Norte segundo o autor prevaleceu a cultura do cacau e da Companhia de Jesus em São Paulo o bandeirantismo Refletiu ainda sobre a aliança entre Espanha e Portugal A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 75 Desenvolvimento em Questão Ao analisar a Evolução política do Brasil Prado Júnior 1994 tra tou da colônia e do processo de ocupação da terra por meio das capitanias segundo ele um ensaio de feudalismo que não deu certo No Império estimulouse a agricultura e a pecuária mas acabou prevalecendo o clientelismo político mediante a doação de sesmarias O clientelismo não foi uma prática recorrente apenas do Brasil Colonial Encontramos tal vício em diferentes momentos do cenário político evidenciado in clusive nas últimas eleições gerais Esse fenômeno é mais amplo e atra vessa toda a história política do país É um tipo de relação que envolve a concessão de benefícios públicos entre atores políticos O clientelismo aumentou com o fim do coronelismo quando a relação passa a ser direta mente entre políticos e setores da população sem a intermediação do coronel que perdeu sua capacidade de controlar os votos da população Na vigência do coronelismo o controle do cargo público era visto como importante instrumento de dominação e não como simples empreguismo O emprego público irá adquirir importância como fonte de renda nas relações clientelistas Carvalho 1997 A questão do coronelismo outra característica da política brasilei ra foi analisada por Victor Nunes Leal na obra Coronelismo enxada e voto publicada em 1948 Na concepção de Leal o coronelismo é visto como um sistema político uma complexa rede de relações que vai desde o coronel até o presidente da República envolvendo compromissos recí procos Leal se expressa da seguinte forma o que procurei examinar foi sobretudo o sistema O coronel entrou na análise por ser parte do sistema mas o que mais me preocupava era o sistema a estrutura e as maneiras pelas quais as relações de poder se desenvolviam na Primeira República a partir do município Leal apud Carvalho 1997 O autor tratou da relação entre o poder local e o poder nacional na qual o coronelismo estava inserido Em seu entendimento o coronelismo surge dentro de um contexto histórico específico incrustado na conjun Dejalma Cremonese 76 Ano 5 n 9 janjun 2007 tura política e econômica do Brasil no período da República Velha 1889 1930 No âmbito político criase o federalismo instituído em substitui ção ao centralismo imperial A partir do federalismo originouse um novo ator político com amplos poderes o presidente de Estado No âmbito econômico segundo Leal viviase a decadência dos fazendeiros que também é comentada por Carvalho esta decadência acarretava enfraquecimento do poder político dos coronéis em face de seus dependentes e rivais A manutenção desse poder passava então a exigir a presença do Estado que expandia sua influência na proporção em que diminuía a dos donos de terra O coronelismo era fruto de alteração na relação de forças entre os pro prietários rurais e o governo e significava o fortalecimento do poder do Estado antes que o predomínio do coronel19 Fica explícito a partir das considerações de Leal que o coronelismo foi um sistema político nacional baseado na troca de favores entre o governo central e os detentores do poder local As relações entre o poder local coronéis e o governo podem ser descritas como um caminho de duas vias ou seja um necessitava do outro para sobreviver O governo estadual garantia para baixo o poder do coronel sobre seus dependentes e seus rivais sobretudo cedendolhe o controle dos cargos públicos desde o delegado de polícia até a professora primária O coronel hipoteca seu apoio ao governo sobretudo na forma de votos Para cima os governadores dão seu apoio ao presi dente da República em troca do reconhecimento deste seu domí nio no Estado O coronelismo é a fase de processo mais longo de relacionamento entre os fazendeiros e o governo Leal apud Car valho 1997 19 O artigo de Carvalho 1997 também encontrase disponível em httpwwwscielobrscielo Acesso em 10 mar 2005 A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 77 Desenvolvimento em Questão Leal 1975 seguiu a definição de Basílio de Magalhães para ex plicar a origem do conceito de coronelismo no Brasil O tratamento de um coronel começou desde logo a ser dado pelos sertanejos a todo e qualquer chefe político a todo e qualquer poten tado até hoje recebem popularmente o tratamento de coronéis os que têm em mãos o bastão de comando da política edilícia ou os chefes de partidos de maior influência na comuna isto é os man dões dos corrilhos de campanário p 2021 Leal acredita que o mandonismo o filhotismo o falseamento do voto e a desorganização dos serviços públicos locais sejam característi cas próprias do coronelismo Junto ao coronel está ligado o voto de ca bresto e a capangagem p 23 Os trabalhadores rurais desprovidos de qualquer estrutura que lhes possibilitasse mudança de vida eram dependentes do coronel comple tamente analfabeto ou quase sem assistência médica não lendo jornais nem revistas nas quais se limita a ver as figuras o trabalhador rural a não ser em casos esporádicos tem o patrão na conta de benfeitor E é dele na verdade que recebe os únicos favores que sua obscura existência conhe ce p 25 A troca de favores era a essência do compromisso coronelista que consistia em apoiar os candidatos do oficialismo nas eleições esta duais e federais enquanto que da parte da situação estadual vinha carta branca ao chefe local governista de preferência o líder da facção local majoritária em todos os assuntos relativos ao município inclusive na nomeação de funcionários estaduais do lugar p 50 Ao concluir esta seção constatase que muitos outros vícios per manecem na vida política brasileira São necessárias além da participa ção dos setores organizados da sociedade civil e do olhar crítico e impar cial da mídia outras formas de controle e responsabilização dos atos administrativos das pessoas que ocupam cargos públicos Tratase aqui de inserir o conceito de accountability que quer dizer autoridades poli Dejalma Cremonese 78 Ano 5 n 9 janjun 2007 ticamente responsáveis autoridades que podem ser responsabilizadas pelos seus atos que devem prestar contas dos seus atos O accountability controle democrático pode ser vertical relação governantes e gover nados e horizontal poderes externos podem punir o governo separa ção de poderes autoridades estatais que controlam o próprio poder que pode empreender ações que vão desde o controle rotineiro até sanções legais ou inclusive impeachment conforme o caso20 Os direitos sociais emergem quando os direitos civis e políticos fenecem A partir dos anos 20 iniciase paulatinamente uma nova era na história política nacional Os tempos agora são outros influências inter nas como o processo crescente de urbanização industrialização aumen to do operariado criação do Partido Comunista e a Semana de Arte Mo derna bem como influências externas a crise da Bolsa de Valores de Nova York acabam modificando as relações econômicas e políticas no Brasil Assim na década de 30 o Brasil vê emergir gradativamente os direitos sociais A partir desta data houve aceleração das mudanças sociais e políticas a história começou a andar mais rápido Carvalho 2002 p 87 principalmente com a criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio e a Consolidação das Leis do Trabalho em 194321 Fica evidente que no Brasil os direitos sociais não foram conquistados mas sim conseqüência de concessões de governos centralizadores e autoritários Os sindicatos foram atrelados ao Estado de aspiração fascis ta Em termos políticos tivemos retrocesso pois em 1937 Vargas instaura uma ditadura avalizado pelo pelos militares instituindo o Estado Novo 20 Ver estudos de Marenco dos Santos 2003 e ODonnell 1998 21 Diferentes autores que tratam do tema da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT são unânimes em afirmar que essa legislação foi em grande parte copiada da Carta del Lavoro adotada pelo regime fascista italiano A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 79 Desenvolvimento em Questão O período do Estado Novo termina em 1945 Logo após esse período o país passou pela primeira experiência democrática 1945 até 1964 ten do como principal característica política o populismo e o nacionalismo Depois da breve experiência democrática entretanto o Brasil entrou do ponto de vista dos direitos civis e políticos nos anos mais sombrios da sua História o da ditadura militar Houve perseguição cas sação dos direitos políticos tortura e assassinatos das principais lideran ças políticas sociais e religiosas Os Atos Institucionais AIs deram a tônica do governo O AI 1 de 1964 cassou os direitos políticos O AI 2 de 1965 aboliu a eleição direta para a Presidência da República dissol veu os partidos políticos criados a partir de 1945 e estabeleceu um siste ma de dois partidos Já o AI 5 de 1968 foi considerado o mais radical de todos o que mais fundo atingiu os direitos políticos e civis O Congresso foi fechado passando o presidente general Costa e Silva a governar ditatorialmente Foi suspenso o habeas corpus para crimes contra a segu rança nacional Carvalho 2002 p 162 houve cassações de mandatos suspensão de direitos políticos de deputados e vereadores além da de missão sumária de funcionários públicos censura à imprensa e a institui ção da pena de morte por fuzilamento No que se refere aos direitos sociais percebese que houve uma sensível melhora na época dos militares Foram criados o Instituto Nacio nal de Previdência Social INPS Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural Funrural Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Ban co Nacional de Habitação BNH e em 1974 o Ministério da Previdên cia e Assistência Social p 172 Aos poucos porém o período da ditadura militar dá sinais de es gotamento e os ares de novos tempos começam a soprar no cenário polí tico do Brasil Depois da pressão política da oposição da opinião públi ca de intelectuais artistas e da população em geral os militares deixam o poder de forma negociada no ano de 1985 Novos partidos foram criados e a nova Constituição Federal foi promulgada em 1988 Essa Dejalma Cremonese 80 Ano 5 n 9 janjun 2007 Constituição apesar da defesa de alguns setores conservadores da socie dade como o Centrão deputados que defendiam as grandes proprie dades rurais foi considerada a Constituição mais liberal de todas O presidente da Constituinte Ulisses Guimarães na época a chamou de Constituição Cidadã Apesar dos avanços políticos no entanto os direitos civis e sociais são deficientes desde 1985 Há precariedade na questão da segurança e no acesso à Justiça além das altas taxas de homicídios A taxa nacio nal de homicídios por 100 mil habitantes passou de 13 em 1980 para 23 em 1995 quando é de 82 nos Estados Unidos Carvalho 2002 p 212 O Judiciário não cumpre seu papel além da morosidade nos trâ mites e decisões há também um número reduzido de defensores pú blicos Por fim deuse no Brasil diferentemente de outros países a lógi ca inversa primeiro os direitos sociais depois os políticos e civis Como bem argumenta Carvalho p 220 Aqui primeiro vieram os direitos sociais implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular Depois vieram os direitos políti cos de maneira também bizarra A maior expansão do direito do voto deuse em outro período ditatorial em que os órgãos de representa ção política foram transformados em peça decorativa do regime Além disso os direitos civis continuam inacessíveis Finalmente ainda hoje muitos direitos civis a base da seqüência de Marshall continuam inacessíveis à maioria da população A pirâmide dos direitos foi colo cada de cabeça para baixo p 22022 22 No entendimento de José Murilo de Carvalho a ordem de institucionalização clássica dos direitos de cidadania com base em Marshall civis políticos e sociais não obedeceu à mesma lógica seqüencial no Brasil A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 81 Desenvolvimento em Questão Considerações finais Este artigo procurou apresentar argumentos que comprovam a di fícil construção da cidadania no país Como sabemos o conceito de cida dania sempre esteve e ainda está ligado à conquista de direitos tanto civis individuais quanto políticos e sociais Percebese isso na história das civilizações clássicas grecoromanas durante a modernidade con quistas da sociedade liberal burguesa e especificamente o caso aqui exposto experiência do Brasil Temse consciência de que o artigo poderia ter avançado princi palmente no debate teórico atual da questão da cidadania global e da cidadania cosmopolita Optouse contudo por relacionar quais os princi pais obstáculos para a construção da cidadania brasileira Esperase que em outra oportunidade sejam contempladas tais questões Constatouse que o latifúndio agroexportador do período colonial além do escravismo e do analfabetismo marcaram negativamente nos sas origens e até hoje dificultam avanços no âmbito políticosocial e econômico Além dessas outras razões foram e continuam sendo entra ves para a consolidação das instituições políticas que impedem os avan ços necessários para uma cidadania plena Na ordem política permane cem ainda algumas mazelas históricas como o patrimonialismo promis cuidade entre o público e o privado o personalismo messianismo coronelismo com sua nova roupagem o clientelismo além da corrupção entre outros Percebeuse também que as conquistas dos direitos no Brasil com paradas com as de outros países deramse de maneira tardia e inversa Somente em 1824 mais de 320 anos após a chegada dos portugueses surgiram os primeiros direitos civis e políticos antes disso estávamos submetidos à lei da Coroa portuguesa Aos poucos surgiram os direitos sociais mas exatamente no momento em que os direitos civis e políticos estavam sendo negados no período da ditadura de Vargas 19371945 e na ditadura militar 19641985 Dejalma Cremonese 82 Ano 5 n 9 janjun 2007 Por fim haveremos de concordar com Benevides 1994 2000 quando esta autora afirma que no intuito de reverter a realidade políti cosocial excludente ou de uma cidadania passiva ou sem povo é necessário recorrer à defesa de mecanismos institucionais como o refe rendo o plebiscito e a iniciativa popular para a construção do que ela chama de uma cidadania ativa ou democracia semidireta Embora com grandes dificuldades é possível reverter o processo por meio da educa ção política entendida como educação para a cidadania ativa e plena Referências ANDRADE Edinara Terezinha de Democracia orçamento participativo e clientelismo um estudo comparativo das experiências de Porto AlegreRS e de BlumenauSC Porto Alegre UFRGS 2005 Tese de Doutorado em Ciência Política da UFRGS AQUINO Rubin Santos Leão et al História das sociedades das comunidades primitivas às sociedades medievais Rio de Janeiro Ao Livro Técnico 1988 BAQUERO Marcello Credibilidad política e ilusiones democráticas cultura política y capital social em América Latina In Revista Equador Debate Quito Equador CAAP n 62 ago 2004 BAQUERO Marcello Obstáculos formais à democracia social poliarquia cultura política e capital social no Brasil 2006 artigo não publicado BARKER Ernest Teoria política grega Platão e seus predecessores Brasília UnB 1978 BENEVIDES Maria Victória de Mesquita Cidadania e democracia In Lua Nova Revista Cedec São Paulo n 33 1994 BENEVIDES Maria Victória de Mesquita Cidadania ativa referendo plebis cito e iniciativa popular São Paulo Ática 2000 CALLAGE NETO Roque A cidadania sempre adiada da crise de Vargas em 1954 à era Fernando Henrique Ijuí Ed Unijuí 2002 CARONE Edgard A Primeira República l8891930 texto contexto São Pau lo Difel 1969 CARVALHO José Murilo de Cidadania na encruzilhada In BIGNOTTO Newton Org Pensar a república Belo Horizonte UFMG 2000a A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 83 Desenvolvimento em Questão CARVALHO José Murilo de Entrevista In CORDEIRO L COUTO J G Orgs Quatro autores em busca do Brasil Rio de Janeiro Rocco 2000b CARVALHO José Murilo de Mandonismo coronelismo clientelismo uma discussão conceitual In Dados Rio de Janeiro vol 40 2 1997 CARVALHO José Murilo de A construção da ordem a elite política imperial Teatro das sombras a política imperial Rio de Janeiro Editora UFRJ Relume Dumará 1996 CARVALHO José Murilo de Cidadania no Brasil o longo caminho Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2002 COBRA Hilton Jornal Folha de São Paulo Cotidiano 8 abr 1995 COMPARATO Fábio Konder A nova cidadania In Lua Nova Revista Cedec São Paulo n 2829 1993 CORDEIRO Leny COUTO José Geraldo Orgs Quatro autores em busca do Brasil Rio de Janeiro Rocco 2000 CORRÊA Darcísio A construção da cidadania Ijuí Ed Unijuí 1999 COSTA Emília Viotti Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil In MOTTA Carlos Guilherme Org Brasil em perspectiva São Paulo Difel 1981 COULANGES Faustel de A cidade antiga estudos sobre o culto o direito as instituições da Grécia e de Roma São Paulo Ediouro sd DAHL Robert Sobre a democracia Brasília Universidade de Brasília 2001 DAMATTA Roberto Entrevista In CORDEIRO L COUTO J G Orgs Quatro autores em busca do Brasil Rio de Janeiro Rocco 2000 DUSSEL Enrique O encobrimento do outro a origem do mito da modernidade Petrópolis Vozes 1993 FAORO Raymundo Os donos do poder formação do patronato político brasilei ro Porto Alegre Globo 1958 FERNANDES Florestan A integração do negro na sociedade de classes São Pau lo Ática 1978 FRASER Nancy Da redistribuição ao reconhecimento Dilemas da justiça na era póssocialista In SOUZA Jessé Org Democracia hoje novos desafios para a teoria democrática contemporânea Brasília Editora Universidade de Brasília 2001 HEGEL Georg Wilhelm Friedrich Lecciones sobre la Filosofia de la Historia Universal Vorlesungen über die Philosophie der Geschichte Trad José Gaos Madrid Alianza Editorial 1975 Dejalma Cremonese 84 Ano 5 n 9 janjun 2007 HOLANDA Sérgio Buarque de Raízes do Brasil Lisboa Gradiva 2000 HUBERMAN L História da riqueza do homem Rio de Janeiro Livros Técnicos e Científicos 1986 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Síntese de Indicadores 2000 Disponível em httpwwwibgegovbr Acesso em jun 2005 KITTO H D F Os gregos Coimbra Arménio Amado 1970 LEAL Vitor Nunes O coronelismo enxada e voto o município e o regime repre sentativo no Brasil São Paulo AlfaÔmega 1975 MARENCO DOS SANTOS André Seminário de Porto Alegre sobre Reforma Política In BENEVIDES Maria Victória VANNUCHI Paulo KERCHE Fábio Orgs Reforma política e cidadania São Paulo Perseu Abramo 2003 MARSHALL T H Cidadania classe social e status Rio de Janeiro Zahar 1967 MATOS Patrícia O reconhecimento entre a justiça e a identidade In Lua Nova São Paulo n 63 2004 Disponível em httpwwwscielobrscielo Acesso em 20 dez 2006 MINOGUE Kenneth Política uma brevíssima introdução Rio de Janeiro Zahar 1998 MOISÉS José Álvaro Cidadania Confiança e Instituições Democráticas Lua Nova Revista de Cultura e Política São Paulo v 65 p 7194 2005 ODONNELL Guillermo Accountability horizontal e novas poliarquias Lua Nova 44 p 2752 1998 PRADO JÚNIOR Caio Formação do Brasil contemporâneo São Paulo Brasiliense 1942 Reed 1994 RIBEIRO Renato Janine Entrevista In CORDEIRO L COUTO J G Orgs Quatro autores em busca do Brasil Rio de Janeiro Rocco 2000 SAES Décio Azevedo Marques de Cidadania e capitalismo uma crítica à con cepção liberal de cidadania In Instituto de Estudos Avançados USP Caderno n 8 2000 Série especial da coleção Documentos VIANNA Francisco José de Oliveira Evolução do povo brasileiro Rio de Janei ro José Olympio 1956 VIANNA Francisco José de Oliveira Instituições políticas brasileiras 2 ed Belo Horizonte José Olympio 1955 Recebido em 16032007 Aceito em 31072007 Centro Universitário Celso Lisboa Difícil Construção da Cidadania no Brasil Inserir o nome dos componentes do grupo Biografia do autora Inserir texto com informações sobre o autor do texto a ser apresentado Substituir imagem ao lado com fotografia do autora ou autores do texto A cidadania no Brasil é um tema complexo profundamente influenciado pela trajetória histórica singular do país Diferentemente de outras nações onde os direitos civis políticos e sociais foram conquistados progressivamente o Brasil enfrentou um percurso desigual e fragmentado na construção da cidadania Este processo não seguiu a ordem cronológica comum das sociedades desenvolvidas mas foi marcado por concessões pontuais e muitas vezes limitadas a certos grupos Nesta apresentação discutiremos os principais fatores que influenciaram essa construção difícil e destacaremos os desafios que persistem até hoje Introdução à Cidadania no Brasil O período colonial brasileiro deixou um legado de desigualdades que impactam até hoje a construção da cidadania A colonização portuguesa se baseou em um modelo econômico de monocultura e latifúndio que dependia fortemente da mão de obra escrava e de uma sociedade agrária e elitista Esses fatores resultaram em uma sociedade profundamente desigual com concentração de terras exclusão social e ausência de um Estado público forte e atuante Além disso o analfabetismo e a falta de direitos básicos eram predominantes restringindo a cidadania a uma pequena elite e excluindo a maioria da população Estes pesos do passado ainda influenciam as estruturas sociais e políticas brasileiras dificultando o avanço da cidadania plena O Legado Colonial e Seus Efeitos Passando para à independência e a proclamação da república dois marcos históricos do século XIX estes trouxeram poucas mudanças significativas para a maioria da população brasileira Ambos os processos foram conduzidos pela elite sem participação popular efetiva e com o objetivo de manter privilégios A independência por exemplo ocorreu mediante acordos com Portugal garantindo a continuidade das estruturas de poder existentes Da mesma forma a república foi proclamada por meio de um golpe militar que surpreendeu a população como bem descrito por Aristides Lobo que afirmou que o povo assistiu àquilo bestializado Assim o Brasil desenvolveu uma cidadania limitada onde o povo foi relegado a uma posição passiva observando as decisões tomadas pela elite sem poder real de influência A Independência e a República Avanços Limitados A cultura política brasileira foi e ainda é marcada por vícios institucionais como o patrimonialismo o coronelismo o clientelismo e o personalismo Esses elementos moldaram a política nacional promovendo relações de dependência e favorecimento em detrimento do interesse coletivo O patrimonialismo por exemplo se manifesta na confusão entre o público e o privado onde bens e recursos públicos são tratados como propriedade pessoal por aqueles que ocupam o poder Já o coronelismo particularmente forte na república velha estabeleceu uma rede de lealdades entre os coronéis locais e a população trocando favores por votos Esses vícios impediram o fortalecimento de uma cidadania ativa mantendo o povo em uma posição de subserviência e dependência sem o pleno exercício dos direitos democráticos Vícios Institucionais e Cultura Política Desafios Atuais e a Cidadania no Brasil Atualmente o Brasil ainda enfrenta inúmeros desafios para consolidar uma cidadania plena e inclusiva A desigualdade social a violência o acesso limitado à educação e à saúde e a dificuldade de acesso à justiça são obstáculos que afetam diretamente a qualidade da cidadania exercida pela população Há uma necessidade urgente de políticas públicas que garantam não só os direitos sociais mas também o fortalecimento dos direitos civis e políticos Além disso a promoção da educação política é essencial para transformar a cidadania passiva em ativa incentivando a participação popular em mecanismos como referendos plebiscitos e iniciativas populares Somente com uma sociedade civil mobilizada e com instituições comprometidas com o interesse público será possível avançar para uma cidadania verdadeiramente democrática OBRIGADA