A Dimensão Técnico-Operativa no Trabalho de Assistentes Sociais - CRESSMG 2023

A DIMENSÃO TÉCNICOOPERATIVA NO TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS A DIMENSÃO TÉCNICOOPERATIVA NO TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS Realização CRESSMG 2023 A DIMENSÃO TÉCNICOOPERATIVA NO TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS Livro A Dimensão TécnicoOperativa no Trabalho de Assistentes Sociais Comissão Organizadora Claudio H M Horst Talita Freire M Anacleto Assessoria de Comunicação Dayane Reis e Marcela Viana Projeto gráfico capa e diagramação Raissa Baptista Realização Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais D582 A Dimensão técnicaoperativa no trabalho de assistentes sociais Claudio H M Horst Talita Freire M Anacleto Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais Orgs Belo Horizonte CRESS 2023 300pil Inclui bibliografia ISBN 9786500682137 1 Serviço Social 2 Assistente Social I Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais II Claudio H M Horst III Talita Freire M Anacleto IV Título CDU 36 CDD 360 SEDE Diretoria Presidenta Julia Maria Muniz Restori Vicepresidente José Ribeiro Gomes 1ª Secretária Francielly Ferreira Caetano 2º Secretário Cláudio H Miranda Horst 1º Tesoureiro Leonardo Koury Martins 2ª Tesoureira Daniella Lopes Coelho Conselho Fiscal Presidenta Angelita Rangel Ferreira 1ª Vogal Aline Vicente Jubim da Silva 2ª Vogal Débora Nunes Abreu Suplentes Fábio Cândido Borges Gláucia de Fátima Batista Mauri de Carvalho Braga Luciana Barroso Rosmaninho Thaíse Seixas Peixoto Carvalho Fabiana Nascimento Marques Marcelo Armando Rodrigues SECCIONAL JUIZ DE FORA Coordenadora Geíza Taianara da Silva Tesoureiro Robson Luiz Marques da Silva Secretária Francinelly Aparecida Mattoso 1ª Suplente Deiseleny Lopes Teixeira 2ª Suplente Marcilea Tomaz SECCIONAL MONTES CLAROS Coordenadora Noêmia de F Silva Lopes Tesoureira Michele Amanda Gois Vieira Secretária Mauricéa Rodrigues de Oliveira 1º Suplente Leonardo da Silva Prates 2ª Suplente Maryene Mesquita Mota SECCIONAL UBERLÂNDIA Coordenadora Yasmine Soares Ferreira Tesoureiro Rodrigo Valadares Secretária Kelly A de Oliveira Rufino 1ª Suplente Warles Rodrigues Almeida 2º Suplente Priscila Sampaio da Silva GESTÃO UNIDADE NA LUTA PARA RESISTIR E AVANÇAR 20202023 Apresentação Prefácio Marilda Villela Iamamoto Capítulo 1 A conjuntura e o trabalho de assistentes sociais elementos para a construção da análise de conjuntura no cotidiano profissional Eblin Farage Capítulo 2 A dimensão teóricometodológica no trabalho de assistentes sociais Yolanda Guerra Capítulo 3 A dimensão éticopolítica no trabalho de assistentes sociais Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras 13 15 25 43 59 Sumário Capítulo 4 A dimensão técnicooperativa no trabalho de assistentes sociais Luciana Gonçalves Pereira de Paula Capítulo 5 As atribuições e competências profissionais das e dos assistentes sociais Cristiane Tomaz Capítulo 6 O planejamento e a elaboração do projeto de trabalho de assistentes sociais Claudio Horst Capítulo 7 O Estudo Social no trabalho de assistentes sociais Eunice Teresinha Fávero 79 97 113 141 159 179 197 215 Capítulo 8 Reflexões sobre a construção técnica de relatórios e pareceres por assistentes sociais Charles Toniolo Capítulo 9 A entrevista no trabalho de assistentes sociais Abigail Aparecida de Paiva Franco Capítulo 10 O grupo no trabalho de assistentes sociais e sua dimensão educativa Carlos Felipe N Moreira Capítulo 11 A visita domiciliar no trabalho de assistentes sociais Adriana Ramos Sumário 229 245 265 285 Capítulo 12 O estudo socioeconômico no trabalho de assistentes sociais Ludson Rocha Martins Capítulo 13 A reunião no trabalho de assistentes sociais Ana Maria de Vasconcelos Capítulo 14 A articulação com movimentos sociais no trabalho de assistentes sociais Francine Helfreich Capítulo 15 A supervisão de estágio no trabalho de assistentes sociais elementos para sua operacionalização Melissa Ferreira Portes 13 É com grande satisfação que a Gestão Unidade na luta para resistir e avançar 20202023 do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais CRESSMG apresenta o livro A dimensão técnico operativa no trabalho de assistentes sociais uma publicação estratégica fruto de uma demanda histórica da categoria de assistentes sociais em Minas Gerais por cursos de capacitação e de educação permanente A proposta que se apresenta demarca como tema central a dimensão técnicooperativa no trabalho de assistentes sociais Desde então esforços foram empreendidos para que esta produção contribua ao aprimoramento intelectual técnico e político das e dos assistentes sociais como forma de qualificar o exercício profissional mediado pelo projeto éticopolítico potencializando a melhoria dos serviços prestados à população usuária Manifestamos nossos agradecimentos àquelas e àqueles que Apresentação Gestão CRESSMG 20202023 e Grupo de Trabalho responsável pelos Cursos de Educação Permanente atenderam de forma tão especial o convite do CRESSMG autoras e autores com contribuições tão relevantes e que expressam o compromisso com a defesa do Serviço Social e o fortalecimento do projeto éticopolítico profissional Convidamos você assistente social a uma leitura crítica e atenta do material apresentado e esperamos provocar um olhar cauteloso ao cotidiano profissional Nessa direção a premissa que nos guia na presente obra é de que o exercício profissional se constitui em uma totalidade formada por três dimensões que apesar de suas particularidades mantêm uma relação de unidade sendo elas teóricometodológica éticopolítica e técnicooperativa Ainda buscamos subsidiar a qualificação das competências e atribuições das e dos assistentes sociais apoiadas nos fundamentos históricos teóricos e metodológicos do Serviço Social Tenha uma excelente leitura Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais CRESSMG Gestão Unidade na Luta para Resistir e Avançar 20202023 15 Em primeiro lugar saúdo o CRESSMG pela publicação do livro A dimensão técnicooperativa do trabalho de assistentes sociais congregando autoras e autores de referência no universo do Serviço Social Agradeço a honra do convite para elaborar o prefácio desta obra de inconteste relevância para o trabalho da categoria profissional O tema desta coletânea está relacionado à realização do Curso de Educação Permanente do Conselho de igual título O material se propõe a contribuir ao aprimoramento intelectual técnico e político das e dos assistentes sociais como forma de qualificar o exercício profissional mediado pelo projeto éticopolítico potencializando a melhoria dos serviços prestados aos sujeitos Essa inovadora e relevante iniciativa do CRESSMG de impulsionar a publicação de livros acerca de temas candentes para a categoria profissional é vital e merece ser saudada com vigor O tema eleito é de indiscutível relevância para o trabalho cotidiano e não tem alcançado o merecido destaque na pauta de publicações do Serviço Social no país A publicação da presente coletânea encontrase em fina sintonia com esforços sistemáticos similares impulsionados pelo Conjunto CFESS CRESS tendo em vista contribuir ao aperfeiçoamento do trabalho de assistentes sociais Um marco na temática deste livro foi a construção da Política Nacional de Fiscalização do exercício profissional e os espaços ocupacionais no início dos anos 2000 que instigou a análise Prefácio Marilda Villela Iamamoto das competências e atribuições privativas no trabalho cotidiano tema aqui tratado A partir de 2021 o Conjunto passa a publicar os cadernos Diálogos do Cotidiano reflexões sobre o trabalho profissional hoje totalizando 3 números 2021 2022a 2022b sendo o último Nós mulheres assistentes sociais de Luta Também é uma inestimável contribuição o ebook com resultados da pesquisa Perfil de Assistentes Sociais no Brasil Formação Condições de Trabalho e Exercício Profissional CFESS 2022c A pesquisa atesta que essa categoria de trabalhadoras e trabalhadores é majoritariamente formada de pessoas negras pretas ou pardas mais de 50 da categoria do sexo feminino 92 com progressivo aumento do sexo masculino e outras expressões de sexo heterossexual católica com baixo nível salarial 52 com rendimentos até R 300000 em 2019 710 dólares aproximadamente A prevalência é de um único vínculo de trabalho 71 e um índice de desocupação acima da média nacional 15 sem vínculo e sem rendimentos A categoria é majoritariamente oriunda do ensino privado lucrativo 52 mantém expressiva busca por aprimoramento teórico 80 com alguma titulação pósgraduada com predomínio do nível de especialização A premissa comum das reflexões reunidas nesta obra é apoiar o projeto éticopolítico do Serviço Social como guia para o exercício profissional e consolidálo em sua implementação efetiva Para tanto é 16 17 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 16 17 necessário articular os fundamentos históricos e teóricometodológicos do Serviço Social suas implicações históricas teóricometodológicas éticopolíticas e técnicooperativas e mesmo legais impregnandoos ao trabalho cotidiano de assistentes sociais no processo de reprodução das relações sociais Isso requer a acurada e inarredável análise das reais condições e relações sociais em que se efetiva a profissão no Brasil de hoje num radical esforço de integrar o deverser com as possibilidades óbices históricos à objetivação desse projeto Defendo a tese de que o nosso esforço deva ser analisar o Serviço Social no movimento da história sempre aberta ao viraser na dinamicidade da vida em sociedade em estreito vínculo às forças comprometidas com as lutas emancipatórias FERNANDES 1983 p 36 O recurso à história contribui para elucidar a força irruptiva da novidade do presente ante a experiência do passado e para recriar no tempo presente a práxis de enfrentamento às ameaças aos direitos civis políticos e sociais aos direitos humanos à razão crítica à liberdade de pensamento e de informação à vida universitária nos âmbitos do ensino da pesquisa e da extensão A análise das contradições sociais indissociáveis da acumulação capitalista é condição para capturar as condições de produção dos acontecimentos históricos e ver o que está neles contido e é escondido virar a história pelo avesso FERNANDES 1983 p 63 Essa perspectiva de leitura da história no sentido contrário sob a ótica dos de baixo no contraponto à visão oficial e linear da história apoiada na acumulação de capital como progresso e conquista supõe o reconhecimento da luta de classes em suas dimensões materiais e espirituais LOWY 2005 O Serviço Social transformase e negase no movimento da história para renascer novo e superior ainda que permanecendo o mesmo Esta perspectiva representa um desafio permanente ao intelectual para evitar regressões conservadoras exige pesquisa no acompanhamento das conjunturas da correlação de forças nelas presentes da questão social e suas incidências de exploraçãoopressão e construção de resistências na vida dos indivíduos sociais Esta é a condição para se apreender as tendências inscritas na realidade nas relações entre as classes e destas como Estado que capturadas pela razão crítica possam ser eleitas e acionadas por meio do trabalho coletivo e da prática política Essa orientação históricocrítica ora reafirmada supõe reconhecer as forças sociais que polarizam o Serviço Social seus conflitos e tensões Mas exige também apreender a organização dos reais processos de trabalho em que se insere a e o assistente social como trabalhador assalariado os espaços ocupacionais onde exerce suas competências e atribuições soldando bases realistas às nossas projeções profissionais e à sua viabilização Caminhar da análise da profissão ao seu efetivo exercício mediado pelo trabalho assalariado no âmbito dos processos e relações de trabalho de natureza diversas é um salto importante ao mesmo tempo em que incorpora avanços teóricos metodológicos éticopolíticos legais e técnicooperativos acumulados nas últimas décadas descortina novas possibilidades ainda não integralmente exploradas O desafio é afinar as propostas profissionais com os desafios enfrentados pelo trabalho social do qual somos parte em nossa particularidade na divisão social e técnica do trabalho e como trabalhadores assalariados No universo do trabalho vivese a intensificação da exploração a regressão de direitos a desproteção do trabalho a ampliação do desemprego acompanhado da violência e da banalização da vida humana Ela condensa a radicalidade da questão social na atualidade forjando lutas coletivas na defesa da vida e da humanidade de cada um e de todos os seres humanos Esse é um dos desafios que a história nos impõe O cenário que preside a publicação deste livro é de incertezas na disputa pela hegemonia mundial A crise financeira cujo marco mais visível foi a falência do Banco Lehman 2008 é hoje acompanhada de tensões econômicas entre os EUA e a Europa por um lado com a China de outro presentes na disputa pelo comércio internacional Somase à pandemia da covid19 desde 2020 os conflitos bélicos indissociáveis da luta pela hegemonia e pelo dinheiro mundiais da indústria de armamentos como a guerra entre a Federação Russa e a Ucrânia com participação direta da Otan e profundas implicações na economia europeia e norteamericana Dentre elas a enorme crise humanitária com a imigração massiva de refugiados que fogem da guerra da fome e da pobreza extrema além da crise alimentar e energética desdobrando e agravando expressões da questão social com ampla incidência no 18 19 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 18 19 cotidiano do trabalho de assistentes sociais O panorama da economia mundial elaborada pelo Ipea e com base em dados do Banco Mundial atesta que os efeitos da guerra têm se sobreposto aos da pandemia com prognósticos de redução de crescimento econômico de elevação dos índices inflacionários de alguns países da Europa e nos EUA Já o informe do Programa Mundial de Alimentos PMA da ONU de junho de 2022 constata que das 23 bilhões de pessoas em insegurança alimentar moderada e grave no mundo 11 vivem em países latinoamericanos e caribenhos Esse contingente pode atingir 14 milhões na América Latina perante as altas taxas de inflação dos preços de alimentos dos combustíveis de energia intensificando os fluxos migratórios e com eles a violência e criminalidade na região A fome impõe urgência As políticas anticrise de raiz ultraliberal hoje em sua plenitude são partes de um projeto de classe destinado a restaurar e consolidar o poder do capital privatizando lucros e socializando custos como alerta Harvey 2011 Tais políticas têm resultado no crescimento exponencial do desemprego do emprego sem proteção e do subemprego A concentração da riqueza expande o conjunto de formas de opressão e desigualdades de classe étnicoraciais territoriais de gênero e sexualidades no desrespeito aos direitos humanos e sociais A radicalização neoliberal tem impulsionado o crescimento das forças organizadas da extremadireita de viés protofascista com profunda regressão das conquistas civilizatórias e expansão da barbárie mas também a resistência com a presença de forças políticas comprometidas com a institucionalidade democrática a soberania nacional a paz e a legitimidade popular Nesses tempos revoltos urge inscrever o Serviço Social na história com vistas a soldar uma aproximação teórica e política com as lutas organizações e movimentos sociais que portam a defesa de direitos e projetos societários das classes subalternas IAMAMOTO E SANTOS Coord 2021 p 26 As manifestações públicas dessas classes diversificamse tributárias da crise do capital e de múltiplas lutas pela terra na defesa do licenciamento ambiental contra a grilagem dos assalariados por condições dignas de trabalho protegido por melhorias salariais e contra o desemprego o enfrentamento do racismo estrutural e institucional ante a majoritária população negra no Brasil das nações e comunidades indígenas em defesa de seu patrimônio cultural da demarcação e legalização de suas terras das comunidades periféricas dos grandes centros urbanos contra a violência do Estado e de milícias que assolam tais territórios da juventude na defesa do ensino público de qualidade das crianças pelo direito à educação e à infância pelo respeito aos direitos dos idosos pela segurança alimentar e contra a fome de mulheres contra o patriarcalismo o machismo e o feminicídio da população LGBTQIA contra a homofobia a violência sobre seus corpos e seus homicídios O Serviço Social latinoamericano há mais de cinco décadas tem selado fecundos compromissos com sujeitos que são alvo prioritário de nossa atividade profissional trabalhadoras e trabalhadores na sua unidade de diversidades de gênero sexo raça território geração suas condições de vida e formas coletivas de expressão na defesa cotidiana da vida dos direitos humanos e sociais São elas que se metamorfoseiam em requisições sociais para assistentes sociais no mercado de trabalho nas políticas públicas nas empresas e nas organizações privadas não lucrativas além da relação profissional direta com os movimentos sociais O Serviço Social pode contribuir para que esses sujeitos em sua unidade de diversidades reconheçam que suas demandas individuais portam uma dimensão coletiva de classe e que elas adquirem força quando encaminhadas coletivamente Mas a relação entre o Serviço Social e o protagonismo dos sujeitos envolve também o trabalho direto com os movimentos sociais soldando laços de confiança e companheirismo na luta comum Assim essa relação com sujeitos de classe atravessa todos os níveis de inserção profissional no mercado de trabalho no Estado nas organizações privadas empresarias ou não em organizaçõesmovimentos de trabalhadores na defesa de interesses reinvindicações e projetos dos sujeitos individuais e coletivos com que se trabalha Essas também são nossas lutas enquanto trabalhadoras e trabalhadores especializados Desde o movimento de reconceituação há cinco décadas o Serviço Social tem assumido um ideário emancipatório herdeiro da história da luta mundial dos trabalhadores calcada na grande política e em 20 21 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 20 21 valores que dignificam o gênero humano Ele representa o antídoto para enfrentar a alienação do trabalho assalariado O projeto de profissão dotado de caráter éticopolítico dispõe de uma dimensão de universalidade que impregna o trabalho cotidiano voltado aos interesses da coletividade ou da grande política como momento de afirmação da teleologia e da liberdade na práxis social e à emancipação e todos e de cada um dos indivíduos sociais A vitalidade desse projeto de Serviço Social comprometido com as lutas populares com a democracia com os direitos e a soberania é largamente tributária de entidades gremiais acadêmicas e estudantis dotadas de legitimidade política e capilaridade organizativa indispensáveis nesses tempos de ultraliberalismo onde viceja o culto ao individualismo e o alheamento ante os dramas coletivos É esta a direção social que atribui sentido a esta publicação reafirmando mais uma vez a importância dessa iniciativa do CRESSMG O livro que o leitor tem em mãos é fruto do trabalho de autoras e autores com lastros de experiência e pesquisa nos respectivos objetos de estudos Ele contém elementos para a análise de conjuntura no cotidiano profissional a explicitação das dimensões teóricometodológicas éticopolíticas e técnicooperativas do trabalho de assistentes sociais exames de atribuições e competências profissionais o planejamento para a elaboração do projeto de trabalho o estudo social e o estudo socioeconômico para fins de seleção a construção técnica de relatórios e pareceres a entrevista o grupo a visita domiciliar a reunião a articulação com movimentos sociais no trabalho de assistentes sociais e a supervisão de estágio Sendo esta coletânea um trabalho coletivo escrito por várias mãos ainda que de mãos dadas na defesa do nosso projeto profissional porta diferenças internas na análise do Serviço Social e seus fundamentos o que é fonte de enriquecimento do debate Também estão presentes níveis diferenciados de elaboração nos quinze capítulos que compõem a obra alguns apoiados em publicações anteriores e outros não alguns como sistematização de exposição e de relatos de experiências e alguns frutos de pesquisas e teses acadêmicas O resultado da reunião dessas distintas contribuições inéditas é uma obra criativa enriquecedora e necessária ao trabalho de assistentes sociais que ensina desafia provoca reflexões e polêmicas na resistência à tradicional abordagem funcionalista regressiva e conservadora da dimensão técnicooperativa no trabalho de assistentes sociais Felicitações às autoras e autores desta coletânea companheiras e companheiros assistentes sociais intelectuais e profissionais pela rica contribuição coletiva ora partilhada pelo CRESSMG com a categoria no país e alémmar que nos separam e nos aproximam Este livro é de interesse de profissionais de campo e pesquisadoras e pesquisadores da área de Serviço Social e de áreas afins que buscam pensar e aperfeiçoar a dimensão técnicooperativa de seus trabalhos conectados aos rumos da liberdade da democracia da defesa da vida e dos direitos sociais humanos em sintonia com políticas públicas universais voltadas aos interesses da coletividade e com as lutas organizações e movimentos sociais que portam a defesa de direitos e projetos societários das classes subalternas Boa leitura a todas e a todos Marilda Villela Iamamoto Identificação original no CRESSMG nº 533 Notas 1 Este esforço foi consubstanciado num conjunto de publicações de distintas gestões do Conjunto CFESSCRESS desde 2002 desencadeado com resultados do XXX Encontro Nacional do CFESS CRESS realizado na cidade de Belo Horizonte MG em 2001 sobre A política nacional de fiscalização do exercício profissional e os espaços ocupacionais avanços e desafios As análises ali efetuadas foram difundidas na publicação Atribuições privativas doda assistente social em questão originalmente de 2002 atualizado em 2012 seguido do vol 2 de mesmo título produto do grupo de trabalho da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional COFI do CFESS assessorado pela assistente social e professora da PUCSP Raquel Raichelis 2 Todas as publicações citadas podem ser encontradas na página do CFESS httpwwwcfessorgbr 22 23 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 22 23 3 O esforço é pois de apreender o Serviço Social em permanente movimento de superação no sentido hegeliano de Aufhebung determinação fundamental que significa ao mesmo tempo supressão aniquilação e conservação Cf PERTILLO J P 2013 4 Disponível em httpswwwipeagovbrcartadeconjuntura indexphp202206panoramadaeconomiamundial Acesso em 19 de junho de 2022 Estêvão Kopschitz Xavier Bastos Panorama da economia mundial em 2 de junho de 2022 5 ONU News Fome crescente na América Latina aumenta fluxos migratórios alerta ONU Disponível em httpsnewsunorg ptstory2022061792352textPrograma20Mundial20 de20Alimentos2C20PMAno20PanamC3A12C20 disparou20apC3B3s202020 Acesso em 17 out 2022 Referências Bibliográficas 6 BASTOS Estêvão Kopschitz Xavier Panorama da economia mundial em 2 de junho de 2022 Disponível em httpswww ipeagovbrcartadeconjunturaindexphp202206panoramada economiamundial 7 CFESS Diálogos do Cotidiano reflexões sobre o trabalho profissional Caderno 1 CFESS Brasília 2021 8 CFESS Diálogos do Cotidiano reflexões sobre o trabalho profissional Caderno 2 CFESS Brasília 2022a 9 CFESS Diálogos do Cotidiano reflexões sobre o trabalho profissional Caderno 3 Nós mulheres assistentes sociais de Luta CFESS Brasília 2022b 10 CFESS Perfil de Assistentes Sociais no Brasil Formação Condições de Trabalho e Exercício Profissional Brasília CFESS 2022c 2022 CfessPerfil Assistentes SociaisEbookpdf 11 FERNANDES F Introdução In FERNANDES F org K Marx e F Engels História São Paulo Ática 1983 p 9145 Grandes Cientistas Sociais 12 HARVEY D O enigma do capital e as crises do capitalismo Rio de Janeiro Boitempo 2011 13 LOWY M Walter Benjamin aviso de incêndio São Paulo Boitempo 2005 14 IAMAMOTO M V SANTOS C M org A história pelo avesso a reconceituação do Serviço Social na América Latina e interlocuções internacionais São Paulo Cortez 2021 15 PERTILLO J P Superar aniquilar e conservar a filosofia da história de Hegel IHU Revista da Instituto de Filosofia da UNISSINOS ed 430 21 out 2013 25 Capítulo 1 A conjuntura e o trabalho de assistentes sociais elementos para a construção da análise de conjuntura no cotidiano profissional Eblin Farage1 1 Introdução Fazer uma análise de conjuntura é tão desafiador quanto identificar os elementos que devem compor tal análise Em nosso cotidiano somos levados a fazer análises a partir do imediato do que vivemos cotidianamente tornando a particularidade uma generalidade São inúmeros os exemplos que podemos rememorar Quantas vezes relatamos de forma genérica que as famílias que atendemos são extensas não alfabetizadas negras desempregadas e moram em periferias Quantas vezes reproduzimos a compreensão de que uma criança ou adolescente é de uma família desestruturada Quantas vezes nos surpreendemos ao realizar uma visita domiciliar com a condição econômica do usuário Quantas vezes não tivemos receio do nosso usuário Ou afirmamos generalizações estereotipadas como tem 1 Assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense UFF Mestra pela Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ e doutora em Serviço Social pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro Uerj Email farageeblin gmailcom 26 27 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 26 27 família que parou de trabalhar para receber o auxílio do governo e tem gente que não quer trabalhar só pedir Há também aqueles questionamentos que ouvimos ou são lança dos em momentos de conflito ou de avaliações no local de trabalho e que por vezes localizam todas e todos os assistentes sociais na mes ma condição generalista Questionamentos como assistente social não gosta de fazer visita domiciliar sem carro as e os assistentes sociais não fazem visita institucional as e os assistentes sociais tratam o usuário como bandido não gostam de fazer trabalho em grupo querem uma estrutura de trabalho que não é real Todas as e todos os assistentes so ciais são assim O que leva alguns a essa condição Esses são questionamentos que em algumas situações podem ser pertinentes mas que se considerados de forma genérica totalizante acabam por reproduzir estigmas estereótipos homogeneização e mas sificação das situações de pobreza desconsiderando a particularidade dos sujeitos e da realidade em que cada profissional está inserido A partir dessas questões este breve artigo traz alguns elementos para auxiliarnos a ler a realidade em sua totalidade considerando as determinações estruturantes e conjunturais e seus rebatimentos em cada particularidade O que se pretende nessas breves linhas é indicar elementos de análise e não necessariamente fazer a análise Como dizia Paulo Freire ler o mundo é mais do que ler palavras daí o desafio mesmo para os letrados estudados e bem formados de ir além do aparente 2 Elementos para uma análise de conjuntura O referencial utilizado neste artigo para construir os elementos de uma análise de conjuntura é o método materialista histórico e dialético legado da teoria marxiana que se mantém atual Segundo Marx 2007 os homens não fazem sua história a partir de suas escolhas mas a partir da realidade material da qual são ao mesmo tempo produto e produtores Não existe paralisia ante a história tudo está em movimento E de forma absolutamente dialética até mesmo o não movimento a aparente neutralidade e a passividade são movimentos políticos que deixam a outro a escolha de como fazer a história Por isso o ponto de partida para uma boa análise de conjuntura é a base real e material da vida social Não estamos tratando de outra realidade que não a humana É o mundo de mulheres e homens seres genéricos que queremos compreender e intervir Um mundo humano que para existir deve necessariamente relacionarse de forma saudável e equilibrada com a natureza Basearse em um método que parte da realidade material e concreta ou seja das relações sociais já impõe uma importante diferenciação com o método dos idealistas clássicos Marx 2007 opõese ao idealismo e à lógica formal ao afirmar que o modo de produção da vida material condiciona o processo de vida social política e intelectual MARX 2007 p 45 ou seja não são as ideias que movem o mundo mas sim as relações sociais materiais de existência e de produção que estão intrinsicamente ligadas A compreensão de que a base material da sociedade é o nosso ponto de partida ou seja a existência humana e suas necessidades coloca um primeiro elemento central para os processos de análise da conjuntura que é o desafio de compreensão da totalidade da vida social a partir do real como afirma Marx 2007 elevarse do particular ao geral Partimos da base material compreendida em sua processualidade e historicidade considerando a história em movimento e não de forma pronta e acabada e assim compreendemos a base real da sociedade capitalista pautada na propriedade privada e na divisão das classes sobre a qual se organiza a superestrutura na produção social da própria existência os homens entram em relações determinadas necessárias independentes de sua vontade essas relações de produção correspondem a um grau determinado de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais A totalidade dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade a base real sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência MARX 2007 p 45 Considerar o materialismo histórico e dialético como um caminho para construir a análise de conjuntura faz com que consideremos assim como Marx e Engels 2007 que a existência humana é a condição 28 29 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 28 29 para as relações sociais E que na sociabilidade capitalista a existência é atravessada pelos interesses da reprodução do capitalismo que se estrutura na apropriação privada da riqueza socialmente construída Assim fazse necessário reconhecer que a existência humana não é dada pelo desejo individual dos sujeitos mas sim condicionada pela sua localização na sociedade de classe se como comprador ou vendedor de força de trabalho Na sociedade do capital tudo é mercadorizado inclusive nossa força de trabalho que como mercadoria é reduzida à mão de obra fetichizando a relação social entre as classes antagônicas e essenciais burguesia e proletariado Essa é uma premissa importante para compreender os sujeitos imbricados nas contradições da realidade social sem contudo responsabilizar os sujeitos de forma individual mas ao contrário considerandoos no processo social político econômico cultural e social Como afirma Marx 2007 p 45 o modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social política e intelectual ou seja mesmo considerando as escolhas individuais os sujeitos são expressão das relações sociais em que estão inseridos Mas atenção Isso é diferente de dizer que os sujeitos são fruto do meio como alguns assistentes sociais julgam Essa base material que Marx 2007 chama de estrutura da sociedade deve ser compreendida de forma dialética em movimento e forjada na e pela história sem determinismos Assim consideramos que seja absolutamente distinto compreender os sujeitos como produto e produtores das relações sociais do que afirmar que são forjados pelo meio em que vivem Para Marx e Engels 2007 p 87 o que os indivíduos são portanto depende das condições materiais de sua produção Aqui não se trata de determinismo histórico mas de considerar as relações sociais de produção como processo histórico e material que localiza os sujeitos em classes distintas e antagônicas A reprodução de expressões como um graveto não cai longe do tronco quem com porcos se junta farelo come tudo é farinha do mesmo saco são absolutamente deterministas e antidialéticas que se aproximam mais da leitura de mundo idealista e do método formal de análise da realidade do que do materialismo histórico A diferença é que essencialmente o fato de conviver em uma realidade violenta por exemplo não determina que o sujeito seja violento pois se assim fosse todas as moradoras e todos os moradores de espaços populares periféricos e dominados por grupos armados seriam violentos e isso não é real O que Marx 2007 está sinalizando é que a condição de classe condiciona o nosso lugar no mundo mas ainda assim como a história é movimento mesmo pertencente a uma classe social aqui no caso a trabalhadora o ser social pode se identificar com a ideologia da classe dominante ou o que esperamos apesar das condicionalidades estruturais avançar no processo de formação da consciência e buscar formas coletivas de romper com a subalternização a ele imposta Analisar a conjuntura exige uma leitura que considere a totalidade da vida social porém tendo como ponto de partida a base material da sociedade sobre a qual se ergue como afirma Marx 2007 a superestrutura política jurídica e de consciência social Ou seja partimos da produção da vida social marcada no capitalismo pela sociedade dividida em classes Mas esse é apenas o ponto de partida Para buscar a análise da sociedade em sua totalidade é necessário considerar a organização política que no capitalismo ganha a forma de Estado as relações jurídicas e a consciência social que no capitalismo apresentamse como ideologia Os elementos da estrutura da sociedade capitalista são fundamentais na compreensão da conjuntura no processo de reconhecimento do nível de organização contradições e conflitos que permeiam as classes em disputa Não reconhecer como os pósmodernos fazem que a sociedade é dividida em classes é invisibilizar a essência da produção da desigualdade é camuflar a centralidade da propriedade privada na exploração da classe trabalhadora é desprezar a questão social nos termos tratados por Iamamoto e Carvalho 1995 O desdobramento da questão social é também a questão da formação da classe operária e de sua entrada no cenário político da necessidade de seu reconhecimento a nível de Estado e portanto da implementação de políticas que de alguma forma levam em consideração seus interesses 30 31 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 30 31 Ao mesmo tempo a questão social deixa de ser apenas contradição entre abençoados e desabençoados pela fortuna pobres e ricos ou entre dominantes e dominados para constituirse essencialmente na contradição antagônica entre burguesia e proletariado independentemente do pleno amadurecimento das condições necessárias à sua superação IAMAMOTO e CARVALHO 1995 p 128129 O reconhecimento da classe trabalhadora enquanto tal tem relação com sua própria condição de organização coletiva e sua identificação sobre as reais e miseráveis condições de vida que se encontravam mesmo trabalhando A ideia de que o trabalho dignifica o homem confronta se com a vida real em que mesmo trabalhando muito a maior parte da classe trabalhadora não supera sua condição de subalternidade e para alguns segmentos da classe revelase como profundo pauperismo fome desigualdade privações impossibilidade de acesso aos direitos básicos O reconhecimento dessa condição vinculada à sua localização nas relações sociais pode embora nem sempre signifique isso impulsionar o processo de formação da consciência das trabalhadoras e dos trabalhadores no sentido de buscar a superação dessa condição a partir da organização coletiva Pois pode e não será sempre assim ser o reconhecimento de que sua condição não é individual não é responsabilidade sua mas sim a condição de uma classe Nesse processo de reconhecimento da base material da sociedade capitalista da localização dos trabalhadores nas relações sociais de classe estabelecidas nessa sociabilidade o trabalho profissional das e dos assistentes sociais pode contribuir para que os usuários leiam a realidade em sua totalidade reconhecendo a sociedade dividida em classes essenciais o que pode ser uma tarefa pedagógica do fazer profissional Como afirma Abreu 2002 a solidariedade e a colaboração intraclasses subalternas bem como a mobilização a capacitação e a organização das mesmas classes apresentamse como elementos constitutivos de um novo princípio educativo base de uma pedagogia emancipatória na medida que em condições históricas determinadas contribuem para subverter a maneira de pensar e agir isto é a ordem intelectual moral estabelecida pelo capital e plasmam novas subjetividades e condutas coletivas indicativas de uma nova cultura ABREU 2002 p 135 No lastro desse processo educativo de uma ação pedagógica que tenha no horizonte a superação da ordem do capital Marx afirma ser necessário reconhecer a classe trabalhadora como sujeito desse processo e coloca um segundo momento fundamental para a análise de conjuntura que é o reconhecimento da superestrutura da sociedade de classe Como afirma o autor as relações jurídicas bem como as formas do Estado não podem ser explicadas por si mesmas nem pela chamada evolução geral do espírito humano essas relações têm ao contrário suas raízes nas condições materiais de existência em suas totalidades MARX 2007 p 45 Daí deriva o segundo grande bloco de desafios para analisar a conjuntura Reconhecer a estrutura do Estado na sociedade capitalista o sistema de justiça regras normas e leis e a reprodução ideológica que produz uma visão parcial sobre a realidade social e nos termos de Marx 2007 p 45 indica uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência Como afirma o autor a classe que domina economicamente também domina política e ideologicamente construindo relações sociais que conformam os seus interesses de classe e o desenvolvimento da produção capitalista São variadas as estratégias criadas e impulsionadas pelo Estado para o desenvolvimento de sua hegemonia a partir de diferentes aparelhos aí incluídas as políticas públicas nas quais as e os assistentes sociais desenvolvem sua intervenção profissional Para Marx e Engels 1997 2009 o Estado moderno tendo por base a propriedade privada e a divisão social do trabalho tem por função criar as condições necessárias para o desenvolvimento das relações capitalistas tanto no âmbito da produção como da reprodução Nesse sentido para os autores o Estado seria o comitê executivo da burguesia classe que dominando economicamente domina também política e culturalmente 32 33 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 32 33 O Estado não é pois de modo algum um poder que se impôs à sociedade de fora para dentro tampouco é a realidade da ideia moral nem a imagem e a realidade da razão como afirma Hegel É antes um produto da sociedade quando esta chega a um determinado grau de desenvolvimento é a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar Mas para que esses antagonismos essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril fazse necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade chamado a amortecer o choque e a mantêlo dentro dos limites da ordem Este poder nascido da sociedade mas posto acima dela se distanciando cada vez mais é o Estado ENGELS 1963 p 135136 Nessa perspectiva para Engels 1963 o Estado no capitalismo teria como função central garantir o sistema político interagindo no sentido de influir para a superação das crises cíclicas do capital privilegiando os interesses da burguesia em detrimento dos interesses do proletariado Ciente de que o domínio ideológico é fundamental para o controle das frações de classe subalternizadas o autor salienta que em determinados momentos o poder político absorve determinadas demandas da classe trabalhadora como forma de controle Para Engels 2002 o Estado organizase aparentemente como uma força de fora da sociedade porém sua origem está na contradição das relações sociais que geram as classes antagônicas Segundo o autor há momentos em que o equilíbrio da luta de classes impulsiona uma aparente independência diante das classes Como o Estado nasceu da necessidade de conter o antagonismo das classes e como ao mesmo tempo nasceu em meio ao conflito delas é por regra geral o Estado da classe mais poderosa da classe economicamente dominante classe que por intermédio dele se converte também em classe politicamente dominante e adquire novos meios para a repressão e exploração da classe oprimida Assim o Estado antigo foi sobretudo o Estado dos senhores de escravos para manter os escravos subjugados o Estado feudal foi o órgão de que se valeu a nobreza para manter a sujeição dos servos e camponeses dependentes e o moderno Estado representativo é o instrumento de que se serve o capital para explorar o trabalho assalariado ENGELS 2002 p 205 O reconhecimento por parte da categoria profissional das formas e do conteúdo que o Estado assume na sociabilidade do capital é fundamental para que não se criem falsas expectativas apostas e análises equivocadas sobre o potencial de transformação do Estado sem a alteração da correlação de forças na base das relações sociais Ou seja com isso sinalizase que o Estado não é neutro e não paira sobre as relações sociais ao contrário como elemento dialético é produto da estrutura social econômica e ao mesmo tempo ao assumir forma e conteúdo que interessa a reprodução capitalista contribui para a manutenção de sua antagônica relação de produção tornandose o principal regulador da desigualdade O reconhecimento do papel central que o Estado exerce na sociabilidade é elemento central da análise de conjuntura pois ajuda nos a ler a realidade a partir dos mecanismos estruturantes dessa sociabilidade Por outro lado como afirma Mascaro 2015 A conclusão de Marx é que o Estado tem algo em si mesmo que não é só a administração do dia a dia Podese trocar o administrador que o estado continuará o mesmo Isso nos ensina que a transformação da sociedade não se faz somente mediante a tomada de poder do Estado pois isso não muda a organização social Marx entende então que não foi o Estado que criou a sociedade e sim que ele é resultante de determinada estrutura social Foi o capitalismo na verdade que estruturou essa forma política específica Portanto se alguém domina o Estado domina o produto não o produtor Diferente disso é o fim das próprias relações capitalistas que são as mais difíceis de serem dominadas e transformadas MASCARO 2015 p 20 34 35 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 34 35 Além de reconhecer a função do Estado é necessário compreender suas dimensões identificando que nem é o condutor absoluto do capitalismo tampouco um aparelho passível de desprezo ante as demandas da classe trabalhadora por melhores condições de vida Nossa história recente sinaliza isso A ascensão da extremadireita com o governo Bolsonaro 20192022 ao aparelho do Estado provocou inúmeros retrocessos A derrota eleitoral desse projeto e a condução de outro gerente ao poder do Estado não nos garantirão transformações na estrutura social pois se mantêm inabaladas as relações de produção e reprodução do capital Porém esperase que a saída da extrema direita da máquina do Estado permita a exploração por parte da classe trabalhadora organizada de maiores contradições a seu favor fazendo por meio da mobilização social que o Estado incorpore algumas de suas demandas Nesse caminho de reflexão é importante considerar que o domínio do Estado está relacionado com elementos da reprodução ideológica e também da hegemonia Para Gramsci 2001 p 48 O fato da hegemonia pressupõe indubitavelmente que sejam levados em conta os interesses e as tendências dos grupos sobre os quais a hegemonia será exercida que se forme um certo equilíbrio de compromisso isto é que o grupo dirigente faça sacrifícios de ordem econômicocorporativa mas também é indubitável que tais sacrifícios e tal compromisso não podem envolver o essencial dado que se a hegemonia é éticopolítica não pode deixar de ser também econômica não pode deixar de ter seu fundamento na função decisiva que o grupo dirigente exerce no núcleo decisivo da atividade econômica Esse é um elemento essencial da análise de conjuntura Nem todo grupo que se diz ou se considera hegemônico o é afinal como afirma Marx 2007 p 46 não se julga o indivíduo pela ideia que de si mesmo faz Isso colocanos em diálogo novamente com a base real e material da sociedade negando o mundo das ideias A hegemonia pressupõe disputas em distintas intensidades e também com profunda desigualdade Já a ideologia pressupõe base material não apenas ideias Nos termos de Marx a ideologia é uma leitura parcial e por vezes invertida da realidade mas não uma falsa realidade como alguns supõem Também aí consiste em uma sutil e importante análise Se a ideologia tem base material é porque dialoga com a estrutura da sociedade capitalista mesmo que nem sempre isso seja identificado Como afirma Konder 2020 p 39 os seres humanos que pertencem a sociedades profundamente divididas são levados a misturar e confundir o universal e o particular mas como Marx 2003 já havia apontado os homens fazem a história e não a fazem como desejam mas sim a partir da estrutura social a eles legada E é dessa história legada da base e material do sujeito real que vive que a consciência deriva Ou em forma de ideologia quando a classe trabalhadora assume como sua a visão de mundo da burguesia ou como consciência social quando ao se organizar coletivamente com os de sua classe avança no processo de leitura do mundo para além do aparente Ir além do aparente é reconhecer a sociedade dividida em classes e sua condição enquanto classe e isso se opõe a lógicas paternalistas assistencialistas e eleitoreiras tão presentes nas políticas públicas e sociais no Brasil Reconhecerse enquanto pertencente a uma classe deve corresponder a reconhecer sua condição de explorado e os direitos a si negados Processo de reconhecimento difícil e complexo que pressupõe construções coletivas O processo ideológico fazse sentir na vida cotidiana da classe trabalhadora explicitada nos processos de atendimento social quando o usuário expressa sua gratidão pelo acesso a um benefício que na verdade é seu direito Quando ao sentir os efeitos da caridade religiosa em sua base material com as diversas doações que garantem sua existência sentese devedor de favor eou comprometido com determinada instituição religiosa Quando vende seu voto por cesta básica ou outros benefícios Mas essencialmente quando os trabalhadores reproduzem como sua a visão de mundo da burguesia A burguesia como afirmou Marx apud KONDER 2020 p 49 confere a suas ideias a forma da universalidade apresentandoas como as únicas ideias plenamente válidas e razoáveis Por isso o autor afirma que é necessário explicar essa consciência pelas contradições da vida material pelo conflito que existe entre forças 36 37 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 36 37 produtivas sociais e as relações de produção MARX 2007 p 46 Elencamos até então os elementos para iniciarmos uma análise de conjuntura Partindo dos sujeitos e da vida real das relações sociais de existência e de produção para compreender as contradições geradas pela sociedade de classes que se expressam nas diferentes dimensões da vida humana Considerando como afirma Marx 2007 que a classe que domina economicamente também domina ideológica e politicamente e compreendendo que a superestrutura da sociedade e a formaconteúdo que o Estado assume e a partir da qual se legitima está diretamente relacionado assim como a base econômica legitimada pelas leis pela força forças armadas e polícias e pela reprodução ideológica Nos diferentes momentos históricos identificar quem compõe a base econômica as frações da burguesia no poder e em ascensão contribuir para desvelar as movimentações do processo histórico Esses elementos em um processo dialético devem ser compreendidos em sua totalidade superando leituras parciais e invertidas que definem o todo pela parte Apesar do local e imediato ser o ponto de partida ele não revela tudo ele é parcial por isso é necessário ir além ver o todo Um todo que deve considerar as determinações internas do desenvolvimento capitalista e também as externas já que o capitalismo é um sistema global que se desenvolve de forma desigual e combinada no mundo no Brasil e dentro de uma mesma cidade Indicados os elementos da análise é hora de retornarmos ao debate das possibilidades do trabalho de assistentes sociais como formadores educadores e intelectuais orgânicos da classe trabalhadora A forma como executamos nossa ação profissional com todos os limites impostos estruturalmente indica o horizonte para o qual apontamos seja para contribuir com o processo de consciência dos usuários ou para intensificar o processo de subalternização ao qual o sistema capitalista coloca a classe trabalhadora Compreender os elementos da análise de conjuntura a partir do materialismo histórico e dialético colocanos o desafio de refletir sobre os limites estruturais das políticas públicas e sociais aos quais a categoria profissional está submetida considerando o papel cumprido pelo Estado na ordem do capital tendo como base uma sociedade erigida a partir da propriedade privada A manutenção dessa estrutura social dinâmica dialética e contraditória pressupõe como afirmam Iamamoto e Carvalho 1995 não apenas um modo de produzir mas também um modo de pensar que condiciona a vida dos sujeitos em todas as suas dimensões e não apenas no trabalho Parte intrínseca a essa lógica com dimensões ideológicas econômicas políticas e sociais estão as políticas públicas eivadas de contradições que se estruturam dentro da lógica e da ordem do capital e não contra ele Por isso que por mais importante que sejam à medida que contribuem para a subsistência de uma parte da classe trabalhadora também contribuem para a reprodução do capitalismo daí o desafio de não limitar nossa ação profissional ao instituído Essas reflexões só são possíveis se compreendermos a sociedade dividida em classes antagônicas e o papel do Estado para a manutenção dessa estrutura no capitalismo não apenas com a forma mas também com a persuasão ideológica que subalterniza de forma mistificada Essa identificação dialoga diretamente com o projeto éticopolítico da profissão que tem em seu horizonte a superação da ordem do capital e um fazer profissional comprometido com os interesses dos segmentos da classe trabalhadora Compreender o Brasil e as possibilidades de ação de assistentes sociais portanto pressupõe compreender o estágio do desenvolvimento capitalista considerando sua condição de país de capitalismo tardio colonizado e que reproduz ainda hoje as marcas de uma sociedade racista escravocrata machista autoritária hierárquica e sexista Elementos presentes em nossa realidade a impulsionar uma sociabilidade violenta que se confronta com o projeto éticopolítico do Serviço Social Para continuar o debate Segundo Fernandes 1981 o capitalismo dependente define os que se incluem e os que não se incluem na lógica do mercado e a que forma são incluídos Forjamse as classes e seus estratos característicos do processo interno de cada realidade social a partir do desenvolvimento econômico e social de cada realidade Para Fernandes 1981 p 63 38 39 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 38 39 Todos os que passam pelo mercado se classificam positivamente dentro da ordem os que não passam pelo mercado classificamse negativamente Marginalizando se como condenados do sistema ou suas vítimas necessárias As relações de trabalho assalariado convertem a proletarização em fator de classificação social iniciandose por aí concomitantemente ainda que com tempos distintos e ritmos históricos diferentes a revolução urbana e a crise da agricultura Como assistentes sociais trabalhamos com os que se classificam positivamente e com os que são classificados negativamente nos termos apontados pelo autor Compreender o que determina tais positividade e negatividade como faces de uma mesma moeda gerida pela lógica da sociabilidade capitalista é tarefa central para a análise de conjuntura Compreender a desigualdade inerente e produzida pelo capitalismo alertanos para os equívocos das responsabilizações individuais ante a situação de pobreza e o não sucesso Assim como deve instigarnos a compreender as limitações de todas as ações dentro da ordem até mesmo aquelas que de fato impactam positivamente na vida da classe trabalhadora Apenas com essas compreensões poderemos então conciliar ações de atendimento imediato às demandas dos segmentos da classe trabalhadora com as demandas de superação da ordem do capital tendo em vista o horizonte da emancipação humana nos termos de Marx 2009 Para o autor toda a emancipação política é a redução do homem por um lado a membro da sociedade civil a indivíduo egoísta independente por outro a cidadão a pessoa moral MARX 2009 p 71 grifo original etapa essencial ante a desigualdade aviltante do capitalismo Mas ao mesmo tempo tendo no horizonte a emancipação humana Só quando o homem individual retorna em si o cidadão abstrato e como homem individual na sua vida empírica no seu trabalho individual nas suas relações individuais se tornou ser genérico só quando o homem reconheceu e organizou as suas forces propres força próprias como forças sociais e portanto não separa mais de si a força social na figura da força política é só então que está consumada a emancipação humana MARX 2009 p 7172 grifos originais A busca pela emancipação humana exige analisar a realidade como ela é para melhor planejar ações posições e parcerias que nos possibilitem intervir de forma apropriada e emancipadora na realidade social Retornando às perguntas da introdução somos desafiados a ler o que identificamos no imediato na aparência para além de si mas considerando a condição real de trabalhadoras e trabalhadores somos subjugados a uma realidade subalternizante e aviltante imposta pelo capitalismo e assim tomarmos um lado Como afirmava Freire 2001 p 39 não sendo neutra a prática educativa a formação humana implica opções rupturas decisões estar com e pôrse contra a favor de algum sonho e contra outro a favor de alguém e contra alguém É tempo de reafirmar ao lado de quem nossa prática profissional compreendida em sua dimensão pedagógica está a serviço Referências bibliográficas ABREU Marina Maciel Serviço Social e organização da cultura perfis pedagógicos da prática profissional São Paulo Editora Cortez 2002 ENGELS Friedrich A origem da Família da propriedade privada e do Estado São Paulo Editora Centauro 2002 A origem da família da propriedade privada e do Estado Obras Escolhidas Volume 3 Rio de Janeiro Editorial Vitória Limitada 1963 FERNANDES Florestan Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina Rio de Janeiro Editora Zahar 1981 FREIRE Paulo Política e Educação São Paulo Cortez 2001 GRAMSCI Antonio Cadernos do Cárcere v 3 Rio de Janeiro Editora Civilização Brasileira 2001 40 41 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 40 41 IAMAMOTO Marilda Villela CARVALHO Raul de Relações Sociais e Serviço Social no Brasil Esboço de uma interpretação histórico metodológica São Paulo Editora Cortez 1995 KONDER Leandro A Questão da Ideologia São Paulo Editora Expressão Popular 2020 MARX Karl O Dezoito Brumário de Louis Bonaparte São Paulo Editora Centauro 2003 Contribuição à Crítica da Economia Política São Paulo Editora Expressão Popular 2007 Para a Questão Judaica São Paulo Editora Expressão Popular 2009 MASCARO Alysson Leandro A crítica do Estado e do direito a forma política e a forma jurídica In NETTO José Paulo org Curso Livre MarxEngels a criação destruidora São Paulo Editora Boitempo 2015 MARX Karl ENGELS Friedrich A ideologia alemã 18451846 Karl Marx e Friedrich Engels Crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach B Bauer e Stirner e do socialismo alemão em seus diferentes profetas São Paulo Editora Boitempo 2007 O Manifesto Comunista São Paulo Editora Paz e Terra 1997 43 Capítulo 2 A dimensão teóricometodológica no trabalho de assistentes sociai Yolanda Guerra2 Introdução Neste artigo resultado da minha intervenção nas três edições do curso A Dimensão TécnicoOperativa no Trabalho de Assistentes Sociais promovido pelo CRESSMG gestão Unidade na Luta para Resistir e Avançar 20202023 pretendo trazer reflexões e polêmicas sobre o debate acerca dos fundamentos teóricometodológicos que orientam a profissão e sua inquestionável presença no trabalho profissional estejamos conscientes ou não Apresento uma concepção de profissão e sua necessária relação com seus fundamentos e a partir das categorias centrais da teoria social de Marx e do seu o método materialista histórico dialético teço críticas às demais formulações teóricometodológicas que orientam o trabalho profissional no cotidiano apontando seus limites e implicações éticas e políticas 2 Assistente social docente e vinculada ao Programa de PósGraduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP Email yguerra1terracombr 44 45 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 44 45 Parto da premissa de que o Serviço Social é um trabalho profissional premissa esta que se sustenta na condição concreta e objetiva das e dos profissionais enquanto trabalhadoras e trabalhadores assalariados vendedoras e vendedores de força de trabalho e ainda que possam escolher a quem vender sua força de trabalho e sua duração não detêm a posse dos meios de produção o que os coloca em determinado lugar na divisão social técnica sexual e racial do trabalho Inserida como uma especialização nesta mesma divisão do trabalho a profissão responde a uma parcela das necessidades sociais ao tempo em que tais respostas se orientam por fundamentações teóricometodo lógicas e tem implicações éticopolíticas Como uma totalidade composta por partes que se integram se au toimplicam e se autoexplicam a profissão tem várias dimensões as quais não existem isoladas nem se estruturam de forma hierárquica ainda que cada uma possua uma função como totalidade parcial na consti tuição da totalidade maior que é a profissão Refirome às dimensões teóricometodológica técnicooperativa éticopolítica investigativa e formativa3 Toda profissão só existe em razão das respostas que dá à realidade no sentido de alterar e modificar situações que se configuram na materialidade da vida A existência da nossa profissão depende das respostas que damos à realidade e as nossas atribuições e competências profissionais exigem que acionemos todas as dimensões na realização do nosso trabalho profissional Posta a concepção de profissão vou reforçar a hipótese de que esta profissão tem bases e fundamentos históricoontológicos que sustentam estruturam e movimentam a sua constituição o seu modo de ser e de existir tem fundamentos teóricometodológicos que a explicam e tem fundamentos éticopolíticos que lhe dão uma direção social estratégica Então cabe explicitar o que estou entendendo por fundamentos Pelo próprio significado etimológico a palavra fundamento do 3 Importante mencionar que nem todas as autoras e autores e pesquisadoras e pesquisadores trabalham com essas dimensões As mais comuns na bibliografia da profissão são teóricometodológica técnicooperativa éticopolítica Eu enfatizo duas outras investigativa que se relaciona diretamente com a dimensão interventiva sendo seu par dialético e dimensão formativa e aqui enfatizo a docência e a supervisão de estágio Ver Guerra 2016 latim fundamentum referese ao princípio sobre o qual se apoia e se desenvolve uma coisa Entendese também como a base ou pilastra sinônimo de fundação ou de sustentação de algo Fundamento é também a razão de ser ou explicação de algo argumentos de explicação e princípio4 Com base nessa reflexão considero fundamento as bases e a razão de ser que explica a gênese e a existência da sociedade e da profissão Tratase de fundamentos históricoontológicos enquanto as balizas pilastras razão e modos de ser constitutivos e constituintes da realidade e a profissão Sem dúvida esta concepção encontrase sustentada por determinados fundamentos teóricometodológicos os quais me permitem considerar que são as bases históricoontológicas ou as condições históricosociais da realidade que fundam a necessidade da profissão em determinando momento da sociedade capitalista no seu estágio monopolista com todas as suas determinações constitutivas ver Netto 1992 bem como as condições que fazem a profissão manter funcionalidade e legitimidade social na sua trajetória histórica e na contemporaneidade E aqui repito refirome aos fundamentos históricoontológicos que explicitam a lógica constitutiva dos modos de ser da realidade e da profissão Mas é preciso também considerar os fundamentos nesse caso teórico metodológicos como os alicerces que sustentam ideias os argumentos de explicação as formas de interpretar a profissão e a realidade Trata se da fundamentação adotada pela profissão e pela profissional que lhes permite apreender a realidade social e nela a profissão Nessa concepção também se considera os fundamentos ideopolíticos aos quais subjazem determinadas concepções de homem e mundo priorizam determinados valores e afirmam determinado projeto de sociedade e de profissão 4 Disponível em httpswwwsignificadoscombrfundamento Acesso em 02 set 2022 No site indicado encontramos as principais acepções da palavra justificativa razão critério motivo explicação elucidação prova evidência argumento princípios bases noções alicerce firmamento estrutura regra norma regulamento e lei 46 47 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 46 47 Contudo cabe enfatizar que nesta interpretação nem todas as referências teóricometodológicas que estão na base das Teorias Sociais apreendem os fundamentos históricoontológicos da realidade e da profissão Aqui se faz necessário estabelecer a distinção entre aquelas fundamentações que se detêm na expressão fenomênica da realidade e da profissão tomada como a sua base de explicação aquelas que consideram os fundamentos ontológicos da realidade como inacessíveis aquelas que desconfiam da distinção entre aparência e essência5 e aquelas que reconhecem o papel da busca dos fundamentos na apreensão da lógica constitutiva dos processos e práticas sociais no movimento que vai da aparência para a essência Em face dos objetivos deste artigo apresentarei ainda que de maneira tópica as formas como as teorias sociais clássicas e seus fundamentos teóricometodológicos interpretam a realidade e a profissão 1 Desvelando os fundamentos das perspectivas teóricas que explicam a realidade e a profissão Toda atividade consciente ou não se fundamenta em explicações em um conjunto de hipóteses que pode estar implícito ou explícito possui uma razão de ser um porquê e se pauta em um para que se orientando por valores os quais nos permitem escolher o ângulo de visão que mais nos satisfaz Toda atividade demanda métodostécnicas e modus operandi para sua realização Tenhamos consciência ou não somos subsidiadas e subsidiados por explicações fundamentos que orientam nossa interpretação sobre a vida sobre a sociedade sobre a profissão etc e por uma visão de mundo por projetos de sociedade Os fundamentos teóricometodológicos estão subjacentes às Teorias Sociais Tratase de elementos universais explicativos da realidade social e válidos a todas as profissões práticas e processos sociais Porém nem todas as fundamentações consideram válida a análise imanente dos 5 Referência às teorias pósmodernas que desconfiam da distinção entre aparência e essência SANTOS 1995 p 330 processos sociais nem todas buscam apreender a objetividade inerente a eles sua lógica constitutiva e não o fazem por razões distintas É por isso que existem interpretações diferentes e divergentes sobre a mesma realidade analisada bem como sobre a gênese natureza e desenvolvimento da profissão Há aquelas fundamentações baseadas em fundamentos ontológicos que buscam apreender o chão histórico no qual a profissão se gesta e se desenvolve a razão de ser da profissão na sociedade burguesa na sua etapa monopolista sua gênese natureza e funcionalidade e como a profissão integra a dinâmica da sociedade burguesa a partir da refuncionalização do Estado para atender às necessidades do capital Há aquelas fundamentações teóricometodológicas que explicam o surgimento da profissão como continuidade e aprimoramento das formas de ajuda da filantropia da caridade e de práticas assistenciais Lamentavelmente neste período de regressividade abundam as concepções que vinculam a profissão a uma missão ligada a práticas filantrópicas caritativas voluntárias ou ainda abundam requisições de ações voluntárias vinculadas ao cuidado bem como requisições simplificadas tais como organização de filas organização de arquivos preenchimento de cadastro que não necessitam de qualquer formação profissional ou que qualquer pessoa leiga pode realizar6 Mas é importante levar em consideração que cada interpretação sobre realidade e profissão está baseada em uma das concepções clássicas do conhecimento está sustentada em uma ou mais teoria social clássica e aqui me refiro apenas às matrizes clássicas de Emile Durkheim 18581917 Max Weber 18641920 e Karl Marx 1818 1883 Estes teóricos e suas abordagens teóricometodológicas têm concepções amplas e universais de Homem História Razão Liberdade que reverberam em toda a Ciência Social clássica e contemporânea7 6 Importante demarcar as implicações dessas concepções se entendemos que a profissão tem sua gênese nas práticas caritativas voluntárias etc nossa tendência é não nos importarmos quando nos atribuem atividades simples desespecializadas desprofissionalizadas aleatórias fundadas no altruísmo e no amor ao próximo mas que qualquer pessoa poderia realizar 7 Esta relação encontrase mais desenvolvida em GUERRA Y Elementos 48 49 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 48 49 A cada uma destas Teorias Sociais encontrase estritamente vinculado um método para o conhecimento da realidade Não se conhece o pensamento de Durkheim e seus conceitos de anomia solidariedade orgânica e mecânica e divisão do trabalho separadamente do método positivista e sua concepção de progresso dentro da ordem capitalista Não se considera a teoria da ação de Weber separada do seu método dos tipos ideais e sua crítica resignada do capitalismo Não se concebe a Teoria do ValorTrabalho de Marx separada do seu método dialético materialista histórico e sua perspectiva de superação do capital Algumas teorias sociais fazem apologia direta à ordem social burguesa considerandoa a última e mais desenvolvida forma de sociedade concebendo a história como uma sucessão de fatos no tempo na qual o sujeito apenas responde aos fatos sociais que lhe são anteriores superiores e exteriores DURKHEIM 1993 Nessa concepção o método de análise positivista se limita a apreender a realidade pelas suas expressões empíricas tal como uma fotografia já que o pressuposto é de que os objetos sociais assim como os naturais só podem ser apreendidos no nível da empiria no nível da experiência do sujeito O resultado desse processo de apreensão da realidade se reduz a uma descrição do fenômeno A sociedade é interpretada com as mesmas lentes com que se analisa a natureza resultando em análises que naturalizam a realidade social com uma única diferença na sociedade a moral tem centralidade Disso decorrem análises que moralizam e culpabilizam os sujeitos sociais mulheres e homens considerados desajustados à ordem e ao progresso vigentes8 Aqui as instituições sociais e as práticas profissionais são responsáveis pela recuperação da ordem social por aplicar regras e normas capazes de permitir a readaptação dos supostamente desajustados sociais que não conseguiram alcançar o sucesso Em resumidas palavras tratase da concepção positivista do mundo de Émile Durkheim A esta visão de mundo se combinam concepções para uma crítica ontológica das filosofias e de seus fundamentos 2020 8 Nessa perspectiva de interpretar a sociedade a pobreza aparece não como uma questão estrutural mas pessoal resultado da má conduta de mulheres e homens da sua natural tendência à preguiça e à ausência de força de vontade resignadas e fatalistas resilientes diante da racionalidade moderna do capitalismo Refirome à obra de Max Weber e sua resignação diante da inevitabilidade do que considera ser a prisão do sujeito na jaula de aço que é o capitalismo burocrático9 como o trágico e inevitável destino da humanidade Este autor ainda enaltece a ética do trabalho e o espírito do capitalismo concebidos como um valor central na vida moderna condição de alcance da glória de Deus10 No âmbito do conhecimento a apropriação da verdade é um processo subjetivo uma vez que se fundamenta na postura dos sujeitos singulares que atribuem sentido às suas ações resultando daí a concepção de que a realidade porta tantas verdades quanto as consideram os sujeitos Ambas as análises produzem reflexões sobre o modo de produção capitalista que não alcançam seus fundamentos ontológicos ou seja Evademse do seu particular modo de ser e de se reproduzir tendo como núcleo central o trabalho assalariado e portanto estranhado Tampouco permitem alcançar a origem das desigualdades sociais Com isso o elemento fundante da sociedade burguesa a exploração do trabalho pelo capital e a luta de classes que se constituem em particularidades históricas desse modo de produção ficam obnublados donde eliminamse todo conhecimento que vai à raiz do qual se poderia extrair perspectivas de transformação GUERRA 2020 p 567 Assim as explicações ora ficam no campo do objeto que é anterior exterior e superior ao sujeito DURKHEIM 1993 ora somente adquirem validez pela interpretação do sentido que o sujeito dá à sua atividade WEBER 1986 Ambas as formulações só concebem o conhecimento extraído do método empíricoexperimental resultado da manipulação de dados e 9 Cf o relevante texto de Gabriel Conh que abre a Coletânea Weber Sociologia da Editora Ática 1986 10 Diz Weber 1967 p 112 o homem deve para estar seguro de seu estado de graça trabalhar o dia todo em favor do que lhe foi destinado Não é pois o ócio e o prazer mas apenas a atividade que serve para aumentar a glória de Deus 50 51 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 50 51 da sua experimentação valorizando apenas as evidências e vivências dos sujeitos que conhecem Buscam formulações válidas para todos os casos sempre privilegiando o conhecimento que resulta da regularidade dos fenômenosação social e tendem a elaborar tipologias11 Em ambas as teorias prevalecem a busca pela neutralidade na análise dos fatos e um profundo agnosticismo12 a negação da possibilidade de apreensão da coisa em si ou a essência histórica entendida como o modo de ser dos processos sociais Em ambas não se valoriza o conhecimento em si mas o modo de conhecer e sua utilidade inspirados por uma razão instrumental É próprio da razão instrumental ou segundo Weber da ação racional com respeito a fins operar a cisão entre meios e fins entre princípios éticos e resultados valendo para ela a máxima não importam os meios éticos ou não coerentes ou não desde que os fins sejam alcançados Ao não buscarem as explicações estruturais para as diversas expressões da chamada questão social essas tendências focam sua análise nos sujeitos cobrando deles sua responsabilidade pelo seu sucesso ou fracasso diante do entendimento de que só os fortes merecem sobreviver Cabe nessa concepção a utilização da expressão questão social como sinônimo de pobreza de pauperismo a qual sequer supõe sua decorrência da exploração e da luta de classes A própria noção do papel do Estado no enfrentamento expressões da chamada questão social via políticas sociais sofre significativas distorções já que nestas fundamentações clássicas o Estado detém o monopólio do poder político De um lado consideramno como o grande conciliador de interesses divergentes com legitimidade para exercer seu poder de polícia para alcançar o consensoconsentimento de outro lhe atribuem 11 No artigo citado indicamos que as formulações sobre homem e mundo história razão e liberdade das duas sociologias estão assentadas em fundamentos epistemológicosmetodológicos O que delas podemos extrair para a produção de conhecimento sobre o social e especialmente aquele que repercute no Serviço Social é que grande parte das sistematizações eou das representações teóricometodológicas construídas pela profissão até os anos de 1980 está pautada em fundamentos de uma racionalidade formalabstrata GUERRA 2020 12 O agnosticismo é uma vertente que considera inacessível ou incognoscível qualquer conhecimento que ultrapasse o método empírico de comprovação científica o monopólio do poder coercitivo porém lhe cancelam a possibilidade de se pronunciar sobre a economia As políticas sociais são entendidas de um lado como benesse13 resultado da bondade da boa vontade do altruísmo do Estado ou de suas instituições que se voltam para atender à população vulnerável cujo caráter falta de empenho de fé e ou de sorte definiu seu destino De outro lado as políticas sociais são vistas como instrumento técnico do Estado a ser utilizado na gestão da pobreza daí ser produto de condicionalidades Em verdade as políticas sociais são resultado de padrões estabelecidos por tecnocratas que determinam critérios para os chamados benefíciosauxílios dentro de uma racionalidade instrumentalburocrática Essas passam a ser analisadas segundo uma lógica matemática pragmática e produtivista que conforma valores como rentabilidade alcance de metas de produtividade eficácia e eficiência como critérios para referenciar a análise e intervenção no cotidiano da vida dos usuários Dentre as diversas expressões desta racionalidade podemos identificar a tendência de classificar e categorizar a condição social dos sujeitos para serem inseridos em uma das políticasprogramas sociais fragmentadas a qual demandará a utilização de instrumentos específicos a exemplo das práticas de caso grupo comunidade Essa racionalidade também se reflete muitas vezes na utilização do instrumental tradicional especialmente nas entrevistas e nas visitas domiciliares na medida em que ao utilizar estes instrumentos a e o profissional adotam um perfil fiscalizador Na sua atual configuração as políticas sociais têm sido implementadas pela via de procedimentos formalabstratos por meio de metodologias que são estabelecidas via manuais instrumentos prontos plataformas com suas racionalidades que se confrontam com a nossa Além disso as plataformas e aplicativos digitais que se expandem cada vez mais no trabalho de profissionais que atuam no âmbito das 13 A exemplo de profissionais que não sabem diferenciar a Assistência Social como política pública das práticas assistencialistas filantrópicas aleatórias improvisadas de cunho clientelista 52 53 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 52 53 políticas sociais com sua racionalidade algorítmica condicionam o trabalho induzindo profissionais a um conjunto de respostas prontas protocolares técnicoburocráticas Por tudo isso espero ter evidenciado o quanto precisamos nos valer dos fundamentos teóricometodológicos para entender a dinâmica dos nossos espaços cotidianos de vida e de trabalho o papel do Estado no metabolismo e o significado histórico das políticas sociais que enraízam práticas autoritárias que se sustentam em uma cultura punitivista higienista machista racista de apologia à violência em especial em uma política como a da Assistência Social mas não apenas já que hoje pela via dos algoritmos e plataformas o controle e vigilância da população pobre são realizados por meio de várias políticas sociais A lógica do capital nos aprisiona nos institucionaliza nos acultura exigindo de nós a capacidade de não nos submetermos a essa lógica destruidora de nossos valores princípios e convicções O desvelamento dos fundamentos que subjazem a essas práticas tão comuns entre nós requer uma Teoria Social que nos permita ir além da aparência fenomênica do real e alcance a lógica que estrutura a realidade em que vivemos atuamos e modificamos não exatamente como contemplado idealmente em nossos projetos mas sempre os tendo no horizonte da nossa intervenção social e profissional Somente os fundamentos da Teoria Social de Marx nos permitem fazer a crítica ontológica destas fundamentações teóricometodológicas A Teoria Social de Marx tem a realidade como fundamento o que significa que são as condições de produção e reprodução da vida social e espiritual das mulheres e dos homens as suas bases constitutivas que constroem a realidade por meio de sua práxis individual e social e ao mobilizaremenfrentarem as contradições de classe fazem a história Por isso é possível considerar que Marx funda um tipo de conhecimento que nasce na atividade prática e a ela retorna de modo que a nosso ver é o tipo de conhecimento que detém o potencial de fundamentar o trabalho profissional de assistentes sociais ainda que por meio de muitas mediações teóricas políticas e práticas14 14 Em termos de mediações teóricometodológicas destacamos as categorias ontológicas do real e as categorias do método marxiano Contudo é preciso se apropriar dessas categorias com todo rigor teóricometodológico e considerar as Nessa concepção o conhecimento se realiza pela apreensão dos fundamentos históricoontológicos da realidade pela via do método materialista históricodialético o qual pressupõe uma relação intrínseca entre sujeito e objeto do conhecimento a partir da apreensão das categorias constitutivas da própria realidade Só essa fundamentação permite conceber a necessidade social da profissão que nasce de demandas concretas da ordem burguesa em determinado contexto sóciohistórico econômico e ideopolítico Nesse entendimento somos levadas e levados a apreender os fundamentos da chamada questão social na contradição capitaltrabalho os fundamentos do Estado na contradição entre vida pública e vida privada MARX ENGELS sd as políticas sociais como resultantes das respostas do Estado em direção de manter seu poder por meio das formas de coerção e consenso no confronto com as reivindicações e conquistas da classe trabalhadora A análise da realidade que incorpora os contrários como determinações que dependem uma da outra resulta da incorporação de um método fundamentado na contradição Aqui contradição não é um procedimento mental que denota incoerência paradoxo ou discrepância Contradição é o movimento do próprio real gestado pelo permanente confronto entre forças opostas que expressa as disputas entre as classes sociais que dinamizam a realidade social portanto contradição é o próprio movimento real e do real Diante disso é possível considerar que uma das contradições centrais da nossa profissão está no fato de que como trabalhadoras assalariadas e trabalhadores assalariados nos inserimos em uma relação de compra e venda da nossa força de trabalho somos contratadas e contratados por uma instituição social pública ou privada não definimos nosso salário e não temos a posse dos meios de trabalho que utilizamos Contudo somos trabalhadoras e trabalhadores intelectuais temos uma formação de nível superior hegemonicamente crítica temos um Código de Ética princípios e valores a serem respeitados enfim temos um projeto profissional que possui uma direção éticopolítica que questiona problematiza resiste e enfrenta a sociedade capitalista mediações históricotemporais políticas especialmente em relação ao Estado e ao estágio da luta de classes e as mediações práticoconcretas por se tratar de um exercício profissional com suas particularidades 54 55 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 54 55 Contudo são os fundamentos teóricometodológicos de Marx e da tradição marxista que nos permitem alcançar nossa condição de e ao mesmo tempo desenvolver nossa competência técnicooperativa na afirmação dos valores do nosso projeto profissional crítico É nisso que reside a relatividade da nossa autonomia profissional que está na nossa capacidade de interpretar o mais corretamente possível as condições e relações de trabalho a que estamos submetidas e submetidos o empobrecimento material e espiritual da classe trabalhadora o papel do Estado na gestão da luta de classes Mas também para interpretar e atualizar o significado social da profissão e sua funcionalidade as requisições socioprofissionais e políticas indevidasadequadas e fundamentalmente para elaborar ou reelaborar respostas profissionais que venham na direção do projeto éticopolítico profissional crítico Considerações Finais A problematização aqui apresentada nos leva à consideração sobre a importância do conhecimento para uma profissão como o Serviço Social e esta resposta depende da concepção que temos acerca da profissão e de seus fundamentos Só em Marx podemos buscar os fundamentos de uma ontologia do ser social que está na base do nosso projeto de formação profissional As Diretrizes Curriculares foram elaboradas a partir da convicção de que o trabalho é a categoria ontológica central na constituição do ser e que este é um ser de práxis Nessa abordagem A realidade é a nossa matéria a história é a substância da qual se constitui a profissão a negatividade contradição YG é o que a mobiliza e as alterações nessa realidade na perspectiva de modificar variáveis do cotidiano dos que recebem nossos serviços na direção de buscar os meios de viabilização do seu acesso a bens e serviços são os nossos objetivos precípuos GUERRA 2019 p 30 Tendo em vista que a formação profissional se encontra ancorada em determinada concepção materialista da história é de grande importância trazer para a história a noção de ruptura de devir A ausência dessa discussão sobre a concepção de história tem levado estudantes e profissionais a uma atitude fatalista de finalismo na história não percebendo que é possível a construção de formas de resistência no cotidiano de buscar alternativas às requisições institucionais e às respostas previamente elaboradas no âmbito das políticas sociais A utilização do método dialético crítico e suas categorias centrais totalidade contradição e mediação na análise da realidade social não é algo aleatório Requer aprendizagem gradual sistemática e permanente o que remete à responsabilidade da formação profissional em fornecer as condições e possibilidades É fundamental que a formação municie as e os profissionais de fundamentos críticos que lhes permitam construir alternativas de respostas profissionais às atuais requisições institucionais das políticas e dos serviços sociais que implementam as quais sugerem pautas protocolos e metodologias de intervenção15 Por vezes nosso trabalho se realiza moldado por plataformas ou aplicativos os quais assumem uma aparente neutralidade mas carregam a lógica dos algoritmos a serviço da valorização do capital São os fundamentos críticos que nos permitem identificar as particularidades regionais do desenvolvimento históricosocial da profissão especialmente na sua gênese e nos seus marcos históricos as mediações que vinculam traços particulares da formação 15 Importante mencionar como já o fiz que nenhuma dessas metodologias estão descoladas de referências teóricas e de um método nenhuma dessas metodologias vai na direção de captar o objeto no seu movimento e processo de totalização nenhuma delas enfatiza a necessidade de desvelar os interesses contraditórios e as demandas antagônicas que se expressam mesmo na aparente identidade entre demanda institucional e demanda do usuário Nenhuma delas põe no centro as contradições como movimento da realidade nem evidencia as mediações constitutivas da particularidade como a dimensão da realidade na qual se localizam as determinações Não há qualquer menção quanto à necessidade de desvelar a realidade e suas determinações e relações intrínsecas sociais econômicas políticas e culturais Assim acabam se constituindo em metodologias que não estão amparadas na Teoria Social Crítica que é a base da formação profissional dos assistentes sociais brasileiros GUERRA 2019 p 123 56 57 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 56 57 socioeconômica política e cultural do Brasil com as particularidades da profissão em determinados espaços geopolíticos As categorias teóricas da teoria social de Marx e de autores da tradição marxista também nos possibilitam interpretar os modos de viver e de pensar dos sujeitos sociais individuais e coletivos com os quais trabalhamos na sua condição de indivíduo classe gênero raça etnia e orientação sexual Por fim cabe considerarmos que há nítidos indicativos de que em torno da concepção de realidade e da relação do Serviço Social com ela estão se dando conscientemente ou não as disputas teórico metodológicas e éticopolíticas disfarçadas em questões técnico operativas Há que se ter muita atenção a elas Referências bibliográficas COHN G Apresentação In Weber Sociologia 3 ed São Paulo Ática 1986 DURKHEIM E Sociologia 6 ed Tradução de Laura Natal Rodrigues São Paulo Ática 1993 FORTI V In FORTI V e GUERRA Y Fundamentos Filosóficos para o Serviço Social Coleção Fundamentos críticos para o Serviço Social número 1 Fortaleza Socialis 2020 GUERRA Y Desafios para o Serviço Social na seguridade social formação nas políticas ou para as políticas sociais In Guerra Yolanda Leite Janete Luzia Ortiz Fátima Grave orgs Temas Contemporâneos em Serviço Social uma análise de seus fundamentos CampinasSP Papel Social 2019 GUERRA Y A instrumentalidade do Serviço Social 10 ed São Paulo Cortez 2014 Cap II Racionalidade do capitalismo e Serviço Social GUERRA Y A ontologia do ser social bases para a formação profissional Revista Serviço Social e Sociedade n 54 São Paulo Cortez 1997 GUERRA Y Elementos para uma crítica ontológica das filosofias e de seus fundamentos In FORTI V e GUERRA Y Fundamentos Filosóficos para o Serviço Social Coleção Fundamentos críticos para o Serviço Social número 1 Fortaleza Socialis 2020 GUERRA Y SANTOS C M SOUZA FILHO R BACKX S A dimensão técnicooperativa do Serviço Social questões para reflexão In SANTOS C M BACKX S GUERRA Y Orgs A dimensão técnicooperativa no Serviço Social desafios contemporâneos 3 ed São Paulo Cortez 2016 p 4976 MARK K E ENGELS F A ideologia alemã Tradução de Jacob Gorender São Paulo Martins Fontes 1989b NETTO J P Capitalismo monopolista e Serviço Social São Paulo Cortez 1992 SANTOS Boaventura de Sousa Pela mão de Alice o social e o político na pósmodernidade São Paulo Cortez Editora 1995 WEBER M Sociologia 3 ed Tradução de Amélia Cohn e Gabriel Cohn São Paulo Ática 1986 WEBER Max A ética protestante e o espírito do capitalismo São Paulo Pioneira 1967 59 Capítulo 3 A dimensão éticopolítica no trabalho de assistentes sociais Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras16 Este capítulo foi escrito a partir da experiência de exposição do módulo intitulado A dimensão éticopolítica no trabalho profissional ministrado em três edições do curso de Educação Permanente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais ofertado na modalidade remota direcionado para as e os assistentes sociais em exercício17 Neste texto apresento os fundamentos ontológicos e históricos da Ética conforme as referências teóricas que balizam o debate no Serviço Social brasileiro A principal referência teórica utilizada neste capítulo baseiase na produção de Maria Lúcia Barroco 2001 2009 2012 sustentada na perspectiva históricocrítica marxista Também me apoio nas reflexões advindas das oportunidades de debate em 16 Assistente social docente na área de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Email alexandraeirasufjfbr 17 A ementa do curso envolvia os seguintes conteúdos Fundamentos ontológicos da ética Mediações morais e vida cotidiana moral valores cotidiano e conservadorismo A dimensão política e o mito da prática neutra O código de ética da e do assistente social Ética e Direitos Humanos O projeto ético e político Ética e instrumentos processuais 60 61 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 60 61 eventos organizados pelo Conjunto CFESSCRESS sobretudo nas formulações do projeto Ética em Movimento do qual participei de várias edições inclusive na condição de facilitadora Proponho ainda algumas relações entre a dimensão éticopolítica e a reflexão ética considerando o horizonte da emancipação humana que norteia os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional das e dos assistentes sociais CEP promulgado em 1993 Indico algumas questões que atravessam o debate da Ética Profissional no Serviço Social neste contexto de retrocessos diante das demandas históricas da classe trabalhadora18 Assim este capítulo foi organizado da seguinte forma no item 1 exponho a relação entre Serviço Social e dimensão éticopolítica no item 2 intitulado Fundamentos ontológicos da Ética indico a sustentação teórica e a compreensão que o Serviço Social elaborou no debate sobre a Ética no terceiro item Ética e Serviço Social apresento a relação entre os princípios fundamentais do CEP1993 e a reflexão ética mediada pelo horizonte da emancipação humana e pelas lutas no âmbito dos direitos humanos na sociedade capitalista No processo de escrita deste texto dada a complexidade do tema utilizei as notas de rodapé para registrar algumas referências basilares nas quais me apoio Espero oferecerlhes uma boa leitura e conteúdo para contribuir com o atual Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social 1 Serviço Social e dimensão éticopolítica Historicamente no decorrer do Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina 1965197519 problematizaramse as 18 Em sentido amplo envolve todas e todos que vivem da venda da força de trabalho ANTUNES 1995 19 movimento datado e geograficamente situado nos países latino americanos principalmente Argentina Uruguai Chile e Brasil onde o desenvolvimento do capitalismo ocorreu por um acelerado e dependente processo de industrialização que aumenta as contradições sociais agudizando a luta de classes Contribuiu com uma nova articulação profissional nesses países conseguiu estabelecer uma postura crítica com as Ciências Sociais inaugurou o pluralismo profissional tornou consciente a dimensão ideopolítica da profissão e contribuiu vinculações do Serviço Social tradicional20 ao projeto hegemônico das classes dominantes e a concepção de neutralidade política indicandose que toda ação profissional tem uma dimensão política Questionaram se ainda as concepções tecnicistas que advogavam em prol de tal neutralidade Tais questionamentos abriram a possibilidade de vislumbrar a dimensão éticopolítica da ação profissional ou seja o sujeito profissional não é neutro e ao agir coloca em movimento um conjunto de referências valores morais e posicionamentos políticos Ainda que tal posicionamento seja afirmar a neutralidade ele contém uma dimensão de escolha e uma orientação política Desse modo a análise da dimensão éticopolítica explicita a vinculação da profissão aos diferentes projetos societários em disputa na contradição da sociedade capitalista21 bem como contribui para compreender o campo de possibilidades para a ação partindo de análises necessárias como a apreensão da correlação de forças entre os projetos em disputa a condição de trabalhador assalariado as articulações no âmbito socioinstitucional dentre outras variáveis para a concepção de Serviço Social como uma profissão não apenas responsável pela execução de políticas sociais mas também uma profissão que elabora políticas faz pesquisas e produz conhecimentos SANTOS et al 2020 sp 20 A prática empirista reiterativa paliativa e burocratizada parametrada por uma ética liberalburguesa e cuja teleologia consiste na correção desde um ponto de vista claramente funcionalista de resultados psicossociais considerados negativos ou indesejáveis sobre o substrato de uma concepção aberta ou velada idealista eou mecanicista da dinâmica social sempre pressuposta a ordenação capitalista da vida como um dado factual ineliminável NETTO 1991 p 118 21 Conforme as análises produzidas na tradição marxista a sociedade burguesa ou sociedade capitalista tem como finalidade a acumulação contínua de capital que ocorre no processo de produção e reprodução social Na relação antagônica entre as classes fundamentais capital e trabalho explorase a força de trabalho que agrega e produz valor na produção das mercadorias MARX 2020 A contradição expressase na relação de oposição e unidade entre capital e trabalho O processo de acumulação de capital submete a força de trabalho e a sociedade capitalista impedindo que o desenvolvimento social alcançado pelo gênero humano seja usufruído por todas as pessoas 62 63 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 62 63 Por sua vez na particularidade do Serviço Social brasileiro houve uma ruptura com o conservadorismo22 e tradicionalismo também no plano políticoorganizativo Tal ruptura está presente na adesão da profissão às pautas dos movimentos sociais progressistas no âmbito das lutas da classe trabalhadora Esse posicionamento tornouse evidente no campo éticopolítico e jurídiconormativo desde o Código de Ética Profissional de 1986 e perdurou no Código de 1993 no qual se aprimorou a fundamentação ética vinculandose os valores e o deverser aos princípios fundamentais norteados pela perspectiva da emancipação humana Desde então o posicionamento de adesão aos projetos societários progressistas e suas pautas emancipatórias têmse mantido hegemonicamente na profissão por meio do denominado Conjunto CFESSCRESS ABEPSS ENESSO23 envolvendo as esferas da formação e do exercício profissional Decorre desses posicionamentos assumidos desde então o que passamos a denominar Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social PEP24 cujo nome ganha visibilidade na segunda metade dos anos 1990 22 As posições conservadoras na maioria das vezes estão associadas à manutenção de uma ordem de outrora lembrada como um passado mítico no qual a vida transcorria harmoniosamente Carregam uma postura moralista e de negação da alteridade 23 Conselho Federal de Serviço Social CFESS Conselhos Regionais de Serviço Social CRESS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABESS Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social ENESSO Essas organizações articulamse de modo convergente atuando enquanto um conjunto 24 Para Netto 1999 sp os projetos profissionais como é o caso do PEP apresentam a autoimagem de uma profissão e elegem os valores que a legitimam socialmente formulam os requisitos teóricos institucionais e práticos para o seu exercício prescrevem normas para o comportamento dos profissionais estabelecem balizas da sua relação com os usuários de seus serviços com outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas Desse modo verificase que o Serviço Social brasileiro desenvolveu uma cultura de participação e debates internos democratizando a inserção dos diferentes segmentos que compõem a profissão desde os discentes de graduação envolvendo os profissionais de campo e os docentes Nesse processo a profissão foi incorporando complexificando e explicitando posições no campo político brasileiro e internacional defendendo pautas progressistas que adensam as lutas no campo dos direitos sociais nas disputas entre as classes e contribuem no debate sobre a composição da classe trabalhadora desde sua configuração diferenciada de gênero e diversidade sexual étnicoracial geracional endossando o compromisso com a emancipação humana com o pluralismo e o respeito à diversidade e com a democracia Concomitante ao posicionamento éticopolítico o Serviço Social em nosso país adensou e aprofundou o conhecimento teórico metodológico para a compreensão da ética profissional em uma perspectiva histórica enraizada nas questões contemporâneas no atual estágio de desenvolvimento do ser social Assim também as conquistas e articulações advindas deste posicionamento éticopolítico progressista e emancipatório alimentouse e aproximou a profissão dos grupos sociais que lutam para avançar nesta direção na disputa pelos direitos humanos em uma perspectiva de ampliação da cidadania nas contradições estruturais da sociedade capitalista No que tange ao conhecimento sobre a Ética ele avança sobretudo a partir dos debates que antecederam à elaboração do Código de Ética de 1993 e segue expandindo no decorrer dos anos 2000 na produção de diferentes profissionais sobretudo naquelas que versam sobre o Projeto éticopolítico do Serviço Social 2 Fundamentos ontológicos da Ética A Ética congrega um vasto campo teórico acerca dos fundamentos da ação humana dos valores morais das normatizações e comportamentos existentes no âmbito da sociabilidade A práxis ética envolve o campo das ações humanas face aos processos de objetivação efetivados historicamente pelo conjunto dos sujeitos LUKÁCS 1979 2011 2013 LESSA 2010 COSTA 2012 O autor marxista Giorgy Lukács 64 65 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 64 65 em sua obra Ontologia do ser social explicita os fundamentos para a compreensão da Ética entendida como um momento da práxis humana em seu conjunto Para ele Todos os valores sem exceção nasceram no curso do processo social num estágio determinado e precisamente enquanto valores não que o processo tivesse simplesmente realizado um valor em si eterno ao contrário os próprios valores experimentam no processo da sociedade um surgimento real e em parte também um desaparecimento real A continuidade da substância no ser social porém é a continuidade do homem ser humano de seu crescimento de seus problemas de suas alternativas LUKÁCS 1979 p 161 Para Lukács a gênese do valor do deverser da liberdade da moral e da ética tem como fundamento o trabalho entendido enquanto categoria fundante com prioridade ontológica do ser social É por meio da reprodução social pelo trabalho humano no seu intercâmbio orgânico com a natureza e a partir da transformação desta no processo de objetivações postas pelos seres humanos que a alteram e se alteram nesse processo que ocorrem novas possibilidades de escolha novas alternativas para o gênero humano possibilidades concretas de construção da sua liberdade para o gênero e para os indivíduos enquanto tais EIRAS 2014 2016 Desse modo o denominado campo ético faz parte de uma construção histórica fundada no desenvolvimento do ser humano enquanto ser social As possibilidades éticas inclusive as escolhas feitas pelos sujeitos possuem fundamento histórico nas alternativas construídas pelo ser social De acordo com Barroco 2001 p 19 a ética é uma capacidade humana posta pela atividade vital do ser social a capacidade de agir conscientemente com base em escolhas de valor projetar finalidades de valor e objetiválas concretamente na vida social isto é ser livre Tratada como mediação entre as esferas e dimensões da vida social e atividade emancipadora a ética é situada em suas várias formas e expressão a moral a moralidade a reflexão ética e a ação ética como exercício de liberdade ou como quer Lukács como ação virtuosa apontandose para sua conexão com a práxis política e para suas formas alienadas no âmbito da vida cotidiana BARROCO 2001 p 19 A reflexão ética é construída historicamente no âmbito da filosofia tendo por objeto a moral25 BARROCO 2001 p 54 Supõe a suspensão da cotidianidade não tem por objetivo responder às suas necessidades imediatas mas sistematizar a crítica da vida cotidiana Como reflexão ontológica a ética possibilita a elevação aos valores humanogenéricos mas sua necessária abstração teórica não a isola da práxis como filosofia crítica interfere indiretamente na realidade contribui para a ampliação das capacidades éticomorais BARROCO p 55 A ética realiza sua natureza de atividade propiciadora de uma relação consciente com o humanogenérico quando consegue apreender criticamente os fundamentos dos conflitos morais e desvelar o sentido e determinações de suas formas alienadas quando apreende a relação entre a singularidade e a universalidade dos atos éticomorais quando responde aos conflitos sociais resgatando os valores genéricos quando amplia a capacidade de escolha consciente sobretudo quando indaga radicalmente sobre as possibilidades de realização da liberdade seu principal fundamentoBARROCO 2001 p 56 25 A moral originase do desenvolvimento da sociabilidade responde à necessidade prática de estabelecimento de determinadas normas e deveres tendo em vista a socialização e a convivência social estabelece uma mediação de valor entre o indivíduo e a sociedade entre ele e os outros entre sua consciência e sua prática Ontologicamente estabelece a relação entre o indivíduo singular e as exigências humanogenéricas BARROCO 2001 p 42 66 67 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 66 67 Por sua vez a reflexão ética é uma possibilidadealternativa construída historicamente e implica na existência de um sujeito consciente As escolhas realizadas pelos sujeitos incluem as possibilidades existentes alternativas na sociedade e os parâmetros para as escolhas também são construídos socialmente Assim as escolhas são mediadas pelo conjunto de valores importantes para a reprodução social no sentido de manter a relação de integração entre os sujeitos suas necessidades de reprodução individual e as necessidades de reprodução das relações sociais Desse modo penso que a liberdade implica na capacidade de o sujeito agir a partir da sua apreensão das alternativas existentes o que envolve uma qualidade de consciência em relação às alternativas existentes à alteridade e ao gênero humano No sentido mais amplo possível a liberdade do sujeito se manifesta na criação de novas alternativas orientadas por novos horizontes que podem inclusive romper com os horizontes hegemônicos De acordo com Barroco 2001 p 44 a moral é parte fundamental da vida cotidiana e a reprodução das normas depende do espontaneísmo e da repetição para que elas se tornem hábitos e se transformem em costumes que respondam às necessidades de integração social Assim a legitimação das prescrições morais implica uma aceitação subjetiva pois se não forem intimamente valorizadas elas não se reproduzem diante das situações cotidianas em que a necessidade de escolha entre uma ou mais alternativas se faz presente E nesse sentido os valores e o deverser expressam a relação entre a formação dos sujeitos e as alternativas concretas postas pelo desenvolvimento do ser social A adesão aos valores e ao deverser hegemônicos é um processo complexo que ocorre na socialização de cada indivíduo A partir do momento em que os indivíduos incorporam determinados papéis e comportamentos reproduzemnos espontaneamente donde a tendência da vida cotidiana as escolhas nem sempre significam um exercício de liberdade BARROCO 2001 p 44 Na sociedade de classes a moral cumpre uma função ideológica precisa contribui para uma integração social viabilizadora de necessidades privadas alheias e estranhas às capacidades emancipadoras do homem BARROCO 2001 p 45 Ainda que não diretamente mas através de mediações complexas a moral é perpassada por interesses de classe e por necessidade de reprodução das relações sociais que fundam um determinado modo de produzir material e espiritualmente BARROCO 2001 p 45 Faz parte desse processo a alienação moral que se expressa na vida cotidiana inclusive por meio do moralismo movido por preconceitos26 Esse moralismo é um modo de alienação moral pois implica na negação da moral como uma forma de objetivação da consciência crítica e das escolhas livres BARROCO 2001 p 51 A alienação moral manifestase no modo como os sujeitos agem na repetição automática das ações sem questionamentos ou consciência dos valores deverser e horizontes que a conduzem A naturalização dos valores eou do deverser a recusa de sua apreensão em uma perspectiva histórica eou sociocultural também explicita uma alienação moral É relevante que o debate senso comum que envolve o termo Ética na atualidade enfatize o combate a determinados comportamentos individuais como a corrupção por exemplo ou a promoção de práticas sustentáveis pelas empresascorporações e não se atenha à dimensão histórica da práxis ética como exercício da liberdade sedimentado concretamente Desse modo alienase a consciência sobre a possibilidade de autonomia do ser social diante da relação com a natureza e da liberdade humana sustentada pelas condições objetivas desenvolvidas historicamente e que poderiam estar a favor do efetivo exercício da cidadania para cada pessoa vivente neste planeta Nesse sentido a reflexão ética enquanto consciência crítica na sociedade capitalista colocase como uma possibilidade que reafirma o horizonte da emancipação humana enquanto condição para o exercício da autonomia da liberdade e plena expansão dos indivíduossujeitos 26 Preconceitos estão fundados no pensamento ultrageneralizador na elaboração de estereótipos e na atitude de fé dogmática sobre a realidade BARROCO 2001 p 4647 68 69 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 68 69 3 Ética e Serviço Social Pelo exposto anteriormente observase a relevância da reflexão ética para a formação profissional e permanente em nossa área Ela nos interpela pelo questionamento de nossa condição enquanto seres sociais sobre as alternativas construídas e as contradições e desigualdades entre as classes para usufruir da riqueza socialmente produzida Em nosso exercício profissional trabalhamos e lidamos com diferentes expressões da questão social testemunhamos a insuficiência dos serviços diante da dinâmica de reprodução da sociedade capitalista e da falta de oportunidades para a grande massa de pessoas que sobrevivem da venda da sua força de trabalho Também as e os assistentes sociais na condição de trabalhadoras e trabalhadores assalariados vivenciam as agruras e constantes restrições do mercado de trabalho que exige uma qualificação contínua para manter a possibilidade de inserção sujeitados à redução de salários e à precarização dos vínculos de trabalho A objetivação dessas condições tão duras pesa limita e restringe o campo da autonomia profissional Contudo ao mesmo tempo que a reflexão ética possibilita indagar a respeito das alternativas e escolhas neste processo histórico de desenvolvimento do ser social conduzindonos a uma análise objetiva ela também nos abre a perspectiva de que é necessária a existência de sujeitos que atuem individual e coletivamente nas contradições e disputas dentro desta sociedade em direção às alternativas que foram construídas e que podem ser a base para o exercício real da emancipação humana Essa dimensão conclama ao fortalecimento das e dos assistentes sociais em sua condição de sujeitos que trabalham em diferentes serviços no âmbito das políticas sociais em espaços públicos ou privados a exercer sua possibilidade de posicionamento nesse campo contraditório e restrito Os debates anteriores à promulgação dos códigos de ética profissional de 1986 e 1993 possibilitaram à profissão no Brasil vincularse a princípios fundamentais na perspectiva de um horizonte emancipatório para o gênero humano em seu conjunto O Código de Ética Profissional dos assistentes sociais CEP aprovado pela categoria em 1993 mantém a aliança com o projeto de classe na perspectiva das trabalhadoras e dos trabalhadores compromisso já explicitado no código anterior de 1986 que rompeu com o posicionamento éticopolítico até então hegemônico no Serviço Social Tradicional O código de 1993 comprometese com a emancipação humana e estabelece mediações com o exercício profissional prescrevendo deveres e direitos de acordo com as diretrizes indicadas pelos princípios fundamentais Desse modo o CEP1993 delimita deveres e direitos na relação com diferentes sujeitos e instâncias usuárias e usuários instituições empregadoras justiça outras profissões e entre as e os profissionais de Serviço Social Enquanto uma normativa ele indica a necessária observância e aplicação para cumprimento de seus preceitos bem como as penalidades nas situações cabíveis O Código de Ética de 1993 foi precedido de um amplo debate BONETTI et al 1996 e da indicação de um conjunto de onze princípios fundamentais com os quais a profissão elegeu vincular se e comprometerse Tais princípios expressam ao mesmo tempo os avanços do gênero humano na contradição desta sociedade e estão vinculados às lutas e disputas reais levadas a efeito por grupos e movimentos constitutivos da classe trabalhadora Parte significativa dessas lutas e disputas estão relacionadas à construção do campo democrático com a reivindicação de bases materiais e acesso aos serviços necessários para o efetivo exercício da cidadania na particularidade da sociedade capitalista BARROCO et al 2012 Por sua vez o campo designado por direitos humanos constitui um legado de referências construídas historicamente em processos de disputas e lutas sociais visando à igualdade e justiça para o tratamento dos indivíduos em sua condição de cidadania no marco da sociedade burguesa De acordo com Vinagre 2011 p 108 os direitos humanos são expressão que encerra concepções heterogêneas e até antagônicas um campo epistemológico e de luta social estratégica no horizonte de construção de uma ordem social libertária no contexto de um campo de disputa de projetos societários Formalmente constituem um agregado de direitos que devem ser 70 71 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 70 71 assegurados a todos os seres humanos independente de suas diferenças de caráter biológiconatural culturalideal e econômicomaterial em quatro dimensões a direitos civis b direitos políticos e c direitos sociais direitos dos povos e da humanidade27 Concretamente constituem um campo contínuo de disputas pela sua efetivação real Nesse sentido a liberdade individual tem sido um dos pilares do capitalismo Todavia nesta sociedade a liberdade não se concretiza para o conjunto dos indivíduos que vendem a sua força de trabalho Presos ao trabalho explorados pelo capital elas e eles não têm condições materiais para usufruir das conquistas humanogenéricas nem o tempo livre para exercer a liberdade Assim também a autonomia do indivíduo responsável por si mesmo e capaz de resolver e decidir sobre a sua vida demonstrase uma falácia face à ausência de acesso às condições materiais capazes de prover as necessidades dos indivíduos coletivamente oferecendolhes meios para existirem deliberarem manifestaremse em suas posições valores e crenças Desse modo a possibilidade de autonomia face às necessidades de sobrevivência e à natureza tem sido pouco explorada enquanto horizonte de ação e construção de novas alternativas No desenvolvimento do capitalismo logramos diminuir o tempo socialmente necessário no 27 Os direitos civis se desdobram na garantia de ir e vir de escolher o trabalho de manifestar o pensamento de organizarse de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis de não ser condenado sem processo legal regular São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente eficiente barata e acessível a todos São eles que garantem as relações civilizadas entre as pessoas e a própria existência da sociedade civil surgida com o desenvolvimento do capitalismo Sua pedra de toque é a liberdade individual liberdade de opinião e organização CARVALHO 2001 p 09 e 10 Os direitos políticos têm como instituição principal os partidos e um parlamento livre e representativo São eles que conferem legitimidade à organização política da sociedade Sua essência é a ideia de autogoverno CARVALHO 2001 p 10 Já os direitos sociais visam à participação na riqueza coletiva incluem o direito à educação ao trabalho ao salário justo à saúde à aposentadoria Permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bemestar para todos A ideia central em que se baseiam é a da justiça social CARVALHO 2001 p 10 processo de produção das mercadorias produzimos muito mais em menos tempo e isso impactou pouco na redução da jornada de trabalho28 Por sua vez a riqueza concentrada nas mãos de poucos bilionários é comumente referida ao processo de obtenção de lucros e ao acúmulo de capital enquanto propriedade individual Entretanto essa capacidade produtiva desenvolvida uma vez desatrelada do processo de acumulação e o tempo de trabalho liberado por ela pode ser a condição para um novo modo de vida outra forma de relação social que possibilite usufruir da vida social política e cultural Riqueza é tempo livre ou seja uma sociedade é livre e os indivíduos são capazes de autonomia se sua existência depende menos do trabalho como meio e modo de sobrevivência e é possível usufruir do tempo liberado socialmente para todas e todos Nesse sentido os princípios fundamentais elaborados no CEP199329 28 Por exemplo no Brasil a última redução da jornada de trabalho foi na Constituição Federal de 1988 de 48 para 44 horas Desde então observamos que apesar do avanço na produtividade em vários ramos da indústria combinase redução de trabalhadoras e trabalhadores com aumento da intensidade e horas extras para aquelas e aqueles que permanecem no emprego 29 1 Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas a ela inerentes autonomia emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais 2 Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo 3 Ampliação e consolidação da cidadania com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras 4 Defesa do aprimoramento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida 5 Posicionamento em favor da equidade e justiça social que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais bem como sua gestão democrática 6 Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito incentivando o respeito à diversidade à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças 7 Garantia do pluralismo através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas e do compromisso com o constante aprimoramento intelectual 8 Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma sociedade sem dominação exploração de classe etnia e gênero 9 Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem os princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores 10 Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profissional 11 Exercício do Serviço Social sem ser discriminado nem discriminar 72 73 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 72 73 articulamse a esse campo heterogêneo e contraditório de disputas que envolve os direitos humanos e suas referências jurídiconormativas Articulamse ainda às formulações progressistas republicanas que se fundamentam no exercício da democracia liberdade igualdade e justiça social No campo progressista as lutas sociais defendem a perspectiva de universalidade no exercício desses direitos à liberdade à igualdade à participação à justiça social no sentido de promover a autonomia e a liberdade individual para cada pessoa no conjunto da sociedade Tais lutas explicitam a necessidade de uma base material para o efetivo exercício da cidadania e demarcam o campo de disputas em torno dos direitos sociais como essa base real Contudo a dinâmica do capitalismo sua finalidade contínua de acumulação coloca limites reais ao exercício da cidadania e à universalização que promova a equalização do acesso à riqueza socialmente produzida capaz de impactar de fato na autonomia e na liberdade para cada pessoa o que significaria inaugurar nova dinâmica de produção e reprodução social Nesse sentido é restrita e romântica a posição que tende a superdimensionar a luta pela ampliação dos direitos humanos no marco da sociedade burguesa transformandoa em um fetiche Por outro lado não se pode também desconsiderar que os valores que moveram as lutas modernas por direitos valores inclusive tão caros aos próprios ideólogos do liberalismo foram trazidos para a cena pública pelos diversos movimentos dos que possuem apenas sua capacidade de trabalho e alguma esperança no futuro logo não constituíram nenhuma dádiva advinda do movimento histórico do capital ABREU in VINAGRE 2011 p 114 Assim observase que há uma relação entre o campo de disputas em torno dos direitos humanos e a reflexão ética A alteração da correlação de forças por meio das lutas sociais pode expandir a consciência e o acesso às alternativas construídas na dinâmica da sociedade capitalista e quem sabe adensar o campo de convergências na formulação construção em torno de outro projeto societário por questões de inserção de classe social gênero etnia religião nacionalidade orientação sexual idade e condição física Considerações finais Adotei como premissa teórica no decorrer deste capítulo que o PEP do Serviço Social é constituído pelas dimensões éticopolítica teórico metodológica e técnicooperativa enquanto uma unidade entretanto é o posicionamento éticopolítico que explicita a direção e o horizonte da ação profissional é ele que mostra os interesses as lutas e os projetos com os quais nos vinculamos Nos debates do Serviço Social desde a década de 1990 destacam se um conjunto de questões para o fortalecimento da ação profissional orientada pelo PEP que podem ser resumidas em três aspectos principais 1 o caráter contrahegemônico deste projeto profissional que visa à defesa e ampliação dos direitos sociais em um contexto de ataques e propostas de desconstrução desses direitos 2 as requisições institucionais colocadas para a profissão e as refrações da questão social na atualidade em uma correlação de forças desfavorável e até mesmo contrária à perspectiva emancipatória trazem novos dilemas éticos e obstáculos reais à formulação de estratégias para responder criticamente a essa realidade 3 a dificuldade de romper no exercício e na ação profissional com os processos de alienação discriminação desrespeito autoritarismo despolitização comodismo fatalismo subordinação dentre outros a partir de uma clara tomada de posição ética e política Diante dessas questões a dimensão éticopolítica nos interpela a que lutas e a qual projeto societário iremos nos vincular enquanto sujeitos profissionais Aprendi na experiência como assistente social e docente que o posicionamento éticopolítico exige deliberação e análise contínua No âmbito teóricometodológico é importante compreender e interpretar as determinações da realidade social e suas novas configurações assim como os fundamentos da cotidianidade mantendo constante postura crítica e investigativa A apreensão da correlação de forças na conjuntura nacional e internacional indica as possibilidades e alternativas em disputa A correlação de forças pode ser diferente e até mais favorável no espaço sócioocupacional onde trabalhamos mas ainda assim seremos atravessados pelos enfrentamentos e tensionamentos da conjuntura mais ampla Desse modo o conhecimento da realidade e das requisições 74 75 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 74 75 e demandas presentes no exercício profissional o planejamento as estratégias e técnicas de trabalho coletivo grupos socioeducativos reuniões diálogos e rodas de conversa etc são instrumentos essenciais que se desdobram e se complexificam à medida que o profissional vai se firmando e aprendendo a se posicionar politicamente Diante da complexidade da construção do sujeito ético na sociedade capitalista e face às alternativas e possibilidades de ação e de escolhas a questão ética de nosso tempo tem sido é possível um projeto societário diferente do capitalismo A resposta virá das alternativas construídas historicamente da práxis política e do posicionamento coletivo diante dos inúmeros limites que a sociedade capitalista impõe à classe trabalhadora Somos partícipes dessa práxis política a partir das posições que firmamos e dos vínculos que estabelecemos com os processos sociais Há diversos grupos engajados em muitas lutas essenciais neste momento histórico e é relevante que o Serviço Social brasileiro esteja contribuindo institucionalmente por meio de nossas organizações profissionais para fortalecer algumas delas sabendo que as alterações estruturais são fundamentais para lidar com o conjunto de situações vivenciadas por aquelas e aqueles que buscam e necessitam dos serviços sociais e das políticas públicas em diferentes espaços sócioocupacionais onde as e os assistentes sociais trabalham No atual estágio de desenvolvimento do ser social ainda não criamos o caminho para superação dessa realidade de opulência e carência entretanto os problemas são cada vez mais evidentes bem como a necessidade de trilhar outros rumos e construir alternativas diferentes Referências bibliográficas ANTUNES R Adeus ao trabalho Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho São Paulo Cortez Editora 1995 BONETTI D A et al Org Serviço Social e Ética Convite a uma nova práxis São Paulo CortezCFESS 1996 BARROCO M L S Ética e Serviço Social Fundamentos Ontológicos São Paulo Cortez Editora 2001 BARROCO M L S Fundamentos éticos do Serviço Social CFESS ABEPSS Curso de Especialização Direitos Sociais e Competências Profissionais Brasília 2009 Disponível em httpswwwcressrnorg brfilesarquivos8QQ0Gyz6x815V3u07yLJpdf BARROCO M L S TERRA S H Código de Ética doa Assistente Social Comentado São Paulo Cortez Editora 2012 CARVALHO J M Cidadania no Brasil o longo caminho São Paulo Cortez 2001 COSTA G M Indivíduo e sociedade Sobre a teoria de personalidade em Georg Lukács São Paulo Instituto Lukács 2012 EIRAS A A L T S A práxis ética horizontes de ação e alternativas para o sujeito na sociedade burguesa Anais do XIII Simpósio Ibero americano de Filosofia Política Juiz de Fora outubro de 2014 EIRAS A A L T S NASCIMENTO C R Práxis ética e horizontes de ação valores hegemônicos e reflexão crítica na sociedade burguesa Revista Libertas online v 1 2016 Vista do Práxis ética horizontes de ação valores hegemônicos e reflexão crítica na sociedade burguesa ufjfbr LESSA S Para compreender a ontologia de Lukács Disponível em wwwsergiolessacombr Acesso em 23 nov 2010 LUKÁCS G Trad Carlos Nelson Coutinho Ontologia do ser social Os princípios ontológicos fundamentais de Marx São Paulo Livraria Editora Ciências Humanas 1979 LUKÁCS G Para uma ontologia do Ser Social São Paulo Boitempo 2013 MARX K O Capital Livro 1 e 2 São Paulo Boitempo 2020 76 77 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 76 77 NETTO J P A construção do projeto éticopolítico do Serviço Social frente à crise contemporânea In Capacitação em Serviço Social e Política Social Módulo 1 Brasília ABEPSSCFESS 1999 Disponível atualizado em httpswwwssredeprobrwpcontent uploads201707projetoeticopoliticojpnettopdf NETTO J P Ditadura e Serviço Social Uma análise do Serviço Social no Brasil pós64 São Paulo Cortez Editora 1991 SANTOS C M EIRAS A A L T S DEFIPPO A D YAZBEK M C The Latin American Movement for Reconceptualisationand radical social work 196080 possiblesimilarities Criticaland Radical Social Work p 116 2020 online Versão em português VINAGRE M Ética direitos humanos e projeto profissional emancipatório In FORTI V org Ética e Direitos ensaios críticos Rio de Janeiro Lúmen Juris 2011 79 Capítulo 4 A dimensão técnicooperativa no trabalho de assistentes sociais Luciana Gonçalves Pereira de Paula30 Introdução O presente capítulo tem por objetivo apresentar algumas reflexões sobre a dimensão técnicooperativa do Serviço Social Para isso fazse necessário destacar anteriormente a articulação entre esta e as demais dimensões que compõem a ação31 profissional da e do assistente social a saber as dimensões teóricometodológica e ético política Portanto a intervenção profissional da e do assistente social enquanto uma ação socialmente útil que contribui no processo de reprodução social também se constitui a partir de três dimensões fundamentais teóricometodológica a justificativa que responde ao 30 Assistente social professora adjunta na Faculdade de Serviço Social UFJF doutora em Serviço Social pelo Programa de PósGraduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ e integrante do Grupo de Estudos Pesquisa e Extensão sobre os Fundamentos do Serviço Social Gepefss 31 A ação profissional da e do assistente social será também tratada ao longo deste capítulo como exercício intervenção ou atividade mas destacandose a compreensão de que ela se constitui enquanto trabalho assalariado conforme no apresenta Iamamoto 2007 80 81 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 80 81 por que fazer éticopolítica a finalidade que se refere ao para que fazer técnicooperativa operacionalidade que se remete ao o que fazer e como fazer32 Desse modo quando a ou o assistente social se depara com uma de manda apresentada pela usuária ou pelo usuário ou requisição co locada pela instituição33 a primeira pergunta que deve ser feita é por quê Ou seja devemos nos indagar sobre o porquê de estarmos sendo acionadas e acionados naquela situação Por que a ação profissional da ou do assistente social se apresenta como importante naquela circuns tância Qual é a raiz desta demanda ou requisição Que fenômeno está por traz desta requisição ou demanda Ao perguntar por que estamos acionando colocando em movimento a dimensão teóricometodológica que compõe a nossa ação profissional pois estamos buscando compreender o fenômeno que provocou a necessidade da nossa intervenção Perguntar por que nos leva a um exercício de análise da realidade Então a maneira como a gente interpreta a requisição ou a demanda que nos chega está ancorada está fundamentada no conhecimento teóricometodológico que a gente acumulou na nossa bagagem de conhecimento E essa bagagem se constrói por meio do estudo da leitura e da capacitação Portanto quanto mais nos atualizarmos maior será nossa bagagem de conhecimento e consequentemente mais ampla a nossa capacidade de análise da realidade para a compreensão das questões que nos chegam seja pela instituição ou pelo usuário Portanto nós acionamos quase que de maneira inconsciente no momento da nossa ação profissional a dimensão teóricometodológica pois não paramos a cada caso que atendemos para realizar um amplo 32 Nas palavras de Guerra 2007 p 203 o Serviço Social possui modos particulares de plasmar suas racionalidades que conformam um modo de opera o qual não se realiza sem instrumentos técnicos políticos e teóricos 33 Estamos compreendendo demandas enquanto necessidades sociais que atravessam a vida das usuárias e dos usuários dos serviços sociais e chegam às e aos assistentes sociais na forma de solicitações individuais e particulares e requisições enquanto necessidades sociais que são captadas pelas políticas sociais e apresentadas para as e os assistentes sociais por meio das instituições que as e os contratam como forma de controle das usuários e os usuários dos serviços sociais TRINDADE 2015 estudo social embora isso possa ser feito quando identificarmos essa necessidade Mas durante um atendimento muitas vezes sem perceber nós analisamos a situação refletimos sobre elementos da conjuntura construímos uma análise institucional nos reportamos à nossa compreensão sobre a política social e seus limites pensamos em como se dão as relações sociais nessa sociedade capitalista e como elas incidem e determinam as condições de vida das pessoas entre outras questões Fazemos isso o tempo todo e é o nosso acúmulo de conhecimento teóricometodológico especialmente ancorado no campo do pensamento marxista34 que nos permite a análise mais ampla possível destas situações uma análise que vá além da aparência dos fenômenos que perceba a sua essência35 A dimensão teóricometodológica então é aquela que permite à e ao assistente social não apenas identificar o fenômeno social mas captar a essência daquilo que fundamenta as demandas que lhe chegam bem como o potencial que portam possibilidades estas somente perceptíveis à razão críticodialética GUERRA 2002 p 18 Nesse caso A dimensão teóricometodológica nos capacita para operar a passagem das características singulares de uma situação que se manifesta no cotidiano profissional do assistente social para uma interpretação à luz da universalidade da teoria e 34 Portanto a escolha do Serviço Social hegemonicamente por um campo teórico crítico como é o marxista não é aleatória nem se deu por acaso É uma opção consciente por compreender que esse campo teórico por meio do método materialista histórico e dialético é o único capaz de desvelar as contradições sociais sobre as quais as e os assistentes sociais serão chamados a atuar em uma perspectiva de totalidade 35 Isso demonstra para nós o quanto a relação teoria e prática é verdadeira Não existe na prática a teoria é outra porque no momento da prática nós acionamos a nossa bagagem de conhecimento teóricometodológico O que pode acontecer é que uma ou um assistente social se diga marxista mas na realidade paute suas ações por meio de um pensamento conservador fundamentado por outras teorias sociais Mas nesse caso na prática a teoria não é outra é a mesma é a mesma que na verdade orienta essa e esse profissional Em última instância é a nossa ação profissional que informa o nosso referencial teóricometodológico não o contrário 82 83 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 82 83 o retorno a elas O conhecimento adquirido através deste movimento possibilita sistematizações e construções teórico metodológicas que orientam a direção e as estratégias da ação e da formação profissional dimensão formativa bem como permite aprofundar os fundamentos teóricos que sustentam as intervenções profissionais GUERRA 2012 p 54 Dessa forma ao receber determinada demanda ou requisição acionamos colocamos em movimento a dimensão teóricometodológica que vai nos ajudar a compreender o que nos está sendo solicitado e imediatamente começamos a construir por meio de um movimento teleológico36 a nossa resposta profissional Para a construção desta resposta profissional a segunda questão que a e o assistente social deve se fazer é para quê ou seja o que ela ou ele pretende ou deseja alcançar ao desenvolver determinada ação profissional Qual é o seu objetivo com essa ação profissional Ela será desenvolvida para que com que finalidade Para reforçar os interesses institucionais a lógica das políticas sociais os interesses dominantes Ou para somar forças com os interesses e as lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores Portanto ao se perguntar para que e ao definir o objetivo da sua ação profissional a ou o assistente social colocará em movimento a dimensão éticopolítica que vai se expressar na direção da sua intervenção ou seja no compromisso que o seu exercício profissional vai assumir e revelar Por isso precisamos fortalecer em nós os princípios os compromissos e a defesa dos valores emancipatórios que regem hegemonicamente a nossa profissão Porque se desejamos nos colocar a serviço dos interesses históricos das trabalhadoras e dos trabalhadores temos que construir ações profissionais capazes de expressar os valores do projeto ético político hegemônico no Serviço Social Então do mesmo modo que com mais estudo mais aprofundamento e adensamento de conhecimento no campo do pensamento marxista 36 Para que seja possível a concretização de algo a concretização de um produto humanizado há a ocorrência de préviaideação teleologia ou seja o produto já existia idealmente para o sujeitotrabalhador antes de objetivarse FORTI COELHO 2014 p 17 nós aprimoramos a dimensão teóricometodológica da nossa ação profissional também quanto mais nos apropriarmos do nosso projeto éticopolítico da sua história das suas propostas dos seus princípios mais sólida será a dimensão éticopolítica da nossa ação profissional na direção hegemônica da nossa profissão Para Iamamoto 2007 a dimensão éticopolítica do Serviço Social possui consequências ao interferir no pensamento e no comportamento dos homens Assim como a própria e o próprio assistente social também sofre interferências externas enquanto cidadão trabalhador no enfrentamento dos conflitos sociais passando a fazer parte de um sujeito coletivo que partilha concepções e realiza em comum atos teleológicos articulados e dirigidos a uma mesma finalidade como parte da comunidade política IAMAMOTO 2007 p 230 Abreu 2002 descreve a dimensão éticopolítica da atividade profissional da e do assistente social como uma função pedagógica que se inscreve nos processos de organização da cultura em nossa realidade social Essa função é determinada por meio das relações que se estabelecem entre a profissão e as classes sociais que compõem a nossa sociedade Ela se materializa nos resultados construídos pela ação da e do profissional que interfere no modo de agir e pensar dos sujeitos envolvidos nesses processos Por fim no momento em si da operacionalização da ação profissional na hora de efetivála a ou o assistente social se pergunta o que fazer e como fazer ou seja ela ou ele busca no rol dos seus conhecimentos procedimentais as melhores estratégias e táticas para a realização das suas intencionalidades Desse modo percebemos que quando a ou o assistente social realiza qualquer ação profissional se fazem presentes neste ato as suas referências teóricas e metodológicas os seus valores éticos e a sua concepção política e todo o aparato técnicooperativo necessário à realização de tal intervenção Não há como separar estes três componentes porque eles encontramse absolutamente interligados No processo de efetivação técnicooperativo da intervenção profissional estão automaticamente embutidas as referências os valores e os objetivos da ou do assistente social tenha esta ou este profissional consciência ou não desse processo 84 85 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 84 85 Assim a definição sobre o que e como fazer tem que ser articulada ao porque fazer significado social do profissional e sua funcionalidade ou não ao padrão dominante ao para que fazer indicando as finalidadesteleologia do sujeito profissional e ao com o que fazer com que meios recursos e através de que mediações ou sistemas de mediações GUERRA 2012 p 43 Com essas reflexões podemos afirmar que o exercício profissional da e do assistente social configurase por meio da articulação entre distintas dimensões Estas dimensões da ação profissional teórico metodológica éticopolítica e técnicooperativa sempre estiveram presentes na atuação da e do assistente social desde a gênese da profissão Mas é sobre a dimensão técnicooperativa em especial que este capítulo irá se debruçar A dimensão técnicooperativa do Serviço Social a síntese do exercício profissional da e do assistente social A perspectiva que compreende a e o assistente social como um profissional meramente tecnicista foi predominante em meio ao conjunto da categoria profissional por muito tempo e ainda hoje se faz presente no Serviço Social sendo retomada com força surpreendente especialmente por meio dos processos de formação de assistentes sociais à distância que privilegiam uma capacitação técnica em detrimento de uma formação generalista37 Segundo Guerra 2002 p 15 não basta o Serviço Social atuar no nível operativoinstrumental Esta é uma condição necessária à sobrevivência da profissão mas não é suficiente para a construção de ações profissionais que possam efetivamente oferecer resposta às reais necessidades das nossas usuárias e dos nossos usuários 37 Segundo Guerra 2002 p 17 há na atualidade o predomínio de outro perfil de profissional o do técnico treinado para intervir num campo de ação determinado com a máxima eficácia operativa que historicamente tem sido priorizado na profissão e que se encontra perfeitamente adequado ao projeto educacional do neoliberalismo e à sua racionalidade instrumental Como vimos na introdução deste capítulo as dimensões que compõem o nosso exercício profissional não se encerram no caráter técnicooperativo da profissão Essas dimensões sempre estiveram presentes no exercício profissional das e dos assistentes sociais desde o surgimento do Serviço Social No entanto muitas vezes as dimensões teóricometodológica e éticopolítica permaneceram subsumidas e encobertas pela dimensão técnicooperativa identificada como único elemento a compor a ação profissional da e do assistente social Por conta deste equívoco e por ter a dimensão técnicooperativa como elemento central de nosso debate fazse necessário tecer algumas reflexões sobre a compreensão dela na atualidade O debate sobre a dimensão técnicooperativa da intervenção profissional da e do assistente social muitas vezes desprezado por causa de estigmas praticistas acaba sendo relegado a um segundo plano no processo de formação das e dos assistentes sociais Segundo Santos 2006 p 82 a questão relativa ao ensino dos instrumentos e técnicas ainda se expressa muito mais pelo receio de ser tecnicista do que pela ousadia de criar alternativasexperiências explícitas e detalhadas para enfrentar o desafio de ensinar o como fazer sem ser tecnicista Muitas vezes considerado como o patinho feio no debate acadêmico tem sido encarado como área residual pouco valorizada que dispensaria maior formação intelectual por parte dos docentes pela sua proximidade imediata com a experiência cotidiana IAMAMOTO 2000 p 193 Segundo Guerra 2012 p 40 a dimensão técnicooperativa é a forma de aparecer da profissão pela qual é conhecida e reconhecida Dela emana a imagem social da profissão e sua autoimagem Portanto essa dimensão é responsável por oferecer visibilidade social à profissão E de acordo com Santos et al 2012 a dimensão técnicooperativa do Serviço Social pode ser reconhecida como uma síntese do exercício profissional da e do assistente social uma vez que é ela quem nos revela diretamente o modo de ser da profissão Por isso debater a dimensão técnicooperativa não significa abordar de forma fragmentada apenas um aspecto da nossa atuação profissional mas discutir o nosso trabalho como resultado de uma totalidade que engloba diversos elementos 86 87 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 86 87 Desse modo a dimensão técnicooperativa só se realiza em articulação com as demais acionando a dimensão teóricometodológica no momento da análise da situação real para o desvelamento das demandasrequisições e a sua compreensão e a dimensão éticopolítica no posicionamento da e do profissional diante de suas escolhas no processo da sua intervenção Segundo Guerra 2012 toda intervenção realizada pela e pelo assistente social possui um elemento de escolha dessa e desse profissional Essa escolha envolve uma série de princípios teóricos éticos políticos e técnicos que abrem a e ao profissional um leque de possibilidades de construção de uma ação profissional pautada em determinados valores De acordo com Santos et al 2012 p 19 a dimensão técnicooperativa não pode ser reduzida à questão dos instrumentos e técnicas Ela mobiliza as dimensões teóricometodológicas para analisar o real e investigar novas demandas e éticopolíticas permitindo avaliar prioridades as alternativas viáveis para a realização da ação bem como projetar a ação em função dos valores e finalidade e avaliar as consequências da ação além das condições objetivas do trabalho e as condições subjetivas dos agentes profissionais Na tentativa de melhor definir o campo particular da dimensão técnicooperativa em relação às demais dimensões encontramos em Santos et al 2012 uma reflexão interessante Para esses autores os elementos centrais que constituem a dimensão técnico operativa do Serviço Social são as ações profissionais os instrumentos as técnicas e os procedimentos As ações profissionais teriam uma abrangência maior e expressariam o fazer profissional orientar encaminhar avaliar estudar planejar e outras ações previstas como competências e atribuições na legislação profissional que é desenvolvido em um serviço prestado pela instituição que pode ter variadas formas como o plantão por exemplo SANTOS et al 2012 p 20 A realização das ações profissionais da e do assistente social envolve ainda a escolha do tipo de abordagem38 Nesse sentido Mioto 2009 nos indica que as possibilidades de abordagens são essencialmente individuais grupais e coletivas Percebemos assim que o exercício profissional da e do assistente social se constrói a partir das conformações que vão moldando a sua própria ação no momento da intervenção profissional É para o desenvolvimento das ações profissionais que a e o assistente social lança mão dos instrumentos escolhendo o que melhor lhe cabe na ação a ser realizada No entanto os instrumentos também não podem ser tomados isoladamente eles encontramse sempre articulados à técnica o conhecimento que permite o seu manuseio Eles são elementos relacionais o instrumento está sempre relacionado à técnica e viceversa SANTOS NORONHA 2010 p 48 De acordo com Santos e Noronha 2010 p 48 o instrumento é considerado um elemento potencializador da ação ele consiste no conjunto de recursos ou meios que permitem a operacionalização da ação profissional Os instrumentos são dessa forma os meios que preenchem a ação profissional da e do assistente social São elementos que contribuem na passagem do objetivo profissional a finalidade ideal para a materialização da ação a concretização do real Os instrumentos utilizados pelas e pelos assistentes sociais cumprem um papel de ferramenta de mediação para a concretização das ações profissionais Dessa forma os instrumentos são meios pelos quais podem se efetivar escolhas profissionais E se os instrumentos são por natureza neutros as escolhas das e dos assistentes sociais não são Segundo Forti 2012 p 07 os instrumentos são elementos imprescindíveis à ação dos profissionais e não são em si conservadores progressistas ou revolucionários mas comportam traduzem diferentes e até antagônicos vieses do pensamento e projetos profissionais Portanto os instrumentos não carregam em si uma tendência própria 38 A abordagem é um contato intencional de aproximação através do qual é criado um espaço para o diálogo crítico para a troca de informações eou experiências para a aquisição de conhecimento eou de um conjunto de particularidades necessárias à ação profissional eou o estabelecimento de novas relações de interesse dos usuários SARMENTO 2012 p 115 88 89 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 88 89 a serem críticos ou conservadores Quem imprime essa tendência ao instrumento é a ação profissional pois essa sim será sempre dotada de determinada concepção teóricometodológica e de escolhas ético políticas Portanto a escolha dos instrumentos não é de maneira alguma neutra ou seja não se trata apenas de um aspecto técnico uma vez que ela visa a um fim que não é somente atingir uma eficiência e produtividade mas determinada eficiência e produtividade Isso significa que a escolha do instrumento cumpre além de uma função técnica e operacional uma função política e ideológica SANTOS NORONHA 2010 p 49 Os instrumentos não são elementos estáticos imutáveis ao contrário são passíveis de serem criados e recriados pelos profissionais que deles se utilizam De acordo com Sarmento 2012 existe atualmente um conjunto de instrumentos e técnicas tradicionalmente utilizados pelo Serviço Social Mas isso não significa negar a existência de outros ainda não captados ou que venham a ser criados no desenvolvimento do exercício profissional Para além dos instrumentos a e o assistente social para realizar seu trabalho e para que sua ação seja efetiva faz uso de determinadas técnicas As técnicas são as habilidades necessárias ao trato dos instrumentos As técnicas assim irão se aprimorar a partir da utilização dos instrumentos e das finalidades que se pretende alcançar No Serviço Social os instrumentos e técnicas são elaborados e organizados por diferentes disciplinas no âmbito das Ciências Sociais sendo utilizados por diversas práticas sociais com o objetivo de modelar o comportamento humano para racionalizar as relações entre os homens atendendo a diferentes interesses sociais Para se optar pelo uso de um instrumental adequado às demandas dos usuários é necessário que a e o assistente social conheça seu objeto de trabalho relacioneo com a realidade social para a partir da compreensão da demanda apresentada projetar seu trabalho fazendo uso da reflexividade tendo por base as dimensões teóricometodológica e éticopolítica objetivando uma ação que possibilite resultados almejados e compromisso com os usuários Devese ter clareza que o instrumental não é autônomo pois está inserido no projeto profissional como parte fundamental à objetivação das ações profissionais sendo parte da direção teóricopolítica do exercício profissional Estando articulada ao movimento da sociedade a dimensão técnicooperativa do Serviço Social é histórica recebendo determinações da base sócioorganizacional e das respostas e projetos profissionais que permeiam a categoria profissional A análise do instrumental técnicooperativo do Serviço Social deve passar pela demarcação da natureza do trabalho das e dos assistentes sociais tendo como ponto de partida a sua inserção nas instituições prestadoras de serviços sociais e a compreensão de que a e o assistente social é um profissional que atua na prestação de serviços sociais vinculados às políticas sociais estando inserido em atividades que estão na esfera da regulação das relações sociais isto é não estão vinculadas diretamente à produção material A técnica por sua vez é um conhecimento empírico elaborado desenvolvido pela capacidade humana como prolongamento de sua racionalidade para realizar coisas SARMENTO 2012 p 112 Por isso a técnica não é neutra ela comporta em si mesma uma intencionalidade pois ela é a manifestação de determinado saber e nenhum saber é neutro O conhecimento técnico é sempre produzido a partir de determinado processo sóciohistórico que imprime a ele uma direção Toda técnica é formulada a partir de determinada concepção de mundo e expressa intenção sociais Dessa forma a técnica não se encontra isenta das escolhas políticas ao contrário ao escolhermos uma técnica já estamos exercitando uma certa concepção política SANTOS 2002 p 38 Segundo Santos e Noronha 2010 p 49 a compreensão de técnica é o que vai indicar o tipo de abordagem que se faz dela uma vez que ela permite uma pauta de intervenção pensar um como a partir de um para que articulandoo com um quando e com um onde Desse modo a técnica não pode ser compreendida como uma forma preestabelecida de atuação ou um modelo regulatório a ser seguido indicando previamente determinada forma de agir 90 91 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 90 91 Por isso o conhecimento técnico é um componente importante do arsenal de saberes que a e o profissional deve acumular em seu constante processo de formação Para poder escolher inclusive qual a técnica que melhor se adequa a cada situação Afinal a um mesmo instrumento podem se associar diferentes técnicas ou seja um mesmo instrumento pode ser utilizado de diferentes formas No entanto apenas o conhecimento da técnica não garante à e ao assistente social a realização de procedimentos qualificados que expressem competência profissional Ao conhecimento técnico necessariamente devem se somar outros tipos de saberes essencialmente o teórico metodológico e o éticopolítico Voltando ao último dos três elementos destacados por Santos et al 2012 p 20 os procedimentos são os conjuntos de atividades que ao profissional realiza mobilizando esses instrumentos De acordo com os autores esses procedimentos podem ser individuais ou coletivos e não se confundem com as ações desenvolvidas pelos profissionais e nem necessariamente com a intervenção profissional SANTOS et al 2012 p 20 Nesse sentido a intervenção profissional seria o próprio fazer desenvolvido pela e pelo assistente social a ação profissional é a forma como essa intervenção se expressa se materializa enquanto o procedimento é toda a mobilização necessária para a efetivação de determinada finalidade podendo incluir várias ações profissionais e outros recursos Corroborando com Santos et al 2012 p 21 consideramos que são esses os principais elementos que compõem a dimensão técnico operativa do Serviço Social as estratégias e táticas definidas para orientar a ação profissional os instrumentos técnicas e habilidades utilizadas pelo profissional o conhecimento procedimental necessário para a manipulação dos diferentes recursos técnico operacionais bem como a orientação teóricometodológica e éticopolítica dos agentes profissionais Dessa forma apresentamos as estratégias e táticas profissionais como elementos constitutivos da dimensão técnicooperativa do Serviço Social Elementos diretamente relacionados ao exercício profissional da e do assistente social em seu vínculo com a finalidade da ação articulado ao como fazer tendo em vista o alcance de um objetivo profissional Consideramos portanto as estratégias e táticas componentes de significativa importância para a atuação profissional qualificada da e do assistente social Tão importante quanto a reflexão sobre o manejo dos instrumentos e das técnicas e o próprio domínio destes é também a elaboração de estratégias e táticas que possam contribuir para que o processo de concretização das ações profissionais se aproxime ao máximo das intencionalidades da e do assistente social Pensar em estratégias e táticas supõe pensar na organização do trabalho sistematicamente realizado na busca da superação do instituído no cotidiano profissional Algumas considerações O conjunto de trabalhadores que configura o públicoalvo da e do assistente social lhe oferece diariamente conteúdos de resistência à ordem vigente com os quais a e o profissional pode trabalhar e desenvolver inúmeras ações O que por vezes falta aos profissionais é a elaboração de táticas e estratégias profissionais que possam transformar estas ações em intervenções efetivamente críticas Segundo Iamamoto 1991 p 73 Muitas vezes nos perdemos nas ações imediatistas no preenchimento burocrático de papéis e perdemos o desafio de articular a ação imediata que nos é demandada com as questões mais amplas da conjuntura que se expressam também nas dimensões menores da vida social Um caminho promissor para a materialização desta articulação entre as necessidades cotidianas e as contradições gestadas pelo contexto social gerido pela ordem do capital é o investimento nas atividades coletivas Detectar focos de resistência dos trabalhadores e colocarse a serviço destes no seu processo de mobilização deve constituirse em atribuição privilegiada das e dos assistentes sociais Mas essa postura profissional demanda reflexões acerca do fazer profissional da dimensão técnicooperativa e das possíveis estratégias 92 93 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 92 93 e táticas a serem desenvolvidas no sentido de construir uma ação planejada com objetivos claramente definidos nos rumos apontados pelo projeto éticopolítico atualmente hegemônico no Serviço Social Segundo Iamamoto 2000 fazse urgente e necessário que as e os assistentes sociais rompam com atividades burocráticas e rotineiras construindo um exercício profissional que ultrapasse o leque de atividades preestabelecidas É preciso elaborar projetos e saber negociá los É importante perceber que as possibilidades estão dadas na realidade Cabe à e ao assistente social apropriarse dessas possibilidades e transformálas em frentes de trabalho Nesse sentido os profissionais que desejam por meio do seu trabalho profissional ultrapassar as meras exigências mercadológicas precisam captar a dimensão contestadora que se apresenta mesclada às ideologias dominantes estimulandoa e desenvolvendoa para que os próprios trabalhadores façam dela o motor de sua ação transformadora Esta postura implica necessariamente em ultrapassar a mera demanda institucional ampliando o espaço ocupacional com propostas de trabalho que potencializem respostas às reais necessidades sociais materiais e sociopolíticas das trabalhadoras e dos trabalhadores atendidos pelo Serviço Social Referências bibliográficas ABREU M M Serviço Social e a organização da cultura perfis pedagógicos da prática profissional São Paulo Cortez 2002 FORTI V Prefácio In SANTOS C M BACKX S GUERRA Y org A dimensão técnicooperativa no Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Editora UFJF 2012 FORTI V COELHO M Contribuição à crítica do projeto ético político do Serviço Social considerações sobre fundamentos e cotidiano institucional In FORTI V GUERRA Y orgs Projeto éticopolítico do Serviço Social contribuições a sua crítica Rio de Janeiro Lumen Juris 2014 GUERRA Y A dimensão técnicooperativa do exercício profissional In SANTOS C M BACKX S GUERRA Y org A dimensão técnicooperativa no Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Editora UFJF 2012 A Instrumentalidade do Serviço Social 5 ed São Paulo Cortez 2007 As dimensões da prática profissional e a possibilidade de reconstrução crítica das demandas contemporâneas In Revista Libertas Juiz de Fora Editora UFJF 2002 IAMAMOTO M V Renovação e Conservadorismo no Serviço Social ensaios críticos 5 ed São Paulo Cortez 2000 Serviço Social em tempo de capital fetiche capital financeiro trabalho e questão social São Paulo Cortez 2007 Serviço Social na contradição capitaltrabalho concepção da dimensão política na prática profissional In Serviço Social as respostas da categoria aos desafios conjunturais IV Congresso Brasileiro de assistentes sociais Congresso Chico Mendes São Paulo Cortez 1991 MIOTO R C T A dimensão técnicooperativa do Serviço Social em foco sistematização de um processo investigativo Revista Virtual Textos Contextos n 08 2009 SANTOS C M As dimensões da prática profissional do Serviço Social Revista Libertas Juiz de Fora Editora UFJF 2002 Os Instrumentos e Técnicas Mitos e Dilemas na Formação Profissional do Assistente Social no Brasil Tese de Doutorado em Serviço Social Escola de Serviço Social UFRJ 2006 SANTOS C M FILHO R S BACKX S A dimensão técnico operativa do Serviço Social questões para reflexão In SANTOS C M BACKX S GUERRA Y org A dimensão técnicooperativa no 94 95 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 94 95 Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Editora UFJF 2012 SANTOS C M NORONHA K O Estado da Arte sobre os Instrumentos e Técnicas na Intervenção Profissional do Assistente Social uma Perspectiva Crítica In FORTI V GUERRA Y org Serviço Social Temas Textos e Contextos Coletânea Nova de Serviço Social Rio de Janeiro Lumen Juris 2010 SARMENTO H B M Instrumental técnico e o Serviço Social In SANTOS C M BACKX S GUERRA Y org A dimensão técnicooperativa no Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Editora UFJF 2012 TRINDADE R L P et al Necessidades e demandas sociais demandas institucionalizadas e requisições profissionais o Serviço Social nas políticas de educação e agrária no Brasil Disponível em httpscoloquio3files wordpresscom201503necessidadesedemandassociaispdf Acesso em 12 dez 2015 97 Capítulo 5 As atribuições e competências profissionais das e dos assistentes sociais Cristiane Tomaz39 Apresentação O presente artigo apresenta a primeira sistematização de algumas reflexões que viemos tecendo acerca da profissão no que diz respeito às suas competências atribuições privativas e requisições institucionais indevidas Objetivamos trazer para o debate elementos que se fazem presentes no cotidiano de trabalho das e dos assistentes sociais a partir do acúmulo teóricometodológico éticopolítico técnicointerventivo e jurídicoformal construído pela categoria acerca do tema nas últimas quatro décadas Nossa mais recente aproximação aos elementos presentes no cotidiano profissional das e dos assistentes sociais que nos levou a refletir sobre as competências atribuições privativas e requisições institucionais indevidas deuse primeiramente a partir da pesquisa empírica realizada 39 Assistente social e professora adjunta do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto Ufop Doutora em Serviço Social pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro Uerj Email cristianetomazufopedubr 98 99 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 98 99 para a elaboração da nossa tese de doutorado intitulada O Serviço Social na saúde mental e o Técnico de Referência possibilidades de uma atuação crítica TOMAZ 2018 realizada junto às e aos assistentes sociais inseridos nos CapsIIICersams do estado de Minas Gerais Nesta pesquisa nos deparamos com afirmações de que a formação acadêmica de assistentes sociais seria insuficiente para o trabalho na saúde mental uma vez que a função assumida atualmente nos serviços de saúde mental como Técnicos de Referência tem demandado das e dos assistentes sociais conhecimentos oriundos do campo da psicanálise psicologia e psicopatologia Tal evidência nos levou tanto à investigação presente na referida tese sobre o trabalho em equipes interprofissionais seus fundamentos teóricometodológicos e a inserção das e dos assistentes sociais nestas equipes no âmbito da saúde mental quanto à discussão sobre os fundamentos da profissão na perspectiva da formação e do exercício profissional com ênfase nas competências e atribuições privativas da e do assistente social e suas expressões no âmbito da política de saúde mental É sobre esse aspecto da nossa investigação que este artigo pretende se desenvolver incorporando as recentes aproximações que fizemos à realidade de trabalho das e dos assistentes sociais como professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto Ufop Campus Mariana Durante as Oficinas de Supervisão de estágio os alunos expressavam suas dúvidas em relação à forma como o trabalho da e do assistente social vinha sendo realizado nos serviços executores da Política de Assistência Social organizados também a partir da figura do Técnico de Referência ou do Profissional de Referência uma vez que tal função vem sendo assumida tanto por assistentes sociais quanto por psicólogos numa perspectiva de atuação generalista Atuação esta que se equaliza na execução das requisições institucionais de caráter genérico orientadas pelas diretrizes da política social ou da instituição sobrepondose às competências e atribuições privativas de cada profissão Diante disso apresentaremos alguns elementos para contribuir com este debate Perspectiva de análise A presente discussão parte de determinada perspectiva de análise que reconhece a atividade profissional realizada por assistentes sociais como trabalho e a e o assistente social como trabalhador assalariado inserido na divisão social técnica sexual e racial do trabalho e no universo do valor como outro trabalhador qualquer que vende sua força de trabalho em troca de um salário está subordinado a um contrato de trabalho e a determinações e requisições institucionais as quais impõem limites para a realização de seu trabalho e conferem relativa autonomia à sua intervenção profissional TOMAZ 2018 Com isso se por um lado vivemos os mesmos dilemas de precarização das condições de trabalho rebaixamento de salários inseguranças e incertezas de determinados segmentos da classe trabalhadora por outro assumimos enquanto categoria profissional uma direção social crítica plasmada no chamado Projeto Ético Político Profissional Isso gera um tensionamento éticopolítico e técnicointerventivo em nosso cotidiano profissional ao nos inserirmos no universo contraditório do trabalho na defesa dos interesses da classe trabalhadora Ao considerarmos essas contradições como inerentes ao nosso exercício profissional consideramos também que pode haver um hiato entre intenções profissionais e os resultados da nossa ação profissional no cotidiano das instituições sociais nas quais nos inserimos Ressaltamos no entanto que as condições de precarização em que tais instituições se encontram no atual contexto de crise do capital são marcadas por forte flexibilização das relações de trabalho pela precarização dos contratos e das condições de trabalho e de profundos ataques contra os direitos da classe trabalhadora pelo congelamento dos investimentos públicos em áreas como Saúde Educação Segurança com a Emenda Constitucional 95 BRASIL 2016 pelo avanço do neoconservadorismo no interior do Estado e por consequência nas instituições que o representam seja no âmbito do Poder Executivo do Legislativo ou do Judiciário onde atuamos como assistentes sociais e pela crise sanitária causada pela pandemia do novo Coronavírus Assim sendo se esse exercício profissional se pretende crítico e na direção do nosso projeto éticopolítico e profissional os desafios são ainda maiores porque temos sempre que remar contra a maré na certeza de que estamos do lado certo da história 100 101 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 100 101 As competências e atribuições privativas das e dos assistentes sociais versus as requisições institucionais indevidas Feito este preâmbulo vamos ao tema central deste artigo Competências atribuições privativas e as requisições indevidas desafios para atuação profissional Nossa categoria profissional tem se dedicado a esse estudo já há algum tempo A seguir em ordem cronológica estão alguns avanços sobre a temática 1 Em 1998 o CFESS emitiu o Parecer Jurídico Nº 2798 com uma análise acerca das competências da e do assistente social em relação aos parâmetros normativos previstos pelo art 5º da Lei 866293 que estabelece as nossas atribuições privativas considerando a visível e inquestionável dubiedade e contradição existentes nos incisos do art 4º da Lei 866293 em relação ao art 5º da mesma lei Este parecer concluiu que se existe repetição da mesma atividade em competência prevalece sem dúvida na modalidade ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA uma vez que a norma específica que regula o exercício profissional dao assistente social deve ser superior a norma genérica que estabelece simplesmente competências CFESS 1998 p 6 O debate sobre esse tema levou ao entendimento de que as preocupações não deveriam centrarse na revisão da lei mas levar o debate ao campo do exercício profissional 2 No início dos anos 2000 os Encontros Nacionais do Conjunto CFESSCRESS 2000 e 2001 produziram reflexões importantes acerca do tema com a brilhante contribuição da professora Marilda Iamamoto que foi republicada na íntegra na brochura do CFESS intitulada Atribuições privativas dao Assistente Social em questão volume I CFESS 2012 3 Em 2020 a Professora Raquel Raichelis retomou essa discussão na brochura do CFESS intitulada Atribuições privativas dao Assistente Social em questão volume 2 CFESS 2020 por uma nova demanda do Conjunto CFESSCRESS para revisitar o debate profissional por via das atribuições e competências das e dos assistentes sociais e o fez por meio da apreensão da reconfiguração dos espaços ocupacionais à luz da nova morfologia do trabalho seus rebatimentos nas atribuições e competências profissionais Considerando esse acúmulo nossa proposta neste artigo é dar maior enfoque para o debate sobre atribuições e competências profissionais em sua relação com as requisições institucionais indevidas considerando o quanto essas questões têm desafiado cotidianamente assistentes sociais no seu exercício profissional na atualidade Dessa forma vale deixar claro a compreensão que se tornou consenso no Conjunto CFESSCRESS em relação ao que são as competências as atribuições privativas e as requisições indevidas Nossas competências são nossas habilidades capacidades e aptidões para resolver determinada questão nossas atribuições privativas são prerrogativas inerentes à nossa profissão que somente assistentes sociais podem exercer e estão regulamentadas na Lei Nº 8662 de 1993 em seus arts 4º e 5º Já o que usualmente viemos chamando de requisições indevidas são aquelas demandas destinadas ao Serviço Social que não correspondem ao nosso estatuto profissional Nossa profissão possui um arcabouço legal que ancora a formação e o exercício profissional de assistentes sociais na atualidade Esse arcabouço se constitui pelo Código de Ética Profissional 1993 pela Lei de Regulamentação da Profissão Nº 86621993 e pelas Diretrizes Gerais para os Curso de Serviço Social da ABEPSS 1996 E como forma de dar mais materialidade a estas legislações temse um conjunto de Resoluções do CFESS que dispõem sobre o exercício profissional de assistentes sociais tais como Resolução CFESS Nº 4932006 referente às condições técnicas e éticas de trabalho Resolução CFESS Nº 5332008 regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social Resolução CFESS Nº 5562009 referese aos procedimentos para efeito da lacração do material técnico sigiloso do Serviço Social Resolução CFESS Nº 5572009 dispõe sobre a emissão de pareceres laudos opiniões técnicas conjuntos entre a e o assistente social e outros profissionais 102 103 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 102 103 Resolução CFESS Nº 5692010 trata sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título eou ao exercício profissional da e do assistente social Resolução CFESS Nº 5722010 dispõe sobre questões relativas aos cargos genéricos assumidos pelas e pelos assistentes sociais em diversos espaços sócioocupacionais Além dessas resoluções há um conjunto de subsídios para o exercício profissional como os Parâmetros para atuação profissional de assistentes sociais nas políticas de Saúde CFESS 2010 e Assistência Social CFESS 2011 as Diretrizes de Ações do Serviço Social no INSS CFESS 2018 bem como outros documentos que trazem contribuições para a atuação profissional na Educação CFESS 2012 e no âmbito sociojurídico CFESS 2014 Esse conjunto de leis resoluções parâmetros diretrizes e subsídios teóricos frutos de construções coletivas da categoria visam nortear o exercício profissional estabelecer os parâmetros para atuação e é bastante claro em relação ao que é e o que não é competência eou atribuição de assistentes sociais Como a Resolução CFESS Nº 5722010 que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social das e dos assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição da e do assistente social mesmo que contratados sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS Essa resolução deixa claro que a nomenclatura genérica assumida pelos profissionais em determinados espaços sócioocupacionais não os desvincula do título de assistentes sociais tampouco estes podem incorporar demandas para as quais sua formação acadêmica não lhes capacita mesmo que isso seja uma imposição institucional De acordo com esta resolução assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição da e do assistente social mesmo que contratados sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS deverão estar registradas e registrados nos CRESS e por consequência estarão subordinadas e subordinados a toda legislação em vigor que disponham sobre o exercício profissional da e do assistente social Esta mesma resolução em seu art 5º resolve que AO profissional assistente social em qualquer espaço sócioocupacional deverá atuar com a devida e necessária competência técnica competência teóricometodológica autonomia e compromisso ético independentemente da denominação de seu cargo ou função CFESS 2010 Isso significa que assistentes sociais não são obrigadas ou obrigados a assumir responsabilidades e funções para as quais não possuem competência teóricometodológica e técnicooperativa conforme preconiza o Código de Ética do Assistente Social 1993 no título sobre os direitos e as responsabilidades gerais da e do assistente social Encontramos outro exemplo nos Parâmetros para atuação da e do assistente social na política de saúde que é enfático ao afirmar que não cabe ao profissional exercer funções relativas a terapias individuais de grupo de família ou comunitárias reivindicando o reconhecimento do campo psíquico enquanto ampliação do espaço ocupacional do assistente social CFESS 2010 p 44 A partir de pesquisa realizada junto a assistentes sociais atuantes nos CapsIIICersams de Minas Gerais para elaboração de nossa tese de doutorado pudemos capturar os elementos que compõem as particularidades do trabalho destes profissionais e nos deparamos com uma dimensão da realidade de trabalho no âmbito da saúde mental que consideramos central a subsunção das atribuições e competências profissionais histórica e legalmente reconhecidas das e dos assistentes sociais nos serviços de saúde mental às funções genéricas e inespecíficas que estes vêm desempenhando como Técnicos de Referência Essa função entre outras apresenta como demanda para as e os assistentes sociais por exemplo o domínio sobre o conhecimento de determinadas áreas para as quais a formação em Serviço Social não está direcionada tais como as reivindicações por intervenções de caráter individualizante terapêutico clínico e subjetivista Essa forma de organização dos serviços centrada na figura do Técnico de Referência tem colocado assistentes sociais diante de uma função genérica e inespecífica que pode ser realizada tanto por assistentes sociais quanto por psicólogos enfermeiros e terapeutas ocupacionais 104 105 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 104 105 Além dessa pesquisa a docência nas suas dimensões de ensino pesquisaextensão tem nos colocado diante da realidade de trabalho de diversos profissionais situados em áreas de atuação distintas e reiteradamente temos visto que no exercício profissional cotidiano aqueles dispositivos legais apresentados anteriormente que enfatizam o que não deve ser considerado competência ou atribuições de assistentes sociais vêm sendo tensionados com as requisições institucionais indevidas como a do Técnico de Referência por exemplo Consideramos que essa realidade pode tanto indicar ameaça de um neoconservadorismo profissional perda de autonomia técnica rebaixamento profissional e até perda de espaços sócioocupacionais quanto a depender da forma como assumimos essa e outras funções genéricas indicar possibilidades de ampliação da atuação profissional Na saúde mental por exemplo poderíamos pensar que a centralidade da atuação como Técnico de Referência aportaria condição favorável para o Serviço Social e que as e os assistentes sociais poderiam conquistar mais espaço dentro dos serviços como na construção da Rede de Atenção Psicossocial RAPS40 e do matriciamento41 Desde que fosse 40 A RAPS tem como objetivo ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral buscando garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território qualificando o cuidado por meio do acolhimento do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências por meio de diversos serviços e equipamentos variados no âmbito da saúde e da saúde mental tais como Unidade Básica de Saúde Núcleo de Apoio à Saúde da Família SAMU 192 Sala de Estabilização UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgênciapronto socorro Enfermaria especializada em hospital geral Serviço Hospitalar de Referência SHR para atenção às pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack álcool e outras drogas os Centros de Atenção Psicossocial CAPS os Serviços Residenciais Terapêuticos SRT os Centros de Convivência e Cultura as Unidades de Acolhimento UAs os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais nos CAPS III Consultório de Rua Programa de Volta para Casa PVC Estratégias de desinstitucionalização e de Reabilitação Psicossocial Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda Empreendimentos Solidários e Cooperativas Sociais BRASIL 2011 41 Matriciamento ou apoio matricial formulado por Gastão Wagner Campos 1999 constituise num modo colaborativo de produzir saúde a partir da relação entre saúde mental e a atenção primária Essa proposta tem por objetivo transformar a lógica tradicional dos sistemas de saúde baseadas em encaminhamentos referências ou seja possível construir uma intervenção a partir das competências teóricometodológicas éticopolíticas e técnicointerventivas da e do assistente social e não como esta vem sendo realizada de forma genérica e inespecífica TOMAZ 2018 Fica claro para nós que se por um lado de forma coletiva a categoria por meio do Conjunto CFESSCRESS estabeleceu diversos parâmetros para a atuação profissional e criou resoluções que dispõem sobre diversos temas importantes e centrais para um exercício profissional afinado com o acúmulo teóricometodológico e ético político do Serviço Social das últimas quatro décadas por outro no miúdo do exercício profissional assistentes sociais têm sua intervenção tensionada pelas requisições institucionais indevidas Como nossa perspectiva de análise explicitada no início deste artigo parte do reconhecimento da atividade realizada por assistentes sociais como trabalho e a e o assistente social como trabalhadora e trabalhador inserido na divisão social técnica sexual e racial do trabalho e no universo do valor como outro trabalhador qualquer que vende sua força de trabalho em troca de um salário e está subordinado a um contrato de trabalho e a determinações e requisições institucionais que impõem limites para a realização de seu trabalho entendemos que o conflito em relação ao trabalho profissional no que diz respeito às competências e atribuições profissionais põese exatamente nessa linha de tensão entre o que é requisitado pelas instituições às e aos assistentes sociais e o que estes têm competência teóricometodológica ético política e técnicointerventiva para atender No entanto nós temos autonomia técnica para dispor dos instrumentais técnicooperativos no nosso cotidiano profissional e esta deve ser sustentada e garantida Aqui não devemos confundir autonomia técnica com autonomia relativa Por autonomia técnica entendemos aquela que diz respeito ao conhecimento específico da e do assistente social não somente em relação à dimensão técnicointerventiva mas também éticopolítica e teóricometodológica que são indissociáveis e norteiam a escolha do instrumental e a direção dada no uso deste e contrarreferências protocolos e centros de regulação que são normalmente burocratizadas em ações horizontais que possam integrar os diferentes níveis assistenciais 106 107 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 106 107 Assim a e o profissional têm autonomia técnica por exemplo para emitir pareceres nos quais estas três dimensões devem aparecer e tem autonomia técnica para escolher o melhor instrumental a ser utilizado para atingir os objetivos profissionais Por autonomia relativa entendemos aquela relacionada à condição de trabalhador assalariado como outro qualquer cujo vínculo de trabalho com determinada instituição seja ela pública ou privada subordinao a um contrato de trabalho e a determinações institucionais sobre seu exercício profissional Entendemos que parte destas determinações institucionais estão acima da escolha ou opção ideopolíticas das e dos profissionais No entanto estas não podem ser contrárias ao que determina o Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão Fazendo uma análise da realidade social a partir do materialismo históricodialético consideramos a totalidade social como um complexo de complexos e portanto qualquer aproximação a ela para tentar desvendála requer aproximação aos múltiplos determinantes que a constituem Dessa forma consideramos que são múltiplos fatores que determinam as possibilidades e os desafios profissionais em qualquer espaço de trabalho e alguns deles constituem desafios para qualquer trabalhador assalariado Dentre eles temos 1 A condição de trabalhadora e trabalhador assalariado do assistente social assistentes sociais e qualquer trabalhador assalariado 2 As condições objetivas e materiais a partir das quais o trabalho da e do assistente social se realiza a saber natureza do vínculo de trabalho flexibilização dos contratos terceirizado temporário em domicílio por tarefaprojeto jornada de trabalho salários a garantia ou não dos direitos trabalhistas espaço físico recursos humanos e materiais assistentes sociais e qualquer trabalhadora e trabalhador assalariado 3 A orientação teóricometodológica implícita na política social ou nos documentos norteadores das instituições que se desdobra nos serviços sociais em que estão inseridos as e os assistentes sociais que guardam afinidades maiores ou menores com nosso Projeto Ético Político e Profissional 4 A forma de organização do trabalho nos serviços seus tensionamentos e suas contradições Como por exemplo forma de organização das equipes interdisciplinares e a determinação da Referência Técnica ou do Técnico de Referência como centrais na organização do processo de trabalho de determinados serviços 5 A correlação de forças políticas teóricas e ideológicas presente em todos os espaços sócioocupacionais 6 Por último e não menos importante a apropriação e o domínio do arcabouço teóricometodológico éticopolítico técnicointerventivo e jurídicoformal da nossa profissão Acreditamos e defendemos que todos esses elementos fazem parte do nosso exercício profissional estão dialeticamente articulados a ele e são determinantes para o alcance dos resultados esperados Nesse sentido entendemos que os desafios postos às e aos profissionais na relação entre competências atribuições e requisições institucionais indevidas não estão relacionados exclusivamente à intençãoopção ideopolítica das e dos assistentes sociais de forma isolada ou de sua competência teóricometodológica e técnicooperativa ou mesmo de ações coletivas da categoria Esses desafios são mediados pela correlação de forças posta em determinado contexto sóciohistórico uma vez que o Serviço Social é uma profissão cujo significado sóciohistórico só pode ser desvendado a partir da sua análise no processo de reprodução das relações sociais levando em conta seu caráter contraditório sua relativa autonomia e as condições objetivas onde o trabalho profissional se realiza Tal fato implica diretamente naquela relativa autonomia profissional na realização do seu trabalho em qualquer espaço sócioocupacional É portanto a partir dessa relativa autonomia que defendemos o domínio das dimensões teóricometodológica éticopolítica técnico interventiva juntamente ao conhecimento do arcabouço jurídico formal apresentado como elementoschave para o enfrentamento das exigências e imposições institucionais sem que se transforme numa panaceia Pois conforme Guerra O domínio de uma capacidade crítica e dialética é o que permite não apenas ir além do dado imediato mas dimensionar as possibilidades de construir estratégias visando a potencializar as forças de negação da ordem social e de sua 108 109 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 108 109 transformação em futuro próximo e remoto articulando princípios à suas manifestações empíricas no exercício profissional GUERRA 2015 p 64 Assim o trabalho realizado e seu resultado depende ao mesmo tempo de elementos materiais da realidade concreta que fogem ao controle ou à determinação do profissional e de elementos que são de ordem teóricointelectual ideopolítica e técnicointerventiva Diante do exposto finalizamos nossa reflexão convidando as e os leitores a refletirem conosco a partir de algumas questões 1 Como vocês se veem nessa realidade 2 Nos seu espaço de trabalho você identifica a presença de requisições institucionais indevidas Se a resposta for positiva quais seriam estas requisições 3 Você vê alguma relação dessas requisições com a as condições objetivas e materiais que tem para realizar seu trabalho b a orientação teóricometodológica da política social ou institucional em que está inserida ou inserido e c a forma de organização do trabalho em equipe 4 Há estratégias cotidianas de resistência e enfrentamento diante das supostas requisições institucionais indevidas Referências bibliográficas ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL ABEPSS Diretrizes gerais para os cursos de serviço social Rio de Janeiro 1996 Disponível em httpswwwabepssorgbr arquivostextosdocumento201603311138166377210 Acesso em BRASIL Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal e dá outras providências Disponível em https wwwplanaltogovbrccivil03constituicaoemendasemcemc95 htm Portaria nº 3089 de 23 de dezembro de 2011 Brasília DF 2011 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegis gm2011prt308923122011rephtml CAMPOS G W de S Equipes de referência e apoio especializado matricial um ensaio sobre a reorganização do trabalho em saúde Ciência e Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 4 n 2 p 393 403 1999 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL BRASIL Atribuições privativas do assistente social em questão Brasília DF 2012 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivosatribuicoes2012 completopdf CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL BRASIL Atuação de assistentes sociais no sociojurídico subsídios para reflexão Série Trabalho e Projeto profissional nas Políticas Sociais Brasília DF 2014 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivos CFESSsubsidiossociojuridico2014pdf Código de ética do assistente social Lei 866293 de regulamentação da profissão 10 ed Brasília 19932012 Disponível em httpswwwcfessorgbrarquivosCEPCFESSSITEpdf Diretrizes de ações do Serviço Social no INSS 2018 Disponível emhttpwwwcfessorgbrarquivos2018CfessFenasps DiretrizesINSSpdf Nota técnica CFESS em defesa das atribuições profissionais dao assistente social do INSS do trabalho com autonomia profissional e com garantia das condições técnicas e éticas Brasília DF 2019 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivos2019Cfess NotaTecnicaINSSpdf Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na política de assistência social Brasília 2011 Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivos CartilhaCFESSFinalGraficapdf Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na política de saúde Brasília 2010a Série Trabalho e Projeto Profissional nas 110 111 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 110 111 Políticas Sociais Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivos ParametrosparaaAtuacaodeAssistentesSociaisnaSaudepdf Parecer jurídico N 2798 Análise das competências do assistente social em relação aos parâmetros normativos previstos pelo art 5º da Lei 866293 que estabelece as atribuições privativas do mesmo profissional São Paulo SP 1998 Disponível em httpwww cressesorgbrsiteimagesparecer20cfess20202798pdf Resolução n 493 de 21 de agosto de 2006 Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional Brasília DF 2006 Disponível em httpswwwcfessorgbrarquivosResolucao49306 pdf Resolução n 533 de 29 de setembro de 2008 Regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social Brasília DF 2008 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivosResolucao533pdf Resolução n 554 de 15 de setembro de 2009 Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano DSD como sendo atribuição ou competência do profissional assistente social Brasília DF 2009 Disponível em httpwwwcfessorgbr arquivosResolucaoCFESS5542009pdf Resolução n 556 de 15 de setembro de 2009 Procedimentos para efeito da lacração do material técnico sigiloso do Serviço Social Brasília DF 2009 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivos ResolucaoCFESS5562009pdf Resolução n 557 de 15 de setembro de 2009 Dispõe sobre a emissão de pareceres laudos opiniões técnicas conjuntos entre oa assistente social e outrosas profissionais Brasília DF 2009 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivosResolucaoCFESS5572009 pdf Resolução n 569 de 25 de março de 2010 Dispõe sobre vedação da realização de terapias associadas ao título eou ao exercício profissional do assistente social Brasília DF 2010 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivosRESCFESS5692010pdf Resolução n 572 de 25 de maio de 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social dos assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição do assistente social mesmo que contratados sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS e dá outras providências Brasília DF 2010 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivosRESCFESS572pdf Subsídios para atuação profissional na educação Série Trabalho e Projeto profissional nas Políticas Sociais Brasília 2012 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivos BROCHURACFESSSUBSIDIOSASEDUCACAOpdf GUERRA Y Sobre a possibilidade histórica do projeto ético político profissional a apreciação crítica que se faz necessária In FORTI V GUERRA Y Orgs Projeto éticopolítico do serviço social contribuições à sua crítica Rio de Janeiro Lumen Juris 2015 Coletânea nova de Serviço Social RAICHELIS Raquel Atribuições e competências profissionais revisitadas a nova morfologia do trabalho no Serviço Social In ATRIBUIÇÕES Privativas doa assistente social em questão Volume 2 Brasília CFESS 2020 p 1142 Disponível em httpwwwcfess orgbrarquivosCFESS202AtribuicoesPrivativasVol2Sitepdf TOMAZ C S O Serviço Social na saúde mental e o Técnico de Referência possibilidades de uma atuação crítica mimeo Tese de doutorado defendida em julho de 2018 Uerj Disponível em https wwwbdtduerjbr8443bitstream1158621Cristiane20Silva20 Tomazpdf 113 Capítulo 6 O planejamento e a elaboração do projeto de trabalho no exercício profissional de assistentes sociais Claudio Horst42 Alice perguntou Pode me dizer qual o caminho que eu devo tomar Isso depende muito do lugar para onde você quer ir disse o Gato Eu não sei para onde ir disse Alice Se você não sabe para onde ir qualquer caminho serve Alice no País das Maravilhas Lewis Carroll O diálogo de Alice com o gato sobre o caminho que ela deseja trilhar é providencial para abrirmos nosso diálogo sobre o planejamento e a importância do projeto de trabalho O que seria o planejamento do exercício profissional senão uma estratégia um caminho uma direção que ao ser construído possibilita a nossa preparação para o exercício profissional e ao mesmo tempo a nossa qualificação 42 Assistente social professor no Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto Ufop e no Programa de PósGraduação em Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa PPGEDUFV Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC Email claudiohorstufopedubr 114 115 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 114 115 Nos termos de Vasconcelos 2015 o planejamento é um instrumento tanto de definição como de redefinição da prática Tratase portanto de um processo de sucessivas aproximações à realidade do território da instituição dos usuários do objeto de trabalho expressões da questão social Ou seja ao exigir estudos pesquisas análises e reflexões o ato de planejar e sua sistematização qualifica o sujeito profissional na busca por uma prática pensada e avaliada nas suas consequências ou seja uma prática pensada planejada para além de uma prática estruturada no saber imediato na intenção VASCONCELOS 2015 p 222 A discussão do planejamento e da escrita do projeto de trabalho como forma de materializar o planejamento se coloca como fundamental diante da urgência em avançarmos no cotidiano com um trabalho cada vez mais sintonizado com o projeto éticopolítico PEP E desse modo cada vez mais consciente do caminho que queremos tomar da intencionalidade que desejamos atingir dos objetivos que pretendemos materializar Para construirmos um caminho no cotidiano coerente com nossa projeção é preciso conhecimento teóricometodológico escolha consciente de valores éticos e políticos além de competência técnico operativa É a intencionalidade do que objetivamos no cotidiano sempre atravessado pelas condições éticas e técnicas que guia nosso planejamento e pode ser capaz de delinear os limites e possibilidades do trabalho É no planejamento que podemos como assistentes sociais identificar onde estamos as possibilidades que se põem para caminhar na direção das finalidades que elegemos assim como avançar das necessárias respostas focalizadas e pontuais às demandas dos trabalhadores e às requisições institucionais para pensálas organizálas e conectálas a luta geral dos trabalhadores e demais lutas emancipatórias como expressa o código de ética tendo como perspectiva o médio e longo prazo VASCONCELOS 2015 p 489 Portanto compreendemos que planejar e elaborar o projeto possibilita a articulação entre as dimensões que compõem o exercício profissional a dimensão teóricometodológica éticopolítica e técnico operativa Logo todo planejamento e escrita de um projeto de trabalho precisam iniciar demarcando aquilo que nos difere de outros projetos de sociedade e de profissão ou seja a Qual a concepção de Serviço Social que orienta o meu exercício profissional b Qual o objeto de trabalho do Serviço Social c Qual o objetivo do Serviço Social e d Quais valores éticopolíticos defendemos Nesse pequeno texto pretendemos contribuir para a construção de um planejamento no horizonte do PEP43 com vistas a não caminhar por qualquer caminho I De onde vem a nossa capacidade de projetar planejar O ato de planejar diz respeito a uma dimensão ontológica de homens e mulheres tratase da capacidade teleológica singular do ser humano de antecipar no plano ideal o que pretende realizar concretamente dinâmica esta que reproduzimos cotidianamente conscientes ou não Nossos próprios fundamentos ancorados na ontologia do ser social a partir das reflexões elaboradas por Marx e desenvolvidas principalmente por Lukács nos remetem às explicações que reconstroem o surgimento e autodesenvolvimento da vida material e espiritual da sociedade humana A partir do trabalho como complexo primário que funda o ser social nos afastamos das barreiras naturais que nos atrelavam à condição animalesca da vida e construímos ao longo de milhares de anos a sociabilidade que hoje conhecemos Nesses termos sabemos que a reprodução da existência humana se difere da reprodução evolutiva do ser natural justamente pela capacidade de projetar de 43 Não podemos deixar de destacar que entre a intencionalidade e a objetivação do projeto um conjunto de mediações e determinações necessita ser acionado e compreendido A intencionalidade só se materializa na e como práxis A práxis é a realização da vontade da teleologia resultado de uma causalidade posta por um sujeito que tinha em mente essa sua atividade que a projetou inteiramente ainda que não a realize inteiramente na sua prática GUERRA 2015 p 60 A impossibilidade de o exercício profissional ser conduzido inteiramente pelo PEP não tem relação apenas com a mera vontade e capacidade de assistentes sociais mas tem a ver com limitações estruturais e históricas da realidade e da profissão As dificuldades de sua realização se dão por questões tanto de ordem materialconcreta desfinanciamento de políticas sociais por exemplo como de ordem subjetiva de profissionais fragilidade teóricointelectual GUERRA 2015 116 117 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 116 117 fazermos escolhas de decidirmos sobre os fins e os meios para responder às nossas necessidades De uma parte o fim a finalidade é como que antecipado nas representações do sujeito idealmente mentalmente no seu cérebro antes de efetivar a atividade do trabalho o sujeito prefigura o resultado da sua ação Não é importante saber em que medida o fim a ser alcançado corresponderá mais ou menos à idealização prefiguração do sujeito importante é destacar que sua atividade parte de uma finalidade que é antecipada idealmente é sublinhar que sua atividade tem como ponto de partida uma intencionalidade prévia mais exatamente é importante ressaltar que o trabalho é uma atividade projetada teleologicamente direcionada ou seja conduzida a partir do fim proposto pelo sujeito Entretanto se essa prefiguração ou no dizer de Lukács essa prévia ideação é indispensável à efetivação do trabalho ela em absoluto o realiza a realização do trabalho só se dá quando essa prefiguração ideal se objetiva isto é quando a matéria natural pela ação material do sujeito é transformada O trabalho implica pois um movimento indissociável em dois planos num plano subjetivo pois a prefiguração se processa no âmbito do sujeito e num plano objetivo que resulta na transformação material da natureza NETTO BRAZ 2012 p 44 grifos originais Nessa direção pela mediação da consciência mulheres e homens decidem acerca dos fins e dos meios fazem escolhas avaliam as situações concretas e vão acumulando conhecimento e experiências Essa dinâmica traz para nós a capacidade de transformar a realidade de modificála e de nos constituirmos como seres sociais que só foram possíveis porque algo nos diferenciou dos animais E foi exatamente a capacidade teleológica a capacidade de mulheres e homens de projetar o que irão fazer que viabilizou tal salto Ou seja nós como assistentes sociais temos condição de planejar o que vamos realizar pois antecipadamente conscientemente ou não nós planejamos E vale destacar que é justamente esse pressuposto que possibilita construirmos ações contrárias ao conservadorismo na profissão No cotidiano quando uma mulher mãe solo de família monoparental chega para um atendimento são os fundamentos teóricos e éticos que aciono no atendimento que podem a fazer com que eu localize no comportamento dessa mulher ou na família dela que será tratada como desestruturada porque não possui homemmarido a origem dos problemas que ela vivenciava advindo então da sua personalidade das suas relações e b ou podemos questionar esse tipo de atuação ao não culpabilizarmos quem nós atendemos moralizando ao compreendermos que os sujeitos e suas famílias são atravessadas e vivenciam as mais diversas expressões da questão social Então vejam ao acessar fundamentos teóricos críticos assim como valores éticos e políticos emancipatórios abrese uma possibilidade de atuação qualificada e distinta ao projetar minha ação profissional ancorandoa no PEP e não no conservadorismo Para finalizarmos este tópico vale a pena destacar que projetar uma direção nos processos de trabalho em que nos inserimos exige uma dupla dimensão objetiva e subjetiva Portanto para um exercício profissional mediado pelo PEP é preciso levar em conta a objetivamente a sociedade do capital a realidade brasileira os governos a ideologia dominante as correlações de forças estabelecidas o desfinanciamento das políticas sociais a precarização do trabalho enfim as determinações que impedem iniciativas que avancem na defesa de trabalhadores do PEP e b subjetivamente adentramos no preparo das assistentes sociais o que diz respeito à capacidade teóricointelectual para desvelar as demandas interpretar e acionar corretamente os princípios a capacidade de defender os valores éticopolíticos da profissão que saiba intervir na realidade combinando a dimensão teórica ética com a condução técnicooperativa GUERRA 2015 II O planejamento e o Serviço Social Após demarcarmos a capacidade de planejar como própria do ser humano pensaremos no planejamento no âmbito do Serviço Social O planejamento encontrase previsto nas normativas e legislações profissionais particularmente na Lei que regulamenta a profissão 86621193 em que nos artigos 4º e 5º constam as competências e atribuições privativas de assistentes sociais e o ato de planejar consta 118 119 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 118 119 como competência e atribuição privativa Vasconcelos 2015 compreende que a discussão sobre o planejamento no Serviço Social contempla três níveis diferenciados O primeiro nível de planejamento é o planejamento global da profissão O que significa esse planejamento global É aquele planejamento que a profissão construiu e vem construindo nos últimos anos para dar uma direção para a profissão em sua totalidade44 compreendendo o próprio projeto éticopolítico como um planejamento global Ou seja a profissão já tem construído um planejamento daquilo que deve orientar o nosso trabalho ao compreendermos que o PEP é constituído a pelo código de ética b pela lei que regulamenta a profissão c por um projeto de formação profissional para graduação e pósgraduação que possui as diretrizes curriculares como central mas também as demais políticas e posicionamentos da ABEPSS d pelas legislações que defendem direitos sociais e e pela produção teórica crítica da profissão Tais elementos em sua totalidade constituem um planejamento global da profissão pois possibilitam um planejamento do meu exercício profissional eou da minha equipe partindo desse planejamento global Além desse planejamento global e partindo dele temos o planejamento do Serviço Social na instituiçãoprogramaprojetosetor que deve ser referência tanto para um profissional na construção de suas ações como para a equipe o que pode constituir em um planejamento da equipe de assistentes sociais de determinado setor eou do Serviço Social daquela instituiçãoespaço sócioocupacional Aqui por exemplo é importante que as e os assistentes sociais construam o projeto de trabalho naquele espaço apresentando e demarcando o que compete ao Serviço Social e seus profissionais naquele lugar conforme veremos mais adiante E ainda caberia destacar um terceiro nível de planejamento que diz respeito ao planejamento individual da e do assistente social Esse nível de planejamento envolve também pensar a organização da semana nos serviços das ações sob minha responsabilidade dentro do setor que está sinalizada no projeto de trabalho mas que precisa ser detalhada no 44 A profissão compreendida em sua totalidade envolve a formação profissional graduação a intervenção prática profissional a produção do conhecimento e a organização política da categoria profissional vinculadas organicamente planejamento individual até mesmo por projetos de intervenção Ou seja quando eu vou realizar um trabalho com grupos com adolescentes em conflito com a lei por exemplo eu tenho que planejar esse trabalho com grupos Vou realizar em que dia e horário da semana Como vou iniciar o grupo Vou começar com um filmecurta Com uma música Qual é o objetivo desse grupo Por que vou realizálo Qual dinâmica vou realizar para conduzir o grupo Será dividido com outras profissões Ou seja tudo isso envolve um planejamento que preciso elaborar não só mentalmente mas escrevendo de modo não apenas a realizar o registro mas para que o próprio planejamento se constitua um suporte uma espécie de bússola da minha ação profissional Quando retomamos a discussão do planejamento do exercício profissional vamos percebendo que conscientemente ou não já planejamos o que vamos realizar O que precisamos reconhecer é a importância de planejar como estratégia para qualificar o nosso trabalho Afinal a realização do planejamento e da elaboração de projetos de trabalho profissional bem como de projetos de intervenção diz respeito ao esforço a de qualificar o exercício profissional o planejamento exige preparação para as ações o que nos enriquece subjetivamente b de avançar com ações que materializam o PEP c de enfrentar os imediatismos conservadorismos próprios das dinâmicas do cotidiano e que não permitem que elaboramos teoricamente as demandas que chegam45 45 A dinâmica da vida cotidiana exige a realização de múltiplas atividades sem a possibilidade de dedicação a nenhuma delas Por isso a cotidianidade não é o espaço da práxis nem da teorização mas de práticas fragmentadas e de um modo de pensar que tende a estabelecer uma unidade imediata entre o pensamento e a ação A dinâmica da vida cotidiana se caracteriza também pelo pragmatismo as atividades devem ser realizadas de forma imediata para que alcancem êxito BARROCO 2016 p 10 Sendo assim conforme destaca a autora é preciso suspender o cotidiano e o planejamento pode ser uma excelente estratégia Afinal existem duas possibilidades de responder às situações que cotidianamente interpelam nossa interpretação e julgamento 1 suspendemos temporariamente os juízos provisórios e investigamos se eles correspondem à realidade objetiva ou seja buscamos constatar pela reflexão pela discussão pelo recurso teórico e pela prática se nosso entendimento imediato é verdadeiro ou não 2 não suspendemos nossos juízos provisórios porque não estamos interessadosas em questionar nossa primeira impressão e nosso juízo sobre a situação Temos convicção de que nossa apreensão imediata é verdadeira 120 121 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 120 121 No âmbito pessoal passamos o tempo todo planejando a vida Eu vou acordar às 08 horas vou tomar café Vou de carro para o trabalho vou pegar um ônibus Vou almoçar com uma amiga No trabalho Eu vou supervisionar estágio vou fazer uma reunião com a psicóloga Vou agendar uma visita realizar entrevistas reunião com a rede vou elaborar os relatórios tudo isso é planejamento conscientemente ou não O que nós estamos defendendo são estratégias para planejar conscientemente reconhecendo que o planejamento do trabalho que exige as etapas da reflexão execução e avaliação das nossas ações possibilita avançarmos na qualificação e organização do trabalho Quando não conseguimos planejar predominam ações imediatistas não elaboradas teoricamente não conscientes das suas finalidades que resultam na reprodução de preconceitos conservadorismos distanciamento dos objetivos da profissão na atualidade ao cairmos nas aparências das demandas numa dinâmica cotidiana que nos aliena que vai engolindo o nosso exercício profissional que é próprio da lógica do cotidiano46 Para finalizarmos este tópico duas perguntas se fazem importantes 1 Tudo o que eu projetar planejar vai se materializar da mesma forma que eu projetei e 2 O PEP é possível de ser materializado integralmente Em relação à primeira pergunta afirmamos que não Não há uma relação de identidade entre consciência e realidade Principalmente porque não controlamos a realidade ou seja independentemente da nossa projeção a realidade tem sua dinâmica própria Pode ser que a ação ocorra da forma que eu projetei mas caso não ocorra eu preciso identificar quais as causalidades que atravessam o meu trabalho e que impediram o alcance de determinado objetivo Conforme sinalizou Vasconcelos 2015 por mais difíceis e inviáveis no plano imediato os objetivos precisam ser mantidos e perseguidos constituindose em escolhas cotidianas cada vez mais conscientes Quando os juízos provisórios não são contestados e verificados estamos em face do preconceito BARROCO 2016 p 12 46 Sobre o cotidiano e exercício profissional ver Heller 2014 Netto 2012 Barroco 2016 Assim sendo o papel do planejamento não é garantir que a prática se objetive tal qual planejada mas que em algum nível ela seja pensada conscientemente antecipada Ou seja por meio do planejamento é que nos pomos em condições adequadas teórica ética e politicamente para a realização da atividade profissional que por seu lado não se constitui numa simples duplicação do planejamento VASCONCELOS 2015 p 234 Não significa portanto uma incapacidade da e do profissional muito menos que na prática a teoria é outra Significa que nós temos controle sobre a projeção mas nós não temos controle integralmente sobre a realidade Tanto por condições concretas quanto por condições subjetivas Não é porque não se materializa integralmente tal como idealizei que eu vou deixar de planejar E aqui entramos na segunda pergunta em relação à materialização do Projeto ÉticoPolítico Nós já destacamos que o PEP é uma projeção coletiva da categoria para orientar nossa formação e exercício profissional Tratamos inclusive como um planejamento global de assistentes sociais Se recuperarmos os princípios éticos contidos no nosso Código de Ética percebemos que são avessos à sociedade capitalista Afinal democracia liberdade fim de todas as formas de opressão e violação de direitos humanos etc só são possíveis integralmente em outra ordem societária Mas isso não impede que no cotidiano do meu trabalho esses princípios sejam acionados regularmente principalmente na emissão de opinião técnica escrita ou oral47 Portanto o PEP não pode ser efetivado de forma integral tendo em vista forças sociais e políticas que os impede avesso à dinâmica capitalista porém é um importante norte para o exercício profissional já que pode mediar a condução do trabalho a partir de seus valores e fundamentos III Estratégias para planejar e a elaboração do projeto de trabalho 47 Sobre a produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço social conferir o livro Produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivosEbookCfess DocOpiniaoTecnica2022Finalpdf 122 123 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 122 123 As dimensões constitutivas do planejamento em sua totalidade se expressam em quatro frentes investigaçãoreflexão elaboração execução e avaliação Então eu posso começar a planejar a partir do quê Podemos iniciar por diferentes frentes desde a avaliação de uma situação concreta da avaliação das nossas ações do programa projeto com que trabalho bem como partir do estudo da política social da própria instituição ou do perfil dos usuários Tratase de demarcar que planejar e elaborar projeto de trabalho exige um movimento que antecede a escrita em si de um documento já que exige e envolvem dinâmicas investigativas de estudos levantamentos processos participativos48 Desse modo o planejamento exige a articulação de pelo menos quatro perguntas básicas o que fazer por que fazer para que fazer e como fazer vislumbrando que a partir delas possamos indicar articuladamente o objeto os meios a atividade e finalidades do exercício profissional Estamos partindo do pressuposto de que os estudos e as pesquisas no cotidiano do trabalho profissional são um ponto de partida incontornável Isto é não temos como qualificar o trabalho avançar no compromisso com a classe trabalhadora se não assumirmos o rigor com o aprimoramento intelectual previsto no Código de Ética Por isso o compromisso com o planejamento pressupõe certo perfil de assistentes sociais crítico propositivo criativo competente Ou seja profissionais que acionem a dimensão investigativa49 48 Não entraremos na discussão sobre os tipos de planejamento existentes e os mais coerentes com o projeto éticopolítico devido ao curto espaço do texto De modo geral tem sido defendido o planejamento estratégico e o planejamento participativo Indicamos para leitura a síntese realizada por Bertollo 2016 e o material de Vasconcelos 2015 destacando o protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores como critério do planejamento 49 Aqui se coloca a dimensão investigativa ela é a dimensão do novo questiona problematiza testa as hipóteses permite revêlas mexe com os preconceitos estereótipos crenças superstições supera a mera aparência por questionar a positividade do real Permite construir novas posturas visando a uma instrumentalidade de novo tipo mais qualificada o que equivale a dizer eficiente e eficaz competente e compromissada com os princípios da profissão GUERRA 2009 p 16 Assim sendo o ponto de partida envolverá processos de estudos reflexões análises apreensão teórica debates Segundo Lima 2018 p 147 o núcleo investigativo e interpretativo se configura portanto como momento inicial do processo de planejar mas se torna estratégico na medida em que acompanha toda a relação teoria e realidade que exige o planejamento Desse processo deve resultar a elaboração escrita do planejamento e do projeto de trabalho profissional portanto a dimensão investigativa e tudo que a envolve resulta e é realizada concomitante à elaboração As outras dimensões se referem à própria execução implementação desenvolvimento cotidiano do exercício profissional e à avaliação conforme ilustramos a seguir A última dimensão se refere à avaliação Planejamos elaboramos o projeto de trabalho e vamos a cada momento posteriormente às avaliações qualificando Como se pode notar não compreendemos o planejamento como uma peça fechada estática Conforme destaca Matos 2013 mesmo que a avaliação se dê durante o processo é fundamental que a equipe privilegie um espaço reflexivo e de sistematização escrita para a avaliação p 12250 Nos termos de Lima 50 O autor vai sugerir ainda que para o processo de avaliação seja realizado um relatório final de atividades destacando entre outros elementos os objetivos previstos as frentes de ação e sua operacionalização avaliação das experiências indicadas no projeto de trabalho limites e possibilidades detectadas no período avaliado produtos 124 125 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 124 125 2018 a avaliação está presente em todo o processo desde a formulação acompanhando todo o processo de implementação e cujo momento propriamente dito da avaliação vai permitir avaliar os processos os efeitos e seus resultados Por parte dos profissionais é o elemento que garante a visibilidade das ações profissionais e o impacto das ações no contexto nas quais se inscrevem LIMA 2009 p 297 Ao tomarmos como ponto de partida a dimensão investigativa para iniciar o processo de planejamento e desejando que este culmine no projeto de trabalho sua execução e posteriormente em sua avaliação não consideramos esse processo a partir de uma dinâmica etapista pelo contrário Tratase de um processo de investimentos individual e coletivo voltados para uma dinâmica mais ampla que deve resultar em uma materialização Mas o planejamento e o projeto não se resumem como vimos à sua escrita Portanto as indicações de momentos para planejar dimensões e até mesmo do que constar no projeto não devem ser tomadas aqui como um recurso etapista e linear com riscos de impossibilitar o processo criativo e reflexivo Ao que frisamos os momentos indicados como pertencentes à dinâmica de planejar se dão de forma articulada e não necessariamente numa sequência limitada por etapas Dito isso passemos então à discussão do projeto de trabalho Nosso entendimento compreende o projeto de trabalho como uma organização sistematizada escrita da compreensão que temos da profissão da política social dos usuários um material que apresenta as ações técnicooperativas nossos fundamentos bem como as defesas éticopolíticas e a forma de responder às expressões da questão social que se apresentam cotidianamente pela população usuária Ou seja uma elaboração que apresenta de maneira consciente o projeto profissional a que nos vinculamos O processo de elaboração de um projeto de trabalho é tanto um exercício de conhecimento e sistematização da realidade alvo do exercício profissional quanto a sistematização do conjunto das ações profissionais a serem realizadas sua elaborados pela equipe participação da equipe perspectivas de trabalho vislumbradas MATOS 2013 p 13 explicitação justificativa organização no contexto das condições e relações de trabalho em que se encontra inscrito o assistente social CFESS 2001 p 48 Quando elaboramos um projeto de trabalho para o setor em que estamos inseridos temos maiores condições de avançar nas nossas defesas logo de qualificar o trabalho Por quê a porque identificamos o que nos compete naquele espaço sócioocupacional b porque conseguimos nos diferenciar do projeto da instituição o projeto da instituiçãopolítica social compõe o arsenal do projeto de trabalho mas não podemos nos resumir a ele c porque se torna um importante instrumento de trabalho para diálogo com as demais profissões que compõem a equipe d porque pode incorporar as demandas das usuárias e dos usuários e e porque pode se transformar em um importante recurso para analisar o exercício profissional e os seus resultados COUTO 200951 Desse modo é importante ressaltar que o projeto de trabalho não é um mero instrumento e muito menos um manual a ser seguido ele deve condensar as possibilidades e os limites colocados ao profissional para executar suas tarefas e deve iluminar sua constante avaliação da eficácia de seus instrumentos técnicas e conhecimentos para atingir as metas propostas que devem estar articuladas aos elementos presentes no espaço sócioocupacional como também referendaram os compromissos profissionais COUTO 2009 p 4 Vale demarcar que estamos partindo do pressuposto que projeto de trabalho não é a mesma coisa que projeto de intervenção52 Um projeto de trabalho é mais amplo já que reúne em si 51 Um projeto de trabalho ao ser apresentado para a equipe para os estagiários para os usuários e para a gestão vai delimitando o que compete a minha intervenção profissional portanto pode se tornar um instrumento de negociação 52 Para estruturação dos projetos de intervenção indicamos a folha de rosto pode conter nome da atividadeação nome da pessoa eou equipe que elaborou 126 127 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 126 127 a concepção de profissão a concepção da política social com que atuo além de traçar todas as ações que irei realizar junto às suas temporalidades e prazos por exemplo Dessa forma eu posso elaborar um projeto de trabalho e posteriormente o projeto de intervenção destrinchando as ações53 Nessa direção temos que o projeto de intervenção detalha mais cada ação Se no projeto de trabalho eu vou colocar que me reúno com a equipe semanalmente realizo supervisão de estágio além de reunião com a rede entrevistas visitas e relatórios no projeto de intervenção é o momento em que irei qualificar se eu quiser elaborar mais detalhadamente cada uma destas ações o horário os objetivos o públicoalvo o dia os temas locais recursos etc dessas ações É fundamental destacar que o projeto de trabalho ganha mais qualidade e peso na instituição quando elaborado de maneira coletiva por assistentes sociais o que não significa o impedimento de diversas ações isoladas que serão destrinchadas nos projetos de intervenção Importante é que as ações que podem aparecer via projetos de intervenção não sejam apenas socializadas com a equipe mas constem no projeto de trabalho do setor de Serviço Social expressando um planejamento coletivo do trabalho profissional naquele setorpolítica projeto MATOS 2013 Sugerimos como tópicos para a construção do projeto de trabalho os seguintes elementos instituição executora local mês e ano b justificativa c problematização teórica do objeto de intervenção d objetivo geral e específicos e procedimentos operacionais f públicoalvo g metas qualiquantitativas h avaliação i cronograma j recursos humanos materiais e financeiros k referências e l anexos 53 O projeto de trabalho é algo do serviço social profissional individual equipe setor mas precisamos lembrar que os projetos de intervenção já não dizem respeito apenas ao serviço social Eles podem não envolver toda a equipe de assistentes sociais podem ser elaborados com base nas duplas equipes multidisciplinares Um trabalho em grupo com mulheres idosas por exemplo pode ser conduzido por uma assistente social uma psicóloga então precisa ser elaborado um planejamento projeto de intervenção por ambas 128 129 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 128 129 Introdução Tratase de uma breve apresentação que tem por objetivo aproximar a equipe a gestão e as e os usuários do que constitui um projeto de trabalho seu objetivo e importância o processo de construção deste as pessoas envolvidas a organização da exposição os tópicos que contém instituição local mês e ano O Serviço Social na história diz respeito ao esforço de apresentar o Serviço Social como profissão no Brasil hoje sua atualidade informações centrais e se necessário contextualizar rapidamente seu processo de constituição e desenvolvimento pela ótica da totalidade Nos termos de Iamamoto situar o Serviço Social na história com vistas a compreender como a produção e reprodução da vida social influenciam e incidem no trabalho profissional Dicas a Capítulo de Livro O Serviço Social brasileiro em tempos de mundialização do capital Marilda Iamamoto b O ebook Perfil de assistentes sociais no Brasil Formação Condições de Trabalho e Exercício Profissional do CFESS54 c Artigo O Serviço Social na História 40 anos de lutas e desafios Ivanete Boschetti55 Concepção de profissão É preciso demarcar de que Serviço Social se fala Portanto tratase de delimitálo como uma profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho como trabalho ou práxis profissional com vistas a enfrentar concepções de ajuda caridade de sermos confundidos com a política de assistência social Dica O capítulo 2 do livro Relações Sociais e Serviço Social no Brasil de Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho além das Diretrizes Gerais para os Cursos de Serviço Social da ABEPSS56 O objeto de trabalho Neste momento cumpre destacar quais as expressões da questão social que atravessam o cotidiano e as vidas das usuárias e dos usuários Também podem ser sinalizadas as violações 54 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivos2022Cfess PerfilAssistentesSociaisEbookpdf 55 Disponível em httpsperiodicosufjfbrindexphplibertasarticle view30270 56 Disponível em httpswwwabepssorgbrarquivostextos documento201603311138166377210pdf aos direitos humanos e as desproteções sociais que mais atendemos Tratase pois de demarcar o que nós como assistentes sociais nos propomos a atender isto é com quais expressões da questão social nos defrontamos e lidamos para não incorrermos nos equívocos de acreditar que o objeto é a política social a proteção social a família risco e vulnerabilidade etc A matéria prima do trabalho do assistente social encontrase no âmbito da questão social em suas múltiplas manifestações saúde da mulher relações de gênero pobreza habitação urbanização etc tal como vivenciadas pelos indivíduos sociais em suas relações sociais cotidianas às quais respondem com ações pensamentos e sentimentos IAMAMOTO 2001 p 100 Objetivo do exercício profissional Identificar o que requer a intervenção profissional e o que pode ser esperado a partir da nossa intervenção Com qual objetivo e intencionalidade queremos exercer o trabalho Essa parte é essencial com vistas inclusive a não resumirmos nosso trabalho à dimensão técnicooperativa O objetivo portanto não pode ser realizar estudo social realizar visitas Consideramos pelo menos três grandes objetivos do Serviço Social atrelados ao projeto ético político a viabilizar o acesso aos direitos sociais b contribuir nos processos de formação mobilização e organização dos diferentes segmentos da classe trabalhadora c contribuir na construção de novos valores éticos Tratase de informar os objetivos gerais da profissão que mais adiante deverão ser mediados com a particularidade do espaço sócioocupacional em que trabalhamos Valores éticopolíticos Apresentar no projeto os valores ético políticos defendidos e que deverão orientar o exercício profissional explicitados nos princípios fundamentais e ao longo do Código de Ética Profissional 1993 bem como outras defesas éticopolíticas da profissão conforme consta no documento Sou assistente social e aqui estão minhas bandeiras de luta57 Conforme sabemos a ética não é 57 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivosCartilha BandeiradeLutas2019versaofinalpdf 130 131 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 130 131 neutra e isso implica uma prática profissional voltada a contribuir na criação de novos valores para a realização da liberdade e do enfrentamento aos preconceitos moralismos e toda forma de opressão e exploração Atribuições e competências As atribuições e competências estão previstas na Lei que regulamenta a profissão 86621993 particularmente nos princípios 4º e 5º Assim sendo é importante delimitar o que compete ao Serviço Social no espaço sócioocupacional partindo das premissas já indicadas pela legislação e incorporando desde que coerentes com nossas defesas o previsto na instituição Trata se de uma estratégia para não nos resumirmos ao profissional do não nem do profissional faz de tudo pois ambas as tendências prejudicam a profissão sendo necessário pensar formas alternativas de responder e enfrentar as requisições indevidas e conservadoras Dicas Os dois livros do CFESS Atribuições Privativas doa assistente social em questão volumes 1 2012 e 2 2020 Apresentação da Política Social do espaço sócioocupacional e ou do setor Nesse tópico o objetivo é apresentar a história da política social que trabalhamos eou a instituiçãoespaço sócioocupacional bem como o setor onde se localiza o Serviço Social Tratase de uma contextualização necessária para compreendermos o lugar da profissão Para tanto podese resgatar a trajetória da política instituição setor suas mudanças objetivos os marcos legais documentos centrais etc Além disso podese destacar também as áreas temáticas de atuação o caráter da instituição pública privada ONG dentre outros Trajetória do Serviço Social na Política Social do espaço sócio ocupacional eou do setor Após termos apresentado a história trajetória da área de atuação cabe neste tópico recuperarmos a relação histórica ou nova da profissão com a política social espaço sócio ocupacional eou setor inclusive para contribuir na definição dos objetivos da profissão separadamente da política social e da instituição Por exemplo qual a concepção de saúde das e dos assistentes sociais É a mesma do marco legal daquele espaço Qual a concepção de saúde mental Qual a concepção de assistência estudantil e o que o Serviço Social defende e compreende para essa política ao longo da história E nesse momento o que compete ao Serviço Social na instituição histórico de constituição da equipe etc Análise Institucional58 Tratase da tarefa de recuperar o histórico da instituição em si o contexto em que se insere criação as partes e documentos legais a política social a que se vincula a estrutura organizacional da instituição equipes organograma a gestão os objetivos e finalidades da própria instituição prioridades demandas que mais chegam como e para onde são encaminhadas Aqui cabem também os programas projetos e serviços que desenvolve bem como os recursos humanos os vínculos empregatícios recursos materiais e financiamentos Como destacamos na nota de rodapé 54 parte dessas questões podem ser trabalhadas nos tópicos anteriores mas também podemos desenvolver separadamente quando por exemplo no tópico sobre apresentação da política social eu optar por recuperar a trajetória do SUS com as informações que sinalizamos naquele tópico e no presente tópico desenvolver especificamente a análise institucional da unidade de saúde em que trabalho Caracterização do território Tratase da tarefa de conhecer amplamente o território onde está localizado o serviço mas não só a partir do marco formal geográfico das áreas de abrangência A tarefa é construir principalmente um panorama um diagnóstico socioterritorial que dê conta de desvelar a cidade suas dinâmicas de riqueza x pobreza as vivências das diversas frações de classe a ausência eou insuficiência de políticas sociais as condições de moradia transporte alimentação saúde educação violências segurança bem como os movimentos sociais as resistências associações e instituições que podem potencializar o trabalho profissional naquele território Perfil socioeconômico e demandas das usuárias e dos usuários Esse tópico é central para a construção de um trabalho compromissado com a classe trabalhadora afinal conforme vem destacando Iamamoto 2001 a profissão vem secundarizando os sujeitos sociais e as classes trabalhadoras atendidas por nós já que muitas vezes sabemos falar 58 É importante destacar que algumas literaturas indicam os dois tópicos anteriores apresentação da política social etc e trajetória do Serviço Social na política social etc bem como os próximos dois tópicos caracterização do território e perfil e demandas de usuários como partes da análise institucional Este também é um caminho entretanto por questões didáticas estamos sugerindo de modo separado mas esta é uma escolha que cabe a e ao profissionalequipe 132 133 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 132 133 mais da política social do que sobre as usuárias e usuários dos serviços Visando superar essa lógica é preciso levantar o perfil socioeconômico as demandas inclusive as não atendidas a raça gênero suas identidades as gerações especialmente para pensar a organização dos serviços as possibilidades de participação de usuários etc umas das exigências é estimular a aproximação de assistentes sociais às condições de vida das classes subalternas e de suas formas de luta e de organização Captar as formas de explicitação social cultural política de seus interesses e necessidades criadas no enfrentamento coletivo e individual de situações de vida de experiências vivenciadas Assim como o conjunto de suas expressões associativas e culturais cotidianas que denotem os seus modos de viver e de pensar IAMAMOTO 2001 p 197 Objetivo geral e específicos do Serviço Social na política social espaço sócioocupacional eou setor Este tópico é importante para demarcarmos o que pretendemos fazer os objetivos que pretendemos alcançar para não reduzirmos o nosso trabalho ao projeto da instituição Os específicos podem ser relacionados a atividades mais específicas que detalham mais o objetivo geral É importante sempre destacar os objetivos para a a instituição b para o Serviço Social e c para os usuários Conseguir identificar com clareza os objetivos de determinada política social e os compromissos da instituição empregadora é o primeiro passo para que oa assistente social possa construirelaborar as finalidades específicas do Serviço Social no seu espaço sócioocupacional Esse processo oferecerá aoà profissional uma noção mais precisa das dificuldades eou facilidades que enfrentará no uso da sua autonomia relativa e na proposição das ações que deseja implementar SILVA PAULA SILVA 2019 p 198 Atividades e ações a serem desenvolvidas procedimentos operacionais Demarcados nossos objetivos é preciso informar e sinalizar as atividades e ações que serão desenvolvidas para atendermos aos objetivos propostos bem como a forma de executálas e conduzi las metodologicamente Podemos construir os dois tópicos de maneira conjunta apesar da indicação separada no quadro anterior Tomemos como exemplo a seguinte situação 1 ao definirmos como objetivo geral do Serviço Social viabilizar o acesso aos direitos sociais 2 como objetivo geral na unidade de saúde do assistente social viabilizar o acesso ao direito à saúde a partir do acesso permanência e efetividade 3 podemos nos perguntar quais ações desenvolver e como operacionalizá las a partir desses objetivos Dentre as possibilidades poderíamos traçar as seguintes ações a contribuir no atendimento multidisciplinar em saúde realizar mapeamento para identificar os determinantes sociais que têm impactado no processo de saúdedoença das usuárias e dos usuários etc No tocante aos procedimentos operacionais teríamos portanto a realização de ações educativas em saúde por meio de reuniões sala de espera na unidade plantões atendimentos individuais visitas domiciliares e reuniões em rede para traçar estratégias junto aos serviços Em síntese esta se constitui a frente que vai sinalizar abertamente as estratégias e táticas ou seja pensar diretamente a dimensão técnico operativa o que fazer e como fazer Indicadores metas e resultados esperados Nessa parte indicase os indicadores as metas e os resultados que a intervenção profissional busca alcançar a partir de certa temporalidade sinalizada mais diretamente no cronograma o que vai possibilitar uma constante avaliação e monitoramento do plano de trabalho Atrelados aos objetivos que estabelecemos as metas e resultados podem ser de curto médio e longo prazo Conforme destaca Mioto e Nogueira 2009 devem ser viáveis tecnicamente e politicamente já que se parte do pressuposto que foram estabelecidos após todo o trajeto para planejamento e elaboração do projeto ou seja sabese da conjuntura da instituição da correlação de forças estabelecida do perfil de usuários e da própria direção das e dos assistentes sociaisequipes Um bom indicador deve apresentar os seguintes requisitos para ser adequado ser compreensível abrangente e de fácil aplicação permitir uma única interpretação adequarse ao processo de coleta de dados existentes ser passível de ser 134 135 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 134 135 implementação ser preciso e oferecer subsídios para futuras decisões MIOTO NOGUEIRA 2009 p 301 Recursos É preciso demarcar quais recursos serão necessários para a execução das ações o que exige estarmos atentos aos orçamentos financiamentos mecanismos de formulação de propostas orçamentárias as previsões anuais dos governos ou das próprias instituições empregadoras para propormos ações exequíveis e quem sabe construir frentes que lutam por ampliação da alocação de recursos Avaliação Apresentar como e quando serão realizadas avaliações da atividade profissional do planejamento das ações previstas no projeto de trabalho É importante pensar espaços de controle social de participação da população usuária dos serviços nas avaliações inclusive em estratégias de controle e monitoramento ao longo do exercício profissional buscando sempre a uma avaliação e reflexão contínua e permanente b que inclua todos os sujeitos envolvidos na dinâmica do trabalho c definindo critérios a partir da perspectiva do PEP MIOTO NOGUEIRA 2009 Nos termos de Vasconcelos 2015 tornase fundamental considerar nas avaliações a o alcance e as consequências da presençaausência do planejamento da qualidade de preparação das profissionais para abordar as temáticas que atravessam o exercício profissional b se as referências éticopolíticas e teóricometodológicas ficaram explicitadas no desenvolvimento das atividades e quais as consequências que elas trouxeram c as consequências para as diferentes instâncias envolvidas política social política setorial instituição Serviço Social assistentes sociais e usuários d as possibilidades e alternativas não exploradas e quais as sugestões necessárias de encaminhamentos para qualificar o projeto Dica Conferir nota de rodapé 46 em que recuperamos uma sugestão de modelo para relatório de avaliação Cronograma Tratase do cronograma das principais atividades ações a partir do tempo que for necessário sinalizando o desenvolvimento do exercício profissional em curto médio e longo prazo Referências Informar a lista de referências que foram utilizadas para elaboração do projeto de trabalho nos moldes indicados pela ABNT Anexos Se for necessário anexar ao final do projeto de trabalho documentos arquivos entre outros materiais que avaliar pertinentes Por exemplo se apresentou nas ações que está prevendo a dinâmica de supervisão de estágio ou destacou a importância da não realização de práticas terapêuticas pela equipe de Serviço Social podemos inserir as resoluções do Conjunto CFESSCRESS que tratam sobre elas para dar legitimidade e publicização das produções da categoria a respeito das temáticas Para encerrarmos nossas reflexões reforçamos a ideia de que tais tópicos bem como a sugestão do que compete a cada uma advêm da nossa experiência profissional das assessorias às equipesassistentes sociais bem como as raras reflexões teóricas elaboradas sobre o tema Com isso queremos reforçar que não se trata aqui de uma sugestão fechada estática eou obrigatória mas sim de um processo de diálogos sugestivo e que permanece em construção Portanto iremos fechar com três chaves centrais que podem nos dar um aporte necessário teóricometodológico éticopolítico e técnicooperativo para a construção de um planejamento e projeto de trabalho e de intervenção Ou seja ao que podemos recorrer para o estudo investigação com vistas a escrever um projeto de trabalho Podemos partir de pelo menos de três passos 1 Das legislações leis e políticas que regulamentam a minha área de atuação 2 As publicações legislações e materiais produzidos pelo Conjunto CFESSCRESS e 3 A produção bibliográfica da minha profissão O primeiro tratase de conhecer com profundidade as legislações os marcos legais os regimentos as resoluções da política social o espaço sócioocupacional e o setor em que trabalhamos Tratase de uma exigência básica para a operacionalização do trabalho cotidiano da qual não podemos prescindir No entanto para serem consideradas em suas contradições limites e em seus fundamentos teóricos as legislações precisam ser confrontadas a partir de críticas necessárias produzidas principalmente pelo Conjunto CFESSCRESS aonde chegamos no segundo passo importante Todo o material produzido pelo conjunto CFESSCRESS tem como objetivo contribuir para a qualificação do trabalho e orientar na direção do PEP São notas técnicas resoluções legislações posicionamentos CFESS Manifesta brochuras livros relatórios orientações normativas 136 137 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 136 137 e pareceres jurídicos que visam assegurar competência teórico metodológica ética e técnica no cotidiano bem como nossa autonomia Assim sendo todo esse material particularmente da área em que trabalho precisa ser conhecido e utilizado como referência cotidiana mas particularmente demarcado no projeto de trabalho No terceiro passo tratase de toda a produção teórica da categoria principalmente as vinculadas aos fundamentos da profissão na contemporaneidade digase a teoria crítica Tratase de produções bibliográficas livros pesquisas teses dissertações TCCs artigos capítulos de livros que ao tratarem da minha área de atuação podem contribuir para a qualificação do meu exercício profissional e portanto vão ajudar na construção dos tópicos de um projeto de trabalho Para ilustrar usaremos o exemplo a seguir caso estivéssemos montando o projeto de trabalho a partir de um campo específico em algum espaço da assistência social Quais documentos legislações e bibliografias poderíamos estudar como aporte Passo 1 Legislações Constituição Federal de 1988 Lei Orgânica da Assistência Social Política Nacional de Assistência Social Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB SUAS a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social NOBRH SUAS Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais Passo 2 Publicações Conjunto CFESSCRESS Parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social 2007 Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na política nacional de assistência social 2011 Caderno do 5º Nacional de Seguridade Social e Serviço Social 2018 Nota Técnica sobre o Trabalho de assistentes sociais na Implementação dos Benefícios Eventuais no âmbito do SUAS 2020 Diversos CFESS Manifesta sobre os temas da Política de Assistência Social Passo 3 Produção Teórica do Serviço Social A edição da Revista Argumentum v 8 n 2 2016 A Política de Assistência Social no Brasil Os livros dentre inúmeros Assistência Social e Trabalho no Capitalismo de Ivanete Boschetti Sistema Único de Assistência Social em perspectiva direitos políticas públicas e superexploração de Beatriz Paiva A tese de doutorado A assistência social e as ideologias do social liberalismo tendências políticopedagógicas para a formação dos trabalhadores do SUAS de Adilson Silveira Junior IV Conclusões Eu tropeço no possível e não desisto de fazer a descoberta do que tem dentro da casca do impossível Carlos Drummond Sabemos que são muitos os desafios cotidianos colocados ao exercício profissional que dificultam a realização do planejamento e consequentemente a construção de projetos No entanto quando conseguimos realizálos são essenciais para qualificar e contribuir para o processo de organização do trabalho O planejamento hoje mais do que nunca tem uma importância principalmente quando elaboramos sua escrita em projetos de trabalho porque ele pode ser já que por si só não possui um poder mágico um importante instrumento de negociação diante do avanço de requisições indevidas e demandas conservadoras Tratase pois de mais uma estratégia para tensionar o alargamento da autonomia profissional processo que precisa ser construído cotidianamente ao longo da nossa vida profissional Todas as vezes que nós como assistentes sociais não sabemos o que fazer por que fazer para que fazer e como fazer alguém definirá este caminho por nós e isso implica em um exercício profissional que em sua maioria foge à direção do projeto éticopolítico Acreditamos que as breves reflexões ao longo do texto possam ser capazes de nos instigar à prática do planejamento e da elaboração de projetos como um convite a romper com um trabalho profissional conservador alienante e imediatista Afinal o assistente social que nutre sua criticidade sua competência e seu compromisso sociocêntrico se colocam numa atitude aberta reflexiva e de estranhamento permanente do que é tornado familiar no cotidiano para propor respostas alternativas e antecipadas a vida cotidiana LIMA 2018 p 152 Nos termos da epígrafe do nosso poeta mineiro que abre a presente conclusão é preciso que assistentes sociais tropecem cotidianamente no possível mas que não desistam de fazer as descobertas que existem dentro da casca do impossível 138 139 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 138 139 Referências bibliográficas BERTOLLO K Planejamento em Serviço Social tensões e desafios no exercício profissional Revista Temporalis v 16 n 31 Brasília 2016 CFESS Recomendações para a elaboração do projeto de intervenção Capacitação em Serviço Social e Política Social Módulo 5 Brasília UNB 2001 COUTO B R Formulação de projeto de trabalho profissional Serviço Social direitos sociais e competências profissionais CFESS 2009 LIMA R C C Perspectivas para elaboração de um projeto de intervenção à luz do projeto profissional hegemônico Revista Trabalho Social Escola de Serviço Social da UFRJ 2013 A biografia do projeto de intervenção orientado pelo projeto profissional hegemônico In RAMOS A SANTOS F H C A orgs Dimensão técnicooperativa no trabalho do assistente social ensaios críticos Campinas Papel Social 2018 IAMAMOTO M V O Serviço Social na Contemporaneidade trabalho e formação profissional 5 ed São Paulo Cortez 2001 VASCONCELOS 2015 AO Assistente Social na Luta de Classes Projeto Profissional e Mediações TeóricoPráticas 1 ed São Paulo Cortez 2015 GUERRA 2015 Sobre a possibilidade histórica do projeto ético político profissional a apreciação crítica que se faz necessária In Projeto Éticopolítico do serviço social contribuições à sua crítica Rio de Janeiro Lumen Juris 2015 BARROCO M L O Que é Preconceito Série Assistente Social no Combate ao Preconceito Caderno 1 CFESS 2016 NETTO J P BRAZ M Economia Política uma introdução crítica 8 ed São Paulo Cortez 2012 MATOS M C Serviço social ética e saúde reflexões para o exercício profissional São Paulo Cortez 2013 SILVA L L S PAULA L G P SILVA N C O Serviço Social e Planejamento reflexões sobre o exercício profissional doda assistente social In GUERRA Y LEITE J L ORTIZ F G Temas contemporâneos em Serviço Social uma análise de seus fundamentos Campinas Papel Social 2019 MIOTO R C T NOGUEIRA V M R Sistematização Planejamento e Avaliação das ações dos assistentes sociais no campo da saúde In MOTA E ET AL orgs Serviço Social e Saúde formação e trabalho profissional 4 ed São Paulo Cortez 2009 VÍDEOS Módulo 6 do Curso de Educação Permanente do CRESSMG O planejamento do trabalho profissional Curso de Educação P do CRESSMG AULA 6 O planejamento do trabalho profissional Módulo 7 do Curso de Educação Permanente do CRESSMG Oficina de Elaboração do Projeto de Trabalho profissional Curso de Educação P do CRESSMG AULA 7 Oficina de elaboração do projeto de trabalho profissional 141 Capítulo 7 O estudo social no trabalho de assistentes sociais Eunice Teresinha Fávero59 Introdução a retirada da filha de uma adolescente pelo Estado Darlene e Roberto60 estão juntos há cinco anos Ela tinha 14 e ele 34 quando iniciaram o namoro Darlene é uma adolescente negra já esteve acolhida quando mais jovem em razão da prática de trabalho infantil sendo conhecida da rede de assistência social de seu território Por ser menor de idade está sob a guarda de sua avó Deise uma vez que sua mãe está em paradeiro desconhecido e tem histórico de uso de drogas Aos 17 anos Darlene dá à luz uma criança de sexo feminino acolhida institucionalmente logo após o nascimento tendo por motivo Mãe usuária de SPA Crack Segundo o laudo constante dos autos Darlene chora muito quando a criança é acolhida afirma o desejo de que a sua avó tenha a guarda para poderem ficar juntas A avó pleiteia a guarda da recémnascida O Setor Técnico apresenta uma lista de encaminhamentos 59 Assistente social Mestra e doutora em Serviço Social Trabalhadora e pesquisadora sobre o Serviço Social na Área Sociojurídica Docentecoordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes ênfase no Sistema de Garantia de Direitos do Programa de Pósgraduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica PPGSSPUCSP Pesquisadora CNPq 60 Nomes fictícios 142 143 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 142 143 para que seja autorizado o desacolhimento da bebê o casal deve frequentar o CAPS Maria deve tratar a sífilis obter trabalho formal e lícito adequar a casa que não possuía móveis e utensílios necessários para receber um RN recémnascido segundo laudo Durante 4 meses Darlene se adequa a todos os encaminhamentos e visita a criança com frequência O Conselho Tutelar sugere nos autos o desacolhimento uma vez que a adolescente aderiu integralmente ao tratamento No entanto a criança não é liberada Na sequência Darlene tem uma recaída para de frequentar o CAPS mas mantém as visitas à criança Em pouco tempo para de visitar a criança Neste momento iniciase o processo de Destituição do Poder Familiar DPF Há diversos laudos psicossociais neste processo da maternidade do serviço de acolhimento que recebeu a bebê do CRAS CAPS AD e Conselho Tutelar O laudo do setor técnico da VIJ é nomeado como laudo monitoramento e repete algumas informações constantes dos demais laudos Assim é possível concluir que na vara em questão o setor técnico não faz a entrevista com as famílias mas sim compila e analisa as informações prestadas pelas demais instituições e serviços O pedido do Ministério Público para DPF fundamentase no abandono da criança na instituição de acolhimento uma vez que pararam de visitála e no uso de drogas por parte dos genitores afirmando que a criança foi acolhida da maternidade sendo que os requeridos nada fizeram efetivamente para reaver a posse da filha Toda a evolução de Darlene é desconsiderada pelo Ministério Público e na sentença pelo juiz O Setor Técnico da Vara sugere a colocação em família substituta Afirma que Darlene está em lugar incerto e nada fala sobre o pai da criança ou família paterna A avó mantémse presente e afirma que deseja desacolher a criança A equipe no entanto afirma que ela se mostra fragilizada fisicamente e não reúne condições pessoais para assumir tal encargo Como forma de amparar essa afirmação o setor técnico assevera que a avó não tem autoridade na educação dos netos sustentando que os três netos criados por ela têm conduta irregular As provas do insucesso da avó são trazidas uma das netas tem problemas com drogas o outro não está frequentando a escola e ela tem um filho que se encontra preso Ainda o setor técnico afirma que quanto ao recémnascido de outra neta a avó não foi considerada apta ao desacolhimento justificando a nova negativa Quando chamada para o setor técnico Darlene já estava em local incerto e não foi ouvida A defensoria defende o casal por negativa geral quando não há contato com a família pela defesa O magistrado suspende o poder familiar e a possibilidade das visitas da família afirmando que a medida é necessária uma vez que o objetivo é a adoção O casal chamado do Cadastro Nacional de Adoção CNA conheceu a criança e ingressou com ação para sua adoção Registros de pesquisa em autos processuais de destituição do poder familiar p 25625861 E o estudo social em Serviço Social nesse trabalho Algumas reflexões com base na trajetória de Darlene A síntese da história do processo de destituição do poder familiar DPF de Darlene registrada anteriormente nos guiará na reflexão sobre o estudo social no trabalho de assistentes sociais Como se trata de síntese não será analisada a situação em si mas sim tomarseá algumas de suas particularidades como exemplares para pensarmos o estudo social em Serviço Social Darlene poderia ser sujeita de estudo social realizado em Vara da Infância e Juventude VIJ em Serviço de Acolhimento Institucional SAICA em Centro de Referência da Assistência Social CRAS em Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas CAPS AD e na Maternidade Excetuando o Conselho Tutelar CT em todos os serviçosinstituições que aparecem no registro possivelmente a adolescente e familiares foram ou deveriam ter sido atendidos e ouvidos por assistente social embora no registro conste tão somente laudos psicossociais e laudo de monitoramento E aqui fazemos um necessário parêntese lembrando que não é atribuição de assistente social a elaboração de laudo psicossocial e sim lhe cabe elaborar relatório ou laudo em Serviço Social ou 61 Registro de pesquisa em autos processuais disponibilizado como anexo à tese de doutorado O cuidado em julgamento Um olhar sobre os processos de Destituição do Poder Familiar no estado de São Paulo autorizada pela autora a citação neste texto Defendida em 2022 por Janaína Dantas Germano Gomes graduada em antropologia e direito na Faculdade de Direito da Universidade de São PauloUSP 144 145 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 144 145 integrar autoria de relatório ou laudo social e psicológico em trabalho conjunto eou multiprofissional respondendo pela opinião técnica que manifesta em matéria de Serviço Social E como essa opinião é atribuição privativa de sua área de conhecimento deverá ser destacada separadamente com delimitação do âmbito de sua atuação seu objeto instrumentos utilizados análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica62 Em relação ao laudo de monitoramento o texto citado acresce conclusão de que na VIJ o setor técnico não entrevistou as pessoas mas sim elaborou laudo a partir das informações prestadas por demais serviços Não será possível nos alongarmos sobre o que possa significar laudo de monitoramento e suas implicações mas permanece uma questão para reflexão em situação tão complexa como a que envolve a desvinculação legal definitiva de uma criança de sua família de origem caberia a profissionais do judiciário elaborar um laudo tão somente com informações registradas por outros serviços sem acolher Darlene sua avó e Roberto por meio de uma escuta qualificada E levando em consideração também que o magistrado que decide a sentença em geral se baseia principalmente na opinião técnica emitida pelo setor técnico da VIJ Compreendendo o estudo social como um processo metodológico específico do Serviço Social que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica determinada situação ou expressão da questão social objeto da intervenção profissional especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais e que de sua fundamentação rigorosa teórica ética e técnica com base no projeto da profissão depende a sua devida utilização para o acesso garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e do sistema de justiça FÁVERO 2014 p 5354 e com vistas a nortear o diálogo sobre o estudo social na relação com a história de DPF de Darlene trazemos a síntese do que entendemos como elementos centrais envolvidos na produção do Estudo Social em Serviço Social conforme explicitamos em publicação do CFESS sobre Produção de Documentos e Opinião 62 Ver Resolução CFESS Nº 557 CFESS 2009 sp que Dispõe sobre a emissão de pareceres laudos opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais Técnica em Serviço Social FÁVERO FRANCO OLIVEIRA In CFESS org 2022 p 6062 O Estudo Social em Serviço Social63 tratase de a Atribuição privativa de assistente social b Processo metodológico de trabalho realizado por assistente social que envolve Conhecimento de um objeto expressão da questão social matéria de Serviço Social na sua totalidade relação universal particular singular Projeção de finalidade do ponto de vista profissional relação com finalidade institucional mas não subalterna a ela Uso de meiosinstrumentos para alcançála c Abrange portanto as dimensões teóricometodológica ético política e técnicooperativa d Requer Planejamento o que fazer por que fazer para que fazer e como fazer articulação objeto meios atividade e finalidade envolve entendimento do que é finalidade e expectativa institucional e finalidade profissional e Faz uso de instrumentais técnicooperativos entrevistas individuais eou grupais no espaço de trabalho eou na moradia do sujeitofamília não estruturadas ou semiestruturadas observação apropriação da demanda em suas várias dimensões incluindo pesquisa documental e bibliográfica se necessário contato eou articulação com rede socioassistencial quando necessário uso de outros instrumentais operativos a depender da condição de saúde e de geração de usuárias os entre outras f Requer apropriação e articulação de chaves teóricas entre 63 Defendemos a nomeação de Estudo Social em Serviço Social e não apenas Estudo Social para que a área de conhecimento Serviço Social seja delimitada e re conhecida Reportamos a outro estudo realizado para o CFESS por Fávero Franco e Oliveira 2020 chamando a atenção sobre a importância da especificação estudo social em Serviço Social na sua nomeação em razão da insuficiência de apenas o termo social para delimitar com precisão a área de Serviço Social e o estudo social como atribuição privativa de assistente social 146 147 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 146 147 elas trabalho território e políticas sociais relações socioculturais familiares de gênero de sexo e questão étnicoracial g Registro em Documentos produto Relatórios Laudos no caso de perícia eou Parecer conclusivoopinião técnica CFESS 2022 p 6062 Em razão do limite de páginas deste texto destacaremos apenas alguns desses elementos64 em especial aqueles que referem à imprescindível apropriação e articulação de chaves teóricas ou teóricasconceituais na construção do estudo social em Serviço Social e no seu registro em relatório ou laudo como trabalho território e políticas sociais relações socioculturais familiares de gênero de sexo questão étnicoracial acrescendo nesse caso a chave geração Darlene é adolescente negra tem como companheiro o pai da criança ela está sob guarda da avó que se dispõe a acolher sua filha recémnascida portanto mantém convívio e relações com sua família e seguiu encaminhamentos para serviços os quais em tese devem materializar acesso a direitos humanossociais dispostos em legislações normativas e políticas sociais Por outro lado os registros indicam a presença de trabalho infantil na trajetória de Darlene seguido de acolhimento institucional e mais tarde do uso de substâncias psicoativas Todavia não faz referência aos direitos fundamentais65 que deveriam ter sido a ela assegurados desde a primeira infância como o direito à educação cultura esporte e lazer e à proteção no trabalho profissionalização Quanto aos seus direitos fundamentais à liberdade e dignidade à vida e à saúde e à convivência familiar e comunitária são apontados no seu avesso ou seja enquanto direitos violados pela 64 Os elementos motivo do acolhimento da bebê mãe usuária de SPA crack e local incerto sobre a não localização da mãe ao final com recorrentes menções em processos judiciais merecem aprofundada análise o que não será feito pelo limite de páginas mas remetemos a estudos de Loiola 2022 e de Dantas 2022 entre outros 65 Os direitos fundamentais a serem assegurados a crianças e adolescentes cf o Estatuto da Criança e do Adolescente Título II são Direito à vida e à saúde direito à liberdade ao respeito e à dignidade direito à convivência familiar e comunitária direito à educação à cultura ao esporte e ao lazer direito à profissionalização e à proteção no trabalho BRASIL 1993 ausência de acesso com dignidade a eles e à totalidade dos direitos à proteção integral66 pela desconsideração da convivência familiar com a avó e pela ausência de análise do que significa uma infância e adolescência com contínua violações de direitos especialmente de uma criança negra em meio ao racismo estrutural e estruturante da sociabilidade brasileira que podemos traduzir como violência racial e social aliada nesse caso à violência institucional E aqui articulamos o debate à necessária apropriação das chaves teóricoconceituais trabalho território e políticas sociais no processamento metodológico do estudo social em Serviço Social Conforme os registros o setor técnico realiza encaminhamentos com vistas à autorização judicial de desacolhimento da bebê para que fique com Darlene que passa pela frequência de CAPS por tratamento de sífilis pela obtenção de trabalho formal e lícito pela adequação da casa que não possuía móveis e utensílios necessários para receber um RN No entanto para que tais encaminhamentos sejam realizados e efetivados integral e continuadamente fazse necessário que a realidade social que envolve a trajetória de vida de Darlene seja de fato conhecida e explicada o que requer que nesse trabalho de construção do estudo social em Serviço Social sejam feitas perguntas em busca de respostas que a revelem entre elas como se deu o acesso ao direito fundamental à vida e à saúde por ela e pelo pai da criança e como se dará esse acesso no momento dos encaminhamentos houve articulação com os serviços de saúde com vistas ao acompanhamento continuado de Darlene e Roberto Os serviços estão localizados no território onde vivem Ela e ele contaram com apoio inclusive financeiro para chegar aos serviços caso sejam distantes e neles permanecer Os serviços são equipados com recursos físicos materiais e humanos para assegurar a qualidade dos atendimentos O judiciário estabelece horizontalidade no diálogo 66 A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei assegurandoselhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico mental moral espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade art 3º do ECA BRASIL 1993 148 149 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 148 149 com os serviços ou se coloca em posição verticalizada de mando67 Nessa chave teóricoconceitual que envolve o território e políticas sociais também é de extrema importância o conhecimento da moradia em especial na relação com o direito humano fundamental à moradia adequada A opinião emitida em laudo afirmando sobre a necessidade de adequação da casa que não possuía móveis e utensílios necessários para receber um RN possivelmente parte de uma referência de casa de móveis e de utensílios que em princípio poderiam contribuir com os cuidados na atenção às necessidades de uma recémnascida Mas qual é a direção social e ética que segue um estudo social em Serviço Social quando manifesta opinião técnica determinante de como deve ser a moradia da pessoa que atende Determinar critérios de adequação de moradia em vez de analisar a realidade socioterritorial em que vivem e no seu interior o acesso ou não ao direito humano a uma moradia adequada68 isto é o acesso a um direito constitucionalmente previsto e não uma mercadoria que significa o direito de viver com dignidade em lugar em que os serviços que materializam o conjunto dos direitos sociais sejam acessíveis além das boas condições de habitação e em sintonia com a cultura dos habitantes Em relação a esse aspecto importa analisarmos ainda que brevemente que saber da moradia particularmente no que se refere ao seu espaço físico mobiliário organização e limpeza numa perspectiva higienista e fiscalizatória tem se colocado como finalidade da visita 67 Nesse caso importa também nos apropriarmos do que vem a ser o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes SGDCA disposto estrategicamente pela resolução 1132006 acrescida pela 117 do Conselho nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA prevê que deve haver permanente articulação intersetorial e interinstitucional nos níveis Federal Estadual Distrital e Municipal entre as organizações responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes para assegurar a promoção defesa e controle de seus direitos humanos fundamentais CONANDA 2006 68 A moradia adequada foi reconhecida como direito humano em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos tornandose um direito humano universal aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas Vários outros tratados internacionais afirmam esse direito Ver FAUUSP sd domiciliar historicamente colada na imagem da e do assistente social A respeito desse instrumental defendemos que seja nomeado como entrevista na moradia da usuária ou do usuário a ser realizada sempre que a ou o profissional considerar necessária e possível com finalidade de dialogar e conhecer sua realidade sociocultural e familiar a partir de seus espaços de vivência conhecer o território onde vivem as possibilidades ou impossibilidades de acesso a bens e serviços que efetivem direitos sociais além de outros espaços relacionais Geralmente se trata de procedimento com o objetivo de complementar o estudo social em Serviço Social e não o de fiscalizar ou invadir a privacidade da vida cotidiana dos sujeitos O diálogo da e do profissional com elas ou eles deve pautarse pela ética buscando sempre apreender particularidades da realidade social que contribuirão para assegurar ou não direitos humanos sociais e não para estabelecer responsabilizações eou punições Observandose ainda que essa entrevista na moradia deve ser agendada sempre que possível e contar com o acordo e a compreensão dos sujeitos a respeito do seu significado Sobre a obtenção de trabalho formal e lícito em que condição tal encaminhamento eou orientação é realizado Qual a formação profissional que Darlene e Roberto tiveram ou que poderão ter para obter trabalho nessas condições Ou qual a possibilidade que tiveram para acesso à educação formal e profissionalização com qualidade69 E mesmo que tivessem essa formação quais as chances no mundo precarizado do trabalho na atualidade de se obter trabalho formal Como o trabalho se coloca nos territórios em que vivem E particularmente qual a possibilidade de acesso ao trabalho decente isto é o trabalho protegido que assegure emprego de qualidade remuneração adequada liberdade equidade e segurança no seu exercício e inclusive o compromisso com a erradicação do trabalho infantil OIT sd É possível exigir trabalho formal e lícito em tempos de intensa contrarreforma trabalhista uberização e intensificação da exploração do trabalho em tempos em que significativa parcela da população que depende do próprio 69 Pesquisa que realizamos em distritos periféricos da cidade de São Paulo revelou que à medida que aumenta a faixa etária aumenta a evasão escolar no ensino público e que é incipiente a oferta de escolas destinadas à formação profissional a adolescentes e jovens FÁVERO 2022 150 151 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 150 151 trabalho para viver tem sido cada vez mais descartada pelos poucos que concentram as propriedades riquezas e rendas neste país Ou seja o que se pretende quando se exige trabalho formal e lícito em tempos de conforme Antunes 2013 continuada informalização da força de trabalho e de aumento dos níveis de precarização dos trabalhadores em tempos em que acentuamse os elementos destrutivos em relação ao trabalho que trazem cada vez mais mecanismos geradores de trabalho excedente precarizam informalizam e expulsam da produção uma infinitude de trabalhadores que se tornam sobrantes descartáveis e desempregados ANTUNES 2013 p 13 E mais grave ainda sendo uma adolescente por que o encaminhamento é para que trabalhe e não para que exerça seu direito fundamental à educação à cultura ao esporte ao lazer Continuando nossas reflexões com base nas chaves teórico conceituais que podem eou devem integrar o estudo social em Serviço Social tendo como exemplo o processo de DPF de Darlene importa também observarmos como as relações sociais de gênero nele aparecem ou como são encobertas a pesquisadora que fez o registro apontou em análise preliminar que o pai da criança não é chamado ou responsabilizado nem a família paterna como potencial cuidadora GOMES 2022 p 258 E sabemos por pesquisas e pela experiência profissional que este caso não é exceção e sim regra que se reproduz histórica e cotidianamente Tem sido recorrente nos processos de DPF assim como naqueles de acolhimento institucional a ausência de informações eou de encaminhamentos que tragam o pai também como responsável pela criança Vários estudos e pesquisas vêm revelando essa realidade entre elas a pesquisa que realizei há mais de 20 anos evidenciando que a mulher é na imensa maioria dos processos de DPF a única responsável eou cobrada pelos cuidados e responsabilizada punida por supostos descuidos de filhas e filhos FÁVERO 2007 Nessa mesma direção Loiola ao pesquisar as resistências de mães à retirada compulsória de seus filhos pelo Estado em processos de acolhimento institucional eou DPF constatou no levantamento de informações em autos processuais a incipiente presença de registros sobre o homempai e muitas vezes a total ausência dessas informações com o reforço do lugar da mulher e a responsabilização pela possibilidade ou impossibilidade de ofertar cuidados às filhas e ou filhos pois mesmo nas situações em que havia registro paterno foi observada maior exigência para que a mulher desenvolvesse uma condição capaz de cuidar e proteger a filha eou o filho LOIOLA 2022 p 158 As condições de igualdade entre homens e mulheres dispostas na Constituição Federal de 1988 e em leis infraconstitucionais continuam sendo ignoradas no meio social em geral e em muitos espaços de trabalho no que se refere aos cuidados e responsabilidades com filhas e filhos reproduzindose assim as relações desiguais de gênero as quais entre outras produz e reproduz a culpabilização social e no caso culpabilização e responsabilização judicial em Varas da Infância e da Juventude da mulhermãe pelo que se considera falta de cuidados adequados às filhas eou filhos o que geralmente não acontece com o homempai O que interpela a nós assistentes sociais o dever ético profissional de inserir a dimensão das relações sociais de gênero e de sexo nos estudos sociais que realizamos e nas análises apresentadas no seu registro em relatório ou laudo em Serviço Social Nesse sentido tornase fundamental a apropriação desse debate na graduação e na formação continuada considerando em especial as relações sociais de sexo entendendoas como estruturantes das diversas opressões e explorações que se expressam na vida dos indivíduos ou seja não são questões individuais entre homens e mulheres mas configuram as múltiplas expressões da questão social tanto na sua dimensão de desigualdade como na de resistência política CISNE 2018 p 212 Articulada a essa dimensão a questão étnicoracial requer fundamental atenção no processamento metodológico do estudo social em Serviço Social e no seu registro Considerando que o racismo é estruturante da formação social brasileira e como tal encontra espaços propícios para sua reprodução e naturalização no cotidiano das instituições urge que se fale a respeito atentando como nos ensina Eurico em estudo sobre racismo na infância que o silêncio acerca do racismo na infância e juventude é um ato devastador mormente quando se analisa a trajetória das crianças negras no Brasil crianças adolescentes e jovens são detentores de uma história na qual origem 152 153 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 152 153 étnicoracial classe social gênero crença religiosa sexualidade são fatores que tecem sua existência e não podem ser negligenciados EURICO 2020 p 141 Ainda que o quesito raçacor no caso de Darlene tenha sido registrado sendo imprescindível que o incorporemos em todos os registros que realizamos70 ignorar a história existente por trás da raçacor é compactuar com o racismo estrutural e institucional que ao longo dos séculos recorrentemente e no cotidiano das suas práticas não se dispôs a conhecer quem é este outro e sua família e indagar sobre sua ancestralidade ibid 140 Nesse sentido a ausência de análises do racismo e de seu impacto na trajetória de Darlene revela como o racismo institucional pode ter produzido devastações em sua vida culminando com a retirada de sua filha com a DPF Darlene é uma adolescente negra pobre viveu parte de sua vida institucionalizada tem na figura da avó a família com quem pode contar a única referência com quem pode contar No entanto essa família é nomeada pelos serviçosinstituições que detêm poderes decisórios sobre seu destino como incapaz de lhe oferecer cuidados e à sua bebê pela ausência de condições econômicas e pela ideia de reincidência dos maus cuidados da avó uma vez que ela tem outros netos sob sua guarda que possuem conduta irregular GOMES 2022 p 258 Mas o direito à proteção integral que deve ser assegurado com prioridade a toda criança e adolescente não é de responsabilidade conjunta da família do Estado e da sociedade71 Por que a família no caso é a única parte desse tripé sobre a qual 70 Ver Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito RaçaCorEtnia In CFESS 2022 71 Art 4º do ECA É dever da família da comunidade da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida à saúde à alimentação à educação ao esporte ao lazer à profissionalização à cultura à dignidade ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária BRASIL 1993 recai individualmente toda a responsabilidade para criar educar e prover os seus Por que o Estado não é acionado para cumprir seu dever de assegurar a oferta e o acesso qualificado aos direitos fundamentais eou responsabilizado pela falta de oferta de serviços qualificados que assegurem bons cuidados Por que o Ministério Público representante desse mesmo Estado conclui que os requeridos Darlene e Roberto nada fizeram efetivamente para reaver a posse da filha não considerando em nenhum momento toda a evolução de Darlene o que se confirma na sentença Aqui se pode questionar foram feitos vários encaminhamentos para serviços e mesmo assim ela teve uma recaída parou de visitar a filha abandonando a criança no serviço de acolhimento Mas tais afirmações são mesmo amparadas na realidade ou na verdade dos fatos como comumente se diz nas manifestações e sentenças judiciais Por que afinal foi totalmente ignorado que Darlene buscou seguir todos os encaminhamentos e somente deixou de fazêlo quando mesmo com parecer favorável não teve assegurado seu direito de levar a filha para casa Como a pesquisadora que levantou os registros processuais de Darlene também observou em sua análise preliminar que em nenhum momento considerouse a possibilidade de haver uma relação entre esses fatos GOMES 2022 Em nenhum momento o sofrimento e desamparo da adolescente foram considerados E essa é uma das grandes questões que sintetizam o rol de violências e violações que acompanharam a trajetória de vida de Darlene revelado nos parcos e frágeis registros da história de sua DPF a prioridade à adoção de uma criança recémnascida se sobrepôs aos seus direitos em especial o seu direito de ser mãe assim como ao direito da criança de conviver com sua família Os silenciamentos descritivos e analíticos sobre a questão racial sobre a pobreza sobre a total desproteção social que permeou a trajetória de vida de uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento tiveram efeitos devastadores sobre a vida da adolescente Por isso tudo e por muito mais é dever ético que toda expressão da questão social com a qual assistentes sociais se deparam no exercício do trabalho cotidiano e enquanto objeto de estudo social seja estudada e analisada levando em conta em primeiro lugar a finalidade profissional do Serviço Social a qual ainda que não se desvincule da 154 155 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 154 155 finalidade institucional nunca é subalterna a ela Planejar o estudo social a ser realizado delimitando precisamente o que fazer por que fazer para que fazer e como fazer articulação objeto meios atividade e finalidade é fundamental para assegurar os princípios éticos dispostos no Código de Ética da e do Assistente Social CFESS 1993 que estabelecem entre outros o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profissional E competência alinhada a um saber instituinte negador e histórico CHAUÍ 1993 e não enquanto competência instituída e institucional cujo conhecimento não traz riscos ao contrário alinhase a projetos geralmente ocultos e dissimulados de dominação ibid e de opressão de classe gênero e raça Finalizando essas nossas breves reflexões reafirmamos que embora o estudo social e seu registro em relatório ou laudo em Serviço Social subsidiem decisões sobre a vida das pessoas na maioria dos espaços de trabalho de assistentes sociais não cabe a estas ou estes o papel de decisão mas sim conforme explicitado em documento do CFESS 2014 citando BORGIANNI 2012 p 24 o papel de criar conhecimentos desalienantes sobre a realidade que venham a contribuir para deliberações e encaminhamentos a respeito em alinhamento à direção social posta pelo projeto éticopolítico da profissão Referências bibliográficas ANTUNES Ricardo A nova morfologia do trabalho e suas principais tendências In Ricardo Antunes org Riqueza e miséria do trabalho no Brasil II São Paulo Boitempo ed 2013 BRASIL Lei 80691993 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Disponível em httpswww planaltogovbrccivil03leisl8069htm Acesso em 05 nov 2022 CFESS Código de Ética dao Assistente Social Brasília CFESS 1993 Disponível em httpswwwcfessorgbrarquivosCEPCFESSSITE pdf Acesso em 15 nov 2022 Resolução Nº 5572009 Dispõe sobre a emissão de pareceres laudos opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais Brasília CFESS 2009 Disponível em httpwww cfessorgbrarquivosResolucaoCFESS5572009pdf Acesso em 28 nov 2022 Atuação do Assistente Social no Sociojurídico subsídios para reflexão Brasília CFESS 2014 Disponível em httpwwwcfess orgbrarquivosCFESSsubsidiossociojuridico2014pdf Acesso em 30 nov 2022 Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito RaçaCorEtnia Marcia Eurico autoria Brasília CFESS 2022 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivosnotatecnica racacor2022novpdf Acesso em 13 dez 2022 CHAUÍ Marilena O discurso competente In Cultura e Democracia São Paulo Cortez 1993 CISNE Mirla Feminismo e marxismo apontamentos teórico políticos para o enfrentamento das desigualdades sociais Revista Serviço Social e Sociedade n 132 São Paulo Cortez 2018 CONANDA Resolução Conanda Nº 113 de abril de 2006 Disponível em httpswwwgovbrmdhptbracessoainformacaoparticipacao socialconselhonacionaldosdireitosdacriancaedoadolescente conandaresolucoesresolucaono113de190406parametrosdo sgdpdfview Acesso em 20 nov 2022 EURICO Márcia C Racismo na infância São Paulo Cortez 2020 FAUUSP Moradia é direito humano Disponível em http wwwdireitoamoradiafauuspbrpageid46langpt Acesso em 28 nov 2022 156 157 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 156 157 FÁVERO Eunice coord Crianças adolescentes jovens e direitos fundamentais caminhos e aproximações aos dados da realidade social em distritos de exclusão da cidade de São Paulo Uberlândia Navegando ed 2022 Disponível em httpswwweditoranavegando comcriancasadolescentes Acesso em 28 nov 2022 FÁVERO Eunice T FRANCO Abigail A P OLIVEIRA Rita C S Processos de Trabalho e Documentos em Serviço Social reflexões e indicativos relativos à construção ao registro e à manifestação da opinião técnica In Atribuições privativas dao assistente social em questão v II Brasília CFESS 2020 Disponível em httpwwwcfess orgbrarquivosCFESS202AtribuicoesPrivativasVol2Sitepdf Acesso em 13 nov 2022 FÁVERO Eunice FRANCO Abigail P OLIVEIRA Rita In CFESS org Produção de Documentos e Opinião Técnica em Serviço Social Brasília CFESS 2022 Disponível em httpwwwcfessorgbr arquivosEbookCfessDocOpiniaoTecnica2022Finalpdf Acesso em 10 dez 2022 FÁVERO Eunice T O Estudo Social fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária In CFESS org O Estudo Social em Perícias Laudos e Pareceres Técnicos Debates atuais no Judiciário no Penitenciário e na Previdência Social 11 ed Rev Ampl São Paulo Cortez 2014 1 ed 2003 Questão Social e Perda do Poder Familiar São Paulo Veras 2007 GOMES Janaína D G O cuidado em julgamento um olhar sobre os processos de Destituição do Poder Familiar no estado de São Paulo Tese de doutorado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP 2022 Digitalizada LOIOLA Gracielle F Nós somos Gente Nós Pode ser Mãe Existências e resistências à retirada compulsória de filhasos pelo Estado Tese de Doutorado PPGSSPUCSP 2022 Disponível em https repositoriopucspbrhandlehandle29578 Acesso em 02 dez 2022 OIT Trabalho decente sd Disponível em httpswwwiloorg brasiliatemastrabalhodecentelangptindexhtm Acesso em 10 nov 2022 159 Capítulo 8 Reflexões sobre a construção técnica de relatórios e pareceres por assistentes sociais Charles Toniolo72 Há um esforço na literatura profissional em tentar qualificar os documentos escritos produzidos por assistentes sociais informes fichas prontuários relatórios pareceres laudos etc Entretanto cabe aqui uma explicação preliminar que determina transversalmente a natureza desses documentos o adjetivo socialis Ele aqui não é usado apenas para afirmar um lugar para o Serviço Social no mercado de trabalho Há várias formas de se qualificar o social Seguimos aqui os acúmulos teóricos que partem da centralidade da categoria questão social a partir de uma interpretação aportada no materialismo históricodialético que expressa as contradições entre capital e trabalho e as desigualdades por elas produzidas e que por elas são atravessadas Ela aparece como categoria universal para a apreensão da totalidade das relações sociais permitindo uma análise das situações singulares que chegam ao conhecimento de assistentes sociais e permitindo as intervenções profissionais sobre elas PONTES 72 Assistente social e professor na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP Email charlestonioloyahoocom br 160 161 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 160 161 2002 Essa visão permite a construção de um conhecimento que rompa com perspectivas moralizantes e individualizantes das situações com as quais assistentes sociais se deparam situandoas no contexto maior das relações sociais E é justamente esse conteúdo que estrutura a formação profissional a partir do que consta nas Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social Objetivase uma compreensão do ser social historicamente situado no processo de constituição e desenvolvimento da sociedade burguesa apreendida em seus elementos de continuidade e ruptura frente a momentos anteriores do desenvolvimento histórico O trabalho é assumido como eixo central do processo de reprodução da vida social sendo tratado como práxis o que implica no desenvolvimento da socialidade da consciência da universalidade e da capacidade de criar valores escolhas e novas necessidades e como tal desenvolver a liberdade A configuração da sociedade burguesa nesta perspectiva é tratada em suas especificidades quanto à divisão social do trabalho à propriedade privada à divisão de classes e do saber em suas relações de exploração e dominação em suas formas de alienação e resistência Implica em reconhecer as dimensões culturais éticopolíticas e ideológicas dos processos sociais em seu movimento contraditório e elementos de superação ABEPSS 2022 p 10 É para isso que assistentes sociais são formados e é esse o nosso ponto de partida para pensar os parâmetros que resultam em relatórios e pareceres sociais por eles produzidos 1 Relatórios sociais A origem latina da palavra relatório é relatus usado como particípio passado da palavra refferre o prefixo re significa de volta e ferre significa levar portar referre assim denota levar de volta referir A etimologia não deixa dúvida relatar significa contar referirse No caso levar o leitor a alguma coisa que acontece ou aconteceu Todos os textos que a priori sistematizam dados e informações coletadas por meio de pesquisas podem ser qualificados como relatórios Eles são usados como decorrência de várias frentes e ações profissionais e podem ganhar diferentes nomenclaturas ou adjetivações Nós aqui os qualificaremos como relatórios externos e relatórios internos Os relatórios externos são aqueles documentos que serão lidos por outras categorias profissionais ou outras instituições São portanto documentos públicos TONIOLO 2019 Se é o profissional quem produz o relatório social é ele quem determina a forma e o conteúdo do texto A maneira como os dados são expostos revelam também como assistentes sociais interpretam as informações que dispõem E aqui é fundamental distinguir narração de descrição Lukács 2010 ao comparar a construção de textos a partir de gêneros literários afirma que o ato de descrever nivela todas as coisas reproduzindo uma visão fetichizada dos acontecimentos fetichismo esse próprio das relações sociais burguesas MARX 2006 Meras descrições não rompem com a aparência dos acontecimentos retirandolhes a historicidade que lhe é própria ou seja não alcançado a sua essência que só pode ser explicada a partir de sua imersão nos contextos históricos Em uma narração é lógico que se fale apenas daqueles aspectos de uma coisa que são importantes para as funções que a coisa assume no ato humano concreto em que se insere Todas as coisas apresentam em si mesmas uma infinidade de qualidades Se o escritor que se limita a descrever aquilo que vai observando tem a ambição de reproduzir de modo completo a presença objetiva da coisa dois caminhos estão ao seu alcance 1 ou renuncia de todo a qualquer princípio seletivo e se dedica ao trabalho de Sisifo de exprimir em palavras um número infinito de qualidades 2 ou então dá preferência aos aspectos mais espontaneamente adaptados à descrição que são porém os aspectos mais superficiais da coisa LUKÁCS 2010 p 168169 O que podemos aferir desta reflexão para o tema aqui discutido é que o relatório precisa narrar a história posicionar os dados no 162 163 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 162 163 contexto articulálos entre si compreender as conexões internas entre eles com a conjuntura e a estrutura Assim as informações coletadas ganham sentido histórico situando as situações analisados à luz da questão social e de suas expressões na realidade cotidiana TONIOLO 2019 Assim o ponto de vista da totalidade já se apresenta na forma como o profissional escreve as informações Narrar e não descrever é registrar em um texto que se tornará público a História da história A reprodução do real na forma expositiva MARX 2006 permite uma apreensão do movimento e da processualidade histórica da realidade Como sintetiza Martins 2017 p 94 Os documentos profissionais como dito estabelecem a memória institucional sobre a intervenção do assistente social são ainda meios de transmissão de informações entre diferentes agentes e organizações Através deles aspectos fundamentais da vida dos usuários veem a luz Diante disso o assistente social deve ter o cuidado de controlar o número e o tipo de informações que solicita Nada mais invasivo do que procedimentos redundantes de coleta e repasse de dados Não adianta reunir um grande número de informações preenchendo formulários realizando visitas ou entrevistas se estas não possuem relevância ou podem expor a população Já no caso dos relatórios internos é necessário resgatar a questão do sigilo profissional A não exposição de uma informação em um documento que circula entre outros sujeitos não elimina o fato de que ela foi exposta para o profissional Algumas informações são necessárias divulgar e outras não O critério de escolha é do profissional Contudo isso não significa que tais informações não sejam relevantes para serem registradas Elas são fundamentais para que assistentes sociais das equipes de Serviço Social da instituição possam ter um material que possibilite outras intervenções a serem realizadas pela profissão E mais são fontes de registro das histórias de vida dos usuários coletadas por um assistente social Os relatórios internos seriam esse material que é de uso exclusivo do Serviço Social qualificado pelo CFESS 2009a como material técnico sigiloso e não apenas nos aspectos que versam sobre a privacidade e a intimidade dos sujeitos atendidos mas aquelas informações que o profissional escolheu não revelar Não são documentos públicos eles são próprios do Serviço Social TONIOLO 2021 e só podem ser manuseados por assistentes sociais conforme a legislação profissional vigente CFESS 2006 2009a 2 Pareceres sociais Os pareceres sociais são opiniões e avaliações acerca de uma situação pesquisada fundamentadas em um referencial teórico e em uma perspectiva política assistentes sociais constroem pareceres intelectivamente durante toda a ação profissional Mas podem se tornar documentos escritos por requisição externa ou por própria iniciativa da e do assistente social Reside no parecer social uma dimensão determinante de construção da imagem da profissão bem como da sua inserção no mundo do trabalho Uma situação social é avaliada por assistentes sociais e sua opinião sobre a questão será conhecida por outros sujeitos por meio de um texto Portanto a expectativa existente é a de que assistentes sociais emitam sua opinião e sua avaliação fundamentada nos conhecimentos teóricos e científicos que dispõem em função de seu processo de formação profissional cujas bases foram lançadas em instituição acadêmicocientífica o que confere um estatuto de verdade do conteúdo nele contido para aqueles que acessarão o texto FÁVERO 2006 TONIOLO 2018 2019 Para afirmarmos esse lugar de um profissional qualificado que tem condições de emitir um parecer social podemos recorrer à Lei de Regulamentação Profissional BRASIL 2012 Aportamonos então aqui à contribuição de Iamamoto 2012 para o debate sobre a matéria de Serviço Social e interpretar o que prevê a Lei Situando a profissão como uma resposta às necessidades sociais mas também como produto de projetos de seus agentes diz a autora Para avançar na efetivação desse projeto profissional é necessário considerar a matéria do Serviço Social 164 165 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 164 165 consubstanciada na questão social em suas múltiplas expressões concretas como condição de enraizar o projeto nas condições reais de sua implementação p 47 grifos nossos Desse modo pareceres em matéria de Serviço Social ou simplesmente pareceres sociais expressam a análise a interpretação a avaliação da situação estudada tendo em vista o conjunto de desigualdades resistências e lutas que existem nos processos sociais típicos da sociedade capitalista no cenário contemporâneo Isso demonstra que assistentes sociais são qualificados para emitirem uma opinião fundamentada bem como para realizarem intervenções diversas a partir do seu processo de formação e dos conteúdos que se apropria teoricamente O seu oposto também vale assistentes sociais não têm qualificação ou competência para emitirem opiniões sobre o qual não possuem conhecimento ou formação regulamentada Assim em quaisquer manifestações emitidas por assistentes sociais verbais ou escritas devem aterse ao entendimento ou opinião daquilo que lhe é de sua competência conforme prevê a Resolução CFESS nº 5572009 CFESS 2009b Mas as questões que envolvem os pareceres sociais não se encerram apenas nas relações com outras profissõesinstituições mas também entre os próprios assistentes sociais O conjunto de conhecimentos de que o profissional se apropria a situação vivenciada pela usuária e pelo usuário naquele determinado momento bem como a pluralidade de visões de mundo e de posicionamentos políticos que existem no âmbito da categoria profissional podem produzir opiniões diferentes sobre uma mesma situação por dois ou mais assistentes sociais Parecer não é diagnóstico nenhum parecer é exato ele é uma aproximação sucessiva MARX 2006 que profissionais realizam com a realidade em determinado contexto histórico com o conjunto de dados que dispõem e a partir de determinada leitura e interpretação a partir de seu posicionamento teórico e político E isso nos coloca alguns pontos para reflexão O primeiro deles é que ainda que um parecer social possa se constituir como expressão de uma verdade ele não é inquestionável Tanto outros assistentes sociais como possíveis leitores do documento são sujeitos interlocutores do texto possuem suas próprias opiniões suas formas e caminhos de construírem suas visões pois são sujeitos usuários familiares autoridades gestores outros profissionais militantes de movimentos sociais Entretanto na condição de um documento que expressa uma opinião fundamentada um parecer social deve conter no próprio texto os elementos teóricos que sustentam essa fundamentação E aqui não reside nenhuma confusão entre documentos técnicos e textos acadêmicos conhecimentos teóricos podem ser expressos de várias formas valendose sempre tão somente da imperativa necessidade do uso da norma culta da língua MAGALHÃES 2016 Um segundo ponto que se coloca é a dimensão histórica da verdade As situações sociais se alteram porque as conjunturas variam os contextos sociais mudam as pessoas se transformam os processos de socialização são diferentes a diversidade cultural se movimenta se reatualiza Essas são determinações que modificam concretamente as relações sociais com as quais assistentes sociais se deparam Assim se a realidade se movimenta e se transforma um parecer social não pode ser estático fazer afirmações absolutas e eternas dar explicações que servem ou que podem ser interpretadas como se tivessem validade para toda a vida tudo que é sólido desmancha no ar Avaliar uma situação significa formar um juízo crítico sobre ela e juízos não exprimem certezas mas valores éticos provenientes de visões de mundo e de projetos políticos conforme já alertou Magalhães 2016 p 40 Se o ato de avaliar traz em si um juízo de valor e se este não exprime uma certeza o processo avaliativo pode então ser definido como um continuum sempre haverá a possibilidade de modificação Tudo numa avaliação indica propõe mas não oferece uma decisão definitiva Haverá sempre novas possibilidades de avaliação A citação acima coloca outra questão fundamental que envolve o processo avaliativo próprio da elaboração de pareceres sociais A autora fala em indicar propor como parte do continuum No caso do Serviço Social isso ganha enorme centralidade por se tratar de uma 166 167 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 166 167 profissão ou seja que intervém na realidade E ao identificarmos a questão social como base fundante da profissão não podemos nos esquecer que são as suas formas de enfrentamento as modalidades de intervenção em suas sequelas construídas na história que conformam o mercado de trabalho profissional Os serviços sociais respondem à necessidade de reprodução da ordem burguesa pela mediação de respostas a interesses do capital e do trabalho IAMAMOTO E CARVALHO 2005 e é nessa tensão que assistentes sociais emitem pareceres Moreira e Alvarenga 2006 exemplificam muito bem essa assertiva O parecer social é uma ferramenta determinante no exercício profissional de assistentes sociais no âmbito da Previdência Social no contexto do acesso da população usuária a serviços e benefícios previdenciários Poderíamos elencar outras tantas situações no âmbito dos espaços sócio ocupacionais acesso à moradia inserção em serviços socioassistenciais concessão de benefícios intervenções em situações de litígios etc Dizem as autoras sobre o parecer social um instrumento de viabilização de direitos um meio de realização do compromisso profissional com os usuários tendo em vista a equidade a igualdade a justiça social e a cidadania p 56 Fazse intrínseco portanto a indicação de ações a serem realizadas No decorrer de uma intervenção profissional assistentes sociais podem identificar a ausência de acesso a direitos o que na prática se constitui como uma forma de violação destes que pode ser suprida ou amenizada mediante a intervenção de outros profissionais eou de outras instituições potencialmente interlocutoras do documento técnico produzido Assim em uma perspectiva de garantia de direitos opinar com propostas e indicações de ações de outros sujeitos é elemento fundamental a constar no parecer social Isso requer conhecimento sobre a totalidade social dos direitos e dos serviços disponíveis e não disponíveis em um território para acessálos Inclusive opinar em seus pareceres pela ampliação dos serviços do ponto de vista da perspectiva éticopolítica do Serviço Social é fazer assistentes sociais exercerem sua autonomia relativa a partir do saber profissional que possui Refletir pedagogicamente com os usuários e acionar autoridades órgãos fiscalizadores de controle social organizações coletivas que possam exigir das instituições do Poder Público a oferta de serviços é uma possibilidade de produzir uma intervenção indireta por meio de um documento técnico em uma perspectiva de garantia de direitos humanos Opinar pela necessidade da melhoria da qualidade dos serviços prestados de intervenções de outros profissionais de que os usuários acessem determinados serviços é sintonizar o conjunto do exercício profissional com uma perspectiva crítica produzindo uma intervenção que articule universalidade e singularidade e enfrente a fragmentação da realidade 3 A produção de documentos técnicos diante do cenário do início do século XXI Os documentos elaborados por assistentes sociais como produtos de um processo de conhecimento da realidade ao ganharem o status de verdades mobilizam um saber legitimado e regulado como um poder que têm assistentes sociais de emitirem um parecer Esse poder dependendo da visão de mundo do profissional e de seu descompromisso ético pode ser direcionado tanto para a garantia de direitos dos sujeitos envolvidos na ação como pode contribuir para o controle social e o disciplinamento de cunho moralizante culpabilizando as pessoas individualmente pelas condições precárias em que vivem A culpabilização pode traduzirse em alguns casos em interpretações como negligência abandono violação de direitos dentre outras deixando submerso o conhecimento de determinações estruturais ou conjunturais de cunho político e econômico que condicionam a vivência na pobreza por parte de alguns sujeitos envolvidos por esses supostos atos O saberpoder pode então ser utilizado como resistência à opressão ou como controle do que se classifica na visão positivista como disfunção emocional ou social desvinculando a situação apresentada da questão social mais ampla na qual está inserida FÁVERO 2007 p 161 grifo nosso A autora nitidamente aqui se aporta em uma visão de mundo calcada 168 169 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 168 169 em um referencial teóricometodológico para pensar que saber é esse produzido por assistentes sociais Significa situar as situações analisadas no marco das produções históricas das formas de desigualdade social próprias da sociedade capitalista a questão social E apenas quando assim o fazemos é que podemos construir estratégias que apontem para a garantia dos direitos humanos Se fizermos o contrário reforçando a responsabilização individual contribuiremos respectivamente para o seu contrário a violação de direitos humanos O cenário contemporâneo neoliberal com forte presença de ideias reacionárias promove um constante processo de violação de direitos humanos Portanto as e os assistentes sociais estão imersos em uma conjuntura política que tende a produzir práticas institucionais e requisições aos profissionais que coadunam com as violações e não com a garantia de direitos E falamos de uma profissão que nasceu dos braços do projeto conservador Iamamoto e Carvalho 2005 já constataram o Serviço Social por participar dos processos de reprodução social a partir dos interesses e projetos de classe tende a ser cooptado pelas tendências dominantes Tende Não significa que o faz mecanicamente Sobretudo quando os princípios éticos afirmados colidem com elas E falamos de princípios éticos que dentre eles aponta a defesa intransigente dos direitos humanos como algo fundamental Nós que temos um código de ética que aponta explicitamente a tarefa de contribuir para um modelo alternativo de sociedade anticapitalista sem quaisquer explorações de classe gênero etnia raça geração orientação sexual origem etc recebemos pressões que se assumidas podem nos levar a ser coniventes ou agentes de violações diretas ou indiretas de direitos da população Afinal não devemos nos esquecer que quando os usuários nos apresentam suas demandas elas expressam violações eou o não acesso a direitos humanos CRESS7ª REGIÃO 2012 p 2 Assim sintonizar a produção de relatórios e pareceres técnicos como instrumentos públicos que se tornam com a perspectiva ético política defendida pelo Serviço Social brasileiro requer romper com determinadas condutas que contribuem para reproduzir violações negar ou apresentar obstáculos para que a população acesse serviços eou benefícios como direitos socialmente conquistados que são registrar dados que expõem desnecessariamente situações da vida dos usuários trazendolhes prejuízos e portanto violando o sigilo profissional construir textos que relatam condutas que insinuem julgamentos moralizadores e emitir opiniões e avaliações fincadas em valores e conhecimentos do senso comum elaborar pareceres que apontam um culpado ou culpados individuais por situaçãoões socialis que determinados sujeitos estáão vivenciando encaminhar deliberadamente documentos técnicos para outras instâncias dentro ou fora da instituição com o único objetivo de reproduzir práticas punitivas junto às famílias mesmo que o discurso seja o da proteção de algum de seus membros fazer declarações que conotem verdades inquestionáveis e de afirmações de futuro valerse de valores religiosos bem como de experiências pessoais e íntimas para interpretar as situações e realizar as intervenções profissionais ultrapassar as competências da políticaprojetoespaço sócio ocupacional em que está inserido e assumir uma postura profissional de perito sem de fato o ser pronunciar sobre matéria ou conteúdo teórico e técnico para a qual não tem competência ou não está habilitado nos termos da formação e da legislação profissional etc Os prejuízos para os usuários podem ser imensuráveis pois ao registrar tais conteúdos em forma de documento profissional estão assistentes sociais aferindo uma verdade que pode ser reconhecida por outros sujeitos Como lembra Barroco 2015 p 634 o conservadorismo percorre nossa trajetória profissional 170 171 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 170 171 muitas vezes o comportamento policialesco do assistente social não é determinado pela instituição Parte dele mesmo em função de sua orientação conservadora objetivando o controle da vida dos usuários o cerceamento de suas escolhas o impedimento dos seus direitos baseado em avaliações moralistas na adoção de critérios de elegibilidade pautados em preconceitos e discriminações Se por um lado temos avaliações e opiniões que não coadunam com a perspectiva éticopolítica defendida pelo Serviço Social por outro temos também aqueles documentos produzidos que se eximem totalmente de emitirem uma avaliação fundamentada de uma opinião um parecer social E a ausência desse elemento pode produzir situações indesejadas A começar para a própria profissão O Serviço Social conquistou ao longo de sua história no Brasil o status de profissão de nível universitário vale lembrar conquista essa inexistente em muitos países Nós nos circunscrevemos em um ambiente de qualificação que requer profundidade de conhecimentos teóricos para realizarmos com a qualidade que queremos o exercício profissional cotidiano no âmbito do mercado de trabalho Esse preparo intelectual não é gratuito ele atende a necessidades sociais a exigências que são postas ao Serviço Social E uma delas é manifestarse em matéria de sua competência sobre situações que a ele chegam Isso significa construir uma opinião uma avaliação emitir pareceres sobre elas Desse modo não adianta nominar um texto de parecer social se nele não contém a opinião e a avaliação de uma situação feita pelo assistente social Se não o fazemos abrimos mão de responder às necessidades sociais da nossa própria existência e gradativamente nos tornando desnecessários ou na menos pior da hipóteses menos reconhecidos A segunda consequência da inexistência da avaliação profissional é justamente a possibilidade da produção da violação de direitos humanos pela própria omissão Neutralidade não existe Como sujeito político que são na medida em que atuam com e nas relações sociais assistentes sociais ao não se posicionarem estão se posicionando Em um cenário em que a violação de direitos humanos é a regra eximirse de emitir uma avaliação pode ser o limite entre a reprodução e aprofundamento dessas violações e a possibilidade de cessálas e viabilizar o seu acesso e ampliação Deixar de opinar pode no limite destruir vidas humanas O mesmo raciocínio vale para a ausência de propostas e indicações de possíveis intervenções a serem realizadas por outros profissionais setores autoridades e instituições Se é a questão social uma ferramenta de compreensão da totalidade e tantos outros sujeitos também atuam sobre suas expressões a partir de outros objetivos competências e atribuições não propor e indicar intervenções é lavar as mãos diante das necessidades e violações vivenciadas pelos usuários que por nós foram identificados e reconhecidos como tais Um texto profissional precisa ser construído a partir de objetivos políticos da análise da correlação de forças e que dentro da perspectiva éticopolítica que coadunamos vise atender e fortalecer aos interesses da classe trabalhadora e que sempre é pela mediação de seu oposto IAMAMOTO E CARVALHO 2005 Se não propomos em nosso documento novas intervenções para serem realizadas na situação pelos potenciais agentes que o lerão sabendo que elas poderiam ocorrer podemos estar contribuindo para que sejam efetuadas intervenções com objetivos e formas adversas às que defendemos Omitirse nesses casos tem implicações no cotidiano das vidas das pessoas e também para o Serviço Social pois se abdicamos da nossa capacidade de realizar intervenções indiretas por meio de nossos documentos técnicos TONIOLO 2019 abrimos mão de uma característica básica da profissão a de intervir na realidade e nela produzir mudanças nas variáveis empíricas Esses princípios e indicações metodológicas não se aplicam apenas a documentos que ganham o formato de um texto autônomo do profissional Eles também servem para o registro de informações em documentos institucionais de um modo geral tais como formulários e prontuários institucionais que circulam entre as diferentes categorias que atuam em uma instituição Nos termos que usamos neste artigo podem ser tratados como relatórios externos e não eximem assistentes sociais de manifestarem a sua opinião técnica e propostas de ação sobre a situação acompanhada Os registros em prontuários também afirmam uma imagem do Serviço Social e impactam a vida do usuário uma vez 172 173 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 172 173 que outros profissionais acessarão aquelas informações E também aqui a avaliação técnica se sobrepõe a qualquer perspectiva que reduza o registro a um amontoado de informações desnecessárias ao alcance dos objetivos profissionais ou que em nada se relaciona com as prerrogativas do Serviço Social Um texto descrito ou narrado produz uma imagem estática ou dinâmica respectivamente O desenvolvimento das forças produtivas em especial das tecnologias de registro e de informações está cada vez mais acelerado Novas formas de produção de imagens são criadas a cada dia inclusive de imagens que revelam as expressões da questão social na vida cotidiana E muitas dessas formas podem simplesmente absteremse da participação de assistentes sociais em sua produção Se entendermos o texto produzido apenas como um instrumento meramente técnico burocrático corremos o sério risco de sermos engolidos diante dessas transformações Por isso entendemos que um documento técnico com base nas reflexões lukácsianas devem primar pela narração e não pela descrição Considerações Finais Tecnicamente pensamos que a produção de um texto que será reportado a outros sujeitos sobre a situação analisada por assistentes sociais pode partir da elaboração de um roteiro prévio da produção do documento e a identificação dos dados que servem somente como subsídio para a avaliação Um texto intitulado Parecer social ou laudo social se for o caso de um documento que é resultado de uma perícia social TONIOLO 2018 parece ser suficiente para manifestar tanto a avaliação como as informações que são de fato relevantes para serem compartilhadas com outros e para a fundamentação da opinião profissional na perspectiva éticopolítica defendida pelo Serviço Social brasileiro apontando a viabilização do acesso a direitos e denunciando seu não acesso eou sua violação Dessa maneira evitamos as descrições e podemos construir um texto que seja uma narração que situe os sujeitos nos contextos históricos engendrados pela questão social Essa forma de produção textual pode também ser uma boa tática para a garantia do sigilo profissional nos documentos técnicos Sabe se que faz parte da dinâmica institucional o compartilhamento de informações dado que o Serviço Social assim como outras profissões realiza suas atividades em ambientes institucionais e interinstitucionais onde diferentes categorias profissionais atuam Mas isso não exime assistentes sociais do dever de sigilo profissional conforme previsto na legislação brasileira e no Código de Ética Profissional o sigilo profissional protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional CFESS 2012 p 35 Prejudicar o usuário fere portanto o dever de sigilo Assim um texto que conste apenas as informações que embasem o parecer social tem o potencial de evitar a revelação de conteúdos que devem ser mantidos sob sigilo Por isso é importante reafirmar as escolhas que assistentes sociais fazem sobre as informações que serão compartilhadas e as que são sigilosas são essencialmente políticas TONIOLO 2019 De nada adianta um texto conciso se o parecer social for fundado em visões moralistas e conservadoras sobre a vida social o dever de sigilo é violado em razão do posicionamento éticopolítico e teóricometodológico do profissional Magalhães 2016 propõe algumas estratégias para o uso da comunicação escrita recorrer a dicionários e gramáticas ler o seu texto em voz alta evitar parágrafos longos para não truncar informações solicitar a um companheiro de equipe que o leia Entretanto diante de todos os elementos que tratamos neste artigo elencamos dois que nos parecem bastante frutíferos a elaboração de um roteiro prévio e a exposição dos dados que interessam apenas como subsídio para sua avaliação ou seja para o parecer social Entendemos que tais aspectos contribuem para que aquelas informações que são de fato necessárias compartilhar sejam escritas Em nossa opinião iniciar a produção do texto com a opinião a avaliação e as proposições que serão realizadas que já vêm sendo construídas intelectualmente pelos profissionais antes mesmo da escrita é uma boa tática para dar objetividade ao documento tornálo enxuto sem perder densidade e dotálo de conteúdos que são realmente relevantes Se a centralidade do documento técnico produzido por assistentes sociais é o seu parecer a opinião avaliação e proposições que ele tem a fazer e que entendem ser importante que os outros saibam para que ações 174 175 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 174 175 possam ser desenvolvidas na perspectiva da ampliação de direitos têlo o parecer como ponto de partida intelectual para a produção textual pode contribuir para se criar uma narração da história que privilegie apenas as informações necessárias para alcançar aquele parecer Isso requer profundidade teórica capacidade de compreender as respectivas conjunturas fazer análise das correlações de forças dentro e fora da instituição e acima de tudo propriedade e firmeza nos posicionamentos políticos sintonizados com aqueles que foram construídos coletivamente pela profissão em um cenário tão devastador para os direitos humanos como esse que vivenciamos neste início de século XXI Referências bibliográficas ABEPSS Diretrizes gerais para o Curso de Serviço Social Disponível em httpwwwabepssorgbrarquivostextos documento201603311138166377210pdf Acesso em 03 nov 2022 BARROCO Maria Lúcia Não passarão Ofensiva neoconservadora e Serviço Social Serviço Social Sociedade São Paulo Cortez n 124 p 623636 outnov 2015 BRASIL Lei Federal nº 8662 de 07 de junho de 1993 Organização CFESS Código de Ética doa Assistente Social Lei 866293 10 ed rev ampl Brasília DF CFESS 2012 CFESS Resolução CFESS nº 49306 Brasília DF CFESS 2006 Resolução CFESS nº 55609 Brasília DF CFESS 2009a Resolução CFESS nº 55709 Brasília DF CFESS 2009b Código de Ética doa Assistente Social In Código de Ética doa Assistente Social Lei 866293 10 ed rev ampl Brasília DF CFESS 2012 CRESS7ª REGIÃO Org Contribuições para um exercício profissional comprometido com a defesa dos direitos humanos será que estou violando direitos Rio de Janeiro CRESS7ª Região 2012 FÁVERO Eunice Teresinha O estudo social In CFESS Org O estudo social em perícias laudos e pareceres técnicos contribuição ao debate no Judiciário Previdenciário e na Previdência Social 6 ed São Paulo Cortez 2006 Questão social e perda do poder familiar São Paulo Veras 2007 IAMAMOTO Marilda Vilela Projeto profissional espaços ocupacionais e trabalho do assistente social na atualidade In CFESS Org Atribuições privativas doa assistente social em questão 1 ed ampl Brasília DF CFESS 2012 IAMAMOTO Marilda Vilela CARVALHO Raul de Relações Sociais e Serviço Social no Brasil esboço de uma interpretação histórico metodológica 17 ed São Paulo Cortez Lima Peru CELATS 2005 LUKÁCS Gyorgy Narrar ou descrever contribuição para uma discussão sobre o naturalismo e o formalismo In Ensaios sobre literatura Trad Carlos Nelson Coutinho 2 ed São Paulo Expressão Popular 2010 MAGALHÃES Selma Marques Avaliação e linguagem relatórios laudos e pareceres 4 ed revis São Paulo Veras 2016 MARTINS Ludson Rocha A questão dos documentos profissionais no Serviço Social Temporalis Brasília DF ABEPSS n 33 p 75102 2017 MARX Karl O capital crítica da economia política 24 ed Trad Reginaldo SantAnna Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2006 176 177 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 176 177 MOREIRA Marinete Cordeiro ALVARENGA Raquel Ferreira Crescpo de O parecer social um instrumento de viabilização de direitos Relato de uma experiência In CFESS Org O estudo social em perícias laudos e pareceres técnicos contribuição ao debate no Judiciário Previdenciário e na Previdência Social 6 ed São Paulo Cortez 2006 PONTES Reinaldo Nobre Mediação e Serviço Social um estudo preliminar sobre a categoria teórica e sua apropriação pelo Serviço Social 3 ed São Paulo Cortez 2002 TONIOLO Charles Serviço Social instrumentalidade e estudos sociais In RAMOS Adriana SANTOS Francine Helfreich Coutinho dos Orgs A dimensão técnicooperativa no trabalho do assistente social ensaios críticos Campinas SP Papel Social 2018 Serviço Social produção de documentos técnicos e sigilo profissional In GUERRA Yolanda LEITE Janete Luzia ORTIZ Fátima Grave Orgs Temas contemporâneos de Serviço Social uma análise de seus fundamentos Campinas SP Papel Social 2019 O sigilo na legislação do Serviço Social e os conselhos profissionais relato de uma experiência nos anos 2010 Libertas Juiz de Fora MG Universidade Federal de Juiz de Fora v 21 n 1 p 746 771 juldez 2021 179 Capítulo 9 A entrevista no trabalho de assistentes sociais73 Abigail Aparecida de Paiva Franco74 Introdução Se podes olhar vê Se podes ver repara Livro dos Conselhos Saramago75 Tenho visto e reparado que a realização de entrevista no cotidiano profissional instrumento amplamente utilizado pelas e pelos assistentes sociais desde a institucionalização do Serviço Social enquanto profissão 73 Neste capítulo retomo e reproduzo na literalidade extratos do capítulo 4 de minha autoria que compõem o livro Perícia em Serviço Social 2021 intitulado Dimensão Técnicooperativa da Perícia em Serviço Social 74 Assistente social pesquisadora convidada do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre crianças e Adolescentes ênfase no Sistema de Garantia de Direitos NCASGD do Programa de Pósgraduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PPGSSPUCSP Doutora em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Unesp FrancaSP Email abigailpaivafrancogmailcombr 75 SARAMAGO José Ensaio sobre a cegueira romanceJosé Saramago São Paulo Companhia das Letras 1995 p 9 180 181 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 180 181 por vezes ocorre mecanicamente e desacompanhada de debates sobre a intencionalidade objetivos função e aplicabilidade Provocada por essas constatações proponho a reflexão a respeito da entrevista no trabalho de assistentes sociais na contemporaneidade com ênfase em alguns aspectos que considero importantes para ampliar a sua compreensão na perspectiva históricocrítica na indissociabilidade das dimensões técnicooperativa éticopolítica e teóricometodológica Evidentemente sem a pretensão de aprofundamentos farei uma aproximação aos elementos que integram a entrevista em Serviço Social e a relação estabelecida entre as e os assistentes sociais e as usuárias e usuários entendendo que muito mais relevante do que sugestões para bem realizar uma entrevista importa a qualidade das cadeias de mediação de que dispomos para provocar processos reflexivos PRATES 2003 p 2 grifo nosso 1 Entrevistas em Serviço Social Com a finalidade de potencializar a compreensão do desenrolar das ações profissionais e do uso da entrevista quer seja no ambiente institucional eou no domicílioterritório 76 reproduzo o recorte de três dos 16 atendimentos realizados por assistentes sociais que resultaram em denúncias de infrações éticas ao Conselho Regional de Serviço Social CRESS com recursos apresentados ao CFESS analisados por Fávero Franco e Oliveira 2020 que identificamos como A B e C77 76 temos preferido denominar o instrumento técnico visita domiciliar como entrevista na moradia eou no território haja vista que a centralidade do instrumento é da entrevista com as usuárias e os usuários nesse espaço Embora a mudança do termo não dê conta da intencionalidade éticopolítica que deve integrar o planejamento para sua utilização pode contribuir para destacar a necessidade de superação do legado conservador ainda presente nas demandas institucionais que tende a considerar a visita como vistoria ou verificaçãoconstatação de organização e higiene do ambiente e observação das atitudes e comportamentos da família FÁVERO FRANCO OLIVEIRA 2022 p 115 Assunto adensado por Franco no Capítulo 4 do livro Perícia em Serviço Social 2021 77 Os trechos referentes aos atendimentos A B e C foram elaborados por Fávero Franco e Oliveira 2022 p 108109 e 2020 p 56 grifo nosso A A partir do pedido de um pai que reconhecera tardiamente a paternidade da criança e recorrera ao serviço para apoio na aproximação com ela a ou o profissional da área da Assistência Social realizou entrevista no domicílio de parente onde a criança permanecia durante a semana A ou o assistente social a partir desse procedimento propôs que a intermediação do contato entre pai criança e madrasta ocorresse na instituição Tal iniciativa gerou a denúncia por parte da mãe guardiã que expôs a complexidade da situação da criança que até então sequer conhecia o pai B A pedido da mãe de uma criança a ou o assistente social de uma organização social emitiu documento que foi anexado ao processo judicial de regulamentação de visitas na Vara de Família declarando que a criança teria suspeita de distúrbio de comportamento e não poderia ficar sem a presença da mãe A denúncia ao CRESS foi efetuada pelo pai que em sua defesa contextualizou que a ou o assistente social que emitiu o documento desempenhava função ministerial em instituição religiosa frequentada pela mãe e criança C A ou o assistente social Tribunal de Justiça realizou estudo social unilateral junto à mãe avó materna e crianças em processo judicial em que a avó paterna solicitava a guarda das netas e dos netos alegando maustratos por parte do padrasto O parecer social indicou que as crianças estavam bem junto da mãe sem a realização de entrevista com o padrasto Observase que nos atendimentos A B e C foi utilizado o procedimento técnico da entrevista no ambiente institucional No A utilizouse a entrevista no domicílioterritório e no B e C não se identifica se tal procedimento foi efetuado No B foi emitida uma declaração no A não se identifica ter havido algum documento que resultasse dos procedimentos técnicos de que se fez uso na intervenção e no C foi elaborado laudo social Entendem Lewgoy e Silveira 2007 p 3 que a entrevista é um dos instrumentos que possibilita a tomada de consciência pelos assistentes sociais das relações e interações que se estabelecem entre a realidade e os sujeitos sendo eles individuais ou coletivos Apontam o planejamento execução e registro como constituintes de suas etapas p 46 e destacam 182 183 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 182 183 que a entrevista e as suas técnicas78 se efetivam nos processos de trabalho do assistente social a partir do seu referencial éticopolítico teóricometodológico e técnicooperativo É ele que oferece a âncora para a entrevista aportar nos espaços de conhecimento crescimento e liberdade na construção de acesso aos direitos sociais LEWGOY E SILVEIRA 2007 p 19 Para Yolanda Guerra 2009 quando realizamos entrevistas estamos exercitando a dimensão investigativa da profissão e ao realizálas a ou o assistente social obtém informações diretamente da realidade e em grande medida a sua preparação dependeu de conhecimentos indiretos sobre vários temas habilitandoos para a intervenção Assim a dimensão investigativa está intrinsecamente relacionada com a dimensão interventiva e a qualidade de uma implica a plena realização da outra GUERRA 2009 p 713 A partir das demandas postas para a intervenção é que se direciona à identificação de particularidades e conteúdos que ampliem a condição de leitura da realidade Dessa maneira a decisão pela entrevista integra o planejamento do trabalho avaliandose e definindose no curso do processo de intervenções a quantidade necessária para o conhecimento aprofundado da situação objeto do estudo como também do número de sujeitos eou grupos a serem entrevistados79 Ensinanos Mioto que a entrevista de uma estudoperícia tem como objetivo através da abordagem dos sujeitos envolvidos na situação sobre a qual o assistente social deverá emitir o parecer conhecer de forma abrangente e profunda a situação Por essa razão a entrevista deve permitir que a relação estabelecida através dela 78 Para Lewgoy e Silveira 2007 as capacidades da escuta do diálogo e do acolhimento estão imbricadas no mesmo processo que formam um conjunto transversal a toda a processualidade da entrevista que articula e relaciona o singular o particular e a totalidade o que habilita a entrevistadora ou o entrevistador a fazer uso de técnicas e também de criálas e recriálas criativamente de modo a construir o que torna possível a habilidade no uso das técnicas 79 Compete exclusivamente aos profissionais assistentes sociais deliberarem e decidirem quanto à metodologia do trabalho e aos procedimentos técnicos e éticos a serem observados no desenvolvimento de sua atividade profissional Resolução CFESS n 4182001 Art 3º CFESS 2001 seja configurada especialmente pelo entrevistado Ou seja que ela seja menos diretiva possível MIOTO 2001 p 148 Entendo que a busca de informações nessa direção integra um plano de trabalho e pauta se pelo genuíno interesse em se aproximar da realidade dos sujeitos respeitando a sua privacidade não se confundindo em absoluto com a metodologia de inquérito social80 que orientou as ações da ou do assistente social por longo período para extração da verdade em tese superada na atualidade As entrevistas comumente utilizadas pela e pelo assistente social podem ser individuais e em grupo de tipos livresabertas e semidirigidas semiestruturadas81 que favorecem a maior participação das usuárias e dos usuários Na análise de recursos disciplinares éticos Fávero Franco e Oliveira 2020 constataram que as e os participantes das entrevistas realizadas na grande parte 9 são adultas e adultos Relatam que foram poucas as crianças e adolescentes entrevistadas não havendo a qualificação dessas entrevistas e ainda se a abordagem foi realizada em conjunto com pais ou responsáveis com irmãs ou irmãos etc FÁVERO FRANCO E OLIVEIRA 2020 p 41 Recomendase que a entrevista inicial sempre que possível e adequada à natureza da situação e do trabalho seja agendada e realizada no ambiente institucional planejandose nessa ocasião e se avaliado como necessária a entrevista no domicílio para o aprofundamento do estudo social Assim o ambiente institucional contribui para contextualizar a inserção da e do profissional e dar os contornos da relação a ser estabelecida assegurando as informações às quais a usuário e o usuário têm direito FÁVERO FRANCO E OLIVEIRA 2020 p 61 Ademais são deveres da e do assistente social de acordo com o art 5º h do Código de Ética Profissional CFESS 1993 esclarecer aos 80 Não é à toa que o termo inquérito é imediatamente associado ao Direito seja ele administrativo ou penal Apurar a verdade é tarefa primordial para produzir as sanções necessárias e assim manter a ordem vigente SOUZA 2018 p 60 81 Ver a respeito Magalhães 2016 p 49 Também Boni e Quaresma que abordam as formas de entrevistas mais utilizadas em ciências sociais que são a entrevista estruturada semiestruturada aberta entrevistas com grupos focais história de vida e também a entrevista projetiva BONI E QUARESMA 2005 p 72 184 185 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 184 185 usuários ao iniciar o trabalho sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional Nessa primeira aproximação já se inicia uma relação de diálogo acolhimento e escuta o que favorece o estabelecimento de vínculos necessários para a realização do estudo social ou perícia e de abordagens com as usuárias e os usuários É preciso destacar que a escuta ético política é mais do que ouvir exige atenção interpretação avaliação do que se ouve o que favorece e qualifica as elaborações e as análises que emergem dessa relação Sabese que a escuta é uma via dialética que tem história que são narradas pelas e pelos sujeitos que nos dão os contornos das ações e intervenções a serem realizadas No entendimento de Martins 2017 p 91 a e o assistente social deve ser capaz de compreender os padrões comunicativos do grupo que atende de forma a traduzilos levando as demandas do usuário para as instituições além de decodificar as linguagens organizacionais para o público demandatário 2 A realização da entrevista processualidade necessária Segundo a proposta metodológica desenvolvida por Lewgoy e Silveira 2007 a entrevista pressupõe uma processualidade e se dá em etapas integradas pelo planejamento pela execução propriamente dita e pelo registro das informações coletadas82 No entendimento de Fávero ao se realizar uma entrevista partese de um objetivo profissional e se almeja uma finalidade Ressalta a autora que é importante sempre que necessário munirse de informações referentes a antecedentes da situação a ser estudada obter elementos que possibilitem o avanço do diálogo evitando que o usuário seja obrigado a repetir informações que já constam de um prontuário ou auto processual FÁVERO 2009 p 627628 Na execução da entrevista propriamente dita há uma interação entre 82 Daniel Arruda auxilia na ampliação da importância do registro dos atendimentos ao dizer que são muitas as atividades a serem trabalhadas e variadas as ações a serem registradas Uma das formas de registrar suas experiências e memórias é por meio de um diário profissional particular o diário de campo em que anotará suas ideias as construções teóricopráticas e inquietações no formato de narrativas espontâneas ARRUDA 2021 p 6 grifo nosso a ou o profissional e a usuária ou o usuário e a depender dos objetivos pode possibilitar acesso à sua história de vida83 que tem como ponto principal permitir que o informante retome sua vivência de forma retrospectiva Nesse sentido pode apresentar relatos que fornecem um material extremamente rico para análise Neles se encontram o reflexo da dimensão coletiva a partir da visão individual BONI E QUARESMA 2005 p 73 Para Faermann 2014 no processamento da entrevista a ou o assistente social ao restringir as finalidades profissionais ao cumprimento das normas e metas institucionais sua intervenção tornase alienada reiterativa e pragmática limitada a uma relação de perguntasrespostas Atenta pelo fato de que nessa relação coexiste o aspecto supostamente neutro de coleta de dados relegando a usuária ou o usuário a uma posição passiva e subalterna considerado pela ou pelo profissional como um mero informante FAERMANN 2014 p 319 grifo nosso Na presente análise reportando aos atendimentos A B e C chama a atenção a realização de entrevistas em A apenas com o pai em B apenas com a mãe e em C com a mãe avó materna e crianças Quais as razões de a ou o assistente social não ter realizado entrevistas com a mãe da criança em A com o pai da criança em B e com o padrasto das crianças em C suspeito de praticar maustratos contra as enteadas ou os enteados As realizações das entrevistas foram pensadas previamente e integradas aos respectivos planos de intervenções Quais foram os critérios utilizados para a inclusão eou exclusão das entrevistadas e dos entrevistados Nas entrevistas são coletadas informações com finalidades profissionais diversas como por exemplo para alimentar fichas cadastrais prontuários levantar indicadores do conjunto das usuárias e dos usuários dos serviçosprogramasprojetos realizar encaminhamentos e também como base de análises na elaboração de relatórios laudos e pareceres etc O conhecimento sobre a realidade social das usuárias e dos usuários não se dá sem o acesso às suas subjetividades e suas histórias de 83 Existem dois tipos de HV História de Vida a completa que retrata todo o conjunto da experiência vivida e a tópica que focaliza uma etapa ou um determinado setor da experiência em questão MINAYO 1993 apud BONI e QUARESMA 2005 p 73 186 187 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 186 187 vida que requerem condições objetivas para a garantia da privacidade e do sigilo profissional Ainda que muitos profissionais encontrem limitações de espaço físico para a realização de entrevistas mesmo com grupos pequenos elas ocorrem com alguma frequência por exemplo com familiares e ou com a rede de apoio de usuárias e de usuários dos serviços com a finalidade de troca de informações análise conjunta e encaminhamentos necessários diante das demandas identificadas O local de atendimento utilizado pela ou pelo assistente social para as abordagens individuais ou coletivas deve oferecer espaço suficiente e com características físicas adequadas à proposta sendo este um direito tanto da ou do assistente social quanto da usuária ou do usuário84 Porém nem sempre essa privacidade é respeitada situação que pode ser identificada em vários espaços sócioocupacionais e exemplificada em uma das cenas do filme Preciosa uma história de esperança85 quando a protagonista Claireece Preciosa Jones adolescente de 16 anos que sofre múltiplas violências abusos e violações de seus direitos ao ser entrevistada por assistente social em espaço aberto com divisórias de ambientes entre as salas de atendimento que literalmente permite que se veja e ouça pelas paredes e é contraditoriamente incentivada a falar o que lhe viesse na cabeça acompanhada da afirmativa de que estavam em local seguro A esse respeito Magalhães 2016 p 30 aponta que o espaço institucional destinado às interações socioprofissionais também transmitem importantes mensagens Em outros termos a realização de entrevista em sala com objetos quebrados pilhas de arquivos empoeiradas com pinturas desbotadas e descascadas enfim sem os cuidados para organizar um espaço acolhedor para que a comunicação se estabeleça diz muito da importância que é dada para as e os sujeitos em interação inclusive a da própria e do próprio profissional pela 84 Conforme artigo 2º da Resolução CFESS n 4932006 que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional CFESS 2006 85 Preciosa uma história de esperança Estados Unidos 2009 Baseado no livro Push de Sapphire Direção Lee Daniels Disponível em httpswwwyoutube comwatchvWOynovfRis Acesso em 20 jun 2022 instituição empregadora quando lhe destina espaços e instalações em condições precárias tal qual as relações de trabalho firmadas nesse espaço É oportuno compreender quais seriam as condições de trabalho a que estariam submetidas e submetidos os assistentes sociais que realizaram entrevistas em A B e C Para o exercício profissional dispunham de espaços físicos para a preservação da qualidade dos serviços prestados nos termos do Art 2º a b e c da Resolução CFESS 4932006 Durante o processo de intervenção foi garantida a privacidade das entrevistadas e dos entrevistados assegurando o sigilo e o segredo no que foi revelado Há ainda demonstradas pelas observações empíricas a realização de entrevista no espaço de trabalho da usuária e do usuário ou no ambiente escolar da criança eou da ou do adolescente A esse respeito Fávero Franco e Oliveira 2022 avaliam que é preciso considerar que o uso de tal recurso de forma indiscriminada sem clareza da intencionalidade pode resvalar para a invasão desproporcional na privacidade e o abuso de poder constituindo infração ética FÁVERO FRANCO E OLIVEIRA 2022 p 116 3 Particularidades e alguns elementos que integram as entrevistas Um dos elementos fundamentais que integram a entrevista é o diálogo o que requer que as e os profissionais reúnam a qualificação necessária para desenvolvêlo com base nos princípios éticos da profissão e na direção da garantia de direitos Em Serviço Social é por meio da entrevista que se estabelecerá um vínculo entre duas ou mais pessoas Já a definição e diferenciação nos usos da entrevista estão intrinsecamente vinculados aos objetivos a serem buscados por quem a aplica e os fundamentos da profissão Por meio de entrevista e suas técnicas coletamse informações compreendemse as situações e identificamse possibilidades na construção de alternativas de intervenções devendo para tal partir do manifesto pelos sujeitos eou situação que provocou a ação em direção à construção sóciohistórico cultural daquilo que se busca apreender FÁVERO MELÃO JORGE 2005 p 121 Na concepção de Lewgoy e Silveira a capacidade de escuta é imanente à entrevista e favorece a utilização de técnicas Destacam em sintonia 188 189 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 188 189 com a ética profissional que a privacidade é um direito da usuária e do usuário a quem se deve garantir suficientemente informações sobre o motivo da entrevista e como ela ocorrerá mesmo que seja ele a buscar o serviço LEWGOY E SILVEIRA 2007 p 240241 As entrevistas pautadas na ética das relações pressupõe que a usuária e o usuário tenham conhecimento das ações propostas as compreendam e expressem a sua concordância ou não quanto à sua realização e o uso a ser feito Nos atendimentos A B e C a opção metodológica e seus objetivos foram informados às usuárias e aos usuários Respeitouse as eventuais recusas em não concordarem com a sua realização A entrevista com crianças e adolescentes é cercada por muitos desafios para a ou o assistente social assunto controverso e pouco debatido no Serviço Social Exemplo disso constatase em um dos recursos éticos analisados que a assistente social informa que não entrevistou as crianças para não revitimizálas com tantas escutas e que a Psicologia que também faria o estudo tinha instrumentos técnicos para tal FÁVERO FRANCO E OLIVEIRA 2020 p 41 Cena não incomum em alguns espaços sócioocupacionais mesmo naqueles em que a demanda tenha foco nos direitos de crianças e adolescentes que como sujeitos têm direito à participação e à fala evidentemente condicionadas à sua capacidade de compreensão e de expressão de sua vontade condição expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA86 Na abordagem com crianças e adolescentes para que a confiança seja fortalecida entre elas eles e as e os profissionais por vezes é necessário que seja ampliado o número de entrevistas e de contatos integrados por estratégias e em conformidade com as particularidades tais como faixa etária condições de saúde etc O que se pondera é que a aproximação a abordagem a escuta87 e as entrevistas 86 Art 100 par único inciso XII do ECA BRASIL 1990 e art 12 da Convenção Sobre os Direitos da Criança de 1989 adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 1990 BRASIL 1990a 87 A escuta de crianças vem sendo discutida no âmbito do Depoimento Especial DE através de guia de entrevista forense Protocolo NICHD National Institute of Child Health and Human Development ou entrevista investigativa com crianças vítimas de violência em uma perspectiva diversa e dissonante do processo de de crianças e de adolescentes assumem significados distintos sendo importante identificar os limites e as possibilidades de sua realização por assistentes sociais cabendo a reflexão sobre quais competências dadas pela formação seja na graduação ou em formações continuadas a ou o habilita para tanto88 Na sequência dessas reflexões observase que os atendimentos A B e C se referem à proteção de direitos da criança eou adolescente no entanto apenas as crianças em C foram entrevistadas Sob quais justificativas não foram realizadas entrevistas com as crianças em A e em B Quais são as particularidades da entrevista com as crianças em C Não constam indicativos de que maneira e em que condições essas entrevistas foram realizadas se individualmente na companhia da mãe da avó materna ou dos irmãos Se não são qualificadas as particularidades da entrevista com as crianças qual é a fidedignidade dos conhecimentos que resultam desse processo interventivo Apontam Fávero Franco e Oliveira 2020 que aspectos relevantes podem ser considerados no tocante à não inclusão das crianças e adolescentes como sujeitos privilegiados cuja não escuta acolhimento e consideração de seus posicionamentos resulta na fala sobre elaseles e não com elas eles Exortam que alçálos à condição de protagonistas e sujeitos de direitos é tarefa desafiante e necessária para de fato consubstanciar as análises FÁVERO FRANCO E OLIVEIRA 2020 p 41 Outra discussão fundamental trazida para o debate pela Resolução diálogos que integram as relações no contexto da entrevista Ao contrário nesse caso se dá a reprodução de uma relação adultocêntrica invariavelmente focada na extração de informações para a produção de provas culpabilização e punição dissonantes do projeto profissional do Serviço Social Outras informações em Williams et al 2014 apud FRANCO 2021 88 Daniel Luz Barbosa assistente social trabalhador em um serviço de acolhimento de crianças de 0 a 12 anos em Nova Iguaçu RJ avalia que é fundamental construir estratégias de entrevistas com esse segmento mas jamais eximirse de realizálas pois isso pode trazer prejuízos a esse público uma vez que assistentes sociais constroem uma visão particular da realidade apresentada Daniel Luz Barbosa in CRESSRJ 2015 p 1213 apud FÁVERO FRANCO E OLIVEIRA 2022 p 42 Para ampliação indico a leitura do artigo A delicada arte da conversa e da escuta RossettiFerreira Sólon e Almeida 2010 190 191 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 190 191 CFESS 5572009 89 é a prática de alguns procedimentos e intervenções conjuntas entre a ou o assistente social e outras ou outros profissionais de outras áreas do conhecimento sem que o trabalho interdisciplinar tenha se configurado de fato Realizar entrevistas e demais ações conjuntamente reproduzindoas muitas vezes de maneira contínua mecânica sem questionamentos quanto à forma e ao conteúdo desenvolvido pode atender às determinações institucionais ou até mesmo um suposto compartilhamento de tarefas mas não garante propriamente a troca de saberes Tal qual na intervenção com adultos as crianças e os adolescentes têm o direito de saber e compreender quem somos o que fazemos onde trabalhamos os objetivos da entrevista por que fazemos anotações bem como sobre a destinação do registro a ser elaborado Integra ainda o compromisso ético conferir o que elas ou eles sabem sobre as razões e o contexto de estarem sendo atendidas e atendidos o sigilo que a ou o profissional pode garantir ou não deixar claro que elas e eles podem indicar o que querem falar e o que não querem que conste no registro A entrevista de devolução ou devolutiva embora integre o compromisso ético na relação da e do profissional com as usuárias e os usuários é tida como desafiadora e também é pouco debatida Tratase de uma conduta ética profissional que oportuniza o acesso da usuária e do usuário à informação sobre assunto que lhe diz respeito Sempre que possível a devolutiva deve ser efetuada seja durante a realização do estudo social ou perícia com o fito de integrar as usuárias e os usuários ao plano de trabalho como também no fechamento das intervenções profissionais oportunizando a elas e eles emitirem sua opinião e se posicionem a respeito do assunto tratado e de como a ou o assistente social se posiciona a respeito Nos atendimentos A B e C tais devolutivas foram efetuadas e debatidas Se as opiniões técnicas verbalizadas ou contidas nos registros profissionais que dizem respeito às usuárias e aos usuários não são com elas e com eles debatidas as e os quais em geral tomam conhecimento do desfecho do trabalho por meio dos desdobramentos dos encaminhamentos realizados a que se destina as intervenções profissionais 89 Cf Martins 2017 Fávero Franco e Oliveira 2022 referem que a comunicação verbal que ocorre no atendimento direto à usuária e ao usuário por oca sião de entrevistas realizadas em diferentes espaços é demarcada por menor formalidade do que a que é necessária na escrita do relatório ou parecer que poderá resultar desse atendimento especialmente quando se tratar de estudo ou perícia em Serviço Social No enfoque sobre as diferentes naturezas comunicativas oral e escrita reportamse a Ma galhães 2019 que ao discutir sobre o assunto lembra que a interação face a face permite que a enunciação de um discurso se expresse não só pela palavra mas também pelo olhar pela linguagem textual pela en tonação que vão contextualizar e possivelmente identificar subjetivi dades de uma forma mais evidenciada Sendo assim o discurso direto expressa uma interação dinâmica MAGALHÃES 2019 p 29 apud FÁVERO FRANCO E OLIVEIRA 2022 p 110 Entende Magalhães 2016 que o mais importante elo no processo comunicativo que se dá nas interações socioprofissionais é a linguagem Aponta que a e o profissional por meio dessa interação comunicativa pode reforçar antagonismos ou possibilitar caminhos para a liberdade e autonomia MAGALHÃES 2016 p 30 Outro aspecto relevante é o fato de que não é de ocorrência incomum que as e os assistentes sociais registrem em seus documentos profissionais a realização de entrevista sem especificar os demais instrumentos ações e recursos que foram acionados na sua processualidade tipo de entrevista se individual eou conjunta abordagem com crianças local se estavam ou não acompanhadas observação orientações análise de documentos encaminhamentos etc Ao registrar o uso da entrevista como instrumento único de pronto reduz a sua realização a uma lógica linear simplista escamoteando a sua dinâmica os seus componentes e a processualidade que a integra Entendo que cada entrevista é única e tem suas particularidades Assim deter conhecimentos sobre técnicas estar munido de todo aparato não isenta a e o profissional de se depararem com situações inusitadas que demandam intervenção também particularizada Considerações Finais A partir dos pontos enfocados é possível identificar que na realização 192 193 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 192 193 de entrevistas são inúmeros os desafios proporcionais às diversas armadilhas que se colocam no cotidiano profissional e que direcionam para ancoragens distanciadas dos referenciais do projeto hegemônico da profissão Contexto que empurra para atuação na imediaticidade tal qual exemplificados nos atendimentos A B e C produz conhecimentos na contramão da liberdade resvala para as infrações éticas com risco de violar e cercear o acesso a direitos humanos e sociais fundamentais Atentase para o fato de que a e o assistente social ao partir da concepção utilitária90 desconsidera os possíveis rebatimentos e impactos tanto para a e o profissional quanto para as usuárias e os usuários Como nota final encontro alento em Iamamoto 2013 quando diz que o Serviço Social vem se movendo assim a partir da recusa a deixar se cegar pelo conservantismo perseguindo os caminhos da renovação em parceria com o tempo e a história IAMAMOTO 2013 p 15 grifo nosso Fala que se alinha à exortação de José Saramago na abertura deste capítulo que se refere a ver e reparar com consciência como movimento e compromisso que implica na ultrapassagem dos modos arraigados no exercício profissional Referências bibliográficas ARRUDA Daniel P A escuta dos silêncios o atendimento às crianças e aos adolescentes envolvidos em situação de violências In Serviço Social e Saúde Campinas SP v 20 n 00 pe 021003 2021 Disponível em httpsperiodicossbuunicampbrojsindexphpsss 90 Tais posicionamentos remetem aos componentes da mitologia arrolados por Iamamoto a a prática social reduzida a qualquer atividade à atividade em geral b a concepção utilitária da prática social traduzida profissionalmente na preocupação com a eficácia técnica com o resultado imediato e visível quantificadamente mensurável c a prática social apreendida na sua imediaticidade como um dado que teria o poder miraculoso de revelarse a si mesma como coisa natural Essa naturalização da vida social e essa coisificação da prática aparências necessárias e historicamente gestadas na própria sociedade capitalista são apreendidas unilateralmente como se fossem reveladoras da concretude do real Assim as expressões da prática social passam a ser apreendidas em si mesmas de maneira autossuficiente em um processo de parcialização progressiva da totalidade da vida social IAMAMOTO 2013 p 135 grifo original articleview8665426 Acesso em 15 jul 2022 BONI Valdete QUARESMA Sílvia J Aprendendo a entrevistar como fazer entrevistas em Ciências Sociais In Revista Eletrônica dos PósGraduandos em Sociologia Política da UFSC v 2 n 1 3 janeiro julho2005 p 6880 Disponível emhttpsperiodicosufscbrindex phpemtesearticleview1802716976 Acesso em 14 jun 2022 BRASIL Lei 8069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente 1990 BRASIL Decreto n 997101990 de 21 de Novembro de 1990 Promulga a convenção sobre os direitos da criança 1990a CFESS Resolução n 5572009 de 15 de setembro de 2009 Dispõe sobre a emissão de pareceres laudos opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais CFESS Resolução n 4932006 de 21 de agosto de 2006 Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social CFESS Resolução n 4182001 de 05 de setembro de 2001 Tabela Referencial de Honorários do Serviço Social CFESS Conselho Federal de Serviço Social Código de ética dao assistente social Resolução 273 de 1993 FAERMANN Lindamar Alves A processualidade da entrevista no Serviço Social In Textos Contextos v 13 n 2 juldez Porto Alegre 2014 p 315 324 FÁVERO Eunice Teresinha Instruções sociais de processos sentenças e decisões In Serviço social direitos sociais e competências profissionais ABEPSSCFESS 2009 p609636 194 195 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 194 195 FÁVERO Eunice Teresinha FRANCO Abigail Aparecida de Paiva OLIVEIRA Rita de Cássia Silva Produção de documentos e emissão de opinião técnica em serviço social Brasília CFESS 2022 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivosEbookCfess DocOpiniaoTecnica2022Finalpdf Acesso em 29 nov 2022 FÁVERO Eunice Teresinha FRANCO Abigail Aparecida de Paiva OLIVEIRA Rita de Cássia Silva Perícia em serviço social Abigail Ap de Paiva Franco Eunice Teresinha Fávero e Rita C S Oliveira Campinas Ed Papel Social 2021 FÁVERO Eunice Teresinha FRANCO Abigail Aparecida de Paiva OLIVEIRA Rita de Cássia Silva Sistematização e análise de registros da opinião técnica emitida pelao assistente social em relatórios laudos e pareceres objeto de denúncias éticas presentes em recursos disciplinares julgados pelo CFESS Brasília CFESS 2020 Disponível em http wwwcfessorgbrarquivosregistrosopiniaotecnicapdf Acesso em 15 jun 2022 FRANCO Abigail Aparecida de Paiva Dimensão técnicooperativa da perícia em Serviço Social Capítulo 4 In Perícia em serviço social Abigail Ap de Paiva Franco Eunice Teresinha Fávero e Rita CS Oliveira Campinas Ed Papel Social 2021 p 181225 GUERRA Yolanda A dimensão investigativa no exercício profissional In Serviço social direitos sociais e competências profissionais CFESS 2009 p 701717 IAMAMOTO Marilda Villela Renovação e conservadorismo no serviço social Ensaios críticos Marilda Villela Iamamoto 12 ed São Paulo Cortez 2013 LEWGOY Alzira M B SILVEIRA Esalba M C A entrevista nos processos de trabalho do assistente social Revista Textos e Contextos v 6 n 2 Porto Alegre juldez 2007 p 233251 MAGALHÃES Selma M Avaliação e linguagem relatórios laudos e pareceres 4 ed rev São Paulo Veras Editora Série livrostexto 3 2016 MARTINS Ludson R A questão dos documentos profissionais no serviço social Temporalis ano 17 n 33 Brasília DF ABEPSS jan jun 2017 p 75102 MIOTO Regina CT Perícia Social proposta de um percurso operativo Revista Serviço Social e Sociedade n 67 ano XXII set Especial Temas Sociojurídicos São Paulo Cortez Editora 2001 p 145158 PRATES Jane Cruz A questão dos instrumentais técnicooperativos numa perspectiva dialéticocrítica de inspiração marxiana Textos e Contextos n 2 ano II Porto Alegre dez 2003 p 18 ROSSETTIFERREIRA Maria Clotilde SÓLON Lílian de Almeida Guimarães ALMEIDA Ivy Gonçalves de A delicada arte da conversa e da escuta In Cada caso é um caso estudos de caso projetos de atendimento coordenação da publicação Dayse C F Bernardi Cap 6 1 ed São Paulo Associação Fazendo História NECA Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente 2010 Coleção Abrigos em Movimento p 6173 SOUZA Charles Toniolo Serviço social instrumentalidade e estudos sociais In A dimensão técnicooperativa no trabalho do assistente social ensaios críticos Adriana Ramos e Francine Helfreich Coutinho dos Santos orgs Campinas SP Papel Social 2018 p 4585 197 Capítulo 10 O grupo no trabalho de assistentes sociais e sua dimensão educativa Carlos Felipe N Moreira91 Parte I Este é um texto interativo Para a sua melhor experiência tenha consigo papel e caneta para fazer algumas breves anotações que o texto irá solicitar Agora usando apenas uma ou duas palavras responda à pergunta número 01 na sua visão qual é a principal característica do trabalho com grupos Dito de outra forma defina em uma ou duas palavras o que essencialmente é o trabalho com grupos em sua opinião A intenção aqui não é problematizar a correção ou não de sua resposta pois muitas são as possibilidades de compreensão sobre o que é o grupo no trabalho de assistentes sociais Na verdade o objetivo é outro e será desvelado mais adiante De acordo com a interpretação psicanalítica um simples agrupamento de pessoas não representa um grupo uma vez que não há necessariamente nele um compartilhamento de valores pensamentos práticas etc Para Sigmund Freud 2011 não é a quantidade que 91 Assistente social doutor em Serviço Social pelo Programa de Pósgraduação em Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro PPGSSUerj docente na Faculdade de Serviço Social da Uerj e graduando em Pedagogia Email felipe pitoyahoocombr 198 199 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 198 199 determina o grupo e dessa maneira grupo ou massa têm os mesmos padrões gerais de comportamento Freud ibidem ao tratar com maior rigor teórico a psicologia das massas destacou que em sociedade há dada repressão das pulsões do inconsciente Algo que não ocorre quando o indivíduo está no grupo onde a sugestionabilidade se dá de maneira direta A sofisticação da análise freudiana não busca de forma moralista ou dicotômica determinar aspectos ora bons ora maus do grupo Ela é voltada para o entendimento da subjetividade humana em práticas sociais coletivas com conotação ideopolítica indiferenciada ou mesmo oposta seja para a ação revolucionária de massasgrupos anticapitalistas em movimento seja para a atividade reacionária de massasgrupos fascistas em operação Por esse prisma analítico massa ou grupo constitui um espaço da intensificação do afeto demarcado por características como ligação e certa unidade objetivos em comum e satisfação de necessidades interdependentes comunicação e interação dentre outras MALCOLM KNOWLES 1959 A literatura majoritária à época do chamado Serviço Social de Grupo no Brasil foi hegemonizada por correntes teóricas da psicologia social e da psicossociologia de orientação estruturalfuncionalista distantes das interpretações dialéticas sobre o indivíduo e a realidade social observadas em Freud Autores como Lewin 1975 Cartwright e Zander 1969 e Homans 1957 por exemplo consideravam que os principais problemas da sociedade se situavam na frouxidão das normas de grupos e instituições sociais que com isso prejudicavam o bom ordenamento social do todo E esses autores tiveram notável influência teóricometodológica junto a e aos assistentes sociais que se dedicaram no passado a investigar o trabalho com grupos na profissão MOREIRA 2019 Nesse sentido cabia a e aos assistentes sociais a função de estabelecer relações positivas funcionais e de corrigir as disfunções e seu entendimento do grupo como sistema social que visa contribuir para o estado de funcionamento adequado do sistema maior do qual ele faz parte CERQUEIRA 1981 p 52 No Brasil em uma fase histórica ainda marcada pela hegemonia estruturalfuncionalista na profissão o objetivo do Serviço Social de Grupo é era ajudar às necessidades básicas dos indivíduos para que se tornem importantes e para que participem E ajudar à necessidade básica da sociedade humana geral KONOPKA 1979 p 127 Atualmente no Serviço Social brasileiro tomando por base produções intelectuais de autoras como Eiras 2006 Magalhães 2003 Mioto 2009 e Vasconcelos 1997 o grupo é compreendido tal como uma ferramenta profissional de caráter educativo que envolve um coletivo de pessoas Os objetivos do trabalho com grupo no Serviço Social contemporâneo costumam estar relacionados com a identificação de demandas coletivas elencar ações prioritárias a coleta de dados empíricos a socialização de informações além de propiciar um espaço de reflexão crítica sobre o cotidiano e formas de enfrentamento das situações apresentadas Sendo assim o grupo favorece o diálogo a troca de saberes e de experiências pelas quais seus participantes têm melhores possibilidades de vivenciar relações horizontalizadas democráticas e mais solidárias Tais modificações na concepção de trabalho com grupo no Serviço Social são reflexos do histórico movimento de reconceituação pelo qual passou a profissão na América Latina ao longo das décadas de 1960 e 1970 No Brasil a busca pelo rompimento com o conservadorismo profissional vem sendo marcada pela progressiva incorporação da teoria social de Marx na compreensão das dimensões fundamentais do Serviço Social Nesse sentido tornase indispensável às análises sobre instrumentos e técnicas no trabalho de assistentes sociais a mediação com a sua condição de assalariamento com a ausência de posse dos meios de trabalho com a impossibilidade de autonomia plena e com a inserção em um processo de trabalho coletivo Acrescentese ainda o significado social do Serviço Social na ordem capitalista e o lugar que ocupa na divisão sociotécnica do trabalho IAMAMOTO CARVALHO 2008 Mas afinal qual é a principal característica do trabalho com grupos A sua resposta à questão número 1 seja ela qual tenha sido não escapa a esse conjunto de determinações historicamente construídas e sinteticamente aqui apresentadas É bastante possível que a resposta escolhida tenha até sido citada no texto troca de experiências comunicação reflexão crítica interação socialização 200 201 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 200 201 de informação diálogo instrumento de trabalho horizontalidade democratização ou algum outro termo relativamente semelhante a um destes Ou não Como já afirmado não se trata de considerar respostas certas ou equivocadas mas sim de identificar qual é a essência do trabalho com grupo em Serviço Social E a característica nuclear que o texto irá problematizar a seguir é o grupo como um espaço essencialmente educativo Parte II Invariavelmente seja ou não no âmbito do grupo o exercício em Serviço Social é essencialmente educativo E toda ação educativa é sempre uma ação política voltada em última instância ou para a aceitação ou para o questionamento da ordem estabelecida Em que pese o tom apressado dessas afirmações fato é que não existe neutralidade no campo da educação em todos os aspectos da vida social Uma vez que o significado do Serviço Social está pautado no fundamento de que a supremacia de classe tem no consenso ativo e passivo um dos pilares da hegemonia burguesa IAMAMOTO CARVALHO 2008 há portanto uma relação dialética entre educação e Serviço Social Se por um lado assistentes sociais não têm autonomia para decidir sobre tudo o que é referente ao seu próprio trabalho por outro a sua relativa autonomia possibilita a tais profissionais uma considerável liberdade para decidir como realizará tecnicamente a sua intervenção É a existência e a compreensão da natureza contraditória do Serviço Social que inclusive abre a possibilidade para o assistente social colocarse a serviço de um projeto de classe alternativo àquele para o qual é chamado a intervir id ibid p 94 Um trabalho profissional voltado ao processo educativo crítico no sentido da ampliação de visão de mundo e da conscientização é em boa parte das vezes uma decisão política sua Imagine agora a seguinte hipotética situação profissional em uma instituição qualquer duas assistentes sociais recebem como tarefa introduzir considerações sobre certo tema em um grupo que acontece no período da manhã e em outro grupo que ocorre à tarde O tema é igual para ambos As assistentes sociais se dividem para a realização da demanda e cada uma decide como realizará a sua prática educativa Em suma cada profissional irá abordar pedagogicamente um mesmo assunto mas de duas formas diferentes A primeira assistente social após as devidas apresentações iniciais faz as seguintes perguntas ao grupo e também para você a Quando criança o que você sonhava ser ao crescer b Cite um país que você adoraria conhecer c No seu dia a dia qual é a atividade que toma a maior parte do seu tempo Feito os seus necessários registros a assistente social continua Vocês sabiam que a Constituição brasileira afirma em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo o direito à vida à igualdade e dentre outros também à liberdade Respondamme uma coisa o que significa liberdade para vocês Após ouvir as considerações do grupo a assistente social resgata respostas das três questões anteriores e problematiza criticamente o porquê daqueles sonhos de criança não terem sido realizados Provoca o grupo perguntando se eles topam fazer as adoráveis viagens internacionais já no próximo final de semana pois afinal somos todos livres e temos o direito de ir e vir livremente E considerando que o trabalho costuma ser a atividade na qual a nossa classe mais destina horas diárias indaga se gostariam de gastar a maior parte de suas vidas fazendo coisas prazerosas e realizadoras em vez de um trabalho desgastante e mal pago Por fim questiona ao grupo Nós somos realmente livres Quem é que nos aprisiona Quem é que rouba nossa liberdade e todos os nossos sonhos À tarde a segunda assistente social por sua vez após as devidas apresentações iniciais no outro grupo escolhe pela seguinte intervenção pedagógica Vocês sabem o que é liberdade A liberdade é um direito constitucional garantido no artigo 5º e dever do Estado Ser livre é ter autonomia para tomar decisões E precisamos lutar por nossos direitos reivindicando coletivamente junto aos governantes E discutindo o assunto com nossos colegas de trabalho vizinhos e familiares Porque como diz aquela canção um mais um é sempre mais que dois Essas são duas rápidas abordagens grupais educativas sobre um 202 203 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 202 203 mesmo tema o direito à liberdade Nenhuma delas pode ser considerada incorreta conservadora ou antiética Ambas estão voltadas à defesa de direitos e são convergentes com o projeto profissional hegemônico do Serviço Social À primeira vista podem ser parecidas porém tomando por base o pensamento de Paulo Freire 2005 2009 elas são pedagogicamente bastante diferentes como revela a tabela seguinte A largamente utilizada expressão compromisso com o projeto éticopolítico do Serviço Social vem aparentemente produzindo uma imprecisa ideia de homogeneidade no campo crítico da profissão que tende a escamotear a diversidade presente na sua unidade Ao investigar as principais características que compõem o perfil políticoeducativo de assistentes sociais no Brasil ao longo da história Abreu 2002 aponta que dentre o conjunto profissional comprometido com as lutas sociais duas tendências pedagógicas coexistem há quatro ou cinco décadas i aquela detida à defesa dos direitos da população e que atribui a garantia da proteção social como fim último da intervenção profissional ii e aquela tendência que sem renegar a primeira assume objetivamente o compromisso com a superação da ordem capitalista e a emancipação humana E aqui cabe portanto uma importante observação pois convém esclarecer ainda que de modo extremamente breve o que se entende por emancipação humana Esse termo assim como outros a exemplo de liberdade democracia cidadania tem sido usado ultimamente de forma muito frequente mas pouco rigorosa A palavra emancipação parece dotada de um sentido óbvio que não precisaria de nenhuma explicitação Isto está longe de ser verdadeiro e gera uma grande confusão Fazse necessário pois esclarecer em que sentido esse conceito é compreendido aqui Tomarei neste trabalho o termo no sentido que lhe foi atribuído por Marx Entendo então por emancipação humana uma forma de sociabilidade situada para além do capital na qual os homens serão plenamente livres isto é na qual eles controlarão de maneira livre consciente coletiva e universal o processo de produção da riqueza material o processo de trabalho sob a forma de trabalho associado e a partir disso o conjunto da vida social TONET 2013 p 1011 grifos nossos Agora antes de prosseguir com a leitura reflita e responda à pergunta número 2 de que forma a principal característica do trabalho com grupo escolhida por você na pergunta número 1 pode contribuir com processos pedagógicos de natureza emancipatória Se há acordo até esse ponto significa então que o trabalho educativo em Serviço Social quando compromissado com a emancipação humana precisa ir além do simples repasse de informações articulandoo a processos pedagógicos que visem contribuir com a ampliação de uma visão de mundo crítica à ordem capitalista Nesse sentido no trabalho educativo com grupos quando de estreita relação com uma prática emancipadora a socialização do conhecimento é o combustível da reflexão crítica para dar novos sentidos à vida cotidiana Mais do que informar sobre direitos benefícios e suas regras de acesso e de permanência assistentes sociais têm condições de articular questões do dia a dia levantadas pelo grupo com aquelas mais gerais que são determinadas e determinantes do cotidiano E como elemento de conectividade inserir as informações sobre direitos sociais agora já carregadas de mediações até então inexploradas pelo grupo Assim a partir de uma prática educativa crítica politizante que aponte para a ruptura com o instituído VASCONCELOS 1997 p 133 possibilitar ao sujeito reconhecer o todo do qual ele faz parte 204 205 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 204 205 compreender a sua lógica desigual identificar a similitude social na raiz dos problemas aparentemente individuais e apontar para possibilidades de um futuro radicalmente distinto do presente Mas pedagogicamente como alcançar tais fins educativos de caráter emancipatório Parte III A educação popular pode contribuir com uma prática educativa emancipadora no trabalho de assistentes sociais com grupo A resposta é sim Contudo outra indagação se faz necessária A educação popular leva à consciência de classe Colocada nestes termos nossa resposta deve ser não Devemos evitar a conexão mecânica entre nossas atividades de formação e o desenvolvimento da consciência de classe a questão deve ser recolocada segundo penso da seguinte maneira em que ponto do processo de consciência pode atuar a educação popular e de que forma incide na formação de uma consciência de classe IASI 2020 p 31 Imagine então uma última hipotética situação profissional Em uma instituição qualquer e com o objetivo de dialogar sobre direitos trabalhistas a assistente social apresenta inicialmente ao grupo a frase o trabalho dignifica o homem E faz as seguintes perguntas aos participantes e de novo também para você a Essa afirmação é verdade ou é uma mentira b Ela encontra explicação no mundo real c Se trocar dignifica por aliena soluciona o problema Antes de identificar possíveis respostas é necessário analisar a frase em destaque A ideia de que no capitalismo o trabalho dignifica engrandece ou enobrece o ser humano costuma ser atribuída a Weber 2004 e corrobora com determinada perspectiva moral de caráter funcionalista que bem se adéqua ao reforço e à manutenção da ordem social burguesa Não parece equivocado afirmar que se trata portanto de uma expressão da ideologia dominante Então por consequência a frase é uma escancarada mentira ideológica Não Ideologia não é sinônimo de fantasia A imagem a seguir que poderia ser utilizada pela assistente social em seu trabalho com grupo enquanto um recurso pedagógico auxilia a compreensão Seguindo as pistas marxianas deixadas por Iasi 2020 a ideologia não é mera falsidade mas uma inversão com base no mundo real invertido ou você trabalha ou você passa fome Essa inversão não se produziu no mundo das ideias mas na realidade concreta em que a troca da força de trabalho por um salário é o principal meio de o trabalhador evitar as indignidades inerentes de quem sobrevive na extrema pobreza Marx conclui daí que se esta sociedade apresenta uma consciência invertida do mundo é porque ela é a expressão de um mundo invertido IASI 2020 p 35 Ou seja as ideias dominantes são apenas a expressão das relações sociais dominantes em cada período as relações que fazem de uma classe a classe dominante expressas em ideias Não podemos confundir a dominação com as ideias da dominação id ibid p 33 grifos nossos 206 207 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 206 207 Ocorre que uma coisa é o capitalista aceitar esse mundo real estranhamente invertido no qual a maioria esmagadora trabalha para a acumulação de tão poucos Outra coisa é o trabalhador aceitálo como natural e dedicar conformadamente toda sua vida à produção da riqueza alheia Há uma diferença entre viver a exploração e compreendêla A formação da consciência alienada se dá na estreiteza da relação imediata com o mundo real e sua inserção objetiva nele via processo pelo qual a objetividade conforma a subjetividade O respeito à autoridade e à ordem são por exemplo valores impostos ao longo da vida social a obediência aos pais a sujeição ao professor a submissão ao Estado a dependência ao esposo e a servidão ao patrão denotam que nas sociedades de classes a resignação é a regra Assim os valores introjetados individualmente têm a mesma substância das relações sociais que os produzem no real E essa consciência imediata é o terreno que opera a ideologia ocultando naturalizando e justificando o mundo real invertido Apresentando portanto interesses particulares de uma única classe como interesses socialmente universais Então se naquela frase trocarmos a palavra dignifica por aliena está solucionada a questão Certamente não Como sinalizado o problema é que a ideologia dominante não é apenas um conjunto de ideias representações e valores que está aberta ao debate com ideias alternativas num jogo democrático cujo critério é a solidez dos argumentos e a prova do real IASI 2020 p 32 Uma vez que a educação popular não é mera transmissão de conhecimento o fundamento de uma educação emancipadora não está no simples ato de trocar as ideias do opressor pelas ideias dos oprimidos A dominação ideológica é expressão da dominação concreta e uma educação anticapitalista não pode portanto confundirse tão somente com disputas de narrativas Assim sendo Os autores de A Ideologia Alemã concluirão que não é mudando a fraseologia do mundo que podemos mudar a sociedade da mesma maneira que não mudamos a situação de um desempregado que tem que se virar fazendo bicos chamandoo de microempreendedor individual A conclusão que se impõe é que se quisermos mudar o mundo e as ideias que o representa teríamos que mudar as relações dentro das quais produzimos nossa existência mudar materialmente isto é alterar as formas de propriedade a divisão social do trabalho as formas de produção e reprodução da vida em poucas palavras uma revolução IASI 2020 p 33 grifos nossos Por essa esteira teóricointerpretativa um fazer pedagógico voltado à ampliação da visão de mundo ganha centralidade no trabalho educativo de caráter emancipador Uma consciência imediatista interpreta a superficialidade da realidade mais próxima como a realidade em si indiferenciando aparência e essência e transformando aquilo que é singular em verdade universal Exemplo se eu sonhava ser médico quando criança e me formei em medicina logo todos podem conseguir o mesmo feito ou se realizei o desejo de conhecer Bahamas quer dizer que viagens desse porte são factíveis para qualquer um Ou ainda se trabalho duro e sustento dignamente minha família consequentemente quem não o faz é culpado pelo seu fracasso Ao trabalho com grupo em Serviço Social cabe a identificação dessa visão imediatista incluindoa como matériaprima de uma ação educativa que tem por tarefa problematizar as relações causais entre fenômenos sociais que via senso comum parecem relações apartadas Assim não se silencia o saber do outro mas o incorpora ao processo educacional de modo a revelar tanto suas contradições como suas coerências Dessa forma e sem hierarquia entre conhecimentos ou autoritarismo intelectual o saber imediatistafenomênico exige ser problematizado pelo saber científico teóricoprático Nesse sentido os assuntos que se relacionam ao cotidiano dos indivíduos e suas necessidades reais são temas com capacidade de gerar problematizações críticas acerca do mundo e dos seus próprios conhecimentos Um movimento no qual a educação popular pode atuar como um mediador entre as ações particulares e a dimensão geral da luta desvelando determinações históricas fundamentos estruturais de nossa sociedade IASI 2020 p 48 Contribuindo com a realização de um novo tipo de saber voltado a um novo tipo de fazer pois toda compreensão de algo corresponde cedo ou tarde uma ação Se a compreensão é crítica ou preponderantemente crítica a ação também o será FREIRE 2009 p 114 208 209 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 208 209 O avanço mundial da concentração de riqueza e o aumento do pauperismo em largos segmentos sociais são produtos da profunda crise políticoeconômica do sistema capitalista em curso que ao reaquecer ideias irracionais e práticas reacionárias mundo afora vem acirrando a desumanização do ser humano e dizimando as condições naturais da própria vida humana no planeta É neste atual e caótico contexto sóciopolítico que o Serviço Social está colocado para agir Aguardar o cenário ficar menos desfavorável para só então assumir o compromisso com uma prática educativa emancipatória não parece ser uma opção profissional coerente Em síntese nós somos obrigados a atuar inseridos por uma materialidade que nos determina mas agimos sobre ela e a transformamos Por isso como foram os seres humanos que produziram as condições de sua desumanização podem produzir aquelas que permitam sua emancipação É hora de potencializar as contradições e intensificar a percepção daquilo que a pessoa vê como normal e imutável IASI 2020 p 4043 grifos nossos Cabe ressaltar que a velocidade das mudanças operadas no mundo real é sempre maior do que a capacidade da ideologia dominante justo por sua própria natureza afinar suas variações Em que pese a força ainda presente na ideia de que o trabalho no capitalismo dignifica o homem fica cada vez mais complexo convencer disso ao rapaz da periferia que de domingo a domingo entrega comida de bicicleta 12 horas ou mais por dia Ou à mulher pobre e negra que após fazer faxina em duas ou três casas diariamente ainda se vê obrigada a dar conta das suas muitas tarefas familiares e domésticas Porém A crise da ideologia não leva por si mesma a sua substituição por uma consciência crítica de si e do mundo Somente em certas circunstâncias que permitem à pessoa vivenciar coletivamente estas contradições é que podemos presenciar um salto no processo de consciência Isto pode ocorrer desde manifestações mais imediatas até questões mais abrangentes ter uma abrangência local em um pequeno grupo ou chegar a níveis bem amplos de pertencimento como os de classe Este é um momento de grupalização de descoberta de uma força coletiva e da vivência de sua potencialidade de crítica dos limites de uma dada realidade e de busca de alternativas de descoberta de limites e de exigências reivindicações IASI 2020 p 40 41 grifos nossos Considerando a brevidade de um texto com até uma dúzia de laudas cabe por fim apenas destacar que processos políticoorganizativos dessa envergadura não são estranhos ao conjunto de ações profissionais de assistentes sociais entre as quais se destacam as de mobilização e assessoria que visam à participação política e à organização da sociedade civil para garantir e ampliar os direitos na esfera pública MIOTO 2009 p 3 E relembrar que Tonet 2013 p 10 bem elenca cinco requisitos para a realização de atividades educativas comprometidas com a emancipação social que podem auxiliar na reflexão sobre o trabalho políticopedagógico de assistentes sociais com grupo A saber 1 conhecimento acerca do fim a ser atingido a emancipação humana 2 apropriação do conhecimento acerca do processo histórico e especificamente da sociedade capitalista 3 conhecimento da natureza específica da educação 4 domínio dos conteúdos específicos a serem ensinados 5 articulação das atividades educativas com as lutas tanto específicas como gerais de todos os trabalhadores Concluindo o que distingue o caráter éticopolítico de uma ação educativa tem maior relação com a forma que se educa do que propriamente com o seu conteúdo Da mesma maneira que não existem uma Física uma Matemática ou uma Química etc reacionária ou revolucionária TONET 2013 p 16 mas sim maneiras conservadoras ou progressistas de se trabalhar física matemática ou química inexistem direitos sociais reacionários ou anticapitalistas na sociedade burguesa O que está posto para assistentes sociais no trabalho com grupo é quais são as formas pedagógicas emancipatórias de se trabalhar esses direitos ou a ausência deles junto à população Tal como afirmado no início muitas são as possibilidades de 210 211 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 210 211 compreensão sobre o que é o trabalho com grupo em Serviço Social Aqui foram apresentadas tão somente linhas gerais de uma proposta teóricoprática na qual a dimensão educativa crítica ganha maior ênfase E que certamente exige aprofundamento Importante registrar que o volume de estudos e pesquisas a respeito da questão pedagógica vem crescendo entre assistentes sociais O que apenas evidencia a necessidade e a relevância do debate E qual é a sua opinião Por último e se possível acesse com seu telefone celular o código abaixo ou clique no link formsgle QiNtASWwMRuTg5X36 e por gentileza diganos para mera satisfação de curiosidade acadêmica quais foram suas respostas e impressões ao longo da leitura Cada contribuição individual será valorosa nesta construção histórica e coletiva Afinal um mais um é sempre mais que dois Referências bibliográficas ABREU Marina Maciel Serviço social e a organização da cultura perfis pedagógicos da prática profissional 2 Ed São Paulo Cortez 2002 CARTWRIGHT Dorwin ZANDER Alvin Org Dinâmica de Grupo pesquisa e teoria social II São Paulo Herder 1969 CERQUEIRA Gelba Cavalcante de Modelos teóricos de Serviço Social de Grupos adaptação ou transformação 2 Ed São Paulo Cortez 1981 EIRAS Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Grupos e Serviço Social explorações teóricooperativas Tese de Doutorado ESS UFRJ Rio de Janeiro 2006 FREIRE Paulo Pedagogia do oprimido 48 Ed Rio de Janeiro Paz e Terra 2005 FREIRE Paulo Educação como prática da liberdade 32 Ed Rio de Janeiro Paz e Terra 2009 FREUD Sigmund Psicologia das massas e análise do eu e outros textos 19201923 Tradução Paulo César de Souza São Paulo Companhia das Letras 2011 HOMANS George The Human Group London Routledge Kegan Paul 1957 IAMAMOTO Marilda Vilela CARVALHO Raul de Relações Sociais e Serviço Social no Brasil esboço de uma interpretação histórico metodológica 23 Ed São Paulo Cortez Lima Peru CELATS 2008 IASI Mauro Educação Popular e consciência de classe In FARAGE Eblin HELFREICH Francine Orgs Serviço Social favelas e educação popular diálogos necessários em tempos de crise do capital Uberlândia Navegando 2020 p 3152 KONOPKA Gisela Serviço Social de Grupo um processo de ajuda 5 Ed Trad Adolpho José da Silva Rio de Janeiro Zahar Editores 1979 212 213 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 212 213 LEWIN Kurt Teoria dinâmica da personalidade São Paulo Cultrix 1975 MAGALHÃES Selma Marques Avaliação e linguagem relatórios laudos e pareceres São Paulo Veras Lisboa CPIHTS 2003 MALCOLM KNOWLES Hulda Introdução à dinâmica de grupos Rio de Janeiro Lidador 1959 MIOTO Regina Célia Orientação e acompanhamento social a indivíduos grupos e famílias In Serviço Social Direitos Sociais e Competências Profissionais Unidade V Brasília CFESSABEPSS 2009 MOREIRA Carlos Felipe Nunes O trabalho com grupos em Serviço Social a Dinâmica de Grupo como estratégia para reflexão crítica 5 Ed São Paulo Cortez 2019 TONET Ivo Atividades educativas emancipatórias Alagoas UFAL 2013 WEBER Max A ética protestante e o espírito do capitalismo São Paulo Companhia das Letras 2004 VASCONCELOS Ana Maria de Serviço Social e Prática Reflexiva Em Pauta Revista da Faculdade de Serviço Social da Uerj n 10 Rio de Janeiro Uerj 1997 215 Capítulo 11 A visita domiciliar no trabalho de assistentes sociais Adriana Ramos92 Introdução O objetivo deste texto é abordar a concepção do que é a visita domiciliar seus elementos constitutivos e sua finalidade em articulação com as demais dimensões constitutivas da profissão considerando que ela está presente na dimensão técnicooperativa ainda que não se descole das demais a teóricometodológica e a éticopolítica Partindo do pressuposto de que é a dimensão técnicooperativa que introduz a forma de aparecer da profissão na sociedade e que ela seja a síntese do exercício profissional GUERRA 2012 pela particularidade da natureza interventiva da profissão não podemos pensála desarticulada desse contexto Dessa forma destacase a concepção de atribuições e competências de assistentes sociais requerendo um profissional que tenha clareza do manuseio destes instrumentos e sua relação com o trabalho profissional Ainda que a visita domiciliar ocupe um lugar 92 Assistente social professora associada da Universidade Federal Fluminense UFF Doutora em Serviço Social pelo Programa de Pósgraduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro PPGSSUFRJ Email adriana ramos4791gmailcom 216 217 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 216 217 na dimensão técnicooperativa isso não significa dizer que não há por trás dela um referencial teórico Por isso não podemos ter uma receita ou um roteiro sobre como fazer uma visita domiciliar Profissionais devem ter em mente as principais questões que precisam elucidar nesse processo e não chegar com um modelo de perguntas e respostas Isso confere um caráter pragmático à visita domiciliar que vai de encontro com o projeto profissional Considerações sobre a visita domiciliar Como citado acima a visita domiciliar VD é um instrumento como meio de realizar uma finalidade não exclusivo do Serviço Social Portanto tratase de uma ação que mediante a intencionalidade o atendimento é realizado em domicílio a fim de contribuir para compreender melhor a realidade da família eou usuários dos serviços as relações sociais seu cotidiano e buscar uma intervenção de qualidade SANTOS E MELO 2018 p 91 Seu objetivo precípuo deve ser o conhecimento da realidade do cotidiano entendido como o espaço onde se objetiva a intervenção profissional que nos permite pensar na forma como as demandas chegam às instituições e aparecem para o assistente social imediatizadas fragmentadas e heterogêneas GUERRA 2012 p 48 Partindo desta compreensão entendese que o profissional deva a partir desta aproximação com o cotidiano analisar e conhecer as questões demandadas pelos usuários e a partir delas utilizar sua capacidade propositiva a partir do entendimento dos determinantes sociais econômicos culturais e políticos da vida social na qual o sujeito está inserido e pensar a construção de estratégias de enfrentamento ao que se apresenta no cotidiano Considerando que na perspectiva críticodialética é importante trabalhar os conteúdos manifestos pelos sujeitos compreendendoos em sua relação com a totalidade dos processos sociais EIRAS 2012 p 137 Esse cotidiano vem sofrendo diversas alterações que também incidem no trabalho profissional e aquele é entendido como o nível do senso comum e por isso tido como superficial heterogêneo imediato dotado de um espontaneísmo e uma superficialidade extensiva E por essas características ele é o espaço da reprodução dos indivíduos e portanto insuprimível da vida social GUERRA 2012 É nesse espaço que são apresentadas as demandas para o assistente social e é nesse espaço que a VD assume sua materialidade no cotidiano dos indivíduos O exercício crítico e reflexivo aqui assinalado é que não nos limitemos à aparência das coisas mas sim ao que está por trás dela a sua essência As demandas que se manifestam nesse cotidiano são apreendidas tendencialmente de forma imediata e sem o exercício da análise crítica Portanto esse é um dos desafios encontrados na realização da VD ou seja refletir criticamente sobre as questões que aparecem nos espaços socioinstitucionais e que demandam o uso deste instrumento Pois caso não exerçamos certo distanciamento do que nos é solicitado e o que precisamos realizar nosso trabalho passa a se restringir ao cumprimento de rotinas institucionais metas de produtividade critérios de elegibilidade e o profissional passa a responder mecanicamente no âmbito das determinações da instituição GUERRA 2012 p 45 Por isso é fundamental a compreensão do assistente social que mesmo tendo consciência de que a instituição contratante solicita do profissional uma atuação nestes moldes cabe ao técnico problematizar o que lhe é solicitado redimensionar a ação a partir de um posicionamento crítico e propor alternativas diversificadas que possam favorecer a sua atuação além do controle SANTOS E MELO 2018 p 192 Durante a realização de uma VD que ocorre quando se percebe a necessidade de se compreender melhor a construção social das famílias as relações sociais estabelecidas a dinâmica familiar e as condições de vida das mesmas sendo fundamental para isso o conhecimento do território SANTOS E MELO 2018 p 101 é necessário um cuidado extremado Isso para que a prática irrefletida que não ultrapassa o nível da imediaticidade do cotidiano que responde às necessidades da mera reprodução individual estabelece uma radical distância entre a elaboração teórica e a intervenção profissional GUERRA 2012 p 4748 não seja exercida Esse instrumento também nos permite a oportunidade de recolher informações sobre determinada realidade que beneficie o usuário em questão seja para o profissional aprofundar seu conhecimento sobre a população atendida seja para propiciar o contato do usuário com pessoas de seu interesse SANTOS 2010 p 54 218 219 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 218 219 Nessa perspectiva esse instrumento também pode ser utilizado para que a partir do conhecimento da realidade deste usuário possamos sistematizar e produzir conhecimentos sobre esta mesma população Quem é o público usuário do Serviço Social Em que condições de habitabilidades vivem Quais são as demandas apresentadas por eles neste contexto Qual o perfil socioeconômico de quem atendemos no dia a dia Essas questões não são menos importantes pois podemos nos permitir algo que institucionalmente tende a se tornar uma dificuldade que é a realização de pesquisa que produza conhecimentos sobre o que estamos trabalhando A rotina institucional acaba por absorver o profissional nas suas normativas regras e demandas que podem nos impossibilitar de refletir para quem estamos trabalhando e se estamos realmente ouvindo o que se expressa como necessidade do usuário ou da instituição Nesse sentido a VD dentre outros instrumentos contribui para um mergulho na realidade e pode ser entendida como um instrumento potencializador das possibilidades de conhecer e desvendar esse real para incorporar a análise da realidade concreta expressa nas necessidades reais dos usuários como um dispositivo capaz de trazer a partir da problemática manifesta os conteúdos temáticos relevantes capazes de suscitar uma compreensão mais próxima dos problemas efetivos EIRAS 2012 p 146 Considerandose o conhecimento das condições objetivas de vida da população usuária distanciandose de um caráter policialesco disciplinador que reafirme o controle e poder institucionais e que deve ter na garantia dos direitos seu mote central SARMENTO 2012 Nesse sentido a VD ocupa um local importante no trabalho profissional configurandose como uma estratégia pois é ela que nos municia de informações extraídas da realidade ou seja é ela que nos possibilita analisar o que está para além das demandas dos usuários diferentemente de se ter uma perspectiva interacionista ainda que seja necessária a construção de uma relação de confiança93 Nessa direção é 93 A construção desse caráter nem sempre é possível devido à particularidade dos espaços sócioocupacionais A VD possui essas características quando por exemplo no campo sociojurídico em uma unidade de saúde da clínica da família o que já difere de um hospital de emergência onde a alta rotatividade dos leitos não nos que se concorda com SANTOS 2010 na sua afirmativa de que não há instrumento neutro A sua orientação teóricametodológica ético política e técnicooperativa é o que infere na tonalidade do uso da VD assim como de outros instrumentos Existem várias ocasiões nas quais a VD pode ser realizada e o recomendável é que o assistente social avalie se é necessária ou não apesar de observarmos que em muitos espaços sócioocupacionais a tendência é que se atenda mais a uma demanda institucional do que da própria ou próprio profissional ou da própria usuária ou do próprio usuário Nessa direção também se inclui um elemento que na maioria das vezes exatamente pelas particularidades da dinâmica institucional não consegue ser mantido que é o seu planejamento ou seja a VD precisa ter um grau de organização para ser realizada Por isso deve contar com definição de objetivos marcação da visita com antecedência com explicação do motivo da visita e solicitação do consentimento do usuário para o prosseguimento das ações do assistente social SANTOS 2010 p 54 O que se compreende que nem sempre é possível dependendo das particularidades da dinâmica institucional Importante destacar que mesmo que exerçamos nossa capacidade propositiva a VD em si não transforma a realidade daquele usuário é preciso atentar para que não recorramos nos equívocos passados e considerar que temos um caráter messiânico Nesse sentido a proposta da VD deve estar inclinada à perspectiva de afirmação de direitos e sua utilização deve ocorrer de forma cautelosa já que a utilização da visita domiciliar além de ser cercada de cuidados relativos à realização em si também deve ser muito bem justificada e contextualizada SANTOS SOUZA FILHO BACKX 2012 p 27 considerando seu caráter invasivo Outro elemento importante sobre a realização da VD é a discussão da escuta sensível Vejam entendo que todo o profissional de qualquer área para um atendimento qualificado precisa ter a escuta seja o médico o psicólogo o nutricionista o pedagogo entre outros Importante ter cuidado na afirmativa de que só a ou o assistente social tem essa escuta sensível pois pode tendenciar para uma perspectiva possibilita o tempo necessário para a construção dessa relação de confiança 220 221 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 220 221 psicologizante Outro fator que pode contribuir para essa compreensão equivocada é ver no movimento dos corpos nos gestos realizados e bloqueados na tonalização ou silenciamento da voz na queda das lágrimas nas relações físicas de afago e repulsa o que esses atosmensagens contam de medos ciúmes afetos proteção e maus tratos AMARO 2014 p 61 Essa concepção pode nos arrastar para uma abordagem muito mais similar à da psicologia em uma interação intersubjetiva do que do Serviço Social por isso é necessário ter cuidado para que não entremos nessa seara Nesse sentido é necessário que entendamos a VD não meramente como um trabalho operacional mas um instrumento que se utiliza de um referencial teórico Quando a ou o assistente social inicia seu processo de análise do real é este fundamento teórico que irá subsidiar suas reflexões Por isso a VD não se desarticula das dimensões teóricometodológicas e éticopolíticas Nesse sentido não podemos compreender a VD para verificar narrativas ou eventuais contradições nas informações recolhidas com a família e com os diferentes agentes sociais que interagem com a família AMARO 2014 p 29 Isso a caracterizaria como um elemento policialesco controlador de comportamentos De acordo com o Código de Ética do Assistente Social vigente em seu título II artigo 3º alínea c são considerados deveres do assistente social absterse no exercício da Profissão de práticas que caracterizem a censura o cerceamento da liberdade o policiamento dos comportamentos denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL 2012 p 19 e por esse motivo dentre outros não nos compete a verificação de assimetrias ou discordâncias da realidade que está posta Importante ressaltar que este instrumento foi historicamente utilizado como uma forma de controle disciplinar de inquérito social com o objetivo de fiscalizar comprovar relativos feitos pela população e ensinar cuidados domésticos SANTOS NORONHA 2010 p 53 E é exatamente esse aspecto essa característica histórica da VD que não podemos reproduzir pois esse objetivo não coaduna com o projeto profissional do Serviço Social Muito comum sobretudo das experiências que tenho como supervisora de campo e acadêmica é que grande parte dos discentes que estão em estágio demandarem o que fazer numa VD O que observar O que anotar O que perguntar Como se houvesse a necessidade de um roteiro Novamente repito que as perguntas e as formas de análise dependerão das particularidades que a finalidade de determinada visita apresenta A VD não é o lugar de julgamento de rótulos estigmas e preconceitos Ela está no campo do real no qual os fenômenos sociais se processam e é nesse caminho de desvelar o que está por trás da aparência desses fenômenos que devemos pautar nossa proposta de VD Sobre a operacionalização da visita domiciliar exemplos ilustrativos Como já mencionado a VD pode ser um instrumento utilizado pelo Serviço Social em diversos momentos e que preferencialmente seja a escolha do profissional em optar por essa utilização o que em alguns espaços sócioocupacionais identificamos que não é essa a realidade Conforme Santos e Noronha 2010 as visitas domiciliares são recomendadas em situações hospitalares quando o usuário deseja receber visita dos familiares e de amigos eou retornar ao seu convívio ou em situações vivenciadas por população de rua que deseja retornar ao convívio familiar SANTOS e NORONHA 2010 p 54 Mas essas são algumas possibilidades em que o profissional pode lançar mão da VD mas como mencionado o potencial deste instrumento é expressivo Em situações de violência doméstica ou em denúncias sobre crianças vítimas de maustratos ou negligência a VD também se faz necessária No intuito de ilustrar essas situações temos na sequência duas questões extraídas da realidade institucional que podem contribuir para que pensemos criticamente os exemplos a seguir considerando que a VD pode ser utilizada em diversos espaços sócioocupacionais desde que se avalie por sua necessidade Assim a escolha pelo uso da visita domiciliar é enfim uma decisão que deve ser tomada levandose em consideração a natureza da instituição sua finalidade mas principalmente a finalidade do profissional SANTOS e NORONHA 2010 p 55 considerando que atualmente são mais utilizadas no campo da saúde da assistência social e do sociojurídico Exemplo 1 Numa unidade do Conselho Tutelar a assistente social 222 223 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 222 223 recebe a denúncia de que duas crianças estão sendo vítimas de violência doméstica e maustratos Informam que as crianças permanecem em casa o dia inteiro sozinhas sendo uma de oito e a outra de seis anos e que passam por privações Na mesma hora a profissional imagina quão negligente essa mãe pode ser pois afinal como deixar duas crianças sozinhas Isso é abandono de incapaz Portanto a partir dessa informação a assistente social planejou uma visita domiciliar para ter ciência do que estava ocorrendo e o porquê desta mãe tão irresponsável Atentem para os juízos de valores que aparecem nesse conteúdo Nosso trabalho não consiste em julgar mas buscar o entendimento sobre o que a realidade nos traz Uma postura dessa carregada de preconceitos já não se configura com uma ação qualificada e esta sim poderia abrir as possibilidades reais sobre o porquê daquela situação Durante a visita domiciliar a assistente social conseguiu acesso à casa pois não havia tranca na porta e ela encontrou as crianças em condições de higiene precária apresentando um quadro de subnutrição Imediatamente as crianças foram levadas à unidade de saúde mais próxima para que recebessem os primeiros cuidados À noite próximo à hora da chegada da mãe das crianças a assistente social condenou a mãe sobre aquela atitude informando que ela responderia pelos seus atos podendo perder inclusive o poder familiar Atentem que em nenhum momento a profissional se preocupou com o motivo que levava aquela mãe a deixar os filhos sozinhos Qual deveria então ser o atendimento desta profissional Exercer um processo de entrevista para saber os motivos que levaram essas crianças a estas situações Durante a entrevista a mãe informou que não tinha conseguido se cadastrar pois não tinha as orientações necessárias para acessar à época o Bolsa Família bem como também não conseguiu nenhuma vaga na escola municipal para as crianças e que não tinha nenhum suporte no Rio de Janeiro uma vez que sua família se encontrava no Nordeste de onde veio para tentar uma vida nova na cidade grande Como precisava sustentar os filhos era necessário que trabalhasse e essa foi a única oportunidade que lhe chegou e portanto ela precisava desta renda e como não tinha com quem deixar os filhos viuse numa encruzilhada onde a única resposta possível seria deixálos sozinhos Informou que fazia isso com muita dor no coração mas que não via outra possibilidade Atentem para o fato de que anterior a estas informações a profissional já emitiu juízo de valor rotulando não só a mãe como negligente mas pensando que já era abandono de incapaz o que de certa forma procede mas existem uma série de condicionantes externos que influenciam nas configurações assumidas por essa situação O que quero chamar atenção aqui é que antes de julgar precisamos conhecer a realidade do usuário e a visita domiciliar é um instrumento que nos possibilita essa aproximação para que possamos não somente avaliar a questão colocada mas prestar os esclarecimentos e os encaminhamentos Nesse sentido em termos de encaminhamento e providências a profissional mobilizou a rede formal de ensino conseguindo vagas para as crianças além de prestar os esclarecimentos necessários para o acesso ao Bolsa Família por meio dos encaminhamentos necessários Esse caminho de atuação é aquele que se articula com o projeto éticopolítico uma vez que trabalhamos na sua lógica Exemplo 2 Um senhor de 82 anos emagrecido com quadro de tuberculose foi internado em uma unidade de saúde de emergência pelas suas duas filhas que na primeira semana demonstraram se presentes Mas com o passar do tempo as visitas e o próprio acompanhamento que faziam ao pai foram escasseando O usuário teve alta e o Serviço Social foi acionado para que comunicasse a família A plantonista a partir das informações coletadas na entrevista social registradas no prontuário entrou em contato com a família mas sem êxito Várias ligações foram realizadas e família não aparecia Até o recurso do telegrama foi utilizado foi recebido mas a família não forneceu nenhum retorno Qual a primeira hipótese ventilada Que o usuário estava sendo vítima de abandono familiar e devido a isso o próximo procedimento seria acionar o Ministério Público A plantonista seguinte acompanhando esse último relato avaliou que seria melhor realizar uma visita domiciliar Aqui não vamos nos ater a maiores detalhes mas foi esta atuação da assistente social que norteou seu processo de trabalho na direção do projeto éticopolítico pois antes de emitir qualquer pensamento identificou a necessidade de saber o que estava acontecendo para além dos fatos superficiais relatados 224 225 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 224 225 Na visita que realmente não pode ser realizada com agendamento prévio que seria o recomendável identificou que as filhas não tinham uma convivência muito boa com o pai Na sua juventude ele fazia uso de bebida alcoólica tornandose agressivo e agredindo não só as filhas mas também a mãe delas Abandonouas durante trinta anos e nunca prestou qualquer tipo de assistência Elas foram criadas com muitas dificuldades pela mãe e portanto não criaram vínculo com o pai Somente depois de muitos anos com suas filhas casadas e com netos localizouas solicitando um cantinho para morar já que não tinha onde permanecer Por isso na concepção das usuárias deixálo no hospital seria uma saída pois elas não tinham como cuidar dele Nem afetivamente nem em termos de saúde sobretudo por envolver gastos com tratamento e medicação Não havia espaço para ele na vida delas e sendo assim acharam por bem não o visitar no hospital Depois de todos os esclarecimentos sobre o Estatuto do Idoso as filhas compreenderam que não poderia ser dessa forma e em entrevista chegaram a um denominador comum que seria encaminhar o pai para uma casa de repouso ainda que de baixo custo Considerações Finais Partindo das questões levantadas sobre a visita domiciliar penso que o mais importante é que tenhamos clareza de sua utilização ou seja para qual intencionalidade ela está servindo Mesmo em meio às contradições do cotidiano é necessário direcionar o uso da VD não somente para a afirmação dos direitos mas sobretudo pela defesa dos interesses reais daqueles usuários que atendemos neste mesmo cotidiano Importa que não possamos renunciar a uma leitura crítica da realidade social e que esta seja destituída de juízos de valores e preconceitos que não coadunam com o nosso projeto éticopolítico Com essa perspectiva aqui se coloca uma atenção para que não reproduzamos de forma mecânica sem reflexão que é uma tendência devido à sobrecarga de trabalho meramente os objetivos institucionais na realização da VD que em muito vem se assemelhando a um parâmetro de controle Cabe a nós assistentes sociais identificar a necessidade da realização da VD no sentido de que ela garanta que possamos defender os interesses da população que atendemos Essa não é uma tarefa fácil mas também não é impossível É necessário abandonar de vez a concepção historicamente construída de que a VD serve para parametrizar padrões de comportamento que institui um caráter controlador e disciplinador Agora cabe a nós avançar e fazer com que este instrumento se reverta para os direitos duramente ameaçados nessa atual conjuntura social política econômica e a garantia de não somente ouvir as demandas mas que dentro das possibilidades institucionais e por que não fora delas elas possam ser atendidas Dessa forma nortearemos nosso trabalho profissional na direção do projeto profissional crítico Referências bibliográficas AMARO S Visita domiciliar teoria e prática 1 ed Campinas Papel Social 2014 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL CFESS Código de ética doa assistente social 10 ed Brasília CFESS 2012 EIRAS AALTS A intervenção do Serviço Social nos CRAS análise das demandas e possibilidades para o trabalho socioeducativo realizado grupalmente In SANTOS CM dos BACKX S GUERRA Y orgs A dimensão técnico operativa no Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Ed UFJF 2012 p 121148 GUERRA Y A dimensão técnicooperativa do exercício profissional In SANTOS CM dos BACKX S GUERRA Y orgs A dimensão técnico operativa no Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Ed UFJF 2012 p 3968 SANTOS CM dos NORONHA K O estado da arte sobre instrumentos e técnicas na intervenção profissional do assistente social uma perspectiva crítica In FORTI V e GUERRA Y orgs Serviço social temas textos e contextos Coletânea nova de serviço social Rio de Janeiro Lumen Juris 2010 p 4766 226 227 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 226 227 SANTOS CM dos SOUZA FILHO R de BACKX S A dimensão técnicooperativa do Serviço Social questões para reflexão In SANTOS CM dos BACKX S GUERRA Y orgs A dimensão técnico operativa no Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Ed UFJF 2012 p 1538 SANTOS FHC dos MELO TV de Visita domiciliar no Serviço Social instrumento de controle ou de garantia de direitos In RAMOS A SANTOS FHC dos orgs A dimensão técnico operativa no trabalho do Assistente Social ensaios críticos Campinas Papel Social 2018 p 87108 SARMENTO H B de M Instrumental técnico e o Serviço Social In SANTOS CM dos BACKX S GUERRA Y orgs A dimensão técnico operativa no Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Ed UFJF 2012 p 103120 229 Capítulo 12 Estudo socioeconômico no trabalho de assistentes sociais Ludson Rocha Martins94 Introdução A seleção socioeconômica ou estudo socioeconômico é temática rotineira no Serviço Social Das origens da profissão à contemporaneidade a resolução técnica para o encaminhamento de serviços e dispensação de benefícios a partir da análise das condições sociais de famílias e indivíduos em face das normas institucionais compõem o cotidiano da maioria dos assistentes sociais no bojo do que se convencionou chamar de trabalho de ponta Enquanto processo interventivo a seleção socioeconômica é assim prática comum a múltiplos espaços sócioocupacionais no Brasil estabelecendo grande presença na Política de Previdência Social por meio da avaliação do Benefício de Prestação Continuada BPC em programas de auxílio desenvolvidos por organizações não governamentais ou empresas na política de habitação assistência estudantil além espaços do Sistema Único de Assistência Social SUAS no qual se realiza a concessão de benefícios continuados e eventuais SOUSA 2008 MIOTO 2009 MARTINS 2021 94 Assistente social Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF Email ludsonrochagmailcom 230 231 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 230 231 Dessa forma impõese aos profissionais a necessidade de conhecimento sobre a consecução desta técnica incluindo seus elementos teóricos éticopolíticos e operativos desafio que se intensifica em virtude de pressões oriundas da precarização do trabalho e sobretudo das insuficiências da formação e da pesquisa profissional com suas dificuldades para o encaminhamento dos processos concretos da prática SANTOS 2011 MARTINS 2017 Tendo em vista estes elementos apresentaremos em uma perspectiva contemporânea e com base na revisão da literatura especializada95 algumas problematizações indicando apontamentos voltados à categorização da seleção socioeconômica e de sua execução durante intervenção das e dos assistentes sociais 1 O estudo socioeconômico na atualidade O estudo socioeconômico como técnica utilizada pelo Serviço Social compõe o debate contemporâneo sobre a instrumentalidade profissional Este último representa o rompimento com a lógica funcionalpositivista típica do conservadorismo que limitava a particularidade e legitimidade da categoria à sua instrumentação técnica O centro das discussões atuais foi apresentado por Yolanda Guerra 2014 conforme a qual o aparato interventivo da categoria não possui valor ou resolutividade inerentes Segundo ela o uso dos instrumentais está radicado nas forças sociais que estabelecem o Serviço Social em sua dinâmica histórica principalmente no que toca aos processos que regem os espaços sócioocupacionais em que os agentes da profissão trabalham Por isso o uso de técnicas e os resultados que delas advêm é dependente da intencionalidade dos agentes profissionais incluindo os valores e a racionalidade que estruturam sua prática bem como do trabalho institucional que condiciona os objetivos os recursos e as potencialidades da intervenção 95 Nesse âmbito foram executados os identificadores instrumentalidade no Serviço Social estudo socioeconômico seleção socioeconômica e avaliação socioeconômica nas plataformas httpswwwscielobr e httpsscholargoogle combr Ainda foram consultadas obras de referência a partir de autores como Guerra 2014 Santos 2011 Mioto 2009 e Fávero 2011 Por esta via tão importante quanto saber realizar uma avaliação socioeconômica é compreender o porquê ela é utilizada como se integra na dinâmica de trabalho institucional quais os resultados que dela se esperam em termos de expectativas do público usuário e das instituições empregadoras e quais as questões éticopolíticas perpassam a sua condução No Brasil a realização dos estudos socioeconômicos tem como base formal pontos elencados na Lei Federal nº 86621993 que dispõe sobre o exercício da profissão de assistente social O Art 4º dessa norma assenta essa tarefa como competência profissional assim demarcada Artigo 4º XI realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta empresas privadas e outras entidades A partir da definição legal formouse no país dois tipos de concepção acerca da avaliação socioeconômica a primeira estruturada a partir das ideias de Fávero 2011 sobre o estudo social e a segunda lastreada na visão de Mioto 2009 Observese que em geral as discussões acerca do estudo social são mais extensas uma vez que Fávero 2011 o compreende enquanto processo investigativo em matéria de Serviço Social que se utiliza de várias ferramentas e técnicas dentre as quais se insere a seleção socioeconômica vista como um dos meios de conhecimentos dos sujeitos famílias e grupos Em Fávero 2011 existe por consequência uma visão restrita acerca do estudo socioeconômico dado como um teste de meios que pode ou não integrar o estudo social96 Já Mioto 2009 elabora uma definição que institui uma identidade entre estudo socioeconômico e o estudo social Nesse sentido apresenta uma concepção ampla na qual a avaliação socioeconômica abarca múltiplas dimensões da vida familiar e do indivíduo Afirma ela que 96 Em virtude disso como expõe Martins 2017 em Fávero 2011 os estudos sociais se constituem como atribuição privativa dos assistentes sociais 232 233 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 232 233 Operacionalmente os estudos socioeconômicos estudo social podem ser definidos como o processo de conhecimento análise e interpretação de uma determinada situação social Sua finalidade imediata é a emissão de um parecer formalizado ou não sobre tal situação do qual o sujeito demandante da açãousuário depende para acessar benefícios serviços MIOTO 2009 p 490491 Existem insuficiências na visão de Mioto 2009 Sua indicação para uma concepção alargada dos estudos socioeconômicos é repleta de possibilidades porém a abertura excessiva do conceito provoca falhas sobretudo no que toca a equiparação de tal ideia com o estudo social que de fato se refere a um processo mais complexo Parecenos pertinente assim adotar uma noção restrita contudo a caracterização prática feita pela autora é oportuna e pode pautar a execução dos estudos socioeconômicos mesmo por essa ótica Nesses termos a realização da avaliação socioeconômica parte da forma como famílias e grupos se organizam para a satisfação das necessidades de seus membros e provisão de bemestar Não é seu objetivo o julgamento ou adequação dos sujeitos mas a provisão de cuidado proteção e a disponibilização de ofertas tidas como direito MIOTO 2009 Não cabem portanto processos de trabalho que promovam ações constrangedoras chauvinistas que violem a intimidade dos usuários como inspeções e verificações minuciosas de recursos materiais e financeiros ou questionamentos a valores individuais no campo do comportamento da sexualidade ou da crença Também é preciso considerar que a avaliação socioeconômica busca a garantia de direitos a partir de ofertas de política pública e de serviços existentes mediados pelas normas que os sustentam A análise é dessa forma uma prospecção das possibilidades da norma de sua utilização em favor do sujeito demandatário ao invés de uma tentativa sistemática de descoberta de elementos impeditivos do acesso MARTINS 2021 p 129 O estudo socioeconômico ainda deve levar em conta a família ou o grupo como unidade básica de análise Assim é possível superar visões particularistas e atomizadas que reduzam os problemas dos sujeitos a desafios individuais Também deve se chamar atenção à necessidade de utilização de um conceito extensivo de família capaz de reconhecer a legitimidade de suas múltiplas manifestações e arranjos MIOTO 2009 GRACIANO LEHFELD 2010 As noções de família e grupo também conferem destaque à importância do domicílio e a partir dele do território como formas de levantamento e sopesamento de informações principalmente a nível qualitativo GRACIANO LEHFELD 2010 MARTINS 2017 Observese ainda que segundo Mioto 2009 a importância do conceito de família não deve se confundir com a fetichização dessa instância a partir de análises que diluem os problemas sociais a suficiência ou insuficiência familiar diretriz conservadora presente em várias políticas públicas contemporâneas Tendo em vista esses elementos o assistente social deve proceder com o levantamento das demandas Esse processo ocorrerá por meio de atendimentos individuais visitas domiciliares oficinas para intervenção em dinâmicas de grupo avaliação de prontuários físicos registros eletrônicos etc Cabe dizer que o diálogo com os usuários precisa ir além das demandas vocalizadas buscando elaborar o máximo de requisições dentro da zona de competência do profissional97 MIOTO 2009 PITARELLO 2013 MARTINS 2017 Segundo Mioto 2009 a forma de determinação das demandas dos usuários deve ser informada pelas solicitações dos sujeitos pela caracterização dos recursos econômicos da família ou do grupo rendas de natureza formal e informal98 e sua relação complexa com as despesas existentes pelas redes de apoio primárias e secundárias família extensa vizinhança organizações não governamentais políticas setoriais etc 97 Sem deixar de lado a necessidade de promover os encaminhamentos e repasses de informações sobre serviços e benefícios encontrados na rede de políticas públicas 98 O que deve ser feito conforme o caso e as especificações das normas existindo a pertinência ou não de contabilização de rendas eventuais ou dedução de despesas específicas O importante é observar a forma de qualificar a análise evitando se registros meramente lineares e descontextualizados da situação econômica familiar ou individual 234 235 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 234 235 todas avaliadas a partir dos direitos a serem assegurados e da conjuntura das requisições trajetórias individuais acontecimentos relevantes etc Para Graciano e Lehfeld 2009 o momento de determinação das demandas não necessariamente coincidirá com a sua satisfação por meio dos serviços Ao contrário as limitações da política social e sua diretriz de seletividade tendem a se manifestar constantemente expondo o profissional a inúmeros casos em que se constata a existência do direito mas não se oportuniza sua garantia por falta de recursos Em vista disso muitos profissionais deixam de completar ou de realizar a avaliação socioeconômica entendendo que a inexistência de recursos faz o estudo e a escuta do usuário perderem o motivo Tal condição se trata de um erro uma vez que esta caracterização é direito do público usuário que pode utilizála para reivindicações em instâncias de fiscalização e controle social bem como para balizar movimentos autoorganizados O relevante é notar que os resultados do estudo socioeconômico devem retornar ao público não apenas como ofertas mas também como conhecimento capaz de instruir lutas coletivas e contribuir com a estruturação de movimentos sociais Devese enfatizar em todo caso o papel investigativo da ação profissional mesmo num contexto de pressão e precarização do trabalho evitando a restrição da atuação do assistente social à mera aplicação de formulários Esse elemento evidencia o desafio de dimensionar o esforço e a extensão da atividade à complexidade das intervenções Cabe ao assistente social definir o tempo e os meios para a realização da avaliação socioeconômica evitando análises apressadas e definições de momento O dilema reside assim em gerir os espaços de autonomia relativa da ou do assistente social de forma a ampliar as possibilidades e a qualidade da intervenção elaborando junto aos atores institucionais e ao público elementos capazes de comunicar e legitimar as abordagens escolhidas durante o trabalho Apenas assim é possível enfrentar os desafios de afiançar direitos num contexto de pressão e alta demanda por serviços típico da atual conjuntura de acirramento da questão social e desmonte dos direitos sociais 2 A prática da seleção socioeconômica Como vimos a execução de estudos socioeconômicos é parte constitutiva das rotinas da maioria dos assistentes sociais Tratase de uma técnica com grandes implicações éticas políticas e teóricas por meio do qual se busca a garantia de direitos da população e que expressa contradições e possibilidades da realidade profissional Diante do conjunto da exposição traçada levantase a questão dos encaminhamentos práticos concernentes ao processo de execução da seleção socioeconômica Nessa ótica apresentaremos a sistematização condensada no quadro apresentado por Martins 2021 a seguir 236 237 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 236 237 Diante dos elementos do quadro surgem pontos a serem discriminados Em especial cumpre esboçar o próprio desenvolvimento da seleção socioeconômica posta como o levantamento sistemático de informações e análise perante critérios que regulam o acesso a bens e serviços sociais por meio da explicitação precisa da estrutura familiar ou do grupo da indicação de suas relações sociais da caracterização de redes primárias e recursos econômicos Podemos indicar assim as seguintes fases para consecução desse processo técnico 1 A identificação da demanda a partir da escuta dos sujeitos da recepção de encaminhamentos ou da oferta ativa de serviços 2 A caracterização do indivíduo ou grupo familiar o endereço quantidade de membros sexo idade identificação e documenta ção tendo em vista os diferentes arranjos e manifestações dessa estrutura 3 A identificação de vulnerabilidades no campo de renda do acesso ao trabalho e das políticas públicas bem como no que toca às relações familiares e comunitárias e das potencialidades referentes aos acessos redes de proteção e capacidades dos sujeitos e grupos 4 A avaliação das normas e do quadro social para a concessão do serviço ou benefício o que envolve a síntese da situação a partir do estudo da legislação e avaliação conceitual da realidade incluindo indicações para processos posteriores da prática profissional como encaminhamentos orientações etc 5 O registro na forma de parecer ou em casos mais complexos na forma de laudo entendido como a junção entre relatório e a ma nifestação conclusiva do profissional Para clarificar a concretização dessas diretrizes podemos elaborar um exemplo situacional Um cidadão se dirige a um Centro de Referência da Assistência Social CRAS para acessar um benefício eventual referente ao cartão magnético voltado à aquisição de alimentos e itens para o domicílio O benefício visa atender famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social e possui três meses de duração Há no citado contexto limite de cartões disponíveis na unidade de 238 239 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 238 239 atendimento sendo necessário lidar com essa condicionante Nesses termos a condução do processo de seleção socioeconômica pelo assistente social se inicia com a acolhida e escuta do usuário em que se realiza por meio da entrevista a recepção da demanda seus registros iniciais em prontuário bem como o esclarecimento do solicitante acerca das características e exigências do benefício pleiteado escopo critérios de acesso duração possibilidades de materialização etc O desafio desde o começo consiste em lidar com as expectativas do público em apresentar tanto as potencialidades envolvidas no processo de concretização do direito como suas limitações Tratase desde este momento de colocar em perspectiva as informações e processos que possam contribuir para a coletivização de demandas e queixas dos usuários a partir de instâncias de controle social Ministério Público incentivo à organização da comunidade local etc ação fundamental numa conjuntura profissional de precarização e escassez de recursos O passo seguinte se refere à necessidade de caracterização do direito composto pelos atos de análise e levantamento sistemático de informações Nesse caso surgem operações como a análise documental avaliação de documentos de identificação dos sujeitos da família comprovantes de residência renda despesas etc observando as regras da oferta e as diretrizes éticopolíticas do Serviço Social que indicam não apenas o tratamento cuidadoso de informações sensíveis mas sua requisição limitada ao mínimo necessário para o encaminhamento da intervenção O uso de técnicas como a visita domiciliar e a observação também podem servir para delimitação do quadro social do grupo familiar e sopesamento das demandas assim como para a verificação de outras possibilidades de atendimento que superem a requisição inicial Aqui é importante ressaltar que a perspectiva da coleta e tratamento das informações não é a investigação do usuário mas prospecção do contexto enquanto meio para garantia do direito e concretização das ofertas solicitadas Como dito o processo de análise da realidade busca não apenas a delimitação das situações e demandas mas também a descoberta das vulnerabilidades e potencialidades dos atores envolvidos O grupo familiar solicitante pode apresentar vulnerabilidades relacionais como idosos em situação de isolamento postas as dificuldades dos responsáveis familiares para conciliar trabalho e cuidado pode sofrer em decorrência de negligência do Estado no que tange a precariedade dos serviços de Saúde e Educação dentre outras situações No campo das potencialidades a análise técnica pode revelar grande apoio dos suportes de vizinhança boa adesão ao processo de acompanhamento na Política de Assistência Social etc Tratase diante disso de identificar encaminhamentos e outros despachos a serem realizados de materializar articulações entre os diferentes atores da rede de serviços e políticas setoriais isto é a partir da demanda imediata seguir para uma intervenção mais profunda e completa99 Concretizado o estudo da realidade a ou o assistente social deve se posicionar diante das informações colhidas realizando a reflexão conceitual e normativa para o atendimento ou não da demanda que pode ser discutida em espaços de reunião de equipe sobretudo em contextos de recursos limitados O ato de emissão da opinião profissional materializa o parecer técnico a ser realizado de forma clara sucinta e fundamentada Aqui é importante esclarecer que o profissional não deve se manter receoso diante da necessidade de posicionamento inclusive em campos como a Política de Assistência Social Saúde ou Educação A emissão de opinião profissional na forma de laudo ou registro em prontuário implica tomada de decisão ou indicação de ação e por conseguinte responsabilidade profissional devendo ser vista como parte da rotina de atuação e elemento que compõe a legitimidade do Serviço Social FÁVERO 2011 MARTINS 2017 Também é importante trazer à tona que o processo decisório não consiste na mera aplicação de regras e fluxos institucionais mas em avaliação a partir das referências e conceitos da formação profissional No caso em tela isso significa a necessidade de apreensão de normas como a legislação municipal referente à assistência social em especial da resolução local emitida pelo Conselho Municipal de Assistência Social 99 E que supera a própria seleção socioeconômica enquanto processo técnico 240 241 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 240 241 CMAS referente aos benefícios eventuais além da clareza profissional quanto aos conceitos de família pobreza risco vulnerabilidade classe gênero dentre outras categorias afeitas à situação Delimitado o parecer a usuária ou o usuário deve ser comunicado sobre os resultados da intervenção o que envolverá o cuidado no diálogo tanto em casos de deferimento como de indeferimento do benefício sendo necessário a explicitação de datas por exemplo o dia de retirada do cartão motivos da indicação técnica e possibilidades de registro de queixas se necessário Considerações Finais Ao abordar brevemente o problema da seleção socioeconômica no Serviço Social é possível perceber a importância da temática parte fundamental da atuação da categoria em múltiplos espaços da profissão O tratamento prático dos pontos centrais do problema por meio da reflexão sobre as definições conceitos passos e processos que a tangenciam mostrase necessário para nortear uma intervenção crítica e comprometida com o projeto éticopolítico da categoria que fuja tanto de soluções esquemáticas e fáceis como de elucubrações densas mas destituídas de indicações claras e objetivas ao nível da intervenção Salientamos nesse caminho que nossos apontamentos não esgotam a riqueza e a extensão do debate apenas procuramos apontar algumas possibilidades para a atuação com base nas reflexões ora realizadas esperando que as indicações levantadas contribuam para suscitar problematizações mais densas e proveitosas Referências bibliográficas BRASIL Lei Federal nº 8662 de 07 de junho de 1993 Brasília Congresso Nacional 1993 Dispõe sobre a profissão de assistente social já com a alteração trazida pela Lei nº 12317 de 26 de agosto de 2010 Disponível httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL8662htm Acesso em FÁVERO E T O estudo social fundamentos e particularidades da sua construção na área judiciária In CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL CFESS Org O estudo social em perícias laudos e pareceres técnicos contribuição ao debate no Judiciário Penitenciário e na Previdência Social 10 ed São Paulo Cortez 2011 GRACIANO M I G LEHFELD N A de S Estudo socioeconômico indicadores e metodologia numa abordagem contemporânea Revista Serviço Social Saúde Campinas v IX n 9 jul 2010 p 157186 GUERRA Y A instrumentalidade do Serviço Social 10 ed São Paulo Cortez 2014 MARTINS L R A questão dos documentos profissionais no Serviço Social Temporalis Vitória v 33 n 1 p 75102 janjun 2017 Disponível em httpsperiodicosufesbrtemporalisarticle view15102pdf1 Acesso em 12 out 2021 Estudo socioeconômico notas para sua execução no Serviço Social In CARVALHO C C de Org Temas contemporâneos no processo de trabalho do Serviço Social Teófilo Otoni Nice 2021 MIOTO R C de T Estudos socioeconômicos In CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL CFESS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL ABEPSS Orgs Serviço Social direitos sociais e competências profissionais Brasília CFESSABEPSS 2009 PITARELLO M Seleção socioeconômica legitimação da desigualdade na sociedade capitalista Um estudo dos fundamentos sóciohistóricos de sua operação na política social e no Serviço Social 2013 Tese Doutorado em Serviço Social Programa de PósGraduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2013 SANTOS C M dos Na prática a teoria é outra Mitos e dilemas na relação entre teoria prática instrumentos e técnicas no Serviço Social Rio de Janeiro Lumen Juris 2011 242 243 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 242 243 SOUSA C T de A prática do assistente social conhecimento instrumentalidade e intervenção profissional Emancipação Ponta Grossa v 8 n 1 p 119132 2008 Disponível em http17710117124 indexphpemancipacaoarticle download119117 Acesso em 27 set 2021 245 Capítulo 13 A reunião no trabalho de assistentes sociais Ana Maria de Vasconcelos100 I Nenhum instrumento pode ser abordado isolado do projeto profissionalprojeto de sociedade que orienta a ou o assistente social e do planejamento da atividade que orienta a definição das estratégias ações instrumentos etc Desse modo a escolha dos instrumentos e técnicas está condicionada às referências éticopolíticas e teórico metodológicas da e do assistente social que orientam o planejamento da atividade profissional que requer que essas notas sobre reunião101 estejam 100 Assistente social da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro FSSUerj Graduada pela Universidade Federal Fluminense UFF mestra doutora e pósdoutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Email anadataclimagmailcom 101 Nessas breves notas sobre a reunião recuperamos reflexões iniciadas em 1985 e que podem ser acompanhadas no seu desenvolvimento e aperfeiçoamento nas demais referências constantes da bibliografia Aqui faço uma releitura em especial de parte do item 43 do Capítulo 4 de Vasconcelos 2012 Sinalizamos que noções e conceitos empregados aqui podem ser esclarecidos em Vasconcelos 2015 246 247 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 246 247 mediadas pelo conteúdo reunido neste livro especialmente aquele que reafirma a direção social anticapitalista e emancipatória contida no projeto do Serviço Social brasileiro Historicamente as e os assistentes sociais têm sido requisitados a atuar a depender da direção social das ações sobrecom indivíduos eou grupos o que nos remete a dois dos nossos instrumentos técnicos fundamentais na comunicação que se estabelece entre as assistentes sociais trabalhadoras e trabalhadores e as usuárias e usuários a entrevista e a reunião102 Antes de tudo é preciso deixar claro que no Serviço Social falar de entrevista nos leva a pensar em indivíduos isolados e falar de reunião nos leva quase mecanicamente a também pensar em grupo Ora a noção de grupo que atravessa o imaginário das e dos assistentes sociais na história e alimenta a literatura do Serviço Social e os debates na profissão tem nos levado a obscurecer a sociedade de classes o que pode estar mostrando que conservamos do velho Serviço Social do qual partimos para pensar e realizar práticas mediadas pelo projeto do Serviço Social mais do que gostaríamos Como mostra Mészáros 2015 p 49 no lugar de classe temos a vaga noção universal de grupos Isso quer dizer que os segmentos da classe trabalhadora junto aos quais atuamos vêm sendo desvinculados da classe a qual pertencem quando em vez da denominação de trabalhadores e trabalhadoras passamos a considerálos abstratamente como grupos sociais autônomos denominados comunidade família vizinhança vulneráveis em risco social colaboradores empreendedores usuários etc Isso também deixa na sombra o caráter de classe da profissão e da atividade das e dos assistentes sociais os quais são chamados pela burguesia e pelo Estado capitalista a atuar sobre a classe trabalhadora desde a origem da profissão 102 Ressaltamos que aqui se trata de notas sobre a reunião o que nada tem a ver com o Serviço Social de grupos como método do Serviço Social tradicional quando indivíduos isolados Serviço Social de Casos e os denominados grupos são tomados como objeto de controle e transformaçãomodificação com o objetivo explícito de manutenção do bom funcionamento da sociedade capitalista e humanização de uma sociedade impossível de ser humanizada estruturada que está na exploração da força de trabalho nas opressões de classe etnia e gênero e na concentração de propriedade riqueza e poder político Desse modo aqui abordaremos a atuação dos assistentes sociais junto a segmentos da classe trabalhadora quando a escolha do instrumento reunião se torna necessária e estratégica103 mais ainda diante da recusa de grande parte das e dos assistentes sociais em priorizar esse instrumento junto às trabalhadoras e trabalhadores104 Isso significa que a reunião não é uma escolha tática que deve ser utilizada em alguns momentos da prática profissional mas uma escolha necessária e prioritária que estruture a atividade das e dos assistentes sociais atividade geralmente iniciada por meio de atendimentos individuais entrevistas e coletivos reuniões com as trabalhadoras e trabalhadores e usuárias e usuários nas instituições privadas e do Estado capitalista Essa é uma escolha que reestrutura a inserção institucional da e do assistente social na medida em que a reunião em si funciona como mobilizadora e organizadora Ou seja a reunião organiza mostra a força que a organização tem facilitando a apreensão principalmente pelas próprias trabalhadoras e pelos próprios trabalhadores do caráter de classe das demandas dirigidas individualmente às instituições e ao Serviço Social II Ora o direito de reunião e associação para qualquer sociedade não é uma coisa qualquer uma vez que se reunir e se associar expressa a condição dos indivíduos enquanto socialmente constituídos Os direitos sequestrados nos 25 anos da ditadura civilmilitar iniciada em 1964 103 Com a indicação da reunião como escolha estratégica pelas e pelos assistentes sociais que buscam a realização do compromisso com as trabalhadoras e os trabalhadores não se trata de incentivar a economia de recursos humanos institucionais ainda que isso aconteça visto que a reunião potencializa a força de trabalho institucional aqui tratase de favorecer a ampliação da consciência a participação e a organização social 104 Historicamente as e os assistentes sociais realizam mais entrevistas que reuniões Esse fato vem sendo cada vez mais problematizado pela categoria Ver Vasconcelos 2012 p 494 NOTA 71 p 506 nota 85 248 249 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 248 249 revelam que por meio de Atos Institucionais105 contraditoriamente em nome de assegurar a autêntica ordem democrática em meio à autorização de intervenções cassações de mandatos políticos e muitos outros atentados à própria democracia burguesa ficou proibido o direito de reunião na medida em que foram suspensas as eleições a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa foram interditadas com a dissolução dos partidos a oposição democrática foi interditada e a educação em todos os níveis esteve sob censura Por conseguinte não sem razão acompanhando o direito de livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da intimidade da vida privada da honra e da imagem das pessoas o direito de reunir direito de fazer reuniões públicas qualquer que seja seu objetivo sem armas intervindo a polícia apenas para assegurar a ordem pública está assegurado na Constituição cidadã de 1988 como integrando os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos no Art 5º para além dos vários incisos do referido Artigo relacionados ao direito de reunir e se associar Posto isso para a ou o assistente social que pretende articular sua atividade profissional aos interesses e necessidades das trabalhadoras e trabalhadores como nos referencia o projeto do Serviço Social a reunião e a entrevista são utilizados não na busca de soluções parciais porque não atingem a origem dos problemas de ordem psicológica e ou social como requer o capital mas como instrumentos na atividade socioinstitucional o que pode resultar em condições subjetivas favoráveis para os participantes e acesso a bens e serviços Nessa direção os indivíduos considerados individual e coletivamente não são tomados como objeto de transformação psicológica eou social o que põe a exigência de criação de espaços de atendimento individual coletivo que oportunizem e favoreçam a reflexão crítica a troca de experiências de vivências de relações democráticas e horizontais espaços que possibilitem a identificação de necessidades e interesses coletivos que expressem e articulem os interesses individuais O Serviço Social nessa direção não é uma psicoterapia e não se 105 Ver especialmente os Atos Institucionais nº 2 e nº 5 Disponível em http wwwplanaltogovbrccivil03aitait0568htmhttpswwwplanaltogovbr ccivil03aitait0265htm Acesso em out 2022 resume a aconselhamento a apoio e a alívio de tensão Isso porque na atenção às trabalhadoras trabalhadores usuárias e usuários a e o assistente social não tem como objeto diretamente a cura nem o trabalho das realidades internas dos indivíduos como advogam os assistentes sociais que abdicando do social presente nas demandas dos trabalhadores pleiteiam a Terapia de Família Para as e os assistentes sociais compromissados com a classe trabalhadora a busca por condições sociais favoráveis para as trabalhadoras e trabalhadores com rebatimentos econômicos e sociais o que está condicionado ao protagonismo das massas trabalhadoras na luta de classes é que está em questão É nessa direção que o instrumento reunião não é opcional não é uma escolha ao acaso e nem dependente do gosto eou dificuldade da e do assistente social em trabalhar com grupos Na direção do projeto do Serviço Social priorizar a utilização do instrumento reunião tornase uma escolha necessária e estratégica Como afirma Netto 1990 p 126 grifos nossos é a redefinição da democracia política cujos parâmetros não se esgotam no conjunto de direitos cívicos tradicionais que pode favorecer a promoção a generalização e a universalização dos institutos cívicos simultaneamente à ampliação do seu conteúdo o que situaos no patamar de uma participação social alargada que se exercita em todos os espaços da socialidade desse modo também possível no Serviço Social No trato da questão social a reunião é estratégica não no sentido de um atendimento acrítico e massificado para a criação de espaços coletivos que permitam às próprias trabalhadores e aos próprios trabalhadores captarem e se defrontarem com o que há de coletivo nas suas demandas que dirigidas às instituições e ao Serviço Social como demandas individuais obscurecem seu caráter de classe Demandas atendidas por um Estado que reconhecido como Estado SocialAssistencial ao viabilizar políticas sociais que mesmo sob pressão da classe trabalhadora terminam por obscurecer o caráter de classe do Estado capitalista e do próprio Serviço Social ao serem apreendidas pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores como ajuda e não direito Assim consideradas demandas individuais pela maioria dos profissionais assistentes sociais e demais profissionais as demandas aparentemente individuais nos remetem à busca de soluções 250 251 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 250 251 para os sofrimentos internos e individuais na esperança do alcance da felicidade pessoal e de mudanças internas Ora o compromisso com a classe trabalhadora exige das e dos assistentes sociais o enfrentamento do sofrimento social fruto da organização social capitalista quando para além do acesso a bens e serviços o objetivo é possibilitar relações sociais que desnudem e revelem o caráter e rejeitem as relações sociais que incitam e favorecem o egoísmo a manipulação o sexismo o individualismo o racismo a misoginia a homofobia a despolitização a falsa neutralidade No enfrentamento do sofrimento social na reunião ou na entrevista o papel da e do assistente social não é o de facilitador como está na moda afirmar nem de um pesquisador que levanta dados mas daquela e daquele profissionalintelectual que sustentado em uma formação éticateórica permanente se põe diante das trabalhadoras e dos trabalhadores como aquela ou aquele que tanto fomenta a análise crítica daquilo que é relevante nas suas manifestações como opera o acesso às políticas orienta apoia e encaminha com segurança Aqui fica claro que aquilo que é manifestado em uma entrevista ou reunião pelas trabalhadoras trabalhadores usuárias e o usuários não é objeto de interesse e análise somente do assistente social mas envolve substantivamente as trabalhadoras e os trabalhadores naquilo que lhe diz respeito quando cabe a ou ao assistente social de posse de teoria e segurança de princípios democratizar conhecimentos informações e instrumentos de indagação e crítica apontar contradições e estabelecer analogias VASCONCELOS 1997 Isso quer dizer que quando a ou o assistente social faz uma entrevista ou uma reunião em que colhe dados necessários para elaboração de um estudo social laudo ou parecer social ao não dar oportunidade às e aos participantes tanto de se voltarem criticamente sobre aquilo que estão manifestando como de participar da elaboração daquilo que lhe diz respeito eou vai decidir a sua vida as trabalhadoras e trabalhadores apartados da sua condição de sujeitos dono processo são transformados em objeto de informação interditados que são de se questionarem a respeito daquilo que estão entregando à instituição via assistente social106 106 Levantamentos de dados em estudos sociais preenchimento de cadastros etc vêm alimentando sistemas que contêm informações extremamente relevantes para Para além da posse de bens materiais acesso a um serviço eou submissão à lei do capital fica claro aqui que somos nós as e os assistentes sociais que assumimos como princípio e objetivo o compromisso com as trabalhadoras e trabalhadores que passamos a operar a interdição individual e coletiva da necessária posse107 do poder de tomada de decisão pelos indivíduos sociais em um sentido substantivo e não meramente formal a respeito de todos os assuntos de suas vidas MÉSZÁROS 2021 p 86 Posse que condiciona a socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida a universalidade de acesso a bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais bem como sua gestão democrática o respeito à diversidade à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças e tudo mais que afirmamos como princípios no Código de Ética do assistente social CE 1993 quando fica clara e evidente a falsidade do empoderamento de indivíduos pequenos grupos e do empreendedorismo que individualiza responsabiliza e despolitiza Ou seja tudo o que está na moda defender e objetivar especialmente entre as e os assistentes sociais e partidos de esquerda o que expressa um anticapitalismo acrítico e conservador que nos posiciona cada vez mais distantes da veiculação do projeto do Serviço Social ao processo de construção de uma nova ordem societária sem dominação exploração de classe etnia e gênero Favorecer o protagonismo dos trabalhadores na luta de classes não depende de boa intenção e vontade de ajudar está condicionado à operação de um acesso a bens e serviços operados pela e pelo assistente social pautado na segurança de princípios e conhecimento da realidade em busca de superar a burocratização das atividades que envolvem as trabalhadoras e os trabalhadores Informações que negligenciadas no planejamento das nossas ações e não democratizadas com os maiores interessados as trabalhadoras e os trabalhadores são utilizados única e exclusivamente para a realização de controle do Estado capitalista sobre o trabalho 107 Para Mészáros 2021 p 86 o modo como as posses materiais são repartidas entre os indivíduos bem como pelas classes sociais é necessariamente dependente de um conceito muito mais fundamental de posse E essa posse abrangente se afirma também como o poder capaz de distribuir a grande variedade de posses materiais entre as pessoas 252 253 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 252 253 as e os assistente social e as trabalhadores e os trabalhadores Nessa direção o processo que inclui informações e encaminhamentos técnicos burocráticos necessários à realização do direito é mediado por teoria ou seja é alimentado com informações e conhecimentos que sustentem uma reflexão teóricocrítica das questões relevantes manifestadas pelos trabalhadores ou seja tudo aquilo que dá origem e define os rumos de suas vidas É preciso ressaltar que aqui não se trata da quantidade de informações mas de sua qualidade A torrente de informações e manifestações contidas nas entrevistas e reuniões requisita da e do assistente social um papel ativo crítico criativo e propositivo visando filtrar o que é relevante para ser destacado ao debate e à reflexão crítica quando cabe à e ao assistente social dentre outras coisas elaborar perguntas a partir das manifestações das trabalhadoras e trabalhadores usuárias e usuários devolver perguntas que são dirigidas à ou ao assistente social ou a outro participante repetir o que foi manifestado pela trabalhadora ou pelo trabalhador para que possam ouvir suas próprias afirmações sumarizar e devolver manifestaçõesquestões ao indivíduo na entrevista ou para as e os participantes da reunião propiciando instrumentos meios e criando condições de debate e reflexão críticos usar de analogias e divisão de questões para facilitar a reflexão democratizar informações e conhecimentos relevantes sinalizar contradições observar e captar a origem dos silêncios e garantir a participação no processo com respeito às diferenças apontando para uma participação social alargada VASCONCELOS 1997 Assim construindo as condições necessárias cada vez mais pressionadas pelas péssimas condições de trabalho das e dos assistentes sociais condição própria a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores no contexto de crise estrutural do capital para a concomitância do acesso aos direitos e à reflexão crítica o que está condicionado a uma prática pensada ou seja uma prática planejada e avaliada nas suas consequências podemos nos aproximar progressivamente da realização do compromisso das e dos assistentes sociais com a humanidade e com a classe trabalhadora como expresso nos princípios do CE Isso significa trazer para os atendimentos da e do assistente social as questões relevantes da humanidade com o objetivo de contribuir na superação do movimento do capital que cada vez mais favorece os processos de acumulação III A partir de prática planejada o que exige estudos e pesquisas é que podemos avançar das afirmações abstratas da necessidade de uma e um assistente social críticocriativopropositivo nos forjando como sujeitos de uma prática que permanentemente avaliada nas suas consequências tendo em vista a distância que separa o planejamento da ação ofereça espaçotempo institucional sustentado em experiências vivências de relações sociais sob bases democráticas horizontais onde fluam informações conhecimentos e críticas necessárias à busca de realização substantiva dos direitos sociais com difusão das ideias fundamentais à radicalização democrática fundada na ampliação e universalização dos direitos É nessa direção que aqui retomamos a noção de grupo não em substituição à classe mas como expressão do movimento dos trabalhadores que na luta e nas suas diferentes frentes de luta organizamse em segmentos de classe que se unem e se reúnem a partir do trabalho do gênero da orientação sexual da etnia etc os quais sem cancelar a luta de classes mobilizamse contra as investidas do capital sobre o trabalho universalizandose na luta de classes Assim podemos nos referir aos diferentes grupos e grupamentos de trabalhadoras e trabalhadores nas suas lutas como um conjunto de pessoas interdependentes uma totalização em processo jamais acabada SARTRE 1979 que se universaliza na classe Nesse sentido os grupos não são estáticos eles estão em construção permanente sendo a própria participação coletiva que dá às e aos participantes a dimensão do grupo como força viva revelando a força dos processos organizativos e a força que a organização tem Nessa construção permanente os gruposgrupamentos necessitam tanto trabalhar as relações sociais que sustentam seu movimento quanto sua organização para a realização das tarefas de lazer políticas e de luta social quando podemos dar nossa pequena contribuição contribuição que tem início com o conhecimento reconhecimento valorização e conexão com os movimentos sociais e demais organismos de representação da classe trabalhadora o que pode contribuir para frustrar a captura dos movimentos sociais e dos demais organismos de representação das trabalhadoras e trabalhadores pelo capitalcapitalistas 254 255 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 254 255 Nesse processo temos a formação de grupamentos como consequência das requisições institucionais108 assim como por iniciativa da própria e do próprio assistente social como os denominados Grupos de Sala de Espera os quais mesmo guardando potencial para o desenvolvimento de reflexões críticas podem se reverter em perdas para as trabalhadoras e trabalhadores quando se resumem à cobrança de regras orientações aconselhamentos baseados no senso comum e na experiência pessoal ou seja no modo de ser e pensar capitalista Na perspectiva do projeto profissional o espaçotempo das trabalhadoras e trabalhadores na instituição pode se tornar em um poderoso meioinstrumento de veiculação de informações conhecimentos de reflexão crítica e de participação social o que pode favorecer a penetração da teoria entre as massas ao alimentar e incrementar a formação mobilização e organização das trabalhadoras trabalhadores usuárias e usuários força material essencial às lutas sociais emancipatórias Desse modo com segurança de princípios e conhecimento sobre a realidade teoria tanto em uma reunião como em uma entrevista a ou o assistente social tem como tarefa criar condições e incentivar a análise a crítica do que é manifestado individual e coletivamente possibilitar a revelação o enfrentamento e o domínio dos preconceitos e valores capitalistas presentes nos participantes inclusive na própria ou próprio assistente social possibilitar a revelação e o enfrentamento dos conflitos intraclasse de gênero geração etnia orientação sexual estabelecendo as mediações e conexões necessárias com o conflito central na sociedade do capital o conflito inconciliável capital trabalho fruto da exploração da força de trabalho e da concentração 108 Em obediência à legislação na política de Assistência Social por exemplo a ou o assistente social reúne famílias com o objetivo de apresentar o caminho da burocracia a ser percorrido para acesso a bens e serviços bem como periodicamente reúne aquelas famílias que precisam ser controladas em relação ao cumprimento das condicionalidades impostas pela política eou participam dos programas institucionais Aqui temos um poderoso e rico espaçotempo para as e os assistentes sociais e para a classe trabalhadora um espaçotempo que agrega e favorece a organização que contém a possibilidade de unir o que está disperso e fragmentado mas que nem sempre utilizamos em favor das trabalhadoras e trabalhadores Ver Vasconcelos 2015 de propriedade riqueza e poder político Ou seja nessa direção a e o assistente social tem um papel decisivo na determinação dos rumos da reuniãoentrevista o que ainda exige da ou do profissional na reunião uma intervenção técnica no manejo de subgrupos que se estabelecem no processo de atendimento no incentivo à cooperação e à solidariedade no incentivo à liderança circular e democrática no respeito e na convivência com as diferenças que não estigmatizem Esses são requisitos necessários e inadiáveis para que as trabalhadoras e os trabalhadores levem adiante a tarefa coletiva democrática e solidária de formaçãomobilizaçãoorganização na defesa de seus interesses e necessidades individuais e coletivos quando podemos como trabalhadoras e trabalhadores sociais dar nossa pequena contribuição no fortalecimento do protagonismo dos trabalhadores na luta de classes É comum a ou o assistente social se manifestar preparado para realizar entrevistas mas não para realizar reuniões Ora a ou o assistente social parte dos mesmos princípios e da mesma direção social na entrevista e na reunião Independentemente de estar diante de um ou de um conjunto de trabalhadoras e trabalhadores ela ou ele tem como objeto de atenção as expressões da questão social Desse modo uma entrevista ou uma reunião que se resuma a perguntas e respostas pontuais ou a relatos de experiências sem fim catarse em que o papel do assistente social se resume a uma escuta atenta não favorecem as trabalhadoras e trabalhadores nas suas demandas e nos seus interesses individuais e de classe Desse modo uma entrevista nunca pode ser considerada uma atividade mais fácil de ser coordenada pela e pelo assistente social do que uma reunião visto que o que é essencial e substantivo em qualquer atividade profissional não é o instrumento mas a direção social ética e teóricometodológica que orienta a utilizaçãomanejo do instrumento Assim mesmo diante de orientações claras de como manejar um instrumento o que pode ser encontrado em várias produções que ensinam a fazer reuniãoentrevista o que condiciona o alcance dos objetivos é a segurança de princípiosconhecimento da realidade referências éticopolíticas teóricometodológicas e técnicooperativas que dão substância e conteúdo ao atendimento e asseguram a direção 256 257 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 256 257 social da atividade para além de atendimentos esvaziados de conceitos e ideias emancipatórias mas prenhes de ideologia dominante Nesse sentido o que diferencia uma entrevista de uma reunião no Serviço Social para além do objetivo de cada uma é basicamente a quantidade de pessoas envolvidas A coordenação de uma entrevista ao envolver duas pessoas certamente facilita a coordenação do processo que é complexificado na medida em que uma reunião pode conter de 15 a 30 participantes e uma Assembleia no fundo uma reunião ampliada pode contar com mais de 100 pessoas Assim independentemente do instrumento o papel da e do assistente social a forma de coordenar a atividade e o conteúdo veiculado no processo põe à e ao profissional as mesmas exigências éticas teóricas e técnicas Há que se considerar ainda que um espaçotempo em que um profissional atende dez pessoas exige mais em termos de tamanho e tempo do que um espaçotempo em que uma ou um profissional atende individualmente a cada uma das dez pessoas reiterando são espaços e tempos que exigem a mesma preparação ética e teórica da e do profissional Mas a organização a coordenação e o desenvolvimento de um espaço que possa atingir de cinco a dez pessoas de cada vez de forma sistemática e continuada se por um lado demanda mais recursos e investimentos da e do profissional e da instituição por outro lado articulase favoravelmente aos objetivos profissionais das trabalhadoras trabalhadores usuárias e usuários e das próprias requisições institucionais pelo menos naqueles objetivos institucionais colocados na legislação especialmente aqueles relacionados ao alcance de metas quantitativas a partir da própria riqueza de situações presentes Informações conhecimentos experiências pressões reivindicações críticas denúncias resistências vivenciadas e realizadas em comum com uma ou um assistente social críticocriativopropositivo são potencializadas nos espaços da reunião seja porque enriquecem ampliam e desenvolvem a participação individual e coletiva o coletivo mostrando a força que a organização tem seja porque amplia vigora potencializa e politiza a participação das trabalhadoras trabalhadores usuárias e usuários e o trabalho da e do assistente social E este parece ser de acordo com o projeto éticopolítico o objetivo do Serviço Social e sua razão de ser uma atividade profissional que como acontece com o movimento de organização da categoria capitaneado pelo Conjunto CFESSCRESSABEPSSENESSO aglutina organiza favorece a solidariedade a cooperação a colaboração e o consenso não entre desiguais capitaltrabalho como nos é requisitado impor às trabalhadoras e trabalhadores mas o consenso necessário ao seu protagonismo na luta de classes Esse estado de coisas contém possibilidades de dar visibilidade valorizar e politizar o espaço público contribuir na radicalização da democracia que enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida vai muito além da democracia burguesa que nos assegura votar a cada 4 anos fomentar a universalização dos direitos o que nos põe contribuindo na construção de momentos de ruptura e de imposição de limites ao capital em busca de superação do capitalismo Nessa direção a reunião como espaçotempo em que muitos participam organizada e conjuntamente a depender da qualificação ética e teórica da e do assistente social e da forma como é planejada coordenada e submetida permanentemente à avaliação das suas consequências contém potencial de influenciar e trazer consequências favoráveis não somente para os trabalhadores que participam do processo o que inclui o próprio assistente social mas para a rede de organismos de representação da classe trabalhadora movimentos sociais associações sindicatos etc o que permite à e ao assistente social sem sair da instituição extrapolar sua inserção institucional ao favorecer a gestão colegiada dos serviços a presença dos Conselhos de política e de direitos na instituição a vinculação das trabalhadoras trabalhadores usuárias e usuários com movimentos sociais e organismos que os representem tanto aqueles que desenvolvem ações com relação às demandas dirigidas ao Serviço Social e à Instituição como aqueles que empreendem lutas gerais de interesse da classe contribuindo na instauração de uma democracia de massas NETTO 1990 O caráter politizante e formador quando se torna relevante o caráter educativo da profissão que a depender da direção social da ou do profissional se põe como deseducativo109 da democratização 109 Na sociedade de classes diante de interesses inconciliáveis revelamse alternativas diversas Assim como podemos favorecer a politização do espaço público podemos contribuir com sua despolitização quando por exemplo contribuímos 258 259 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 258 259 de conhecimentos e informações como instrumentos de indagação e crítica está exatamente no acesso coletivo ao conhecimento crítico na realização e ampliação dos direitos sociais garantidos na legislação aí sim estes direitos adquirindo e adquiridos no seu caráter social contribuindo com a busca de generalização e universalização dos direitos em contraste com aqueles destinados e acessados de forma fragmentada individualmente ou por grupos eleitos discriminados A força de pressão da classe trabalhadora sobre o capitalburguesia está condicionada não pela consciência e capacidade da trabalhadora e do trabalhador individual mas pela nova potência de forças que decorre da fusão de muitas forças numa força global MARX 1983 p 260 Assim o mero contato social ao provocar nas trabalhadoras e trabalhadores emulação e excitação particular dos espíritos vitais pode favorecer a ampliação da consciência de classe de forma que a participação de 12 trabalhadoras e trabalhadores em uma reunião durante 2 horas pode potencializar o acesso a conhecimentos informações instrumentos de indagação e crítica vivência de relações solidárias de cooperação e troca de experiências muito mais do que ocorreria com 12 trabalhadoras e trabalhadores sendo atendidos de forma isolada mesmo contando com uma hora para cada um Ora a luta social é complexa e árdua e a participação coletiva permite distribuir as diferentes tarefas entre as diferentes cabeças e forças a partir das experiências e possibilidades de cada trabalhadora e trabalhador envolvido fortalecendo ao mesmo tempo cada indivíduo e o conjunto o que agiliza a realização das tarefas e potencializa e reforça a pressão coletiva de imposição de limites ao capital É nesse processo que a ou o assistente social pode democratizardisponibilizar para os segmentos da classe trabalhadora que buscam as instituições para obscurecer o caráter de classe das políticas sociais tratando as políticas como se fossem neutras realmente universais mas não dirigidas aos diferentes segmentos da classe trabalhadora sob pressão Isso significa politizar o espaço público na direção da aparente neutralidade sem revelar seu caráter de classe Ao focarmos a divulgação de conhecimentos e informações que objetivam manter o status quo controlar ensinar a viver com o que se tem irradiando a desesperança em detrimento de conhecimentos e informações iluminadores e agregadores que favoreçam a crítica e a ampliação da consciência sobre o mundo em que se vive estamos nos oferecendo como braço forte do capitalburguesia na manutenção da ordem do capital socioassistenciais conhecimentos informações e instrumentos de crítica e de organização social adquiridos na formação profissional e que diante não somente do movimento frenético da realidade social mas da complexidade da formação de uma ou um intelectual crítico criativopropositivo na sociedade exigem formação permanente Desse movimento como vimos faz parte a produção de conhecimentos pela e pelo profissional a partir de pesquisas análises a sistematização de conhecimentos e informações que tem contato e adquire a partir da inserção privilegiada110 da e do profissional no sistema público e privado e da sua própria condição de intelectual o que potencializa a inserção da e do assistente social na instituição favorecendo que o conjunto de assistentes sociais do qual é parte também possa usufruir da nova potência de forças que decorre da fusão de muitas forças numa força global Nessa direção podemos construir condições de superação de práticas conservadoras do sistema do capital assim como de rompimento com a relação sujeitoobjeto que somos instados a reproduzir a partir das requisições institucionais para as e os assistentes sociais o que requer romper com relações sociais dominantes que apresentam a e o assistente social como aquele que pensa e a trabalhadora trabalhador usuária e usuário individual e coletivamente como o objeto a ser estudado orientado e transformado Uma superação e rompimento condicionados ao exercício de relações democráticas educativas solidárias em que se torne possível a vivência e o exercício de ruptura com resquícios de subserviência e autoritarismo resultantes de um processo de socialização capitalista de crítica e enfrentamento de conflitos preconceitos contradições de democratização de conhecimentos e informações relevantes e necessários a um processo que assegure uma correlação de forças institucional e social favoráveis à classe trabalhadora 110 A condição de profissional de nível superior da e do assistente social resulta em possibilidades concretas de acessoconsultas a arquivos institucionais programas projetos levantamentos estatísticos propostas resoluções recursos institucionais e dados referentes às trabalhadoras usuárias e trabalhadores usuários disponibilizados em sistemas sites plataformas que revelam suas condições de vida saúde trabalho cultura etc dados que frequentemente contribuímos na coleta mas não os consideramos essenciais no planejamento das nossas ações 260 261 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 260 261 Nesse sentido não cabe às e aos assistentes sociais como temos observado por meio de estudos e pesquisas da prática das e dos assistentes sociais111 por exemplo em setores de recursos humanos nas empresas nas ONGs nos trabalhos comunitários etc a realização de reuniões catárticas e esvaziadas de conteúdo relevante principalmente por meio de dinâmicas de grupo que atravessam a vida das usuárias e usuários sem que eles tenham consciência e controle do que está ocorrendo impedidos que ficam de utilizar o tempo de vida que disponibilizam para uma reflexão crítica das questões relevantes para a classe trabalhadora e a humanidade São reuniões entremeadas por dinâmicas de grupo que amiúde resultam sem que as e os assistentes sociais tenham com frequência consciência das suas consequências112 na manipulação de comportamentos e informações em controle em manipulação de dadoshistórias pessoais eou coletivas Assim são reuniões que a partir de condições propícias geralmente criadas por dinâmicas de grupo e de boa intenção eou compaixão por parte da e do assistente social resultam em circunstâncias em que as trabalhadoras e os trabalhadores desnudam suas histórias comportamentos valores desejos segredos compulsiva e compulsoriamente sem consentir pretender demandar perceber eou protestar Um contexto que favorece a reprodução do consenso e do consentimento a assimilação de comportamentos valores princípios e informações de forma acrítica eou compulsória e assim contrários aos seus interesses e necessidades individuais e de classe O 111 Desde 1979 desenvolvo pesquisas junto às e aos assistentes sociais objetivando contribuir na busca de práticas mediadas pelo projeto do Serviço Social brasileiro A continuidade dessa investigação se dá desde 2002 por meio do Neepss Núcleo de Estudos Extensão e Pesquisa em Serviço SocialFSSUerj que conta com vasto material empírico 112 No contexto do projeto do Serviço Social brasileiro uma prática planejada e avaliada nas suas consequências exige um complexo processo de sistematização e análise teóricocrítica o que vai muito além das manifestações de agrado ou desagrado das trabalhadoras e trabalhadores sobre aquilo que realizamos Diante disso propomos em Vasconcelos 2015 um Eixo de Análise da prática com o objetivo de problematizar essa questão junto às e aos assistentes sociais e à categoria constrangimento a manipulação a assimilação acrítica de princípios e valores ocorrem em meio à trabalhadoras e trabalhadores que distraídos do que é substantivo e relevante para eles como sujeitos de direito para a classe e para a humanidade sentemse felizes e gratos contagiados que ficam pelo clima agradável criado pelas dinâmicas de grupo e pelo atendimento respeitoso dispensado pela e pelo assistente social um profissional de nível superior que mesmo na condição de pertencente à classe trabalhadora é colocado no processo como representante da autoridade institucional ao fim e ao cabo como representante do capital É assim que um instrumento tão poderoso e rico para as e os assistentes sociais e para a classe trabalhadora um instrumento que agrega e favorece a organização que reúne e une o que está disperso e fragmentado um instrumento tão poderoso que é garantido na lei maior do país como direito fundamental de todo brasileiro e brasileira um instrumento que expressando a união favorece a solidariedade de classe quando é utilizado apartado de mediações teóricocríticas ou seja apartado do fundamental instrumento teóricocrítico põese como espaçotempo de manipulação e controle É participando do movimento institucional em resposta às requisições institucionais e demandas dos trabalhadores seja por meio de entrevista reunião visita domiciliar etc que dentre muitas outras coisas podemos redirecionar bens e serviços em favor das trabalhadoras e trabalhadores democratizar conhecimentos e informações relevantes criar espaços e oferecer condições de exercício de relações democráticas e solidárias fomentar processos de mobilização organização e controle social Afinal temas e formas educativas que favorecem a formação mobilização e organização das trabalhadoras e dos trabalhadores com os quais podemos dar nossa contribuição não estão disponíveis no mercado exigem espaços próprios independentes a serem forjados pelas e pelos assistentes sociais em condições sociais e institucionais sempre adversas Desse modo como podemos observar a partir dessas notas ainda que a reunião possa favorecer tanto nossa atuação como as trabalhadora e os trabalhadores o que está em jogo no contexto do projeto profissional não é a utilização desse ou daquele instrumento mas o que é e como 262 263 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 262 263 é veiculado pela e pelo assistente social no contexto da prestação de serviços socioassistenciais a partir das referências éticas e teóricas escolhidas quando baseadas em escolhas conscientes ou adotadas quando baseadas na experiência no senso comum eou em uma formação acadêmicoprofissional deficitária insuficiente e incompleta A superação de práticas conservadoras está condicionada à concomitância do planejamento e tudo o que lhe diz respeito e da defesa das nossas prerrogativas e atribuições pelos nossos organismos de representação Nas mais diferentes instâncias da vida social o planejamento sempre se mostrou necessário mas no que se refere ao projeto do Serviço Social planejar é sempre imprescindível na medida em que ao submeter um conjunto de dados da realidade socioinstitucional e do próprio movimento do Serviço Social à análise teóricocrítica ou seja têlos mediados por teoria o planejamento cria uma espiral virtuosa visto que nos forma informa e nos alimenta na definição de prioridades objetivos estratégias táticas metas recursos e na definição dos instrumentos técnicooperativos e de avaliação das atividades desenvolvidas um processo que progressiva e dialeticamente tornase essencial para que avancemos individual e coletivamente para além da petição de princípios e compromissos assumidos e das prescrições e requisições institucionais O planejamento como prática pensada individual e coletivamente mediando a atividade profissional ou seja uma prática planejada e avaliada nas suas consequências Referências bibliográficas CFESS Código de Ética profissional do assistente social 1993 e Lei n 06621993 que regulamenta a profissão de Serviço Social Brasília 1993 Disponível em httpswwwcfessorgbrarquivosCEPCFESSSITE pdf Acesso em dez 2022 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicao constituicaohtm Acesso em dez 2022 MARX K O capital Crítica da economia política São Paulo Abril 1983 MÉSZÁROS István A montanha que devemos conquistar São Paulo Boitempo 2015 Para além do leviatã crítica do Estado 1 ed São Paulo Boitempo 2021 NETTO J P Democracia e transição socialista Belo Horizonte Oficina de livros 1990 SARTRE J P Crítica de la razón dialéctica Buenos Aires Losada 1979 VASCONCELOS A M A intenção ação no trabalho social uma contribuição ao debate sobre a relação assistente socialgrupo São Paulo Cortez 1985 Serviço Social e Prática Reflexiva Revista Em Pauta n 10 Rio de Janeiro UerjFSS 1997 p 131182 A prática do Serviço Social Cotidiano formação e alternativas na área da saúde 8 ed São Paulo Cortez 2012 O assistente social na luta de classes Projeto profissional e mediações teóricopráticas São Paulo Cortez 2015 265 Capítulo 14 A articulação com movimentos sociais no trabalho de assistentes sociais Francine Helfreich113 Introdução O elemento popular sente mas nem sempre compreende ou sabe O elemento intelectual sabe mas nem sempre compreende e menos ainda sente O erro do intelectual consiste em acreditar que se possa saber sem compreender e principalmente sem sentir e estar apaixonado não só pelo saber em si mas também pelo objeto do saber GRAMSCI 1999 p 221 A proposta deste texto surge da experiência concreta por meio da extensão universitária enquanto uma experiência singular e relevante desenvolvida pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Favelas e Espaço Populares NEPEF atualmente situado na escola de serviço social 113 Professora associada da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense UFF Professora do Programa de PósGraduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional mestrado Doutora em Serviço Social pelo Programa de Pósgraduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Uerj É uma das coordenadoras do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Espaços Populares e Favelas Nepef e integrante do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos Nephu 266 267 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 266 267 da Universidade Federal Fluminense Tratase do projeto A luta por moradia em São Gonçalo a experiência do MTST na ocupação Zumbi dos Palmares O núcleo que inicia suas ações na Favela da Maré Rio de Janeiro tem como foco do seu trabalho o debate sobre questão urbana direito à cidade formação profissional e movimentos sociais urbanos pautado no tripé ensinopesquisaextensão O objetivo da experiência teve como sua centralidade a contribuição para a formação profissional de estudantes em Serviço Social a partir da realização de ações articuladas com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto MTST movimento social de luta pelo direito à moradia que vem atuando no Estado desde 2014 Na nossa compreensão a relação entre o Serviço Social e os movimentos sociais é referendada nos princípios fundamentais da profissão a partir das opções políticas realizadas no pós 1979 que são determinantes para a construção do projeto éticopolítico da profissão Mas também são referenciadas na concepção de universidade com a qual nos alinhamos uma universidade que não esteja aprisionada em seus muros mas que estabeleça fortes relações com a sociedade por meio das suas pesquisas estudos e ações extensionistas Portanto a proposta aqui é socializar a experiência construindo reflexões que reiterem a importância da articulação com movimentos sociais e apresentar como o serviço social e os movimentos ganham com essa relação mediados aqui por uma experiência que é atravessada pela educação popular Como já são sabidas as reflexões sobre os movimentos sociais sobretudo àqueles que eclodiram entre 1980 e o início dos anos 1990 se enfraqueceram no âmbito da profissão com o advento do neoliberalismo a expansão de ações das organizações não governamentais ONG e com as alterações nas requisições profissionais oriundas das transformações do mundo do trabalho Já na segunda década dos anos 2000 diante do recrudescimento do conservadorismo e da ascensão da extremadireita no Brasil as experiências vinculadas à educação popular e articuladas com os movimentos sociais e a organização coletiva ganharam alguma expressão Mediante às experiências junto ao MTST que adentram nas favelas do Rio de Janeiro especialmente entre 2014 e 2018 foi possível uma rápida mas intensa aproximação com determinados territórios urbanos tão apartados pelo poder público de políticas públicas de qualidade A partir da experiência extensionista realizada nas 03 ocupações construídas pelo MTST114 a referida articulação possibilitou ações profissionais junto às famílias que se inseriram no movimento Para tanto o texto versará sobre uma pequena síntese da experiência organizada por meio de dois eixos centrais primeiro localizaremos o debate sobre os movimentos sociais e o serviço social no espaço urbano em especial a partir do espaço das favelas em um país de capitalismo dependente Dessa forma localizaremos a experiência do MTST no estado dando ênfase à ocupação realizada em São GonçaloRJ No segundo eixo apresentaremos a experiência do projeto de extensão elaborado e desenvolvido pelo Serviço Social evidenciando a organização do processo de formação profissional Pontuaremos as rotinas e atividades realizadas a elaboração e utilização dos instrumentos técnicooperativos entrevistas visitas domiciliares e ainda as principais sínteses construídas que expressam os desafios dilemas e os limites da experiência ancoradas nas dimensões teóricometodológica ético política e técnicooperativa da profissão 1 Breves considerações sobre o serviço a social e os movimentos sociais urbanos As experiências de extensão universitária desenvolvidas pelo Núcleo se materializaram em diferentes espaços Inicialmente nas comunidades do Complexo de Favelas da Maré no Rio de Janeiro e posteriormente em favelas de São Gonçalo e Niterói Uma das inclinações no Núcleo é realizar projetos de extensão para que seja possível proporcionar junto aos discentes e docentes envolvidos um reconhecimento dos sujeitos residentes nos territórios bem como de suas demandas histórias coletivas e algumas vezes também individuais sua inserção social e as expressões da questão social por eles vivenciadas Para Silva e Barbosa 2005 as favelas são consideradas espaço da ausência da precariedade e da falta de recursos Nesse sentido passam a ser consideradas uma área à parte da cidade formal e pelo senso 114 Ocupação Zumbi dos Palmares realizada em SG em 2014 Ocupação 06 de abril realizada em Niterói em 2015 e 2018 268 269 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 268 269 comum um espaço de prostituição de vagabundagem de malandragem e de desordem As favelas e os seus moradores acabam sendo colocados em uma posição de subalternidade em relação àqueles dos espaços abastados A imagem construída histórica e culturalmente sobre as favelas contribui para a reprodução de estigmas e estereótipos que alcançam seus moradores Considerando que o território é ao mesmo tempo produto e produtor das relações sociais expressando contradições disputas tensões e resistências o levantamento dos dados sobre o território e a cidade foram o ponto inicial para o desenvolvimento das ações extensionistas Nesse processo o reconhecimento dos municípios de São Gonçalo e de Niterói com sua história e contradições socioeconômicas foi o ponto de partida Dois municípios vizinhos que compõem a região metropolitana do Rio de Janeiro e que guardam inúmeras desigualdades como expressão da questão social São Gonçalo segunda maior cidade do estado do Rio de Janeiro com cerca de 1091737 moradores inferior apenas à capital Seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDHM segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE melhorou bastante nos últimos 20 anos passando de 0550 em 1991 para 0739 em 2010 Toda a sua população se divide em uma área predominantemente urbana e periferizada e também em uma ainda extensa área rural que ocupa uma área territorial de 248160 quilômetros No que tange às condições de vida a precarização se agudiza abrigando uma das maiores favelas planas da América Latina o Jardim Catarina Um bairro popular e populoso que pouco a pouco foi se favelizando e sendo submetido ao poder do tráfico de drogas Uma das expressões das precárias condições de vida é o índice de mortalidade infantil que apesar de ser considerado baixo pela classificação do Sistema Único de Saúde SUS se comparada ao município vizinho Niterói é alta Em São Gonçalo a taxa chega a 1275 óbitos por mil nascidos vivos enquanto em Niterói a taxa é de 963 segundo os dados do IBGE 2017 Entre os muitos aspectos da realidade cotidiana que explicitam as desigualdades em ambas as cidades merece destaque o fato de Niterói com quase a metade dos moradores de São Gonçalo cerca de 515317 mil pessoas possuir mais que o dobro de receitas realizadas se compararmos apenas o ano de 2017115 Mesmo com as profundas diferenças sociais econômicas culturais e políticas entre os municípios estes possuem em comum um contingente de trabalhadoras e trabalhadores pauperizados explorados subempregados patrões de si mesmos em trabalhos autônomos ou seja nos termos de Antunes 2018 buscando o privilégio da servidão Essa população residente em favelas e periferias de ambas as cidades tem em seu cotidiano a convivência com a miséria e a pobreza que se alia à imensa informalidade existente nas relações de trabalho Vivem a degradação humana com a precariedade das suas condições de moradia Em síntese elas expressam um processo de modernização baseado na segregação na fragmentação do espaço bem como no crescimento da periferia que se reflete na ausência de moradia digna para as classes subalternas que ficam relegadas aos processos de autoconstrução de suas residências e reféns da especulação imobiliária que se expande em momentos de crise A luta pela moradia conectada à luta pelo direito à cidade marca parcelas da população que ousam viver a experiência de organização coletiva em um movimento social que possui como eixo de atuação essa pauta de reivindicação o MTST É nesses territórios que se desenvolvem novos espaços de sociabilidade a partir da organização coletiva de natureza política Esses experimentos proporcionam para quem os vivencia seja como integrante da luta como apoiadores e ou técnicos à disposição da luta por direitos sociais um aprendizado marcante para a formação e ampliação da consciência crítica e social A desnaturalização das desigualdades e a explicitação das injustiças são alvo tanto das reivindicações das trabalhadoras e dos trabalhadores organizados coletivamente como da intervenção das e dos profissionais ou futuros profissionais envolvidos no processo reivindicatório Mas como elemento fundante do processo de reconhecimento do território de atuação um dos passos iniciais nas experiências desenvolvidas era reconhecer os sujeitos sociais nela envolvidos 115 Para mais informações sobre São Gonçalo ver Oliveira 2020 270 271 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 270 271 Portanto o primeiro passo além de pesquisarmos o território físico foi conhecer o MTST que havia ganhado grande expressão nacional no início da segunda década dos anos 2000 a partir da projeção e da visibilidade que as ocupações em São Paulo registraram Posteriormente o movimento expandiu a sua atuação para outros estados da federação A sua ação concentrase nas ocupações de terras urbanas pressionando diretamente os proprietários e o Estado em seus diferentes níveis denunciando a falta de acesso à moradia e construindo um processo de organização autônoma das trabalhadoras e dos trabalhadores Outra forma de ação que é estratégica para o MTST são os bloqueios de rodovias e avenidas por meio da ação direta coletiva Por meio desses métodos buscase ressignificar em ato o terreno criando um episódio no combate à especulação imobiliária e sua cadeia de agenciamentos assim como denunciando a dinâmica de segregação urbana na formação social brasileira Vale destacar que o processo de mobilização do MTST não se encerra com o final das ocupações mas se mantém com outras formas de atuação O ato da ocupação constitui apenas a primeira fase de mobilização responsável pelo maior tensionamento com o poder público O projeto de extensão esteve imbricado com esses processos tanto durante as ocupações como nas fases posteriores constituindose como um importante espaço de aprendizagem socioprofissional para os discentes de Serviço Social Com esse intuito o projeto de extensão se encontrou com cerca de 446 famílias em São Gonçalo e com 304 em Niterói As famílias de São Gonçalo tinham sua trajetória marcada pela imigração em especial do nordeste e pela baixa escolaridade Muitas famílias de Niterói tinham em comum serem sobreviventes de um grande desabamento de terras do Morro do Bumba ocorrido em 2010 que deixou desabrigadas centenas de pessoas na cidade de Niterói Ainda em comum tinham a absoluta insuficiente das ações do Estado para a garantia de direitos Diante da situação de abandono pelo poder público o trabalho realizado pelo MTST passou a ser um diferencial nas vidas das famílias Um sopro de esperança advindo da luta passou a compor a história de vida marcada por injustiças retirada de direitos segregação e subalternização daqueles sujeitos Os cantos entoados nas assembleias de base dos acampamentos refletem a força emanada das trabalhadoras e dos trabalhadores reunidos e organizados coletivamente como a música que dizia fazenda velha cumieira arriou Levanta negro cativeiro acabou Se negro soubesse o talento que ele tem Não aturava desaforo de ninguém Fonte Acervo do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares É assim na busca do reconhecimento dos sujeitos históricos que ali se dispunham a lutar que a nossa equipe do Serviço Social se integrou à luta disposta a subsidiar tecnicamente a mediação do acesso a direitos Contribuindo na organização da luta pelo direito à moradia iniciando nossa intervenção a partir do processo de levantamento do perfil social das famílias acampadas Em São Gonçalo na ocupação Zumbi dos Palmares foram aplicados 446 questionários e em Niterói na ocupação 06 de Abril 304 Sendo um questionário por família o levantamento social caracterizou cerca de 1526 e 1338 pessoas respectivamente vinculadas aos questionários respondidos nos dois municípios116 116 Para mais informações sobre os dados coletados ver Moraes 2016 272 273 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 272 273 2 Um pouco da experiência O trabalho do Serviço Social iniciou quando o movimento junto ao conjunto de moradores ocupou um terreno abandonado há mais de 30 anos no bairro de Santa Luzia cidade de São Gonçalo Embora seja necessário dizer que a relação do MTST com o Serviço Social foi marcado pela dúvida sobre como seria nosso trabalho já que as experiências anteriores com profissionais da área foram pouco exitosas Assim chegamos a algumas das perguntas que balizaram as ações iniciais do Serviço Social Quem são as moradoras e os moradores da periferia urbana Como e onde vivem Do que precisam Essas perguntas para além das indagações sociais e profissionais que já tínhamos se encontrou com a análise de que o Serviço Social como profissão pode ter uma relação mais estreita com os movimentos sociais compreendendo esses como sujeitos coletivos capazes de impulsionar mudanças sociais que impactam a vida cotidiana dos trabalhadores e trabalhadoras pauperizados da periferia Assim iniciamos a elaboração de cadastro geral dos acampados da Ocupação Zumbi dos Palmares assim como a aplicação de 446 questionários extensos de mapeamento das condições de vida das famílias que participaram da ocupação O instrumento construído coletivamente entre docentes e discentes foi fundamental para conhecer a população mas também para que os discentes pudessem ter contato com a elaboração do referido instrumento A experiência de São Gonçalo serviu de referência para a construção dos instrumentos de cadastro e pesquisa na Ocupação 6 de abril de 2010 em Niterói A partir do preenchimento dos questionários a equipe do Serviço Social iniciou o acompanhamento de algumas famílias que apresentavam demandas complexas Fonte Página do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Favelas e Espaços Populares no Facebook117 Os principais pontos de desenvolvimento do trabalho foram i elaboração de questionário social para mapeamento do perfil das famílias ii realização de levantamento das demandas sociais dos acampados da Ocupação Zumbi do Palmares referentes à documentação escolarização moradia trabalho saúde lazer e etc iii desenvolvimento do trabalho de formação com coordenadores de núcleos de base e lideranças iv realização de oficinas a partir de temas específicos e das demandas identificadas junto aos cadastrados no movimento v realização de mapeamento e articulação institucional dos serviços públicos e de organizações não governamentais para encaminhamentos que visaram à garantia de direitos aos trabalhadores da região e vi construção de atividades com o objetivo de reforçar a organização comunitária e mobilização dos moradores 117 Disponível em httpswwwfacebookcomnepefphotos pb10006442340317122075200001429300057170087type3 Acesso em 23 abr 2021 274 275 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 274 275 Um destaque para as oficinas As primeiras oficinas ocorreram a céu aberto pois neste período o movimento estava sem uma sede definida Elas gradativamente serviam para fortalecer o processo participativo bem como aprofundar temáticas fundamentais àqueles sujeitos Nessa experiência desenvolvida embaixo de uma mangueira conforme a ilustração freireana a equipe realizou inúmeras oficinas e reuniões em que a tarefa do Serviço Social era desenvolver a relação com os trabalhadores e conquistar sua confiança Elas registravam como premissa a Educação Popular compreendida como uma forma de fazer educação que contribui para a mobilização e organização dos trabalhadores e favorece o despertar para uma consciência crítica considerando nessa concepção a dimensão da classe e a necessidade de ultrapassar essa ordem societária SANTOS 2017 p 03 Concepção esta que se constitui como ponto de intersecção entre a profissão e as organizações da classe trabalhadora da mesma forma que coaduna com as lutas anticapitalistas e populares118 O MTST se retirou do terreno ocupado em São Gonçalo após o anúncio do acordo com a Prefeitura e com o Governo Federal que garantia a construção de 1000 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades119 que não foi efetivada Os integrantes mantiveram a organização comunitária com as trabalhadoras e os trabalhadores participantes da ocupação que realizou por meio de três núcleos correspondentes aos locais de origem das famílias acampadas Jardim Catarina Santa Luzia e CanoFurado A equipe de Serviço Social realizou plantões semanais durante o ano de 2015 nos respectivos núcleos para aplicações de questionários 118 O conceito de popular se refere à relação entre o conceito grupos sociais subalternos utilizado nos Cadernos do cárcere por Gramsci que obviamente parte da categoria marxista de classe trabalhadora Para mais informações ver Gramsci 2001 119 Esta modalidade específica era destinada aos movimentos sociais às cooperativas associações ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos nela a construção ou reforma das habitações ficava a cargo das próprias entidades sociais acompanhamento das demandas sociais das famílias e socialização de informações A equipe participou de todas as assembleias organizadas pelo movimento As assembleias se constituíram como espaços de mobilização e formação política dos moradores ao longo do processo de luta pela conquista da moradia mas também serviu de laboratório para os estudantes que geralmente não acessam esse instrumento técnico operativo em seus espaços de estágio Fonte Acervo do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares Fonte Acervo do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares 276 277 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 276 277 Nas assembleias a equipe do Serviço Social pôde identificar as difi culdades que as famílias possuíam para compreender e acessar direitos Dos mais simples como a emissão e retirada de documentos pessoais e a inserção no Cadastro Único para programas sociais até os mais complexos como a requisição do Benefício de Prestação Continuada BPC casos de guarda pensão alimentícia e outros As dificuldades resultantes da falta de informação e acesso às instituições fazem parte do cotidiano da maioria da população que participou das ocupações de São Gonçalo e Niterói Foi a partir dessa demanda que a equipe do Serviço Social construiu oficinas para os mais variados tipos de acesso a direitos Os plantões sociais no território tal como a participação nas assembleias mensais foram essenciais para estreitar os laços com o movimento fortalecer vínculos com os usuários e também para a formação dos discentes envolvidos no projeto A experiência com o trabalho de campo em São Gonçalo também foi utilizada como modelo para o trabalho realizado no ano de 2016 em Niterói Uma das ações centrais do trabalho no território foi a realização de um levantamento sobre todas as instituições públicas nos municípios que poderiam atender as trabalhadoras e os trabalhadores das ocupações Essa ação se desdobrou em visitas de articulação política e institucional e para levantamento dos serviços prestados no Ministério Público Centro de Referência da Assistência Social CRAS no Conselho Tutelar escolas públicas locais de retirada de documentos postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento UPA escritórios modelo de direito e Serviços de Psicologia Aplicada ligados a universidades permitindo a elaboração de um catálogo institucional com serviços Segundo Guerra 2000 a instrumentalidade está inteiramente ligada aos complexos sociais na contradição na historicidade e na totalidade O processo de mediação executado por assistentes sociais deve ser feito baseado na realidade concreta utilizando instrumentais que dão significado às dimensões da profissão fazendo uso da teoria crítico social No processo de acompanhamento das famílias destacamos alguns instrumentos básicos do Serviço Social como observação entrevista trabalho com grupos reuniões mobilização de comunidade visita domiciliar visita institucional além da sistematização da prática do trabalho que possibilitou processos de reflexão e formação para a própria equipe Além dos instrumentos utilizados para atendimento e acompanhamento das famílias acampadas partimos de questionário estruturado para coletar dados quantitativos e qualitativos sobre o perfil da população caracterização dos domicílios e acesso a direitos na região de moradia O questionário elaborado foi dividido nos seguintes eixos sexo raçaetniacor estado civil renda trabalho condições de moradia acesso à saúde assistência social educação e serviços O NEPFE teve a possibilidade de apresentar o resultado desta pesquisa para os moradores das ocupações de São Gonçalo e Niterói no 1º Encontro Estadual de Acampamentos do MTST no Rio de Janeiro Com isso buscamos contribuir para o desenvolvimento de uma consciência coletiva crítica acerca das situações de violações de direitos que perpassam o cotidiano da população organizada pelo MTST Os dados também foram divulgados na edição especial do informativo O Formigueiro elaborado desde o período da ocupação pelas e pelos integrantes do movimento Fonte Acervo do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares 278 279 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 278 279 Fonte Acervo do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares Considerações finais O Serviço Social apresenta nas suas prerrogativas legais a explícita relação com os Movimentos Sociais seja por meio da Lei de Regulamentação da profissão quando trada das competências profissionais120 ou dos princípios Fundamentais do nosso Código de Ética121 pois como nos mostra Duriguetto 2014 tais diretivas não constituem apenas dimensões normativas mas orientações tático estratégicas e éticopolíticas Na atual conjuntura extremamente desfavorável às classes subalternas e de criminalização de sua resistência e existência é fundamental que o Serviço Social potencialize propostas de fortalecimento dos 120 O artigo 4 no inciso IX diz que uma das competências profissionais é prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis políticos e sociais da coletividade enquanto o Código de Ética deixa explícito 121 Um dos princípios fundamentais da profissão é a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral das trabalhadoras e dos trabalhadores movimentos sociais baseadas na perspectiva contrahegemônica Nesse sentido o projeto de extensão oportunizou as e os assistentes sociais e estudantes apoiar e participar da ação dos movimentos sociais populares organizados vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos como prevê o projeto éticopolítico profissional Porém tratase de uma questão complexa que requer participação mobilização e ações educativas que influenciem os processos de grupalização tão incomum em tempos de individualismo e saídas solitárias para problemas coletivos Lamentavelmente as determinações conjunturais do período no qual este projeto foi desenvolvido de cortes de direitos e políticas sociais o atingiram diretamente Com o fim da modalidade entidades do programa Minha Casa Minha Vida e em 2019 com a extinção do programa como um todo a não construção das unidades habitacionais conforme havia sido acordado contribuiu para a uma dispersão dos exacampados e fragilizou o vínculo do Serviço Social com os usuários e com o próprio MTST Desde então o movimento tem enfrentado muitas dificuldades em progredir na mobilização e organização para além da conquista das moradias embora atualmente tenha reorganizado suas ações no território mediante o desenvolvimento do projeto Cozinha Solidária122 Contudo em 2022 as ações em São Gonçalo chegaram ao fim Embora permaneça em Niterói e tenha se estendido à cidade do Rio de Janeiro as ocupações não aconteceram e as ações limitaramse sensivelmente Por fim experiências como essas realizadas junto ao Movimento dos Trabalhadores SemTeto por exemplo constituem estratégias de fundamental importância para o fortalecimento do projeto profissional bem como para que o Serviço Social possa construir caminhos de uma intervenção profissional que estabeleça resistência à atual conjuntura social econômica e política Afinal como diz Iamamoto é na tensão entre a reprodução da desigualdade e a produção da rebeldia e 122 As Cozinhas Solidárias foram criadas pelo MTST com o propósito de ajudar a combater a fome em um período de crise sanitária mas que perdura no Rio de Janeiro funcionando no bairro da Lapa oferecendo refeições diárias e fomentando a luta 280 281 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 280 281 resistência que atuam os assistentes sociais situados em um terreno movido por interesse sociais distintos e antagônicos 2008 p 160 A experiência com o MTST aproximou os estudantes da vivência e das lutas de um movimento social dos debates sobre questão urbana e direito à cidade123 No entanto ela também evidenciou a distância entre a profissão e o debate da educação popular o que nos impõe nos debruçarmos com mais afinco sobre essa questão Além dessas ponderações a experiência também revelou um impulsionamento sobre a dimensão técnicooperativa na medida em que elegemos e construímos coletivamente os instrumentos de trabalho Tal experiência suscitou o debate da instrumentalidade se contrapondo aos reclames de uso frequente de que a teoria não tem relação com a prática ou na prática a teoria é outra Além disso destacamos a aproximação com instrumentos técnicos operativos que em alguns campos de estágios não eram utilizados com frequência como as visitas domiciliares e a realização de assembleias e oficinas Muito se reconhece sobre as potencialidades na aproximação dos discentes com os movimentos sociais potência que se expressa nos aprendizados dos cotidianos de viver existir e resistir dos sujeitos coletivos e esta relação de mão dupla produz importantes aprendizados na construção das resistências e saberes Referências bibliográficas ANTUNES R O privilégio da Servidão o novo proletariado de serviços na era digital São Paulo Editora Boitempo 2018 BRASIL Pesquisa IBGE 2017 2019 e 2020 BRASIL Lei nº 8662 de 7 de Junho de 1993 Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências 123 O significado de direito à cidade é definido por Henry Lefebvre 2001 como o direito de todos para criar cidades que satisfaçam as necessidades Não é simplesmente o direito ao que já existe na cidade mas o direito de transformála radicalmente DURIGUETTO M L Movimentos Sociais e serviço Social no Brasil pós ano 1990 In DURIGUETTO M L e ABRAMIDES M B org Movimentos Sociais e Serviço Social uma relação necessária São Paulo Cortez 2014 p 177194 GRAMSCI A Cadernos do Cárcere v 2 Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2001 GUERRA Y A instrumentalidade no trabalho do assistente social In Cadernos do Programa de Capacitação Continuada para assistentes sociais Capacitação em Serviço Social e Política Social Módulo 4 O trabalho do assistente social e as políticas sociais CFESSABEPSS UNB Brasília 2000 GUERRA Y O conhecimento crítico na reconstrução das demandas profissionais contemporâneas In BAPTISTA M V BATTINI O Orgs A prática profissional do Assistente Social teoria ação construção do conhecimento Volume I São Paulo Veras Editora 2009 p 79 106 HELFREICH F FARAGE E Extensão universitária como espaço de construção de instrumentos de educação popular em acampamentos urbanos In MARRO K BARBOSA E SANTOS S Org Caminhos metodológicos saberes e práticas profissionais e populares em territórios de resistência 1 ed Uberlândia Navegando 2021 v 1 p 6582 HELFREICH F BARROS C OLIVEIRA B A experiência do Trabalho do Serviço Social no processo de ocupação e luta do MTST em São Gonçalo In II Congresso de assistentes sociais do Estado do Rio de Janeiro 2016 Rio de janeiro II Congresso de assistentes sociais do Estado do Rio de Janeiro RJ CRESS 2016 v 1 p 1 HELFREICH F BARROS C OLIVEIRA B Universidade formação profissional e movimentos sociais a atuação do Serviço Social 282 283 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 282 283 na ocupação Zumbi dos Palmares no Rio de Janeiro In VI Seminário Internacional Direitos Humanos Violência e pobreza Rio de Janeiro 2016 v 1 IAMAMOTO M V Serviço Social em tempos de capital fetiche São Paulo Cortez 2008 MINAYO Cecília de Souza Pesquisa Social teoria método e criatividade Petrópolis Vozes 2005 MOARES C B Ressuscita São Gonçalo a luta por moradia na ocupação Zumbi dos Palmares do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Dissertação de mestrado UFF 2016 NETTO J P A construção do projeto éticopolítico do Serviço Social frente à crise contemporânea In CFESSABEPSS CEADUnB Org Crise contemporânea questão social e Serviço Social Capacitação em Serviço Social e política social Brasília CEADUnB 1999 OLIVEIRA B J Crise urbana e produção de sujeitos coletivos a experiência do MTST em São Gonçalo RJ In cine Farage Eblin Org Serviço social favelas e educação popular diálogos necessários em tempos de crise do capital 1 ed Uberlândia Navegando 2020 v 1 RAICHELIS R Considerações a Respeito da Prática do Serviço Social em Movimentos Sociais Fragmentos de uma Experiência Serviço Social e Sociedade São Paulo Cortez 1982 SANTOS F H C dos S Considerações sobre a educação popular e o serviço social um diálogo com os pressupostos freirianos Movimento Revista De Educação v 1 n 7 p 303325 juldez 2017 SILVA J de S BARBOSA J L Favela alegria e dor na cidade Rio de Janeiro Editora Senac Rio X Brasil 2005 SILVEIRA M L S da Educação popular novas traduções para um outro tempo histórico In Seminário de Educação Popular Rio de Janeiro Centro de Filosofia e Ciências HumanasUFRJ CDROM 2004 285 Capítulo 15 A supervisão de estágio no trabalho de assistentes sociais elementos para sua operacionalização Melissa Ferreira Portes124 O objetivo deste texto é problematizar a concepção de supervisão de estágio campo e acadêmica em Serviço Social seu planejamento e operacionalização O estágio e o processo de supervisão em Serviço Social não podem ser entendidos como uma questão pontual mas como componentes curriculares organicamente vinculados a um projeto de formação profissional Estágio e supervisão não são sinônimos embora estabeleçam entre si uma relação de interdependência que se expressa na indissociabilidade entre trabalho e formação profissional O estágio supervisionado foi pensado a partir de sua relação com o processo e o projeto formativo e a supervisão como decorrência da exigência do estágio na proposta curricular do curso de Serviço Social Relação esta que não está dada mas em processo de construção uma vez que depende de todos os sujeitos envolvidos para a concretude do projeto de formação Destacamse aqueles que estão diretamente comprometidos com a organização e materialização desses componentes curriculares 124 Assistente social Docente na Universidade Estadual de Londrina UEL PR Doutora em Serviço Social e Política Social pela mesma instituição Email melissaportes2010gmailcom 286 287 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 286 287 as supervisoras e os supervisores de campo as supervisoras e os supervisores acadêmicos e as estagiárias e estagiários Dito isso entendese ser relevante iniciar a reflexão em tela buscando problematizar a concepção de supervisão Não é o foco aqui ponderar a concepção de estágio supervisionado Sobre esse tema já refletimos em outra ocasião PORTES e PORTES 2021 Reafirmamos que o objeto sobre o qual a supervisão de estágio se debruça é o exercício profissional Para isso fazse necessário de forma inadiável resgatar os fundamentos da profissão colocando em movimento um conjunto de conhecimentos teóricos metodológicos éticos políticos e técnicos para apreensão desta atribuição que é privativa O resgate dos fundamentos da profissão situados no movimento histórico e teórico para a análise do processo de supervisão nos permite reivindicar uma matriz explicativa da realidade social e da profissão que extrapola a expressão fenomênica do conhecimento que considera a empiria não como base para a construção analítica mas como um fim em si mesmo A supervisão de estágio tem sido historicamente analisada e desenvolvida de forma empírica esvaziada de um referencial teórico crítico que tem desqualificado esse processo e o reduzido às ações rotineiras tarefeiras e mecânicas A supervisão de estágio acadêmica e de campo em Serviço Social por se tratar de um componente curricular precisa ser reconhecida enquanto um processo de natureza pedagógica constitutivo de um processo ainda mais complexo que é o de ensinoaprendizagem Dada sua natureza pedagógica élhe inerente a processualidade na construção de conhecimento rechaçando uma lógica de ensinoaprendizagem centrada na repetição memorização e imitação A supervisão de estágio enquanto componente integrador do processo formativo em decorrência da exigência do estágio supervisionado também é processo porque não é um ritual de passagem que se faz à vida profissional sem condução reflexiva A aprendizagem por meio da mera observação de fazeres profissionais pontuais e rotineiros não conduz ao processo de construção de conhecimento que possibilita elaboração de sínteses teóricopráticas A supervisão de estágio que se preconiza é aquela norteada por uma concepção de ensinoaprendizagem focada na processualidade e em um sentido crítico e problematizador da realidade e do processo formativo até porque coexistem diferentes abordagens sobre este processo que podem ou não fomentar uma postura investigativa e analítica Esses elementos desencadeadores contribuem para o entendimento da supervisão não como espaço momento lugar mas enquanto processo possibilitador de construção de mediações Notase que até aqui não se analisou a concepção de supervisão de campo e de supervisão acadêmica separadamente Isso porque entende se que a concepção tanto de uma como de outra deve ter a mesma direção pois ambas são carregadas de um fazer pedagógico e implicadas em um processo de ensinoaprendizagem o que não significa dizer que as atribuições desses sujeitos profissionais sejam as mesmas O processo de supervisão de estágio envolve uma tríade de competências e atribuições a serem desempenhadas pelas supervisoras e pelos supervisores de campo e acadêmicas e acadêmicos qual seja orientação acompanhamento e avaliação da estagiária e do estagiário Entender a supervisão como orientação acompanhamento e avaliação não é algo exclusivo do Serviço Social Na educação a função da supervisora e do supervisor sempre esteve atrelada ao processo de orientação e acompanhamento ainda que no decorrer do percurso histórico tenha assumido objetivos diferenciados voltados muito mais à fiscalização e ao controle do que ao acompanhamento do processo de ensinoaprendizagem dos sujeitos em formação em uma perspectiva diagnóstica PORTES 2016 A orientação o acompanhamento e a avaliação da estagiária e do estagiário implica a mobilização de conhecimentos teóricopráticos por parte das supervisoras e dos supervisores entendendo que tais atribuições exigem particularmente o desenvolvimento de uma capacidade analítica e interventiva Não que esta capacidade não deva ser desenvolvida pelas e pelos demais assistentes sociais mas para aqueles que realizam a função de supervisoras ou supervisores de campo e acadêmicos passa a ser uma condição fundamental a qual não se pode adiar ou abrir mão Mas independentemente do conteúdo e formato o exercício da supervisão exige uma ou um profissional experiente e qualificado para 288 289 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 288 289 realizar o acompanhamento das ações desenvolvidas pelos sujeitos em formação No Serviço Social a orientação tornouse portanto uma condição sine qua non do processo de supervisão de estágio na medida em que exige da supervisora ou do supervisor seja ele acadêmico ou de campo um direcionamento não como modelo mas como fundamento para aprender a profissão suas requisições e competências Por se configurar como fazer pedagógico a supervisão requer das e dos profissionais que estes construam estratégias e mecanismos de acompanhamento para orientar e avaliar o desempenho do estagiário Esta tem sido inclusive uma requisição por parte da instituição formadora à supervisora ou ao supervisor de estágio na execução da supervisão direta Assumir a supervisão de estágio de uma ou um estudante supõe apropriação por parte dos supervisores de campo e acadêmico da proposta pedagógica do curso e o estabelecimento de um contrato pedagógico expresso no plano de estágio Guerra e Braga 2009 p 543 nessa perspectiva indicam a necessidade do planejamento da supervisão entendida como atividade sistemática que tem de ser organizada por meio de processos interativos para a aproximação entre os sujeitos envolvidos Identificar a supervisão como orientação remete também a reconhecer as necessidades trazidas pela estagiária ou pelo estagiário Na medida em que o estágio oferece um conjunto de experiências ricas complexas e diversificadas para que a estagiária ou o estagiário possa construir uma trajetória formativa e elaborar sínteses e referenciais reflexivos que lhe permitam interpretar as situações concretas apresentadas a supervisão possibilita abrir caminhos e significados para que ela ou ele aprenda a dar sentido àquilo que vivencia e aprende O processo de supervisão pode pela sua validade formativa instigar a estagiária ou o estagiário a suspender temporariamente o cotidiano marcado pela imediaticidade e superficialidade na medida em que foca na problematização na reflexão da realidade social em que o singular se universaliza e a universalidade se singulariza Não há uma aprendizagem qualificada sem uma supervisão adequada Dotar a supervisão de estágio de referencial teórico significa realizála superando a empiria ainda que dela se possa partir Significa propiciar à estagiária ou ao estagiário a possibilidade de problematizar o cotidiano profissional buscando interpretar as demandas que se apresentam as respostas do Estado para o enfrentamento das expressões da questão social a configuração e a funcionalidade das políticas sociais assim como entender e analisar as condições objetivas e subjetivas que se interpõem no exercício profissional da e do assistente social Diante desses apontamentos afirmase que a supervisão direta de estagiários pressupõe um planejamento Isso porque não se trata de uma supervisão improvisada assistemática rotineira e sem a definição de uma direção Sendo uma atribuição privativa pressupõe o planejamento das atividades que serão desenvolvidas pois tratase de uma ação inerente ao trabalho profissional da e do assistente social e portanto de sua responsabilidade Para a realização do planejamento da supervisão é preciso levar em consideração as atribuições das supervisoras e supervisores pois identificamse funções de cunho pedagógico e de cunho administrativo Entendese por funções de cunho administrativo aquelas que priorizam o controle normativoburocrático do processo de supervisão de estágio Diz respeito à organização do trabalho da supervisora ou supervisor campo e acadêmico para que possa gerenciar seu tempo para realizar a supervisão controlar a frequência da estagiária ou do estagiário definir os horários e dias para realizar o estágio e a supervisão tomar ciência dos termos e contratos de estágio apresentar as normas institucionais e os programas da disciplina aferir uma nota eou conceito que traduza o desempenho da estagiária ou do estagiário definir prazos para entrega de trabalhos acadêmicos ou atividades exigidas no campo de estágio dentro outras definir o número de estagiários que serão supervisionados definir prazos para entrega de documentação e atividades avaliativas encaminhar à coordenação de estágio o calendário das supervisões o controle da frequência efetuar o controle e o registro da frequência e das notas dos estagiários e comunicar à coordenação de estágio o número de vagas disponíveis Por funções de cunho pedagógico entendemse aquelas que sem menosprezar as de cunho administrativo transcendemnas Situam se em um contexto mais amplo da supervisão para além de seus aspectos normativos A dimensão pedagógica desta função leva em consideração os múltiplos determinantes do trabalho profissional os saberes e competências profissionais o preparo teóricoprático mas 290 291 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 290 291 também os objetivos do trabalho suas condições objetivas as relações sociais construídas e determinadas pela sociabilidade burguesa O pedagógico deve estar arrimado ao trabalho dos supervisores para não perder a direção éticopolítica projetada no processo formativo da e do assistente social São funções que primam pelo questionamento pela problematização pela reflexão necessitando do desenvolvimento de habilidades intelectivas capazes de abstrair e reconstruir mediações Afirmar que a supervisão tem um conteúdo pedagógico e teórico significa considerála campo privilegiado mas não exclusivo de construção de sínteses de produção mobilização e transformação de saberes e conhecimentos que podem levar à construção da unidade teoriaprática Ao analisar as atribuições dessa forma pretendese afirmar que a supervisão enquanto processo formativo pressupõe o desenvolvimento de ações que têm uma dupla natureza pedagógica e administrativa as quais refletem o modo como o exercício profissional materializase nos diferentes campos sócioocupacionais inclusive na docência No entanto essas ações profissionais inerentes ao trabalho profissional e que são requeridas pelo empregador na prestação dos serviços sociais precisam ser reconhecidas como portadoras de uma direção e permeadas por concepções teóricas éticas e políticas Isso não significa que em se tratando da supervisão as ações administrativas precisam ser menosprezadas e descartadas mas sim interpretadas à luz de um referencial teórico que permita não subsumir as ações de natureza pedagógica às de natureza administrativa É perceptível no conteúdo das atribuições de ambos os supervisores a existência de ações administrativas e pedagógicas que não são excludentes mas estão imbricadas no processo de supervisão Sobre as ações de cunho pedagógico destacamse orientar a construção dos planos de estágio e das documentações exigidas realizar supervisão individual indicar bibliografia pertinente às especificidades do campo de estágio observar os princípios do Código de Ética realizar visitas sistemáticas aos campos de estágio avaliar o desempenho da estagiária e do estagiário construir plano de supervisão participar das reuniões de planejamento das atividades pertinentes ao estágio estabelecer contato com a supervisora ou o supervisor de campo elaborar o plano de trabalho e garantir a periodicidade da supervisão Mas para planejar a supervisão de estagiários as supervisoras e os supervisores campo e acadêmico precisam construir seus planos de trabalho De acordo com a Política Nacional do EstágioPNE a supervisora ou o supervisor de campo necessita ter construído seu plano de trabalho profissional para que seja possível identificar os objetivos do Serviço Social na instituição e definir o que se pretende desenvolver com a estagiária ou o estagiário As supervisoras e os supervisores acadêmicos também precisam apresentar os planosprogramas dos componentes curriculares que tratam do estágio e da supervisão acadêmica Em que momento os planejamentos das supervisoras e supervisores se entrecruzam Na construção do plano de estágio reconhecido pela sua natureza didáticopolítica A formulação do plano de estágio está prevista na regulamentação nacional sobre o estágio a Lei Federal n 11788 de 25 de setembro de 2008 na Resolução CFESS n 5332008 sobre a supervisão de estágio atribuição privativa de assistentes sociais e na Política Nacional de Estágio PNE da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABEPSS de 2010 Segundo Trindade O plano de estágio é um importante instrumento para balizar as supervisões para definir mudanças de rota nas atividades planejadas para monitorar o desenvolvimento do estágio e para elaborar um bom cronograma ao longo do quase sempre breve período de estágio 2019 p 134 Destacase que o planejamento do plano de estágio é coletivo e prevê a participação de vários sujeitos supervisora ou supervisor de campo supervisora ou supervisor acadêmico e estagiária ou estagiário No entanto a construção do plano de estágio embora obrigatório e essencial é apenas o ponto de partida do planejamento da supervisão pois não cabe a ele o detalhamento de como será organizado e operacionalizado tal processo Por isso se faz importante pensar na construção do plano de supervisão Na docência as supervisoras ou supervisores ao planejarem o estágio e a supervisão definem tomando como referência o regulamento do estágio como será a condução da supervisão podendo assumir modalidades variadas grupal individual coletiva e ser ofertada por 292 293 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 292 293 meio de componentes diversificados como oficinas seminários e disciplina O que precisa ser garantida é a carga horária prevista de três horas semanais na PNE Mas em relação ao planejamento da supervisão de campo para além do plano de trabalho e do plano de estágio não há uma orientação específica sobre os componentes necessários para o desenvolvimento dessa atribuição privativa Por que o planejamento da supervisão é importante Para se reconhecer a complexidade dessa atribuição e compreender que não se trata de momentos ou atividades isoladas e desconectadas para se afirmar e buscar garantir a processualidade das atividades que serão propostas apresentando uma lógica um sentido àquilo que está sendo proposto à estagiária ou estagiário para superar a concepção de supervisão como atribuição de tarefa como adestramento treino imitação de modelos para que a supervisão seja reconhecida e incorporada no plano de trabalho profissional e não ocorra como sobrecarga Isso significa imprimir outra racionalidade que supere a formal abstrata GUERRA 2013 Entendese que historicamente a lógica que dá sustentação às atribuições dos sujeitos supervisoras ou supervisores e estagiária ou estagiário dissemina uma forma de pensar e agir condicionada à razão instrumental tendo em vista seus fins prático operativos sem reconhecer seus conteúdos teóricos éticos e políticos Ao enfatizar o resultado desprezase um campo de mediação que existe entre o que se pretende e os meios necessários para atingir esse propósito Dito de outra forma o conhecimento é sempre possibilidade não está dado Há um percurso no desenvolvimento da aprendizagem que supõe interrelação pois a aprendizagem é mediatizada e não espontânea e linear Daí que o foco precisa ser no processo A ênfase em um ou outro aspecto indica rumos diferentes do planejamento da supervisão Nesse sentido o presente texto se apresenta como uma contribuição reflexiva para as supervisoras e os supervisores de campo a fim de que pensem o planejamento da supervisão Não se pretende apresentar um modelo a ser seguido mas uma proposta de elaboração de um plano de supervisão exequível que se proponha a dialogar com a supervisão acadêmica numa tarefa conjunta de definição de uma direção ético política e de objetivos pedagógicos para o processo formativo das e dos assistentes sociais que superem a lógica da repetição e treinamento O plano de supervisão deve ser reconhecido enquanto instrumento capaz de oferecer subsídios para construir o trajeto da supervisão de campo suas finalidades e objetivos as habilidades e competências que precisam ser desenvolvidas pela estagiária e pelo estagiário ao longo do processo de permanência no campo de estágio mediados pela orientação acompanhamento e avaliação por parte da supervisora ou do supervisor A partir do plano de trabalho do plano de estágio e tomando como referência o Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social sugerese refletir sobre os seguintes componentes a recepção e acolhimento da estagiária e do estagiário no campo uma das atribuições da supervisora ou do supervisor de campo é realizar o acolhimento formativo da estagiária ou do estagiário situandoo no espaço institucional Isso pode ser feito de diferentes formas dentre as quais se destacam a apresentação da instituição seus objetivos serviços oferecidos programas e projetos desenvolvidos a rede de serviços socioassistenciais do território apresentação do Serviço Social no referido campo ocupacional seus objetivos e finalidades ações desenvolvidas demandas requisições atribuições e competências profissionais e perfil dos usuários demandatários dos serviços Esse acolhimento é processual uma vez que não é possível a apreensão de todos os elementos apontados de forma imediata Por isso precisa ser planejado prevendo as estratégias que serão usadas Podese lançar mão de alguns recursos para uma primeira aproximação como leitura de documentos e apresentação dos sites institucionais visita institucional apresentação da equipe de trabalho e participação de reuniões O importante inicialmente é construir um canal de comunicação entre supervisora ou supervisor de campo e estagiária ou estagiário e demonstrar disponibilidade e interesse em recebêlo A presença da estagiária ou do estagiário altera o cotidiano profissional e a supervisora ou o supervisor de campo deve levar isso em consideração para que o estagiário não se sinta um estorvo um problema a ser enfrentado A supervisora ou o supervisor de campo assim como o campo de estágio e as relações de problematização e investigação construídas são coformadores 294 295 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 294 295 da estagiária ou do estagiário sujeito em formação b processo de orientação e acompanhamento orientar e acompanhar a estagiária ou o estagiário não significa ajudar ou tirar dúvidas A dita supervisão de corredor BURIOLLA 1996 é impossibilitadora de produzir problematizações acerca da realidade social e do exercício profissional da e do assistente social Orientar e acompanhar presume criar situações reflexivas de aprendizagem e para isso a supervisora ou o supervisor de campo precisa colocar em movimento um conjunto de conhecimentos teóricopráticos técnicooperativos ético políticos e pedagógicos para a materialização dessas ações profissionais que ocorrem de forma contínua Tais situações de aprendizagem precisam ir além da mera observação do exercício profissional da e do assistente social da demonstração técnica de como se faz determinada atividade profissional de como ensinar a usar os sistemas informatizados de dados do referido campo ocupacional por exemplo A orientação e o acompanhamento se fazem no cotidiano profissional onde a vida pulsa mas também em horários determinados para que a suspensão desse cotidiano seja possível A reflexão poder ocorrer antes durante e após o desenvolvimento das atividades profissionais mas priorizar um tempo e espaço para dialogar com a estagiária ou o estagiário é essencial para que seja possível criar novas possibilidades de reflexão análise e intervenção diante das situações concretas experienciadas Por que essa suspensão é relevante Para que se tenha nitidez sobre as habilidades e competências que precisam ser desenvolvidas durante a permanência da estagiária ou do estagiário no campo de estágio Habilidades e competências definidas junto à supervisora ou ao supervisor supervisora de campo tomando como base o plano de estágio e de trabalho da supervisora ou do supervisor de campo e o programaplano dos componentes curriculares que discutem o estágio e a supervisão Portanto embora cada campo ocupacional tenha suas particularidades e as atividades profissionais possam se diferenciar é preciso se atentar para o fato de que cada ano semestre letivo em que a estagiáriaestudante e estagiário estudante estão inseridos pede um conjunto de conhecimentos a serem construídos Dessa forma as atividades propostas pelas supervisoras ou pelos supervisores de estágio devem se respaldar nessa exigência É para isso também que servem as atividades pedagógicas exigidas pela supervisão acadêmica que tomam como estrutura as experiências e vivências construídas no campo de estágio como o estudo institucional o perfil dos usuários atendidos o projeto de intervenção a sistematização das ações desenvolvidas c processo de avaliação da estagiária eou do estagiário em se tratando do estágio a avaliação deve assumir algumas particularidades pois as estratégias avaliativas precisam transcender àquelas reconhecidas como formais no ensino provas escritas seminários trabalhos em grupos eou individuais uma vez que essa experiência pressupõe um sistema de avaliação bastante participativo dialogado e supervisionado Não deve estar centrado nas tarefasfins mas sim em tarefasmeio que possibilitem a reflexão o conhecimento crítico da realidade o processo de construção de análises e percepções sobre a realidade A avaliação é uma tarefa didática necessária e permanente do processo de ensino e aprendizagem Por meio dela os resultados obtidos no decorrer do trabalho conjunto das supervisoras e dos supervisores de estágio são comparados com os objetivos propostos a fim de constatar progressos dificuldades e reorientar o trabalho para as correções necessárias A avaliação do estágio requer um acompanhamento sistemático que ultrapassa a entrega de um trabalho ou atividade acadêmica em uma data definida como requisição para a composição de uma nota ou ainda o resultado do preenchimento de um formulário ou parecer descrito feito pela ou pelo superior de campo Ainda que a nota seja uma exigência formal é preciso investir na trajetória para a construção desta nota que deverá representar o processo de desenvolvimento acadêmico da estagiária ou do estagiário voltando muito mais ao processo do que ao resultado O processo de avaliação do estágio supervisionado está imbricado de condicionamentos quantitativos e qualitativos para sua materialização ou seja não 296 297 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 296 297 se trata apenas de uma exigência formal que o sistema impõe para garantir ou não a aprovação da ou do estudante expresso em indicadores quantitativos mas de elementos qualitativos que passam pela compreensão que as supervisoras ou supervisores docentes ou não tenham do processo educativo do estágio da supervisão e do processo de avaliação em particular Embora a atribuição da nota seja da supervisora e do supervisor acadêmico este também deve participar do processo avaliativo Precisamos repensar a forma como a supervisora e o supervisor de campo tem sido requerido a participar da avaliação da estagiária eou do estagiário Identificase que há uma ênfase na avaliação de desempenho dos estagiários e não do processo Para Siqueira 2002 p 56 a avaliação de desempenho é a análise da defasagem existente no comportamento do avaliado entre a expectativa de desempenho definida pela organização e o seu desempenho real Para Marras 2002 p 173 a avaliação de desempenho AD é um instrumento gerencial que permite ao administrador mensurar resultados obtidos por um empregado ou por um grupo em período e área específicos conhecimentos metas habilidades etc Chiavenato 1999 entende que esta avaliação tem por função identificar necessidades de treinamento prevalecendo uma concepção de avaliação condutista ou seja voltada muito mais à mudança na conduta no comportamento da estagiária ou do estagiário muitas vezes a partir de um padrão estabelecido do que no seu potencial reflexivo Algumas perguntas precisam ser feitas pela supervisora ou pelo supervisor de campo no processo de avaliação o que a estagiária ou o estagiário já sabe O que ela ou ele já apreendeu O que ela ou ele precisa apreender Essas questões sugerem uma avaliação qualitativa que de fato configurese em um acompanhamento processual diagnóstico e sistemático do desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem da estagiária e do estagiário A avaliação do desempenho reflete a complexidade inerente à avaliação do processo de ensinoaprendizagem como um todo A avaliação não é um instrumento isolado neutro e simplista mas é reveladora da concepção e da condução do processo de construção do conhecimento assim como da concepção da supervisão de estágio d registro da supervisão a partir do que foi exposto acima entendese que a supervisão enquanto processo sistemático e planejado deve ser registrado Não é possível desenvolver a orientação o acompanhamento e a avaliação da estagiária ou do estagiário sem o registro desse processo Como saber qual era o ponto de partida e a distância do ponto de chegada Como identificar o que foi proposto em relação às habilidades e competências e o que foi possível construir Como saber o que foi discutido nos diálogos com as estagiárias e os estagiários sem ter registrado as sínteses das supervisões realizadas Dessa forma indicase à supervisora ou ao supervisor de campo dedicar um tempo para esses registros que podem se transformar em produções investigativas férteis para o exercício profissional Não se pretende de forma alguma esgotar o debate sobre o tema proposto muito menos engessar um roteiro de construção de plano de supervisão Essa produção se configura em um convite para resgatarmos os fundamentos teóricos e pedagógicos do processo de supervisão de estágio em Serviço Social e reafirmarmos a imprescindibilidade do planejamento de tal processo para avançarmos no debate e na materialização Referências bibliográficas ABEPSS Política Nacional de Estágio Documentobase Brasília 2010 CFESS Resolução Nº 533 de 29 de setembro de 2008 Regulamenta a Supervisão Direta de Estágio no Serviço Social CHIAVENATO I Gestão de Pessoas o novo papel dos recursos humanos nas organizações Rio de Janeiro Campus 1999 GUERRA Y Direitos Sociais e Sociedade de Classes o Discurso do Direito a Ter direitos In MARCONSIN C et al Ética e Direitos 298 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 298 ensaios críticos Coletânea Nova de Serviço Social Rio de Janeiro Lumen Juris 2013 GUERRA Y BRAGA ME Supervisão em Serviço Social In Serviço Social Direitos Sociais e Competências Profissionais CFESS ABEPSS 2009JUNQUEIRA H I Considerações sobre a organização do Programa para Escola de Serviço Social In Revista Serviço Social n 31 ano 3 set 1943 MARRAS J P Administração de recursos humanos do operacional ao estratégico São Paulo Futura 2002 PORTES M F O estágio e a supervisão no processo formativo dos assistentes sociais a centralidade em questão 2016 Tese Doutorado Programa de PósGraduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina Londrina 2016 PORTES M F PORTES L F Produção do conhecimento sobre o estágio supervisionado em Serviço Social tendências explicativas In Serviço Social Educação e Formação Profissional em pauta Curitiba CRV 2021 SIQUEIRA W Avaliação de Desempenho como romper amarras e superar modelos ultrapassados Rio de Janeiro Reichmann Affonso Ed 2002 TRINDADE R P Plano de Estágio In Dicionário Crítico estágio supervisionado em Serviço Social Fortaleza Socialis 2019 Este livro foi composto com tipografia Adobe Garamond Pro e Helvetica Impresso em papel polén 80gm2 Esta produção do CRESSMG materializa uma direção coletiva nacional e coloca em prática um dos princípios fundamentais do Código de Ética da e do Assistente Social no que se refere ao compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profssional Tratase da política de Educação Permanente que tem sido reverenciada e reatualizada nos encontros anuais de planejamento e deliberações do Conjunto CFESSCRESS Com o objetivo de qualifcar o exercício profssional esta coletânea reúne pesquisadoras e pesquisadores autoras e autores da área entrecruzando as dimensões indissociáveis quais sejam teóricometodológica éticopolítica e técnicooperativa visto que o trabalho da e do assistente social se alicerça a partir da compreensão da totalidade social o que pauta por sua vez a função pedagógica orientada pelo projeto éticopolítico da profssão com vistas à emancipação política É importante que o trabalho profssional seja pautado por uma comunicação dialógica que colabore para a organização política das pessoas atendidas nas políticas sociais fortalecendo portanto os movimentos sociais Afnal os direitos e as políticas sociais são processos históricos típicos de sociedade burguesa e se realizam em um campo contraditório e da luta de classes sendo essencial a democracia uma vez que dela implica a participação o controle social as conquistas políticas econômicas e sociais Eis que é essencial as e os assistentes sociais se qualifcarem cotidianamente para as exigências profssionais publicações como esta de iniciativa do CRESSMG permitem uma concreta contribuição à categoria com material atualizado e prenhe de refexões valorosas fruto de discussões no Conjunto CFESSCRESS e compromisso com a profssão Convidamos à leitura na certeza de que este livro dobrará as montanhas de Minas e ganhará estrada unindo toda a terra Brasil Conselho Federal de Serviço Social CFESS Gestão Melhor ir à Luta com raça e classe em defesa do Serviço Social