Código de Ética Reconceituados

Aula da Féoria Código de Ética Reconectado cod 1986 cod 1993 1 O que caracterizou os códigos em questão 2 O que os respectivos códigos de ética defendiam e reivindicavam para ou profissã 3 Qual a diferença entre os códigos de ética de 1986 e 1993 segundo autores pesquisadores Jos P Neto 4 Qual destaque para o cód de ética de 1993 5 Laudos Individual Normas ABNT Individual desenv conclusão referencia modernização conservadora reatualização do conservadorismo integração de ruptura 4 R 3 de acordo com fe P Neto Os Códigos de Ética do Serviço Social de 1986 e 1993 avanços rupturas e reafirmações Patrícia Introdução A trajetória do Serviço Social no Brasil está profundamente entrelaçada com os processos históricos políticos e sociais que marcaram o país especialmente no que se refere à sua ética profissional Os Códigos de Ética de 1986 e 1993 constituem marcos importantes na consolidação de um novo projeto profissional fortemente vinculado à defesa dos direitos sociais à democratização da sociedade e à construção de uma prática comprometida com os interesses da classe trabalhadora O Código de 1986 foi elaborado em um contexto de efervescência política e social em meio ao processo de redemocratização que se intensificava após o fim do regime militar 19641985 Esse momento histórico trouxe à tona uma série de debates sobre o papel das profissões especialmente daquelas que atuavam diretamente com as expressões da questão social como é o caso do Serviço Social Diante disso os assistentes sociais sentiram a necessidade de revisar os fundamentos éticos que orientavam sua atuação uma vez que os códigos anteriores sobretudo o de 1975 estavam fortemente marcados por um viés conservador tecnocrático e distante das reais demandas sociais da população brasileira Nesse cenário o Código de Ética de 1986 representou não apenas uma atualização normativa mas uma verdadeira ruptura com a tradição conservadora que havia historicamente orientado a profissão Sua elaboração foi resultado de um processo coletivo crítico e participativo que buscava redefinir o compromisso do assistente social com as transformações sociais e com os sujeitos históricos que lutavam por cidadania justiça e dignidade Como destaca Netto 1996 foi um momento em que a categoria profissional passou a se reconhecer como agente político responsável não só por responder às demandas institucionais mas também por intervir na realidade social de maneira consciente e crítica Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o avanço de políticas públicas voltadas para os direitos sociais abriuse um novo ciclo para o Serviço Social O Código de Ética de 1993 nasce então como expressão da maturidade política e teórica da profissão Não se tratava de um simples substituto ao código anterior mas de um documento que aprofunda e sistematiza com mais clareza e densidade os princípios e valores que vinham sendo construídos coletivamente desde os anos 1980 Segundo Iamamoto 2001 esse novo código representa uma reafirmação do projeto ético político do Serviço Social agora mais articulado com as lutas sociais contemporâneas e com os referenciais democráticos estabelecidos na nova ordem constitucional Além disso o código de 1993 se destaca por incorporar de forma mais nítida a ideia de liberdade como valor ético central e por reconhecer explicitamente a diversidade o combate a todas as formas de opressão e a defesa intransigente dos direitos humanos Essa nova configuração ética não surge de forma abstrata ou descolada da realidade ela é fruto de um acúmulo histórico da categoria que passou a compreender sua atuação como parte de um projeto coletivo de transformação social Como observa Raichelis 2000 o Serviço Social assume com esse código o desafio de articular valores éticos universais com as complexidades e contradições do cotidiano profissional Portanto ao se analisar os Códigos de Ética de 1986 e 1993 é possível perceber um movimento contínuo de avanço ruptura e reafirmação Avanço no sentido de superação de práticas e valores conservadores ruptura pela crítica ao tecnicismo e à neutralidade ética e reafirmação pela consolidação de um projeto profissional comprometido com os princípios democráticos com os direitos humanos e com a emancipação da classe trabalhadora Esses documentos mais do que normas são expressões históricas de um projeto coletivo em construção que se alimenta das lutas sociais e se reinventa diante das exigências da realidade brasileira 1 O que caracterizou os Códigos de 1986 e 1993 O Código de Ética de 1986 surge no contexto da redemocratização do Brasil depois de duas décadas de ditadura militar Ele representou uma ruptura importante com o conservadorismo dos códigos anteriores especialmente o de 1975 Esse novo código passou a enfatizar os direitos sociais a justiça e a participação crítica do assistente social na vida política do país Para Netto 1996 esse documento marcou uma virada na postura profissional rompendo com a neutralidade tecnocrática e se alinhando a uma ética de resistência Já o Código de Ética de 1993 consolidou e aprofundou esse movimento Criado após a Constituição Federal de 1988 ele reforçou os princípios democráticos e ampliou a dimensão ética da atuação profissional Como lembra Iamamoto 2001 o código de 1993 incorporou de forma ainda mais clara a noção de liberdade como valor central promovendo uma ética comprometida com a transformação social e com a emancipação humana 2 O que os códigos defendiam e reivindicavam para a profissão Tanto o código de 1986 quanto o de 1993 tinham como proposta central romper com a visão assistencialista e conservadora do Serviço Social que por muitos anos predominou na profissão Eles reivindicaram uma prática mais crítica comprometida com os direitos da população e com a construção de uma sociedade mais justa Segundo Yazbek 2009 o código de 1986 já dava sinais dessa ruptura ao valorizar a dimensão política do trabalho profissional e à busca por justiça social O código de 1993 foi além trazendo um conjunto mais amplo de princípios que incluía a defesa da democracia o combate às opressões o respeito à diversidade a transparência no exercício da profissão e o compromisso com a qualidade dos serviços prestados De acordo com Guerra 2011 esse documento mostrou que o Serviço Social havia amadurecido enquanto projeto éticopolítico assumindo claramente sua vinculação com as lutas sociais 3 Principais diferenças entre os dois códigos de 1986 e 1993 Embora o Código de Ética de 1986 tenha sido um marco no rompimento com a tradição conservadora do Serviço Social brasileiro é a partir do Código de Ética de 1993 que a profissão consolida e aprofunda seu projeto éticopolítico As diferenças entre os dois documentos refletem o amadurecimento da categoria tanto em sua reflexão teórica quanto na prática cotidiana em diálogo com o cenário político e social do país Diversos estudiosos da área analisam essas distinções de forma complementar destacando não apenas o conteúdo normativo mas também o significado histórico de cada código Para José Paulo Netto 1996 o Código de 1986 tem um papel fundamental por ser o primeiro a romper com o modelo ético tradicional ainda preso a valores religiosos e à neutralidade moral Ele o define como uma virada ética que insere o Serviço Social em um novo horizonte onde a dimensão política da profissão é reconhecida e valorizada No entanto Netto observa que o código ainda possuía formulações genéricas exigindo posteriormente maior precisão nos princípios e diretrizes Nesse sentido o Código de 1993 representa um salto qualitativo Como aponta Marilda Iamamoto 2001 ele não apenas reafirma os compromissos assumidos em 1986 mas avança ao estabelecer a liberdade como valor ético central conferindo maior densidade ao posicionamento da profissão diante das desigualdades sociais Essa ênfase na liberdade expressa o vínculo da ética profissional com os fundamentos dos direitos humanos e com o ideal de emancipação dos sujeitos historicamente oprimidos Raquel Raichelis 2000 complementa essa análise ao afirmar que o código de 1993 consegue traduzir de forma mais clara e sistematizada a construção coletiva de um projeto profissional comprometido com a justiça social a equidade e a democratização das relações sociais Segundo a autora o novo texto normativo é mais pedagógico e acessível facilitando sua apropriação pelos assistentes sociais em diferentes campos de atuação Por sua vez Yolanda Guerra 2011 enfatiza a ampliação dos princípios éticos no Código de 1993 especialmente no que diz respeito ao enfrentamento das opressões estruturais como o racismo o sexismo e a homofobia Para ela o novo código representa a ética como mediação entre valores universais e práticas concretas permitindo ao assistente social uma atuação mais crítica situada e intencionalmente comprometida com a transformação da realidade Assim podese dizer que as principais diferenças entre os códigos de 1986 e 1993 não estão apenas na forma mas sobretudo na profundidade dos conteúdos e no alinhamento com o contexto histórico Enquanto o primeiro inaugura um novo ciclo na história da profissão o segundo o consolida e projeta a ética profissional para um patamar mais articulado com as lutas sociais contemporâneas 4 Destaques do Código de Ética de 1993 O principal destaque do Código de Ética de 1993 está em sua concepção da liberdade como valor ético central Isso significa que todo o exercício da profissão deve estar pautado na defesa das liberdades individuais e coletivas e na luta contra qualquer forma de dominação ou opressão Esse compromisso ético não é abstrato mas se materializa no respeito à autonomia dos usuários no enfrentamento das desigualdades sociais e na valorização da democracia como forma de convivência Outro ponto importante é o seu alinhamento com a Constituição de 1988 e outras legislações recentes como a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS Segundo Silva 2013 isso mostra que o Serviço Social não atua à margem da legalidade mas busca constantemente influenciar e se orientar por uma lógica de direitos e de justiça social Além disso o Código de 1993 reafirma o papel do assistente social como agente político que atua de forma crítica nas instituições e que busca transformar as estruturas que geram desigualdade Essa postura rompe com a ideia de neutralidade e reforça a responsabilidade social e ética da profissão 5 Conclusão A análise dos Códigos de Ética do Serviço Social de 1986 e 1993 evidencia o profundo vínculo entre a profissão e os processos históricos políticos e sociais do país Mais do que normas de conduta esses códigos representam conquistas coletivas da categoria profissional e são expressão viva do compromisso éticopolítico do Serviço Social com os direitos humanos a justiça social e a emancipação dos sujeitos historicamente oprimidos O Código de 1986 marcou uma ruptura significativa com a tradição conservadora e tecnocrática que até então orientava a prática profissional Sua elaboração em meio ao processo de redemocratização brasileira simbolizou um novo posicionamento da categoria frente à realidade social apontando para uma atuação mais crítica engajada e comprometida com a transformação social Já o Código de 1993 consolidou e aprofundou essa virada ética ao incorporar de forma mais clara e sistematizada princípios fundamentais como a liberdade o respeito à diversidade o enfrentamento das opressões e a defesa intransigente dos direitos sociais Esse código reafirma o Serviço Social como uma profissão comprometida com a construção de uma sociedade democrática justa e igualitária alinhada às lutas da classe trabalhadora A comparação entre os dois documentos sob a perspectiva de autores como José Paulo Netto Marilda Iamamoto Raquel Raichelis e Yolanda Guerra permite compreender a evolução ética da profissão como um processo contínuo de avanço e reafirmação de compromissos históricos Os códigos nesse sentido não apenas orientam a prática mas também ajudam a construir o projeto profissional coletivo que se renova diante das exigências e desafios do tempo presente Assim refletir sobre os Códigos de Ética é também refletir sobre o papel político do assistente social na sociedade reconhecendo que a ética profissional não se limita à obediência normativa mas implica um posicionamento consciente e ativo diante das contradições do mundo do trabalho das políticas públicas e da vida social Referências GUERRA Yolanda Ética e projeto profissional mediações e estratégias na formação e no exercício do assistente social Serviço Social Sociedade n 68 p 101121 2001 IAMAMOTO Marilda Vilela Serviço Social em tempo de capital fetiche capital financeiro trabalho e questão social 2 ed São Paulo Cortez 2001 NETTO José Paulo Transformações societárias e Serviço Social notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil Serviço Social Sociedade n 50 p 87 118 1996 RAICHELIS Raquel Ética e Serviço Social uma construção coletiva Katálysis v 3 n 1 p 111118 2000 SILVA Maria Lúcia O projeto éticopolítico do Serviço Social e a formação profissional desafios da atualidade Temporalis v 13 n 25 p 149165 2013 AZBEK Maria de Lourdes A ética e o projeto éticopolítico do Serviço Social mediações e lutas In CFESS Código de Ética do Assistente Social comentado 4 ed Brasília CFESS 2009