Projeto Ético Político do Serviço Social

Entrega 1 Período de duração da Entrega Final 15122025 000000 até 19122025 235959 Tipo de entrega Nome da entrega Arquivo Entrega de Arquivo Descrição da entrega Realizar um texto dissertativo que traga a construção do Projeto Ético Político do Serviço Social Considerando as décadas de 1980 1990 e 2000 DATA Até 17122025 Data inicial da entrega Data final da entrega 15122025 000000 19122025 235959 Permitir entrega fora do prazo Configurações da avaliação Nota máxima Número de tentativas 10 2 A construção do projeto éticopolítico do Serviço Social brasileiro nas décadas de 1980 1990 e 2000 A construção do projeto éticopolítico do Serviço Social brasileiro constitui um processo histórico coletivo e profundamente vinculado às transformações sociais políticas e econômicas do país Longe de ser um documento estático ou meramente normativo esse projeto expressa uma direção social e política assumida pela categoria profissional articulando valores éticos fundamentos teóricometodológicos e compromissos político profissionais Sua consolidação especialmente a partir da década de 1980 reflete o amadurecimento crítico do Serviço Social frente às contradições do capitalismo dependente brasileiro e às lutas da classe trabalhadora por direitos democracia e emancipação humana A década de 1980 e a ruptura com o conservadorismo profissional A década de 1980 representa um marco decisivo na construção do projeto éticopolítico do Serviço Social pois coincide com o processo de redemocratização do Brasil e com a intensificação das lutas sociais contra a ditadura civilmilitar Nesse contexto o Serviço Social passa por um profundo movimento de autocrítica buscando romper com sua tradição conservadora assistencialista e moralizante que historicamente esteve alinhada aos interesses do Estado autoritário e das classes dominantes Esse movimento de inflexão crítica tem como um de seus marcos o chamado Congresso da Virada realizado em 1979 que inaugura um novo posicionamento políticoprofissional da categoria A partir daí o Serviço Social passa a se reconhecer como trabalho inserido na divisão social e técnica do trabalho assumindo sua condição de profissão assalariada e sua vinculação às expressões da questão social produzidas pelo capitalismo NETTO 1999 Essa compreensão rompe com perspectivas tecnicistas e neutralizantes ao reconhecer o caráter político da prática profissional Durante os anos 1980 consolidase uma aproximação mais sistemática com o pensamento marxista especialmente no que se refere à análise da totalidade social das contradições de classe e do papel do Estado na reprodução das desigualdades sociais Segundo Teixeira e Braz é nesse período que se estruturam as bases teóricas e políticas que permitirão a formulação posterior do projeto éticopolítico ainda que este não estivesse plenamente sistematizado como tal Além disso a participação ativa do Serviço Social nos debates que culminaram na Constituição Federal de 1988 evidencia o alinhamento da profissão com a luta pela ampliação dos direitos sociais e pela construção de políticas públicas universais A defesa da cidadania da democracia e da justiça social tornase assim um eixo estruturante da identidade profissional que se consolidou nas décadas seguintes A década de 1990 e a consolidação normativa do projeto éticopolítico A década de 1990 marca a consolidação formal do projeto éticopolítico do Serviço Social especialmente com a aprovação do Código de Ética Profissional de 1993 Esse documento representa uma síntese madura dos debates acumulados nas décadas anteriores expressando de forma clara e explícita os valores princípios e compromissos assumidos coletivamente pela categoria O Código de Ética de 1993 rompe definitivamente com os códigos anteriores que ainda guardam traços moralistas e conservadores ao afirmar a liberdade como valor ético central entendida historicamente e vinculada à autonomia à emancipação e à plena expansão dos indivíduos sociais NETTO 1999 Essa concepção de liberdade não se reduz ao plano individual mas está intrinsecamente ligada às condições sociais concretas que permitem ou limitam a realização humana Além disso o projeto éticopolítico consolidado nos anos 1990 assume uma posição explicitamente crítica ao capitalismo ao vincular o exercício profissional à defesa de uma nova ordem societária sem dominação exploração de classe etnia ou gênero Conforme destacado por Teixeira e Braz o projeto profissional passa a se articular de forma consciente a projetos societários transformadores ainda que não se confunda diretamente com eles Esse período contudo também é marcado pela ofensiva neoliberal no Brasil com a implementação de políticas de ajuste fiscal privatizações e precarização do trabalho Nesse cenário adverso o projeto éticopolítico assume um caráter de resistência orientando a atuação profissional na defesa dos direitos sociais ameaçados e na denúncia das estratégias de mercantilização das políticas públicas CRESSRJ 2013 Importa destacar que o projeto éticopolítico não se limita ao Código de Ética Ele se materializa também na Lei nº 86621993 que regulamenta a profissão e nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS reafirmando a indissociabilidade entre formação profissional exercício profissional e compromisso éticopolítico A década de 2000 e os desafios à materialização do projeto éticopolítico Na década de 2000 o projeto éticopolítico do Serviço Social enfrenta novos desafios decorrentes das transformações no mundo do trabalho das reconfigurações do Estado e das ambiguidades do cenário político nacional A chegada de governos de orientação progressista ao poder federal não significou a superação das bases neoliberais da política econômica o que impôs limites à efetivação plena dos direitos sociais Nesse contexto o projeto éticopolítico passa a ser tensionado por processos como a precarização das condições de trabalho dos assistentes sociais a ampliação das parcerias públicoprivadas e a focalização das políticas sociais Conforme aponta a coletânea organizada pelo CRESSRJ há o risco de uma apropriação meramente formal do projeto éticopolítico dissociada das condições concretas de exercício profissional e das contradições da realidade social Ao mesmo tempo observase um fortalecimento das entidades representativas da categoria como o conjunto CFESSCRESS e a ABEPSS que passam a investir em ações de formação continuada fiscalização profissional e mobilização política Campanhas como a defesa das 30 horas semanais sem redução salarial e a luta contra a mercantilização da educação evidenciam a vitalidade do projeto éticopolítico enquanto instrumento de resistência coletiva Teixeira e Braz ressaltam que nos anos 2000 o desafio central do projeto éticopolítico reside em sua materialização cotidiana ou seja na capacidade de traduzir seus princípios em práticas profissionais concretas mesmo em contextos institucionais adversos Isso exige dos assistentes sociais uma sólida formação teórica competência técnica e clareza política evitando tanto o pragmatismo acrítico quanto o idealismo abstrato A construção do projeto éticopolítico do Serviço Social brasileiro ao longo das décadas de 1980 1990 e 2000 revela um processo histórico marcado por rupturas resistências e reinvenções Tratase de uma construção coletiva que expressa a opção consciente da categoria por uma direção social comprometida com a emancipação humana a defesa intransigente dos direitos humanos e a crítica às desigualdades estruturais do capitalismo Mais do que um conjunto de normas o projeto éticopolítico constitui uma referência viva permanentemente tensionada pelas contradições da realidade social e pelos desafios do exercício profissional Sua atualidade reside justamente na capacidade de orientar a prática dos assistentes sociais em contextos de crise reafirmando o compromisso ético e político da profissão com a construção de uma sociedade mais justa democrática e igualitária Referências BRASIL Lei nº 8662 de 7 de junho de 1993 Regulamenta a profissão de Assistente Social Acesso em 17 dez 2025 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESSRJ Org Projeto ético político e exercício profissional em Serviço Social os princípios do Código de Ética articulados à atuação crítica de assistentes sociais Rio de Janeiro CRESSRJ 2013 Acesso em 17 dez 2025 NETTO José Paulo A construção do projeto éticopolítico do Serviço Social frente à crise contemporânea In CFESSABEPSS Crise contemporânea questão social e Serviço Social Brasília 1999 Acesso em 17 dez 2025 TEIXEIRA Joaquina Barata BRAZ Marcelo O projeto éticopolítico do Serviço Social 2016 Acesso em 17 dez 2025