Plano de Ensino - CPC Entidades em Liquidação e Tópicos Avançados em Contabilidade

CPC Entidades em Liquidação NBC TG 900 Tópicos Avançados em Contabilidade Aula de 3010 Prof Osvaldo Freixo Plano de Ensino e Calendário Provisório Data Conteúdo Agosto 7 Introdução Plano de aulas bibliografia calendário avaliações 1º assunto O valor do Dinheiro no tempo e o Valor Presente de Ativosjuros definição tratamento contábil exemplos Exercícios 14 SUSPENSÃO DE AULAS 21 Correção de Exercícios propostos na aula anterior 2º assunto Valor Justo e Valor Recuperável de Ativos Exercícios 28 Correção de Exercícios propostos na aula anterior 3º assunto Provisões Contábeis reconhecimento e registro Exercícios Setembro 4 Correção de Exercícios propostos na aula anterior 4º assunto Custos para Decisão Exercícios 11 Custos Aula de Exercícios Continuação 18 Correção de Exercícios propostos na aula anterior 5º assunto Funcionamento do Mercado de ações e Derivativos 25 6º assunto Lucro por ação Exercícios Outubro 2 Prova P1 9 Correção da P1 7º assunto Receita de Contrato com Clientes Exercícios 16 SUSPENSÃO DE AULAS FEIRA PRÓ FUTURO 23 Correção de Exercícios propostos na aula anterior 8º assunto Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 30 Correção de Exercícios propostos na aula anterior 9º assunto CPC Entidades em Liquidação Novembro 6 Correção de Exercícios propostos na aula anterior 10º assunto MEP 13 Correção de Exercícios propostos na aula anterior 11º assunto Depreciação métodos 20 SUSPENSÃO DE AULAS FERIADO 27 Prova P2 Dezembro 4 Correção da Prova P2 11 Prova Substitutiva Entidades em Liquidação CPC LIQUIDAÇÃO Entidades em Liquidação CPC LIQUIDAÇÃO O Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis em seu parágrafo 29 afirma especificamente que as demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios ou ainda não possua uma alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades Quando as demonstrações contábeis não forem elaboradas no pressuposto da continuidade esse fato deve ser divulgado juntamente com as bases sobre as quais as demonstrações contábeis foram elaboradas e a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade na Há também referência no mesmo sentido no Pronunciamento Técnico CPC 00 R2 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro que em seu item 39 afirma presumese que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar Se existe essa intenção ou necessidade as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em base diferente Em caso afirmativo as demonstrações contábeis descrevem a base utilizada na O que é Insolvência Fonte httpsdireitodiariocombr A insolvência se dá no momento em que das dívidas excedem o patrimônio do devedor Ou seja ainda que o devedor liquidasse todo o seu patrimônio não teria como quitar a totalidade dos seus credores Tratase de um desequilibro por excesso de dívidas Ela referese tanto a Pessoas Físicas quanto Jurídicas embora legalmente haja a Insolvência jurídica apenas para as Pessoas Físicas No caso das empresas a condição de Insolvência pode ser acompanhada e até prevista com base na Contabilidade Lembrando O que é Falência A falência que possui uma lei específica para tratar do tema Lei 1110105 ocorre quando o devedor empresarial não possui condições econômicas e financeiras para honrar com o pagamento de todas as suas dívidas É portanto um processo de execução coletiva que só pode ser decretado judicialmente e por meio do qual os credores buscam ter o seu crédito adimplido de maneira satisfatória Assim não é possível que um devedor civil pessoas física decrete falência bem como é igualmente impossível que o empresário ou sociedade empresária decrete insolvência civil Para que a insolvência de uma PF seja declarada é necessário um processo judicial com esse fim não podendo ser feita de ofício Ela pode ser requerida pelo próprio devedor por algum credor ou ainda pelo inventariante de seu espólio Lembrando O que mais difere a Insolvência da Falência Tanto na insolvência quanto na falência os credores serão cientificados da instauração do processo para que possam se habilitar como forma de garantir o seu crédito O devedor também não poderá administrar seus bens enquanto o processo tramita em juízo sendo nomeado administrador específico para isso É uma tentativa de evitar possíveis fraudes Apesar de serem parecidas em alguns aspectos possuem ritos próprios e consequências diversas além de se destinarem a pessoas diferentes Em ambos os casos porém quase sempre resultam da má administração dos bens Em épocas como a que o Brasil enfrenta atualmente os cuidados financeiros precisam ser redobrados Lembrando E quanto à Recuperação Judicial Fonte httpswwwtreasycombr A Lei da Falência também regula a Recuperação Judicial que visa favorecer medidas para que o processo de falência seja evitado Basicamente a recuperação judicial fornece o que chamamos de caminho de recuperação econômica O objetivo disso é que a empresa consiga saldar suas dívidas ao mesmo tempo em que continue a produzir Na recuperação judicial prezase pela manutenção dos empregos e da produção da organização pois são esses os itens que ajudarão a empresa a gerar lucros Lembrando É necessário alterar a Razão Social de empresa em recuperação judicial tanto no CNPJ quanto no cadastro da JUCESP Exemplo PONTAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E quanto à Recuperação Judicial Fonte httpswwwtreasycombr O Pedido de Recuperação Judicial é uma medida jurídica legal portanto deve ser solicitado na Justiça que abrirá um processo Caso aprovado pelo juiz a empresa dá início à elaboração do plano de recuperação Basicamente o plano deve conter Discriminação detalhada dos meios de recuperação a seus empregados Demonstração da viabilidade econômica da empresa Prazos para pagamento alguns prazos máximos a lei estabelece Laudo econômicofinanceiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada Lembrando E quanto à Recuperação Judicial Fonte httpswwwplanaltogovbrccivil03ato200420062005leil11101htm Lembrando Art 69 Em todos os atos contratos e documentos firmados pelo devedor sujeito ao procedimento de recuperação judicial deverá ser acrescida após o nome empresarial a expressão em Recuperação Judicial Parágrafo único O juiz determinará ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a anotação da recuperação judicial nos registros correspondentes Redação dada pela Lei nº 14112 de 2020 Vigência E quanto à Recuperação EXTRA Judicial Fonte httpswwwtreasycombr A empresa e os credores podem decidir deixar o Poder Judiciário de lado e juntas tentar resolver a situação Quando isso ocorre chamamos de Recuperação Extrajudicial Nesse caso credores e pessoa jurídica elaboram um plano contando com a assessoria de advogados especializados Os envolvidos comprometemse a cumprir as etapas do processo Especialmente para pequenas e médias empresas essa é a opção mais adotada porque possui menos burocracia e é muito menos custosa Mas se nada disso funcionar Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial vem o pedido de falência Lembrando Entidades em Liquidação No Brasil havia somente norma específica emitida pelo Banco Central para entidades em liquidação aplicável somente às entidades por ele reguladas Para as demais entidades não havia norma contábil aplicável quando em situação de liquidação seja ela forçada ou voluntária Dessa forma o que chegou ao conhecimento do Conselho Federal de Contabilidade e do CPC é que haveria uma diversidade de práticas entre as Entidades que ingressam em regime de não continuidade normal de atividades em especial as em processo de liquidação e mais especificamente as em processo falimentar Nesse sentido de forma a preencher essa lacuna normativa e sobretudo tentar obter uma desejada uniformidade na aplicação das práticas contábeis entendeuse por necessário dar uma resposta a essa questão em particular por meio de uma norma específica para entidades em liquidação que indique as bases pelas quais suas demonstrações contábeis devem ser elaboradas Nesse contexto o Conselho Federal de Contabilidade iniciou estudos a respeito do tema e posteriormente convidou o CPC para se juntar nesses esforços Entidades em Liquidação Dessa forma o presente Pronunciamento está baseado na norma específica emitida pelo FASB e complementada por itens que constam das normas IFRSCPCs de forma a procurar alcançar uma desejada uniformidade em relação às Entidades em Liquidação Por esse motivo o entendimento do CPC é que com isso se está introduzindo um padrão novo em relação às atuais práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a entidades em continuidade operacional mas harmônico como é o caso por exemplo do CPCPME que é um padrão distinto do CPCIFRS completo mas também harmonizado com esse padrão de alta qualidade e reconhecido internacionalmente Outrossim em linha com a Estrutura Conceitual e o CPC 26 o Pronunciamento mantém a exigência de divulgação da não existência do pressuposto da continuidade bem como das bases adotadas para a elaboração das demonstrações contábeis das entidades em liquidação FASB ou Financial Accounting Standards Board é a instituição responsável pela normatização contábil de entidades não governamentais dos Estados Unidos International Financial Reporting Standards IFRS são normas internacionais de contabilidade um conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados pelo IASB Entidades em Liquidação wwwblbbrasilcombrblogcpcentidadesemliquidacao Quais entidades devem adotar o pronunciamento Entidades em Liquidação O pronunciamento deve ser adotado por toda entidade em liquidação Contudo o pronunciamento em questão Não se aplica às entidades cuja liquidação esteja prevista em seus documentos constitutivos e Não se aplica em sua integralidade à entidade submetida a órgão regulador próprio que tenha critérios e procedimentos específicos para essa situação Como reconhecer e mensurar os ativos e passivos De maneira geral na data do início do processo de liquidação a entidade deve inventariar os ativos e passivos conhecidos e mensuráveis com base no respectivo pronunciamento cujos reconhecimentos e mensurações veremos abaixo Na impossibilidade de estarem todos os ativos e passivos tal fato deve ser claramente divulgado nas notas explicativas Entidades em Liquidação wwwblbbrasilcombrblogcpcentidadesemliquidacao Reconhecimento e mensuração dos ativos Os ativos devem ser reconhecidos quando houver razoável segurança de que ocorrerá venda ou realização para pagamento de passivos Ativos que não apresentem razoável segurança quanto à sua venda ou realização devem ser divulgados em nota explicativa Dado que as entidades em liquidação devem elaborar suas demonstrações contábeis no pressuposto da não continuidade operacional os ativos devem ser mensurados conforme a seguinte ordem de critérios 1º VALOR DE LIQUIDAÇÃO É o valor líquido esperado pela realização do ativo 2º VALOR JUSTO É o valor de MERCADO numa transação não forçada 3º CUSTO HISTÓRICO Este método é utilizado em situações excepcionais enquanto as alternativas anteriores não estiverem disponíveis Observações O valor justo é calculado líquido das despesas de venda As métricas de mensuração do valor justo são aquelas constantes no pronunciamento técnico CPC 46 Mensuração do Valor Justo O custo histórico considera eventuais perdas por recuperabilidade Quando os ativos não forem mensurados pelo valor de liquidação as justificativas para adoção de outro critério devem ser divulgadas nas notas explicativas Entidades em Liquidação wwwblbbrasilcombrblogcpcentidadesemliquidacao Reconhecimento e mensuração dos passivos Os passivos líquidos deverão ser mensurados pelos valores formal e legalmente devidos As provisões deverão ser mensuradas com base na melhor estimativa de saída de recursos para liquidar a obrigação presente Um ponto muito importante diferentemente do exigido pelo pronunciamento técnico CPC 25 Provisões Passivos Contingentes e Ativos Contingentes As Provisões deverão ser reconhecidas quando a probabilidade de saída de ativos para sua liquidação seja considerada possível ou provável Os Passivos Contingentes cujas saídas de recursos são possíveis mas não prováveis não serão reconhecidos todavia sempre deverão ser divulgados em notas explicativas independentemente de serem provisões sem possibilidade de mensuração de forma objetiva provisões cuja saída de recursos para sua liquidação seja considerada remota ou passivos dependentes de eventos futuros com alguma possibilidade de ocorrência O passivo deve ser reconhecido com todos os custos e despesas líquidas de eventuais receitas que espera incorrer até o final de sua liquidação incluindose gastos com advocacia e administração Entidades em Liquidação Divulgações Além das Notas Explicativas as demonstrações exigidas para as entidades em liquidação são Tipo de demonstração Observação DAL Demonstração dos Ativos Líquidos Esta demonstração contábil apresenta os ativos e os passivos da entidade bem como seus ativos líquidos positivos ou negativos A primeira demonstração do período tratase do inventário inicial dos saldos dos ativos e passivos da empresa DMAL Demonstração das Mutações dos Ativos Líquidos Apresenta as mutações dos ativos e passivos da entidade bem como de seus ativos líquidos Esta demonstração lembra uma DRE Demonstração do Resultado do Exercício contudo ela é mais detalhada e podemos considerar grosseiramente uma DRE combinada com uma Mutação do Patrimônio Líquido DFC Demonstração dos Fluxos de Caixa Esta demonstração não se confunde com a demonstração prevista no Pronunciamento Técnico CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa e deve apresentar entre outros itens os ingressos pela realização de ativos e as liquidações de passivos sempre pelo método direto DML Demonstração da Moeda de Liquidação Esta demonstração evidencia a relação percentual entre os ativos e os passivos por classe de ativos Todos os rateios realizados devem ser divulgados ao longo do processo de liquidação de forma cumulativa Entidades em Liquidação Divulgações exemplo cf CPC A Modelo Geral para Entidades em Liquidação Momento Inicial da Liquidação Entidades em Liquidação Divulgações exemplo cf CPC Entidades em Liquidação Divulgações exemplo cf CPC 1 Baixa dos recebíveis que se prevê que não serão recebidos pela entidade 2 Ajuste a valor de liquidação dos ativos 3 Baixa dos Tributos a Compensar que não serão realizados pela utilização ou venda 4 Reconhecimento e mensuração de patente passível de venda não reconhecida anteriormente 5 Baixa do direito de uso de software sem valor de venda 6 Ajuste como resultado da negociação com credores 7 Reconhecimento de provisões possíveis eou prováveis não reconhecidas anteriormente Entidades em Liquidação Divulgações exemplo cf CPC A13 A Demonstração dos Fluxos de Caixa para entidades em falência poderá seguir o modelo geral para entidades que não estejam em falência ou o seguinte modelo Entidades em Liquidação Divulgações exemplo cf CPC A13 A Demonstração dos Fluxos de Caixa para entidades em falência poderá seguir o modelo geral para entidades que não estejam em falência ou o seguinte modelo Os artigos mencionados referemse à Lei 101012055 que Regula a recuperação judicial a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária alterada pela Lei 141122020 Entidades em Liquidação Divulgações exemplo cf CPC Entidades em Liquidação Divulgações exemplo cf CPC A13 A Demonstração dos Fluxos de Caixa para entidades em falência poderá seguir o modelo geral para entidades que não estejam em falência ou o seguinte modelo A14 O modelo de Demonstração dos Fluxos de Caixa acima também não pretende ser exaustivo e apresentar todas as possibilidades de contas e suas agregações Ajustes podem ser necessários para cada caso individual Entidades em Liquidação Divulgações exemplo cf CPC A15 A Demonstração da Moeda de Liquidação não é obrigatória em todas as circunstâncias em que há liquidação Entretanto em alguns casos essa demonstração é legalmente exigida ou sua divulgação é desejada Assim sugerese o seguinte modelo de divulgação da moeda de liquidação Entidades em Liquidação Divulgações exemplo cf CPC A Por tratar de informação com potencial de interpretações equivocadas não deve ser divulgada a moeda de liquidação geral e sim os relativos a cada classe de credores a não ser em casos de exigência regulatória ou judicial Idealmente somente as moedas de liquidação individual de cada categoria devem ser divulgadas A15 A Demonstração da Moeda de Liquidação não é obrigatória em todas as circunstâncias em que há liquidação Entretanto em alguns casos essa demonstração é legalmente exigida ou sua divulgação é desejada Assim sugerese o seguinte modelo de divulgação da moeda de liquidação Testes 1 Segundo o CPC para Entidades em liquidação Valor de liquidação é o valor líquido esperado pela realização do ativo Regra geral referese ao preço de venda estimado de um ativo deduzido dos gastos necessários à concretização da venda Com base nesse CPC assinale a alternativa INCORRETA a o valor de liquidação de ativos não monetários para fins deste Pronunciamento se refere à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do ativo nas condições normais de entidade em liquidação o que inclui a possibilidade de venda forçada b na apuração do valor de liquidação de ativos não monetários devem ser deduzidos os eventuais gastos estimados para colocação do ativo em condições de venda além das despesas de venda propriamente ditas impostos comissões entrega etc c os preços de venda devem levar em conta as condições de mercado existentes na data da elaboração das demonstrações previstas neste Pronunciamento considerações a respeito de possíveis modificações desses preços para mais ou para menos esperadas para o futuro devem ser objeto de nota explicativa específica d nos casos em que não haja a intenção de venda de ativo não monetário mas a sua entrega para liquidação de passivo específico o valor de liquidação para fins deste Pronunciamento será o valor do passivo a ser liquidado devidamente mensurado com base nos critérios indicados neste Pronunciamento considerando as mesmas deduções previstas nos itens b e c acima e e o valor de liquidação de ativos monetários para fins deste Pronunciamento se refere à quantia que se espera ser recebida em mercadorias deduzidos os eventuais gastos estimados de negociação e cobrança Testes 2 Segundo o CPC para Entidades em liquidação deve ser divulgado em notas explicativas o plano para a liquidação da entidade incluindo cada um dos pontos a seguir COM EXECEÇÃO DE a a maneira pela qual ela espera dispor dos seus ativos b a forma pela qual planeja liquidar seus passivos c a localização de seus ativos d um cronograma no mínimo anual para realização de seus ativos e liquidação de seus passivos e e a data prevista em que a entidade espera completar a liquidação Testes 3 Relacione as Demonstrações citadas abaixo com as suas respectivas definições a seguir A Demonstração dos Ativos Líquidos de entidade em liquidação B Demonstração da Mutação dos Ativos Líquidos de entidade em liquidação C Demonstração dos Fluxos de Caixa de entidade em liquidação D Demonstração da Moeda de Liquidação E Demonstração dos Ativos Líquidos de Abertura freshstart é a demonstração contábil que apresenta as mutações dos ativos e passivos da entidade bem como de seus ativos líquidos é a primeira demonstração dos ativos líquidos na liquidação obtida a partir do último balanço patrimonial elaborado sob o pressuposto da continuidade Na impossibilidade de obtenção desse balanço patrimonial essa demonstração se constituirá do inventário levantado de ativos e passivos mensurados conforme este Pronunciamento na data do início do processo de liquidação é a demonstração que evidencia a relação percentual entre os ativos e os passivos por classe de ativos é a demonstração contábil elaborada pelo método direto que evidencia as entradas de caixa provenientes das vendas dos ativos as saídas de caixa para liquidação dos passivos as saídas de caixa para pagamento das despesas da liquidação e demais entradas e saídas de caixa é a demonstração contábil que apresenta os ativos e os passivos da entidade bem como seus ativos líquidos positivos ou negativos