Estudo sobre a BNCC e a Educação Infantil: Legislação, Formação e Aprendizagem

Ciclo 2 Base Nacional Comum Curricular e a Educação Infantil concepções legislações e formação para a atuação profissional direitos de aprendizado e desenvolvimento campos de experiência e os objetivos e progressão de aprendizagem Objetivos Avançar e aprofundar os estudos a respeito da Base Nacional Comum Curricular BNCC tendo como foco a primeira etapa da Educação Básica a Educação Infantil Estudar e compreender concepções documentos oficiais legislações e formação necessária para atuação profissional na Educação Infantil conforme reafirmado pela BNCC Conhecer e aprofundar os estudos acerca de direitos de aprendizagem e desenvolvimento campos de experiência e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil propostos pela BNCC Compreender a importância da progressão e da continuidade dos processos de aprendizagem do acompanhamento e da avaliação das aprendizagens da síntese das aprendizagens e da transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental à luz da BNCC Problematização Quais as concepções de Educação Infantil e criança consideradas pela BNCC Quais documentos oficiais eou legislações nacionais referentes à Educação Infantil foram considerados na construção da BNCC Qual a formação necessária para atuação na Educação Infantil Quais os direitos de aprendizado e desenvolvimento só trazidos pela BNCC Qual a sua importância E o que são campos de experiência Quais são os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos para cada campo de experiência Qual a importância da progressão e continuidade dos processos de aprendizagem desde a Educação Infantil Como pode ser feito o acompanhamento Para saber mais Neste momento para que você amplie seus conhecimentos acerca da concepção de Educação Infantil e criança bem como de seus principais aspectos como o cuidar e o educar sua organização estrutura e funcionamento tendo em vista uma proposta pedagógica de caráter educacional solicitamos que acesse e leia na íntegra as DCNEIs BRASIL 2010b Para isso clique aqui httpportalmecgovbrindexphpoptioncomdocmanviewdownloadalias9769diritezcurriculares2012categoryslugjaneiro2012pdfItemid30192 Observe que o documento das DCNEIs BRASIL 2010b traz em sua proposta pedagógica as metas de aprendizagem e desenvolvimento considerando o cuidar o educar e o brincar como essenciais e indissociáveis nessa primeira etapa da Educação Básica respeitando os princípios éticos políticos e estéticos embasados pelos documentos oficiais e legais considerados pela BNCC BRASIL 2018 que você conhecerá a partir de agora 4 Documentos oficiais e legislações nacionais sobre a Educação Infantil Além das DCNEIs BRASIL 2010b apresentamos alguns dos principais documentos oficiais nacionais e legais que nortearam toda a organização estrutura e o funcionamento da Educação Infantil enquanto primeira etapa da Educação Básica Para que você possa conhecêlos compreender qual a finalidade de cada um e consultálos na íntegra leia os documentos disponíveis nos links na tabela a seguir DOCUMENTO Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil RCNEIs BRASIL 1998b Volume 01 httpportalmecgovbrsebarquivospdfrcneivol1pdf Volume 02 httpportalmecgovbrsebarquivospdfvolume2pdf Volume 03 httpportalmecgovbrsebarquivospdfvolume3pdf Guia de reflexão de cunho educacional sobre objetivos conteúdos e orientações didáticas para os profissionais que atuam diretamente com crianças de zero a seis anos respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira BRASIL 1998b v 1 p 7 Política Nacional de Educação Infantil PNEI BRASIL 2006 httpportalmecgovbrsebarquivospdfpolinfeduinfpdf Documento que pretende contribuir para um processo democrático de implementação das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos BRASIL 2006 Indicadores de Qualidade na Educação Infantil 2009 httpportalmecgovbrdmdocumentsindicqualiteducinfantilpdf Instrumento que auxilia a comunidade educativa profissionais família e sociedade na autoavaliação da qualidade das instituições de Edu cação Infantil visando contribuir com elas no sentido de intervir para que encontrem seu próprio caminho na direção de práticas educativas que respeitem os direitos fundamentais das crianças na Educação Infantil Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil BRASIL 2018a httpswwwfmcsvorgbrptBRbibliotecaparametrosnacionaisqualidadeeducacaoinfantil Este material traz padrões de referência de organização gestão e funcionamento de instituições nesta área contribuindo para um processo democrático de formulação implementação e avaliação das políticas públicas para as crianças entre 0 e 5 anos BRASIL 2018a Curriculares Nacionais de organização e funcionamento de propostas pedagógicas para Educação Infantil visando orientar as políticas públicas e a elaboração planejamento execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil BRASIL 2010b p 11 Formação de professores para atuação na Educação Infantil Tendo como foco deste ciclo o estudo da Educação Infantil à luz da BNCC salientamos que esta foi pensada e elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento da Educação inclusive profissionais e especialistas da Educação Infantil que consideram que com a inclusão da Educação Infantil na BNCC mais um importante passo é dado nesse processo histórico de sua integração ao conjunto da Educação Básica BRASIL 2018 p 36 Neste contexto no que diz respeito à formação de professores para atuação profissional na Educação Infantil temos que a LDBEN 939496 BRASIL 1996 np dispõe no título VI Artigo 62 que Art 62 A formação de docentes para atuar na educação básica farseá em nível superior em curso de licenciatura plena admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental a oferecida em nível médio na modalidade normal Redação dada pela lei nº 13415 de 2017 No que se refere ao perfil profissional almejado a única exigência legal é que este tenha uma competência polivalente Acrescentamos ainda que no que diz respeito à formação profissional para atuar na Educação Infantil todos os documentos citados anteriormente em especial a BNCC BRASIL 2018 estão em consonância com a LDBEN BRASIL 1996 que teve uma nova redação dada pela Lei 13415 de 2017 no sentido de designar a formação adequada de todos os profissionais responsáveis pela educação de crianças de zero a cinco anos e onze meses tenham eles uma formação especializada ou não Porém você precisa se conscientizar da importância de optar por um curso de formação inicial de qualidade não se esquecendo de que posteriormente à conclusão de sua graduação a busca pela formação continuada será constante para atender aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança na Educação Infantil Agora para encerrarmos este tópico responda à questão a seguir e verifique se você compreendeu bem o que foi apresentado Em caso de dúvidas retome a leitura com mais atenção Boa sorte Leitura obrigatória Neste momento antes de prosseguir é fundamental importância que você faça a leitura do quadro Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Educação Infantil httpbasenacionalcomummecgovbrimagesBNCCEIEF110518versaofinalsitepdf p 38 dos Tópicos 31 Os Campos de Experiência p 4043 e 32 Os Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para a Educação Infantil p 4452 que tratam das principais temáticas que estudaremos neste tópico Boa leitura Como você pôde observar por meio da leitura a BNCC BRASIL 2018 nos apresenta seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil conviver brincar participar explorar expressar e conhecerse Esses direitos assumem como proposição assegurar a Educação Infantil condições para que as crianças sejam protagonistas de sua aprendizagem e do seu desenvolvimento Para fixar ainda mais sua aprendizagem visualize a imagem a seguir Para rever os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento basta clicar em cada um dos ícones Documento em que são definidas aprendizagens essenciais expressas por competências ressaltando que todos os alunos têm direitos que devem ser garantidos para adquirilas ao longo da Educação Básica que têm início na Educação Infantil BRASIL 2018 Base Nacional Comum Curricular BNCC BRASIL 2018 httpbasenacionalcomummecgovbrimagesBNCCEIEF110518versaofinalsitepdf Todos esses documentos contribuíram para a elaboração do conteúdo da BNCC BRASIL 2018 no contexto da Educação Infantil portanto conhecêlos e compreendêlos será imprescindível para você que busca essa formação profissional e pretende atuar na primeira etapa da Educação Básica a Educação Infantil Além disso sempre que necessário visite o página Educação Infantil httpportalmecgovbrsecretariadeeducacaobasicapublicacoesid12579educacaoinfantil do Portal do Ministério da Educação MEC e conheça não apenas os documentos oficiais mas também as publicações que abordam todos os aspectos da Educação Infantil Com base nesse vídeo podemos afirmar que é essencial iniciar essa prática pelo diagnóstico para conhecer melhor as condições institucionais e humanas e assim poder planejar e organizar com intencionalidade educativa os tempos e os espaços organizando uma rotina estruturada contendo uma sequência didática que tenha como eixos estruturantes as interações e a brincadeira a fim de favorecer uma aprendizagem significativa que busca respeitar e garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças BRASIL 2019d Campos de experiência Dando continuidade a esse assunto a BNCC BRASIL 2018 propõe para a etapa da Educação Infantil uma nova organização curricular pautada em cinco campos de experiência conforme podemos visualizar na figura a seguir Para visualizar cada um dos cinco campos clique nos ícones dispostos na imagem Observe que esse arranjo curricular traz uma visão de integralidade do desenvolvimento na Educação Infantil rompendo com a lógica de uma organização curricular que até então era fragmentada em áreas de conhecimento ou componentes curriculares Essa nova organização curricular visa oportunizar o protagonismo da criança na construção do conhecimento ao orientar experiências e experiências habilidades e competências para que possa contemplar os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que serão descritos a seguir Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento Os campos de experiência são comuns a todas as faixas etárias mas os objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento são específicos para cada uma delas e organizados a partir das seguintes faixas etárias Bebês de zero a 1 ano e 6 meses Crianças bem pequenas de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses Crianças pequenas de 4 anos a 5 anos e 11 meses Neste momento convidamos você a assistir o vídeo a seguir para compreender melhor como são organizados os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento a partir dos campos de experiência Bom vídeo Portanto progressão e continuidade podem e devem ser compreendidas como características do próprio processo de aprendizagem pois à medida que as aprendizagens vão se ampliando e aumentando sua complexidade a criança vai se desenvolvendo Para tanto é tão importante a elaboração da síntese das aprendizagens Leitura obrigatória Neste momento antes de prosseguir é de fundamental importância que você retome o documento da BNCC BRASIL 2018 e faça a leitura dos dois quadros das Sínteses das Aprendizagens httpbasenacionalcomummecgovbrimagesBNCCEIEF110518versaofinalsitepdf de cada campo de experiência p 5455 Boa leitura Observe que conforme consta na BNCC a síntese das aprendizagens deve ser compreendida como elemento balizador e indicativo de objetivos a serem explorados em todo segmento da Educação Infantil e que serão ampliados e aprofundados no Ensino Fundamental e não condição ou prérequisito para o acesso ao Ensino Fundamental BRASIL 2018 p 49 No documento da BNCC p 5455 temos a síntese das aprendizagens para cada campo de experiência que deverão ser aprimoradas no Ensino Fundamental BRASIL 2018 Observe na figura a seguir o recorte selecionado que diz respeito ao campo de experiência Traços sons cores e formas Fica claro que a síntese das aprendizagens desse campo de experiência se trata de um resumo do desenvolvimento da criança durante todo o seu processo de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil de 0 aos 5 anos e 11 meses que deverá ser considerado valorizado e aprimorado no Ensino Fundamental Diante dessa proposta é imprescindível organizar o acesso a relatórios portfólios ou qualquer outro tipo de informação que sirva de registro de acompanhamento e avaliação das aprendizagens da criança em sua trajetória na Educação Infantil Para compreender de forma mais clara esse aspecto convidamos você a assistir ao vídeo Acompanhamento e avaliação das aprendizagens elaborado pelo MEC 2019 Como podemos perceber as pesquisadoras destacam como é importante haver coerência metodológica entre as práticas pedagógicas e as propostas de avaliação que podem ser realizadas na Educação Infantil De acordo com elas essas propostas podem ocorrer por meio de diversos registros feitos em diferentes momentos tanto pelos professores quanto pelas crianças como relatórios portfólios fotografias desenhos e textos é possível evidenciar a progressão ocorrida durante o período observado sem intenção de seleção promoção ou classificação de crianças em aptas e não aptas prontas ou não prontas maduras ou imaturas BRASIL 2018 p 35 Portanto tratase de reunir elementos para reorganizar tempos espaços e situações que garantam os direitos de aprendizagem de todas as crianças Além disso em consonância com a BNCC BRASIL 2018 refletir selecionar organizar planejar medir acompanhar e avaliar o conjunto de práticas e interações garantindo a pluralidade de situações que promovam a continuidade dos processos de aprendizes e desenvolvimentos das crianças faz parte do trabalho do professor que estará corroborando para que o processo de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental não se configure como uma ruptura no processo de aprendizagem e desenvolvimento E para finalizar este último tópico vamos aprofundar os nossos estudos sobre a importância da transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental Vamos lá Leitura obrigatória Vamos iniciar nosso estudo a respeito desse assunto pela leitura do Tópico 33 A Transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental httpbasenacionalcomummecgovbrimagesBNCCEIEF110518versaofinalsitepdf p 5355 do documento da BNCC Vale destacar que essa leitura é muito importante para a compreensão dos conteúdos que serão tratados a seguir Boa leitura Observe que o momento de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental pode ser considerado um marco importante para o desenvolvimento da criança visto que conforme consta na BNCC 2018 p 53 requer muita atenção para que haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos assim como a natureza das mediações da cada etapa Nesse contexto é preciso pensar nesse período de transição como imprescindível para a continuidade dos processos de aprendizagem por meio da criação de estratégias planejadas adequadamente envolvendo acolhimento e adaptação tanto para as crianças quanto para pais e professores de modo que a nova etapa se constitua numa base considerando o que a criança já sabe e é