Contabilidade Societária: Combinações de Negócios e Definições a partir do CPC 15

eBook 2 Hamilton Moura CONTABILIDADE SOCIETÁRIA 4 COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS REFERENTES À FUSÃO CISÃO E INCORPORAÇÃO A PARTIR DO CPC 15 QUAL É A DEFINIÇÃO DE COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS Em primeiro lugar é preciso saber se os ativos adquiridos e passivos assumidos constituem um negócio O CPC 15 define muito claramente o que pode ser considerado um negócio Um negócio consiste em inputs entrada de recur sos e processos os processos são aplicados aos inputs os quais têm a capacidade de contribuir para gerar outputs saída de recursos a input qualquer recurso econômico que gera outputs ou tem a capacidade de contribuir para gerar outputs quando um ou mais processos são aplicados sobre ele Exemplos incluem ativos não circulantes incluindo ativos intangíveis ou direitos ao uso de ativos não circulantes propriedade inte lectual a habilidade de obter acesso aos materiais necessários ou direitos e empregados 5 b processos qualquer sistema padrão proto colo convenção ou regra que quando aplicado a um input ou inputs gera outputs ou tem a capaci dade de contribuir para gerar outputs Exemplos incluem processos de gestão estratégica processos operacionais e processos de gestão de recursos Esses processos normalmente são documenta dos porém a capacidade intelectual da força de trabalho organizada que detém a experiência e as habilidades necessárias para seguir regras e con venções pode gerar os processos necessários e ser capaz de aplicálos aos inputs para gerar outputs faturamento contabilidade folha de pagamento e outros sistemas administrativos normalmente não são processos usados para criar outputs c output o resultado de inputs e processos apli cados aos inputs que fornecem bens ou serviços a clientes geram receita de investimento como dividendos ou juros ou geram outras receitas de atividades ordinárias Embora um negócio geralmente tenha outputs eles não são necessários para que o conjunto integrado de atividades e ativos se qualifique como negócio Para ser capaz de ser conduzido e gerenciado para o objetivo identificado na definição de negócio o conjunto integrado de atividades e ativos precisa ter dois elementos essenciais os inputs e os processos a serem aplicados sobre os inputs O 6 negócio não precisa incluir todos os inputs e os processos que o vendedor utilizava na operacio nalização daquele negócio Entretanto para ser considerado um negócio o conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir no mínimo o input e o processo substantivo que juntos contribuam significativamente para a capacidade de gerar output Exemplos 1 A empresa XYZ comprou equipamentos por R 2000000 à vista com valor justo apurado de R 1950000 Essa compra não constitui um negócio e de acordo com o CPC 15 deve ser contabilizada pelo custo de aquisição D Ativo imobilizado R 2000000 C Conta bancária R 2000000 2 A empresa XYZ comprou equipamentos por R 2500000 à vista com valor justo apurado de R 2400000 Essa compra pelos critérios CPC 15 constitui um negócio Então os equipamentos devem ser contabilizados pelo valor justo e reco nhecido o ágio D Ativo imobilizado R 2400000 D Ágio R 100000 C Conta bancária R 2500000 7 3 A empresa XYZ comprou equipamentos por R 3500000 com valor justo apurado de R 3550000 O vendedor precisava de recursos imediatos e decidiu não esperar por uma oferta melhor Os funcionários que operavam esses equipamentos foram transferidos para a XYZ Portanto essa compra constitui um negócio Os equipamentos devem ser contabilizados pelo valor justo e deve ser reconhecido o ágio D Ativo imobilizado R 3550000 C Ganho R 50000 C Conta bancária R 3500000 QUAL É O OBJETIVO DO CPC 15 O objetivo do CPC 15 é aprimorar a relevância a confiabilidade e a comparabilidade das informações que a entidade fornece em suas demonstrações contábeis acerca da combinação de negócios e sobre seus efeitos Para esse fim o pronunciamento estabelece princípios e exigências da forma como o adquirente a reconhece e mensura em suas demonstrações contábeis os ativos identificáveis adquiridos os passivos assumidos e as participações societárias de não controladores na adquirida 8 b reconhece e mensura o ágio por expectativa de rentabilidade futura goodwill adquirido advindo da combinação de negócios ou o ganho proveniente de compra vantajosa e c determina quais as informações que devem ser divulgadas para possibilitar que os usuários das demonstrações contábeis avaliem a natureza e os efeitos financeiros da combinação de negócios Para determinar se uma operação ou outro evento é uma combinação de negócios o pronunciamento exige que os ativos adquiridos e os passivos as sumidos sejam um negócio Se não constituírem um negócio os ativos adquiridos devem ser conta bilizados como uma simples aquisição de ativos O CPC 15 define uma combinação de negócios como a operação ou outro evento em que o adqui rente obtém o controle de um ou mais negócios O adquirente pode obter o controle da adquirida de diversas formas por exemplo a pela transferência de caixa equivalentes de caixa ou outros ativos incluindo ativos líquidos que se constituam em um negócio b pela assunção de passivos c pela emissão de instrumentos de participação societária 9 d por mais de um dos tipos de contraprestação acima ou e sem a transferência de nenhuma contrapres tação inclusive por meio de acordos puramente contratuais Uma combinação de negócios por razões legais fiscais ou outras pode ser estruturada de diversas formas as quais incluem mas não se limitam a a um ou mais negócios tornamse controladas de um adquirente ou ocorre uma fusão entre o adqui rente e os ativos líquidos de um ou mais negócios b uma entidade da combinação transfere seus ativos líquidos ou seus proprietários transferem suas respectivas participações societárias para outras entidades da combinação ou para os pro prietários dessas entidades c todas as entidades da combinação transferem seus ativos líquidos ou seus proprietários transferem suas respectivas participações societárias para a constituição de nova entidade combinação por vezes qualificada na literatura como sendo uma transação rollup ou uma transação puttogether ou d um grupo de exproprietários de uma das entidades da combinação obtém o controle da entidade combinada 10 10 No vídeo IFRS 3 CPC 15 Combinação de Negócios Edson Teixer faz uma introdução à combinação de negócios explicando que incorporação fusão e cisão são operações de natureza jurídica e não implicam ne cessariamente em combinação de negócios Acesse e assista siteirkocombr A natureza dos elementos do negócio varia confor me o tipo de indústria segmento e estrutura das operações da entidade atividades incluindo o estágio de desenvolvimento da entidade Negócios estabelecidos têm frequentemente diferentes tipos de inputs processos e outputs enquanto novos negócios com frequência têm poucos inputs e processos e às vezes somente um único output produto Quase todos os negócios também têm passivos mas não é necessário que um negócio contenha passivos Além disso o conjunto de atividades e ativos adquiridos que não seja um negócio pode ter passivos Se o conjunto de atividades e ativos adquiridos tiver outputs a continuação da receita não indica por si só que tanto o input quanto o processo substantivo foram adquiridos A determinação de dado conjunto de atividades e ativos como um negócio deve ser baseada na SAIBA MAIS 11 11 capacidade de esse conjunto ser conduzido e ge renciado como um negócio por um participante do mercado Dessa forma ao se avaliar se o conjunto é um negócio não é relevante se o vendedor operou o conjunto como um negócio ou se o adquirente pretende operar o conjunto como um negócio Se o conjunto de atividades e ativos não tiver ou tputs na data de aquisição o processo adquirido ou grupo de processos só deve ser considerado substantivo se a for essencial para a capacidade de desenvol ver ou converter o input ou inputs adquiridos em outputs e b os inputs adquiridos incluírem tanto a força de trabalho organizada que possui a habilidade neces sária conhecimento ou experiência para executar esse processo ou grupo de processos e outros inputs que a força de trabalho organizada poderia desenvolver ou converter em outputs Esses outros inputs podem incluir i propriedade intelectual que poderia ser usada para desenvolver o bem ou serviço ii outros recursos econômicos que poderiam ser desenvolvidos para gerar outputs ou 12 12 iii direitos para obter acesso a materiais ou direitos necessários que permitam a geração de outputs futuros Exemplos de inputs mencionados nos incisos de i a iii incluem tecnologia projetos de pesquisa e desenvolvimento em andamento bens imóveis e interesses minerais 13 CÁLCULO E CONTABILIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES QUE ENVOLVEM FUSÃO CISÃO E INCORPORAÇÃO O tratamento contábil exigido pelo CPC 15 R1 é a aplicação do método de aquisição que en volve identificar o adquirente determinar a data da aquisição reconhecer e mensurar os ativos identificáveis adquiridos os passivos assumidos e as participações societárias de sócios não con troladores na adquirida e reconhecer e mensurar o ágio por rentabilidade futura goodwill ou ganho por compra vantajosa Operações de fusão cisão e incorporação quando não envolvem a mudança de controle acionário devem ser reconhecidas contabilmente sem que haja alteração nos valores registrados dos ativos e passivos considerados entre outros pontos relevantes e que devem ser verificados Devemos verificar também que quando há mudan ça do controle acionário os ativos e os passivos envolvidos devem apresentar uma nova base de avaliação de tal modo a refletirem a nova realidade econômica consumada 14 PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS De acordo com o artigo 1º do Regulamento do ICMS o tributo incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermu nicipal por qualquer via e de comunicação con siderandose ocorrido o fato gerador do imposto na saída da mercadoria do estabelecimento de contribuinte O artigo 2º do regulamento discorre sobre o fato gerador do imposto entre outras nas seguintes operações IX na transmissão da propriedade de mercadorias ou de título que a represente quando esta não transitar pelo estabelecimento do transmitente O artigo 3º do mesmo regulamento considera saída do estabelecimento I na data de encerramento de suas atividades a mercadoria constante do estoque No entanto o artigo 3º VI da Lei Complementar nº 871996 dispõe que o ICMS não incidirá nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial comercial ou de outra espécie Essa hipótese de não incidência não foi incorporada à legislação do ICMS do Estado de São Paulo 15 Portanto ocorrendo à saída de mercadorias para a empresa resultante do processo de fusão incor poração ou cisão haverá a incidência do ICMS Por outro lado ocorrendo à transferência da titularidade do estabelecimento como um todo não haverá a incidência do imposto Estadual Base Legal Art 3º VI da LC nº 871996 e Arts 1º I a III 2º VIII e 3º I do RICMS2000SP atualizado em 270221 Cadesp Inscrição Estadual Quando a empresa passa por um processo de fusão incorporação e cisão deverá promover a regularização da sua situação no Cadastro de Contribuintes do ICMS Cadesp A portaria CAT 921998 em seu artigo 1º institui o serviço ele trônico de serviços fiscais por meio da qual as empresas podem alterar seus dados cadastrais e para solicitar suspensão ou baixa de inscrição cadastral de estabelecimento Base Legal Art 24 do RICMS2000SP e Arts 1º 1º e 11 do Anexo III da Portaria CAT nº 921998 atualizado em 270221 Prazo para comunicação das alterações A transferência do estabelecimento a qualquer título a mudança de endereço a alteração de sócios a suspensão ou o encerramento das atividades do 16 estabelecimento bem como qualquer outra alteração dos dados anteriormente declarados no Cadesp Artigo 25 inciso I deverá ser comunicada à Se cretaria da Fazenda até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência pelo contribuinte Artigo 25 inciso II poderá ser promovida de ofício pela Secretaria da Fazenda no interesse da Ad ministração Tributária nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda único a transferência de titularidade do estabele cimento será comunicada tanto pelo transmitente quanto pelo adquirente Base Legal Art 25 do RICMS2000SP atualizado em 270221 Responsabilidade tributária De acordo com o artigo 12 inciso III do RICMS a pessoa jurídica que resultar de fusão transfor mação ou incorporação é responsável pelo débito fiscal da pessoa jurídica fusionada transformada ou incorporada Artigo 12 inciso IV é solidariamente responsável a pessoa jurídica que tiver absorvido patrimônio de outra em razão de cisão total ou parcial pelo débito fiscal da pessoa jurídica cindida até a data do ato 17 Base Legal Art 12 III e IV do RICMS2000SP atualizado em 270221 Livros fiscais Artigo 232 do RICMS Na hipótese de fusão in corporação transformação cisão ou aquisição o novo titular do estabelecimento deverá comunicar à Secretaria da Fazenda na forma por ela estabeleci da até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência a transferência para o seu nome dos livros fiscais em uso assumindo a responsabilidade por sua guarda conservação e exibição ao Fisco 1º É permitida a adoção de livros novos em substituição aos que se encontram em uso 2º O novo titular assumirá também a respon sabilidade pela guarda conservação e exibição ao Fisco dos livros fiscais já encerrados pertencentes ao estabelecimento bem como dos substituídos nos termos do parágrafo anterior A Portaria CAT nº 172006 prevê em seu artigo 1º inciso III que no caso de alteração cadastral decorrente de mudança de endereço do estabeleci mento e no caso de aquisição de estabelecimento de outra pessoa jurídica por compra e venda doação permuta ou outra forma permitida em direito que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento o contribuinte deverá 18 a indicar por qualquer meio indelével os dados cadastrais alterados nos livros e documentos fiscais que continuarem a ser utilizados b inutilizar os impressos de documentos fiscais em uso caso pretenda confeccionar novos impres sos hipótese na qual a numeração deverá seguir a sequência O 4º disciplina que a adaptação de livros ou documentos fiscais conforme previsto na letra a acima deverá ser efetuada uma única vez Base Legal Art 232 do RICMS2000SP e Art 1º III da Portaria CAT nº 172006 atualizado em 270221 SPED Fiscal O artigo 1º 3º da Portaria CAT 1472009 dispõe que no caso de incorporação cisão ou fusão de empresas a obrigatoriedade de entrega da Escritu ração Fiscal Digital EFD comumente chamada de SPED Fiscal se estenderá à empresa incorporadora e às empresas resultantes da cisão e da fusão caso estejam obrigadas à entrega do SpedFiscal respectivamente 1 a empresa incorporada 2 a empresa cindida 3 pelo menos uma das empresas fusionadas 19 Base Legal Art 1º 3º da Portaria CAT nº 1472009 atualizado em 270221 Emissão de notas fiscais De acordo com artigo 125 caput I do RICMS 2000SP o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal antes de iniciada a saída da mercadoria de seu estabelecimento Em não havendo a circulação saída física de bens eou mercadorias não há que se falar em emissão de Nota Fiscal pois de acordo com o artigo 204 do RICMS2000SP é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI ou Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços Base Legal Art 125º e 204º do RICMS 2000SP atualizado em 270221 Infrações e penalidades O contribuinte que não observar os procedimentos obrigatórios previstos na legislação estará sujeito às infrações e penalidades cominadas no RICMS 2000SP entre as quais destacamos a seguir as mais importantes em relação ao assunto aqui tratado 20 Artigo 527 VI a Falta de inscrição no cadastro de contribuintes multa equivalente ao valor de 70 setenta UFESPs por mês de atividade ou fração sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas b Falta de comunicação de encerramento de atividade do estabelecimento multa equivalen te a 70 setenta UFESPs inexistindo estoque de mercadoria ou em se tratando de estabelecimento prestador de serviço multa equivalente ao valor de 70 setenta UFESPs c Falta de comunicação de mudança de estabe lecimento para outro endereço multa equivalente a 3 três por cento do valor das mercadorias remetidas do antigo para o novo endereço nunca inferior ao valor correspondente a 70 setenta UFESPs d Falta de comunicação de qualquer modificação ocorrida relativamente aos dados constantes do formulário de inscrição multa no valor de 70 UFESPs Base Legal Art 527 VI a c e f do RICMS 2000SP atualizado em 270221 21 21 RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO ÁGIO E COMPRA VANTAJOSA Nas combinações de negócios realizadas sem a transferência de contraprestação para obtenção do controle da adquirida para calcular o ágio por expectativa de rentabilidade futura goodwill ou o ganho por compra vantajosa o adquirente deve utilizar o valor justo de sua participação na adqui rida no lugar do valor justo da contraprestação transferida Seguindo as mesmas diretrizes do regramento contábil a legislação fiscal determina que o con tribuinte que avaliar investimento pelo valor de patrimônio líquido deverá por ocasião da aquisição da participação desdobrar o custo de aquisição preço de compra em i valor de patrimônio líquido na época da aquisição ii mais ou menosvalia que corresponde à di ferença entre o valor justo dos ativos líquidos da investida na proporção da porcentagem da parti cipação adquirida e o valor de patrimônio líquido na época da aquisição e iii ágio por rentabilidade futura goodwill ou ganho por compra vantajosa que corresponde à 22 22 diferença entre o custo de aquisição do investi mento e o somatório do patrimônio líquido e da mais ou menosvalia No que diz respeito ao tratamento fiscal dado à mais ou menosvalia bem como ao goodwill e ganho por compra vantajosa a legislação deter mina que tais montantes sejam registrados na conta de investimento da adquirente por meio de subcontas distintas bem como que o valor da mais ou menosvalia seja baseado em Laudo de Alocação do Preço de Compra PPA Purchase Price Allocation que determina o valor justo dos ativos e passivos da sociedade adquirida para fins de mensuração do custo de aquisição o qual deverá ser protocolado na Secretaria da Receita Federal até o último dia útil do 13º mês subsequente ao da aquisição da participação Cumpridos tais requisitos ao desdobramento do custo de aquisição a legislação fiscal nacional estabelece os seguintes efeitos fiscais MAIS OU MENOSVALIA O ganho ou a perda admitidoa pela investidora em decorrência da variação do investimento por ajustes dos ativos e passivos da investida refletidos na investidora mediante equivalência patrimonial desde que devidamente registrados em subcontas vinculados à mais ou menosvalia correspondente 23 23 poderão ser diferidos e computados na determina ção do lucro real do período de apuração em que o contribuinte alienar ou liquidar o investimento os valores deverão ser controlados fiscalmente na Parte B do Lalur Para fins de mensuração do ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação do investimento será considerado o valor do patrimônio líquido re gistrado na contabilidade do contribuinte somado aos saldos existentes nas subcontas da mais ou menosvalia Após evento especial absorção do patrimônio da investida pela investidora o saldo de mais ou menosvalia de ativos evidenciado em subconta passará a integrar definitivamente o custo de aqui sição do investimento para fins fiscais passando a ser dedutível mediante sua realização seja para fins de cálculo de ganho de capital seja pela reali zação do ativo mediante depreciação amortização exaustão alienação ou baixa O art 186 e 187 da IN 170017 estabelecem que a diferença entre o valor da mais ou menosvalia registrado contabilmente na data de aquisição da participação societária e o valor lançado em contrapartida à conta que registra o bem ou direi to que lhe deu causa em decorrência do evento de incorporação fusão ou cisão será excluída ou 24 24 adicionada respectivamente ao lucro líquido para apuração do lucro real e do resultado ajustado à medida que o bem ou direito for sendo realizado inclusive mediante depreciação amortização exaustão alienação ou baixa Por força da alínea c do inciso III do art Art 186 da IN 17002017 o aproveitamento fiscal da maisvalia como integrante do custo de aquisição será comprometido nos casos em que houver alienação ou baixa do ativo que tenha dado causa à maisvalia ao passo que o saldo existente na contabilidade não poderá ser considerado como integrante do custo GOODWILL A amortização fiscal do goodwill será possível quando do confronto em um mesmo acervo patri monial do ágio por rentabilidade futura goodwill escriturado pela investidora com os lucros advindos da empresa investida que justifique o pagamento desse sobre preço e desde que decorrentes en tre partes não relacionadas à razão de 160 um sessenta avos no máximo para cada mês do período de apuração GANHO POR COMPRA VANTAJOSA O valor do ganho por compra vantajosa deverá ser excluído via Lalur no momento da aquisição do 25 25 investimento e adicionado nas hipóteses previstas de realização do investimento alienação ou baixa do investimento e evento especial Após evento especial absorção do patrimônio da investida pela investidora o ganho por compra vantajosa deverá ser computado na determinação do lucro real dos períodos de apuração subsequen tes à data do evento à razão de 160 no mínimo para cada mês do período de apuração Destacase por fim que o não cumprimento dos requisitos fiscais implica i o não aproveitamento da maisvalia como integrante do custo de aquisição do bem e a obri gatoriedade de considerar a menosvalia como integrante do respectivo custo ii a não amortização fiscal do ágio por rentabili dade futura goodwill à razão de 160 e iii o não aproveitamento do diferimento em 160 da tributação do ganho por compra vantajosa 26 CONTABILIZAÇÃO DE PERDAS POR REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL TESTE DE IMPAIRMENT De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 Combinação de Negócios o adquirente deve reconhecer na data da aquisição separadamente do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura goodwill apurado em uma combinação de negócios um ativo intangível da adquirida in dependentemente de o ativo ter sido reconhecido pela adquirida antes da aquisição da empresa Isso significa que a adquirente reconhece como ativo separadamente do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura goodwill um projeto de pesquisa e desenvolvimento em andamento da adquirida se o projeto atender à definição de ativo intangível Um projeto de pesquisa e desenvolvimen to em andamento da adquirida atende à definição de ativo intangível quando a corresponder à definição de ativo e b for identificável ou seja é separável ou resulta de direitos contratuais ou outros direitos legais O teste de redução ao valor recuperável é um pro cedimento contábil realizado para descobrir se um 27 ativo está deteriorado ou seja se os benefícios econômicos que o ativo incorpora diminuíram drasticamente O valor contábil de um ativo reflete seu valor Concei tualmente o valor deve ser igual ao seu valor justo e sempre que o valor contábil for diferente do seu valor justo o valor contábil deve ser reduzido pelo valor da diferença por meio do reconhecimento de uma despesa denominada despesa de redução ao valor recuperável na demonstração do resultado A despesa de redução ao valor recuperável é dife rente da depreciação e amortização Representa um ajuste pontual feito como e quando necessário O teste de impairment tem duas etapas Etapa 1 compare a soma de todos os fluxos de caixa líquidos não descontados que se espera que o ativo gere com o valor contábil do ativo Se o valor contábil for menor que a soma do fluxo de caixa isso indica perda de valor e viceversa Etapa 2 uma vez estabelecido que ocorreu re dução ao valor recuperável o valor da despesa de redução ao valor recuperável é determinado como a diferença entre o valor contábil do ativo e seu valor justo 28 No vídeo Impairment Teste de Recuperabilidade o professor Mário Jorge se aprofunda no procedimento do teste de recuperabilidade dos ativos e esclarece sobre valor justo valor em uso e valor recuperável Clique no link e assista httpswwwyoutubecomwatchvNsni1we9Lwt8s Exemplo de um ativo tangível Sua empresa possui uma frota de 100 ônibus arti culados a diesel Os ambientalistas estão pressio nando o governo para exigir que as empresas de transporte público mudem para ônibus híbridos Você espera ganhar R 6 milhões com os ônibus a cada ano nos próximos 5 anos Há 50 de chan ce de que as novas leis sejam aprovadas o que reduzirá sua receita com a frota em 30 O valor de transporte de sua frota é de R 27 milhões e o custo de capital da sua empresa é de 10 Descu bra se há perda por redução ao valor recuperável Na primeira etapa do teste de redução ao valor recuperável você precisa comparar a soma dos fluxos de caixa não descontados esperados com o valor contábil da frota O fluxo de caixa esperado por ano é de R 51 milhões 05 R 6 milhões 05 R 6 milhões 1 03 O total de fluxos FIQUE ATENTO 29 de caixa não descontados esperados ao longo da vida útil remanescente do ativo é de R 255 mi lhões R 51 milhões 5 Como o valor contábil é maior do que a soma dos fluxos de caixa o ativo está deteriorado Na segunda etapa você precisa descobrir o valor real da despesa de redução ao valor recuperável que é igual à diferença entre o valor justo do ativo e seu valor contábil O valor presente dos fluxos de caixa esperados que nesse caso chega a R 1933 milhões é um bom indicador do valor justo A perda por redução ao valor recuperável que deve ser reconhecida é igual a R 767 milhões R 27 milhões R 1933 milhões MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO DE ATIVO INTANGÍVEL ADQUIRIDO EM COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS De acordo com o CPC 15 se um ativo intangível adquirido em uma combinação de negócios for se parável ou resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais considerase que o seu valor justo pode ser mensurado com confiabilidade Quando para as estimativas utilizadas na avaliação do valor justo de ativo intangível existir uma gama de re sultados possíveis com diferentes probabilidades a incerteza passa a fazer parte da determinação do valor justo Se um ativo intangível adquirido 30 em uma combinação de negócios tiver vida útil definida haverá a presunção de que o valor justo possa ser estimado com segurança Um ativo intangível adquirido em combinação de negócios pode ser separável mas apenas em con junto com um contrato a ele relacionado ativo ou passivo identificável Nesses casos a adquirente deve reconhecer o ativo intangível separadamente do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura goodwill mas em conjunto com o item relacionado PERDAS DE GOODWILL O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura goodwill reconhecido em uma combinação de negócios é um ativo que representa benefícios econômicos futuros gerados por outros ativos ad quiridos em uma combinação de negócios que não são identificados individualmente e reconhecidos separadamente Tais benefícios econômicos futuros podem advir da sinergia entre os ativos identificáveis adquiridos ou de ativos que individualmente não se qualificam para reconhecimento em separado nas demonstrações contábeis Para testar a perda de valor o ágio deve ser alocado a cada uma das unidades geradoras de caixa da adquirente ou grupos de unidades geradoras de caixa que se espera que se beneficiem das siner 31 gias da combinação independentemente de outros ativos ou passivos da adquirida serem atribuídos a essas unidades ou grupos de unidades Cada unidade ou grupo de unidades ao qual o goodwill é assim alocado deve representar o nível mais baixo dentro da entidade no qual o ágio é monitorado para fins de gestão interna e não ser maior do que um segmento operacional determinado Uma unidade geradora de caixa à qual o ágio foi alocado deve ser testada quanto à redução ao valor recuperável pelo menos anualmente comparando o valor contábil da unidade incluindo o ágio com o valor recuperável da unidade Se o valor recuperável da unidade exceder o valor contábil desta a unidade e o ágio alocado a essa unidade não serão prejudicados Se o valor con tábil da unidade exceder seu valor recuperável a entidade deve reconhecer uma perda por redução ao valor recuperável A perda por redução ao valor recuperável é alocada para reduzir o valor contábil dos ativos da unidade grupo de unidades na seguinte ordem primeiro reduza o valor contábil de qualquer ágio alocado à unidade geradora de caixa grupo de unidades e em seguida reduza os valores contábeis dos outros ativos da unidade grupo de unidades proporcionalmente 33 em sua utilização Quando esse valor for superior deve ser reconhecida a perda por desvalorização do ativo tendo como contrapartida o resultado do período Figura 1 Valor contábil líquido Valor Contábil Líquido Valor líquido de venda Valor em uso Valor Recuperável Comparado com Fonte Elaboração própria Conforme ilustrado acima o valor recuperável é o maior entre o valor justo do ativo ou da unidade geradora de caixa menos o custo e o valor em uso O valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa incrementais líquidos que uma empresa gera ao usar o ativo em suas operações VICECONTI P Contabilidade básica 16 ed São Paulo Atlas 2013 Minha Biblioteca