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TRIBUTOS EM ESPÉCIE IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO IMPOSTO DE RENDA Competência Privativa União CF Art 153 Estados e DF CF Art 155 Municípios CF Art 156 II ICMS IPTU IE IPI ITCD ITBI IOF IR IPVA ISS ITR IGF Sapo da Vez IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO IE Art 153 II da CF Art 153 Compete à União instituir impostos sobre I importação de produtos estrangeiros II exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados Imposto federal competência da União Normatização infraconstitucional DecretoLei 15781977 Hipótese de incidência exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados Extrafiscal FATO GERADOR Saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional BASE DE CÁLCULO Preço normal que o produto alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional art 2 da Resolução Lei 15781977
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TRIBUTOS EM ESPÉCIE IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO IMPOSTO DE RENDA Competência Privativa União CF Art 153 Estados e DF CF Art 155 Municípios CF Art 156 II ICMS IPTU IE IPI ITCD ITBI IOF IR IPVA ISS ITR IGF Sapo da Vez IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO IE Art 153 II da CF Art 153 Compete à União instituir impostos sobre I importação de produtos estrangeiros II exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados Imposto federal competência da União Normatização infraconstitucional DecretoLei 15781977 Hipótese de incidência exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados Extrafiscal FATO GERADOR Saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional BASE DE CÁLCULO Preço normal que o produto alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional art 2 da Resolução Lei 15781977