ATPS Contabilidade e Planejamento Tributário - Simples Nacional e Cálculos

ATPS ATIVIDADE TEÓRICOPRÁTICA SUPERVISIONADA Disciplina Contabilidade e Planejamento Tributário Professora Supervisora Márcia Farias Pontuação até 30 pontos A atividade deve ser efetuada individualmente Olá acadêmicoa A nossa Atividade Prática Supervisionada tem como objetivo reforçar os assuntos estudados nas nossas aulas da disciplina de Contabilidade e Planejamento Tributário Vamos ao trabalho Atividade Prática Você sabia que o planejamento tributário está relacionado com a elisão E para o contribuinte a elisão fiscal tornase arma essencial na economia fiscal Elidir é evitar reduzir o montante ou retardar o pagamento do tributo por atos ou omissões lícitos do sujeito passivo anteriores à ocorrência do fato gerador Portanto elisão fiscal é definida como a economia tributária lícita Nesta disciplina você está estudando a elisão fiscal e seus procedimentos contábeis e formas de contabilização para estruturar um adequado planejamento tributário Acerca dos conteúdos das aulas responda as seguintes questões Questão 01 A empresa Sonic Sport enquadrada no regime tributário Simples Nacional busca liderança no segmento esportivo sempre tendo como objetivo o foco nos clientes fornecendo qualidade excepcional inovação e valor A empresa conta com uma linha completa de materiais esportivos para atender o consumidor final em todo Brasil No mês de Abril empresa Sonic Sport obteve um faturamento bruto mês no valor R 2000000 A entidade tem um faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses de R 19000000 Qual é o valor da DAS do Simples Nacional devido no mês Apresente o cálculo e apresente um quadro com a repartição dos tributos Critério 1 OBS usar quatro casas decimais para cálculo da alíquota efetiva Questão 02 O escritório de contabilidade Presta Kom é uma prestadora de serviços que tem uma receita estimada de R24500000 para o mês de janeiro de 2022 No ano de 2021 fez a opção pelo Simples Nacional e obteve uma receita bruta acumulada no ano de R352000000 Apresente o cálculo e o valor da DAS do Simples Nacional devido no mês Critério 2 OBS usar quatro casas decimais para cálculo da alíquota efetiva Questão 03 A Morais e Morais optou pelo lucro presumido no primeiro trimestre do ano e obteve uma Receita Bruta de R 85000000 considerando que os percentuais aplicáveis são de 8 sobre receita de venda de mercadorias para cálculo do IRPJ e 12 sobre receita de venda de mercadorias para cálculo da CSLL de acordo com as tabelas do ramo de atividade Qual o valor do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido devido no primeiro trimestre Apresente os cálculos Critério 3 Questão 04 O lucro presumido é uma das opções de tributação para o imposto de renda Nele existe uma presunção do lucro por meio de percentuais sobre a receita bruta Esses percentuais são estipulados em Lei específica Você trabalha em uma empresa de Prestação de Serviço de Representação Comercial tem como forma de tributação no ano anterior o Simples Nacional Para o próximo ano esta empresa quer estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça procurando a diminuição dos custos e dos impostos Você precisa explicar aos sócios sobre o lucro presumido sendo assim solicitase que você conceitue lucro presumido e explique as vantagens e a desvantagens de se ter uma empresa com tributação por lucro presumido Critério 4 OBS Apresente seu texto em no mínimo 10 linhas e no máximo 15 linhas Questão 05 Planejamento tributário é definido como uma série de procedimentos fiscais em consonância com a gestão empresarial como uma forma de economizar a arrecadação de tributos por parte da empresa Desta maneira a organização busca ser mais competitiva no mercado por poder praticar preços atraentes em relação à uma menor quantidade de custos Vale lembrar que os estudos para a realização de um planejamento tributário definem seus dois lados a evasão e a elisão fiscal Você foi contrato para ser o novo Gestor da Área de Tributos da empresa e lhe foi solicitado que explicasse a diferença entre Elisão e Evasão Fiscal demonstrando exemplos da mesma Critério 5 OBS Apresente seu texto em no mínimo 10 linhas e no máximo 15 linhas Requisitos de Entrega Para nortear o desenvolvimento do que está sendo proposto indicamos que sejam apresentados na atividade um conjunto de tópicos a serem informados na seguinte sequência segundo as normas da ABNT OBS Caso a ATPS seja enviada sem esses requisitos o aluno terá uma redução na nota final da atividade de 03 três décimos Capa Desenvolvimento Nesta seção devese realizar as tarefas descritas acima com detalhamento dos cálculos Referências bibliográficas Toda a bibliografia utilizada para elaborar a atividade deverá ser citada Utilize a norma ABNT para a colocação das referências Anexos se necessário Os anexos são utilizados para colocar alguma informação caso seja necessário Critérios Avaliativos Critério Descrição Nota C1 Simples Nacional devido no mês e o cálculo com a repartição dos tributos 06 seis décimos C2 DAS do Simples Nacional 06 seis décimos C3 Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido 06 seis décimos C4 Vantagens e a desvantagens de se ter uma empresa com tributação por lucro presumido 06 seis décimos C5 Planejamento tributário definem seus dois lados a evasão e a elisão fiscal 06 seis décimos Caso a ATPS não atenda aos requisitos de entrega terá uma redução na nota final da atividade de 03 três décimos Lembrese que havendo qualquer dificuldade na compreensão da atividade você pode contar com Tutor e comigo por meio do Fórum de Dúvidas ou por mensagem Estaremos à disposição para superar qualquer dificuldade no aprendizado da disciplina Que DEUS o abençoe e o ilumine nos estudos Cordial abraço Professora Supervisora Márcia Farias ATPS ATIVIDADE TEÓRICOPRÁTICA SUPERVISIONADA Questão 1 Resolução Para fazer o cálculo do Simples Nacional você deve seguir estes passos 1º passo calcular a receita bruta da sua empresa dos últimos 12 meses 2º passo identificar a alíquota e a parcela a ser deduzida 3º passo fazer o cálculo da alíquota efetiva 4º passo chegar ao valor do Simples Nacional a ser pago naquele mês Esse primeiro passo é bastante simples pois basta identificar quanto o negócio faturou no último ano No caso estamos falando da receita bruta total RBT ou RBT12 da empresa que corresponde a todas as entradas resultantes da venda de produtos eou serviços dos últimos 12 meses no valor de R19000000 Como o exercício fornece vamos usar o Anexo 1 que é o voltado para comércio No caso o faturamento anual desse negócio foi de R 190 mil o que o coloca na 2ª faixa desse anexo Assim a alíquota para o cálculo do Simples Nacional desse exemplo é de 730 e o valor a deduzir R 594000 Agora é o momento de calcular a alíquota efetiva do Simples Nacional Para isso você deve aplicar os valores e percentuais identificados até agora na seguinte fórmula RBT12 x ALIQ PD RBT12 Seguindo com o nosso exemplo temos então estes valores RBT12 R 19000000 ALIQ 730 PD R 594000 19000000 x 730 594000 19000000 1387000 594000 19000000 793000 34000000 004173 ou 417 a alíquota efetiva a ser cobrada Considerando que o faturamento mensal da empresa foi de R20 mil ao aplicar esse percentual temos o valor de recolhimento de R83400 Questão 2 Resolução RBT12 x ALIQ PD RBT12 Seguindo com o nosso exemplo temos então estes valores RBT12 R 352000000 ALIQ 22 PD R 18378000 352000000 x 22 18378000 352000000 774400 18378000 352000000 590620 352000000 01677897 ou 1678 a alíquota efetiva a ser cobrada Considerando que o faturamento mensal da empresa foi de R 245 mil ao aplicar esse percentual temos o valor de recolhimento de R4111100 QUESTÃO 03 Resolução Cálculo IRPJ Receita Bruta no trimestre R850000 Percentual presunção de lucro 8 para BC R68000 Alíquota IR15R1020000 Excedente BC R68000 60000 R800000 Adicional 10 800000 x 10 80000 IRPJ a recolher R1020000 R80000 R1100000 Cálculo CSLL Receita Bruta no trimestre R850000 percentual Presunção de lucro 12 para BC R10200000 Alíquota 9 918000 CSLL a recolher R918000 QUESTÃO 4 Resolução O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro Com esse percentual de presunção não será mais necessário comprovar para o fisco se houve ou não lucro no período do recolhimento dos impostos Conforme demonstraremos a seguir isso é muito bom em algumas situações mas pode ser desvantajoso em outros casos O Lucro Presumido pode ser utilizado pela maioria das empresas no Brasil Os requisitos para aderir ao Lucro Presumido são apenas que se fature abaixo de R 78 milhões anuais e que não se opere em ramos específicos como bancos e empresas públicas As empresas que utilizam esse regime têm alíquotas de imposto que podem variar de acordo com o tipo de atividade que exercem As porcentagens vão de 16 até 32 sobre o faturamento QUESTÃO 5 Resolução A elisão é uma forma segura e legal de reduzir os tributos devidos por uma empresa Já a evasão é a sonegação fiscal que usa falsas declarações omite informações e outros artifícios ilícitos para evitar o pagamento de tributos Essa segunda consiste na adoção de manobras ilegais para não fazer os pagamentos devidos e é um grande problema enfrentado pelo setor tributário Um gestor de uma empresa que não declara as vendas reais efetuadas para evitar elevar o valor dos impostos ou ultrapassar o limite do seu enquadramento tributário está praticando a evasão fiscal A diferença esta no momento da ação a elisão é adotada antes da ocorrência do fator gerador da obrigação tributária já a evasão acontece depois ao não declarar a venda ou não emitir nota fiscal comum na prática de caixa 2 Já a elusão fiscal é a prática dos atos da elisão fiscal mas que gera um entendimento de ação abusiva Por exemplo duas empresas que simulam uma fusão e depois se separam dividindo o capital ao invés de realizar compravenda de partes do negócio Isso é visto como uma prática abusiva por não corresponder a uma realidade da atividade da empresa