Atividade Empresarial de Artesanato-Analise e Implicacoes Legais

Noemi artesã resolve abrir seu próprio estabelecimento para expor seus trabalhos e disponibilizálos à venda Para tal Noemi contrata 4 colaboradores através do regime celetista Diante dos aprendizados adquiridos em aula responda se atividade desenvolvida por Noemi pode ser considerada uma atividade empresária De acordo com esta situação problema apresentada suponhamos que ao invés de uma loja para venda de seus próprios artesanatos Noemi decidisse abrir uma loja para venda de materiais de pintura Neste caso o tipo societário permaneceria o mesmo Por quê Pedido Nr wsALbtWHH Direito Empresarial Questão 1 Sim Noemi está exercendo uma atividade empresária pois sua atividade econômica é organizada e tem a intenção de obter lucro com a venda de seus produtos A contratação de colaboradores pelo regime celetista também indica que ela está atuando como empregadora o que é um indicativo dessa natureza empresarial A legislação brasileira define atividade empresária como aquela realizada de forma profissional organizada e com fins lucrativos de acordo com o Código Civil Código Civil no artigo 966 Considerase empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços Parágrafo único Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica literária ou artística ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa Cumpre ressaltar que nem sempre um artesão é considerado um empresário pois isso dependerá de como ele exerce a sua atividade Um artesão pode ser considerado empresário quando desenvolve sua atividade econômica de forma organizada com a intenção de obter lucro e adota uma estrutura empresarial como a contratação de colaboradores a criação de uma marca a comercialização em larga escala entre outros No entanto muitas vezes o artesão pode exercer sua atividade de forma mais informal sem seguir uma estrutura empresarial formalizada atuando de maneira autônoma sem a contratação de colaboradores e sem a intenção de obter lucro substancial Nesses casos o artesão pode não ser considerado um empresário mas sim um profissional autônomo ou mesmo um trabalhador informal Questão 2 Não necessariamente o tipo societário precisaria ser o mesmo caso Noemi decidisse abrir uma loja para venda de materiais de pintura em vez de vender seus próprios artesanatos O tipo societário a ser adotado dependerá de diversos fatores como a estrutura do negócio a participação de sócios o capital investido a responsabilidade dos sócios entre outros Se Noemi estiver abrindo a loja sozinha sem sócios ela pode optar por abrir uma empresa como Empresário Individual EI ou uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI Ambos os tipos societários têm como característica a responsabilidade ilimitada do empresário pelos débitos da empresa Por outro lado se Noemi planeja ter sócios na loja de materiais de pintura poderá optar por outros tipos societários como a Sociedade Limitada Ltda ou a Sociedade Anônima SA que oferecem diferentes formas de divisão de responsabilidade entre os sócios bem como regras específicas de funcionamento e governança