Prova-Direito-Empresarial-II-Analise-Cadeia-Cambial-e-Recuperacao-Judicial

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DIREITO TURMA VISTO DO COORDENADOR PROV A TRAB GRAU RUBRICA DO PROFESSOR DISCIPLINA Empresarial II AVLIAÇÃO REFERENTE A1 A2 A3 PROFESSO R JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATRÍCULA Nº NA ATA DATA NOME DO ALUNO Orientações e Diretrizes 1 A prova é individual 2 A prova deverá ser postada no classroom por meio da atividade gerada para a data da prova 3 A prova deverá ser postada no classroom até às 2359 do dia correspondente a A2 da turma 4 As respostas deverão ser fundamentadas por meio de princípios e artigos de lei 5 As respostas serão apresentadas em folha digitada contendo o nome matrícula turma matéria e dia da semana que o aluno está matriculado na matéria 6 Critérios de avaliação para cada questão a Respostas fundamentadas com princípios e legislação b Resposta abordando todo o conteúdo questionado MÍNIMO de 03 linhas para cada resposta máximo 10 linhas para cada resposta 1 Analise a cadeia cambial abaixo a responda a Identifique e explique o título de crédito que pode ser emitido na relação mercantil acima 05 b Considerando a situação em concreto o aceito é obrigatório ou facultativo 05 2 Analise os dispositivos abaixo e responda de que forma a recuperação judicial caracterizase como uma exceção ao princípio pacta sunt servanda A resposta deverá conceituar o plano de recuperação judicial 20 Lei 1110105 Art 47 A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico financeira do devedor a fim de permitir a manutenção da fonte produtora do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores promovendo assim a preservação da empresa sua função social e o estímulo à atividade econômica Código Civil Art 421 A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato Parágrafo único Nas relações contratuais privadas prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual Lei 1110105 Art 50 Constituem meios de recuperação judicial observada a legislação pertinente a cada caso dentre outros I concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas 3 A Lei 1110105 atribui aos credores participação ativa na falência e na recuperação judicial por meio da assembleia geral de credores Considerando a soberania das decisões tomadas em assembleia e com base no RECURSO ESPECIAL Nº 1660195 PR 201600432808 responda a Qual o principal requisito para que o credor participe e vote em assembleia 05 b Qual a consequência jurídica da não aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores em assembleia A resposta tem que abordar o princípio da preservação da empresa 10 4 APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL AÇÃO DE COBRANÇA AUTOR QUE ALEGA SER PARCEIRO COMERCIAL DO RÉU TENDO AMBOS CONTRAÍDO EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R20000000 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADA APENAS PELO AUTOR NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA POR AMBAS AS PARTES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TÍTULO DE CRÉDITO CARACTERIZADO PELA PROMESSA DE PAGAMENTO AMPARADA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO CASO O EMPRÉSTIMO FOI REALIZADO APENAS PELO AUTOR IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE QUEM NÃO ASSUMIU OBRIGAÇÃO NO PRÓPRIO TÍTULO NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA QUE NÃO REPRESENTA INTENÇÃO DO RÉU DE ASSUMIR A OBRIGAÇÃO DO EMPRÉSTIMO MAS APENAS DE GARANTILA PRECEDENTES SOLIDARIEDADE QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA RECURSO DESPROVIDO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 00057126220168190209 RELATOR DES MARCOS ANDRÉ CHUT IQual a diferença entre uma letra de câmbio e uma nota promissória com relação à formalidade para a realização do saque 05 IIQuais as principais características dos títulos de crédito 05 III Explique o princípio fundamentado pelo julgado acima 05 5 Analise o quadro abaixo e responda as perguntas I Qual os limites da competência jurisdicional para a análise da petição inicial 10 II O que significa o período denominado estado de recuperação judicial 10