Direitos Humanos

Atividade Prática Supervisionada APS Atividade Prática Avaliada Conteúdo de referência e pesquisa Unidade 1 SAGAH Unidade 2 SAGAH Não se prenda a pesquisar somente as unidades sugeridas vá além A Biblioteca Virtual possui uma série de obras sobre a temática desta atividade Contextualizando A OMS estima que a cada ano milhões de mortes são causadas pelos efeitos da poluição do ar principalmente por doenças não transmissíveis O ar puro deve ser um direito humano fundamental e uma condição necessária para sociedades saudáveis e produtivas No entanto apesar de algumas melhorias na qualidade do ar nas últimas três décadas milhões de pessoas continuam a morrer prematuramente afetando frequentemente as populações mais vulneráveis e marginalizadas Disponível em httpswwwpahoorgptnoticias Acesso em 040323 Proposta de atividade Comando 1 Análise de caso Pesquise um caso real nacional ou internacional que relacione poluição do ar e impactos à saúde identificando Contexto e localização do caso Principais fontes poluidoras Grupos populacionais mais afetados Medidas jurídicas eou políticas adotadas para mitigar o problema Relação do caso com o direito humano ao meio ambiente equilibrado e à saúde Comando 2 Produção de texto dissertativo Com base no caso analisado e nas referências indicadas pela disciplina Produza um texto dissertativo estruturado em introdução desenvolvimento e conclusão abordando a relação entre poluição do ar direitos humanos e saúde pública Inclua referências normativas ex Constituição Federal tratados internacionais de direitos humanos legislações ambientais Apresente propostas de ações práticas que poderiam ser implementadas para prevenir ou reduzir os impactos da poluição considerando especialmente a proteção das populações vulneráveis Critérios para a avaliação As unidades 1 e 2 devem se configurar em referência obrigatória do trabalho O conteúdo precisa estar coerente com a contextualização e com a proposta acima O trabalho deve ser realizado em DUPLA O trabalho deve ser entregue no formato PDF A formatação do texto deverá seguir aos seguintes critérios Cabeçalho com nome do aluno disciplina professor e curso Construir o texto em parágrafos Recuo do início do Parágrafo 125 cm Atentar para a escrita correta das palavras acentuação e sinais de pontuação Formatação fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Espaçamento entre linhas 15cm Margens esquerda e superior 3cm direita e inferior 2cm Texto com alinhamento justificado O texto deverá ter no mínimo uma lauda e no máximo três laudas Outras dicas Pesquise sobre o assunto não só em livros mas também em vídeos e materiais periódicos especializados Referencie tudo o que for citado ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS CUBATÃO O VALE DA MORTE Este estudo visa investigar a conexão entre a contaminação do ar o bem estar da população e os direitos humanos centrandose em um caso emblemático que ocorreu no Brasil Neste contexto será analisada a situação de Cubatão que adquiriu a fama de Vale da Morte em razão dos sérios efeitos ambientais e sociais resultantes de sua concentração industrial A cidade de Cubatão é localizada a cerca de 40 km da capital São Paulo e nas proximidades do Porto de Santos sendo selecionada de maneira estratégica para se tornar um centro industrial englobando refinarias indústrias siderúrgicas e instalações de química Ela transformouse em um ícone da deterioração ambiental nas décadas de 1970 e 1980 recebendo o nome de Vale da Morte em razão da elevada contaminação provocada pelas indústrias Pensamento Verde 2024 Com relação as causas de poluição em Cubatão podemos destacar atividades industriais intensivas como os setores petroquímico metalúrgico e de produção de fertilizantes emitindo aproximadamente mil toneladas de poluentes do ar diariamente como dióxido de enxofre óxidos de nitrogênio entre outras partículas extremamente nocivas à saúde das pessoas Correio Braziliense 2025 Pensamento Verde 2024 A utilização incorreta de caldeiras e chaminés desprovidas de sistemas de monitoramento de emissões teve um grande impacto na deterioração da qualidade do ar levando à formação de uma neblina tóxica persistente e à ocorrência de chuvas poluídas que prejudicaram a saúde dos moradores da região principalmente os residentes de áreas adjacentes ao centro industrial Na década de 80 o Ministério Público de São Paulo junto com a ONG Oikos moveu uma ação civil pública contra 24 empresas dos setores petroquímico e siderúrgico da região culminando em condenações relacionadas a danos ambientais e à Serra do Mar onde a Justiça ordenou que fossem feitas a recuperação total da área afetada Exame 2017 A situação em Cubatão ilustra a relação entre a poluição do ar e os direitos humanos e ambientais uma vez que a cidade enfrentou consequências graves para a saúde pública como o aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares além de malformações congênitas Como resposta foram criadas políticas públicas e medidas legais voltadas para a recuperação do meio ambiente e a salvaguarda da saúde da população como por exemplo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo que desenvolveu um programa para gerenciar a poluição realizando medições regulares das emissões de poluentes atmosféricos e supervisionando a limpeza dos rios A elevada poluição gerada pela indústria prejudicou a vida e a saúde física dos cidadãos especialmente entre os segmentos mais frágeis como crianças e operários das fábricas locais Isso se alinha ao pensamento de Barroco 2008 p 2 a respeito da universalidade e do direito essencial à vida liberdade e expressão sublinhando a obrigação da sociedade e do Estado em assegurar justiça e condições básicas para uma sobrevivência digna A promulgação da Constituição Federal em 1988 como ressaltam Vinagre e Pereira 2008 p 41 confirmou os direitos essenciais à saúde e a um meio ambiente saudável estabelecendo a proteção legal necessária para reduzir os danos ambientais e garantir uma boa qualidade de vida para as comunidades afetadas Assim as ações realizadas em Cubatão podem ser vistas como um exemplo concreto da aplicação desses princípios históricos e internacionais dos direitos humanos A carência de compreensão e de acesso apropriado às informações referentes aos direitos humanos conforme destacado por Costa 2017 tem levado à persistência de sérias violações ambientais sem a devida reação ressaltando a urgência de políticas públicas e iniciativas jurídicas que garantam de fato a proteção da saúde e do meio ambiente em conformidade com os princípios de universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos O estudo do caso de Cubatão revela de que maneira a poluição gerada pela indústria pode infringir direitos humanos essenciais impactando a saúde a vida e a dignidade de grupos vulneráveis como crianças idosos e trabalhadores que estão em proximidade das fábricas evidenciando assim que o crescimento econômico desprovido de um planejamento ambiental adequado coloca em risco a qualidade de vida e a harmonia ecológica Atualmente Cubatão demonstra evidentes sinais de recuperação ambiental após as crises industriais que ocorreram nas décadas de 1970 e 1980 através de iniciativas de fiscalização e monitoramento destacando progressos na recuperação da Mata Atlântica e na diminuição das emissões provenientes da indústria No entanto boletins e relatórios técnicos indicam que a vigilância deve ser mantida uma vez que o parque industrial permanece ativo e há riscos de picos de poluição Com o intuito de evitar ou minimizar os efeitos da poluição em regiões industriais devese realizar monitoramento contínuo da qualidade do ar incentivos para que as indústrias adotem tecnologias sustentáveis programas educativos sobre questões ambientais voltados para as comunidades afetadas além de políticas de saúde pública destinadas a grupos vulneráveis REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARROCO M L O significado sóciohistórico dos direitos humanos e o serviço social 2008 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art 225 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 26 de setembro de 2025 CORREIO BRAZILIENSE O caso de Cubatão exemplo de recuperação ambiental 2025 Disponível em httpswwwcorreiobraziliense combraqui20250603ocasodecubataoexemploderecuperacaoambiental Acesso em 26 de setembro de 2025 COSTA F C F S O senso comum acerca dos direitos humanos no Brasil Revista Brasileira de Direitos e Gestão Pública v 4 n 1 p 2634 jan dez 2017 EXAME Após 31 anos 24 empresas são condenadas por poluir Cubatão 2017 Disponível em httpsexamecomnegociosapos31anos24empresassao condenadasporpoluircubatao Acesso em 26 de setembro de 2025 PENSAMENTO VERDE A história da poluição em Cubatão e como a cidade deixou de ser o Vale da Morte 2024 Disponível em httpswwwpensamentoverdecombrsustentabilidadehistoriapoluicaocubatao cidadedeixouvalemorte Acesso em 26 de setembro de 2025 VINAGRE M PEREIRA T M D Ética e direitos humanos curso de capacitação ética para agentes multiplicadores 2 ed Brasília CFESS 2008