Noções das Atividades Atuariais

6 NOÇÕES DAS ATIVIDADES ATUARIAIS Pedro Edmundo Boll 1 1 Pedro Edmundo Boll é Mestre em Ciências Empresariais e Especialista em Contabilidade e Auditoria pela UFP Universidade Fernando Pessoa de Portugal Especialista em Administração e Planejamento para Docentes e Bacharel em Ciências Contábeis pela ULBRA Universidade Luterana do Brasil Bacharel em Direito pela UNISINOS Universidade do Vale do Rio dos Sinos É sócio de escritório contábil desde 1988 atuando em assessoria e consultoria empresarial nas áreas contábil fiscal tributária pessoal e societária É peritocontador atuando em processo judiciais desde 1992 nas esferas trabalhista cível e federal INTRODUÇÃO No presente capítulo será abordado o surgimento das ciências atuariais noções sobre o princípio do mutualismo na mitigação dos riscos de prejuízos evolução da atuária como ciência que desenvolve as ferramentas congregando conhecimentos matemáticos estatísticos econômicos contábeis e jurídicos para resolução de desafios relativos ao equilíbrio atuarial O avanço da atuária como ciência social desenvolvendose nos ramos chamados de vida não vida e financeiro até o estado atual das Ciências Atuariais 61 UM BREVE HISTÓRICO DAS CIÊNCIAS ATUARIAIS NO MUNDO SURGIMENTO INTUITIVO OS REGISTROS HISTÓRICOS A NOÇÃO DA NECESSIDADE DE PREVISIBILIDADE CIENTÍFICA E A EVOLUÇÃO ATÉ O ESTATO ATUAL DAS CIÊNCIAS ATUARIAIS O mais antigo registro histórico atualmente conhecido de atividades de natureza atuarial ocorreu nos primórdios da civilização confeccionado ainda em papiro por volta de 4500 aC Les Tailleurs de Pierre de La Basse é um documento contendo registros e informações de eventos que ocorriam com os operários da construção do primeiro templo de Jerusalém IBA Origem Evolução e Conceito de Atuária Em cerca de 2300 aC os Cameleiros da Babilônia que atravessavam o deserto em caravanas para comercializar animais nas cidades vizinhas sentindo as dificuldades e os perigos das travessias como por exemplo morte ou desaparecimento dos animais saques etc Estabeleceram um acordo em que cada membro do grupo que perdia um camelo tinha a garantia de receber um outro animal pago pelos demais cameleiros Da mesma forma o Código de Hammurabi também promovia na época a criação de uma associação que se encarregava de fornecer um novo barco aos que o perdiam por causa de tempestades Eram as primeiras noções do princípio do mutualismo em atividades de seguro Na Grécia clássica tiveram impulso diversas formas de associação desde as religiosas e políticas até as comerciais Foram os gregos que criaram as primeiras sociedades de socorro mútuo que continuaram a existir durante o Império Romano sob o nome de collegia As sociedades não tinham fins lucrativos e reuniam indivíduos pertencentes às classes mais humildes com o propósito de cobrir por ocasião da morte de um associado as despesas funerárias que permitissem uma sepultura honrosa Também coube aos romanos no tempo de Júlio César congregaremse para formar sociedades com intuito de protegeremse mutuamente contra prejuízos monetários advindos de dias chuvosos pragas e casos de morte O imperador Cláudio 10 aC 54 dC interessado em estimular o plantio e comércio de grãos criou um seguro gratuito para todos os agricultores e mercadores romanos ao tomar para si a responsabilidade sobre qualquer perda do cereal decorrente do mau tempo O título honorário de Primeiro Atuário da História atualmente é atribuído a Eneo Domitius Ulpianus 150 a 223 dC prefeito de Roma na época do Império Romano Considerado pelos historiadores um dos maiores economistas de sua época Ele deu os primeiros passos analisando no povo romano os eventos de nascimento e morte registrandoos e registrando seu estudo em detalhes em suas obras literárias entre 211 e 223 dC Avançando um pouco os estágios iniciais foi no século XII que um novo impulso de comércio provocou o reflorescimento de um sistema de cobertura de riscos que já era conhecido desde a Antigüidade o Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo Essa operação consistia num empréstimo em dinheiro concedido por um capitalista ao navegador que empreendia uma viagem O navegador não pagava nenhum prêmio mas deixava em garantia uma hipoteca sobre o seu navio e o valor da carga a ser transportada Se a embarcação e a carga fossem perdidas na viagem o empréstimo não era restituído Caso a viagem fosse bemsucedida o navegador pagaria o que havia recebido como empréstimo acrescido de juros elevados como compensação pelos riscos assumidos Contudo foi apenas no século XV a Atuária começou a ser esboçada como uma Ciência porém neste momento ainda com bases totalmente empíricas As bases científicas vieram a ser traçadas somente mais tarde no século XVII quando as coroas da Inglaterra e Holanda para suprir sua falta de caixa empenharamse em vender títulos públicos que assegurariam ao comprador do título a percepção de uma renda futura vitalícia Ou seja houve a necessidade de se determinar com maior precisão a importância em dinheiro que deveria ser cobrada para a contraprestação de tal serviço de forma que não houvesse prejuízos aos cofres da Coroa Trabalho que foi confiado aos melhores matemáticos da época Em 1654 interessados em resolver o problema matemático de um jogo Blaise Pascal em colaboração com Pierre de Fermat desenvolveram a matemática das probabilidades que mesmo não tendo este objetivo indiretamente permitiu a diversos estudiosos matemáticos realizar estudos e obter diversos avanços na área atuarial Os mais notáveis foram Edmond Halley o mesmo do Cometa Halley na Inglaterra e Johan De Witt na Holanda que em meados do século XVII a partir dos registros de nascimentos e óbitos das populações locais estudaram o problema levando em conta as leis da probabilidade e a expectativa de vida humana criando assim a base para o surgimento da Matemática Atuarial Além destes estudiosos James Dodson também recebe o título de um dos inventores da Ciência Atuarial pela dedicação nos estudos praticados e através da publicação de avanços obtidos em relação ao cálculo das rendas no tempo A Atuária continuou a se desenvolver à medida que outros matemáticos economistas e filósofos se interessaram pelo assunto Cada vez mais houve a construção e especialização das tábuas de mortalidade como também o desenvolvimento das tabelas de comutações ferramentas fundamentais para o cálculo atuarial em uma época com poucos recursos tecnológicos à disposição Em 1895 aconteceu o 1º Congresso Internacional de Atuários em Bruxelas onde reuniramse importantes estudiosos desta ciência No século XX a área de seguros expandiu a abrangência do estudo atuarial e a inserção cada vez mais frequente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro fez com que a ciência atuarial se especializasse cada vez mais em campos econômicos e financeiros Atividade Complementar 01 Efetuar a pesquisa online sobre a vida e outras contribuições para as Ciências Atuariais ou para outras ciências de Blaise Palascal 02 Efetuar a pesquisa online sobre a vida e outras contribuições para as Ciências Atuariais ou para outras ciências de Pierre de Fermat 03 Efetuar a pesquisa online sobre a vida e outras contribuições para as Ciências Atuariais ou para outras ciências de Johan de Witt e 04 Efetuar a pesquisa online sobre a vida e outras contribuições para as Ciências Atuariais ou para outras ciências de James Dodson 62 O CONCEITO E OS OBJETIVOS DAS CIÊNCIAS ATUARIAIS As Ciências Atuariais são uma área de conhecimento científico aplicado que abrange matérias específicas distintas das Ciências Contábeis porém com tópicos interdisciplinares por exemplo no que se refere à Previdência Social Para entender um pouco sobre esta área é necessário rever alguns conceitos e bases históricas de como esta ciência surgiu e se desenvolveu esta será a matéria abordada neste capítulo No livro Desafio aos Deuses A Fascinante História do Risco Peter Bernstein diz que a ideia revolucionária que define a fronteira entre os tempos modernos e o passado se baseia no domínio do risco na noção de que o futuro é mais do que um capricho dos Deuses e de que os homens não são passivos perante a natureza Até os seres humanos descobrirem como transpor essa fronteira o futuro era um espelho do passado ou o domínio obscuro de oráculos e adivinhos que detinham o monopólio sobre os eventos previstos Ou seja no momento em que surgiu a noção de que era possível administrar os riscos surge as bases inicias para o desenvolvimento da Ciência Atuarial A medida que a humanidade prosperou a gestão do risco tornouse uma importante ferramenta para a ampla gama de tomada de decisões e em grande parte permitiu e retroalimentou o processo de prosperidade e evolução Desde a alocação de riquezas salvaguarda dos regimes previdenciários planejamentos de cultivo de uma determinada cultura até o lançamento de um satélite O risco acompanha o homem e é inerente à sua natureza O Departamento de Matemática da Universidade de Purdue EUA o profissional das Ciências Atuariais como o Atuário é um profissional de negócios que analisa as consequências financeiras do risco Usando teorias financeiras matemáticas e estatísticas para estudar eventos futuros incertos especialmente aqueles objetos dos programas de seguros e pensões Ao encontro disso o Departamento de Matemática Estatística e Ciência Atuarial da Universidade do Estado Livre RSA expõem de maneira mais simplória o seguinte conceito o Atuário é o operador de negócios que usando a matemática financeira intenta mitigar futuros riscos financeiros Assim concluímos que a Atuária é a ciência que estuda e administra os riscos ou expectativas de natureza estatística financeira ou econômica As metodologias mais tradicionais de análise atuarial são baseadas em matemática aplicada teorias econômicas financeiras e registros histórico estatísticos fundamentadas em vastas bases de dados no contexto social ou empresarial A Atuária é uma área de conhecimento multidisciplinar onde o domínio em conceitos de Contabilidade Direito Economia e principalmente Matemática são fundamentais para o entendimento dos modelos de cálculo mais elementares Assim podese concluir que A Atuária apesar da demasiada quantidade de matemática envolvida é uma ciência social aplicada e enquanto ciência tem por objetivo fornecer aos seus estudiosos uma visão prática buscando desenvolver nestes a capacidade de aplicarem a teoria do que aprenderam em problemas reais e buscar soluções viáveis sempre observando os pontos de vista Contábil Legal Econômico e o principal deles que é verificar o Equilíbrio Financeiro Atuarial da solução proposta 63 A ORIGEM DO TERMO ATUÁRIO E NOÇÕES DOS RAMOS PROFISSIONAIS A origem do termo remonta a história antiga onde entre os romanos os ACTUARIUS eram pessoas que dominavam a escrita era o secretário designado para redigir as ATAS das seções do senado e divulgar ao povo Em termos gerais nos dias de hoje entendese como Atuário o profissional preparado para mensurar riscos através de teorias matemáticas estatísticas econômicas probabilísticas e financeiras cuja aplicação se dá nos campos sociais jurídicos e contábil o que transformao em um engenheiro matemáticosocial Objetivamente há três grandes campos principais de atuação profissional para os Atuários são eles A Atuário de Vida ou Atuário Tradicional É aquele profissional especializado na área de vida ou seja dos instrumentos diretamente relacionados com as pessoas ou a saúde como por exemplo seguros de vida previdência social entidades de previdência privada aberta ou fechada fundos de pensões planos de saúde etc Neste ramo normalmente utilizase modelos determinísticos para a avaliação dos riscos e demais cálculos atuariais B Atuário de Não Vida ou Atuário de Seguros É aquele profissional especializado na área de não vida ou seja dos instrumentos relacionados a bens materiais como por exemplo seguros de incêndio seguros de automóveis e outros tipos de seguros de danos materiais Neste ramo normalmente utilizase modelos estocásticos para a avaliação dos riscos e demais cálculos atuariais C Atuário Financeiro Mais recentemente começouse a utilização das ferramentas da Ciência Atuarial a matemática atuarial e a avaliação de riscos na gestão financeira resultando em novas abordagens oriundas das teorias atuariais para as finanças e investimentos por exemplo empresas de capitalização instituições financeiras etc Além disso pode ainda o Atuário trabalhar em órgãos oficiais de previdências municipais estaduais ou federais órgãos de fiscalização universidades auditoria atuarial e perícia técnica atuária laborando em qualquer esfera judicial em cálculos judiciais que envolvam a matéria atuarial Atividade Complementar 01 Efetuar a leitura da legislação e regulamentação básica das Ciências Atuariais e da Profissão de Atuário DecretoLei nº 8061969 Dispõem sobre a Profissão de Atuário e Decreto nº 664081970 Regulamentação do exercício da Profissão de Atuário 02 Efetuar a leitura da Norma Atuarial Nº 01 através do Link da NA nº 01 03 Efetuar a leitura dos CPAs Publicados pelo Comitê de Pronunciamentos Atuariais CPS através do Link para página de publicação do CPAs 04 Efetuar pesquisa online sobre Tábuas de Mortalidade e Tábuas de Comutações 05 Sugerese também que o aluno efetue pesquisas à medida de sua curiosidade acerca das equações atuariais para cada tipo de risco e o respectivo benefício por exemplo 06 Efetuar pesquisa online sobre Nota Técnica Atuarial NTA sugerese que o aluno encontre e leia alguma nota técnica que pode estar disponibilizada nos sites das entidades eou no site da SUSEP ou da PREVIC 64 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E QUADRO PROFISSIONAL ATUAL NO BRASIL Assim como ocorre com os Contadores profissão regulamentada organizada em torno de um conselho profissional da categoria a categoria profissional dos Atuários organizase no Instituto Brasileiro de Atuária IBA O IBA é uma sociedade civil e sem fins lucrativos Tem por objetivos incentivar e proporcionar a pesquisa o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência e da tecnologia dos fatos aleatórios de natureza econômica financeira e biométrica em todos os seus aspectos e aplicações colaborar com as instituições de seguro saúde e capitalização previdência social e complementar organizações bancárias e congêneres e cooperar com o Estado no campo de atuação do profissional de atuária e na implementação da técnica atuarial Durante o período em que o estudante está cursando a faculdade de ciências atuariais se desejar pode cadastrar na categoria de EIBA categoria que indica Estudante do curso de Ciências Atuariais Quando conclui sua formação ele passa a ser Bacharel em Ciência Atuariais e deve se inscrever para prestar o Exame de Admissão que é oferecido anualmente pelo IBA afim de obter o registro profissional que para os Atuários se chama MIBA a sigla significa Membro do Instituto Brasileiro de Atuária é equivalente ao registro no CRC dos Contadores Para quem não é aprovado neste Exame de Admissão há a possibilidade de ser admitido junto ao IBA porém na categoria denominada de AIBA tratase de uma categoria que indica pessoa física com diploma de Ciências Atuariais reconhecido pelo MEC cadastrada no IBA porém sem a aprovação no Exame de Admissão do MIBA isto já permitirá o desenvolvimento de diversas atividades profissionais na área atuarial A importância de ser aprovado no Exame de Admissão e a inscrição na categoria MIBA decorre da regulamentação da profissão que estabelece limites técnicos para as atividades que os sócios da categoria AIBA podem assinar como responsáveis Por exemplo a atividade de Perícia Atuarial é atividade exclusiva do Atuário com certificado profissional da categoria MIBA Tratase de estruturação mais simples porém semelhante à da profissão contábil onde além do CRC há a necessidade por exemplo do CNAI para os auditores independentes o CNPC para os peritoscontadores etc Na última divulgação oficial do IBA o quadro de profissionais atuarias ativos era de apenas 2477 distribuídos nas categorias e no território nacional da seguinte forma Dados de Abril2020 A profissão Atuarial trata de uma profissão praticamente em aberto há muito espaço para crescer e se desenvolver Apenas para fins comparativos citase a profissão contábil que possuí agora em Janeiro2021 cerca de 359355 trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta e cinco profissionais ativos em todo território nacional o que totaliza praticamente cem vezes mais Somente para exemplificar somente no Estado do Rio Grande do Sul há 24989 vinte e quatro mil novecentos e oitenta e nove profissionais Contadores ou seja mais de dez vezes o número de Atuários do país inteiro Atividade Complementar 01 Pesquisar outras estatísticas das profissões Contábil e Atuarial RECAPITULANDO Neste capítulo foi examinado que a Atuária é uma ciência que nasceu em bases empíricas muito antiga evoluiu vagarosamente por séculos quando a partir do domínio do risco e da necessidade de previsibilidade científica que permitisse a prosperidade dos humanos começou a se desenvolver como uma ciência Também verificouse queapesar da demasiada quantidade de matemática envolvida é uma ciência social aplicada e enquanto ciência tem por objetivo fornecer aos seus estudiosos uma visão prática buscando desenvolver nestes a capacidade de aplicarem a teoria do que aprenderam em problemas reais e buscar soluções viáveis sempre observando os pontos de vista Contábil Legal Econômico e o principal deles que é verificar o Equilíbrio Financeiro Atuarial da solução proposta REFERÊNCIAS E OBRAS CONSULTADAS BERNSTEIN Peter Lewyn Desafio aos Deuses A Fascinante História do Risco 1ª Edição Editora Alta Books 2019 400p BOLL JÚNIOR Pedro Edmundo Perícia Atuarial Perícia Judicial na condição de Perito Nomeado pelo Juízo nas Fundações de Previdência Complementar Fechada Trabalho de Conclusão de Curso do Grau de PósGraduação em Gestão de Perícias Judiciais e Extra Judiciais Faculdade Meridional de Porto Alegre IMEDPOA 2015 BOLL JÚNIOR Pedro Edmundo Introdução à Perícia Atuarial In Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho da 4ª Região Pericias Judiciais Trabalhistas 3ª Edição São Paulo Editora LTr 2017 pág 159166 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoConstituicaohtm BRASIL DecretoLei nº 806 de 4 de setembro de 1969 Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretolei1965 1988Del0806htm BRASIL Decreto nº 66408 de 3 de abril de 1970 Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decreto1970 1979d66408htm IBA Estatuto do Instituto Brasileiro de Atuária de 7 de outubro de 2013 Disponível em httpwwwatuariosorgbrdocsoldArq635315981712441632pdf IBA Norma Atuarial nº 1 Dispõem sobre a Seleção de Hipóteses Demográficas Biométricas e Outras NãoEconômicas para a mensuração de Obrigações para um Plano de Benefícios de 12 de dezembro de 2007 Disponível em httpwwwatuariosorgbrdocsoldnormaauditoriaefpcpdf IBA Programa de Certificação de Atuária Curso de Profissionalismo de dezembro de 2015 Disponível em httpwwwatuariosorgbrdocsoldArq634460786979187137pdf RANGEL Sérgio Polígrafo da disciplina de Introdução à Atuária ministrada no curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS 2015