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Teoria Geral do Direito Civil

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Fique de olho A petição inicial é regulamentada pelos artigos 319 a 331 do Novo CPC As regras são aplicáveis a todos os processos de execução e também aos procedimentos especiais que se iniciam com uma petição inicial Para uma petição ser considerada válida terá de apresentar os seguintes elementos juízo de destino qualificação das partes causa de pedir pedido valor da causa produção de provas audiência de conciliação ou mediação documentos indispensáveis CARDOSO 2020