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Teoria Geral do Direito Civil

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2 Formação do processo e petição inicial A formação de um processo na esfera civil ocorre por meio da proposição de ação isto é com a representação de ação no que tange ao autor Essa proposição de ação é vinculada ao autor e ao juiz pois só com a citação é que o réu passará a integrar a relação jurídica processual conforme art 2 do Código do Processo Civil CPC que diz O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial salvo as exceções previstas em lei Para que que seja constituída uma relação processual é necessário que a petição inicial seja redigida em língua portuguesa conforme estabelecido no art 192 do CPC