Resolução-Resilição-Distrato-Denúncia: Entenda as Formas de Extinção de Contratos

1 Sabemos que a resolução e a resilição são formas de extinção dos contratos por acontecimentos posteriores à celebração Qual a diferença entre esses dois institutos 2 Qual a diferença entre resilição bilateraldistrato e resilição unilateral Elas estão previstas em Lei 3 Qual a diferença entre denúncia cheia e denúncia vazia Em que tipo de situação é cabível Cite um exemplo de cada 4 O que é a revogação Em que tipo de situação é cabível 5 O que é a renúncia Em que tipo de situação é cabível 1 Sabemos que a resolução e a resilição são formas de extinção dos contratos por acontecimentos posteriores à celebração Qual a diferença entre esses dois institutos A resolução referese ao momento em que o contrato é encerrado em razão do descumprimento das obrigações assumidas ou seja a famosa quebra contratual ocorrendo também quando haver algum tipo de nulidade de pleno direito Como exemplo citamos o art 474 e 475 do CC Já a resilição é o distrato ou seja as partes até que cumprem com o contrato mas decidem que não querem continuálo é uma forma conciliável de extinguir o contrato exigindo para tanto a manifestação da vontade de ambas nos termos dos arts 472 e 473 do CC 2 Qual a diferença entre resilição bilateraldistrato e resilição unilateral Elas estão previstas em Lei O distrato exige a concordância de ambas as partes de modo que só ocorrera com a ocorrência desse requisito como prevê o art 472 do CC Conquanto nada impede que acabe com a vontade de apenas uma das partes havendo um motivo ou justa causa sendo o caso da resilição unilateral como dispõe o art 473 do CC ademais ela só ocorrera quando a resilição foi implicitamente admitida no contrato quando de execução continuada ou quando a lei expressamente dizer como nos contratos gratuitos de doação ou mandato 3 Qual a diferença entre denúncia cheia e denúncia vazia Em que tipo de situação é cabível Cite um exemplo de cada Denuncia cheia é aquele que o locador deseja dar fim ao contrato de aluguel com apresentação de uma justificada conforme dispõe a Lei 824591 em seu art 47 ou seja nos caos em que o prazo do contrato foi inferior a trinta meses e findo o prazo prorrogase por prazo indeterminado sendo que o imóvel só poderá ser tomado por exemplo se for pedido para uso próprio de seu cônjuge ou companheiro ou para uso residencial de ascendente ou descentes que não disponha de imóvel residencial próprio Conquanto a denúncia vazia é a quebra do contrato de locação sem a necessidade de justificava como dispõe o art 46 do mesmo diploma legal nos casos em que o prazo é igual ou superior a trinta meses a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado independente de notificação ou aviso 4 O que é a revogação Em que tipo de situação é cabível Revogar nada mais é do que cancelar uma determinação anteriormente validada As partes podem por acordo revogar o contrato em qualquer momento A revogação constitui uma das causas da extinção do contrato a par do cumprimento da impossibilidade definitiva das restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil e da resolução 5 O que é a renúncia Em que tipo de situação é cabível A renúncia é ato unilateral consistente na desistência de ser titular de um direito aplicase por exemplo na renúncia da herança