Relatorio Tecnico - Elaboracao de Memorial Descritivo para Registro e Averbação de Imovel Urbano

A avaliação de áreas é uma atividade comum na topografia seja durante o planejamento das atividades de campo seja na área agrícola para instalação dos equipamentos de irrigação ou mesmo em processos de compra e venda de imóveis urbanos e rurais Todas as informações cadastradas terão enorme importância na caracterização física das áreas Devese atentar às especificações mínimas necessárias para a entrega documental em cada uma das partes envolvidas o cartório de registro de imóveis para averbação e o setor de cadastro da prefeitura para protocolo da área Cada instituição segue regras ou princípios distintos e exigem informações diferentes então cabe ao responsável técnico conhecer quais são essas especificações para que o documento seja aprovado com rapidez evitando assim retrabalho ou maior tempo do processo e custos adicionais Nesta atividade você irá atuar como o engenheiro responsável por protocolar e averbar em cartório de registro de imóveis o memorial descritivo da área CONTINUAR Dado o cenário proposto imagine que você é o engenheiro contratado para elaborar o memorial descritivo de determinado imóvel urbano para registro e averbação no cartório de registro de imóveis e no setor de cadastro da prefeitura municipal Você deverá pesquisar e especificar quais são os princípios registraise além dos elementos técnicos e cadastrais necessários para compor o documento a fim de que este seja registrado e protocolado nas instituições competentes PROPOSTA DE ATIVIDADE Para isso apresente um relatório limitado entre 5 e 7 páginas contendo todos os aspectos solicitados informando as referências bibliográficas consultadas e adotando os padrões ABNT de escrita científica O arquivo deve ser entregue no formato PDF ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Aluno xxxxxxxxxxxxx INTRODUÇÃO Este relatório apresenta a importância e os procedimentos necessários para a elaboração de um memorial descritivo adequado para o registro averbação e protocolo de imóveis urbanos que segundo Oliveira 2018 são processos essenciais para a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano O memorial descritivo é um documento técnico fundamental nesse contexto pois proporciona a clareza e o detalhamento sobre as características físicas e jurídicas do imóvel sendo um documento muitas vezes subestimado em sua complexidade e relevância DIAS et al 2022 O memorial descritivo compreende desde aspectos topográficos e construtivos até elementos legais que impactam a titularidade e o uso da propriedade fazendo com que sua elaboração envolva uma cuidadosa análise técnica e jurídica a fim de consolidar informações necessárias ao correto registro e averbação do imóvel CAPELLI et al 2021 Este documento atua como uma radiografia detalhada do imóvel em questão e deve assegurar a conformidade com as normativas urbanísticas ambientais e legais conferindo segurança às partes envolvidas em transações imobiliárias GIOVANINI 2019 Ainda conforme Giovanini 2019 sua importância transcende a mera formalidade pois ao prover informações claras e precisas contribui para a prevenção de litígios e para a sustentabilidade do desenvolvimento urbano É válido ressaltar que os engenheiros desempenham um papel fundamental na confecção desse documento devendo não apenas dominar os aspectos técnicos relacionados à construção mas também compreender profundamente os princípios registrais que o orientam GIOVANINI 2017 Dessa forma o domínio desses princípios registrais caracterizase como um diferencial essencial para o exercício competente da profissão promovendo a segurança eficiência e sustentabilidade nos processos relacionados ao registro e averbação de imóveis urbanos Neste contexto o objetivo desse relatório é instruir sobre a elaboração de um memorial descritivo para registro e averbação de imóveis urbanos compreendendo desde os princípios que norteiam os registros imobiliários até os elementos técnicos e cadastrais indispensáveis para seu protocolo nas prefeituras PRINCÍPIOS REGISTRAIS PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEL URBANO Os princípios registrais delineiam as diretrizes fundamentais que orientam a redação do memoria descritivo do imóvel urbano que é primordial para a formalização legal de propriedades A análise desses princípios caracterizase como uma base sólida para a efetivação dos registros imobiliários urbanos A seguir resumemse os principais princípios registrais elencados por Giovanini 2017 que segundo o autor influem no cotidiano profissional dos engenheiros Princípio da Publicidade Este princípio estabelece a necessidade de divulgação efetiva das informações pertinentes ao imóvel o que implica na clareza e acessibilidade das descrições tornando os detalhes do imóvel compreensíveis para consulta pública Princípio da Legalidade A conformidade com a legislação vigente é imperativa e o memorial descritivo deve refletir não apenas as características físicas do imóvel mas também sua adequação às normativas urbanísticas ambientais e jurídicas garantindo que o registro ocorra em estrita observância à lei Princípio da Continuidade Esse princípio exige a apresentação de um histórico contínuo e ininterrupto das transmissões de propriedade e eventuais ônus que afetam o imóvel de modo que o memorial descritivo deve ser capaz de elucidar a trajetória do imóvel ao longo do tempo proporcionando uma visão completa e íntegra de sua situação jurídica Princípio da Especialidade A descrição do imóvel deve ser específica e detalhada evitando ambiguidades Cada característica relevante seja física jurídica ou de limitação deve ser claramente discriminada no memorial descritivo proporcionando uma identificação única e inconfundível do imóvel Princípio da Fé Pública e Boafé Os profissionais envolvidos na elaboração do memorial descritivo devem zelar pela veracidade das informações apresentadas resguardando a fé pública do registro e assegurando que terceiros possam confiar nas descrições do imóvel A boafé também implica na ausência de vícios ou intenções fraudulentas na elaboração do documento Princípio da Prioridade Em situações de disputa sobre a propriedade prevalece o direito daquele que primeiro registrou o imóvel logo a celeridade no processo de registro é essencial Princípio da Instância Esse princípio determina que o registro imobiliário é por natureza facultativo Contudo uma vez iniciado deve seguir um trâmite contínuo até sua conclusão Princípio da Unitariedade da Matrícula Esse princípio impõe legalmente que cada matrícula abranja exclusivamente um único imóvel e que cada imóvel seja associado a uma única matrícula Princípio da Eficácia Esse princípio está relacionado aos impactos gerados pelo título Ele apenas tem a capacidade de produzilos após a data do registro correspondente sendo considerado até então como um mero direito obrigacional Princípio da Disponibilidade Tratase de um princípio implícito decorrente da proibição de qualquer pessoa de dispor de mais direitos do que efetivamente possui Ao integrar esses princípios na elaboração do memorial descritivo de um imóvel urbano os profissionais responsáveis asseguram não apenas a conformidade com as normativas legais mas também a efetividade do registro e averbação contribuindo para a segurança jurídica e o desenvolvimento ordenado do ambiente urbano COMPONENTES DE UM MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE REGISTRO E AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça do Espirito Santo CGJES 2022 no universo da regularização imobiliária urbana a elaboração do memorial descritivo exige precisão técnica e jurídica que se entrelaçam para forjar a base sólida necessária ao registro e averbação de propriedades urbanas Portanto ao elaborar o memorial descritivo o engenheiro deve abraçar os princípios registrais apresentados anteriormente Para fins de registro e averbação em cartório de registro de imóveis o memorial descritivo deve iniciarse com a identificação do imóvel apresentandose seu endereço completo a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis Em seguida realizase a descrição clara da localização do imóvel em relação à malha urbana com a indicação de vias de acesso e pontos de referência próximos ARRUDA 2023 O documento deve estar em conformidade com as normativas urbanísticas e ambientais do município onde se localiza devendose apresentar certidões negativas de débitos tributários relacionados ao imóvel O documento deve conter ainda o histórico de transmissões de propriedade e o registro de eventuais ônus reais como hipotecas e penhoras BRASIL 2018 Silva 2023 destaca que não pode faltar o detalhamento técnico do imóvel incluindo dimensões divisões internas materiais utilizados e características relevantes assim como o georreferenciamento do imóvel coordenadas geográficas para precisão na localização O memorial descritivo para fins de registro e averbação de imóvel urbano não deve apresentar vícios ou intenções fraudulentas na sua elaboração tampouco a disposição de mais direitos do que os efetivamente possuídos Devem ser incluídas informações que destaquem a urgência na obtenção do registro a associação de cada imóvel a uma única matrícula e a explicitação dos efeitos do título que só se torna eficaz após o registro garantindo ainda que as transações respeitem os limites reais da propriedade A consideração do título como direito obrigacional até a data do registro correspondente também é uma informação que deve estar clara BRASIL 2018 Como documentos anexos o memorial descritivo deve conter declaração de veracidade das informações apresentadas comprovação da prioridade em casos de disputas pela propriedade e declaração da opção pelo registro imobiliário SILVA 2020 O memorial descritivo deve apresentar todas as informações supracitadas de forma clara e organizada a linguagem técnica utilizada deve ser compreensível para profissionais da área jurídica e para o público em geral e o engenheiro responsável deve acompanhar continuamente o processo até sua conclusão AMARAL 2023 Por fim Brasil 2012 recomenda a consulta às normativas locais para garantir a aderência às exigências específicas da jurisdição em que o imóvel está situado COMPONENTES DE UM MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE PROTOCOLO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL No processo de protocolo de um imóvel junto à Prefeitura Municipal a elaboração do memorial descritivo deve conter as mesmas premissas apresentadas para registro e averbação acrescidos os seguintes documentos e informações conforme Freire e Maia 2023 Declaração da opção pelo protocolo junto à prefeitura Planta de situação Planta baixa ART Anotação de Responsabilidade Técnica emitida por profissional habilitado Certidões de ônus reais Certidões negativas de débitos tributários Revisão final para garantir a conformidade com os princípios registrais Assinatura do responsável técnico e data de elaboração Reforçando as recomendações de Amaral 2023 e Brasil 2012 o engenheiro responsável deve acompanhar o processo até sua conclusão atentandose ao cumprimento das normativas locais e exigências específicas da jurisdição em que o imóvel está situado Ao seguir os princípios registrais elementos técnicos e cadastrais essenciais na elaboração de um memorial descritivo de um imóvel urbano profissionais e interessados efetuarão o protocolo de imóveis na Prefeitura Municipal com segurança de forma eficaz e em conformidade com as exigências legais e urbanísticas CONSIDERAÇÕES FINAIS Este relatório apresentou as informações envolvidas na confecção de um memorial descritivo para registro e averbação de imóveis urbanos nos cartórios de registro de imóveis bem como para fins de protocolo junto à Prefeitura Municipal A interseção entre os princípios registrais os elementos técnicos e cadastrais e as exigências legais revelouse fundamental para a compreensão da complexidade e importância desse documento no cenário imobiliário Foi possível perceber que a elaboração do memorial descritivo transcende a mera descrição de um espaço físico referindose à construção de um alicerce para a legalidade e ordenação urbana É importante ressaltar enfim que a integração entre os diferentes atores envolvidos engenheiros juristas cartorários e demais profissionais é essencial para a eficácia desses processos REFERÊNCIAS AMARAL E A L Memorial Descritivo O que é para que serve e 7 tipos 2023 Disponível em httpsarquitetoleandroamaralcommemorialdescritivo Acesso em 13 dez 2023 ARRUDA R M de Conceitos de imóvel rural aplicação na certificação do Incra expedida no Memorial Descritivo Georreferenciado 2023 Disponível em httpsiriborgbrobras3983 Acesso em 13 dez 2023 BRASIL Estatuto da cidade e desenvolvimento urbano Brasília Senado Federal Subsecretaria de Edições Técnicas 2012 180 p Disponível em httpswww2senadolegbrbdsfbitstreamhandleid531047000954805Estatuto Cidadepdfsequence1isAllowedy Acesso em 13 dez 2023 BRASIL Lei nº 13786 de 27 de dezembro de 2018 Altera as Leis n º 4591 de 16 de dezembro de 1964 e 6766 de 19 de dezembro de 1979 para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03Ato201520182018LeiL13786htmart3 Acesso em 13 dez 2023 CAPELLI S et al REURB Regularização Fundiária Urbana aspectos teóricos e práticos Rio de Janeiro RJ MPRJ IERBB ABRAMPA MPSC 2021 164 f Disponível em httpsierbbeadmprjmpbrciEbookREURBRegularizacaoFundiaariaaspect osteooricosepraticospdf Acesso em 12 dez 2023 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO CGJES Regularização Fundiária Urbana cartilha 2022 Disponível em httpwwwtjesjusbrcorregedoriawpcontentuploads202307Cartilha REURBpdf Acesso em 13 dez 2023 DIAS A C T et al Atuação do engenheiro agrimensor no processo de georreferenciamento e certificação de cadastro de imóvel rural análise da fazenda Serra Negra BetimMG Paramétrica v 14 n 1 2022 Disponível em httpsperiodicosfamigedubrindexphpparametricaarticleview269 Acesso em 12 dez 2023 FREIRE M MAIA A C Modelos de regularização fundiária urbana CORIMG 2023 Disponível em httpscorimgorgwpcontentuploads202104ebookmodelosreurbcorimgpdf Acesso em 13 dez 2023 GIOVANINI A Memorial descritivo topografia O que é modelos 2019 Disponível em httpsadenilsongiovaninicombrblogmemorialdescritivo topografia Acesso em 12 dez 2023 GIOVANINI A Princípios registrais Descubra quais os 10 principais 2017 Disponível em httpsadenilsongiovaninicombrblogprincipiosregistrais Acesso em 12 dez 2023 OLIVEIRA F G de Segurança jurídica do registro de imóveis benefícios da atuação do registrador de imóveis na consolidação de direitos reais e da publicidade Florianópolis UFSC 2018 Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito Disponível em httpsrepositorioufscbrbitstreamhandle123456789196613SeguranC3A7a 20JurC3ADdica20do20Registro20de20ImC3B3veispdf sequence1 Acesso em 12 dez 2023 SILVA A F S do A e Registro de imóveis e meio ambiente princípios e interações em prol da sustentabilidade ItajaíSC UNIVALI 2020 Tese Doutorado em Ciência Jurídica Disponível em httpswwwunivalibrListsTrabalhosDoutoradoAttachments311ANTONIO 20tese20doutorado20com20pC3A1g20aprova C3A7C3A3opdf Acesso em 13 dez 2023 SILVA R C Georreferenciamento e o cadastro nacional de imóveis rurais 2023 Disponível em httpslageportilhojardimcombrbloggeorreferenciamento imovelrural Acesso em 13 dez 2023