Atividade Redação

gente criando o futuro DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS Bruno Fonseca da Silva Camila Bolfarini Bento Ana Lucia Guimarães Natália de Souza Pelinson Valdir LamimGuedes Junior Desenvolvimento Sustentável e Direitos Individuais by Ser Educacional Todos os direitos reservados Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio eletrônico ou mecânico incluindo fotocópia gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação sem prévia autorização por escrito do Grupo Ser Educacional Imagens e Ícones Shutterstock Freepik Unsplash Diretor de EAD Enzo Moreira Gerente de design instrucional Paulo Kazuo Kato Coordenadora de projetos EAD Jennifer dos Santos Sousa Equipe de Designers Instrucionais Gabriela Falcão José Carlos Mello Lara Salviano Leide Rúbia Márcia Gouveia Mariana Fernandes Mônica Oliveira e Talita Bruto Equipe de Revisores Camila Taís da Silva Isis de Paula Oliveira José Felipe Soares Nomager Fabiolo Nunes Equipe de Designers gráficos Bruna Helena Ferreira Danielle Almeida Jonas Fragoso Lucas Amaral Sabrina Guimarães Sérgio Ramos e Rafael Carvalho Ilustrador João Henrique Martins SILVA Bruno Fonseca da BENTO Camila Bolfarini GUIMARÃES Ana Lucia PELINSON Natália de Souza JUNIOR Valdir LamimGuedes Desenvolvimento Sustentável e Direitos Individuais Recife Digital Pages Telesapiens e Grupo Ser Educacional 2022 176 p pdf ISBN 9786581507442 1 Desenvolvimento 2 Sustentabilidade 3 Direitos Grupo Ser Educacional Rua Treze de Maio 254 Santo Amaro CEP 50100160 Recife PE PABX 81 34134611 Email sereducacionalsereducacionalcom BRUNO FONSECA DA SILVA CAMILA BOLFARINI BENTO ANA LUCIA GUIMARÃES NATÁLIA DE SOUZA PELINSON E VALDIR LAMIMGUEDES JUNIOR AUTORIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS Boxes ASSISTA Indicação de filmes vídeos ou similares que trazem informações comple mentares ou aprofundadas sobre o conteúdo estudado CITANDO Dados essenciais e pertinentes sobre a vida de uma determinada pessoa relevante para o estudo do conteúdo abordado CONTEXTUALIZANDO Dados que retratam onde e quando aconteceu determinado fato demonstrase a situação histórica do assunto CURIOSIDADE Informação que revela algo desconhecido e interessante sobre o assunto tratado DICA Um detalhe específico da informação um breve conselho um alerta uma informação privilegiada sobre o conteúdo trabalhado EXEMPLIFICANDO Informação que retrata de forma objetiva determinado assunto EXPLICANDO Explicação elucidação sobre uma palavra ou expressão específica da área de conhecimento trabalhada Unidade 1 Introdução 15 Os problemas ambientais da atualidade 17 A interdisciplinaridade nas questões ambientais 20 Um convite para repensar o amanhã 22 Conceitos e definições 23 Histórico dos debates a respeito de ética e responsabilidade social no Brasil e no mundo 33 Movimentos mundiais 35 Marcos históricos da educação ambiental no Brasil 39 Base conceitual da educação ambiental 42 A política nacional brasileira para a educação ambiental 45 Educação ambiental formal 46 Educação ambiental não formal 53 Conceitos e objetivos da educação ambiental 54 Referências bibliográficas 58 Unidade 2 Responsabilidade socioambiental 66 O nascimento do mundo globalizado e a questão socioambiental 67 A responsabilidade socioambiental como compromisso da modernidade 69 A responsabilidade socioambiental governamental cidadã e empresarial 70 Sumário Sumário Aspectos legais 73 Leis socioambientais brasileiras 74 A responsabilidade socioambiental além das exigências legais 75 Desenvolvimento sustentável 77 Ações globais rumo ao desenvolvimento sustentável 79 As três dimensões da sustentabilidade 83 Debates mundiais 84 Agenda 21 85 Agenda 2030 86 Contexto atual 88 Ecoeficiência 89 Os 7 Rs da sustentabilidade 90 Responsabilidade socioambiental como estratégia de gestão 90 Paradigma econômico social e ambiental 92 Empresa sustentável 93 Modelos de gestão ambiental 95 Indicadores certificações tecnologias e instrumentos de gestão 96 Fontes de orientação estratégica 97 A Norma ISO 26000 98 Indicadores e índices de sustentabilidade 102 Tecnologias resultantes da gestão ambiental 104 Marketing ambiental 105 Tendências mundiais sobre o perfil do consumidor 106 Iniciativas de marketing ambiental 107 Sumário Cooperação articulações intersetoriais e promoção do desenvolvimento 108 O sistema cooperativista e a responsabilidade socioambiental 109 Promoção do desenvolvimento o papel da educação ambiental 112 Referências bibliográficas 118 Unidade 3 A Ética nas Relações Humanas 126 Raízes históricas da população brasileira 126 Diversidade Cultural Étnica Religiosa e de Gênero 128 Ética e Cidadania na Sociedade Tecnológica 136 A Intolerância o Racismo e a Xenofobia 139 O Ensino da Ética nas Instituições 143 Educação das Relações ÉtnicoRaciais 145 Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana 147 Referências bibliográficas 149 Unidade 4 Direitos humanos152 Raízes históricas da população brasileira 152 Conceituação e princípios dos direitos humanos 154 Universalismo e multiculturalismo 156 Ação comunitária e participação democrática 157 Ética direitos humanos e violência 160 Sumário Cenário atual e tendências da ética e da cidadania 161 Ética e política 163 Ética na saúde 164 Ética nas redes sociais 164 Educação ética e cidadania hoje 167 Fundamentação e inversão ideológica dos direitos humanos 171 Direito internacional dos direitos humanos e seus sistemas de proteção global e regional 171 Referências bibliográficas 173 Dedico este livro a todos que buscam compreender e se preocupam com as causas ambientais e principalmente aos cientistas da sociedade civil que defendem e procuram solucionar problemas sobre a temática O professor Bruno Fonseca da Silva é graduado em Geografia Licenciatura e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Pernambuco atuando desde 2013 em estudos relacionados às ciências am bientais Suas pesquisas concentram se no monitoramento ambiental por meio da análise de elementos químicos radioisótopos e compostos orgânicos para avaliação da qualidade do ar utili zando organismos vivos líquens e do solo Tem publicações participações em eventos científicos e ministração de cur sos e palestras Currículo Lattes httplattescnpqbr3215963517080495 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 8 O autor Dedico este trabalho aos meus professores por todos que acrescentaram conhecimento teórico e prático desde a minha formação de base até a pós graduação Agradeço por serem profissionais tão dedicados nessa árdua e nobre tarefa de formar pessoas intelectual e socialmente A professora Camila Bolfarini Bento é Doutora e Mestre em Biotecnologia e Monitoramento Ambiental pela Univer sidade Federal de São Carlos 2020 li cenciada em Biologia 2020 e Bacharel em Engenharia Agronômica pela Uni versidade Estadual Paulista 2012 Currículo Lattes httplattescnpqbr3230386423166043 A autora DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 9 Olá meu nome é Ana Lucia Sou Dou tora em Ciências Humanas e possuo mais de vinte anos de atuação como professora na Educação Superior Além disso tenho doze anos de militância como dirigente sindical da causa dos professores o que me agrega conhe cimentos e experiências para locali zarme como autora nesta disciplina Portanto atuar e defender a causa da educação laica democrática e de qua lidade é mais que um princípio em mi nha formação e trajetória profissional é um compromisso de ofício Currículo Lattes httplattescnpqbr5544834203408615 A autora DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 10 A professora Natália de Souza Pelin son é Mestra 2013 e Doutora 2018 em Ciências pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Pau lo EESCUSP Formada 2010 em En genharia Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa Minas Gerais UFV tem experiência com educação ambien tal em projetos de extensão universitá ria e saneamento rural Currículo Lattes httplattescnpqbr7546156506679687 A autora DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 11 O professor Valdir LamimGuedes é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo USP 2019 mestre em Eco logia de Biomas Tropicais pela Universi dade Federal de Ouro Preto UFOP 2011 e graduado em Ciências Biológicas pela também Universidade Federal de Ouro Preto UFOP 2008 É especialista em Eduação Ambiental EESCUSP 2015 De sign Instrucional para EaD UNIFEI 2014 e Jornalismo Científico UNICAMP 2015 Currículo Lattes httplattescnpqbr3473994189361010 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 12 O autor UNIDADE 2 ser educacional UNIDADE 1 ser educacional Introdução Atualmente a humanidade apresenta forte preocupação com as questões ambientais No sentido restrito utilizamos o termo ambien te para nos referirmos aos aspectos da natureza como a água as plantas os animais mas conside ramos a sociedade como algo à parte como se não houvesse um elo entre ambos Qual motivo porém para inserimos aspas nos respectivos termos Porque somos educados ou doutrinados a restringilos em seus sig nificados Quando abordamos a palavra animais em certo ponto infe riorizamos as demais espécies por sermos seres pensantes mas nisso fracassamos Nós nos consideramos inteligentes porém não sabemos respeitar o meio em que vivemos Somos definidos como sociais todavia negligenciamos o respeito à opinião a escolha ao status social do outro Nessa direção chegamos ao limite da abundância de recursos naturais mas também do preconceito iniciando uma corrida contra o tempo para equilibrar a balança e alcançarmos a harmonia Podemos afirmar que a humanidade formou subgrupos Diferentemen te de outras espécies na nossa um subgrupo procura sobressairse ao outro fazendo com que se estruture uma pirâmide social Figura 1 o que em determinados momentos acarreta discriminação No entanto por qual motivo falamos de ser humano e sociedade se a temática é ambiente Essa pergunta poderá ser respondida com outra afinal somos também ambiente Se a resposta for positiva o que nos levaria a pensar que questões sociais não são dis cutidas na temática ambiental O primeiro exer cício necessário é a reflexão de que não existe diferença entre sociedade e ambiente ser hu mano e o seu meio constituem algo mútuo e unitário A compreensão é aparentemente simples mas tornase complexa ao tentarmos colocála em prática DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 15 Classe A Renda mensal acima R 14695 36 das famílias 374 da renda nacional 265 da renda nacional 226 da renda nacional 136 da renda nacional 15 das famílias 279 das famílias 535 das famílias Renda mensal R 4720 a R 14695 Renda mensal R 1957 A R 4720 Renda mensal até R 1957 Classe B Classe C Classe DE Figura 1 Modelo de pirâmide social brasileira classificada pela renda Fonte IBGE 2015 apud Mussi 2017 p 20 Uma reflexão importante é sobre o que nos leva atualmente a abordar esse discurso socioambiental com afinco Talvez seja a busca pela sensi bilização social não se restringindo à conscientização Sensibilizar a po pulação às questões socioambientais procura estimular seu engajamento e trabalho efetivo com a finalidade de um ambiente de melhor convívio Devese por sinal compreender que a palavra trabalho não está restri ta às relações de emprego mas a toda e qualquer atividade socioambien tal realizada Para melhor compreensão podese afirmar que a produção do conhecimento e o desligamento histórico entre sociedade e ambiente são formas de trabalho Dessa forma o trabalho é o produto dos fenôme nos e da relação entre sociedade e natureza que procura atingir alguma meta ou objetivo Essa finalidade é denominada teleologia CONTEXTUALIZANDO A concepção de trabalho foi estudada pelo cientista Sergio Lessa para elaboração da sua tese de doutorado que resultou no livro Mundo dos homens trabalho e ser social O enredo da obra baseiase na concepção de trabalho como processo de complexidade do ser social e no trabalho abstrato força produtiva A abordagem da obra é de cunho filosófico e sociológico e convidanos a conhecer e ampliar a visão sobre o tema LESSA 2012 Nesse enredo filosófico podemos pensar na relação de trabalho que temos com o nosso meio e em ambas as questões físicas e sociais que o envolvem DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 16 Compreender esse relacionamento socioambiental exige conhecimento de di versas áreas humanidades sociais aplicadas exatas e saúde Cada qual traz uma forma de construção de conhecimento nem sempre convergente e essa contradição ou contraposição de ideias tem a capacidade de formar no vos conhecimentos É o que se denomina dialética Esse debate de ideias é importante para a formação de conhecimento pois o ambiente se constitui na interdisciplinaridade Dessa maneira a implementa ção do método cartesiano como forma de compreender melhor os fenômenos que nos rodeiam acarretou alguns problemas com o formato de fragmentação do conhecimento precisamos agora unir as diversas ciências algo de suma importância para compreendermos o ambientalismo CITANDO Leandro Konder tratou da dialética em sua obra O que é a dialética publi cada pela primeira vez em 1981 O livro que faz uma abordagem estrutural histórica filosófica e sociológica sobre o tema traz a seguinte definição de dialética pelo autor O modo de pensarmos as contradições da rea lidade o modo de compreendermos a realidade como essencialmente contraditória e em permanente transformação KONDER 2008 p 8 Os problemas ambientais da atualidade A crescente demanda por uma soberania econômica dos países implica sé rios problemas ambientais Para movimentar a máquina financeira e se tor narem concorrentes as grandes empresas buscaram o lucro e se ausentaram das questões do ser humano e seu meio É complexo afirmar que os governos são responsáveis pelo desenvolvimento regional pois durante o processo his tórico em especial após a Segunda Guerra Mundial as grandes corporações as multinacionais iniciaram uma espécie de regência econômica global Em geral tornase perceptível a necessidade das indústrias e do setor de serviços para a manutenção de empregos geração de rendas e afins Uma indústria multinacional ao se instalar por exemplo em determinada cidade ocasiona o surgimento de outras pequenas empresas que lhe darão su porte produtivo peças tecidos ou qualquer tipo de matériaprima Também ocorrerá a ampliação do comércio e outros meios de serviços devido à chegada DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 17 de novos moradores ou visitantes ampliando a abertura de hotéis restauran tes entre outros Além disso os gestores regionais procuram melhorar os ser viços básicos principalmente aqueles relacionados ao transporte o que facilita a locomoção Isso demonstra a formação de uma cadeia que com o passar dos anos gera maior engajamento Aparentemente todo esse processo parece positivo contudo há também um lado obscuro A falta de preocupação com o meio físico ocasionou a devasta ção de florestas ameaçando a sobrevivência de espécies Essa remoção de co bertura vegetal também ocasionou a degradação dos solos bem essencial à ma nutenção da vida assim como dos recursos hídricos que foram poluídos em ambos os casos com consequências consideradas irreversíveis A exploração de bens minerais tornouse altamente crescente mas a manutenção dos recursos não pôde acompanhar a demanda Além disso o fenômeno da urbanização ocasionou aumento demasiado na geração de resíduos sólidos e efluentes bem como a constante emissão de parti culados atmosféricos orgânicos e inorgânicos por meio dos gases emitidos por indústrias transportes e pela realização de queimadas Figura 2 Figura 2 Ilustração dos problemas ambientais da atualidade Fonte SOUZA 2014 AR TERRA FOGO ÁGUA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 18 Não somente as questões relacionadas ao meio físico porém registraram impactos A necessidade de mão de obra acarretou a busca por pessoas de outras regiões que aceitassem empregos exploratórios sujeitandose a uma elevada carga de trabalho e a baixos salários Os resultados desse processo fo ram xenofobia e inferiorização do trabalho feminino e o preconceito contra raça e gênero tornouse crescente O status social e profissional paira sobre o ambiente dando margem à inferiorização Mesmo assim os subgrupos co mentados anteriormente foram incorporados socialmente e ganharam força mas sabemos que esses problemas ainda se encontram presentes embora as legislações e os movimentos para mudanças se encontrem ativos e tenham obtido resultados positivos Todavia muito ainda precisa ser feito CURIOSIDADE A história de Marie Curie é inspiradora Nascida em 1867 na Polônia desafiou todos os preconceitos existentes quanto à inferiorização social da mulher Realizou um trabalho crucial sobre a radioatividade sendo a primeira mulher e a única pessoa no mundo a ganhar o Prêmio Nobel duas vezes em categorias científicas distintas química e física Lutou contra toda forma de discriminação e preconceito e seu legado científico é reconhecido e aplicado até os dias atuais principalmente nas áreas de física química e na medicina É importante perceber que as atividades relacionadas à economia estarão sempre interligadas aos problemas socioambientais A empregabilidade e a ne cessidade de circulação financeira elevam as relações no interior da sociedade e o meio físico A educação é uma ferramenta libertadora para a erradicação dos pro blemas apresentados entretanto as falhas nesse processo são enormes O esquecimento de que educar é a principal ferramenta para a formação de ci dadãos é uma das principais delas A realização de mudanças deve ser iniciada a qualquer momento por mais simples que seja a atitude porém a educação será crucial e terá impactos na construção de um novo futuro As questões relatadas implicam sérias consequências para um bom desen volvimento socioambiental A saúde humana é a principal impactada e motivo de estudos em diversos países Um dos temas trabalhados em países desen volvidos é a influência das questões socioambientais na população pois é per DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 19 ceptível o crescimento do número de mortes por câncer devido à poluição da procura por psicólogos e psiquiatras devido a problemas de relacionamento etc e isso influencia a qualidade de vida e bemestar do ser humano As me lhorias surgirão primeiramente da sensibilização e posteriormente no traba lho para modificação formas de ação denominadas práxis DICA A práxis é o processo da junção entre teoria e prática A explanação des se conceito foi realizada no trabalho realizado por Pereira e colaboradores 2016 chamado O conceito de práxis e a formação docente como ciên cia da educação Mesmo com uma abordagem mais voltada à pedagogia os autores procuram apresentar os princípios fundamentais do conceito A interdisciplinaridade nas questões ambientais Os meios de comunicação facilitaram nossa percepção sobre o sistema cau saefeito dos problemas ambientais Todavia é importante relembrálos para fixálos em nosso cotidiano Podemos classificálos em 1 Discriminação por questões de classe gênero raça e etnia 2 Exploração irregular de recursos naturais 3 Abuso de autoritarismo por status social empregatício ou acadêmico 4 Despejo de rejeitos em locais e formas indevidas 5 Desmatamento e caça predatória 6 Exploração de mão de obra 7 Emissão constantes de poluentes atmosféricos 8 Ausência de aprendizado sobre deveres sociais éticos As causas dessas questões acarretam uma conjuntura de reuniões debates e movimentos sociais para o despertar da sensibilização A academia como principal membro estrutural de discussão dos problemas socioambientais tem o compromisso de trabalhar esses temas e propor soluções Entretanto uma única ciência não é capaz de ter a totalidade de conhecimentos necessários para essa finalidade Um sociólogo por exemplo não tem competência em sua formação para implementar tecnologias industriais de recuperação de áreas degradadas mas tem o conhecimento necessário para compreender as causas humanas que le DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 20 varam à degradação do local Um administrador não tem em seu perfil profis sional qualificação para análises químicas de despejo de efluentes em rios mas pode trabalhar em conjunto com um especialista na área ambiental para propor uma gestão sustentável de resíduos Esses exemplos demonstram a importân cia do trabalho conjunto das diferentes áreas No decorrer do processo de construção do conhecimento podemos subdivi dir esse trabalho conjunto em três aspectos 1 Multidisciplinar cada área contribui com seu conhecimento sem modifi cações há uma espécie de ponto de vista 2 Interdisciplinar as áreas do conhecimento adentramse umas nas outras e formam uma interligação de conhecimentos 3 Transdisciplinar não existem áreas de conhecimento Tudo é contínuo sem ocasionar espécie alguma de divisão ou interrupção Este último aspecto é considerado por diversos cientistas uma utopia de vido à complexidade de um único ser lidar com todo tipo de área existente No caráter multidisciplinar a falta da construção de novos pensamentos não apresentará eficácia quando em comparação com a interdisciplinaridade Já a interdisciplinaridade recebe contribuições em diferentes áreas e ocorre um engajamento com a construção de novas formas de pensamentos aplicadas em diferentes contextos Nesse caminho o discurso socioambiental apresenta sua formação Atualmente praticamente todos os cursos de formação profissional e tecno lógica técnico graduação ou pósgraduação trazem alguma disciplina ou as suntos dentro de sua ementa que abordam a temática ambiental Nesse sentido os projetos ambientalistas por abarcarem diferentes áreas do conhecimento demonstram robustez de elaboração e execução uma vez que sua construção exige diferentes pontos de vistas que são interligados e contextualizados No Brasil os cursos de pósgraduações stricto sensu mestrado e doutorado inseridos na área de ciências ambientais da CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior apresentam a interdisciplinaridade de áreas como obrigatoriedade no processo de construção de suas dissertações e teses Caso o trabalho não tenha esse escopo poderá ser penalizado com reprovação As DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 21 questões sociais inclusive devem ser contempladas na problemática da pesqui sa pois em sua maioria os programas têm o objetivo de formar recursos huma nos capazes de compreender e solucionar problemas relacionados ao ambiente Um convite para repensar o amanhã Nossas formas de agir sejam elas positivas ou negativas implicarão no futuro Como forma de refletir sobre a exposição anteriormente realizada percebese que o ambiental é algo mais abrangente do que os elementos físicos Compreender a natureza e suas interligações é um processo comple xo contudo em um primeiro momento talvez seja primordial respeitarmos os elementos que nos rodeiam Somos todos os dias convidados a refazer um novo amanhã e repensálo significa transformar nossas atitudes e pro por ações de melhoria Procuremos deixar o pensamento focado no dinheiro as atitudes de so berba a ganância para passarmos a conviver em harmonia A teoria ética que aprendemos no período escolar é sempre necessária de ser colocada em prática sensibilizandonos com o meio em que estamos e que vivencia mos Diferentemente das demais espécies somos seres pensantes e ao realizarmos escolhas e ponderarmos nossas atitudes conhecemos as con sequências das nossas ações Portanto ao prejudicarmos o meio em que vi vemos temos conhecimento dos impactos que causaremos a nós mesmos As gerações futuras agradecerão as transformações positivas que nos propusermos fazer hoje e deverão dar continuidade a elas pois este é um trabalho constante ininterrupto e inacabável a manutenção do nosso meio é fundamental para melhorar exponencialmente a qualidade de vida e con sequentemente nossa felicidade Numa sociedade harmonizada todos têm bons lucros em ambos os aspectos financeiro e moral pois pas samos a refletir sobre o coletivo e não somente sobre as questões individuais Procuremos por tanto sempre fazer esse exercício de pensar no próximo sobre as coisas que nos rodeiam e so bre o amanhã DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 22 Conceitos e definições Antes de iniciarmos este tópico é importante pensarmos que o conhecimento é construtivo A academia exige constantes reflexões sobre suas teorias pois é dela a responsabilidade de formar novos conhecimentos Como acadêmicos de vemos lembrar que o conhecimento deve ser por nós construído e não simples mente recebido e reproduzido Algumas pessoas se perguntam por qual motivo existe a necessidade de constantes e diferentes formas de leituras livros notas artigos comunicações curtas e essas questões dúbias são erradicadas quando entendemos o verdadeiro sentido de sermos acadêmicos Neste tópico serão tratados alguns conceitos e definições utilizados frequen temente na temática socioambiental Todavia é importante lembrar que eles são passíveis de mudanças uma vez que a academia é dinâmica e se encontra em constantes transformações As práxis implementadas são responsáveis pelo sur gimento de novas formas de visão já que a prática é crucial na efetivação do pen samento teórico Socioambientalambiental Como abordado compreendese como socioambientais ou ambientais as relações existenciais entre sociedade e natureza É algo inseparável que tem como produto o trabalho Não há nessa relação superioridade ou inferioridade entre as partes mas um equilíbrio Tornase importante a fixação dessa balança equilibrada pois duran te séculos existiu uma discussão acerca de uma superioridade entre as partes ora a sociedade é responsável pela regência do seu meio ora a gerência ocorre no sentido inverso Essa discussão de questões de meio físico e social foi funda mental para o surgimento de determinadas ciências como a Geografia A ideia de que o meio físico era superior ao homem fez com que surgisse o conceito de espaço vital de que o homem necessitava explorar os recursos para que ocorresse um equilíbrio Essa forma de pen samento denominada determinista foi elaborada por Friedrich Ratzel e largamente incorporada nas ideolo gias de Hitler para o nazismo sendo esse um dos pri meiros relatos escritos sobre a implementação das questões sociais sobre o ambiente DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 23 Meio ambiente Termo usualmente empregado nos estudos voltados às ciências ambientais Entretanto há cientistas que iniciaram uma espécie de desuso pois ao inserirmos a palavra meio estaríamos abordando a metade de algo e devido à interligação existente não se deve realizar essa inferência Por muitos anos as questões ambientais foram abordadas nos seus aspectos físicos Contudo o papel social tem apresentado uma inserção gradativa e abran gente na discussão Por termos sido acostumados ou até mesmo doutrinados a dividirmos o conhecimento para melhor compreensão esse termo pode ser usualmente empregado para o estudo das questões físicas ambientais Áreas degradadas Umas das maiores problemáticas ambientais existentes atualmente é a degradação ambiental O termo é em pregado principalmente para estudos de solos e ecossistemas As atividades humanas principal mente de industrialização agricultura pecuária e mineração destacamse no desmatamento e improdutividade do solo por meio do lançamento de rejei tos como elementos químicos tóxicos Ao dizermos que uma área é degrada da ocorre uma referência àquelas que se encontram altamente poluídas e reque rem regeneração a partir de tecnologias sustentáveis para melhoramento de so los afluentes e reflorestamento No meio acadêmico pesquisas voltadas à recuperação dessas áreas são cons tantes O avanço nas ciências dos materiais possibilitou a aplicação de nanopartí culas hidrogéis e estruturas poliméricas que auxiliam com sucesso a recupera ção de solos e rios Atualmente empresas propõem o financiamento de pesquisas ou compra de patentes para solucionar tais problemas o que implica na inserção de uma série de profissionais como engenheiros físicos químicos administradores biólogos e afins DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 24 Desertificação A desertificação adentra os temas globais em discussão na Organizações das Nações Unidas ONU A utilização de recursos naturais de forma inapropriada somada às mudanças climáticas e aspectos físicos naturais ocasiona uma degra dação de tal forma que torna impossível a regeneração dos locais explorados fa zendo surgir áreas áridas e semiáridas Esse debate foi iniciado devido a problemas existentes no continente africano alvo de grandes preocupações Por envolver aspectos de auxílio financeiro países como os Estados Unidos entraram na corrida com o intuito de adquirir lucros contestando a existência de áreas em processo de desertificação em seu terri tório No entanto atualmente existe um mapeamento e acompanhamento dos países com tendências ao processo de desertificação que podem ser encontrados nas Américas África e Europa No Brasil as áreas susceptíveis à desertificação são encontradas na Região Nordeste Um dos núcleos de estudos é o município de Cabrobó Pernambuco que se encontra em processo avançado Figura 3 A utilização das técnicas de agri cultura por inundação associada à topografia do terreno e alta evapotranspiração devido às condições climáticas ocasionou a formação de extensas camadas de sais no solo tornandoo improdutivo e causando abandono das áreas As pesqui sas estão concentradas nos aspectos de impactos socioambientais bem como na tentativa de mitigar o problema Figura 3 Solo salinizado no município de Cabrobó Pernambuco um dos núcleos de desertificação brasileiro Fonte MAIA 2015 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 25 As problemáticas não se restringem aos aspectos físicos pois os fatores sociais são duramente afetados Ao tornar o solo improdutivo ocorre um im pacto direto na produção de alimentos bem como o abandono dos locais pelos moradores Nesse processo há uma queda na arrecadação econômica Sendo a região responsável por produzir alimentos para outros municípios estados e afins o processo ocasionará desabastecimento e prejudicará milhares de famí lias Fatores como esses ressaltam a preocupação das entidades governamen tais sobre o tema Efluentes Umas das temáticas mais trabalhadas pelas empresas no setor ambiental são os efluentes A água é um bem precioso utilizado corriqueiramente em nossas atividades do cotidiano O processo de chegada recebimento da água é denominado afluente e a saída denominada efluente Devido à mistura com outros compostos orgânicos e inorgânicos como gorduras pesticidas metais e afins os efluentes tornaramse uma temática de grande discussão pois o destino em sua maioria são os rios Ao serem lança dos em aquíferos um dos principais problemas é a carga microbiana existente no material que ocasiona sequestro de oxigênio e impede o desenvolvimento e manutenção da vida aquática Os metais são outro exemplo de grandes preocupações devido à capaci dade de se acumular nos organismos Os acúmulos podem acontecer em seres humanos por meio da ingestão acarretando sérios problemas de saúde ASSISTA A série Aruanas produzida pela Rede Globo demonstra com cla reza os problemas causados pelo não tratamento de efluentes O enredo concentrase nos impactos socioambientais causados pela mineração na região amazônica O despejo irregular dos efluentes com altas concentrações de metais como chumbo e mercúrio ocasiona problemas de saúde nos moradores da região devido à ingestão por meio do consumo de peixes Em algumas cenas é demonstrada a morte gradativa dessas pessoas Atualmente há empreendimentos com estações de tratamento e moni toramento constante por meio de análises químicas que atendem às legisla ções ambientais DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 26 Pesquisas nessa temática registram grandes avanços principalmente pela aplicação de carvões ativados como adsorventes Outros buscam a utilização de organismos vivos como plantas aquáticas para realização de tratamentos O propósito porém vai além do tratamento e busca a reutili zação para fins de serviços gerais ou alguma etapa de processo produtivo No Brasil a importância do tema refletese na construção de linhas de pes quisas em cursos de mestrado e doutorado que se propõem a estudar o problema e buscar soluções Bioenergia As preocupações do petróleo e carvão mineral como bens finitos acarreta ram mudanças energéticas globais A busca por fontes alternativas de energia tornouse crescente a fim de evitar um colapso energético futuro Não somente a falta mas também a intenção dos países em melhorar suas condições ambientais proporcionaram o avanço de pesquisas e implementa ção de fontes limpas e renováveis A bioenergia é compreendida como aquela que acarreta menores níveis de impactos ambientais composta por fontes sustentáveis Matériasprimas como biomassa sol vento são consideradas formas de energia limpa Figura 4 Solar Geotérmica Biomassa Minihídricas Eólica Ondas Figura 4 Principais fontes de energia limpa Fonte CreaJRPR 2010 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 27 É de suma importância saber que qualquer forma de energia trará algum nível de impacto o que se diferencia é o grau implicado Petróleo e carvão mineral além de considerados bens finitos emitem par ticulados e compostos orgânicos quando em combustão como os hidrocar bonetos polissacarídeos aromáticos altamente prejudiciais à saúde Estudos apontam positividade em sua substituição por outras fontes mais sustentáveis com tendência mundialmente crescente porém são necessárias uma constante atenção e acompanhamento A utilização de biomassa pode ocasionar uma competição entre produção de energia e alimentos Entre as matériasprimas utilizadas os óleos derivados da soja e do milho são os principais mas são eles também fontes nutricionais importantes Pesquisas que procuram avaliar os impactos ambientais da energia solar e eólica apontaram dois sérios problemas elevação da morte de animais princi palmente de aves e erosão A devastação de áreas para implementação desses modais energéticos também é outra problemática Compreender tais problemas é importante para entendermos que mesmo em se tratando de uma energia sustentável há alguma forma de impacto Economia verde Devido às preocupações com as questões ambientais as empresas iniciaram um processo de mudança e implementaram tecnologias em seu processo de trabalho para proporcionar menos impactos ao ambiente Seu propósito sustentase em menores emissões de poluentes bem como na criação de produtos biodegradáveis Esse novo formato produtivo é deno minado de economia verde e tem demonstrado adesão crescente por parte de empreendimentos do setor público e privado Essa adesão não se encontra restrita à diminuição de impactos ambientais mas também abrange mais lucra tividade com diminuição de custos Essa nova visão econômica encontrase presente em grandes de bates e participa da agenda da ONU Os empreendimentos estão gradativamente reestruturando suas linhas produti vas e investindo em tecnologias sustentáveis Já os setores públicos têm uma tendência em incentivar essa transição principalmente para atingir as metas propostas em acordos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 28 de cooperação sobre diminuições da poluição ambiental São mudanças que de vem atingir de forma positiva a sociedade possibilitando e garantindo seu bem estar sem ocorrência de danos Padrões de consumo Vivemos numa sociedade em que somos forçados ao constante consumo e essa atividade é de suma importância para manutenção econômica Por quais quer produtos utilizados necessitar em seu processo de alguma matériaprima originada do ambiente preocupações ambientalistas foram iniciadas O consumismo demasiado poderá ocasionar em breve a escassez de recur sos naturais Daí o debate visando à mudança Ao se mencionar sobre padrões de consumo estamos nos referindo à forma como a sociedade adquire e descar ta seus bens roupas eletrodomésticos calçados e afins O desafio atual encontrase na sensibilização social para o consumo cons ciente uma atividade de alto grau de dificuldade Em um meio em que se apren deu que o comprar pode ser uma ferramenta de felicidade ocasionar uma mu dança nessa forma de pensar é complexo Contudo não ocorre a existência de uma alternativa sem ser por meio de mu dança de atitudes e a realidade atual é a falta de recursos naturais no futuro já que a demanda é superior se comparada à oferta Como consequência poderá ocorrer uma queda no bemestar da população assim como a falta de atendi mento para questões básicas e essenciais de manutenção diária Mudanças climáticas Para compreensão desse tema uma primeira definição precisa ser es clarecida que é a diferença entre clima e tempo O tempo é algo mutável um dia poderá ser de sol e o outro é de chuva Já o clima é uma observação das modificações do tempo numa faixa mí nima de 30 anos Quando falamos de mudanças climáticas a referência é uma grande mo dificação no clima em escala regional ou global Essa mudança pode apresentar sérios riscos à qualidade de vida da população Áreas de climas frios por exem plo podem apresentar constante aquecimento DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 29 As constantes emissões de poluentes são as principais causadoras da proble mática uma vez que podem provocar reações com o ozônio atmosférico e oca sionar aumento na destruição de filtragem dos raios ultravioletas Esse processo é denominado aquecimento global Ocorrem grandes discussões na comunidade acadêmica sobre essa temáti ca Alguns estudiosos afirmam que a Terra se encontra em um processo de aque cimento natural com tendências futuras de ocorrer um resfriamento já que no contexto histórico de formação do planeta existem evidências de processos de glaciação e deglaciação Entretanto a maior quantidade de pesquisas aponta que os impactos ocasio nados ao ambiente principalmente pela emissão de gases tóxicos no ar são os principais responsáveis por esse processo atualmente Desenvolvimento sustentável Entendese por desenvolvimento sustentável o emprego de tecnologias que ocasionem menores níveis de agressão ao ambiente como a diminuição da emissão de poluentes na atmosfera A terminologia tecnologias limpas tam bém é usualmente empregada nessa temática A substituição dos combustíveis fósseis petróleo por energia de biomassa é considerada uma forma de desenvolvimento sustentável As inovações tecnoló gicas sustentáveis também devem ter um custo acessível para beneficiar todas as classes sociais A questão social também se encontra inclusa no discurso des sa temática devido à necessidade de melhorar a qualidade de vida da popula ção em uma tentativa de diminuir as desigualdades Os limites de recursos naturais devem ser respeitados e são necessários altos investimentos em pesquisas que busquem fontes alternativas em substi tuição parcial ou total Atividades que contribuam para a extinção de espécies devem ser imediatamente interrompidas e reelaboradas por poderem provocar um desequilíbrio no sistema ecológico Essas novas visões e perspectivas estão sendo gradativamente postas em práticas principalmente por países europeus entretanto muito ainda precisa ser realizado Preservação e conservação Esses termos diferentemente do pensamento comum têm significados to talmente opostos A preservação é designada para áreas com proteção total em que não pode ocorrer nenhuma forma de intervenção humana Quando se DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 30 trata de conservação poderá ocorrer a exploração de forma racional não fo mentando indícios de qualquer tipo de impacto ao ambiente O Brasil conta com legislações que garantem e delimitam áreas preservadas e conservadas tendo como punição de descumprimento multas eou prisões O desrespeito a essas áreas porém é uma problemática existente e difícil de ser erradicada As fraudes sobre as legislações ambientais o descompromisso de empreendimentos tentativas de subornos e trabalho exploratório e ilegal são situações encontradas na exploração de bens naturais em muitos casos as áreas protegidas têm riquezas minerais como ouro ferro grafeno estanho e afins cobiçadas por grandes empresas devido às diversas aplicações Uma face esquecida é a riqueza da biodiversidade na fauna e flora existente nessas áreas em alguns casos pouco conhecidas e estudadas Pesquisas constantes em áreas protegidas demonstram a descoberta de novas espécies bem como melhor compreensão das dinâmicas ecológicas Os estudos de base aqueles que dão margem a outras pesquisas apontam que há muito que ser descoberto São fatores como esses que demonstram a importân cia de proteção das respectivas áreas especialmente em um contexto em que em muitos casos ocorre negligência para atender anseios econômicos Ecologia ecossistemas e biomas A procura pela compreensão dos aspectos de interrelação dos seres vivos com seu ambiente é denominado ecologia Entre seus campos de pesquisa buscase o entendimento dos padrões e diversidades de espécies modificações fisiológicas ou genéticas ciclos biogeoquímicos e afins São assuntos de extrema complexidade que envolvem em determinados casos anos de pesquisas para obtenção de resultados O bioma é compreendido pela delimitação de uma região com característi cas climáticas fisiológicas geomorfológicas entre outros aspectos bem defini das No território brasileiro há seis biomas Mata Atlântica Amazônia Cerrado Caatinga Pantanal e Pampa Denominase ecossistema a interação dos fatores bióticos e abióticos e se propõe estudar suas respectivas influências Esse é um conceito bastante utilizado e estudado pelos ecologistas Contudo os setores de tecnologia da informa ção também têmse apropriado dessa terminologia DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 31 Recentemente o termo ecossistemas de inovação tem ganhado espaço nos debates Seu objetivo é uma parceria sólida entre entidades governamentais empresas e instituições universitárias visando à construção e implementação de parques tecnológicos Os temas que têm foco são aqueles voltados ao campo das engenharias informática e outros que envolvem a tecnologia da informação Equidade social A busca por uma sociedade mais justa é uma das lutas ambientais atuais A questão de justiça não deve se restringir aos aspectos do ser humano em sua relação com o meio físico mas abranger também a relação entre seres sociais O termo igualdade adentra este século para realizar reparos consertar e evitar erros relacionados à justiça social Contudo outro termo tem tido sua apli cação ampliada a equidade Diferentemente da igualdade que busca realizar uma avaliação julgamento e afins e é aplicada igualitariamente a todos a equidade busca estudar o caso ocasionando uma restruturação de regra mas sem perda alguma da ética e da justiça Figura 5 Figura 5 Exemplificação da diferença entre igualdade e equidade social Fonte Shutterstock Acesso em 24082020 Igualdade Equidade Segurança alimentar Esse tema pode ser definido como a capacidade de produção e distribuição de alimentos seguros para toda a população As políticas voltadas a mecanis DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 32 mos produtivos e disponibilidade de alimentos a serem elaboradas pelas enti dades governamentais é denominada soberania alimentar A temática da segurança alimentar envolve diversos temas todos aqueles voltados à disponibilidade de terra água e fertilizantes O contexto também está relacionado à aquisição de alimentos saudáveis para a população Temáticas como obesidade e doenças causadas pelo consumo alimentício inadequado também são relacionadas à segurança alimentar Resíduos sólidos Esse tema é definido como qualquer tipo de material ou bem adquirido e descar tado pela sociedade Em sua maioria os materiais podem ser reciclados eou reu tilizados Contudo o descarte inadequado apresenta um dos principais problemas ambientais atuais No Brasil em 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 1230510 o Ministério do Meio Ambiente 2010 aborda políticas de gestão res ponsabilidade sobre o ciclo de vida viabilização de coleta seletiva e sistema de infor mações sobre o gerenciamento de resíduos Contudo falhas envolvendo aspectos financeiros inviabilizam um trabalho efeti vo especialmente as diversas falhas no gerenciamento de resíduos Nossas atitudes como cidadãos são importantes pois a separação dos resíduos ainda é algo pouco executado na sociedade Racismo estrutural Vivemos em uma sociedade diversificada Contudo as políticas étnicas e de res peito ao próximo em alguns casos não são implementadas No histórico de desenvolvimento humano a ascensão de um determi nado grupo social e inferiorização de outro é algo ainda encontrado neste século Essa trajetória histórica que põe em prática uma cultura que atinge diferentes grupos sociais de forma negativa sem respeito à ética civil é denominada racismo estrutural Histórico dos debates a respeito de ética e responsabilidade social no Brasil e no mundo Os debates sociais sobre as responsabilidades e valores éticos ocorrem todos os dias As mesas redondas e eventos científicos são constantes no mundo inteiro DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 33 sendo eles responsáveis por traçar e fomentar a compreensão do hoje e promo ver ações que terão efeitos significativos em curto ou longo prazo Os meios aca dêmicos e as universidades são os principais polos desses debates destacandose as Ciências Humanas embora não sejam exclusivas nessas mesas Uma visão de aspecto mundial O debate sobre a reponsabilidade social tem seu principal início marcado pela Revolução Industrial no século XVIII A situação precária de trabalho em maioria exploratórios fez diversos teóricos debaterem a problemática Entre as teorias realizadas uma se encontra em debate até os dias atuais Karl Marx elabora as primeiras formulações sobre o capitalismo A corrente de pensa mento de Marx era uma dura crítica à exploração exacerbada da classe operária e em contrapartida aos lucros e à concentração de renda que estavam nas mãos dos grandes donos de empreendimentos Além disso as teorias de Marx também contemplavam questões ambientais devido aos altos níveis de poluição que se alastravam pela Europa As problemáticas relacionadas ao trabalho exploratório fizeram a classe operá ria procurar lutar por alguma forma de garantia de direitos Esse fator estava atre lado também à constante modernização fabril que diminuiu a dependência de mão de obra e fez com que antigos artesões se tornassem desempregados Essas perspectivas levaram os operários a lutar e a construir os sindicatos reconhecidos pelo parlamento inglês após várias lutas que também resultaram no surgimento de movimentos grevistas Outro ponto está atrelado ao engajamento dos setores públicos nas temáticas ambientais A preocupação com a saúde o bemestar e a qualidade de vida social foi peçachave para o surgimento de encontros que buscassem propor soluções de mitigação Reuniões que anteriormente eram realizadas para atender às preo cupações com as perspectivas econômicas passaram a ser substituídas pelas pau tas ambientalistas O movimento hippie ocorrido nos anos 1960 também faz parte de uma im portante conjuntura dos debates sociais Iniciado com a luta contra o uso de armas nucleares incorporou temáticas importantes em seu discurso como o respeito à natureza homossexualidade pre conceito racial e consumo consciente dando margem a ou tros debates pouco comentados naquele período DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 34 O Brasil no caminho da responsabilidade social Após o período da Ditadura Militar e constituição do Brasil como democra cia novos debates surgiram A elaboração da Constituição garantiu as legisla ções trabalhistas anteriormente reduzidas durante a ditadura A liberdade de expressão e de imprensa é devolvida ampliando a ascensão sobre os proble mas sociais principalmente relacionados à pobreza existentes devido à liber dade dos pesquisadores das ciências humanas definirem seus estudos sem a ocorrência de algum tipo de retaliação A reforma agrária é outro importante marco que possibilitou a distribui ção e posse de terras para os pequenos agricultores Diferentemente do que se imagina esse grupo de trabalhadores são os principais responsáveis pelo abastecimento alimentício nacional As grandes lavouras as agroindústrias têm foco na manutenção do mercado internacional uma vez que o Brasil é um dos principais centros do agronegócio mundial Movimentos mundiais A Segunda Guerra Mundial teve fim no ano de 1945 e deixou conse quências graves para humanidade O mundo precisava reestruturarse fi sicamente e economicamente Além da morte de milhares de pessoas outro grande grupo ficou sem acesso a alimentos e suprimentos de neces sidades básicas Fatores como esses impulsionaram o problema da fome existente em diversos países do mun do mesmo anteriormente à guerra e fizeram com que surgisse uma visão agrí cola denominada Revolução Verde Entre os períodos de 1960 e 1970 países como Estados Unidos e México procuraram implementar tecnologias que ace lerassem a produção agrícola Por outro lado a utilização desenfreada de pesticidas trouxe problemas ambientais O uso de produtos químicos como fertilizantes era algo corriquei DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 35 ro Todavia estudos de monitoramento do meio físico e saúde humana bem como avaliações de riscos não eram realizados com frequência e não existiam protocolos seguros de utilização e afins Estudos que fossem contra e apre sentassem divergências de pensamentos eram duramente criticados um deles realizado por Rachel Carson em 1962 denominado Primavera silenciosa A obra que buscava explicar os impactos da utilização inadequada de pes ticidas no desenvolvimento vegetal biodiversidade de espécies e saúde hu mana foi considerada livro célebre pelo movimento ambientalista moderno Mesmo sendo duramente criticado na época ele demonstrou com clareza os impactos desse modelo de produção e foi crucial para o processo de mudança que obviamente não foi rápido Atualmente o avanço científico possibilita o desenvolvimento de novas perspectivas e tecnologias no campo agrícola com níveis mais baixos de impactos ambientais Conferência de Estocolmo O fim da Segunda Guerra também ocasionou outras preocupações am bientais O relatório produzido pelo Clube de Roma em 1972 apontou um problema de crescimento rápido da po pulação e que os recursos naturais não conseguiriam suprir as necessidades Naquele mesmo ano a ONU de cidiu realizar a primeira reunião com chefes de Estado que procurassem tratar dos problemas ambientais de nominada Conferência Mundial do Homem e do Meio Ambiente popu larmente conhecida como Conferência de Estocolmo Figura 6 Problemas como catástrofes naturais mudanças climáticas possível es cassez de recursos naturais e modificações econômicas e sociais foram de batidas no encontro que resultou na Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente também denominada Declaração de Estocolmo que pro movia ações ambientais A importância dessa reunião é pautada por ser a Figura 6 Notícia de jornal brasileiro sobre a Conferência de Estocolmo Fonte FEITOSA 2018 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 36 primeira vez que as entidades governamentais se preocuparam oficialmente com os aspectos ambientais A criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas IPCC As mudanças globais do clima despertaram grande interesse das institui ções governamentais e seus respectivos gestores o que culminou na criação do IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change em 1988 A intenção do Painel é voltada à junção e difusão de dados relacionados a mudanças climáticas com a proposta de conhecimento sobre seus aspectos fundamentais formas de solução e efeitos na sociedade pessoas e questões econômicas Protocolo de Quioto Os relatórios de IPCC foram fundamentais para em 1997 ser construído o Protocolo de Quioto A entrada em vigor do Protocolo porém foi realizada apenas no ano de 2005 Sua finalidade tem um significado importante para a manutenção da vida no planeta pois o intuito foi o estabelecimento do controle na emissão de ga ses do efeito estufa GEE pelas atividades industriais na atmosfera Os países assinaram um compromisso para diminuição das emissões de CO2 e o protocolo também deu margem para o surgimento do termo créditos de carbono em que uma tonelada de dióxido de carbono geraria um crédito em forma de certificado Essas certificações poderiam ser negociadas no mer cado internacional Eco 92 e Rio 20 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente popularmente conhecida como Eco 92 foi uma das principais reuniões mundiais a tratar dos temas ambientais com um significativo envolvimento de diversos países 176 de todo o planeta Realizada no Rio de Janeiro em 1992 a conferência procurava de finir um plano de ação para o desenvolvimento sustentável e tor nouse o início da ascensão global das discussões sobre os problemas ambientais tendo como foco a busca por alternativas de solução Figura 7 Assim como o relatório do IPCC a Eco 92 foi fundamental para ela boração do Protocolo de Quioto DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 37 Figura 7 Registro do encerramento da Eco 92 Fonte ROZARIO 1992 Figura 8 Os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 Fonte ONU Brasil 2015 A Rio20 por sua vez foi realizada 20 anos depois e teve por objetivo a rea firmação dos compromissos adotados na Eco 92 A conferência também teve como foco a observação e discussão de problemas ainda existentes e buscou formas de soluções futuras Um grande diferencial do encontro foi a intensifi cação dos debates voltados à implementação da economia verde Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável Esse importante evento ocorreu na cidade de Nova York Estados Unidos com o objetivo de direcionar o planejamento para o de senvolvimento sustentável até o ano de 2030 Foram traçados 17 objetivos denominados ODS Objetivos para o Desenvolvi mento Sustentável como demonstra a Figura 8 No encontro também foram discutidas as ações propostas durante a Rio 20 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 38 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 39 Marcos históricos da educação ambiental no Brasil O primeiro registro da institucionalização da educação ambiental no Bra sil ocorreu em 1973 com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente SEMA A SEMA pode ser considerada o início do processo de conscientização da sociedade brasileira sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para a manutenção e melhoria da qualidade de vida Com a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente PNMA pela Lei Fe deral n 693881 foram explicitados conceitos relacionados à conscientização ambiental e à promoção da educação ambiental em diferentes níveis de ensino e setores da sociedade art 2 caput X Assim podemos considerar que a PNMA foi o primeiro marco da educação ambiental formal no País Art 2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação melhoria e recuperação da qualidade ambiental pro pícia à vida visando assegurar no País condições ao desenvolvi mento sócioeconômico aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana atendidos os seguintes princípios X educação ambiental a todos os níveis de ensino inclusive a edu cação da comunidade objetivando capacitála para participação ativa na defesa do meio ambiente BRASIL 1981 np A Constituição do Brasil de 1988 reforça a consolidação da EA no País ao defi nir no artigo 225 o direito de todos ao acesso de um ambiente ecologicamente equilibrado e em seu inciso VI a necessidade de promoção da EA ao menos no contexto educacional ou formal Art 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equi librado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preserválo para as presentes e futuras gerações 1º Para assegurar a efetividade desse direito incumbe ao Poder Público VI promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente BRASIL 1988 np DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 40 Note que temos em nossa Constituição Federal portanto explicitamente a definição de que a promoção da educação ambiental deve ser responsa bilidade do poder público Porém vale observar que a obrigatoriedade do Estado em estabelecer as bases da EA no contexto formal não dispensa a participação social no processo de conservação e proteção ambiental A Conferência Earth Summit ou Eco92 possibilitou a adoção do Trata do de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global Já a Agenda 21 reforça a perspectiva de atribuição de poder aos grupos comunitários e com o apoio do Ministério da Educação na Rio92 foi produzida a Carta Brasileira para Educação Ambiental que entre outras coisas reconhece ser a educação ambiental um dos instrumentos para via bilizar a sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e da manutenção da vida humana Infelizmente a Carta já admitia a existência da lentidão de produção de conhecimentos e a falta de comprometimento dos gestores públicos em relação à fiscalização da legislação de um modelo educacional que não resolve as reais necessidades do País DICA A Agenda 21 definida pela ONU na Eco92 reafirma dentre outros princípios básicos a reorientação da educação a um desenvolvi mento ambientalmente sustentável e o aprofundamento da cons cientização pública Em consonância com esta em 2015 criouse a Agenda 2030 um plano de reafirmação das metas estabelecidas em 1992 que também dá continuidade aos esforços das agora 192 nações que fazem parte do tratado Posteriormente a Lei n 97951999 instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental no País Em uma análise inicial podemos perceber que a PNEA é resul tado de inúmeras ideias debatidas em diversos eventos nacionais e internacionais acerca das questões ambientais Em especial pode ser percebida em seu texto a adoção de conceitos apresentados pela Carta de Belgrado Assim a determinação da responsabilidade do poder público se dá de forma concorrente nas esferas de poder federal estadual e municipal também com o intuito de incentivar a ampla participação das organizações não governamentais ONGs e de toda a sociedade na elaboração e execução de programas de educação ambiental DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 41 Criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente SEMA 1973 1988 Artigo 225 Constituição direito a um ambiente ecologicamente equilibrado 1992 Earth Summit Eco 92 1999 Instituição da Política Nacional da Educação Ambiental PNEA 2004 Criação do Programa Nacional de Educa ção Ambiental PRONEA 2010 Lei federal de educação ambiental não formal Figura 9 Linha do tempo simplificada dos principais eventos relacionados à EA no contexto brasileiro Ressaltase que na prática não há uma ocorrência que seja mais importante sendo todas as ações e todos os proje tos necessários para que seja possível atingir os objetivos coletivos com o desenvolvimento da consciência ambiental a partir da criticidade dos cidadãos No próximo tópico analisare mos alguns dos principais conceitos da edu cação ambiental DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 42 Base conceitual da educação ambiental Primeiramente para definir as bases conceituais da educação ambiental é necessário ressaltar que ao longo do aprimoramento dessa ferramenta perce beuse que o público a ser considerado na realidade é toda a sociedade Assim enfatizamos que a EA é considerada formal quando aplicada em qualquer nível da educação formal estudantes professores e funcionários de escolas universi dades e institutos Adicionalmente a educação não formal engloba campanhas projetos e outras atividades práticas que envolvem diferentes grupos populacio nais trabalhadores gestores públicos e agricultores por exemplo Assim a PNEA definiu a educação ambiental e destacou a importância do de senvolvimento de práticas educativas voltadas à sensibilização e à organização da coletividade sobre questões ambientais No art 1º da PNEA a definição de educação ambiental é apresentada Art 1º Entendemse por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais conhecimentos habilidades atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente bem de uso comum do povo es sencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade BRASIL 1999 np No art 2º a PNEA complementa que a educação ambiental é um componen te essencial e permanente da educação nacional devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo em caráter formal e nãoformal BRASIL 1999 np Por fim a PNEA define como princípios básicos da EA Art 4º São princípios básicos da educação ambiental I o enfoque humanista holístico democrático e participativo II a concepção do meio ambiente em sua totalidade considerando a interdependência entre o meio natural o sócioeconômico e o cul tural sob o enfoque da sustentabilidade III o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas na perspectiva da inter multi e transdisciplinaridade IV a vinculação entre a ética a educação o trabalho e as práticas sociais V a garantia de continuidade e permanência do processo educativo Fonte EPA 2018 np QUADRO 1 PRINCIPAIS DIFERENÇAS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL VERSUS INFORMAÇÃO AMBIENTAL Educação ambiental Aumenta a consciência pública e o conhecimento das questões ambientais Auxilia no desenvolvimento do pensamento Aumenta as habilidades de resolução de problemas e tomada de decisão Não defende um único ponto de vista fomenta a análise crítica Informação ambiental Disponibiliza fatos e opiniões sobre problemas ambientais Não se preocupa com o ensino do pensamento crítico e emancipatório Não gera diretamente ferramentas para resolução de problemas Pode apresentar apenas um ponto de vista sobre a questão ambiental de interesse DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 43 VI a permanente avaliação crítica do processo educativo VII a abordagem articulada das questões ambientais locais regio nais nacionais e globais VIII o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural BRASIL 1999 np Assim a Lei n 97951999 instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental PNEA apresentando conceitos e definições Desta forma podemos sintetizar que o públicoalvo da EA são tanto os integrantes da educação formal quanto os da não formal Ressaltase que os objetivos de ensino em ambientes formais são construir conhecimento científico e desenvolver a relação dos alunos com a natureza por meio de pedagogias de aprendizagem ativa como trabalho de campo e experiências ao ar livre PARRA et al 2020 Assim mais do que se informar sobre processos que envolvem nossa vida so cioeconômica é necessário priorizar o desenvolvimento da EA como ferramenta de participação social e crítica No Quadro 1 há uma síntese das principais dife renças entre educação ambiental e informação ambiental DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 44 Observe que a informação ambiental deve possuir qualidade e não ser ten denciosa em sua transmissão mas é a EA que define como essencial o aumento da consciência pública ambiental a partir de ensinamentos contínuos de pensa mento crítico reforçando as habilidades individuais e a análise de fatos utilizan do o raciocínio lógico Outra distinção que cabe em uma breve análise é acerca da educação de for ma mais ampla e sua comparação com a EA É consenso que a educação além de instruir já traz em si o conceito de propiciar o desenvolvimento da capacidade crítica e o senso de responsabilidade Paulo Freire em sua obra Pedagogia do Opri mido enfatiza que a educação é um processo complexo de conscientização cole tiva Hoje compreendemos que a educação ambiental faz parte desse processo De fato podemos considerar que ambientalismo não é uma opção mas uma responsabilidade e um aspecto fundamental para a construção de uma socie dade coesa e que respeita as leis de proteção do ambiente que ocupa SAYLAN BLUMSTEIN 2011 Isso se refere às responsabilidades de proteção ambiental mas também em compreender minimamente como os ciclos ocorrem na ex tração de recursos naturais na geração de resíduos na produção agrária eou industrial entre outros Tendo em vista o desenvolvimento necessário para sociedades mais susten táveis os cidadãos precisam ser apoiados e ensinados a superar quaisquer la cunas ou desafios importantes para integrar esta sociedade sustentável PARRA et al 2020 Assim a educação ambiental se concentra na promoção do conhe cimento ambiental e no aprimoramento de atitudes e valores ecologicamente corretos bem como na conquista da cidadania e das habilidades cognitivas de alto nível necessárias para promover um estilo de vida ecologicamente correto A educação para a cidadania ambiental deve auxiliar os alunos a compreenderem a complexidade dos sistemas socioecológicos e a identificar as causas estruturais da degradação ambiental Com isso em mente a educação para a cidadania ambiental amplia a perspectiva do aspecto local para o global e enfatiza as interrelações e inter dependências Além disso a aprendizagem da sustentabilidade é um conceito multinível que ocorre tanto no nível individual quanto no nível DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 45 dos agregados sociais grupos organizações e a sociedade como um todo PARRA et al 2020 O conhecimento de como mudar democraticamente uma sociedade e os efeitos da justiça social dessas mudanças local e globalmente não foram pelo menos no início suficientemente enfatizados na educação para a sustentabili dade posto que suas raízes estão na educação ambiental e possuem foco mais estreito na proteção ambiental e conservação de recursos PARRA et al 2020 DICA Você sabe o que significa uma educação ambiental crítica Para compreen der melhor o processo emancipatório da educação sobre o qual a EA vem sendo discutida e desenvolvida sugerimos a leitura dos seguintes textos Educação ambiental crítica nomes e endereçamentos da educação es crito por Isabel Cristina de Moura Carvalho e Educação ambiental crítica estruturado por Mauro Guimarães A política nacional brasileira para a educação ambiental O termo educação ambiental EA é muito utilizado apesar de muitas pessoas não saberem sua definição Assim algumas distorções podem ocorrer e a prá tica da EA pode ser prejudicada Nesse sentido Silva Junior et al 2018 n p destacam que a democratização e a divulgação das formas que temos para inte ragir com o meio ambiente de maneira responsável ainda é muito frágil em uma sociedade que não exerce no cotidiano hábitos que favorecem o fortalecimento da temática em questão Dessa forma começamos esse tópico destacando que uma maior preocupa ção com o meio ambiente é necessária bem como o reconhecimento do papel crucial da educação para melhorar a relação do ser humano com o meio Para isso é preciso que haja em todas as bases da sociedade ferramentas para traçar diretrizes para o surgimento de mais iniciativas de conscientização ambiental A escola é um espaço em que os estudantes podem se tornar pessoas mais atentas quanto à importância da conservação e restauração do meio ambiente fomentando a proteção também da biodiversidade de um modo geral SILVA JUNIOR et al 2018 A educação é um processo contínuo de elevada relevância e por isso se fa DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 46 zem necessários planejamentos complexos para que possamos obter resultados satisfatórios colaboran do para as reflexões de ensino e aprendizagem que ultrapassem as salas de aula Cada vez mais precisamos de nos formar como cidadãos críticos e responsáveis pela preservação dos recursos naturais A educação ambiental não deve ser entendida como um tipo especial de educação mas como uma série de etapas contínuas ao longo processo de aprendizagem em que coexiste a filosofia da contribuição participativa em que todos família escola e comunidade devem estar envolvidos SILVA JUNIOR et al 2018 Por esse motivo a Política Nacional de Educação Ambiental PNEA brasileira visou traçar diretrizes não apenas para a EA formal que ocorre nas escolas mas também para a EA não formal englobando a diversidade de atores sociais e a importância de todos construirmos coletivamente uma preocupação que paute as ações e decisões regionais e nacionais Educação ambiental formal Uma questão importante dentro do sistema educacional superior é propiciar a especialização na área de formação e também em áreas científicas semelhantes ou relacionadas A relevância se dá justamente pelas conexões interdisciplinares e pela transferência teóricoconceitual decorrente de novos resultados científicos Nesse contexto é importante que cada país explicite em sua política de educação ambiental a importância de toda a sociedade para a conservação ambiental e os possíveis papéis das mais diversas áreas de formação técnica nessa conservação Assim os atores socioeducativos envolvidos nas atividades de EA devem assu mir as ações em termos de aumento do conhecimento científico e também possi bilitar a existência e qualidade de vida das próximas gerações Desse modo ao nível da consciência humana é visível um peso científicoaxiológico segundo o qual são estabelecidas conexões entre diferentes níveis de realidade COSTEL 2015 Para tanto Costel 2015 n p explicita que para se tornar pragmático um sistema social deve ser construído antes de mais nada sobre a educação es pontânea Em segundo lugar acreditamos que uma perspectiva de política social DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 47 efetiva envolve uma abordagem específica sobre a educação ambiental Portanto as correspondências sociais e meto dológicas transpõem em plano operacional às finalidades inscritas na diligência educacional Nas últimas duas décadas no entanto inúmeras pessoas ao redor do mundo se preocuparam e continuam se preocupando com as ques tões interligadas de meio ambiente e desenvolvimento ambientalmente susten tável Desta forma temos nos tornado cada vez mais conscientes da necessida de de mudanças nas escolhas de hábitos e nos padrões nacionais e globais de desenvolvimento consumo e comércio Portanto poderíamos considerar um erro pensar que apenas a educação ambiental nas escolas seria suficiente para a transição para a sustentabilidade a menos que grandes reformas educacionais pudessem ser implementadas e que projetos em consonância com outros setores da sociedade fossem executados Nesse momento destacamos que a educação ambiental está prevista na Constituição Federal em seu artigo 225º Inciso VI que estabelece que é dever do Estado e de todos de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente BRASIL 1988 A Política Nacional de Educação Ambiental instituída pela Lei n 9795 em seu artigo 3º determina que como parte de um processo educativo mais amplo todos têm direito à educação ambiental incumbindo I Ao Poder Público nos termos dos arts 205 e 225 da Constitui ção Federal definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação recupera ção e melhoria do meio ambiente II Às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos progra mas educacionais que desenvolvem III Aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente Sisnama promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação recuperação e melhoria do meio ambiente IV Aos meios de co municação de massa colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio am biente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação V DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 48 Às empresas entidades de classe instituições públicas e privadas promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de tra balho bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente VI À sociedade como um todo manter atenção permanente à formação de valores atitudes e habilidades que pro piciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção a identificação e a solução de problemas ambientais BRASIL 1999 Assim percebemos que a EA é uma questão que precisa ser incentivada e fo mentada simultaneamente pelo Estado e por muitos outros setores da sociedade Em seu artigo 4º Inciso VII a PNEA valoriza a abordagem articulada das ques tões ambientais locais regionais e nacionais Enquanto isso em seu artigo 8º In cisos IV e V há um evidente incentivo à busca de alternativas curriculares e meto dológicas na capacitação da área ambiental e as iniciativas e experiências locais e regionais incluindo a produção de material educativo com o contexto social em questão BRASIL 1999 Em seu artigo 9º a PNEA também define que se entende por educação am biental na educação escolar aquela que é desenvolvida no âmbito dos currícu los das instituições de ensino públicas e privadas englobando BRASIL 1999 I Educação básica a Educação infantil b Ensino fundamental c Ensino médio II Educação superior III Educação especial IV Educação profissional V Educação de jovens e adultos Vale destacar que devido ao próprio dinamismo da sociedade o despertar para a questão ambiental no processo educativo deve começar desde a infância SOUZA et al 2018 Ainda que a EA seja prevista em toda a idade escolar e a PNEA tenha sido instituída em 1999 atualmente os educadores ainda encontram dificuldades e desafios para implementar a educa ção ambiental no cotidiano escolar Por isso mantémse a discus DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 49 são sobre a maneira que a temática ambiental vem sendo trabalhada pelos professores que a desen volvem nas escolas Quando pensamos na educação ambiental de vemos inserir atividades práticas em todos os níveis da educação formal e informal de modo que trabalhemos as aplicações de EA diariamente Isso é uma proposição fun damental pois colabora para que haja envolvimento dos edu candos em questões sobre as problemáticas do meio ambiente e propicia um sentimento importante de pertencimento e transformação em que cada um tem responsabilidades e pode colaborar para a construção de um mundo melhor De maneira geral a escola pode ser um dos locais mais propícios para a rea lização de iniciativas de educação ambiental por propiciar a inovação de costu mes que não se limitam apenas aos conceitos ambientais podendo ainda englo bar questões culturais e sociais Acreditase que assim poderíamos alcançar um resultado mais efetivo e promissor diante das situações vivenciadas no contexto socioambiental e que englobam o descarte do lixo de forma incorreta os impac tos ambientais e biodiversidade e também o tipo de interação ecológica que há nas relações humanas com a natureza No artigo 10º da PNEA se especifica que a educação ambiental deve ser de senvolvida como uma prática educativa integrada contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal 1º A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino 2º Nos cursos de pósgraduação extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educa ção ambiental quando se fizer necessário é facultada a criação de disciplina específica 3º Nos cursos de formação e especialização técnicoprofissional em todos os níveis deve ser incorporado con teúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas BRASIL 1999 Nesse sentido sabendo que a educação ambiental é um processo permanen te e contínuo não deveríamos limitála ao espaço escolar pois é importante têla como hábito no ensino do educando SOUZA et al 2018 Assim podemos en tender que a EA formal continuará a ser aprimorada com a incorporação de no DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 50 vos significados sociais e científicos em relação ao meio ambiente e às dinâ micas que possuímos com o local que ocupamos Justamente devido a esse dinamismo da sociedade a questão ambiental no processo educativo de veria começar na infância corroboran do para a formação de gerações mais conscientes e preocupadas com pau tas ambientais tais como a proteção da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas Ficou especificado que a dimensão ambiental precisa constar nos currí culos de formação de professores em todos os níveis e em todas as disciplinas Além disso os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação com o propósito de atender adequadamente ao cum primento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental BRASIL 1999 Souza et al 2018 n p destacam a dúvida de como a EA está sendo conduzida no ensino da educação ambiental no cotidiano da sala de aula A abrangência das atividades dos docentes engloba a participação e gestão dos sistemas de ensino Dessa forma os professores podem incluir escolhas metodológicas distintas vi sando fomentar pontos de análise e valorização da consciência da diversidade respeitando as diferenças ecológicas étnicoraciais de classes sociais de necessi dades especiais e de gênero As diretrizes de ensino de EA são muito diversificadas e podem servir como ferramenta aproximando conceitos complexos das comunidades de atuação Em seu trabalho de análise Silva e Almeida 2018 n p notaram que os principais desafios das ações práticas de EA nas escolas estão vinculados a ques tões de espaço da escola número de estudan tes e de professores com disposição para passar por processos de formação continuada na área em DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 51 questão participação e dedicação da direção da escola melhor participação do governo estadual dentre muitos outros problemas Com isso algumas barreiras poderiam surgir limitando as práticas de EA e tornando as atividades pontuais Em contextos em que a prática de EA ainda não ocorre de forma contínua uma alternativa é proceder visitas em centros especializados que possam instruir edu candos e educadores e mostrar um caminho a ser percorrido Nesse contexto há no Brasil um tipo especial de centro de educação ambiental relacionado com as fazendas e florestas A Escola da Floresta é um exemplo desses centros Nela há variedade de possibilidades a serem explorados por pessoas de todas as idades A Figura 2 mostra a realização de uma trilha dos sentidos com crianças de uma escola em visita Note que atividades como essa podem ser adaptadas à realidade de muitas escolas brasileiras Figura 10 Realização da trilha de sentidos para aumentar a percepção do ambiente em que ocupamos e a busca pela recone xão com a natureza Fonte Escola da Floresta Acesso em 17052021 Uma das maiores dificuldades para que o currículo escolar possa abranger a EA de forma habitual e com a profundidade de discussão que se desejaria pode ser uma consequência do modelo adotado pelo nosso sistema escolar As atuais preocupações da educação se concentram em notas desempenho competição esforço individual sucesso pessoal e padrões hierárquicos de relacionamentos pessoais O ensino de EA deve ser pensado de forma coletiva emancipatória críti ca e transversal a muitas diferentes áreas de aprendizagem Apesar de tais observações fazerem parte de muitas realidades Souza et al 2018 n p afirmam que nos últimos anos foi possível observar uma expansão da educação ambiental no ensino formal das escolas brasileiras Em contraste a DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 52 essas pontuações Silva e Almeida 2018 n p destacam que de modo geral pro fessores de todas as modalidades de ensino na maioria das vezes não possuem orientação e nem material para esse trabalho de construção da EA Mesmo que essa temática tenha se tornado uma realidade no ensino formal em muitas localidades do Brasil sabese das dificuldades e desafios que a educa ção ambiental ainda tem que enfrentar no cotidiano escolar e na heterogeneidade de oportunidade entre nossas cidades Silva e Almeida 2018 n p destacam que a temática ambiental dificilmente está presente nos cursos de formação dos pro fessores uma vez que os cursos de formação continuada geralmente são desti nados aos professores de ensino fundamental e médio bem como os materiais produzidos e disponibilizados No âmbito da aplicação da EA nas escolas a Lei de Diretrizes e Bases da Educa ção Nacional LDB sancionada em 1997 já delineava a educação ambiental como tema transversal Os Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs de Biologia por exemplo explicitam que a EA precisa de ser trabalhada de forma interdisciplinar e em consonância com o contexto social e econômico Para que sejam realizados trabalhos de qualidade em EA se faz necessário um comprometimento dos sistemas governamentais e das políticas públicas di recionadas à temática ambiental proporcionando aos professores uma formação adequada para o desenvolvimento de projetos com a qualificação para o trabalho em consonância à PNEA Contudo em alguns casos tal política não está presente e muitas vezes cabe ao professor buscar uma formação continuada de maneira independente dispondo de seus próprios recursos SILVA ALMEIDA 2018 De forma complementar analisouse que rodas de educação escuta e nar rativas ficcionais são destacadas como traços e atividades fundamentais para os processos de formação de professores que estão se tornando educadores am bientais GALIAZZI et al 2018 Galiazzi et al 2018 n p explicam que os professores de uma comunidade de aprendizagem organizada em rodas de educação e comprometidos com os prin cípios do diálogo da escuta do compartilhamento de saberes e ações podem se tornar educadores am bientais experientes em processos educativos em que as relações de saber são processos horizontais e contínuos Como educadores e professores ambien DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 53 tais eles podem ensinar o valor de ouvir e aceitar diferentes pontos de vista Sendo assim diante das adversidades e situações locais enfrentadas as práti cas pedagógicas cotidianas como a aplicação de projetos de educação ambiental envolvendo as escolas os educandos suas famílias e entorno poderão figurar como local de reflexão Essa reflexão pode ser mais efetiva se focada na cons trução coletiva de alternativas e diante das necessidades observadas em cada realidade propiciar que intervenções socioambientais possam ser propostas A construção fora dos ambientes escolares por sua vez se refere à educação am biental não formal que estudaremos no próximo tópico Um exemplo muito comum de prática de educação ambiental no Brasil são as hortas escolares Devemos valorizar tais ações e observar que os ensinos vão além das práticas de EA formal Em muitos contextos a horta da escola possi bilita uma interação da comunidade do entorno fomentando a coletividade das ações realizadas Educação ambiental não formal Silva Junior et al 2018 n p definem que a educação ambiental é um cam po de conhecimento que se encontra em construção e gera desenvolvimentos à medida que tenhamos a prática cotidiana dos envolvidos nesse processo O engajamento público significativo e a responsabilidade exigem um entendimen to comum do que esperar e demandar das partes envolvidas nos projetos de educação ambiental A Conferência de Tbilisi 1977 dentre seus princípios básicos já considerava que a educação ambiental deve ser um processo contínuo e permanente come çando pelo préescolar e continuando ao longo de todas as fases do ensino for mal e nãoformal com aplicação interdisciplinar de modo que se adquira uma perspectiva global e equilibrada Curiosamente as perspectivas dos praticantes e dos participantes sobre os resultados da educação ambiental são pouco estudadas particularmente por que uma compreensão das aspirações dos participantes para a educação am biental é complexa apesar de essencial para garantir que ela atenda às suas necessidades e que eles continuem se engajando É particularmente importante compreender os benefícios que os participantes de projetos não formais de edu DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 54 cação ambiental podem obter com a participação nos projetos WEST 2015 No contexto da educação ambiental não formal há linhas de ações destina das ao planejamento gestão monitoramento e avaliação de programas e políticas ambientais nas três esferas de governo em sintonia com os setores sociais Esse sistema fortalece o diálogo da escola com a comunidade e movimentos sociais BADR et al 2017 A PNEA em seu artigo 13º definiu a educação ambiental não formal como sendo as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente Nesse sentido o Poder Público em níveis federal estadual e municipal incentivará I A difusão por intermédio dos meios de comunicação de massa em espa ços nobres de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente II A ampla participação da escola da universidade e de organizações nãogovernamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental nãoformal III A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola a universidade e as organiza ções nãogovernamentais IV A sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação V A sensibilização ambiental das populações tra dicionais ligadas às unidades de conservação VI A sensibilização ambiental dos agricultores VII O ecoturismo BRASIL 1999 Este aspecto não formal da EA é de extrema relevância para que os dife rentes atores da sociedade possam construir inúmeras práticas colaborativas em formato de projetos e programas aprimorando as abordagens pautadas em políticas públicas mas também com parcerias com setores nãogovernamentais como empresas e ONGS Conceitos e objetivos da educação ambiental A educação ambiental é um campo multidisciplinar que integra diversos ra mos de estudo como química física ciências humanas ciências médicas ciências biológicas agricultura saúde pública e engenharia sanitária Dessa maneira a EA coloca em pauta a importância da proteção e conservação do meio ambiente DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 55 O fato de a sociedade ter falhado em aceitar sua responsabilidade socioam biental resultou no ato de nos colocarmos no centro de nossas relações afas tandonos do meio natural do qual fazemos parte e acreditando que devemos dominar nosso ambiente Infelizmente a situação em que nos encontramos atualmente pautada pelo conceito de que o ser humano pode controlar o meio ambiente sem respeitar ciclos naturais está na raiz de grande parte do que é ensinado nas escolas A criação de educandos ambientalmente conscientes em uma sociedade que não reconhece a gravidade dos problemas ambientais que enfrenta provavel mente não terá muito impacto sobre esses problemas SAYLAN BLUMSTEIN 2011 Isso porque existe uma desconexão fundamental entre o que aprende mos na escola e como nos comportamos em nosso meio social pelo menos no que diz respeito à educação ambiental Embora essas variações possuam difícil medição essa desconexão é facilmente percebida e precisa ser encarada como uma necessidade a ser superada Fazer isso exige resiliência criatividade sensi bilidade e esforço de todas as classes sociais e econômicas Não é errado pensarmos a EA como uma adjetivação da educação uma vez que tornar esta última apta à educação ambiental é uma necessidade de nosso presente e isso se justifica devido ao fato de a EA enfatizar aspectos da educa ção que muitas vezes foram e são marginalizados mal interpretados e podem causar uma diversidade de impactos em muitas esferas da sociedade Os componentes principais da educação ambiental são I conscientização e sensibilidade em relação aos desafios ambientais II compreensão das dinâ micas relacionadas ao meio ambiente III atitudes de preocupação e motivação para melhorar ou manter a qualidade ambiental IV habilidades para identificar e ajudar a resolver problemas V participação em atividades para resoluções coletivas Nesse contexto a Resolução n 4222010 estabeleceu dire trizes para conteúdos e procedimentos em ações projetos campanhas e programas de informação comunicação e educação ambiental no âmbi to da educação formal e nãoformal realizadas por instituições públicas privadas e da socieda de civil CONAMA 2012 p 1088 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 56 CURIOSIDADE A educação para a cidadania ambiental é definida como o tipo de educação que cultiva aptidões valores atitudes e competências necessárias que um cidadão deve possuir para ser capaz de agir e participar da sociedade como agente de mudança em escala local nacional e global HADJICHAMBIS REIS 2020 Essa abordagem é importante para capacitar os cidadãos a praticarem seus direitos e deveres ambientais bem como para identificar as causas estruturais subjacentes aos problemas ambientais levando em consideração a justiça inter e intrageracional ENEC 2018a Um dos objetivos da EA é que a sociedade compreenda a relação de inter dependência entre os ecossistemas naturais e as interações sociais humanas Assim podemos adquirir conhecimento à medida que desenvolvemos compe tências para conservar e preservar o meio ambiente Diante disso tornase im prescindível que os atuais padrões de conduta individual sejam alterados e mo dificados para outros mais coletivos e ambientalmente adequados Dessa forma é possível destacar que são objetivos específicos da educação ambiental Conhecimento acerca das diferentes questões ambientais compreen der a multiplicidade de interações ambientais e sociais entre os elementos que compõem tais sistemas Desenvolvimento da conscientização ambiental prover ferramentas para que os grupos sociais compreendam diferentes problemas sensibilizando os para que atuem na resolução dessas questões Ampliação das habilidades socioambientais desenvolver valores sociais para que haja fortalecimento da motivação relacionada à conservação do meio ambiente bem como à recuperação de áreas já afetadas por impactos negativos devido a atividades antrópicas Desenvolvimento de competências incentivar habilidades específicas que possibilitem a operacionalização dos conhecimentos e das atitudes coletivas desenvolvidas tornandoas ações ambientais concretas Participação social proporcionar oportunidades e o ensejo de que todo cida dão participe de atividades e projetos na solução de questões am bientais de variada complexidade e em diferentes contextos Ressaltase que o desenvolvimento da consciência am biental passa obrigatoriamente pela análise crítica do meio que ocupamos das ações que praticamos das responsabili DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 57 dades que temos e quais ações podemos empregar para que tenhamos participação prática A par ticipação social é portanto uma peçachave para não apenas atuarmos de forma corretiva em relação aos problemas já existentes como também para agirmos de forma preventiva protegendo os diferentes sistemas ambientais e prevenindo que novos problemas se tornem inevitáveis eou irreversíveis Assim observe que a EA se relaciona ao contínuo processo educativo formal e não formal de forma a adquirir conhecimentos teóricos e práticos sobre o ambiente e em consonância com a adaptação do comportamento social frente às mudanças ambientais observadas Metodologicamente é fundamental que a análise das interrelações sociais e ambientais seja bem embasada para que toda a sociedade se torne apta a com preender os problemas ambientais e as potenciais soluções a serem implemen tadas De certa forma tanto no campo de atuação formal quanto no não formal a sociedade precisa ser participativa a fim de que a integração seja voltada à solidariedade com as futuras gerações como previsto na Constituição Brasileira em seu artigo 225 Referências bibliográficas ARUANAS seriado Direção de Estela Renner Rio de Janeiro Globoplay 2019 40 min son color BRASIL Lei n 1230510 de 2 de agosto de 2010 Diário Oficial da União Bra sília DF Poder Legislativo 03 ago 2010 Disponível em httpwwwplanalto 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PLATAFORMA AGENDA 2030 A integração dos ODS s l s d Disponível em httpwwwagenda2030orgbrosods Acesso em 17 maio 2021 RODDICK J El Nino El Viejo and the global reshaping of Latin America surviving the UNCED coups Third World Quarterly s l v 20 n 4 p 771800 1999 Di sponível em httpswwwtandfonlinecomdoiabs10108001436599913550 Acesso em 17 maio 2021 SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente Coordenadoria de Educação Ambiental Roteiro para elaboração de projetos de educação ambiental São Paulo SMACEA 2013 42 p Disponível em httparquivosambientespgovbr cea201401roteiroprojeapdf Acesso em 17 maio 2021 SCOULLOS M J Education for sustainable development the concept and its con nection to tolerance and democracy In NIKOLOPOULOU A ABRAHAM T MIRBA GHERI F Orgs Education for sustainable development challenges strategies and practices in a globalizing world 1 ed s l SAGE 2010 SEVERN Cullis Suzuki na Cúpula da Terra Rio 92 Postado por ONU Brasil 06 min 41 s son color leg Disponível em 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Disponível em httpswwwatenaeditoracombrwpcontentuploads201803E bookPPEducaC3A7C3A3oAmbientalpdf Acesso em 17 maio 2021 SPANGENBERG J H PFAHL S DELLER K Towards indicators for institutional sus tainability lessons from an analysis of Agenda 21 Ecological Indicators s l v 2 n 12 p 6177 2002 Disponível em httpswwwsciencedirectcomscience articleabspiiS1470160X0200050Xvia3Dihub Acesso em 17 maio 2021 UN UNITED NATIONS Agenda 21 In United Nations Conference on Environment and Development 1 1992 Rio de Janeiro Anais Rio de Janeiro UN 1992 351 p Disponível em httpssustainabledevelopmentunorgcontentdocuments Agenda21pdf Acesso em 17 maio 2021 UN UNITED NATIONS From the MDGs to sustainable development for all lessons from 15 years of practice 1 ed Nova York United Nations Development Programme 2016 UN UNITED NATIONS Resolutions adopted on the reports of the second com mittee during general assembly thirty eighth session s l 1983 Disponível em httpsundocsorgenARES38161 Acesso em 17 maio 2021 WEST S E Understanding participant and practitioner outcomes of environmental education Environmental Education Research s l v 21 n 1 p 4560 2015 Disponível em httpswwwtandfonlinecomdoiabs10108013504622201387 9695 Acesso em 17 maio 2021 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 64 UNIDADE 3 ser educacional UNIDADE 2 ser educacional Responsabilidade socioambiental Nos últimos séculos o ser humano passou a interferir cada vez mais nos processos naturais Ao longo do século XX inúmeros avanços tecnológicos e crescimento econômico foram obtidos Com o aprimoramento tecnológico e inúmeras descobertas em todas as áreas do conhecimento passamos a con trolar os elementos da natureza e a aumentar sua capacidade de produção Muitos desses avanços visaram à produção e o consumo sem avaliar questões de risco ambiental e social O crescimento populacional no pósguerra com consequente aumento pela demanda por combustíveis fósseis alimentos e tecnologia resultou em um fluxo enérgico desequilibrado ecossistemicamente Há muitos anos esta mos sendo alertados sobre a insustentabilidade dos hábitos de consumo re sultantes da economia capitalista Atualmente as sociedades tornaramse cada vez mais complexas e conec tadas Desenvolveuse o modo globalizado de vida sendo que padrões de consumo adotados em escala mundial resultam em perdas progressivas de características geográficas regionais e culturais bem como na contaminação ambiental que resulta em perda de diversidade de fauna e flora Nesse mesmo contexto surge o termo responsabilidade socioambien tal Segundo o Ministério do Meio Ambiente 2020 a responsabilidade so cioambiental está ligada a ações que respeitam o meio ambiente e políticas que tenham entre seus principais objetivos a sustentabilidade Responsabi lidade socioambiental também pode ser compreendida como um conjunto de práticas exercidas por cidadãos governos e empresas públicas e privadas que têm por objetivo providenciarem a inclusão social responsabilidade social e o cuidado com o meio ambiente res ponsabilidade ambiental Se de um lado temos observado diversas atividades que causam degradação socioambiental e colocam em risco a qualidade de vida e a sobrevivência das futuras gerações do outro há diversas organizações se mobilizando para nos conscientizar da necessidade de mudança para que o plane ta Terra e a humanidade possam coexistir Figura 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 66 Figura 1 Mobilização popular enfatizando a necessidade de mudança para um perfil responsável socioambientalmen te Fonte Shutterstock Acesso em 30092020 O nascimento do mundo globalizado e a questão socioambiental Nos últimos 250 anos os impactos causados pelas diversas mudanças de correntes do desenvolvimento industrial ainda não estão totalmente dese nhados e são debatidos por diversas organizações e meios de comunicação Nos dias de hoje podemos dizer que a máxima do desenvolvimento industrial é a globalização Para chegarmos ao mundo como conhecemos hoje o mundo globalizado alguns momentos históricos foram cruciais A Revolução Industrial intensi ficou o uso e a pressão sobre os recursos naturais renováveis e não reno váveis para atender à intensificação da produção industrial em escala Com a maior demanda por trabalhadores nas indústrias e em busca de uma vida melhor aos moldes capitalistas muitas pessoas saíram do campo para morar nas cidades processo que culminou na urbanização A revolução verde levou ao campo das tecnologias nunca vistas permitindo incrementos anuais na produtividade de vegetais e carnes comercializados para atender a demanda interna e externa das redes de mercado global DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 67 EXPLICANDO Recursos naturais renováveis são aqueles que possuem maior capaci dade de manutenção e não se esgotam facilmente são exemplos água solo matéria orgânica e vento Os recursos naturais não renováveis são aqueles que se esgotam quando usados sem práticas sustentáveis e seu tempo de reposição não é comparado à cronologia de vida humana são exemplos petróleo carvão mineral gás natural xisto betuminoso e ener gia nuclear Com exceção à energia nuclear todos os exemplos citados são de origem fóssil Estas transformações foram e são acompanhadas pelos impactos negativos ao meio ambiente e à perda de características sociais há aumento das áreas desmatadas da poluição atmosférica do solo e hídrica perda de biodiversida de os produtos consumidos não são corretamente descartados há aumento da desigualdade social entre outros Figura 2 Figura 2 Poluição ambiental resultante da produção industrial Fonte Shutterstock Acesso em 30092020 Nos dias de hoje uma vez que é indiscutível que diversas fronteiras ecoló gicas mundiais foram ultrapassadas o mundo globalizado vem exigindo conti nuamente modelos de produção de bens e serviços obtidos por meio de tecno logias que repensem questões de competitividade e que considerem formas de mitigação do impacto social e ambiental DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 68 A importância da avaliação dos danos que a produção e os processos têm sobre o ambiente e a sociedade toma forma neste contexto Além da avaliação ações de gestão que contribuam para o desenvolvimento ambiental e para o despertar da responsabilidade socioambiental devem ser propostas por gover nos empresas e cidadãos A responsabilidade socioambiental como compromisso da modernidade Assistimos em noticiários nas redes sociais e vivemos diretamente as ques tões ambientais Comumente ouvimos falar sobre responsabilidade socioam biental Isso vem acontecendo porque o mundo moderno se deu conta de que os impactos dos nossos hábitos de produção e consumo não estão alinhados com o poder de resiliência do planeta uma vez que seus recursos são limitados Por esse motivo instituições públicas e privadas organizações governa mentais e não governamentais têm se dedicado cada vez mais a programas de implementação de práticas socioambientais e de conscientização da popu lação A ideia consiste em identificar eliminar ou ao menos reduzir o impacto negativo que uma determinada atividade possa causar EXEMPLIFICANDO Diversas organizações governamentais e não governamentais se dedicam à causa socioambiental Veja alguns exemplos a seguir Plano nacional de juventude e meio ambiente PNJMA Agenda ambiental na administração pública Instituto de pesquisas socioambientais IPESA Instituto socioambiental ISA Fundo casa socioambiental Verdejar socioambiental Instituto Ethos Uma vez que elas já existem e não se mostraram totalmente efetivas as práticas de responsabilidade socioambiental vão além de Leis Atualmente os programas devem fomentar e inserir a responsabilidade socioambiental como um compromisso diário a ser adotado pela sociedade de forma a garantir a existência de um mundo melhor para as futuras gerações DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 69 Lembrando que se trata de uma vertente global diversas ações podem ser adotadas a fim de inserir as práticas de responsabilidade socioam biental no dia a dia pessoal e profissional Hoje a sociedade sabe identifi car cidadãos instituições organizações e empresas que investem em po líticas e na cultura organizacional sustentável posicionandose de forma ética e responsável A responsabilidade socioambiental governamental cidadã e empresarial Todos são responsáveis pela elaboração difusão e aplicação das práticas de responsabilidade socioambiental entre seus agentes estão os governos as cidades e as empresas O governo atua na pauta socioambiental formulando leis e ações de cons cientização que atingem a sociedade civil e empresarial Para que os cidadãos se tornem cientes possam exigir e exercer a responsabilidade socioambiental o governo deve encontrar meios para que as políticas públicas estejam próxi mas dos cidadãos divulgandoas nos meios de comunicação e redes sociais adequando currículos escolares e financiando instituições de pesquisa Além disso a gestão socioambiental deve ouvir os cidadãos por meio de seus repre sentantes municipais e estaduais bem como a iniciativa privada e as organiza ções não governamentais No Brasil o Ministério do Meio Ambiente MMA e suas esferas são responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas que tenham como objetivo promover a produção e o consumo sustentáveis Além disso também é responsabilidade do governo promover o crescimento do País adotando práticas de desenvolvimento sustentável ou seja grandes obras de interesse social devem fazer uso de práticas sustentáveis e serem baseadas em estudos de impacto ambiental As cidades e seus cidadãos têm o compromisso de exercer as práticas de responsabilidade socioambiental Para isso como mostra o Quadro 1 existem diversas ações que podem ser adotadas no nosso dia a dia De vemos exigir dos governantes políticas que fomentem tal temática e dar preferência ao consumo de produtos e serviços de empresas atuantes na causa socioambiental DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 70 Quando nos colocamos como agentes ativos das práticas de responsabili dade socioambiental estamos indiretamente praticando assistencialismo in clusão social inclusão digital e educação ambiental Envolverse nessas ações nos torna cidadãos participativos e responsáveis além disso as questões socioambientais vêm se tornando cada vez mais importantes e moldandose como um dever de todos Prática Exemplo Faça escolhas conscientes Comprando de empresas que apoiam a causa sus tentável Estimule o uso do transporte alternativo Indo de bicicleta metrô carona ônibus ou cami nhando Avalie a necessidade de consumir Atualizando os aparelhos eletrônicos em vez de trocálos Busque a origem dos produtos Informandose sobre práticas ilegais como trabalho infantil Pratique a coleta seletiva Separando embalagens plásticas do lixo orgânico Participe de atividades recreativas Organizando festas folclóricas e tradicionais Conheça os produtos da sua região Comprando diretamente do agricultor indo ao co mércio local Converse sobre meio ambiente Falando com vizinhos sobre as opções sustentáveis existentes na cidade Evite fontes não renováveis Consumindo etanol e produtos biodegradáveis QUADRO 1 PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL QUE PODEM SER ADOTADAS NAS CIDADES Os cidadãos exercem a responsabilidade socioambiental individual Ela consiste em atitudes individuais reiteradas para uma maior preservação do ambiente a nossa volta Devemos pensar que ela deve ser praticada individual mente mas por todos nós resultando em uma ação coletiva e de grande poder ambiental São exemplos de responsabilidade socioambiental individual Evitar usar sacolas e embalagens plásticas Não desperdiçar alimentos Separar e reciclar o lixo Armazenar e destinar corretamente o óleo de cozinha DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 71 Economizar água e energia elétrica usando de forma racional Adquirir eletrodomésticos com baixo consumo de energia As empresas que aderem à responsabilidade socioambiental buscam co nhecer as características regionais ouvir seus colaboradores e possuem pro cessos eou serviços ambientalmente corretos Elas reconhecem a sua respon sabilidade socioambiental e assumem voluntariamente compromissos que vão para além dos requisitos reguladores convencionais aos quais estão necessa riamente vinculadas Procuram elevar o grau de exigência das normas relacio nadas com a proteção ambiental com o desenvolvimento social e com o res peito aos direitos fundamentais adotando uma cultura organizacional aberta em que interesses de todas as esferas se conciliam em direção a uma aborda gem global da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável Como podemos observar na Figura 3 adotando as práticas de responsabili dade socioambiental e estratégias de marketing além dos benefícios sociais e ao meio ambiente as empresas também melhoram sua imagem corporativa e aumentam seus lucros Ocorre ainda a valorização da marca maior fidelização dos clientes redução dos custos aprimoramento da comunicação externa e o melhor desempenho dos empregados Figura 3 Ao adotar as práticas de responsabilidade socioambiental há geração de lucro Fonte Shutterstock Acesso em 30092020 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 72 Empresas podem adotar práticas de responsabilidade socioambiental por meio da adoção de programas e projetos de inclusão social ou digital de direi tos das mulheres e inserção no mercado do trabalho de maneira igualitária por programas de alfabetização reciclagem reflorestamento e recuperação de áreas degradadas e destinação eou liberação correta de resíduos industriais efluentes ou gasosos Aspectos legais No que diz respeito às leis de responsabilidade socioambiental pode se dizer que o Brasil possui uma das legislações mais complexas e avan çadas do mundo O cumprimento das leis socioambientais nacionais é em sua grande parte de aspecto jurídico mas também podem ser aplicáveis às pessoas físicas A Constituição Federal de 1988 prevê que toda pessoa física ou jurídica que apresentar conduta ou atividade que cause dano ao meio ambiente estará passível de sanções penais administrativas que serão aplicadas independente mente da obrigatoriedade de recuperar o dano causado O poluidor é a pessoa jurídica ou física responsável direta ou indiretamente pelo dano causado O sujeito se responsabilizará pelo dano ambiental real e potencial que será es tipulado por entidades da área Uma vez que o meio ambiente é um direito da atualidade e das gerações futuras os prejuízos e dimensões do dano são de interesse mundial o que torna a ação jurídica de extrema relevância Contudo há grande dificuldade na comprovação da escala do dano causado devido à complexidade de mensuração assim a responsabilidade deverá ser objetiva O Estado uma vez que é o responsável pela saúde pública também pode ser responsabilizado pelo dano causado ao meio ambiente quando há omis são de sua responsabilidade legal A Constituição Federal alicerçada nos valores da solidariedade dignidade humana e justiça social instituiu o estado social que deve orientar as rela ções sociais e econômicas Para que cidadãos governos e empresas exerçam práticas de responsabilidade socioambiental devemos ter em mente que an tes de qualquer coisa há necessidade da regulação das políticas e dos direitos sociais entre eles educação saúde habitação e assistência social DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 73 Uma vez que há uma forte tendência de mudança com relação à adoção de uma postura ambientalmente correta a responsabilidade socioambiental as sociada às penalidades legais e exercida pelas leis normas e infrações devem ser conhecidas e praticadas pela sociedade civil governos e empresas Nas empresas há a responsabilidade socioambiental empresarial que tem natureza de responsabilidade jurídica caracterizada como encargos sociais que quando não cumpridos resultam em multas eou penalidades Os encargos so ciais têm origem na Consolidação das Leis de Trabalho CLT Eles são os custos pagos pelo empregador sobre a folha de pagamento de salário dos colaboradores Leis socioambientais brasileiras O Quadro 2 lista algumas das leis ambientais mais importantes no País Existem também as leis estudais e municipais bem como os órgãos que se certificam de que elas estão sendo cumpridas como o Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA e o Ministério do Meio Ambiente MMA Lei Definição Lei 67661979 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências Lei 69381981 Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente seus fins e mecanis mos de formulação e aplicação e dá outras providências Lei 73471985 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente ao consumidor a bens e direitos de valor artístico estético histórico turístico e paisagístico e dá outras providências Lei 94331997 Estabelece os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domí nio federal Lei 96051998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências Lei 99852000 Regulamenta o art 225 1o incisos I II III e VII da Constituição Federal institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências Lei nº 112842006 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável institui na estrutura do Ministério do Meio Ambiente o Serviço Florestal Brasileiro Lei 114452007 Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico QUADRO 2 EXEMPLOS DE LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 74 Lei 123052010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos altera a Lei n 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências Lei 126512012 Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal a exploração flor estal o suprimento de matériaprima florestal o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus ob jetivos também conhecido como código florestal Fonte BRASIL Acesso em 01102020 A Lei 5452 é uma das principais leis sociais brasileiras ela rege os direitos dos trabalhadores Nela são discutidas questões sobre registro em carteira de trabalho e rescisão contratual valetransporte descanso semanal remunera do pagamento de salário férias fundo de garantia do tempo de serviço FGTS décimo terceiro salário hora extra adicional noturno aviso prévio licença ma ternidade e paternidade A responsabilidade social empresarial aborda questões que vão além das regulamentadas por lei Ela trabalha a igualdade de oportunidades Deve considerar os critérios de promoção dos funcionários igualdade de gênero e pessoas com deficiência acidentes de trabalho capacitação continuada para o aprimoramento do nível do conhecimento do colaborador além da relação ética entre os colaboradores A responsabilidade socioambiental além das exigências legais Quando uma empresa ou organização segue leis de cunho socioambiental ou normas determinadas por lei ela está exercendo seu papel como pessoa jurídi ca ou seja a empresa está somente seguindo os aspectos jurídicos inerentes ao seu setor Ser uma empresa social e ambientalmente responsável vai além das obrigações legais e econômicas significa que ela se posiciona e atua no combate aos problemas buscando o desenvolvimento socioambiental sustentável A série ISO International Organization for Standardization organização in ternacional para padronização estabelece sistemas de gestão na cultura orga nizacional de empresas As séries ISO são compostas por normas que vão além das exigências legais e algumas podem se tornar tão importantes que passam a ser exigidas em lei As normas ISO no Brasil são controladas pela ABNT NBR Associação Brasileira de Normas Técnicas DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 75 A série ISO 14001 possui normas de gestão ambiental que permitem que a empresa pratique ideias de mitigação dos possíveis danos ambientais decor rentes de sua atividade objetivando tornarse sustentável no curto e no longo prazo A norma estabelece algumas práticas Implementação de um sistema de gestão ambiental Rotulagem ambiental Análise de desempenho ambiental Análise de ciclo de vida Integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos Comunicação ambiental Mitigação das mudanças climáticas A adoção das normas também pode trazer benefícios como Redução de custos devido ao uso de matériaprima água e energia de forma consciente Captação de novos clientes devido à inserção no mercado ambiental Melhoria dos processos inter e intra setoriais bem como da cultura orga nizacional Menor risco de falência Abertura a patrocínios e boa visão internacional Possível diversificação setorial Adesão de novos grupos de clientes Maior qualidade e controle dos produtos serviços e processos A série ISO 9000 fornece meios para implementação e monitoramento con tínuo de técnicas para otimização de processos pela implementação de um sistema de gestão da qualidade As normas que compõem a série ISO 9000 estão sempre sendo atualizadas e são conhecidas e desejadas por empresas do mundo todo Aderir às normas ISO 9000 traz uma série de benefícios Aumento da produtividade Redução de custos Produtos e serviços de maior qualidade Credibilidade e reconhecimento interno e externo Visão mais ampla do fluxo de trabalho Segurança nos procedimentos internos Colaboradores engajados e integrados DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 76 A série ISO 45001 implementa um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional com foco na melhoria do desempenho das empresas em termos de saúde e segurança do trabalho Segundo a própria norma uma organização é responsável pela saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores e outros que podem ser afetados por suas atividades Esta responsabilidade inclui pro mover e proteger sua saúde física e mental Podem ser citadas como benefícios da implementação da norma ISO 45001 em uma empresa Gerenciamento de risco e acidentes de trabalho Redução de afastamentos por acidente de trabalho Maior qualidade de vida e melhor relacionamento empregador x empregado Redução dos prejuízos financeiros devido a processos trabalhistas A ISO 50001 tem objetivo de melhorar a eficiência enérgica das empresas Im plementando um sistema de gestão de energética a empresa tem como benefícios Uso de tecnologias modernas e eficientes Redução dos custos com energia Redução da emissão de gases de efeito estufa e das mudanças climáticas A adoção das normas ISO atesta a responsabilidade no desenvolvimento das atividades de uma empresa Para sua obtenção e manutenção são realiza das auditorias periódicas por uma empresa certificadora que deve ser creden ciada e reconhecida por órgãos nacionais e internacionais Organizações que aderem às normas ISO possuem sistema de manejo integrado e se colocam no mercado como responsáveis socioambientalmente Desenvolvimento sustentável O crescimento econômico no século XX se desenvolveu nos moldes capita listas passando a depender do consumo cada vez maior de energia e recursos naturais recursos renováveis e não renováveis Atrelado a isto da década de 1950 em diante a preocupação com uma eminente explosão demográfica glo bal resultante do crescimento dos países pobres causou um interesse global pelos temas populacionais Iniciaramse diversos movimentos para controlar a fecundidade dos países pobres Na Conferência Mundial de População realizada pela ONU em Bucareste 1974 de um lado os países desenvolvidos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 77 articulavam que para reduzir a pobreza deveriam haver programas de estí mulo à redução do crescimento da população por meio de redução da taxa de natalidade do outro os países pobres e em desenvolvimento defendiam que políticas de desenvolvimento eram necessárias Após longos períodos de debates constatouse que os moldes de desen volvimento até então adotados poderiam ser insustentáveis e novos meios de produção e consumo deveriam ser adotados uma vez que a disponibilidade dos recursos era finita De acordo com o Ministério do Meio Ambiente a produção sustentável baseiase na incorporação ao longo do ciclo de vida de bens e serviços de medidas que minimizem os custos ambientais e sociais resultantes da ação hu mana Sobre consumo sustentável entendese como o uso de bens e serviços suficientes para atender às necessidades básicas proporcionando melhor qua lidade de vida enquanto reduz o uso de recursos naturais e materiais tóxicos a geração de resíduos e a emissão de poluentes De acordo com o Relatório de Brundtland os principais objetivos das políti cas de desenvolvimento sustentável seriam os seguintes Retomar o crescimento Alterar a qualidade do desenvolvimento Atender às necessidades essenciais do emprego educação alimentação saúde energia água e saneamento Manter um nível populacional sustentável Conservar e melhorar por meio da tecnologia as bases dos recursos Incluir o meio ambiente e a economia nas decisões que afetem a sociedade Para atingir tais objetivos de produção e consumo a modificação das or ganizações deveria ser contínua contar com o apoio da ciência e manterse dinamicamente equilibrada Práticas produtivas exploratórias predatórias e que visassem o lucro deveriam dar espaço para relações sociais justas e para bemestar dos seres vivos Em um primeiro momento a busca pelo desenvolvimento sustentável das nações parece limitar seu potencial de desenvolvimento Na realidade deve se entender o desenvolvimento sustentável como um conjunto de práticas que não limite o desenvolvimento econômico mas que considere que os re cursos naturais são finitos e devem ser usados sob um viés conservacionista DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 78 Assim se estabelece um paradigma que consiste em di minuir o consumo e a exploração dos recursos reno váveis e não renováveis pelos países desenvolvidos garantindo que países industrializados em desen volvimento possam se modernizar proporcionan do qualidade de vida às suas populações em sinergia com o meio ambiente Muito se discute sobre desenvolvimento sustentável às vezes há consenso entre as atitudes a serem adotadas às vezes não há De fato diversas ações foram tomadas e cada vez fica mais evidente que ainda há muito a ser feito Ações globais rumo ao desenvolvimento sustentável Chegamos a um ponto em que assuntos relacionados aos impactos da ação humana bem como sobre a necessidade das práticas de responsabilidade so cial são vistos diariamente nos meios de comunicação Cada dia mais é exigido que a sociedade adote uma postura de mudança diante de seus meios de pro dução e de suas opções de consumo As consequências do desenvolvimento em condições de insustentabilidade fizeram com que diversos cientistas discutissem a transgressão das fronteiras planetárias As fronteiras planetárias se referem ao poder de fornecimento de recursos e da resiliência do planeta diante dos hábitos e moldes de produção e consumo O conceito pode ajudar a sociedade civil e o poder público na defini ção de modelos de produção seguros para a humanidade e a vida na Terra As nove fronteiras planetárias segundo Martine e Alves são mudanças climáticas mudança na integridade da biosfe ra perda de biodiversidade e extinção de espécies depleção da camada de ozônio estratosférico acidificação dos oceanos fluxos biogeoquímicos ciclos de fósforo e nitrogênio mudan ça no uso da terra uso global de água doce concentração de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 79 aerossóis atmosféricos e introdução de poluentes orgânicos materiais radioativos nanomateriais e microplásticos Das nove quatro já foram ultrapassadas mudanças climáticas perda da integridade da biosfera mudança no uso da terra e fluxos bio geoquímicos MARTINE ALVES 2015 p 445 Sobre o aquecimento global e mudanças climáticas devemos conside rar duas situações A primeira trata do efeito estufa natural que consiste na absorção pelos gases do efeito estufa dos raios infravermelhos emitidos pela superfície terrestre Este processo permite que a superfície terrestre se man tenha em temperaturas ideais para os seres vivos A segunda situação aborda o efeito estufa antrópico no qual o aumento da concentração atmosférica dos gases do efeito estufa causados pelo uso excessivo de recursos não renová veis como os combustíveis fósseis resulta no aumento da temperatura da superfície terrestre chamado de aquecimento global Figura 4 Sol CO2 CO2 CH4 CH4 N2O N2O Efe ito es tuf a n atu ral Ati vid ade s h um ana s a um ent am os g ase s d e e fei to est ufa Figura 4 À esquerda efeito estufa natural e à direita efeito estufa causado pela atividade humana que resulta em aumento da concentração dos gases do efeito estufa na atmosfera entre eles o dióxido de carbono CO2 metano CH4 e o óxido nitroso N2O Fonte Adobe Stock Acesso em 30092020 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 80 A sociedade vem discutindo ativamente as consequências do segundo caso bem como as formas de mitigar as emissões reduzindo a velocidade das mu danças climáticas causadas pelo aquecimento global Os cientistas relatam que caso nenhuma ação seja tomada eventos ex tremos podem começar a acontecer como aumento da temperatura dos oceanos ondas de calor alteração dos regimes pluviométricos desertifica ção derretimento das calotas polares redução da diversidade de fauna e flora entre outros O termo pegada de carbono referese ao consumo individual diante das práticas de responsabilidade ambiental ou seja o quanto os hábitos de uma pessoa podem impactar o desenvolvimento sustentável do planeta A pegada de carbono pode ser calculada tornandose um índice geralmente expresso em emissão de dióxido de carbono um dos principais gases do efeito estufa causado pelo homem que quantifica o efeito da utilização dos recursos sobre a bioesfera Estes dados individuais podem ser extrapolados para medir os efeitos da atividade humana servindo como base para elaboração de políticas públicas e desenvolvimento de novos produtos CURIOSIDADE Você pode calcular a sua pegada de carbono pessoal ou simplesmente sa ber mais sobre a pegada de carbono na sua região Fornecendo informa ções sobre sua dieta seus hábitos de transporte e consumo de energia uma calculadora especializada fará os cálculos e você poderá comparar sua pegada com a de pessoas de outros países Sem dúvida não podemos conceber um mundo sem uso de fontes energéticas Porém existem diversas alternativas sendo disponibilizadas e aprimoradas pela ciência Diante desse contexto abordamos a ideia de energia limpa Ela vem de fontes de energia renováveis Figura 5 e quando optamos por utilizálas estamos reduzindo a emissão de gases do efeito estufa para a atmos fera São exemplos de energia limpa aquelas pro venientes de fontes solares eólicas geotérmicas hidráulicas e maremotrizes DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 81 Energia poluentefontes não renováveis Energia limpafontes renováveis Figura 5 Energia derivada de recursos não renováveis e a energia limpa proveniente de fonte de energia renováveis Fonte Shutterstock Acesso em 01102020 Empresas que reduzem as emissões de gases do efeito estufa em seus pro cessos produtivos podem comercializar créditos de carbono Esse mercado internacional cresce anualmente Os créditos baseiamse na quantidade de gás não emitido para a atmosfera sendo que cada crédito se refere a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente t CO2e Não somente o dióxido de carbono é contabilizado outros gases causadores do aquecimento global também mas seus valores são calculados considerando sua equivalência em moléculas de dióxido de carbono Os consumidores estão se tornando cada vez mais exigentes e cons cientes em relação à produção e à origem dos alimentos Nesse sentido a agricultura intensiva vem avançando lentamente na busca de tecnologias e processos que minimizem problemas de poluição e degradação dos recursos naturais e que ofereçam produtos seguros ao consumidor final Podemos ci tar o zoneamento econômicoecológico a agricultura de precisão a fixação biológica de nitrogênio as práticas de controle da erosão do solo os sistemas de plantio direto e o manejo integrado de pragas Além disso a produção orgânica será decisiva como a agricultura do futuro assim como os sistemas agroflorestais a agricultura sintrópica e o consumo local Cada vez mais os consumidores buscam opções de produtos originários do modelo orgânico de produção Tais sistemas resultam em sustentabilidade no curto e no longo prazo uma vez que são baseados em práticas de responsabilidade socioam bientais com abordagens integradas Os processos produtivos nesses siste mas são baseados nos mecanismos e processos naturais que eliminam o uso dos agrotóxicos e fertilizantes sintéticos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 82 As três dimensões da sustentabilidade A responsabilidade socioambiental é alcançada por meio da adoção de práticas de desenvolvimento sustentável por empresas por políticas governa mentais e pela atuação do cidadão Ela se concretiza sob o emprego das três dimensões da sustentabilidade como mostrado na Figura 6 A esfera social sob uma perspectiva sustentável de produção e consumo deve considerar a qualidade de vida dos seres humanos tendo em vista a di versidade cultural étnica religiosa e de gênero bem como questões regionais da comunidade Do ponto de vista econômico devese considerar o papel da sociedade na rentabilidade e a viabilidade empresarial por meio de ações ganhaganha de forma que haja retorno na forma de lucro ao investimento realizado pelo ca pital privado e qualidade de vida aos colaboradores Social Social SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE Ambiental Ambiental Econômica Econômica Figura 6 Tripé da sustentabilidade Fonte BERLATO MERINO FIGUEIREDO 2018 Adaptado Na esfera ambiental da sustentabilidade os processos de produção e consumo deverão considerar a adoção de práticas ambientalmente corretas Termos como ecoeficiência pegada de carbono energia limpa e sete Rs pro porcionarão uma cultura organizacional ambiental nas empresas residências e espaços públicos uma vez que conduzem ao desenvolvimento do perfil de responsabilidade socioambiental DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 83 Debates mundiais Em 1972 a ONU convoca a Conferência das Nações Unidas para o Meio Am biente em Estocolmo e a pauta ambiental começa a ser debatida oficialmente resultando no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Após al guns anos depois da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente de 1983 nasce um grande marco da pauta ambiental elaborado pela Comissão de Brundtland o relatório nomeado como Nosso futuro comum Após a Conferência diversos outros eventos discutiram os ideais e os meios de conduzir o desenvolvimento mundial para os moldes do desenvolvimento sustentável Em 1988 uma união entre a ONU Meio Ambiente e a Organiza ção Meteorológica Mundial OMM resultou na criação do Painel Intergover namental para as Mudanças Climáticas IPCC sendo que os resultados de pesquisas sobre mudanças climáticas realizadas no mundo todo são reunidas e relatórios e planos de ação são publicados periodicamente A famosa Cúpula da Terra realizada no Rio de Janeiro em 1992 foi um marco de sua década pois discutiu a importância de se agregar os componentes sociais econômi cos e ambientais nas buscas pelo desenvolvimento sustentável e finalizou a Agenda 21 O Protocolo de Kyoto de 1997 estabeleceu metas obrigatórias de redução das emissões de gases de efeito estufa nos 37 países signatários Em 2000 a Cúpula do Milênio das Nações Unidas definiu oito objetivos con cretos e mensuráveis que foram acompanhados em escala nacional regional e global Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM foram resultado de uma série de cúpulas multilaterais realizadas na década de 90 sobre as condi ções do desenvolvimento humano A formulação dos ODM contou com especialistas renomados de diversas áreas que estiveram focados na redução da pobreza extrema observada principal mente nos países pobres e em desenvolvimento Todos os países signatários da época aderiram ao acor do comprometendose em inserir em suas políticas ações para alcançar os objetivos Os oito objetivos do milênio foram definidos conforme o Quadro 3 Eles deveriam ser atingidos até 2015 quando seriam então discutidos novamente DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 84 Objetivos Descrição Objetivo 1 Erradicar a pobreza extrema e a fome Objetivo 2 Alcançar o ensino primário universal Objetivo 3 Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres Objetivo 4 Reduzir a mortalidade infantil Objetivo 5 Melhorar a saúde materna Objetivo 6 Combater HIV malária e outras doenças Objetivo 7 Garantir a sustentabilidade ambiental Objetivo 8 Desenvolver parcerias globais para o desenvolvimento QUADRO 3 OITO OBJETIVOS DEFINIDOS NA CÚPULA DO MILÊNIO DAS NAÇÕES UNIDAS Fonte ROMA 2019 Em 2002 a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realiza da na África do Sul discutiu os compromissos e metas da Agenda 21 e analisou suas conquistas para então conceber uma Agenda 21 reformulada com ações concretas e tangíveis em relação àquelas estabelecidas em 1992 Em 2015 foi definida uma nova agenda a Agenda 2030 Ela foi desenvolvida em um trabalho conjunto entre governos entidades e sociedade civil Entre outros foram definidos os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODSs que tiveram como base os ODMs Os ODSs são o que se tem de mais atual com relação às metas em direção a um mundo mais sustentável Agenda 21 A Cúpula da Terra também conhecida como Eco92 ou Rio 92 realizouse no Rio de Janeiro em 1992 e finalizou a Agenda 21 Nela determinouse a DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 85 relevância dos países em parceria com empresas organizações governamen tais e não governamentais em se comprometerem com estudos para avaliar e combater os problemas socioambientais Desde a sua finalização a Agenda 21 foi aprimorada e adaptada a condições mais palpáveis para os níveis de desen volvimento de cada País É importante lembrar que cada País desenvolveu sua Agenda 21 inclusive o Brasil Ela discutiu assuntos de extrema relevância socioambiental como comba te à pobreza mudança nos padrões de consumo cooperação internacional proteção e promoção da saúde humana proteção da atmosfera e de ecossiste mas proteção da biodiversidade proteção da infância desenvolvimento rural Dia da Mulher fortalecimento das populações indígenas dos trabalhadores dos agricultores do comércio e da indústria etc CONTEXTUALIZANDO A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvol vimento CNUMAD finalizou a Agenda 21 um documento dividido em 40 capítulos que aborda os meios para que seja adotado em escala planetá ria um padrão de desenvolvimento sustentável No total 192 países acor daram e assinaram a Agenda 21 A partir da Agenda 21 pôdese refletir sobre a ação humana segundo os moldes industriais e capitalistas De forma sinérgica buscouse e buscase até os dias atuais promover a qualidade de vida e não apenas o crescimento indi vidual estimulado pela produção e consumo injustificado Agenda 2030 Em 2015 durante uma Assembleia Geral da ONU que ocorreu nos Estados Unidos elaborouse um plano guia para a ação da comunidade internacional que elencava os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos considerando os parâmetros sustentáveis de uso dos recursos naturais O documento Transformando o mundo a Agenda 2030 para o desenvolvimen to sustentável que deve ser cumprido até 2030 traz um plano de ação para as pessoas o planeta e a prosperidade Os 17 ODSs são DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 86 Objetivos Descrição Objetivo 1 Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares Objetivo 2 Acabar com a fome alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável Objetivo 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bemestar para todos em todas as idades Objetivo 4 Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos Objetivo 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas Objetivo 6 Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos Objetivo 7 Assegurar o acesso confiável sustentável moderno e a preço acessível à energia para todos Objetivo 8 Promover o crescimento econômico sustentado inclusivo e sustentável emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos Objetivo 9 Construir infraestruturas resilientes promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação Objetivo 10 Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles Objetivo 11 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos seguros resilientes e sustentáveis Objetivo 12 Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis Objetivo 13 Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos Objetivo 14 Conservação e uso sustentável dos oceanos dos mares e dos recursos marin hos para o desenvolvimento sustentável Objetivo 15 Proteger recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentável as florestas combater a desertificação deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade Objetivo 16 Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes responsáveis e inclusivas em todos os níveis Objetivo 17 Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável QUADRO 4 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Os objetivos e metas definidos na reunião devem ser inseridos na realidade de cada País signatário considerando suas prioridades internas mas voltando se para um desenvolvimento global Eles são integrados e indivisíveis e mes clam de forma equilibrada as três dimensões do desenvolvimento sustentá vel a econômica a social e a ambiental Fonte Plataforma Agenda 2030 Adaptado Acesso em 01102020 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 87 Contexto atual Atualmente a população brasilei ra é de aproximadamente 212 mi lhões de pessoas distribuídas ao lon go das 27 unidades federativas que compõem nosso País Um dos princi pais indicadores que revela a riqueza de um País é o seu Produto Interno Bruto PIB que calcula o valor de toda a riqueza produzida por um País considerando o desempenho dos três setores que compõem a economia Em 2019 o PIB do Brasil foi de R 73 trilhões e a ordem de participação dos setores neste resultado foi ser viços indústria e agropecuária IBGE 2020 Com este resultado o País ficou entre as dez maiores economias do mundo FUNAG 2020 Em contraponto é o segundo País em área florestal no mundo com aproxi madamente 12 do território coberto por florestas Apesar de usarmos mais fontes de energia não renováveis do que renováveis 565 usamos mais fon tes renováveis do que o resto do mundo Além disso há riqueza de fauna e flora biomas diversificados e uma imensa diversidade étnicocultural Uma vez que possui relevância econômica e ambiental e que há contínuo fortalecimento de um perfil mundial voltado à questão da responsabilidade socioambiental o País posicionase em um contexto estratégico no sentido de que as organizações brasileiras podem se destacar mundialmente de maneira positiva na geração de ambientes sustentáveis de produção e consumo Nesse sentido há destaque para organizações alicerçadas em atitudes con cretas que adotam não somente ideologias mas que praticam rotineiramente as pautas mais atuais do desenvolvimento sustentável como ecoeficiência e os 7Rs Para isso elas aprimoramse e se reposicionam utilizando a tecnologia a diversidade e os recursos sociais e ambientais do nosso País garantindo credi bilidade nacional e internacional DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 88 Ecoeficiência O termo ecoeficiência referese ao uso consciente dos recursos naturais nos processos produtivos e de consumo de forma que não deixe de atender às neces sidades das pessoas Produtos ecoeficientes devem focar no uso consciente de matériaprima renovável em processos produtivos que minimizem a geração de resíduos além disso devem apresentar elevada produtividade sem deixar de lado a qualidade Basicamente significa produzir mais com menos O conceito envolve a sociedade como um todo uma vez que o governo deve incentivar esse tipo de produção fomentando pesquisas subsidiando e divulgan do e as empresas devem adaptar seus processos e procedimentos operacionais Um sistema pode ser chamado de ecoeficiente se conseguir produzir de acor do com oito elementos fundamentais Minimizando o uso de materiais dos bens e serviços Minimizando o uso de energia na produção de bens e serviços Minimizando a dispersão de tóxicos Fomentando a reciclabilidade dos materiais Maximizando a utilização sustentável de recursos renováveis Estendendo a durabilidade dos produtos Promovendo a educação dos consumidores para um uso mais racional dos recursos naturais e energéticos Algumas perguntas podem ser feitas pelos consumidores para analisar a ecoe ficiência do produto Ele minimiza o uso de fontes energéticas e maximiza a uti lização sustentável de recursos renováveis Ele utiliza em sua composição materiais tóxicos Ele descarta materiais tóxicos em seu processo produtivo Os materiais utilizados são recicláveis ou biodegra dáveis O produto promove seu uso racional A marca adota a ideia de desenvolvimento sus tentável DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 89 Os 7 Rs da sustentabilidade Os 7 Rs são um conjunto de práticas de educação ambiental para garantir a mudança de hábitos em prol do desenvolvimento sustentável A questão cen tral é a de repensar costumes e hábitos reduzindo o consumo e o desperdício Os 7 Rs são verbos que nos passam a sensação de ação Observe a Figura 7 Repensar Recusar Reutilizar Reduzir Reciclar Reparar Reintegrar Figura 7 Os sete Rs Repense seus hábitos consuma o que é realmente necessário Recuse pro dutos e serviços de origem insustentável conheça a origem da matériaprima Reduza o lixo gerado e assim o gasto energético no processo Repare seus produtos quebrados em vez de comprar novos Reintegre por exemplo com postando o lixo orgânico Recicle o lixo separeo e leve para reciclagem Se não pode reciclar reutilize dando funções novas e sustentáveis aos produtos O foco está em pensar que não existe jogar fora Responsabilidade socioambiental como estratégia de gestão No mundo globalizado as empresas têm se mostrado responsáveis pelo direcio namento da economia dos países ou de conjuntos de países Entretanto por muitos anos o setor empresarial viveu uma realidade própria em geral desvinculada das DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 90 questões sociais e ecológicas Os modelos de produção não estavam em sintonia com as necessidades sociais e ambientais No passado uma das maiores dificuldades para que as empresas adotassem a gestão ambiental se baseava em uma ideia distorcida de que o investimento em meio ambiente não atraía lucros fazendo com que os custos fossem repassados aos consumidores resultando no aumento dos preços COMINI et al 2013 Em um contexto de intensas discussões sobre moral ética e justiça diversos paradig mas vêm sendo quebrados Se a situação vem mudando os resultados positivos podem ser entendidos em grande parte como consequência da intensa atuação das políticas sociais e ambientais formuladas a partir de dados científicos e apoiadas pela população A aderência aos pressupostos das ações de responsabilidade socioambiental tam bém resulta da percepção de que ao investir no compromisso voluntário de um futu ro sustentável estáse agindo coerentemente com o mercado que migra em direção ao desenvolvimento sustentável e ao contínuo aumento de sua rentabilidade Atualmente sabese que as empresas que adotam práticas de responsabilidade socioambiental possuem benefícios como redução dos custos valorização da marca transparência nas atividades mais fidelização de clientes melhor comunicação exter na melhor desempenho dos processos e dos empregados A responsabilidade socioambiental empresarial se refere às ferramentas de ges tão que analisam o cumprimento dos temas e que conduzem a empresa ao desenvolvi mento sustentável Empresas comprometidas com essa questão atendem a itens como Transformação em desempenho positivo das leis regulamentos e normas de adesão voluntária às quais está sujeita Conhecimento e promoção voluntária e proativa de ações de desenvolvimento sustentável regional nacional e internacional Possíveis danos ao meio ambiente e os impactos sociais causados por seus pro dutos processos e instalações são previamente identificados Conhecimento antecipado de treinamentos e planos de evacuação em casos de emergência ambiental Conhecimento dos métodos de resposta em casos de prevenção ou mitigação dos impactos adversos Ciência por parte da população local do segmento da empresa e dos impactos positivos e negativos decorrentes da sua atuação na região Acessibilidade aos produtos e instalações DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 91 Paradigma econômico social e ambiental As instituições públicas zelam pelo que é de interesse coletivo da popula ção por meio de normas valores e regras As instituições particulares pos suem caráter privado uma vez que guardam os interesses individuais Apesar das distinções entre instituições públicas e privadas o meio am biente pelo fornecimento de recursos e a sociedade por meio da sua força de trabalho além de estarem intimamente relacionados e possuírem caráter pú blico são as bases para a existência empresarial Assim podese dizer que as empresas se colocam como instituições públicas com função social pois lidam subjetiva e materialmente com a sociedade e com o meio ambiente que são de extrema importância para a humanidade e pauta internacional Consequentemente esperase que as empresas possuam uma postura compromissada que deve se espelhar nas questões econômicas sociais e ambientais Desse modo devem exercer suas atividades com base nas três dimensões da sustentabilidade para que trabalhem em equilíbrio com as questões econômicas sociais e ambientais Por muitos anos na economia capitalista a obtenção de lucro se mostrou um dos principais meios para se estimar o sucesso empresarial Decorre disso o fato de que muitas vezes as empresas se esquecem da ética e agem a partir de atos oportunistas Os países se diferem quanto às leis sociais e ambientais que possuem geralmente refletindo seu grau de desenvolvimento Um país em desenvolvimento pode se tornar menos atrativo para a permanência de empre sas devido às leis sociais fiscais ou ambientais que venham a promulgar Diver sas vezes é possível constatar que agir de acordo com o que as leis preconizam pode não ser suficiente para atender às expectativas da sociedade em relação às empresas As relações entre países e instituições públicas e privadas devem ser fortalecidas para garantir a transparência das atividades empresariais Diversas são as partes interessadas stakeholders que afetam e são afe tadas influenciam e são influenciadas pelas empresas e que muitas vezes possuem interesses conflitantes entre si e em relação à empresa Diagrama 1 É importante entender que buscar o melhor para si não resulta em atingir o melhor para todos então as partes interessadas devem atuar de modo que se equilibrem considerando os três pilares da sustentabilidade DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 92 DIAGRAMA 1 PARTES INTERESSADAS STAKEHOLDERS QUE AFETAM O DESEMPENHO DE UMA EMPRESA Fonte BARBIERI CAJAZEIRA 2016 p 22 Adaptado Atualmente sabese a importância do desenvolvimento sustentável para garantir melhor qualidade de vida para a população e um futuro sustentável para as gerações seguintes A atuação empresarial nesse contexto deve agir ativamente e em articulação com projetos que evitem a crise social e ética de paradigmas econômicos sociais e ambientais Empresa sustentável Segundo Carroll 1979 a responsabilidade social das empresas compreen de as expectativas econômicas legais éticas e discricionárias que a sociedade tem em relação às organizações em um determinado período Uma empresa responsável socioambientalmente deve ter como objetivo o desenvolvimento sustentável e por meio dele exercer em suas relações internas e externas o cumprimento das questões legais e o posicionamento ético de modo integra do considerando todas as expectativas das partes interessadas Empresa Grupos políticos Grupos ativistas Consumidores Sindicatos Proprietários Empregados Associações comerciais Concorrentes Fornecedores Governo Grupos de defesa dos consumidores Comunidade financeira DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 93 Sempre haverá dificuldades para implantar as práticas de responsabilidade socioambiental já que envolvem uma diversidade de questões que se tradu zem em direitos obrigações e expectativas de diferentes públicos internos e externos à empresa BARBIERI CAJAZEIRA 2016 Todavia no Brasil a Constituição Federal definiu que as empresas devem observar os seguintes princípios Soberania nacional Propriedade privada Função social da propriedade Livre concorrência Defesa do consumidor Defesa do meio ambiente Redução das desigualdades regionais e sociais Busca do pleno emprego Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte que tenham sua sede e administração no País Desse modo a Constituição Federal brasileira traz à tona a ideia de desen volvimento sustentável colocandoo como uma das razões para a limitação da atuação de uma empresa quando ameaça o uso racional dos recursos Empresas sustentáveis não esperam que leis ambientais sejam elabora das pelos países e sim pensam globalmente e agem localmente adotando as três dimensões da sustentabilidade em suas atividades Diagrama 2 Es sas três dimensões abrangem a sustentabilidade econômica social e am biental mas também abarca questões de Sustentabilidade espacial referente a uma configuração ruralurbana equilibrada que avalia soluções para os assenta mentos humanos Sustentabilidade cultural referente ao respeito pela plu ralidade apropriada à cultura local Sustentabilidade política ressalta a necessidade de processos democráticos consolidados Sustentabilidade institucional relacionada à atividade pública e às suas relações com outras instâncias da sociedade DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 94 DIAGRAMA 2 TRIPÉ DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL AMBIENTAL ECONÔMICA SUSTENTABILIDADE Fonte BERLATO MERINO FIGUEIREDO 2018 p 4 Adaptado Modelos de gestão ambiental O triple bottom line resultado triplo é um modelo de gestão empresarial criado a partir das dimensões da sustentabilidade e possui como pressuposto básico que a responsabilidade social das empresas deve contribuir para a su peração das crises socioambientais Esse modelo propõe uma abordagem em que todas as formas de capital se jam favorecidas ao longo do tempo por meio de uma gestão econômica social e ambiental responsável No modelo tradicional as empresas obtêm aumento de valor de mercado com geração de lucro líquido e consequente aumento da riqueza dos acionistas Na esfe ra econômica do tripé da sustentabilidade as empresas também obtêm desempe nho financeiro positivo mas consideram os custos sociais e ambientais envolvidos em seus processos Na esfera social o capital social que estão construindo deve ser considerado e seu conhecimento vislumbrado como fator de competitividade Na esfera ambiental o diferencial desse modelo está na obtenção de lucro líquido am biental por meio da adoção do conceito de capital natural baseado no modo como a empresa lida com a manutenção dos recursos naturais e os serviços ambientais DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 95 L U C R O P E S S O A S P L A N E T A Responsabilidade socioambiental empresarial Sustentabilidade empresarial Figura 1 O modelo 3 Ps Fonte BARBIERI CAJAZEIRA 2016 p 61 Adaptado Indicadores certificações tecnologias e instrumentos de gestão A sobrevivência e o sucesso de uma organização estão diretamente rela cionados à sua capacidade de atender às necessidades e expectativas dos pro prietários dos clientes e da sociedade De acordo com a ABNT 2012 uma vez que as decisões e atividades têm impac to ambiental ações entre organizações públicas ou privadas e o meio ambiente devem atuar no sentido de reduzilos sendo conveniente que a organização adote uma abordagem integrada que considere as implicações econômicas sociais na saúde e no meio ambiente de suas decisões e atividades direta e indiretamente A partir do modelo triple bottom line desenvolveramse os 3 Ps profit peo ple e planet lucro pessoas e planeta cuja aplicação está restrita às empresas à medida que se associa a dimensão econômica ao lucro conforme ilustra a Figura 1 BARBIERI CAJAZEIRA 2016 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 96 Muito se tem trabalhado ao longo das últimas décadas para garantir que as práticas de responsabilidade socioambiental sejam exercidas pelas empresas e para que estejam alinhadas ao conceito de desenvolvimento sustentável As práticas de responsabilidade socioambiental reestruturam a cultura or ganizacional das empresas influenciando as diversas instâncias da gestão em presarial tais como a gestão financeira o marketing a produção a gestão de pessoas a logística e o desenvolvimento de produtos Desse modo é importante entender melhor os indicadores certificações tecnologias e instrumentos de gestão que podem ser adotados pelas empresas em busca de um desempenho ambiental eficiente Fontes de orientação estratégica O ciclo PDCA plan do check act ou seja planejar fazer verificar e agir busca a melhoria contínua dos processos das organizações Diagrama 3 Questões sobre como adotar novos ou como fazer a melhoria de processos já existentes buscando um melhor desempenho socioambiental podem ser resolvidas a partir dessa técnica DIAGRAMA 3 CICLO PDCA Fonte PATEL DESHPANDE 2017 p 197 Adaptado O que precisa ser feito O que funciona Corrigir problemas e melhorar a performance O que é ne cessário Agir Verificar Planejar Fazer DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 97 Esse ciclo garante dois tipos de ações corretivas Ação corretiva temporária busca a resolução do problema já instaurado Ação corretiva permanente consiste na investigação e eliminação das causas e portanto visa a sustentabilidade do processo A ideia do ciclo PDCA é realizar o planejamento estabelecendo claramente os objetivos e as metas para que as ações sejam programadas com embasamento Além disso descreve os processos que envolvem o problema para entendêlo e para identi ficar as áreas para melhorias Para isso a utilização de fluxogramas e mapas dos pro cessos é importante Muitas ferramentas estão disponíveis para coletar e interpretar dados como histogramas gráficos de execução de dispersão e de controle Compreendido o cenário atual devese implementar o programa estabelecido promovendo a organização e o treinamento de funcionários eou parceiros As solu ções decididas devem ser implementadas individualmente É importante que os res ponsáveis se certifiquem de que todas as etapas foram totalmente compreendidas A fase de verificação é caracterizada por uma aprendizagem significativa Há a oportunidade de desenvolver planos atualizados elevando o processo a novos patamares em vez de simplesmente consertar o que deu errado na fase anterior Se os resultados forem negativos o trabalho de melhoria deve recomeçar na fase de planejamento pois caso contrário as soluções testadas passam para a fase de ação A verificação deve ser feita continuamente pelo monitoramento e elabora ção de relatórios que evidenciem com clareza os resultados alcançados A atuação deve promover a melhoria contínua Uma vez que o ciclo atingiu essa etapa as soluções são preparadas para implementação final e possivelmen te para adoção por outros setores da organização Nessa etapa devese adotar normas e certificações para reconhecimento nacional e internacional das melho rias realizadas e para manter a melhoria é preciso repetir o ciclo continuamente A Norma ISO 26000 A obtenção de certificados pelo atendimento de padrões técnicos sobre produ tos processos produtivos métodos e ensaios é um grande diferencial para as em presas Em alguns casos a norma que fornece o certificado é tão importante que se torna uma lei Criada em 1947 e mais conhecida por sua sigla ISO a principal organização de normalização é a International Organization for Standardization DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 98 O objetivo da ISO é desenvolver padrões e atividades para facilitar as trocas de bens e serviços no mercado internacional e promover a cooperação entre os paí ses nas esferas científicas tecnológicas e produtivas BARBIERI CAJAZEIRA 2016 As normas de gestão da ISO se aplicam a qualquer organização pois não são normas de conteúdo mas de procedimentos que podem se adequar ao segmen to da empresa que a adota Todas elas adotam o ciclo PDCA para melhoria con tínua dos processos A certificação requer auditorias periódicas de avaliação A ISO possui normas adotadas mundialmente entre as mais importantes es tão as séries ISO 9000 de gestão da qualidade e a ISO 14000 sobre sistemas de gestão ambiental A norma ISO 26000 foi desenvolvida para organizações que querem adotar um sistema de gestão focado em responsabilidade social e desenvolvimento sustentável Por fazer uso de termos como pode ou convém que em seu tex to podese dizer que é uma normaguia não certificável que busca por meio de suas diretrizes mais fazer indicações e recomendações do que exigir ou tornar algo obrigatório A norma ISO 26000 aborda sete temas centrais voltados para a responsabili dade social das organizações Governança organizacional Direitos humanos Práticas de trabalho Meio ambiente Práticas leais de operação Questões relativas aos consumidores Envolvimento e desenvolvimento da comunidade Essa norma elenca princípios específicos associados ao meio ambiente que discutem quatro questões centrais definidas por uma descrição de expectativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável sendo eles Princípio da responsabilidade ambiental além de cumprir leis vigentes con vém que a organização assuma a responsabilidade pelos impactos ambientais causa dos por suas atividades ao meio ambiente em geral convém que não deixe de atuar em busca de desempenho positivo mas que para isso reconheça seus limites ecológicos Princípio da precaução onde houver ameaças de danos graves ou irrever síveis ao meio ambiente ou à saúde humana convém que não se utilize da falta DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 99 de certeza científica para postergar o uso de medidas eficazes que impeçam a degradação ambiental ou danos à saúde humana em função dos custos Con vém que a organização considere os custos e benefícios de longo prazo e não somente os custos de curto prazo de uma medida Gestão de risco ambiental convém que programas sejam utilizados pelas organizações a partir de uma perspectiva baseada em riscos e na sustentabili dade para avaliar evitar reduzir e mitigar riscos e impactos ambientais de suas atividades Convém que sejam elaboradas e aplicadas atividades de conscien tização além de procedimentos de resposta a emergências bem como meios de divulgar informações sobre incidentes ambientais e para reduzir e mitigar impactos ambientais na saúde e na segurança causados por acidentes Poluidor pagador de acordo com a extensão do impacto ambiental na socie dade convém que a organização arque com os custos da poluição causada por suas atividades e providencie as ações corretivas totalmente ou à medida que a poluição se adeque aos níveis permitidos O custo da poluição e a quantificação dos benefícios econômicos e ambientais da prevenção devem ser internalizados pelas organizações Desse modo as empresas devem considerar o emprego da gestão ambiental seguindo abordagens estratégicas como ciclo de vida de produtos avaliação de im pacto ambiental produção mais limpa e ecoeficiência abordagem por sistemas de produtoserviço uso de tecnologias e práticas ambientalmente saudáveis práticas de compras sustentáveis priorizar produtos ou serviços com impactos minimizados e fazer uso de sistemas de rotulagem confiáveis e aprendizagem e conscientização O Quadro 2 destaca as principais questões abordadas pela ISO 26000 Questão Descrição Prevenção da poluição Convém identificar e reduzir emissões atmosféricas Convém identificar e reduzir descargas na água Convém fazer a gestão de resíduos Convém reduzir o uso e fazer descarte correto de produtos químicos tóxicos e perigosos Convém identificar e reduzir poluições sonora odorífera visual luminosa de vibração de emissões eletromagnéticas radioativa agentes infecciosos emissões sem um ponto de partida definido e perigos biológicos QUADRO 2 QUESTÕES CENTRAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE ABORDADAS PELA NORMA ISO 26000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 100 Uso sustentável de recursos Convém promover a eficiência energética Convém promover a conservação uso e acesso à água Convém promover a eficiência no uso de materiais Convém promover a minimização da exigência de recursos por parte de um produto Mitigação e adaptação às mudanças climáticas Convém medir registrar e relatar suas emissões significativas de GEE Convém implementar medidas otimizadas para reduzir e minimizar as emis sões diretas e indiretas de GEE progressivamente Convém analisar a quantidade e o tipo de combustíveis usados dentro da or ganização e implementar programas para melhorar a eficiência e a eficácia Convém evitar ou reduzir emissões de GEE provenientes do manejo do solo Convém praticar sempre que possível a economia de energia Convém considerar se tornar neutra em carbono implementando medidas para compensar emissões de GEE Convém considerar projeções futuras para o clima global e local Convém identificar oportunidades para evitar ou minimizar os danos associa dos às mudanças climáticas Convém implementar medidas para responder a impactos existentes ou previstos Proteção do meio ambi ente e da bio diversidade e restauração de habitats naturais Convém valorizar e proteger a biodiversidade Convém valorizar proteger e restaurar os serviços de ecossistemas Convém promover o uso sustentável do solo e dos recursos naturais Convém estimular um desenvolvimento urbano e rural ambientalmente favorável GEE gases do efeito estufa Se a organização elaborou e mantém um sistema de gestão ambiental seguindo os requisitos da norma ISO 14001 deve haver grandes chances dos princípios da norma ISO 26000 terem sido atendidos principalmente o princípio da gestão do ris co ambiental A série ISO 14001 possui normas de gestão ambiental que permitem que a empresa pratique ideias de mitigação dos possíveis danos ambientais decor rentes de sua atividade objetivando se tornar sustentável no curto e no longo prazo A norma ISO 14001 estabelece práticas de responsabilidade ambiental como Implementação de um sistema de gestão ambiental Rotulagem ambiental Análise de desempenho ambiental Análise de ciclo de vida DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 101 Integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos Comunicação ambiental Mitigação das mudanças climáticas Indicadores e índices de sustentabilidade Os indicadores e índices podem ser usados para avaliar o desempenho em relação aos objetivos do desenvolvimento sustentável e comparálo entre cida des países blocos econômicos e organizações públicas e privadas estimam se as instituições estão crescendo econômica e ambientalmente de acordo com o objetivo proposto Os indicadores são compostos por parâmetros ou valores analisados em grupos ou isoladamente a partir de estratégias de gestão definidas antecipada mente A partir dos indicadores são avaliadas as condições do sistema de gestão e se a estratégia adotada previamente está gerando resultados Desse modo são importantes por informarem às partes interessadas sobre o desempenho positivo ou negativo em uma determinada questão Nesse sentido indicadores que avaliam os resultados das ações de respon sabilidade socioambiental empresarial capturam e antecipam tendências para informar os tomadores de decisão assim como orientam o desenvolvimento e o monitoramento de políticas e estratégias Os indicadores do desenvolvimento sustentável indicadores de sustentabilidade informam se o desempenho da empresa está ocorrendo em harmonia com o meio ambiente e têm papel impor tante no monitoramento na avaliação e na efetivação do desenvolvimento sus tentável Os indicadores de sustentabilidade analisam se o impacto ambiental gerado por uma empresa permite que o planeta seja resiliente Os indicadores ambientais devem ser Comparáveis devem permitir comparações e mostrar as mudanças ocorridas Equilibrados devem distinguir o mau e o bom desempenho Contínuos devem ser formulados a partir de critérios similares e conside rar períodos comparáveis Temporais devem ser revistos regularmente para permitir o uso de medidas atualizadas Claros devem ser de fácil compreensão DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 102 Os indicadores de desenvolvimento sustentável do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE são exemplos importantes para mostrar o grau de desenvolvimento sustentável no Brasil O IBGE analisa indicadores de sus tentabilidade considerando as três dimensões da sustentabilidade dos quais destacamse Concentrações de poluentes no ar e em áreas urbanas Queimadas e incêndios florestais População residente em áreas costeiras Acesso a tratamento de esgoto Espécies extintas ou em risco Crescimento populacional Mortalidade infantil Consumo de energia per capita Para a formulação de indicadores de desenvolvimento sustentável em presarial podese citar os Indicadores Ethos para Negócios Sustentáveis e Responsáveis criados pelo Instituto Ethos A ferramenta elabora indi cadores a partir de um questionário e tem como foco avaliar o grau de in corporação da sustentabilidade e da responsabilidade social aos negócios auxiliando na definição de estratégias políticas e processos Tratase de uma ferramenta gratuita de aprendizagem avaliação e monitoramento das ações de responsabilidade socioambiental estruturada em te mas e subtemas com um questionário agrupado em dimen sões baseadas na norma ISO 26000 Os indicadores são diferentes dos índices Os índices são feitos da junção de um conjunto de indicadores e são instru mentos de tomada de decisão e previsão pois permitem conhecer o endividamento e os riscos associados para os investimento e funcionam como um retrato das condições da empresa refletindo sua saúde eco nômica social e ambiental Como exemplo podese citar o Índice de Sus tentabilidade Empresarial ISE B3 que é uma fer ramenta de análise comparativa do desempenho das ações de sustentabilidade das empresas constantes DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 103 nas listas da B3 Brasil Bolsa Balcão sob o aspecto da sustentabilidade corporativa baseada em eficiên cia econômica equilíbrio ambiental justiça social e governança corporativa O ISE B3 está funda mentado na eficiência econômica e na equida de ambiental além de possuir transparência em seus processos uma vez que também pos sui fundamentos na governança coorporativa e na promoção da justiça social Atualmente o ISE B3 se caracteriza como um norteador para os fundos de in vestimento e valoriza as empresas de capital aberto ao lidar com uma questão tão demandada pela sociedade atual Muitas empresas prestadoras de serviços estra tégicos fazem a análise dos índices de sustentabilida de por meio de softwares de gestão de indicadores am bientais por plataformas de análise de vulnerabilidade e licenciamento ambiental auxiliando na adoção de programas e selos ambientais Infe lizmente na maioria das vezes tais serviços estão disponíveis somente para empresas de grande porte devido ao seu alto custo Tecnologias resultantes da gestão ambiental A adoção de práticas de responsabilidade socioambiental nas estratégias de gestão empresarial tem permitido se não exigido o desenvolvimento de tecnologias inovadoras tanto na produção de bens quanto na prevenção de impactos negativos ao meio ambiente Tais tecnologias estão disponíveis em diversos segmentos empresariais e em geral são resultado de demandas dos clientes Podese afirmar que na atualidade para ser considerado um bom processo ou produto não basta ser eficiente industrialmente também há a ne cessidade de ser eficiente ambientalmente Algumas tecnologias com melhor desempenho ambiental já devem estar pre sentes no seu dia a dia O Quadro 3 destaca alguns exemplos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 104 ProcessoProduto Vantagem Desvantagem Linha branca de eletrodomésticos Menor consumo de energia Geração de lixo resultante da troca de eletrodomésticos Lâmpadas de LED Menor consumo de energia Maior durabilidade Menos descarte de lixo Custo mais elevado Carros elétricos Dispensa o uso de combustível fóssil Custo elevado Dificuldade de ganhar o mercado Tintas Redução da toxicidade devido à remoção de metais pesados na composição Menor durabilidade Drones na agricultura Redução do uso de defensivos agrícolas Redução do custo de produção a longo prazo Custo inicial elevado Necessidade de treinamento Dificuldade para chegar ao pequeno produtor Embalagens de fécula de mandioca Reduz o uso de plástico Biodegradável Custo elevado Menor durabilidade Painéis solares Menor consumo de energia Redução dos valores das contas de energia Custo inicial elevado São necessários técnicos para instalação QUADRO 3 EXEMPLOS DE NOVAS TECNOLOGIAS ADOTADAS EM PRODUTOS E PROCESSOS Tecnologias industriais que resultam na redução do consumo de água ou da queima de biomassa que reduzam a geração de resíduos ou que aumentem a eficiência dos processos de tratamento de efluentes bem como que resultam em produtos com menor utilização de elementos tóxicos ou de fon tes não renováveis têm sido foco dos setores de pesquisa e desenvolvimento de empresas e de instituições de pesquisa pois trazem benefícios econômicos e ambientais Marketing ambiental O marketing ambiental ou marketing verde é uma estratégia adotada para promover a divulgação e aumentar as vendas de produtos e serviços que tenham bases ambientalmente corretas Por meio dele é possível vincular uma marca produto ou serviço a uma imagem ecologicamente correta DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 105 Os produtos e serviços passíveis do marketing ambiental devem ser resultado de um impacto ambiental mínimo tanto ao se considerar os elementos que com põem o produto quanto os que estão relacionados ao seu processo produtivo Diante da crescente demanda por práticas de sustentabilidade o marketing ambiental pode trazer às empresas vantagens competitivas o recrutamento de novos clientes e a garantia de sua sobrevivência no mercado Existem quatro pilares elaborados para que as empresas possam aplicar o marketing ambiental em seus produtos ou serviços de modo sustentável Ser ecologicamente correto Ser economicamente viável Ser socialmente justo Ser culturalmente aceito Tendências mundiais sobre o perfil do consumidor Na maioria dos países a preocupação com o meio ambiente cresceu Ques tões sobre o uso de fontes de energia renováveis sobre o desmatamento as mudanças climáticas e a poluição atmosférica são apontadas como os maiores problemas ambientais da atualidade Os consumidores de modo geral consideram importante comprar produtos e serviços de empresas que respeitam o meio ambiente mas quando são questiona das sobre o que é importante para decidir consumir de uma empresa preocupações básicas relacionadas a custobenefício são listadas antes de questões sobre respon sabilidade socioambiental e produtos ambientalmente corretos Preço bom quali dade confiabilidade e atendimento ao cliente estão entre os atributos empresariais mais importantes entre os consumidores Essas respostas indicam que de acordo com o posicionamento dos clientes as empresas não devem sacrificar os fundamen tos da marca para as questões ambientais entretanto devem manter um equilíbrio entre os atributos desejados e o compromisso com o desenvolvimento sustentável Em geral consumidores estão dispostos a comprar mais produtos ambien talmente corretos e a pagar até 10 a mais para produtos ecológicos mas mui tos relatam problemas que prejudicam a compra como a rotulagem confusa ou não confiável preço muito discrepante em comparação aos produtos não verdes falta de disponibilidade e pouca variedade DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 106 Os consumidores de produtos ambientalmente corretos procuram produ tos que usem menos embalagens plásticas e sim biodegradáveis ou recicláveis além disso apoiamse nas informações presentes nas embalagens e em certifi cações para decidir sobre qual produto comprar Iniciativas de marketing ambiental É necessário que as empresas realizem a divulgação de ações de marketing ambiental aos seus clientes somente depois de realmente adotarem uma pos tura ambientalmente correta em sua cultura organizacional por meio de ações de responsabilidade socioambiental Para fazer propagandas sobre essa postura ambientalmente correta as pe quenas e grandes empresas podem Adotar os 3 Rs da sustentabilidade reduzir reutilizar e reciclar Incorporar os 4 Ss aceitação social satisfação do consumidor segurança e sustentabilidade Usar selos verdes certificação ambiental para legitimar o posicionamen to da empresa Participar de programas de promoção dos três pilares da sustentabilidade Escolher fornecedores e parceiros ecologicamente corretos Empresas conhecidas no mundo todo têm adotado iniciativas ambientais e divulgado suas ações em todos os meios de comunicação disponíveis sendo exemplos de destaque Microsoft já foi eleita a empresa mais sustentável do mundo Desenvolveu por exemplo um sistema de inteligência artificial para combater o aquecimento global Cocacola em 2012 mudou a cor das latas e rótulos para conscientizar a sociedade sobre a necessidade proteção dos ursos polares um dos personagens símbolos da marca Nike criou o Making App para inspirar designers de moda a trabalhar com materiais ecológicos a par tir de seus produtos Toyota desenvolveu o Prius o primeiro veí culo híbrido do mundo DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 107 Cooperação articulações intersetoriais e promoção do desenvolvimento A criação de grupos de trabalho pode auxiliar na construção de uma importante ferramenta de coorde nação e efetivação das práticas de responsabilidade socioambiental ao possibilitarem a construção compar tilhada de projetos de cooperação articulação e promoção do desen volvimento sustentável que dão di reção comum e estratégica às ques tões econômicas sociais e ambientais Tais ferramentas são os meios para superar as hierarquias institucionais e as relações de poder entre setores políticas e segmentos sociais Dentro dos pressupostos do desenvolvimento sustentável de propor esti mular promover e monitorar as ações de responsabilidade socioambiental e a minimização dos impactos negativos sociais e ambientais a adoção destas ferramentas acabará por Estimular discussões sobre responsabilidade socioambiental nas organi zações e divulgar legislações e normas Potencializar o resultado de ações de capacitação Construir e organizar conhecimento e objetivos de aprendizagem Propiciar o uso racional de matériaprima equipamento força de traba lho imóveis infraestrutura e contratos Aperfeiçoar o uso de recursos orçamentários Aumentar as colaborações entre as instituições de ensino e pesquisa e as organizações públicas e privadas Realizar o intercâmbio de experiências entre os signatários A construção de espaços para comunicação e troca de experiências permite o estabelecimento de conceitos objetivos e direções comuns propiciando con dições para o planejamento participativo de ações que exijam contribuições de diferentes setores DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 108 Apesar de ser uma importante estratégia na busca pelo desenvolvimento sus tentável o diálogo intersetorial não é simples Ao praticálo será preciso lidar com diferentes pontos de vista e culturas organizacionais para a tomada de decisão e para encontrar a solução de problemas O trabalho cooperado e intersetorial é um instrumento relevante para a opera cionalização do conceito e de ações de responsabilidade socioambiental com base nos pressupostos teóricos e metodológicos da promoção da sustentabilidade Atualmente a promoção da cooperação e da articulação intersetorial pode ser considerada componente central das políticas de responsabilidade socioam biental Elas objetivam a mudança de postura e a quebra de paradigmas repre sentando uma nova forma de gerenciamento que transcende a fragmentação das políticas públicas e promove a gestão participativa O sistema cooperativista e a responsabilidade socioambiental Podemos estabelecer algumas conexões entre a gestão das cooperativas e as ações de responsabilidade socioambiental seguindo o conceito dos três pi lares da sustentabilidade O I contexto econômico permite a dinamização da economia em micro e macroescala seja por meio da interação com o mercado ou pela política equitativa distribuição de renda baseada na produção do coope rado O II contexto social das cooperativas propicia a distribuição regional da renda em termos equitativos levando em consideração a geração de emprego e desenvolvimento de pequenas localidades o que permite a distribuição do capital financeiro regionalmente e homogeneamente O III contexto ambiental fundamentase na ideia de que as bases cooperativistas estruturamse consi derando o estabelecimento de relações de equilíbrio com o meio ambiente O conceito de unidade e trabalho em equipe das cooperativas permeiam as ideias de parceria cooperação e colaboração de trabalho O cooperativismo está apoiado em cinco valores sendo eles equidade so lidariedade justiça social liberdade e democracia CHAVES et al 2009 Ao preo cuparse com o bemestar social o cooperativismo contempla ações de gestão voltadas para a responsabilidade socioambiental Nesse sentido responsabilida de socioambiental e cooperativismo alinhamse pois ambos são formados por indivíduos que além de trabalharem seguindo as mesmas pautas econômicas DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 109 sociais e ambientais atuam em prol de uma sociedade mais justa hoje e no futuro A atuação responsável socioambientalmente nas comunidades não é algo novo para as cooperativas na realidade elas foram criadas com o objetivo de resolver reclamações e problemas comuns de um grupo de pessoas Assim sempre estive ram fundamentadas na comunidade que as criou Podese dizer que a responsabi lidade socioambiental compõe a essência do cooperativismo Analisando os princípios cooperativistas ficam claras as relações entre coo perativismo e responsabilidade socioambiental Adesão livre as cooperativas são organizações voluntárias abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como cooperadas sem discrimi nações sociais raciais políticas religiosas ou de gênero Gestão democrática livre as cooperativas são organizações democráticas controladas por seus cooperados que partici pam ativamente na formulação das suas políticas e nas toma das de decisões Distribuição dos lucros os cooperados contribuem equita tivamente e controlam democraticamente o capital de suas cooperativas Autonomia e independência as cooperativas são organizações autônomas de ajuda mútua controladas pelos cooperados Promoção da educação formação dos membros e aprimora mento social as cooperativas promovem a educação e a for mação de seus cooperados dos representantes eleitos dos gerentes e de seus funcionários de forma que estes possam contribuir eficazmente para o desenvolvimento da cooperativa Promoção do capital social as cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos cooperados Cooperação entre as cooperativas para as cooperativas pres tarem melhores serviços a seus cooperados e agregarem força ao movimento cooperativo devem trabalhar em conjunto com as estruturas locais regionais nacionais e internacionais OCE PAR 2016 apud OLIVEIRA 2017 p 83 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 110 A cultura organizacional que adota os sete princípios cooperativistas está fo cada no capital social se diferindo assim da cultura organizacional empresa rial tradicional que é fundamentada na geração de capital financeiro Quadro 1 Cooperativa Empresa tradicional É uma sociedade de pessoas É uma sociedade de capital Tem como objetivo a prestação de serviços aos associados O objetivo principal é o lucro financeiro Número ilimitado de associados Número limitado de acionistas Controle democrático onde um homem faz um voto Cada ação possibilita um voto Assembleia baseada no número de associados Assembleia baseada no capital financeiro Não é permitida a transferência das quotas Transferências das ações a terceiros Operações do associado com a cooperativa Dividendo proporcional ao valor das ações QUADRO 1 COMPARATIVO ENTRE COOPERATIVA E EMPRESA VOLTADA PARA GERAÇÃO DE CAPITAL FINANCEIRO Fonte GIESE BÜTTENBENDER 2015 p 10 O cooperativismo é gerido pela vontade coletiva e concretizado após a conivência de todos os sócios coo perados Ainda assim as cooperati vas necessitam de uma gestão flexí vel para que possam se adaptar às tendências e exigências do mercado globalizado sem deixar de conservar seus valores e princípios como orga nização social Os cooperados possuem respon sabilidades perante a sociedade a comunidade e principalmente os pró prios cooperados Quando adequadamente implementada a cooperativa pode melhorar a imagem da organização e consolidar uma identidade organi zacional positiva economicamente socialmente e ambientalmente Existem diversas organizações cooperativistas que exercem práticas de res ponsabilidade socioambiental Vamos conhecer alguns exemplos no Quadro 2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 111 Copacol Cooperativa fundada em 1963 no Paraná fornece assistência técnica e implementos agrícolas aos seus associados comercializa aves e produtos agrícolas nos mercados nacional e internacional fabrica rações e desenvolve pesquisas econômicas Como exemplo de ação de responsabilidade socioambiental desenvolveu diversos programas entre eles estão os programas Volta às Aulas e Programa de Profissionalização do Produtor Rural destinados a aumentar a autoestima dos funcionários associados e pessoas da comunidade que não puderam concluir o Ensino Fundamental Foi a primeira empresa do setor agroindustrial do País a aderir aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM Cooperlínea Cooperativa fundada em 2003 em São Paulo tem como objetivo a reciclagem a separação a destinação correta e a venda dos resíduos orgânicos e inorgânicos Além disso presta serviços ministra palestras de conscientização e educação ambiental de normatização e de cooperativismo ambiental Conquistou em 2004 a Certificação de Responsabilidade Social ISO 14001 Caisp Cooperativa fundada em 2003 em São Paulo tem como objetivo a produção de hortaliças legumes cogumelos e frutas convencionais orgânicas e hidropônicas de maneira consciente Os produtos orgânicos são livres de agrotóxicos assim buscase um equilíbrio entre o ser humano e a natureza A linha orgânica possui certificação e selo da ECOCERT QUADRO 2 EXEMPLOS DE ORGANIZAÇÕES COOPERATIVISTAS Promoção do desenvolvimento o papel da educação ambiental A educação ambiental está presente na Constituição Federal em seu artigo 225 inciso VI que estabelece que promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente é dever do Estado e de todos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 112 Sobre educação ambiental entendemse os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais conhecimentos habilidades atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida e sua sus tentabilidade BRASIL 2018 p 43 Tal conceito nos faz refletir sobre o fato de que a educação ambiental não exclui o desenvolvimento mas o reali za levando em consideração a capaci dade de resiliência do planeta Podemos inferir que a educação ambiental abarca o direito jurídico pois é instrumento de efetivação do direito e da necessidade dos seres hu manos ao desenvolvimento ambiental equilibrado condição indispensável à dignidade de vida das gerações viven tes e das futuras Somente por inter médio da educação a humanidade será capaz de compreender a relevân cia das questões ambientais e sua in terrelação com o meio ambiente As discussões sobre educação ambiental remetem a um antigo e amplo histórico nacional e internacional Durante a Rio92 um evento realizado no Rio de Janeiro que foi marco das discussões sobre meio ambiente foi elaborado o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global Nele foram estabelecidos princípios diretrizes e planos de ação fundamentais para a promoção da educação para as so ciedades sustentáveis Eles enfatizaram a importância do pensamento e das atitudes críticas coletivas e solidárias da interdisciplinaridade da multipli cidade e da valorização da diversidade No Quadro 5 vamos conhecer os dezesseis princípios da educação para sociedades sustentáveis e responsabilidade global DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 113 A partir daí diversos programas foram emoldurados na busca do desenvol vimento de uma sociedade que compreenda a importância do meio ambiente Não obstante quando se trata dos meios para a implementação da educação ambiental é possível identificar uma grande diversidade de concepções Dezesseis princípios da educação para sociedades sustentáveis e responsabilidade global 1 A educação é um direito de todos 2 A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador promovendo a transformação e a construção da sociedade 3 A educação ambiental tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações 4 A educação ambiental não é neutra e sim ideológica constituindose como ato político 5 A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística com enfoque interdisciplinar na relação entre ser humano natureza e universo 6 A educação ambiental deve estimular a solidariedade a igualdade e o respeito aos direitos humanos 7 A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas suas causas e interrelações em uma perspectiva sistêmica em seu contexto social e histórico 8 A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e equitativa nos processos de decisão em todos os níveis e etapas 9 A educação ambiental deve recuperar reconhecer respeitar refletir e utilizar a história indígena e culturas locais assim como promover a diversidade cultural linguística e ecológica 10 A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas populações promovendo oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos 11 A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento 12 A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas para trabalharem conflitos de forma justa e humana 13 A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições visando criar novos modos de vida que atendam às necessidades básicas de todos 14 A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação em massa que devem se comprometer com o interesse de toda a sociedade 15 A educação ambiental deve integrar conhecimentos aptidões valores atitudes e ações 16 A educação ambiental deve contribuir para o desenvolvimento de uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta respeitando seus ciclos vitais e impondo limites à exploração das demais formas de vida pelos humanos QUADRO 5 PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL Fonte BRASIL sdc DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 114 Existem diversas correntes sobre a concepção de meio ambiente que se encaixam em diferentes perspectivas teóricas Porém é importante que ape sar das diferenças se mantenha o foco na problemática do assunto e na busca por soluções condizentes com a realidade e a aplicabilidade dos grupos sociais Existem quinze correntes de educação ambiental divididas em dois grupos que apresentam uma pluralidade de proposições inerentes a cada contexto Qua dro 6 Todas possuem em comum a preocupação com o meio ambiente e o reco nhecimento da importância da educação para promover o equilibro ambiental n Grupo Corrente Enfoque 1 Tradicional Naturalista Centrada nas relações com a natureza Objetiva a reconstrução da ligação entre os seres humanos e a natureza Conservacionista A educação deve estabelecer sua função social gerando consciência ambiental Resolutiva Usa a crise ambiental como razão para a busca de informação social Sistêmica Desenvolver uma abordagem sistêmica para a compreensão das realidades ambientais Científica Associar o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades à solução dos problemas ambientais Humanista Considera as conexões entre natureza sociedade e processos históricos Moralética Enfatiza o desenvolvimento ambiental a partir do cognitivo afetivo e moral 2 Recente Holística Cunho analítico e racional das realidades e dos problemas ambientais atuais Biorregionalista Aderem à concepção de pensar global e agir local da Agenda 21 Práxica Aprender para a ação e pela ação Crítica social Analisa as dinâmicas sociais de base observadas nas problemáticas ambientais Feminista Reestabelecimento de relações harmônicas com a natureza no que tange às práticas de dominação masculina Etnográfica Prática de educação ambiental de acordo com a realidade cultural de cada grupo Ecoeducação O meio ambiente é entendido como uma esfera de interação essencial para uma educação Sustentabilidade Transformar os modelos de produção e consumo da sociedade em prol das gerações presentes e futuras QUADRO 6 CORRENTES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Fonte SAUVÉ 2005 Adaptado DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 115 Todas as correntes citadas possuem em comum a preocupação com o meio ambiente e o reconhecimento da importância da educação para promover o equilibro ambiental Independentemente da corrente a educação ambiental deve promover um ambiente de transformação individual e coletiva das atua ções humanas que causam a crise socioambiental O objetivo é que por meio da educação ambiental entendase que o am biente pode ser utilizado para benefício econômico e social da humanidade desde que ela seja capaz de usufruir dos recursos naturais sem causar impac tos negativos significantes ALENCASTRO SOUZALIMA 2015 Até aqui a educação ambiental foi abordada como meio de promover o de senvolvimento a partir de um viés ambiental Discutimos seus conceitos sua importância e suas diversas correntes Agora vamos conhecer um pouco so bre as políticas os programas as ações e os projetos governamentais que es tão em vigor no Brasil e são voltados para essa pauta No Brasil existe a Política Nacional de Educação Ambiental PNEA que é coordenada por um órgão gestor que atua em articulação com o Ministério da Educação e o Ministério do Meio Ambiente O PNEA subsidia e qualifica ações capazes de promover a educação ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino seja em caráter formal ou não formal A partir das políticas do PNEA foi lançado o Programa Nacional de Educação Ambiental ProNEA em 2003 O ProNEA apresenta diretrizes princípios visão missão objetivos público e linhas de ação que orientam a educação ambiental no Brasil assegurando de forma integrada e articulada o estímulo aos processos de mobilização for mação participação e controle social das políticas públicas ambientais Como podemos observar o ProNEA atua em articulação intersetorial com as demais políticas fede rais estaduais e municipais incluindo IBAMA SISNA MA PNUMA etc A missão do ProNEA é promover educação que contribua para um projeto de sociedade que integre os saberes nas dimensões ambiental ética cultural espiritual social política e econômica impulsionando a dignidade o cuidado o bem viver e a valoração de toda forma de vida no planeta BRASIL 2018 p 26 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 116 Assim o ProNEA tem como eixo orientador a perspectiva da sustenta bilidade com base no Tratado de Educação Ambiental para So ciedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e define como diretrizes do programa Transversalidade transdisciplinaridade e complexidade Descentralização e articulação espacial e institucional com base na perspectiva territorial Sustentabilidade socioambiental Democracia mobilização e participação social Aperfeiçoamento e Fortalecimento dos Sistemas de Educação formal não formal e informal Meio Ambiente e outros que te nham interface com a educação ambiental Planejamento e atuação integrada entre os diversos atores no território BRASIL 2018 p 23 A partir do ProNEA o governo vem desenvolvendo diversas linhas de ações estratégicas como as observadas no Quadro 7 Educomunicação Proporcionar meios interativos e democráticos para que a sociedade possa produzir conteúdos e disseminar conhecimentos por meio da comunicação ambiental voltada para a sustentabilidade Coleciona É o fichário da educação ambiental Fornece informações textos experiências e ações na área de educação ambiental Circuito Tela Verde Reúne vídeos com conteúdo socioambiental para serem exibidos em todo território nacional e em algumas localidades fora do País Projeto Salas Verdes Promove o incentivo à implantação de espaços socioambientais para atuarem como potenciais centros de informação e formação ambiental Plataforma Educares É uma ferramenta digital que tem o objetivo de divulgar ações que ajudem a enfrentar os desafios da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS Concurso de Redação da Copa Verde É uma iniciativa que busca levar o futebol até as regiões pouco ex ploradas pelas grandes competições aliando aos eventos o conceito de sustentabilidade Fonte BRASIL sdb Adaptado QUADRO 7 LINHAS DE AÇÕES ESTRATÉGICAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PRONEA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 117 Referências bibliográficas BERLATO L F MERINO G S A D FIGUEIREDO L F G A contribuição da gestão de design para a sustentabilidade empresarial 2018 Disponível em httpwwwproceedingsbluchercombrarticledetails28111 Acesso em 02 out 2020 BRASIL Leis ordinárias Disponível em httpwww4planaltogovbrlegisla cao Acesso em 02 out 2020 BRUNDTLAND G H Nosso futuro comum Comissão mundial sobre meio am biente e desenvolvimento 2 ed Rio de Janeiro Fundação Getúlio Vargas 1991 COMINI G et al Melhores práticas de sustentabilidade socioambiental no planejamento estratégico das organizações uma análise de apoio à 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Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos Princípios orientado res sobre empresas e direitos humanos Brasília 26 abr 2018 Disponível em https wwwgovbrmdhptbrnavegueportemasempresase direitohumanosprincipios orientadoressobreempresasedireitos humanos Acesso em 03 out 2020 BRASIL Ministério do Meio Ambiente Plano de Ação para Produção e Con sumo Sustentáveis PPCS Disponível em httpswwwmmagovbr responsabilidadesocioambientalproducaoeconsumosustentavelplanona cionalhtml Acesso em 30 set 2020 CARROLL A B A threedimensional conceptual model of corporate performance Aca demy of Management Review v 4 n 4 p 497505 1979 Disponível em httpswww jstororgstable257850seq1metadatainfotabcontents Acesso em 30 set 2020 COMINI G et al Melhores práticas de sustentabilidade socioambiental no pla nejamento estratégico das organizações uma análise de apoio à decisão mul ticritério com expert choice In SEGET Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia 10 2013 Anais Rio de Janeiro AEDB 2013 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Revista Meio Ambiente e Sustentabilidade Curitiba v 8 n 4 2015 Disponível em httpswwwunintercomrevistameioambienteindexphp meioAmbientearticleview421 Acesso em 30 out 2020 APAE BRASIL Quem Somos Brasília DF sd Disponível em httpwwwapae brasilorgbrpaginaaapae Acesso em 30 out 2020 BRASIL Ministério do Meio Ambiente MMA Conceitos de educação am biental Brasília sda Disponível em httpswwwmmagovbreducacao ambientalpolC3ADticanacionaldeeducaC3A7C3A3oambiental conceitohtml Acesso em 30 out 2020 BRASIL Ministério do Meio Ambiente MMA Ministério da Educação MEC Educação DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 121 ambiental por um Brasil sustentável ProNEA marcos legais e normativos Brasília MMA 2018 Disponível em httpswwwmmagovbrpublicacoeseducacaoambien talcategory98proneahtmldownload1094programanacionaldeeducaC3A7 C3A3oambiental4C2AAediC3A7C3A3o Acesso em 30 out 2020 BRASIL Ministério do Meio Ambiente MMA Programas projetos e ações Bra sília sdb Disponível em 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nas políticas sociais públicas In Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade 11 Mos tra de Trabalhos Científicos 1 Santa Cruz Anais Santa Cruz UNISC 2015 Dis ponível em httpsonlineuniscbracadnetanaisindexphpsnpparticleviewFi le14264202708 Acesso em 30 out 2020 FUNDAÇÃO SOS PROMATA ATLÂNTICA História da SOS Mata Atlântica São Pau lo 2020 Disponível em httpswwwsosmaorgbrsobrehistoria Acesso em 30 out 2020 GIESE E BÜTTENBENDER P L Gestão da sustentabilidade ambiental no coope rativismo o caso da Cooperativa Mista São Luiz Ltda Coopermil Ijuí 2015 Disponí vel em httpbibliodigitalunijuiedubr8080xmluihandle1234567892904 Acesso em 30 out 2020 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 122 IMAFLORA Nossas raízes Piracicaba sd Disponível em httpswwwimaflora orgquemsomossobrenos Acesso em 30 out 2020 ISO International Organization for Standardization ISODIS 140302 Environmen tal performance evaluation Green debt instruments Part 2 Process for green loans Londres ISSO 2018 JACOBI P Meio ambiente e redes sociais dimensões intersetoriais e complexidade na articulação de práticas coletivas Revista de Administração Pública São Paulo v 34 n 6 p 131158 2000 Disponível em httpbibliotecadigitalfgvbrojsindex phpraparticleview6353 Acesso em 30 out 2020 JUNQUEIRA L A P INOJOSA R M KOMATSU S Descentralização e intersetoria lidade na gestão pública municipal no Brasil a experiência de Fortaleza Concurso de ensayos del CLAD el tránsito de la cultura burocrática al modelo de la gerencia pública perspectivas possibilidades y limitaciones 11 Caracas 1997 Anais Ca racas CLAD 1997 Disponível em http1501628240PNAP20132Modulo4 OrganizacaoprocessostomadadecisaomaterialdidaticotextosDescentrali zaC3A7C3A3o20e20intersetorialidade20na20gestC3A3o20p C3BAblica20municipalpdf Acesso em 30 out 2020 LAFFITE L T G et al orgs A intersetorialidade nas políticas para a primei ra infância Fortaleza Rede Nacional Primeira Infância 2015 Disponível em 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INDIVIDUAIS 123 masemsaudecomwpcontentuploads201810fip201849pdf Acesso em 30 out 2020 OLIVEIRA E D Cooperativismo e responsabilidade social como estratégia de crescimento local Ivaiporã 2017 Disponível em httpssistemasuftedu brperiodicosindexphpproducaoacademicaarticleview355811449 Acesso em 30 out 2020 PITTON S E Prejuízos ambientais do consumo sob a perspectiva geográfica In ORTIGOZA S A G CORTEZ S T C orgs Da produção ao consumo impactos socioambientais no espaço urbano São Paulo Cultura Acadêmica 2009 p 91110 PSA Projeto Saúde e Alegria Quem somos Santarém PA Disponível em ht tpssaudeealegriaorgbrquemsomos Acesso em 30 out 2020 RAJ Sisodia Capitalismo Consciente Postado por A Serviço da Administração 4min 46s son color leg Disponível em httpswwwyoutubecomwatch vLZp1AhHHmjA Acesso em 30 out 2020 SAUVÉ L Uma cartografia das correntes de educação ambiental In SATO M CARVALHO I orgs Educação Ambiental pesquisa e desafios Porto Alegre Artmed 2005 p 1744 SILVA K L et al Intersetorialidade determinantes socioambientais e promoção da saúde Ciência Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 19 n 11 p 43614370 nov 2014 Disponível em httpdxdoiorg101590141381232014191110042014 Acesso em 30 out 2020 SOS Pantanal Um pouco de quem somos Campo Grande sd Disponível em httpswwwsospantanalorgbr Acesso em 30 out 2020 TAVARES M F L et al Articulação intersetorial na gestão para a promoção da saúde In OLIVEIRA R G de GRABOIS V MENDES JÚNIOR W V orgs Qualificação de gestores do SUS Rio de Janeiro EADEnsp 2009 p 363378 Disponível em ht tpsbibliotecaunivapbrdados00002d00002dfdpdf Acesso em 30 out 2020 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 124 UNIDADE 3 ser educacional A Ética nas Relações Humanas Iniciamos mais uma etapa para juntos pensar a questão ética nas relações humanas Em nosso debate e apendizado teremos muitos temas para abordar como diversidade cultural étnica e religiosa e de gênero bem como debater as questões éticas e as relações com os princípios de cidadania na sociedade tecnológica distinguir e conhecer questões vinculadas ao debate sobre intole rância racismo e xenofobia como também demostrar a importância do ensi no da ética nas instituições Falamos tanto em considerar o bem comum em construir uma cidadania de liberdade e respeito ao outro e agora chegamos ao momento de saber se estamos entendendo sobre como estão e como de vemos considerar as relações humanas do ponto de vista moral Será que ser de uma religião ou cultura diferente nos faz tratar nossos vizinhos parentes e amigos de forma hostil ou segregadora Vamos estudar e conhecer mais estas realidades como também entender nossa origem nossas raízes históricas e apostar no conceito de ética que nos trouxe até aqui Agora vamos entender as raízes de nosso povo Raízes históricas da população brasileira Somos miscigenados E esse fato ocorreu em razão da mistura de diversos grupos humanos que aconteceu no país antes e principalmente depois da co lonização São inúmeras as raças que favoreceram a formação do povo brasi leiro Segundo Freitas 2021 os principais grupos foram os povos indígenas africanos imigrantes europeus e asiáticos Povos indígenas antes do descobrimento do Brasil o território já era ha bitado por povos nativos nesse caso os índios Existem diversos grupos indí genas no país entre os principais estão Karajá Bororo Kaigang e Yanomani No passado a população desses índios era de quase 2 milhões de pessoas Povos africanos grupo humano que sofreu uma migração involuntária pois foram capturados e trazidos para o Brasil especialmente entre os séculos XVI e XIX Nesse período desembarcaram no Brasil milhões de negros africa nos que vieram para o trabalho escravo Os escravos trabalharam especial mente no cultivo da canadeaçúcar e do café DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 126 Imigrantes europeus e asiáticos os primeiros europeus a chegarem ao Brasil foram os portugueses Mais tarde por volta do século XIX o governo bra sileiro promoveu a entrada de muitos imigrantes europeus e também asiáticos Na primeira metade do século XX pelo menos quatro milhões de imigrantes desembarcaram no Brasil Dentre os principais grupos humanos europeus destacamse portugueses espanhóis italianos e alemães Em relação aos po vos asiáticos podemos destacar japoneses sírios e libaneses Figura 1 Miscigenação no Brasil Fotos Jen Theodore Tatiana Zanon Kindred Hues Unsplash Darcy Ribeiro 1995 em seus estudos sobre uma visão etnográfica da so ciedade brasileira em épocas remotas se destacou ao escrever sobre a socie dade brasileira ressaltando as influências que recebemos das matrizes pelas quais o Brasil é formado e sobre os estragos causados pelos europeus como a peste a disputa por território e a escravização dos índios Dessa forma o referido autor afirma que nesse momento surgia uma nova etnia segundo ele era o brasileiro que surgia cons truído com os tijolos dessas matrizes à medida que elas iam sen do desfeitas RIBEIRO 1995 p 30 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 127 O Brasil por ser um país onde a miscigenação é aflorada carrega consigo benefícios e malefícios O benefício da miscigenação ocorrida no Brasil se deve a diversidade de raças culturas e etnias que resultou numa grande riqueza cultural distribuída de forma diversa pelas regiões do país Por esse mo tivo encontramos inúmeras manifestações culturais costumes pratos típicos entre outros aspectos no entanto o tipo de colo nização e a forma como se deu a miscigenação também traz o peso da herança cultural muito rica mas muito marcada por uma série de situações que ainda prevalecem na população racismo xenofobia e preconceito l ARAÚ JO E SOUZA 2013 Diversidade Cultural Étnica Religiosa e de Gênero Nada mais oportuno do que entender cultura e diversidade cultural após termos debatido muito as demandas do conceito de ética Assim vamos iniciar tecendo a definição de cultura Lembrando logo de início que cada um tem a sua e a vida segue rica e bem fecunda porque somos diferentes mas podemos comunicar nossas diferenças e construir novas possibilidades de viver Geertz 1989 ao abordar os estudos sobre cultura refere que a ativi dade do antropólogo é interpretar cada cultura pode ser entendida como um texto Cada texto é uma interpretação Para ele a cultura constituise como formas de ações significativas simbólicas A cultura parece estar oculta na mente dos homens e se expressa em suas ações Ele afirma que é possível enxergar a cultura de um povo porque ela está expressa em suas relações sociais O autor mostra que a cultura se revela a partir de uma descrição densa pois são as ações produzidas percebidas e interpretadas que a definem Geertz 1989 está então atrás da teia de significados de cada sociedade Ele não defende a ideia de ter que se tornar um nativo para conhecer a fundo uma cultura mas sim estar familiarizado com o grupo que se pre tende compreender DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 128 Figura 2 Cultura como teia de significados Fonte Pixabay É importante o destaque trazido pelo antropólogo sobre a cultura ser com preendida pela teia de significados isso porque se as relações se traçam com interligações de valores e símbolos e tradições tudo o que dá sentido dinâmico à cultura vemos com olhos de necessidade de compreensão do que vem a ser a diversidade cultural O autor mostra que o ponto de vista do nativo é sempre uma construção cultural que se dá após a pesquisa Cada cultura define o que é ser humano O antropólogo só tem acesso a isso a partir desses símbolos Para Geertz 1989 as situações universais são sempre descritas de forma singular seu enfoque privilegia as situações particulares Dessa forma a cultura é única para cada grupo e singular em cada indivíduo No mundo existem milhares de trações culturais símbolos pensamentos mani festações e identidades culturais tal diversidade enriquece nosso mundo social Para Cuche 2012 o conceito de identidade ganha destaque com o nasci mento do multiculturalismo o qual nos mostra a face de que os imigrantes e as diversas minorias buscam o direito da diferença o direito de ter uma identi dade própria digna de respeito Por outro lado os grupos maioritários colocam em debate tal pretensão temendo entre a expansão de múltiplas identidades que competiriam para enfraquecer e fragmentar a identidade nacional a pró pria sustentação do Estado DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 129 EXPLICANDO Cultura conjunto de pensamentos sentimentos atitudes trações símbolos hábitos e valores que pertencem a um grupo Dão sentido a sua identidade cultural sua marca como grupo Diversidade Cultural é o reconhecimento de diferentes culturas para diferentes grupos sociais Figura 3 Diversidade Cultural Fonte Pixabay Para Bergamaschi 2008 a diversidade cultural e a presença de inúmeros povos indígenas com suas tradições e línguas marcam nossa diversidade étnica e cultural Alves e Barros 2009 definem que a diversidade cultural está relacionada aos aspectos distintivos de uma cultura para outra uma riqueza dada pela capacidade dos humanos de criar e transformar o legado que receberam As identidades culturais aparecem a partir das manifestações culturais O debate sobre a questão da diversidade cultural que abre para todo um feixe de outros debates importantíssimos nos faz pensar que com a educação podemos formar indivíduos que entendam que ser diferente é poder trazer algo novo na troca cultural A fundamentação do respeito da ética está no bojo dessa compreensão Em meio aos pensamentos sobre a diversidade podemos pensar também a diversidade étnica religiosa e de gênero Quanto a diversidade étnica temos muito a comemorar desde que supe ramos a explicação da existência de diferentes culturas pelo conceito de raça para o conceito de etnia Uma vez que se concluiu que falar em raça é apontar diferenças puramente biológicas físicas sem considerar as questões de fundo cultural para a compreensão dos diferentes povos Com o conceito de etnia vemos um alargar dessa possibilidade de entendimento do outro DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 130 Gomes 2004 mostra que o uso de etnia se ampliou para referências a po vos diferentes como judeus índios negros entre outros enfatizando seus pro cessos históricos e culturais No Brasil o termo relações étnicoraciais é muito utilizado para debater as questões de relações raciais e étnicas que estão muito além da cor da pele e das origens culturais Há um misto desses olhares na alocação e interpretação dos lugares sociais que os indivíduos ocupam na sociedade Portanto falar de raça ou de etnia em nossa cultura vai trazer um apanhado de significações de quem fala como fala e por que fala o chamado lugar de fala É também com estas construções que nascem conceitos e alocações culturais denominadas de racismo preconceito e discriminação Estes podem ser de raça ou etnia mas tendem a ser explicados pela questão racial Enquanto o preconceito é definido como uma percepção sobre as coisas muitas vezes herdada por conta da socialização recebida a discriminação é a própria prática do preconceito Assim o racismo tratase de uma construção ideológica de que existem raças diferentes e que estão submetidas a uma hie rarquia de classificação como inferiores e superiores Nesse caso essa teoria sempre acaba por delegar aos negros os mais baixos graus de status social na sociedade O racismo é uma teoria perversa que separa e agride os indivíduos que pertencem ao grupo discriminado Figura 4 Racismo e preconceito Fonte Wikicommons DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 131 A diversidade étnicoracial deve ser pensada por toda a comunidade escolar pelos gestores educacionais que são importantes na formação dos indivíduos Compreender que negros e brancos têm sua importância e valor cultural é colaborar para o entendimento da diversidade cultural e étnica É importante saber que a cultura afrobrasileira compõe nossa trajetória de formação de nação Não é possível falar de diversidade étnica sem considerar que o Brasil após a abolição atravessou grandes lutas pelo reconhecimento desta cultura que inclui as lutas sociais a miscigenação a discriminação o sincretismo Vemos no Brasil de forma muito clara a existência de um preconceito racial contra negros e mulatos A igualdade de oportunidades é divulgada e tolerada Temos lei contra o Racismo Entretanto ainda assim as ligações íntimas com pessoas de cor não são vistas com bons olhos Os mulatos passam por menor discriminação que os ne gros mas também são discriminados e sofrem preconceito Constantemente presenciamos discussões que envolvem o preconceito racial e a discriminação étnica dos indivíduos com falas como você é negro você é indígena por isso não conseguiram obter êxito em nada Por aí vai A discriminação e o preconceito ocorrem também em relação as questões religiosas normalmente há uma perseguição e preconceito com as religiões de matrizes africanas Incrível que normalmente entendemos que a religião deve trazer coisas boas aos indivíduos pois nelas os mesmos depositam sua fé es piritual e dedicamse professando No entanto por ignorância ou mesmo mal dade muitos indivíduos constroem guerras matam e perseguem religiões diferentes das suas O etnocentrismo predomina nes ses casos e faz com que a religião de uma pessoa seja conside rada a melhor ou a que tem mais pureza etc A superação deste fenômeno de pejo ração negativa das diferentes religiões só acontece quando os indivíduos estão disponíveis para conhecer a diversidade religiosa Conhecer é im portante para melhor conviver Isto não significa converterse DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 132 Quando estudamos um pouco vemos que o catolicismo tradicional tam bém teve influência africana no culto de santos de origem africana como São Benedito Santo Elesbão Santa Efigênia e Santo Antônio de Noto Santo An tônio do Categeró ou Santo Antônio Etíope no culto de santos também há aqueles que podem ser associados aos orixás africanos como São Cosme e Da mião O próprio São Jorge Ogum no Rio de Janeiro Santa Bárbara Iansã além daqueles oriundos da criação de santos populares como a Escrava Anastácia É comum ver que igrejas pentecostais do Brasil que são contra as religiões de origem africana na realidade têm várias influên cias destas como se nota em práticas como o batis mo do Espírito Santo e crenças como a de incor poração de entidades espirituais vistas como maléficas O Catolicismo nega a existência de orixás e guias já as igrejas pentecostais os de nominam como demônios Figura 5 Diversidade religiosa Fonte Rogério Chimello DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 133 A ideia de sincretismo religioso a transculturação das religiões como ocorre na umbanda por exemplo tem origem nos fatores históricoculturais da história do Brasil Por isso é preciso compreender que a diversida de religiosa existe e precisa ser respeitada No cenário relativo a compreensão das relações de gênero e sua diversidade também não encontramos eco no respeito Pois na atualidade vemos que a conceituação que acrescenta nessa polêmica é a de que orientação sexual e identidade de gênero são diferentes e precisam ser compreendidas EXPLICANDO Orientação Sexual referese à atração sexual e à afetividade que um indivíduo sente por outro Diversidade de gênero referese ao gênero com o qual o indivíduo se identifica que pode ter ou não relação com seu sexo biológico Orientações Sexuais Definições Heterossexual Indivíduo que sente atração pelo sexo oposto Homossexual Indivíduo que sente atração pelo mesmo sexo Bissexual Indivíduo que sente atração pelos dois sexos Assexual Indivíduo que não sente desejo sexual Pansexual Indivíduo que aprecia todos os gêneros sexuais TABELA 1 SOBRE ORIENTAÇÃO SEXUAL Fonte Criação da autora de acordo com httpsbitly2SR1o9m Gonçalves 1999 fala em seus estudos a respeito de como a sociedade Paresí do grupo indígena denominado Aruak localizado no Estado de Mato Grosso constrói simbólica e culturalmente o dimorfismo sexual tendo como foco de análise sua mitologia e seu complexo ritual Ele demonstra como a ca tegoria diferença é algo construído tal qual nos indica a ideia de gênero sobre os indivíduos na vida social Em outros termos analisase a diferença e a cons DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 134 trução de gênero como fenômeno englobado por um pensamento geral sobre o que significa a diferença no mundo Assim segundo o autor a diferença de gênero informa ao mesmo tempo que produz e é produzida por esta ideia da diferença que não é universal e sim construída culturalmente Dessa forma são as posições culturais construídas por homens e mulheres a partir do olhar que eles têm do compromisso com suas escolhas pautadas na orientação sexual e na diversidade de gênero que dão sentido às suas histórias e lugares nessa discussão É importante entender como os indivíduos tem se referenciado a partir desse olhar Diversidade de Gênero Definições Cisgênero Indivíduo que se identifica com seu sexo biológico Masculino é homem Feminino é mulher Transgênero Indivíduo tem uma identidade diferente do seu sexo biológico Transexuais um homem que se enxerga como mulher ou uma mulher que se enxerga como homem Transgênero deve assumir definitivamente o corpo com o qual se identifica e em muitos casos pode desejar atravessar procedimentos de redesignação sexual ou terapias hormonais Não Binário Indivíduo que oscila entre masculino e feminino Por exem plo uma mulher que se identifica com o gênero masculino mas não realiza procedimentos de readequação física ape nas assume um comportamento condizente com seu gênero TABELA 2 SOBRE DIVERSIDADE DE GÊNERO Fonte Criação da autora de acordo com httpsbitly2SR1o9m Esses conhecimentos são importantes pois levam ao combate de práticas de preconceito e discriminação fundamentados em ideologias homofóbicas e de violências de gênero DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 135 Ética e Cidadania na Sociedade Tecnológica Iniciaremos agora toda uma reflexão e conceituação sobre a relação ética e a sociedade tecnológica que estamos vivendo Morin 2000 nos apresenta às demandas da educação e da sociedade do conhecimento em tempos atuais mostrando que esta impõe aos indivíduos uma escola que lhes faça sentido que lhes seja capaz de resgatar a formação do ser completo Em sua visão a escola de hoje deve oferecer aos indivíduos além do ensino básico com cálculos língua escrita e falada precisa trazer tam bém as interfaces com as ferramentas e inovações tecnológicas trazidas pela era da comunicação e informação É importante marcar que o conhecimento e a informação estão no centro do mundo atual O perfil de indivíduo que se exige mediante estas deman das é de quem consegue ser flexível polivalente empreendedor e altamente adaptável Alguém que é criativo inovador e está sempre sendo desafiado por questões profissionais e pessoais Um mundo em que se fala o tempo todo a respeito de busca de soluções viáveis Os próprios modelos educacionais vol tamse para esta perspectiva Isto significa que o aluno a ser formado tem que ser preparado para enfrentar este aparato de necessidades impostas pela so ciedade do conhecimento e da informação Figura 6 Sociedade do Conhecimento Fonte Freepik DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 136 Nesta sociedade digital educar um indivíduo para desenvolver sua cidadania plena também envolve construir valores de respeito res ponsabilidade e participação colaborativa com a comunidade Assistimos a uma era em que a tecnologia está no bojo de todas as coisas que realizamos no mundo social Levy 1999 traz à cena os conceitos de cibercultura e cibe respaço para mostrar a amplitude de nossas trocas de conhe cimento e aprendizagem na era digital Nesse sentido o autor ainda produz associado ao pensamento de Kerckhove 1995 o conceito de inteligência co letiva constituindose em inteligências conectadas isto é o uso colaborativo das várias inteligências mediante processos de comunicação e tecnologias em rede Este novo desenho pedagógico de formação dos indivíduos propõe uma revisão da forma tradicional de ensinar e aprender a construção de saberes e as trocas comunicacionais ganham uma dimensão mais personalizada EXPLICANDO Cibercultura cultura que emerge com o advento das trocas comunicacionais advindas do computador Conhecimentos valores informações e saberes que se constroem a partir do mundo virtual Ciberespaço é o virtual as redes de conexão O que precisamos entender é como funcionam nesse caso os prin cípios da ética e cidadania em um contexto de valorização da comuni cação virtual Com o exposto acima focamos em mostrar que a ética passa a ser uma questão central no contexto das trocas e construções virtuais tanto no âmbito da vida pública como na vida privada Nesse senti do ser ético é pensar no que fazemos na medida de nossas ações considerando quem somos e com quem nos relacionamos Além da ênfase na reflexão sobre o outro e o planeta em que habitamos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 137 Para Dewey 1979 é a partir da reflexão que emerge a dúvida a perplexi dade o ato de pensar Ela também envolve o ato de pesquisar para resolver a dúvida e esclarecer a tal perplexidade Dessa forma o autor nos aponta o caminho para nossas questões éticas contemporâneas Além dele também Castoriadis 1979 diz que a reflexão deve sinalizar o conhecimento para investigar explicitar e questionar os conteú dos sociais e culturais Olivé 2000 em seus estudos colabora com nossa reflexão sobre deveres morais do cientista e do tecnólogo em nossos tempos Para ele cientistas devem ter a cons ciência da responsabilidade e das conse quências do trabalho que realizam Esta responsabilidade inclui informar a so ciedade com precisão sobre seus expe rimentos e resultados Também os tecnó logos devem avaliar com cautela e seriedade as tecnologias produzidas e suas amplitudes Figura 7 Ética e Tecnologia Fonte Freepik DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 138 Avaliar não só a eficiência mas so bretudo os impactos no meio social e natural O autor ainda ressalta que os ci dadãos a grosso modo também têm responsabilidade na avaliação das tecno lo gias e em sua aceitação e propagação Assim eles devem buscar informações adequadas so bre a natureza da ciência e da tecnologia que estão propagando bem como de seu uso e con sequências Com tantas discussões no terreno da ética é preciso focar que ser cidadão é estar situado na ordem social de forma partici pativa mas considerando que apesar da evolução tecnológica é preciso pontuar nossas ações locais e globais presenciais e virtuais de forma eti camente responsável A Intolerância o Racismo e a Xenofobia É muito comum diante do que vimos até aqui presenciarmos na sociedade globalizada e tecnológica sentimentos de exclusão social violência e intole rância No ano de 2001 realizouse a Conferência Mundial contra o Racismo Dis criminação Racial Xenofobia e Intolerância Conexa na cidade de Durban África do Sul Esta conferência foi um culminar das demandas mundiais para o en frentamento de um cenário sociopolítico extremamente grave em nível mun dial o combate ao racismo e intolerância Tratase de compreender que indivíduos povos e nações estavam cada vez mais praticando e incentivando realidades de exclusão e segregação social que em muitos casos levam ao extermínio Mesmo diante de outros instrumentos legais e históricos para esse fim foi necessário organizar a Conferência de 2001 Listamos aqui alguns dos instrumentos que foram implementados sob a DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 139 égide das Nações Unidas com intuito de promover a igualdade e combater a intolerância Implementação de um sistema de gestão ambiental Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio 1948 Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos 1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais 1966 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres 1979 Convenção sobre os Direitos da Criança 1989 Apesar do aparato legal acima referido os dados mundiais seguiram apontan do que seres humanos ainda são vítimas de ideologias e tratamento racista e segre gacionista principalmente com o surgimento de novas tecnologias e o advento da globalização que trouxeram próprios de seus campos Por isso a urgência de novas medidas e esforços focados em nível nacional e internacional Figura 8 Intolerância racial Fonte Nações Unidas Para avançarmos consideramos que é preciso definir o que vem a ser racismo xenofobia e intolerância objetos de nossa discussão DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 140 EXPLICANDO Racismo significa preconceito e discriminação de indivíduos e grupos fundamentados em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos Xenofobia sentimento de desconfiança antipatia receio de pessoas que não são familiares ao meio de quem julga ou ainda daqueles que não são do país de quem julga Intolerância capacidade mental de não desejar reconhecer e respeitar diferentes valores sentimentos opiniões de grupos e pessoas que não pertencem a quem avalia Para seu melhor entendimento vamos pensar a seguinte situação em uma sala de aula de uma escola particular com alunos brasileiros encontramos um aluno muçulmano que se veste tal qual sua cultura um aluno com autismo e apenas duas crianças negras Todos os dias as crian ças negras são isoladas das brancas mas a convivência se dá de forma re gular Ao observar essa situação uma professora de Sociologia começou a incentivar a integração desses alunos crianças de 12 a 14 anos Então em conversa com uma do grupo de crianças brancas a mesma falou que não gostaria de sentar com seus colegas negros para fazer trabalho de grupo porque seus pais disseram que os negros são menos competentes que os brancos A professora teve que fazer toda uma explicação sobre a história dos negros no Brasil e as teorias racistas para seus alunos pois estava diante de um caso de racismo Mas não parou por aí a professora ainda observou o tratamento de exclusão que aquela turma dava ao aluno muçulmano não satisfeita com aquela situação chamou um grupo de alunos que praticavam a segrega ção do aluno muçulmano para uma conversa Então descobriu falas so bre a ideia de que os estrangeiros que vem do oriente médio podem ser homens bombas e ainda que vem tirar onda aqui no nosso País fala de uma criança durante a conversa com a professora Nesse caso a re ferida professora estava diante de xenofobismo intolerância Assim ela tratou de construir as suas próximas aulas baseadas em vídeos e textos que pudessem ensinar sobre a cultura oriental a respeito de convivência e respeito Finalmente não precisamos dizer que o aluno autista era ali um in visível nenhum aluno preocupavase com sua presença Fato este que DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 141 levou a mesma professora a organizar atividades em que ele pudesse ser incluído nas relações sociais daqueles alunos Além disso a professora escreveu um projeto e propôs à Escola a realização de oficinas e reuniões que incluíssem as temáticas apresentadas com os pais Figura 9 Ética na Sala de Aula Fonte Pixabay Fonte httpsbitly2F9oyC4 Acesso em 01 de maio de 2019 Diante de tal conceituação podemos avaliar o peso negativo destas atitudes e práticas em nossa sociedade Daí a necessidade de sabermos que importantes deci sões saíram da Conferência de Durban que em linhas gerais foram Problemas enfrentados pelas vítimas de tais flagelos com particular destaque para as mulheres pessoas de origem africana e asiática povos indígenas migrantes refugiados e minorias nacionais e medidas específicas para aliviar o seu sofrimento Problema da discriminação múltipla Importância da educação e sensibilização pública no combate ao racismo Problemas particulares colocados pela globalização Aspectos positivos e negativos das novas tecnologias Importância da recolha de dados da pesquisa e do desenvolvimento de indicadores no domínio da discriminação Previsão de medidas destinadas para garantir a igualdade nas áreas do emprego da saúde e do ambiente Importância de garantir o acesso das vítimas às vias de recurso eficazes e de assegurar a sua reparação pelos danos sofridos Papel dos partidos políticos e da sociedade civil nomeadamente ONG e juventude na luta contra o racismo DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 142 Ainda temos muito a saber sobre os con ceitos de racismo e xenofobia que são pro cessados de forma estrutural fundamentando guerras santas e étnicas como ocorre no Oriente Mé dio na atualidade Tal situação de desumanidade tem tirado a vida de muitas famílias mulheres homens jovens e crianças Santos 2016 ao descrever motivos pelos quais se pra tica o xenofobismo mostra que o migrante é visto como de fora em um território que é dominado por alguém que acredita ser seu o que leva a imputar ao migrante a aceitação de suas práticas e sua submissão a seu modo de vida Caso isso não venha a ocorrer ou seja quando o migrante se percebe e busca estabelecerse como um ser de direitos o qual estando presente naquela comunidade sente o desejo de participar das decisões da vida política social etc o dominante começa a se sentir incomodado e busca nas práticas racistas e xenofóbicas uma forma de coação e reação a esse migrante Fanon 2008 sobre o entendimento do racismo colabora com a ideia de que uma sociedade tende a ser racista como um todo pois em seu olhar não existem meios racismos Pode ter também uma parte da sociedade mais racista que a outra De fato ainda existem muitas pessoas que pensam que o migrante que chega em outra terra isso vale para o Brasil também consiste em uma ameaça para o trabalhador no mundo do trabalho local o que pode reforçar a xenofobia reproduzida pela população De qualquer forma é preciso que através da educação e da formação de valores morais e éticos os indivíduos possam receber o antídoto para este mal do século XXI a segregação de pessoas que se redefine como uma realidade de afastamento isolamento O Ensino da Ética nas Instituições Para que alcancemos a proposta que abordamos acima uma formação educacional em nível local e global que alcance a tolerância das diferenças DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 143 culturais das perspectivas de fluxo migra tório da liberdade de se exercer como ser humano portador de direitos em qualquer região do planeta é importante consoli dar matrizes curriculares que incluam conceitos e ensinamentos sobre ética sobre tudo abordagens práticas de vida que possibilitem a reflexão com base na moral e na ética Chauí 2004 destaca a importância de ensinar ética por conta da convivência em espaços gru pais Para Carvalho 1999 nas organizações ensinar e aprender sobre ética fundamenta a regulação e garante qualidade nas relações humanas servindo também como indicativo do desenvolvimento organizacional Olhando mais de perto a inserção da ética nos currículos da educação supe rior vemos que nos anos 70 no Brasil ela passa a fazer parte do currículo de Administração e negócios um momento em que se inicia uma ampla iniciativa social e educacional para discussão de responsabilidade social trocas interna cionais e desafios éticos regionais do ponto de vista de estratégias econômicas Capra 2002 destaca que as instituições universitárias precisam reformular currículos que contemplem a formação ética pois segundo ele elas têm o pa pel de formar os novos profissionais Já Sequeiros 2000 prima pelo ensino da ética da solidariedade na educação como um todo pois acredita que a criança desde cedo deve conhecer a consciência ética No entanto Vallaeys 2003 infe re que os valores dominantes das universidades atuais são o individualismo a posse a competência e a dominação A partir da década de 90 e a massificação da educação superior uma grande amplitude de oportunidades de Cursos e Disciplinas com ênfase mercadológica muitas Instituições viram a possibilidade de agregar à sua missão através da propaganda os valores de for mação ética e responsabilidade social conforme nos mostra Calderon 2005 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 144 Em uma sociedade capitalista selvagem em que muitos comportamentos não prezam as relações éticas é muito comum ouvirmos várias reclamações de falta de ética na política e na sociedade como um todo Nesse caso a inclusão da ética nos currículos sobretudo universitários tornase uma urgência aca dêmica para que continue a se constituir como um elemento fundamental nas relações humanas Cuvillier 1947 marcou os seguintes pontos a serem observados na forma ção ética dos profissionais a Através da profissão o indivíduo se realiza plenamente provando sua capacidade habilidade sabedoria inteligência e formando sua personalidade para vencer obstáculos b O nível moral dos homens é elevado pelo seu exercício profissional c Na profissão os homens mostram sua utilidade à comunidade Educação das Relações ÉtnicoRaciais Você sabia que existe uma importante forma de tratar da questão racial nas escolas Esse tipo de conteúdo relacionado a origem do Brasil e a relevância Figura 10 Ética e Instituições Fonte Pixabay DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 145 que deve ser dada aos povos originários e introduzidos é trabalhado na educa ção das relações étnicoraciais Essa temática começou a ser introduzida em âmbito legal na Lei de Diretri zes e bases da educação em 1961 LDB1961 onde já se verificava a coibição de tratamento diferencial na escola baseado na raça NEGREIROS 2017 Segundo Negreiros 2017 O processo de constituição da educação das relações étnicora ciais como política pública é completamente paralelo à composição das políticas de promoção da igualdade racial como observado no capítulo anterior É possível afirmar que o ponto de afluência des sa política é a aprovação da Lei 106392003 ocorrida no mesmo período de diversas legislações que estabelecem e organizam as políticas de promoção da igualdade racial no Brasil Contudo no contexto das políticas educacionais essas ações relativas à temáti ca étnicoracial são recentes NEGREIROS 2017 p 66 Foi só com a Constituição de 1988 a educação como política social universal com o objetivo de formar os estudantes para a vida e para o mercado de trabalho Nessa mesma constituição dita cidadã foram ratificados o princípio da igualdade do padrão de qualidade e do respeito à diversidade NEGREIROS 2017 Com a atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei n 9394 de 20 de dezembro de 1996 a educação é compreendida como um sistema que engloba Educação Infantil Educação Básica Educação de Jovens e Adultos Educação Profissional Educação Superior Educação Especial Nessa lei a educação é classificada como dever do Estado com igualdade de acesso e condições de permanên cia aos estudantes essa condição está diretamen te relacionada com o respeito à diversidade cul tural social e étnica É importante que você saiba caroa alunoa que ainda segundo a LDB 939496 o currículo DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 146 escolar deve ter uma base comum que condiga com os valores culturais do País e o respeito às características regionais no currículo específico de cada região Então se durante seus estudos na educação básica e no ensino médio você estudou sobre questões culturais sociais e étnicas regio nais e nacionais saiba que esse estudo é fundamental para que você tenha conhecimento sobre nosso país Essa mesma lei indicava a necessidade do ensino da história do Brasil que inclua e contemple a participação de pessoas negras e indígenas em sua for mação o que é de fato extremamente relevante como um compromisso do Estado brasileiro para diminuir as desigualdades e a reparação histórica com índios e negros NEGREIROS 2017 Assim a lei deixa claros quais são os objetivos que escolas e como se deve dar a formação de pessoas sobre a questão das relações étnicoraciais no país Os objetivos são Possibilitar o reconhecimento de pessoas negras na cultura brasileira a partir de seu próprio ponto de vista Promover o conhecimento da população brasileira sobre a história do Bra sil com a visão de mundo da população negra Formar os professores para ministrarem disciplinas que contemplem a perspectiva negra na história cultura e sociabilidade do País assim como que saibam combater e discutir sobre o racismo e seus efeitos dentro e fora do ambiente escolar Propiciar a reeducação para relações étnicoraciais plurais e diversas NE GREIROS 2017 É importante que você saiba que independente de sua formação você pre cisa saber sobre a sua origem e a origem de seu povo e só por meio da educa ção que é possível você respeitar a etnia do outro conhecer o seu país e sua formação e entender de cultura diversidade e da riqueza do seu país Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana Entendemos a pouco sobre a LBD 939496 e a importância que deve ser dada a questão étnica e racial mas essa lei ainda ficava subjetiva em algumas DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 147 questões assim foi criada a Lei 106392003 que veio especificar detalhar e obrigar o ensino de História e CulturaBrasileira e Africana na Educação Básica alterando a LDB a fim de Promover um currículo escolar antirracista e valorativo da população negra Promover a inserção da história e cultura africana e afrobrasileira porém sem estabelecer um limite temporal para a sua implementação nem o mínimo dessa inserção no currículo Essa lei acabou traçando um caminho de um maior entendimento em rela ção a educação das relações étnicoraciais primeiro por que contempla inte gralmente a proposição expressa pelo MNU na Convenção do Negro na Consti tuinte em 1986 que indicava É obrigatória a inclusão nos currículos escolares de 1º e 2º graus do ensino de História da África e da História do Negro no Brasil Convenção do Negro na Constituinte 1986 Segundo porque estabele ce que o ensino de história deva considerar as matrizes africanas indígenas e europeias da formação do Brasil Para Dias 2005 essa inclusão é muito pouco diante de toda a produção existente sobre a tensão no Brasil no que se refere à raça e em especial às con dições da população negra mas representa um avanço se considerada a total omissão no projeto apresentado pelas entidades dos professores CONTEXTUALIZANDO Por meio dessa lei foram criados o Parecer CNECP 032004 de 10 de março de 2004 que trata das diretrizes curriculares para a Educação das Relações ÉtnicoRa ciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana e da Resolução n 1 de 17 de junho de 2004 que de fato as institui DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 148 Referências bibliográficas ALVES Amanda Microni Macedo BARROS José Márcio Pinto de Moura Identi dade e diversidade Cultural Paradoxos e articulações para uma Política pú blica In REUNIÓN DE ANTROPOLOGIA DEL MERCOSUR 8 Sl Anais 2009 BERGAMASCHI Maria Aparecida org Povos Indígenas Educação Porto Alegre Mediação 2008 ARAÚJO Ana Flávia Rocha SOUZA Sabrina Rodrigues Disponível em https wwwefdeportescomefd181raizesdobrasilnacordapelehtm Acesso em 26 de janeiro de 2022 Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações ét nico raciais e para o ensino da História afrobrasileira e africana BrasíliaDF SECADME 2004 CARVALHO Maria do Carmo Gestão de projetos sociais São Paulo AAPCS 1999 CAPRA F As conexões ocultas ciência para uma vida sustenSEQUEIROS Lean dro Educar para a solidariedade projeto didático para uma nova cultura de relações entre os povos Porto Alegre Artmed 2000 CHAUÍ Marilena Ética e universidade 2004 Universidade e sociedade Sindi cato nacional dos docentes das instituições de ensino superior 8 ed Brasília Rumo CDROOM V 1 edições 1 a 24 2004 CUCHE Denys A noção de cultura nas ciências sociais Bauru Edusc 2012 CUVILLIER A Manuel de Philosofhie 9 Ed Paris Armand Colin 1947 CASTORIADIS Cornelius Feito e a ser feito as encruzilhadas do labirinto V Tradução de Lílian do Valle Rio de Janeiro DPeA 1999 DEWEY John Como pensamos como se relaciona o pensamento reflexivo com o processo educativo uma reexposição 4 ed Tradução e notas de Haydée Ca margo Campos São Paulo Nacional 1979 FANON Frantz Pele negra máscaras brancas Salvador Editora da UFBA 2008 Tradução de Renato da Silveira e Prefácio de Lewis R Gordon FREITAS Eduardo Disponível em httpsbrasilescolauolcombrbrasil asorigenspovobrasileirohtm Acesso em 26 de janeiro de 2022 GEERTZ Clifford A Interpretação das Culturas Ed Guanabara Kogan SA 1989 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 149 GOMES Nilma Lino Diversidade étnicoracial e a Educação brasileira In BARROS José Márcio Pinto de Moura org Diversidade Cultural da proteção à promoção Belo Horizonte Autêntica Editora 2008 Gonçalves Marco Antônio Produção e Significado da Diferença Gênero Dimorfismo Sexual e Sexualidade entre os Paresi RJ 1999 no mímeo LÉVY Pierre Cibercultura Rio de Janeiro Editora 34 1999 MORIN Edgar Os Sete Saberes necessários à Educação do Futuro São Pau lo Cortez 2000 SANTOS Boaventura de Souza Para além do pensamento abissal das linhas globais a uma ecologia de saberes Revista Crítica de Ciências Sociais Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra 78 Out 2007 346 Disponível em httprccsrevuesorg753 Acesso em 20 abr 2019 SIEMENS G Connectivism a learning theory for the digital age Elearnspace Dec12 2004 Disponível em httpgooglDeQwRN Acesso em29 de abril de 2019 VALLAEYS François Orientaciones para la enseñanza de la etica el capital social y el desarrollo en las universidades latinoamericanas 2003 Pontifí cia Universidade Católica Del Peru Disponível em Acesso em 280606 OLIVÉ león El Bien El Mal y La Razón Facetas de La Ciencia y de La Tecnolo gia México Paidós 2000 KERCKHOVE Derrick A pele da cultura uma investigação sobre a nova reali dade eletrônica Lisboa Relógio DÁgua Editores 1997 NEGREIROS DF Educação das relações étnicoraciais sem perspectiva In Educação das relações étnicoraciais avaliação da formação de docentes online São Bernardo do Campo SP Editora UFABC 2017 pp 5791 ISBN 978 8568576946 httpsdoiorg10747697885685769460003 Acesso em 26 de janeiro de 2022 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 150 UNIDADE 4 ser educacional Direitos humanos Nesta última Unidade de Ensino de nossa disciplina aprenderemos sobre Direitos Humanos tais como o direito à vida educação trabalho liberdade de opinião princípios e relações com ações comunitárias de participação de mocrática refletir questões e situações ligadas à ética direitos humanos e violência como também identificar o cenário atual e as tendências da ética e cidadania Veremos ainda a responsabilidade de governos de garantirem esses direitos Entenderemos que só é possível participar das decisões políticas de um país a partir do exercício da cidadania plena ancorada na ética se temos condições democráticas para esta participação Enfim faremos uma reflexão sobre ausência de direitos e perpetuação da violência para entendermos o que está acontecendo hoje com as práticas de ética e cidadania Você também está curioso para debater estes temas Vamos lá Afirmação histórica dos direitos humanos Como se originou os direitos humanos Podemos dizer que foi a partir das duas revoluções a americana e a francesa A revolução americana ou Declara ção dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos que assegurava alguns direi tos aos nascidos naquele país como o direito à vida à liberdade à igualdade e à propriedade Esses direitos estabelecidos asseguravam a população que o governo não poderia atacálos sem base jurídica ou seja sem o devido processo e julga mento dentro dos parâmetros da lei Em 1789 estourou a Revolução Francesa que foi redigida a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão baseada em ideais iluministas e no tripé igualdade liberdade e fraternidade Essa declaração tinha por objetivo assegurar que nenhum homem deveria ter mais poder ou direitos que outro o que representava o ideal republicano e democrata que à época ameaçava o Antigo Regime no qual apenas uma pessoa concentrava poderes o rei Mas foi em 1948 que foi publicada a carta oficial dos direitos humanos a famosa Declaração Universal dos Direitos Humanos a qual asseguraria para a humanidade os seus direitos básicos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 152 Mas afinal o que são os seus direitos quanto humano São uma série de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser huma no sem distinção de classe social raça nacionalidade religião cultura profis são gênero orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos Segundo Porfírio 2022 é importante que você como pessoa com direitos e deveres saiba Os Direitos Humanos não são uma invenção e sim o reconhecimento de que apesar de todas as diferenças existem aspectos básicos da vida humana que devem ser respeitados e garantidos CONTEXTUALIZANDO A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada após 3 anos da criação da Organização das Nações Unidas ONU que iniciou suas atividades em outubro de 1945 Os países foram adotando os ideais dessa declaração em suas constituições No Brasil não foi diferente já que a Constituição Federal de 1988 está totalmente alinhada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos Figura 1 Dia Internacional dos Direitos Humanos Fonte a autora DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 153 A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida a fim de resguardar os direitos já existen tes desde que houve qualquer indício de racio nalidade nos seres humanos Assim sendo ela não criou ou inventou direitos em seus artigos mas se limitou a escrever oficialmente aquilo que de algum modo já existia anteriormente à sua redação A liberdade e da igualdade deve estenderse a todos os seres humanos todas as pessoas podem requerer para si os direitos apresentados no documento Nenhuma discriminação de qualquer origem pode ser feita ninguém pode ser mantido em regimes de escravidão ou servidão nem pode ser submetido à tortura à crueldade ou a qualquer tipo de tra tamento degradante Conceituação e princípios dos direitos humanos O conhecimento dos Direitos Humanos acende uma chama de luta social coletiva e ao mesmo tempo individual É importante destacar que os direi tos humanos envolvem a proteção de nossa cidadania em nível mundial Por isso não podemos colaborar para que discriminações intolerância e opressão aconteçam com qualquer indivíduo Mas o que são direito humanos Inicialmente convém destacar que são a base de uma relação respeitosa entre iguais e diferentes no mundo social Nossa Constituição de 1988 por exemplo a De claração Universal de Direitos Humanos de 1948 definida e divulgada pela ONU Organização das Nações Unidas já preconizava no art 1º que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direi tos Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em es pírito de fraternidade DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 154 EXPLICANDO Direitos humanos são aqueles constituídos pelos direitos naturais garantidos a todos os cidadãos e que devem ser estendidos a todos os indivíduos sem distinção de gênero classe social posição política etnia religião ou nacionalidade Segundo Franzoi 2003 é no contexto pós Segunda Guerra Mundial 1939 1945 que houve a publicação em 10 de dezembro de 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU Organização das Nações Unidas O autor remonta que tal documento se fez necessário para que pudéssemos lembrar e combater exterminar todo e qualquer ato de atrocidade violência semelhantes aos que aconteceram durante o conflito Esse documento é o re sultado das lutas por direitos historicamente constituídos e traz a perspectiva de igualdade e liberdade entre homens e mulheres Mas é preciso compreender o significado desses direitos no senti do de valorizar sua existência e aplicabilidade Nesse sentido para Piovesan 2005 a efetivação dos Direitos Humanos referese a uma aspiração e necessi dade universal de reconhecermos a nós mesmos como seres humanos únicos que não são julgados pelas suas diferenças para acessar espaços e culturas Tal movimento dá respeito a valorização da dignidade da pessoa humana De uma maneira geral devemos destacar que os três princípios fundamen tais dos Direitos Humanos são Inviolabilidade da pessoa não sacrificar um indivíduo com o motivo de que será para o benefício de outro Autonomia da pessoa assegura a liberdade de ação para qualquer indivíduo desde que este não prejudique outros Dignidade da pessoa os indiví duos devem ser julgados e tratados conforme seus atos unicamente Depreendese que os Direitos Humanos são os direitos e liber dades de todos os seres humanos Ressaltamos algumas características desses direitos sendo DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 155 Universalidade todo e qualquer ser humano é sujeito ativo esses direitos independente de credo raça sexo cor nacionalidade convicções Inviolabilidade esses direitos não podem ser descumpridos por nenhuma pessoa ou autoridade Indisponibilidade esses direitos não podem ser renunciados Não cabe ao particular dispor dos direitos conforme a própria vontade devem ser sempre seguidos Imprescribilidade eles não sofrem alterações com o de curso do tempo pois têm caráter eterno Complementaridade os direitos humanos devem ser interpretados em con junto não havendo hierarquia entre eles Universalismo e multiculturalismo Um importante destaque que quero fazer aqui é que os Direitos Humanos se estendem a toda a humanidade ou seja é universal e abarca todas as cultu ras portanto multicultural Por esse motivo estão detalhadas na declaração os seguintes artigos Artigo 7º a lei deve ser igual para todos deve proteger a todos e o docu mento da declaração também vale para todos não importando as diferenças Artigo 8º toda pessoa pode recorrer ao sistema de justiça contra as violações da lei que as atingirem Artigo 9º proíbe as prisões detenções ou exílios arbitrários ou seja que não foram resultados de um processo legal que comprove o ato como de terminação de uma sentença judicial ou de algum tipo de medida judicial válida Artigo 10º todo mundo tem direito a um julgamento oficial público imparcial e justo Portanto eles não servem para proteger ou beneficiar alguém e condenar outros mas têm aplicação geral Então frases repetidas pelo senso comum como Direitos Humanos servem para proteger bandidos não estão corretas visto que os Direitos Humanos são uma proteção a todos os humanos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 156 Ação comunitária e participação democrática O ser humano imaginase incluído em dois grupos societais um deles mos trase como alguém que sente a necessidade de ser conduzido aceita e espera confortavelmente aquilo que o Estado oferece como políticas públicas ou de cisões políticas sociais e econômicas O outro grupo busca constantemente a chama acesa do questionamento da participação da vontade de transformar e de estar construindo as decisões acima referidas Dessa forma consideramos significativo destacar o conceito de comunida de para pensarmos seu papel no âmbito democrático EXPLICANDO Comunidade sociologicamente é um grupo de indivíduos que além de possuírem a residência em comum do ponto de vista geográfico compartilham cultura e tomam parte de uma história compartilhada têm objetivos e metas comuns partem das demandas comuns Figura 2 comunidade Fonte Freepik Paul 1987 aponta que uma comunidade para alcançar um excelente grau de participação em um projeto comunitário por exemplo deve se voltar aos seguintes objetivos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 157 Empoderamento alto nível de consciência coletiva e de força política O autor mostra que precisa de uma forte iniciativa com ações e organização que possam influenciar processos de mudanças Capacity building compartilhamento de tarefas relacionadas à adminis tração do projeto de transformação Também diz respeito a monitoramento e construção da sustentação do projeto Eficácia quando o projeto caminha junto com as demandas da comunida de Corresponde e atende essas demandas Eficiência a procura de consenso com interação e cooperação para avan ços e não atrasos Cumprindo metas e prazos Intensa participação comunitária Compartilhamento de custos compartilhamento de gastos do projeto a ser desenvolvido com a finalidade de baratear o projeto Quando falamos em democracia participativa estamos lidando com a si tuação de uma participação popular na tomada de decisões sobretudo políti cas Esse conceito evoca a ideia de uma proporcionar a oportunidade de par ticipação às pessoas criando canais de debate que incentivem o pensar sobre questões políticas diretamente ligadas ao exercício de sua cidadania Uma proposta de entendimento e clareza sobre a ideia de ação da comuni dade em uma perspectiva democrática voltase para a situação do conceito de gestão democrática presente nas escolas Nascimento 2012 afirma que o trabalho em equipe voltado à qualidade de ensino é a grande base para uma gestão democrática e participativa nas esco las Paro 2002 considera fundamental que a gestão escolar tenha a consciên cia de que precisa estar sujeita a mecanismos de controle e fiscalização pela própria comunidade na qual se insere Fortalecendo estas ideias Gadotti 1995 nos lembra que descentralização e autonomia devem andar lado a lado A luta pela conquista da autonomia na Escola é reflexo da luta na própria sociedade Assim tal qual apresentamos aqui é necessário que o entendimento da condução democrática esteja presente favorecendo o estado de participação da comunidade Na escola bem como no Estado uma gestão participativa e democrática deve envolver participação propriamente dita descentralização e transparência Sobre o cenário desta concepção se realizar na escola Freire 1995 mostra que a participação política das classes populares deve ocorrer DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 158 através de seus representantes seja na tomada de decisões seja na defini ção de um projeto de ação É notável que tanto na escola quanto na sociedade é são necessá rios canais democráticos que possibi litem a participação dos indivíduos no processo de tomada de decisões Para que a participação da comunidade aconteça de forma efetiva é preciso também que a mesma conheça que canais existem para sua atuação Observando a imagem abaixo vemos estas formas de participar Figura 3 democrática Fonte a autora Conselhos Municipais Formulam acompanham e avaliam as políticas Neles qualquer cidadão pode participar apresentar projetos e dar sua opinião Audiências Públicas São obrigatórias para a discussão da lei de Diretrizes Orçamen tárias LDO e também podem ser requisitadas para o debate de problemas que afetem a cidade Ouvidoria Pública Municipal Atende reclamações de problemas relacionados à prefeitura Ação Popular Permite que o cidadão proponha uma ação contra ato que lese o patrimônio Iniciativa Popular Com o aval de 5 dos eleitores do município qualquer cida dão pode apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal Representações Ao Ministério Público possibilita a abertura de procedimen tos de investigação de supostos atos irregulares praticados contra o interesse público Caso seja ao Tribunal de Contas o cidadão pode denunciar irregularidades ou ilegalidades na administração pública Fonte a autora Dessa forma vemos que cada grupo representado nos diálogos recebe a oportunidade de apresentar suas ideias e prováveis soluções para os entraves Isso supera com certeza o fato de ter uma visão unilateral em que somente uma classe ou grupo toma decisões e avaliam ações pois todos os níveis en volvidos podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida no coletivo DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 159 Ética direitos humanos e violência A temática dos direitos humanos apresenta relevância na constituição da lógi ca jurídica do século XXI Nesse sentido mostrase com traços do passado e uma perspectiva de futuro Sobre os direitos humanos vemos a necessidade de uma ampla análise históricofilosófica além de um grande conhecimento jurídico A questão da violência está na ordem do dia Como podemos nos posicionar do ponto de vista ético em relação as diferentes situações que saltam aos nossos olhos diariamente Temos assistido muitas cenas de desrespeito aos direitos hu manos Muitas atitudes de violência e precarização da ordem social Schilling 2007 destaca que a violência em nossa sociedade está presente des de a fala das pessoas no dia a dia até mesmo na mídia e nos discursos políticos Para a autora existem diversos tipos de violência desde a que acontece na família até a que configura a criminalidade Violência física psicológica social e emocional Nesse sentido viver em um Estado Democrático de Direito como o nosso é experimentar práticas de respeito às diferenças e direitos humanos Tudo isso é muito significativo e completo na letra fria do papel pois na prática as sistimos violência contra a mulher violência contra o idoso violência contra a orientação sexual crimes de ódio corrupção violência policial entre outras EXPLICANDO Estado democrático de direito é aquele em que os governantes seguem o que está previsto nas leis isto é deve ser respeitado e cumprido o que é definido pela lei Figura 4 Estado Democrático de Direito Fonte Freepik DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 160 Como entendemos a violência em relação aos Direitos Hu manos Vemos por exemplo que a educação é direito de to dos e dever do Estado tendo por princípios a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola a liberdade de aprender de ensinar pesquisar e ampliar o pensamento a arte e o saber o pluralismo de ideias e de vertentes pedagógicas a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais a valorização dos profissionais do ensino a gestão democrática do ensino público e a garantia do padrão de qualidade Nesse caso infração ao respeito dos direitos humanos está diretamente vinculada à impunidade No Brasil existe a emenda constitucional 45 de 2004 que federaliza crimes contra os Direitos Humanos Assim quando ocorre a vio lação a um direito humano esta é logo transferida para o sistema de justiça nacional Mas o ideal seria criar políticas públicas que se voltassem ao combate direto à violência Como o Estado apresenta dificuldades nesse projeto assisti mos na maioria das vezes os pobres sendo mais vitimados pela violência Pois no fundo há uma inércia para estabelecer punições e também a conivência com ações de violência física e simbólica No que tange ao campo da ética vemos que ética e violência caminham para lados diferentes Já que violência remete a tudo o que age usando a força para ir contra a nature za de algum ser esmagandoo torturandoo desorganizandoo Nesse sentido podemos afirmar que a sociedade aponta que uma atitude violenta em nada colabora para uma vida justa e solidária Dessa forma afirmamos que violência se opõe à ética porque não consi dera o respeito e o compromisso de manter a integridade física e moral dos indivíduos Cenário atual e tendências da ética e da cidadania A realidade social não está préconcebida e os indivíduos podem atuar so bre os processos coletivos Assim é possível que os homens criem e recriem novas propostas de convivência que esbarram em amplas discussões acerca dos conceitos de ética e cidadania Sobretudo as questões que envolvem os estudos de robótica as investigações científicas sobre células tronco a própria possibilidade de instituição do poder de certos grupos e pessoas poderem de ter o porte de arma DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 161 ÉTICA CARÁTER MORAL Figura 5 Ética na atualidade Fonte a autora Assim para Singer 2002 uma pessoa vive dentro de uma esfera do ético quan do se preocupa com a justificativa de sua ação já que só o fato da pessoa querer justificar podendo estar certa ou errada demonstra que há uma pauta ética Valls 2000 mostra que a moral está diretamente ligada às ações práticas dos seres humanos Ele chama a atenção para o fenômeno da massificação e do autoritarismo dos meios de comunicação e das políticas Pois segundo ele os homens mesmo cientes de seu papel fundamental como executores da moral conseguem agir eticamente Ele traz o questionamento de que até que ponto é possível o homem escolher entre o bem e o mal Em tempos atuais a educação ocupa um lugar importante para a forma ção do cidadão participativo e solidário consciente de seus deveres e direitos e sem falar em propostas de educação com direitos humanos Dessa forma podese construir a base para uma amplitude maior do que vem a ser uma edu cação democrática apontando o caminho para a democracia como o regime da soberania popular com pleno respeito aos direitos humanos No que se refere ao mundo do trabalho por exemplo Solomon 2006 des taca que o estudo da ética se faz primordial pelas infrações que aparecem em DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 162 jornais no mundo dos negócios Tal proposta deveria ocorrer a partir da com preensão profunda das experiências práticas Bauman 2011 também colabora com as reflexões entre a Era da Ética típica da modernidade e a Era da Moral peculiar da pósmodernidade Ele apresenta a ideia de serjuntocomooutro A ética e a moral da pósmoder nidade para ele relacionamse com a responsabilidade moral incondicional que cada pessoa pode desenvolver por meio de suas atitudes ao estar junto com o outro na vida pregressa Segundo o autor diferentes sujeitos devem ser capazes de decisões pró prias sem serem coagidos por um sistema normativo Eles constroem o senso de responsabilidade que os auxilia para lidar com situações que exigem con senso instituindo a questão ética A moral no olhar de Bauman 2011 consiste em categoria contingente e incontível Para ele a relação com o desconhecido traz a possibilidade de reco nhecimento de uma humanidade Vejamos algumas situações em que a ética e a cidadania aparecem e os sujeitos devem usar esse senso de racionalidade Ética e política Um problema que tem incomodado muito a realidade social brasileira está relacionado com a questão da corrupção na política Será que aqueles que são eleitos democraticamente com o voto direto com a perspectiva de represen tar a vontade geral e que governam voltados para seus interesses pessoais estão agindo de forma ética Há uma falta de ética no exercício da política no meio social Como fica a questão da cidadania relacionada a questão ética em tempos atuais O analfabeto Político O pior analfabeto é o analfabeto político Ele não ouve não fala nem participa dos acontecimentos políticos Ele não sabe o custo de vida o preço do feijão do peixe da farinha do aluguel do sapato e do remédio dependem das decisões políticas O analfabeto Bertolt Brecht Figura 6 O Analfabeto Político DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 163 Ética na saúde O comportamento ético em atividades de saúde deve considerar um enfoque de res ponsabilidade social e também a expansão dos direitos da cidadania pois sem cidada nia não há saúde A ética da responsabilidade e a bioética en volvem o cuidado do outro portanto compete ter consciência em desenvolver esta postura Dessa forma vemos que a ética deve reconhecer o valor de todos os seres vivos e en carar os humanos como um dos pontos que formam a base da vida Clotet 2003 aponta que a bioética é uma ética aplicada que está preocupa da com o uso adequado das novas tecnologias na área das ciências médicas e das soluções pertinentes aos dilemas morais que sejam apresentados Ética nas redes sociais As Redes Sociais também têm se mostrado como um importante canal de informação e trocas comunicacionais Ao mesmo tempo em que informam também desinformam Relacionando com a questão ética temos a grande dor de cabeça do momento as chamadas Fake News Estas provocam desequilí brio afetações emocionais e transtornos principalmente naqueles que são os alvos dessas notícias falsas As Fake News reforçam preconceitos ódio contra indivíduos ou grupos sociais Imaginem o impacto que a sociedade teve sobre a falsa notícia da existência de um Kit Gay imposto nas Escolas Essa ideia par tiu de um projeto verdadeiro que fazia parte de um dos programas do Governo Federal mas foi manipulada e disseminada total mente desvirtuada com a perspectiva de dizer que haveria uma suposta ideologia de gênero e sexualidade firmada para as escolas DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 164 A questão ética aparece fortemente no fato de que antes de compartilhar essas no tícias que causam impacto bem como todas as outras que compartilhamos ou postamos é sempre preciso checar a veraci dade da informação Schudson 2017 afirma que a notícia falsa pode interferir no cotidiano do cidadão e das redações jornalísticas Segundo ele no jornalismo por exem plo é preciso ter responsabilidade com a questão da reprodução de notícias falsas exageradas ou até mesmo corrompidas Kunczik 2001 aplica o termo disfunção quando ocorre as notí cias servirem de ameaça à estabilidade social Pois conforme Wolf 1987 a circulação de notícias falsas destrói a cidadania de forma severa Ainda em seu olhar os meios de comunicação têm a função de trazer a possibilidade de alertar o cidadão e apresentar instrumentos para definição de ações diárias Como detectar notícias falsas segundo Kieky e Robertson 2017 Considere a fonte veja se tem credibilidade Considere o autor faça uma breve pesquisa sobre ele Confirme a data Fontes de apoio encontre bases de informações as fontes que se rela cionam ou tratam do assunto é preciso identificálas Considere todos os lados ser contra uma ideologia não quer dizer que a notícia é falsa Verifique se é piada há sites que fazem piadinhas com determinados temas Leia mais é preciso ler sobre o assunto Quando você pesquisa e lê mais sobre um assunto percebe se a informação a ser compartilhada tem ou não veracidade DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 165 Enfim a discussão sobre ética e cidadania levando em consideração o que es tamos vivendo em uma sociedade que precisa da convivência harmônica é preciso haver compatibilidade entre o ideal da sociedade almejada e o estilo de vida cons truída sem isso não é possível pensar em uma sociedade ética como realidade Na atualidade o sujeito que possui a cidadania é aquele detentor de direi tos mas também de deveres Deve ter ciência de sua participação na socieda de e que precisa contribuir coletivamente A cidadania deve perpassar interes se e participação precisa haver interesse pelo bem comum Uma outra perspectiva tem a ver com a sociedade de risco que estamos vi vendo Isto significa que pensando sobre o crescimento da civilização tecnológica vemos um número muito grande de difusão e proliferação dos riscos Riscos que afetam as sociedades em conjunto revelando a crise da sociedade industrial Para Giddens1991 a sociedade moderna organizase levando em conta o distanciamento tempoespaço diferentemente das sociedades prémodernas nas quais as relações entre os indivíduos estavam construídas nas referências locais Nesse caso a explicação para situa ções e fenômenos que ali se processavam eram situadas na lógica do conhecimento e interação cotidianos que por sua vez promoviam a organização social com base nas redes de confiança depositada nos laços de paren tesco e alianças Figura 7 Fake News Fonte Freepik DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 166 Caso qualquer coisa perturbasse o equilíbrio daquela ordem social o grupo encontraria resolução para aquele problema valorizando a confiança locali zada Já nas sociedades atuais conforme deriva do pensamento de Giddens estas constroem seu esquema de funcionamento e racionalização social funda mentadas em uma relação de confiança dos indivíduos em sistemas abstratos fichas simbólicas que podem ser entendidos como o progresso do conheci mento técnico e científico Portanto vivemos riscos de acreditar nos sistemas simbólicos no virtual e a partir destas crenças também construímos nossas posições éticas e cidadãs Educação ética e cidadania hoje No texto de Immanuel Kant que segue que foi retirado de um coletânea intitulada Theoretical Philophy editado por David Walford e Ralf Merbote temos algumas reflexões importantes sobre ensinar a pensar para a vida O trecho apresentado aqui faz parte do Anúncio do Programa do Semestre de Inverno de 17651766 e propõe uma reflexão que traz em si a própria valoriza ção da educação para o bem coletivo Ensinar a pensar Esperase que o professor desenvolva no seu aluno em pri meiro lugar o homem de entendimento depois o homem Figura 8 Sociedade e crenças nos sistemas simbólicos Fonte Freepik DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 167 de razão e finalmente o homem de instrução Este pro cedimento tem esta vantagem mesmo que como acontece habitualmente o aluno nunca alcance a fase final terá mes mo assim beneficiado da sua aprendizagem Terá adquirido experiência e terseá tornado mais inteligente se não para a escola pelo menos para a vida Se invertermos este método o aluno imita uma espécie de razão ainda antes de o seu entendimento se ter desenvol vido Terá uma ciência emprestada que usa não como algo que por assim dizer cresceu nele mas como algo que lhe foi dependurado A aptidão intelectual é tão infrutífera como sempre foi Mas ao mesmo tempo foi corrompida num grau muitíssimo maior pela ilusão de sabedoria É por esta razão que não é infrequente depararsenos homens de instrução estritamente falando pessoas que têm estudos que mostram pouco entendimento É por esta razão tam bém que as academias enviam para o mundo mais pessoas com as suas cabeças cheias de inanidades do que qualquer outra instituição pública Em suma o entendimento não deve aprender pensa mentos mas a pensar Deve ser conduzido se assim nós qui sermos exprimir mas não levado em ombros de maneira a que no futuro seja capaz de caminhar por si e sem tropeçar A natureza peculiar da própria filosofia exige um método de ensino assim Mas visto que a filosofia é estritamente falando uma ocupação apenas para aqueles que já atingi ram a maturidade não é de espantar que se levantem difi culdades quando se tenta adaptála às capacidades menos exercitadas dos jovens O jovem que completou a sua ins trução escolar habituouse a aprender Agora pensa que vai aprender filosofia Mas isso é impossível pois agora deve aprender a filosofar Para que pudesse aprender filo sofia teria de começar por já haver uma filosofia Teria de ser possível apresentar um livro e dizer Vejase aqui há DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 168 sabedoria aqui há conhecimento em que podemos confiar Se aprenderem a entendêlo e a compreendêlo se fizerem dele as vossas fundações e se construírem com base nele daqui para a frente serão filósofos Até me mostrarem tal livro de filosofia um livro a que eu possa apelar permi tome fazer o seguinte comentário estaríamos a trair a con fiança que o público nos dispensa se em vez de alargar a capacidade de entendimento dos jovens entregues ao nos so cuidado e em vez de os educar de modo a que no futuro consigam adquirir uma perspectiva própria mais amadure cida se em vez disso os enganássemos com uma filosofia alegadamente já acabada e cogitada por outras pessoas em seu benefício Tal pretensão criaria a ilusão de ciência Essa ilusão só em certos lugares e entre certas pessoas é aceite como moeda legítima Contudo em todos os outros luga res é rejeitada como moeda falsa O método de instrução próprio da filosofia é zetético como o disseram alguns filó sofos da antiguidade de zhtein Por outras palavras o mé todo da filosofia é o método da investigação Só quando a razão já adquiriu mais prática e apenas em algumas áreas é que este método se torna dogmático isto é decisivo Por exemplo o autor sobre o qual baseamos a nossa instrução não deve ser considerado o paradigma do juízo Ao invés deve ser encarado como uma ocasião para cada um de nós formar um juízo sobre ele e até mesmo na verdade con tra ele O que o aluno realmente procura é proficiência no método de refletir e fazer inferências por si E só essa profi ciência lhe pode ser útil Quanto ao conhecimento positivo que ele poderá talvez vir a adquirir ao mesmo tempo isso terá de ser considerado uma consequência acidental Para que a colheita de tal conhecimento seja abundante basta que o aluno semeie em si as fecundas raízes deste método Immanuel Kant Tradução de Desidério Murcho DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 169 Compreender a criação de novos desenhos de sujeito pensante e participa tivo em uma sociedade em que as tecnologias da informação e das comuni cações são cada vez mais reais e oferecem um mapa cognitivo das relações e saberes sociais que indicam o progresso da humanidade é fundamental para se estabelecer um diálogo entre indivíduo cultura e educação EXPLICANDO A Fraude o caso Bahrings com Ewan Mc Gregor Contabilidade Governança Corporativa Ética e Responsabilidade Social Evidenciação e Informação à Sociedade Ameaça Virtual Com Tim Robbins e Ryan Philiphe Tecnologias da informação Liderança Clima organizacional Ética Responsabilidade social corporativa Qualidade de vida no trabalho Com o dinheiro dos outros Com Danny de Vito e Gregory Peck Inovação tecnológica Ética e responsabilidade social Governança cor porativa Liderança Finanças Globalização e internacionalização dos mercados Clima organizacional Erin Brockovich Julia Roberts e Albert Finney Ética e responsabilidade social corporativa Gestão ambiental Liderança Negociação empresarial Administração de conflitos Trabalho em equipe Minority Report a nova lei Com Tom Cruise Tecnologias da informação Tele trabalho Ética Invasão de privacidade Responsabilidade social corporativa O Náufrago Com Tom Hanks e Helen Hunt Qualidade de vida no trabalho Clima organizacional Planejamento de carreira Recrutamento e seleção Treinamento e desenvolvimento de pessoal Planejamento corporativo Nesta Unidade vimos que existem situações e questões na atualidade que precisam estar pautadas pelo olhar da ética e cidadania afinal ser cidadão é colaborar para a garantia de que o res peito e a preservação das relações seja fundamental Vimos ainda que tanto na política quanto na saúde e nas trocas via redes sociais é preciso ter compromisso com a moralidade das par ticipações e atuações Finalmente des tacamos o papel que a educação tem na formação de indivíduos pensantes e responsáveis por suas ações no seio da sociedade DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 170 Fundamentação e inversão ideológica dos direitos humanos Apesar de ter mais de 70 anos de existência e dos significativos avanços le gais culturais ético e sociais para a humanidade ainda existe no mundo várias ditaduras governos autoritários e infrações a esses direitos No Brasil uma clara expressão de infração a essa declaração foi a Ditadu ra Militar ocorrida entre 1964 e 1985 quando em seus anos mais pesados centenas de pessoas foram presas arbitrariamente exiladas torturadas e até mortas por causas das suas orientações políticas ou pela afronta ao governo ditatorial PORFÍRIO 2022 Também esbarramos em alguns problemas em relação à garantia dos Direi tos Humanos no mundo como a longínqua guerra da Síria a tomada do Afega nistão pelo Talibã governos ditatoriais como os existentes em países Africanos Coreia do Norte Venezuela e Rússia Os indicadores das infrações a declaração são as altas taxas de homicídios em especial de jovens moradores de periferias e negros o abuso policial e as execuções cometidas por policiais ou milícias o falho sistema prisional que se encontra em crise as ameaças aos defensores dos Direitos Humanos a miséria e a alta desigualdade social a violência contra a mulher e o trabalho em situa ções análogas à escravidão Estar atento os direitos previstos em nossa constituição e combater injus tiças sociais devem ser as armas de nós cidadãos do mundo contra esses des mandos de políticos no mundo Direito internacional dos direitos humanos e seus sistemas de proteção global e regional Para terminar nossa conversa sobre direitos humanos é importante que você saiba quais são os sistemas globais de proteção aos direitos humanos Por serem estruturas internacionais respeitadas assinadas e ratificadas por pactos tratados convenções declarações comissões estas contêm mecanis mos apropriados de acompanhamento fiscalização e cobrança de informações dos países signatários acerca das ações protetivas e afirmativas de tutela dos direitos humanos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 171 A ONU tem esse intuito de administrar a paz mundial e cobrar dos países o com promisso com acordos que visem a prote ção do homem do meio ambiente econo mia e das futuras gerações Segundo Freitas 2015 os mecanismos con temporâneos de implementação dos Direitos Hu manos pela ONU são vários e complexos surgiram através da Carta de São Francisco mas efetivamente se concretizaram a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 são eles Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela As sembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 1966 constituindo assim um pacto de amplitude mundial Sua entrada em vigor ocorreu em 1976 quando se atingiu o número mínimo de adesões estipulado 35 países Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais foi pla nejado com o objetivo de tornar juridicamente importantes os dispositivos da De claração Universal dos Direitos Humanos determinando a responsabilização in ternacional dos estados signatários por eventual violação dos direitos estipulados Sistemas Regionais Sistema Europeu o Sistema Interamericano Sistema Africano O Tribunal Penal Internacional possui competência para julgar quatro tipos de crimes crimes contra a humanidade crimes de genocídio crimes de guerra e crimes de agressão Seu princípio principal fundase na complementariedade e subsidiariedade possuindo como característica o fato de ser permanente Agora que você sabe sobre a importância da Declaração Universal dos Direi tos Humanos e da existência de tratados e pactos globais para que eles sejam cumpridos juntese a inúmeras pessoas que cobram seus direitos civis econô micos sociais e políticos e exija de seus governantes que eles sejam respeitados DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 172 Referências bibliográficas BAUMAN Zygmunt A vida em fragmentos sobre a ética pósmoderna Tradu ção de Alexandre Werneck Rio de Janeiro Jorge Zahar 2011 BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Resolução nº 1 de 30 de maio de 2012 Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Di reitos Humanos Disponível em httpportalmecgovbrindexphpoptioncom contentviewarticleid17810Itemid866 Acesso em 26 de janeiro de 2022 CLOTET Joaquim Bioética uma aproximação Porto Alegre EDIPUCRS 2003 Disponível em httpswwwportaleducacaocombr Acesso em 10 abr 2017 FARAH Elias Ética do Advogado I e II Seminários de Ética Profissional da OAB SP São Paulo LTR 2000 FRANZOI J G A Dos direitos humanos breve abordagem sobre seu conceito sua história e sua proteção segundo a constituição brasileira de 1988 e a nível internacional Revista Jurídica CESUMAR Maringá v 3 n 1 p 373390 2003 FREITAS Paulo O Sistema Global e os Sistemas Regionais de Proteção aos Di reitos Humanos no Plano Internacional Jusbrasil Disponível em httpsbit ly3L0zAtP Acesso em 26 de janeiro de 2022 FREIRE PauloA Educação na Cidade 2ª ed São Paulo Cortez 1995 p 144 GADOTTI M A Autonomia como Estratégia da Qualidade de Ensino e a Nova Organização do Trabalho na Escola Petrópolis Vozes 1995 GIDDENS Anthony As Conseqüências da Modernidade São Paulo Ed Unesp 1991 KIELY Eugene e ROBERTSON Lori How To Spot Fake News Factcheckorg 18 nov 2016 Disponível em Acesso em 09 jul 2017 KUNCZIK Michael Conceitos de Jornalismo norte e sulManual de Comuni cação Edusp 2001 NASCIMENTO Rosineia de Lima Artigo A Escola Participativa dentro de uma Gestão De mocrática pela qualidade de ensino 2012 PARO Vitor Henrique Administração Escolar Introdução Crítica São Paulo Cortez 2002 PAUL S Community Participation in Development Projects The World Bank Experience World Bank Discussion Paper Washington n 6 1987 PIOVESAN F Ações afirmativas na perspectiva dos Direitos Humanos Ca dernos de Pesquisa São Paulo v 35 n 124 p 4355 janabr 2005 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 173 SCHILLING Flávia Indisciplina violência e o desfio dos direitos humanos nas es colas In MEC Programa Ética e Cidadania BrasíliaDF MEC 2007 SINGER P Ética prática Trad Jefferson Luiz Camargo São Paulo Martins Fontes 2002 SOLOMON R C Ética e excelência cooperação e integridade nos negócios Trad Maria Luiza X de A Borges Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2006 VALLS A L M O que é ética 9 ed São Paulo Brasiliense 2000 WOLF Mauro FIGUEIREDO Maria Jorge Vilar de Teorias da comunicação Pre sença 1987 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS INDIVIDUAIS 174 1 Para reduzir os impactos ambientais do uso das inteligências artificiais IAs Bolón Canedo et al 2024 destacam a adoção de práticas de green AI que envolvem estratégias voltadas para maior eficiência energética e menor dependência de grandes quantidades de recursos Isso pode ser feito a partir da simplificação dos algoritmos priorizando estruturas menores e mais enxutas capazes de oferecer bons resultados sem exigir tantos cálculos e parâmetros durante o treinamento Da mesma forma a utilização de processadores especializados de baixo consumo energético ajuda a diminuir o gasto de eletricidade e a tornar a operação das tecnologias menos poluente Outro caminho importante é aproximar o processamento dos dados dos locais onde eles são coletados evitando a transmissão constante para grandes centros de dados o que reduz tanto o consumo de energia quanto as emissões associadas A modernização desses centros com sistemas de refrigeração mais eficientes e movidos por energias renováveis também é fundamental para diminuir a pegada de carbono Além disso o uso de ferramentas de monitoramento do consumo energético possibilita identificar pontos de melhoria e otimizar o desempenho ambiental das IAs Além das soluções técnicas BolónCanedo et al 2024 ressaltam a importância das regulamentações para orientar o setor como demonstrado pela experiência da União Europeia que exige eficiência energética transparência e responsabilidade ambiental no desenvolvimento de sistemas de IA Tais medidas incentivam tanto empresas quanto pesquisadores a adotarem práticas de redução de impacto ao longo de todo o ciclo de vida tecnológico Por fim BolónCanedo et al 2024 evidenciam que a IA pode ser usada como ferramenta em prol da sustentabilidade apoiando o gerenciamento inteligente da energia elétrica a agricultura de precisão o monitoramento da poluição e o planejamento da mobilidade urbana Dessa forma além de reduzir seus próprios impactos a IA contribui para acelerar a transição ecológica conciliando inovação tecnológica com responsabilidade ambiental e garantindo benefícios sociais e ambientais em larga escala Referências BOLÓNCANEDO V et al A review of green artificial intelligence Towards a more sustainable future Neurocomputing v 599 p 128096 2024 Disponível em httpsdoiorg101016jneucom2024128096 Acesso em 2 set 2025