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Direito do Trabalho 2

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DIREITO AVALIAÇÃO 2 AV DISCIPLINA PRÁTICA SIMULADA TRABALHISTA PROFESSORA CAMILA D P HATAJIMA UNIDADE TURMA VALOR 7 0 pontos NOTA ALUNOA ASSINATURA LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO 01 A avaliação PODE SER REALIZADA EM DUPLA 02 Contém 1 peça prático profissional 0 3 Aluno não deixe para postar o arquivo com as respostas desta avaliação no prazo limite na última hora para evitar congestionamento na plataforma Moodle O professor não receberá a avaliação por email após a data e hora programadas e o aluno perderá a nota desta a valiação Questão nº 01 Divisão dos pontos Item Valor Nota Endereçamento 05 ponto Peça correta 05 ponto Partes 1 ponto Fundamentação 3 pontos Pedidos 1 ponto Preliminares 05 ponto Fechamento 05 ponto Érica Grama Verde trabalhou para a sociedade empresária Auditoria Pente Fino SA de 29092011 a 07012020 exercendo desde a admissão a função de gerente do setor de auditoria de médias empresas Na condição de gerente Érica comandava 25 auditores designando suas atividades junto aos clientes do empregador bem como fiscalizando e validando as auditorias por eles realizadas Érica recebia salário mensal de R 2000000 vinte mil reais acrescido de gratificação de função de R 1000000 dez mil reais Érica pediu demissão em 07012020 e ajuizou reclamação trabalhista em 30012020 na qual postulou o pagamento de horas extras alegando que trabalhava de segundafeira a sábado das 8h às 20h com intervalo de 1 hora para refeição sendo que não marcava folha de ponto Érica requereu o pagamento da indenização de 40 sobre o FGTS que não foi depositada na sua conta vinculada conforme extrato analítico do FGTS que juntou com a inicial Ela afirmou ainda que a empresa não efetuou o recolhimento do INSS nos anos de 2018 e 2019 fazendo comprovação disso por meio do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS juntado com a petição inicial no qual se constata que nos anos citados não houve recolhimento previdenciário pelo que requereu que a empresa fosse condenada a regularizar a situação Érica explicou e comprovou com os contracheques que a partir de 2018 passou a receber prêmios em pecúnia em valores variados pelo que requereu a integração do valor desses prêmios à sua remuneração com reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias inclusive FGTS e o pagamento das diferenças daí decorrentes Érica informou que desde o início de seu contrato realizava as mesmas atividades que Silvana Céu Azul outra gerente do setor de auditoria de médias empresas admitida na Auditoria Pente Fino SA em 15012009 já na função de gerente mas que ganhava salário 10 superior ao da reclamante conforme contracheques que foram juntados com a petição inicial e evidenciam o salário superior da modelo Uma vez que as atividades de Érica eram desenvolvidas em prédio da sociedade empresária localizado ao lado de uma comunidade muito violenta tendo a empregada ouvido diversas vezes disparos de arma de fogo e assistido da janela de sua sala de trabalho a várias operações policiais que combatiam o tráfico de drogas no local requereu o pagamento de adicional de periculosidade Por fim Érica requereu o pagamento de honorários advocatícios de 20 sobre o valor da condenação conforme o Art 85 2º do CPC Diante da situação você como advogadoa da sociedade empresária deve elaborar a peça processual adequada à defesa dos interesses de seu cliente sabendo que a demanda foi proposta perante a 200ª Vara do Trabalho de São Paulo sob o número 01010105020205020200 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES