Metodologia Científica Aplicada - Roteiro e Orientações para Alunos

1 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA ALUNOS 20232 2 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS 1 2 3 SUMÁRIO ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO DA DISCIPLINA METOD OLOGIA CIENTÍFICA APLICADA AO CURSO 4 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA 11 21 FICHA DE AVALIAÇÃO DO TRABALHO INSTRUMENTO AVALIATIVO DO DOCENTE 12 22 REVISÃO DA NOTA OBTIDA NA AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA 14 PLÁGIO 16 3 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS APRESENTAÇÃO O roteiro abaixo possui a finalidade de contribuir para facilitar o desenvolvimento do trabalho a ser entregue na disciplina Metodologia Científica Aplicada ao curso Dessa maneira a seguir estão descritas dicas e informações para estimular o desenvolvi mento de cada item que deve conter no trabalho As orientações estão seguindo as normas de formatação contidas no Manual de Nor mas Técnicas e ABNT assim já podem ser utilizadas como exemplo Bons estudos 4 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS 1 ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO DA DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA AO CURSO TÍTULO DO TRABALHO centralizado e em negrito Nome e sobrenome dos autores1 nome e sobrenome do orientador2 1Acadêmico do curso de xxxxxx 2Titulação do orientador Docente Multivix xxxxxx Observação Não é necessário que o trabalho contenha capa e nem que seja encadernado O título do trabalho os componentes e a introdução devem estar na mesma página 1 INTRODUÇÃO A introdução deve apresentar o trabalho explicando o que é do que tratará o estudo contextualizando onde e como será realizado de forma concisa pois esses itens serão detalhadamente descritos em outros itens do projeto Quando necessário importante inserir as citações bibliográficas e de acordo com as Normas Técnicas da Instituição Embora a introdução seja a primeira seção do artigo recomendase que seja a última a ser redigida A quantidade de texto produzido na introdução será in formada pelo professor da disciplina 5 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS 11 JUSTIFICATIVA DO TEMA A Justificativa deverá apresentar informações que impulsionam o desenvolvi mento do trabalho Por quê deve com riqueza de detalhes e com embasamento em referências definir a importância de tratar e intervir sobre o assunto abordado na pesquisa apresentar caso haja possíveis limitações do trabalho Quanto a quantida de de páginas da justificativa do tema o professor da disciplina deverá informar 12 DELIMITAÇÃO DO TEMA Delimitar o que efetivamente será abordado o que será estudado quais os li mites que terá o desenvolvimento do estudo A delimitação é uma descrição objetiva do que se pretende estudar analisar interpretar ou verificar por meio de métodos científicos 13 PROBLEMA DA PESQUISA O problema da pesquisa deve estar claro e possível de ser estudado e deve ter embasamento com citações Toda pesquisa deve partir da formulação de uma ou mais perguntas qual pergunta pretende responder ao final do estudo O que inco moda O que pretende descobrir O problema de pesquisa deve ser em forma de uma ou mais perguntas que devem ser claras e objetivas sendo possíveis de serem respondidas e solucionáveis O professor irá informar a quantidade de páginas para o item problema da pesquisa 14 HIPÓTESE A hipótese a suposição é a resposta do problemaperguntas formuladas afir mativas ou negativas que provavelmente serão respondidas após os resultados do estudo 15 OBJETIVOS 151 Objetivo Geral O objetivo geral será a síntese do que pretende alcançar deverá ser criado so 6 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS mente um verbo que sintetize o que será descrito nos objetivos específicos Iniciar com verbo no infinitivo 152 Objetivos Específicos Os Objetivos específicos devem ser claros e precisos deverão ser apresentados com verbos no infinitivo que determinam ação Deverá ser apresentado cerca de 4 objetivos específicos que devem ser o desdobramento do objetivo geral Observação Use verbos que demonstrem de forma clara o que se deseja ao final do trabalho como listar comparar descrever analisar esclarecer de monstrar medir produzir localizar diagnosticar etc 2 REFERENCIAL TEÓRICO O Referencial Teórico também conhecido como Embasamento Teórico deve ser elaborado com títulos e subtítulos referentes aos temas tratados apresentando os mais importantes conceitos justificativas e características sobre o assunto aborda do do ponto de vista da análise realizada por outros autores Em outras palavras referencial teórico é a descrição de conhecimentos relati vos à teoria sobre os diversos elementos que estarão contidos no trabalho que serão transcritos em forma de citação direta ou indireta organizados no texto Esta parte do trabalho é elaborada com base em material já publicado por outros autores desen volvida uma pesquisa bibliográfica que inclui materiais com reconhecida confiabili dade como livros teses dissertações anais de eventos científicos revistas periódicas científicas online ou impressas entre outros No referencial teórico serão apresentadas as teorias modelos exemplos e tra balhos de autores que respaldam o trabalho que será desenvolvido Para o referencial teórico o aluno deverá apresentar citações de no mínimo 10 obras podendo ser livros ou artigos científicos sendo 6 dessas no mínimo dos últimos 5 anos que possam dar embasamento ao tema escolhido Escolher de 3 a 5 tópicos do assunto mínimo de 2 laudas por tópico podendo ser mais laudas caso o professor orientador veja necessidade conforme o estudo dis sertando sobre eles construído com citação direta eou indireta e contextualização Não deve utilizar subseções com pouco conteúdo 7 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS O texto deve ser coeso e coerente utilizando de linguagem científica e sem pre com as narrativas na 3ª pessoa ou no infinitivo apresentando o conhecimento adquirido dos autores estudados Os tópicos de assuntos do Referencial teórico deverão ser definidos com base nos objetivos e no problema proposto no estudo buscando assim dissertar sobre eles trazer citações direta eou indiretas de autores que são renomados no assunto em cada tópico Importante que construa um diálogo com as fontes escolhidas os autores e você trazendo os seus trechos de textos falas de posição e argumentação discorrendo o texto de forma significativa sobre os assuntos por meio de um texto dissertativo Um texto dissertativo traz como elemento essencial a argumentação Assim sendo ressaltase que tal argumentação precisa estar calcada em algo que lhe sustente ou seja em algo concreto real coerente com vistas a conferir a credi bilidade conseguido por meio das fontes seguras empregando as citações Da mes ma forma ocorre com o texto científico posto que as ideias defendidas e a posição tomada por parte do pesquisador precisam estar baseadas em fontes seguras Tal fato significa que o fruto obtido por meio dessa realização não pode ser algo oriundo de experiências aleatórias Para tanto o assunto abordado se mesclará às ideias de outras pessoas que já tenham retratado algo sobre ele que já tenham se tornado co nhecidas pela comunidade científica de forma geral Ao empregar a citação ou seja ao inserir um texto com as palavras de um determinado autor dessa forma demons trase que não são de propriedade dele que apenas serviram de sustentabilidade ao que estava dizendo uma forma de estar defendendo o estudo proposto Com a finalidade de reforçar o que está sendo abordado ressaltamos a afirma ção do autor Soares 2003 p 76 no qual este informa que é importante lembrar que é impossível um trabalho sério sem citações ou melhor é impossível partir do nada Porém cabe advertir que um trabalho científico não pode constituir mera cópia ou paráfrases Ele pressupõe uma reflexão própria Ao mencionar sobre à reflexão pró pria o autor chama a atenção pois tornase relevante ressaltar que as citações não substituem a redação do texto científico Assim de nada adianta o pesquisador estru turar o seu texto um mero aglomerado de citações assemelhandose a uma colcha de retalhos se nele não contiver seu posicionamento frente ao assunto discutido De acordo com Azevedo 1998 p120 os problemas mais comuns quanto à inserção das citações no texto é 8 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS Escassez de citações atribuição atribuindo se ao autor pensamentos que são de outrem Excesso de citações o que faz do trabalho uma enorme colcha de retalhos Documentação inadequada por inexistência insuficiência ou incorreção das fontes empregadas Presença no texto de informações que poderiam ir para as notas o que permitiriam deixar a redação mais limpa Ausência de diálogo com as fontes usadas às vezes somente para validar dar crédito ao pensamento dos autores citados e no contexto abando nam o pensamento do autor sem discussão Inadequada transição entre texto do autor e o texto citado o que dificulta a identificação de quem está falando É muito importante no referencial teórico não utilizar subseções com pouco conteúdo Observação Em todos os contextos deverão ser apresentadas as devidas referências aos autores externos e a formatação deve seguir o padrão estabele cido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT 3 METODOLOGIA No item Metodologia deve se descrever os métodos que serão seguidos na pesquisa para atingir os objetivos específicos A metodologia elaborada deverá ser minuciosa e extremamente detalhada Deverá ser apresentada e explicada com referencial teórico específico de me todologia científica diferentes aspectos como a natureza da pesquisa Básica ou Aplicada a abordagem do problema quantitativo qualitativo quanto aos objetivos do estudo Pesquisa Exploratória Pesquisa Descritiva e Pes quisa Explicativa devem ser descritos os procedimentos que serão utilizados no desenvolvimento da pesquisa Pesquisa Bibliográfica Pesquisa Documental Pesquisa Experimental Levantamento Estudo de caso Pesquisa Participante 9 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS PesquisaAção Pesquisa ExpostFacto Pesquisa Investigativa Descrever caso haja a população eou amostra informações sobre o universo a ser estudado descrever quem são os participantes da pesquisa Apresentar como será a coleta e análise de dados quais as técnicas que serão utili zadas para coletar dados questionários entrevistas observação experimento etc Observação Em caso de pesquisa com seres humanos verificar na Reso lução CNS 46612 e 51016 a necessidade de submissão e aprovação do CEPCo mitê de Ética em Pesquisa 4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA Deve ser estruturado o cronograma de projeto que evidencia todas as tarefas a serem cumpridas dentro de um determinado projeto informando a data de início e fim Importante inserir todas as etapas previstas para a realização do estudo pro posto no trabalho da disciplina considerando os itens Etapas Atividade proposta Tempo de realização previsto O ideal é que seja estruturado em forma de um Quadro considerando o período de execução do projeto Modelo de cronograma 5 REFERÊNCIAS Esta seção deve indicar o conjunto de referências utilizadas para construção deste trabalho A quantidade de referências listadas indica o nível do levantamento biblio gráfico executado pelo aluno As referências do trabalho deverão ser listadas em or dem alfabética com espaçamento simples parágrafo alinhado à esquerda seguindo a norma da ABNT 10 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS Formatação do Projeto da Disciplina de Metodologia Aplicada ao Curso Informações gerais 1 O título deverá ter até 10 palavras e não deverá ter ponto final será formatado com fonte 12 em negrito e caixa alta ou todas as letras maiúsculas e centralizado 2 Em seguida após um Enter será escrito o nome dos autores alunos separados por vírgula e na linha abaixo o nome do professor da disciplina com formatação igual ao texto Os nomes devem ser inseridos após o título separados por uma linha em branco alinhados à direita em letras maiúsculasminúsculas fonte ta manho 12 e espaço 15 entrelinhas 3 O trabalho deve conter entre 10 e 15 páginas referências não estão neste total em papel branco formato A4 21 cm x 297 cm 4 Margens devem ter esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm 5 Texto digitados na cor preta 6 Fonte Times New Roman ou Arial tamanho 12 para o texto 7 Não deverá ter cabeçalho e rodapé 8 A formatação dos parágrafos deverá ser com alinhamento justificado recuo na primeira linha de 125 padrão Word conforme as normas da ABNT 9 Todo o texto deve ser com espaçamento de 15 um e meio entrelinhas e espaça mento simples para algumas particularidades conforme as normas 10 Não deverá ser dado espaço extra entre os parágrafos 11 O Projeto deverá ser paginado inserindo o número da página no canto superior direito com fonte tamanho 10 12 As chamadas referências no decorrer do texto deverão ser feitas conforme ABNT indicadas no texto por um sistema de chamadas autordata 13 Demais itens estruturais e procedimentos de elaboração seguir Manual de Nor matização da IES e ABNT 11 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS 2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA A Avaliação é semestral no valor de 10 pontos As normas da disciplina devem ser rigorosamente seguidas 1 O trabalho deverá obrigatoriamente ser feito de forma individual 2 O trabalho deverá seguir as orientações do roteiro de desenvolvimento 3 Não serão aceitos atrasos na entrega das atividades NÃO SERÃO ACEITAS ENTRE GAS APÓS A DATA LIMITE 4 O professor no decorrer das aulas poderá eventualmente realizar ponderações ver bais ou escritas a respeito do que está sendo desenvolvido pelo discente Porém es tas ponderações não significam que o aluno esteja sendo avaliado positivamente uma vez que a avaliação final só ocorrerá no final do semestre letivo com a entrega do trabalho e de acordo com critérios de avaliações A AVALIAÇÃO FINAL ocorrerá de acordo com os itens da FICHA DE AVALIAÇÃO ao final do semestre letivo me diante a entrega do trabalho 5 A entrega do trabalho deverá ser feita em UMA cópia impressa e UMA cópia no for mato PDF no Portal Multivix na data estipulada no cronograma disponibilizado no Portal e apresentado pelo docente no decorrer no início da disciplina na apresenta ção do Plano de Ensino 6 Caso o aluno deixe de entregar uma das formas supracitadas será atribuído nota ZERO à atividade 7 Caso o arquivo do trabalho no formato PDF esteja em branco ou anexado de forma errada ou haja divergência será atribuído nota ZERO assim como caso o trabalho não seja entregue nas condições acima 8 Caso o aluno deixe de entregar no prazo correto será atribuído nota ZERO ao trabalho 9 Discussões sobre o trabalho ocorrerão SOMENTE em sala de aula nos dias da aula da referida disciplina 12 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS 10 O arquivo enviado deve ser IGUAL ao entregue impresso Caso haja divergência será atribuído nota ZERO 11 Qualquer constatação de plágio no trabalho o aluno será sumariamente RE PROVADO 12 O trabalho final será avaliado conforme ficha de avaliação do trabalho apresen tado pelo professor em sala de aula 13 O trabalho deverá estar de acordo com o Manual de Normatização da IES con forme apresentado pelo professor em sala de aula Os trabalhos que não segui rem as normas não serão corrigidos e será atribuída nota ZERO 14 O trabalho deverá conter entre 10 no mínimo a 15 laudas no máximo 15 Somente serão aceitos trabalhos que tenham sido desenvolvidos e acompanha dos direta e continuamente pelo professor da disciplina no decorrer do período letivo em sala de aula 16 Frequência mínima de 75 setenta e cinco por cento nas aulas 17 A disciplina não possui PROVA FINAL 18 O trabalho deverá ser desenvolvido com tema voltado à área do curso 21 FICHA DE AVALIAÇÃO DO TRABALHO INSTRUMENTO AVALIATIVO DO DOCENTE Metodologia científica aplicada ao curso de Professor a Nota Aluno Título do Trabalho 13 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS Foi constatado plágio nesta obra Plágio parcial Não foi constatado plágio nesta obra Observação Caso constatado plágio total ou parcial da obra avaliada o aluno recebe rá automaticamente a nota 00 sendo des cartada a avaliação dos critérios seguintes CRITÉRIO 2 Em relação a produção e estrutura do trabalho ÍTENS AVALIADOS PONTUAÇÃO MÁXIMA PONTUAÇÃO OBTIDA Uso correto e adequado da língua portuguesa O texto está escrito com linguagem acadêmica na 3ª pessoa coeso e coerente sem erros de ortografia e concordância na norma culta O texto está na estrutura proposta para apresentação de um trabalho acadêmico com todos os elementos solicitados na orientação da disciplina para apresentação do trabalho Introdução Justificativa Delimitação do tema Problema de Pesquisa Hipótese Objetivos Geral e Específicos Metodologia Referencial Teórico Cronograma e Referências 05 10 CRITÉRIO 1 Verificação de Plágio As citações diretas eou indiretas estão com formatação adequada com as devidas referências aos autores conforme ABNT 05 Apresenta no mínimo 10 referências sendo 6 referências atualizadas últimos 5 anos diante do tema proposto para o estudo A formatação está adequada ao proposto na orientação da disciplina Apresenta objetivos claros exequíveis no período proposto no cronograma do trabalho Todos os itens do trabalho estão devidamente escritos fazendo a construção do dialágo entre as citações atendendo às orientações da disciplina contendo Introdução Justificativa Delimitação do tema Problema de Pesquisa Hipótese Objetivos Geral e Específicos Metodologia Referencial Teórico Cronograma e Referências Apresenta a Metodologia da Pesquisa devidamente escrita com os elementos propostos na orientação da disciplina e atende aos critérios científicos para realização do estudo O referencial teórico é coerente e adequado com o tema e o problema proposto está em linguagem adequada fazendo as devidas referências é atualizado e pertinente ao estudo 10 05 10 10 20 25 14 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS Comentários sobre a avaliação do trabalho O professor deve descrever as falhas en contradas no trabalho assim justificando a nota obtida 22 REVISÃO DA NOTA OBTIDA NA AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA O aluno que discorde da nota da avaliação que lhe foi atribuída tem direito à revisão sendo que está solicitação deverá ser realizada através do Portal Multivix como reti ficação de nota A análise do recurso protocolado pelo aluno será realizada por uma comissão de ava liação designada pela Instituição mediante a avaliação dos critérios estabelecidos na Ficha de Avaliação podendo ou não ocorrer alteração da nota dada O requerimento deverá ser feito em até 10 dez dias úteis após a divulgação do resul tado e deve conter os fatos eou motivos que deram origem ao pedido O protocolo de solicitação de revisão de nota deve obedecer aos seguintes procedi mentos 15 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS a o aluno deve protocolar o recurso através do Portal Multivix Retificação de Nota devidamente fundamentado b o coordenador de curso recebe o processo via sistema o qual possui o prazo de 06 seis dias utéis para encaminhar o protocolo de solicitação de revisão a co missão designada e emitindo resposta através do Portal Multivix com parecer final do recurso O prazo total entre o protocolo de requerimento de solicitação de revisão e o pare cer final é de 10 dez dias úteis Cabe ao aluno acompanhar o processo solicitado no Portal Multivix após esse prazo para tomar ciência do parecer dado pela comissão de avaliação Obs Ressaltase que no recurso de revisão de nota referente a disciplina de Metodo logia Cientifica Aplicada ao Curso o discente não deverá refazer o trabalho avaliado O discente na realidade deverá através da ficha de avaliação recebida realizar de forma fundamentada os apontamentos do que ele discorda nos quesitos em que foi avaliado no trabalho que desenvolveu no decorrer da disciplina 16 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS 3 PLÁGIO Configurase plágio tudo aquilo que é copiado sem fazer a devida citação da fonte Mesmo que seja plágio parcial apenas parte do trabalho é considerado pela Insti tuição como improbidade na execução de trabalhos escolares trabalhos avaliativos TCC etc Além disso plágio ou improbidade na execução de trabalhos escolares está pre visto no Regimento Interno da Instituição na parte em que trata do regime disciplinar devendo o aluno ter a devida sanção disciplinar Solicitase assim que antes da entrega do trabalho ao professorinstituição o aluno revise todo o material para que sejam evitados transtornos problemas Compete ao professor verificar se houve plágio no trabalho entregue pelo aluno ape nas no momento da entrega final por parte do discente não cabendo portanto essa função ao docente nas análises intermediárias do trabalho Lembramos que todos os trabalhos da disciplina Metodologia Científica Aplicada se rão submetidos a análise e verificação de plágio através do programa Plágius Após a análise da versão final entregue pelo aluno caso seja verificado Plágio o aluno será automaticamente reprovado na disciplina não cabendo recurso Caso o aluno tenha dúvidas e não souber como fazer citação de fonte de pesquisa recomendase a consulta ao Manual de Normatização de Trabalhos Acadêmicos da Instituição que se encontra disponível no Portal do Aluno eou consulte a Bibliotecá ria da Instituição São considerados métodos fraudulentos pela instituição em trabalhos avaliativos e em trabalhos de pesquisa eou de conclusão de cursomonografia devendo ser atri buída à nota zero ao aluno na atividade I cópias de internet II compras de trabalhos acadêmicos III cópias de parágrafos de livrosapostilas sem citação da fonte e IV cópias de trabalhos de colegas com penalidades para todos os envolvidos 17 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS No caso de o professor identificar as situações acima nos trabalhos avaliativos será atribuida nota zero ao aluno e em hipótese alguma irá aplicar um novo trabalho ou dar uma nova oportunidade ao aluno que fez uso de métodos fraudulentos O aluno que estiver envolvido em qualquer método fraudulento para obtenção de nota é advertido pela Coordenação de Curso Caso haja reincidência do fato será sus penso da instituição conforme prevê o Regimento 18 ORIENTAÇÕES PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA PARA ALUNOS OS DESAFIOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA PANDEMIA NO BRASIL Nome1 e Orientador 2 1 Acadêmico do curso de xxxxxx 2 Titulação do orientador Docente Multivix xxxxxx 1 INTRODUÇÃO A audiência de custódia é um instrumento fundamental no sistema de justiça brasileiro que visa garantir os direitos fundamentais dos detentos e a redução da superlotação carcerária No entanto a pandemia de COVID19 trouxe desafios significativos para a realização desse processo uma vez que as medidas de isolamento social e as limitações de acesso aos tribunais tornaram a sua execução mais complexa Neste contexto é crucial analisar os desafios enfrentados na condução das audiências de custódia no Brasil durante a pandemia COSTA VALADÃO 2020 11 JUSTIFICATIVA A relevância deste trabalho acadêmico é evidente na medida em que ele aborda um tema de grande importância para a sociedade e a comunidade científica A análise dos desafios da audiência de custódia na pandemia é fundamental para garantir o respeito aos direitos humanos dos detentos a eficácia do sistema de justiça e o combate à superlotação carcerária problemas crônicos no sistema prisional brasileiro 12 DELIMITAÇÃO DO TEMA A audiência de custódia é um procedimento que envolve a apresentação de indivíduos detidos à autoridade judicial em até 24 horas após a sua prisão com o objetivo de avaliar a legalidade da detenção e as condições em que o preso se encontra Essa prática foi instituída como um importante mecanismo de controle e prevenção de violações dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro SCHATTINI 2022 No entanto a pandemia trouxe um cenário inédito com a necessidade de adotar medidas de distanciamento social e restrições ao acesso de pessoas aos tribunais levando a adaptações no funcionamento das audiências de custódia 13 PROBLEMA DE PESQUISA O problema de pesquisa deste trabalho consiste em investigar os desafios específicos enfrentados na realização das audiências de custódia no contexto da pandemia no Brasil Isso inclui as dificuldades operacionais legais e éticas que surgiram devido às medidas de prevenção da COVID19 bem como o impacto dessas mudanças no respeito aos direitos dos detentos e na eficácia do sistema de justiça criminal 14 HIPÓTESE As hipóteses a serem exploradas neste estudo incluem a possibilidade de que a pandemia tenha levado a atrasos nas audiências de custódia aumentado a exposição dos detentos ao risco de contágio e colocado em risco a proteção dos direitos fundamentais desses indivíduos Além disso considerase a hipótese de que as adaptações necessárias para a realização das audiências de custódia durante a pandemia tenham afetado a qualidade das decisões judiciais 15 OBJETIVOS 151 OBJETIVO GERAL O objetivo geral deste trabalho é analisar como a pandemia afetou a realização das audiências de custódia no Brasil e avaliar suas consequências para o sistema de justiça e os direitos dos detentos 152 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Os objetivos específicos incluem investigar os desafios operacionais legais e éticos enfrentados na condução das audiências de custódia durante a pandemia bem como avaliar o impacto das adaptações no processo sobre a eficácia do sistema de justiça criminal 2 REFERENCIAL TEÓRICO Pandemia do Covid Em dezembro de 2019 a cidade de Wuhan na China se tornou o epicentro de um evento que mudaria o curso da história global Surgiram os primeiros relatos de contaminação por um novo coronavírus posteriormente identificado como o SARSCoV2 que desencadearia a atual crise sanitária e a pandemia de COVID19 Esse vírus de alta capacidade de transmissão se espalhou rapidamente atingindo inicialmente países asiáticos como Tailândia Japão Coreia do Sul e Singapura antes de se disseminar por toda a Europa e outros continentes O rápido avanço da pandemia levou a Organização Mundial de Saúde OMS a declarar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020 e posteriormente em 11 de março de 2020 a classificála como uma pandemia global SOUZA et al 2021 Embora a COVID19 apresente uma taxa de letalidade relativamente baixa quando comparada a outros coronavírus como o SARSCoV e o MERSCoV sua alta transmissibilidade é um fator crítico A doença se propaga principalmente por meio de gotículas contaminadas de secreções da orofaringe de pessoas infectadas e pelos aerossóis expelidos por indivíduos doentes Essa combinação de alta transmissibilidade resultou em um número significativamente maior de mortes em comparação com as epidemias anteriores Além disso a COVID19 apresenta um longo período de incubação variando de 5 a 6 dias o que permite que pessoas pré sintomáticas ou com sintomas leves também transmitam o vírus SOUZA et al 2021 Os países europeus foram particularmente impactados por essa pandemia Turistas que haviam visitado a China retornaram às suas nações de origem inadvertidamente trazendo o vírus consigo o que resultou em múltiplos focos de transmissão local A Itália em particular se destacou como um dos locais mais afetados sofrendo com um aumento exponencial no número de casos e um colapso iminente em seu sistema de saúde Essa situação serviu como um alerta global chamando a atenção para a gravidade da pandemia e a necessidade de medidas rápidas e eficazes para conter a disseminação do vírus SOUZA et al 2021 O impacto da pandemia de COVID19 foi sentido em escala global evidenciando a interconexão dos sistemas de saúde economias e sociedades A rápida propagação do SARSCoV2 e suas características únicas desencadearam uma série de desafios e crises em todo o mundo exigindo uma resposta coletiva e a colaboração entre países e organizações internacionais para mitigar os impactos devastadores da doença A pandemia trouxe à tona a importância da preparação para emergências de saúde global e a necessidade de políticas eficazes de saúde pública para enfrentar ameaças similares no futuro FREITAS et al 2020 Quando a pandemia de COVID19 começou a se manifestar no Brasil havia uma expectativa de que o país não fosse tão impactado quanto algumas nações europeias de clima frio O pico da doença o momento de maior registro de casos ocorreu em diferentes estados brasileiros entre os meses de abril e julho de 2020 e em algumas localidades a escalada atingiu seu ápice entre julho e setembro do mesmo ano Contudo após uma redução temporária dos casos uma preocupante segunda onda da pandemia emergiu por volta de novembro de 2020 FREITAS et al 2020 A segunda onda da COVID19 no Brasil se mostrou extremamente letal mergulhando o país em um dos períodos mais críticos da pandemia O número de mortes de brasileiros nessa segunda onda ultrapassou o registrado na primeira fase da doença Em Manaus por exemplo nos primeiros meses de 2021 os hospitais estavam sobrecarregados e ocorreu uma escassez dramática de oxigênio para os pacientes levando a cidade a enfrentar uma crise sem precedentes No entanto Manaus não foi a única a sofrer com os impactos da segunda onda Treze estados brasileiros e o Distrito Federal relataram filas de espera com cerca de 4300 pessoas aguardando leitos de UTI indicando um colapso generalizado no sistema de saúde SOUZA et al 2021 De acordo com informações fornecidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde as mortes por COVID19 aumentaram em impressionantes 6445 durante a transição de novembro para dezembro de 2020 Em março de 2021 foi registrado um trágico marco com mais de 3000 mortes em um único dia Até o momento o Brasil já contabiliza mais de 400000 óbitos e 14800000 casos da doença de acordo com dados do Ministério da Saúde tornandoo o segundo país mais afetado pela pandemia em termos de número de mortes ficando atrás apenas dos Estados Unidos SOUZA et al 2021 A escalada devastadora da segunda onda da COVID19 no Brasil evidencia os desafios enfrentados pelo sistema de saúde e a necessidade de ações urgentes para conter a propagação do vírus e garantir o atendimento adequado aos pacientes A pandemia continua a representar uma ameaça significativa à saúde pública e a economia e sua gestão requer esforços coordenados e estratégias eficazes BRITO et al 2020 O aumento de casos da COVID19 apesar da emergência de novas variantes do vírus é amplamente influenciado pela sua maior capacidade de transmissão embora seja importante ressaltar que essas variantes também podem ser mais letais e em certa medida contornar a imunidade natural e a imunidade gerada por vacinas No entanto de acordo com especialistas um dos principais motivos para o aumento de casos está relacionado à não adesão às medidas de proteção como o distanciamento social FREITAS et al 2020 Para conter a propagação do vírus e a evolução da pandemia os países têm adotado uma série de medidas algumas das quais são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde OMS Entre essas medidas destacamse o isolamento de casos confirmados ou suspeitos a promoção da higienização das mãos a adoção de etiqueta respiratória e o uso de máscaras faciais caseiras Além disso as autoridades têm implementado medidas de distanciamento social como o fechamento de escolas e universidades a proibição de eventos de grande porte e aglomerações restrições de viagens e transporte público e a conscientização da população para que permaneça em casa inclusive adotando lockdown em que a circulação nas ruas é permitida apenas para atividades essenciais BRITO et al 2020 No entanto é importante ressaltar que em situações de restrição de direitos os direitos humanos e fundamentais não podem ser suspensos Qualquer limitação deve ser estabelecida por lei ser temporária proporcional estritamente razoável e necessária Além disso não deve ser discriminatória e não deve agravar as consequências já prejudiciais da exclusão social especialmente para os segmentos mais vulneráveis da população É essencial que as medidas de combate à pandemia sejam equilibradas respeitando os direitos individuais e coletivos para garantir uma resposta eficaz à crise BRITO et al 2020 Audiência de custódia A audiência de custódia é um componente crucial do sistema de justiça brasileiro fundamentada no direito internacional e respaldada por tratados e convenções como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Esses tratados foram internalizados na legislação brasileira por meio dos Decretos nº 67892 e nº 59292 comprometendo o Brasil a respeitar suas disposições Em virtude dessa obrigatoriedade internacional houve a necessidade de regulamentar a audiência de custódia no âmbito do direito interno do país SCHATTINI 2022 A audiência de custódia enquanto instituto processual penal estabelece que qualquer pessoa detida em flagrante delito deve ser apresentada à autoridade judiciária competente em um prazo máximo de 24 horas a partir de sua prisão Nesse procedimento o objetivo é avaliar a legalidade e a necessidade da prisão assegurando os direitos e garantias do indivíduo detido SCHATTINI 2022 Através da audiência de custódia o detido é apresentado perante a autoridade judicial em tempo hábil na presença do Ministério Público da Defensoria Pública ou de um advogado bem como do próprio custodiado Esse cenário possibilita o exercício do contraditório de maneira prévia permitindo que o juiz analise a legalidade da prisão em flagrante decida sobre a conversão da prisão em preventiva ou a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão Além disso esse procedimento visa salvaguardar a integridade física e psicológica do detido contribuindo para garantir o respeito aos direitos humanos no sistema de justiça criminal MASI 2015 A introdução do artigo 287 no Código de Processo Penal como parte da Lei Anticrime representou um marco importante para a prática das audiências de custódia no Brasil Esse artigo expandiu o escopo dessas audiências permitindo que fossem realizadas não apenas nos casos de prisões em flagrante mas também em situações de prisões decorrentes de cumprimento de mandados de prisão sejam temporários ou preventivos MASI 2015 A audiência de custódia tem como seu objetivo principal assegurar a oralidade no processo de controle judicial das prisões em flagrante Essa prática envolve a participação da acusação e da defesa garantindo que o contraditório seja efetivado e que as decisões judiciais sejam legitimadas Contudo é importante ressaltar que durante a audiência não são permitidas a produção antecipada de provas nem a realização de interrogatórios sendo seu foco na coleta de documentos pelos agentes processuais LINO OLIVEIRA 2017 Os benefícios da audiência de custódia são inúmeros Em primeiro lugar contribui significativamente para o combate à superlotação carcerária permitindo que a autoridade judiciária avalie a legalidade e a necessidade da prisão Além disso a sua implementação demonstra a aderência do processo penal brasileiro aos tratados internacionais consolidando o compromisso do Brasil com a proteção dos Direitos Humanos Um terceiro benefício importante é a prevenção de atos de tortura tratamento cruel e desumano durante interrogatórios policiais o que salvaguarda os direitos fundamentais dos indivíduos detidos e garante o acesso à justiça LINO OLIVEIRA 2017 Embora a audiência de custódia tenha sido introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1992 por meio de tratados internacionais ratificados pelo país sua efetivação só ocorreu em fevereiro de 2015 graças à Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça CNJ Essa resolução regulamentou a prática em todo o Brasil preenchendo uma lacuna que existia anteriormente SCHATTINI 2022 Antes da Resolução 213 em fevereiro de 2015 o CNJ em colaboração com o Tribunal de Justiça de São Paulo conduziu um projetopiloto para a realização de audiências de custódia de forma experimental no estado de São Paulo Outros tribunais de justiça em diversos estados do Brasil aderiram ao projetopiloto mas cada um deles criou sua própria regulamentação já que a adesão não os obrigava a seguir um modelo uniforme Essa falta de padronização resultou em tratamentos distintos para os indivíduos detidos uma situação que levou o CNJ a promulgar a Resolução 2132015 que regulamentou a audiência de custódia em todo o país proporcionando uniformidade e diretrizes claras para a sua implementação SCHATTINI 2022 Conforme estabelecido no artigo 1º da Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça CNJ é determinado que toda pessoa detida em flagrante independentemente da natureza ou motivação do ato deve ser obrigatoriamente apresentada à autoridade judicial competente e ouvida sobre as circunstâncias que envolveram sua prisão ou apreensão tudo isso no prazo de até 24 horas a partir da comunicação do flagrante ÁVILA 2016 O item 3 do artigo 9º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos estabelece que qualquer pessoa presa em virtude de infração penal deve ser levada sem demora à presença de um juiz ou outra autoridade legalmente habilitada a exercer funções judiciais Essa pessoa tem o direito de ser julgada em um período razoável ou de ser liberada A prisão preventiva de indivíduos aguardando julgamento não deve ser a regra geral e a liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem a comparecimento da pessoa às audiências a participação em todos os atos do processo e se necessário ao cumprimento da sentença ÁVILA 2016 Além disso o item 5 do artigo 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida sem demora à presença de um juiz ou outra autoridade legalmente autorizada a exercer funções judiciais Essas pessoas têm o direito de ser julgadas dentro de um prazo razoável ou de serem libertadas sem prejuízo da continuidade do processo ÁVILA 2016 É notável que levou mais de duas décadas para que as audiências de custódia fossem finalmente disciplinadas e implementadas no Brasil Sua adoção se mostrou fundamental para que o sistema jurídico brasileiro estivesse em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país SCHATTINI 2022 Posteriormente com a promulgação da Lei 1396419 popularmente conhecida como Lei do Pacote Anticrime a audiência de custódia foi expressamente incluída no Código de Processo Penal Antes da existência dessa lei a audiência de custódia não estava definida em um dispositivo legal específico sendo regulamentada pelo CNJ por meio da Resolução 2132015 A Lei do Pacote Anticrime entretanto alterou o artigo 310 do Código de Processo Penal tornandoo responsável por estabelecer a obrigatoriedade de apresentação do acusado à audiência de custódia no prazo de até 24 horas SCHATTINI 2022 A implementação das audiências de custódia no Brasil foi alvo de críticas contundentes por parte da maioria da imprensa e uma parcela considerável da sociedade civil Expressões como a polícia prende e a Justiça solta tornaramse quase um refrão frequente nos veículos de notícias Manchetes impactantes como Trio preso com 150 kg de drogas no RN é liberado em audiência de custódia após flagrante ilegal ganharam espaço na mídia especializada LINO OLIVEIRA 2017 Tais reações muitas vezes refletem uma visão equivocada que parte do pressuposto de que a partir do momento da prisão em flagrante a presunção de inocência deixa de existir Nessa perspectiva prevalece a ideia de que o detido é automaticamente considerado culpado e portanto deve permanecer preso até que ele ou sua defesa quando presente provem o contrário Isso implica um desvio do princípio da presunção de inocência consagrado no artigo 5º inciso LVII de nossa Constituição que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ÁVILA 2016 A presunção de inocência é um princípio fundamental que visa a evitar abusos por parte do Estado garantindo que ninguém seja tratado como culpado antes que a devida justiça seja feita Da presunção de inocência derivam duas regras cruciais a regra probatória que estabelece que a acusação deve demonstrar a culpabilidade do acusado em vez de obrigar o acusado a provar sua inocência e a regra de tratamento que impede que alguém seja considerado culpado antes de uma sentença definitiva com trânsito em julgado Isso impede qualquer antecipação de um julgamento condenatório ou de culpa SCHATTINI 2022 Em um Estado que busca garantir os direitos individuais e a dignidade humana é essencial respeitar a premissa de que todos os cidadãos são presumivelmente inocentes até que a culpabilidade seja comprovada em um processo criminal que siga o devido processo legal SCHATTINI 2022 A expressão Direitos Humanos parece ter adquirido uma conotação negativa para alguns associandoa erroneamente à impunidade A afirmação de que direitos humanos são para humanos direitos é tendenciosa e perigosa pois sugere uma suposta superioridade de uns sobre os outros relembrando tristes episódios históricos como o nazismo de Hitler Essa visão de polarização entre classes sociais em nada contribui para combater a violência e a criminalidade frequentemente exacerbando a violência real em vez de solucionar o problema ÁVILA 2016 É fundamental reconhecer que embora a demora da justiça em chegar às vítimas do crime seja um problema isso não justifica negar o acesso aos direitos humanos a qualquer pessoa O direito à segurança pública é um direito fundamental mas a sua garantia não pode servir de justificativa para negar os direitos básicos de qualquer indivíduo É essencial compreender que a busca pela justiça não pode comprometer a premissa da presunção de inocência o devido processo legal e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas ÁVILA 2016 A audiência de custódia como prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal desempenha um papel crucial no equilíbrio entre as garantias fundamentais dos acusados O juiz após receber o auto de prisão em flagrante deve conduzir a audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas a partir da prisão Nessa audiência o acusado seu advogado ou um membro da Defensoria Pública e um representante do Ministério Público devem estar presentes O objetivo primordial da audiência é garantir a legalidade da prisão e determinar se deve ser relaxada convertida em prisão preventiva ou se a liberdade provisória deve ser concedida com ou sem fiança SCHATTINI 2022 Portanto a audiência de custódia não se trata de um mecanismo em prol da impunidade mas sim de um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos Durante essa audiência o juiz não discute o mérito do caso nem avalia provas pois seu foco é verificar a legalidade da prisão e a necessidade de mantêla Isso impede prisões desnecessárias e ajuda a evitar a antecipação da culpabilidade do acusado A prisão preventiva não deve ser banalizada pois não tem a finalidade de punir indivíduos A audiência de custódia permite que o juiz atue de forma mais segura ao avaliar o cumprimento dos direitos fundamentais do detido contribuindo para um sistema de justiça mais equilibrado SCHATTINI 2022 Uso da tecnologia do direito Ao longo da história da humanidade à medida que as sociedades foram se formando surgiu a necessidade de estabelecer normas e regras para orientar as relações sociais O Direito nesse contexto emergiu como um instrumento fundamental para regulamentar essas interações Normas leis códigos princípios e costumes são apenas algumas das formas que o Direito assumiu ao longo do tempo para fornecer um arcabouço normativo à sociedade Em sua essência o Direito é uma ciência social intrinsecamente ligada à evolução da sociedade MARTINEZ SCHERCH 2020 À medida que a humanidade avança o Direito também segue um processo contínuo de adaptação e transformação As relações sociais estão em constante mudança e se ajustam aos contextos de desenvolvimento humano Cada período histórico é caracterizado por suas próprias dinâmicas econômicas políticas culturais e sociais Novas invenções descobertas e revoluções frequentemente geram novas demandas por interpretações e abordagens jurídicas uma vez que novas formas de interação social estão sendo moldadas MARTINEZ SCHERCH 2020 Nesse cenário de evolução constante o Direito desempenha um papel crucial A cada momento as relações sociais pedem uma análise e interpretação jurídica atualizada Os profissionais que atuam nas áreas jurídicas devem acompanhar e se adaptar a esse processo em curso FERNANDES CARVALHO 2018 Estamos testemunhando mudanças profundas em diversos setores incluindo o surgimento de novos modelos de negócios a descontinuidade de práticas antigas e a reformulação de aspectos relacionados à produção consumo transporte e logística A sociedade como um todo está passando por uma mudança de paradigma afetando a maneira como trabalhamos nos comunicamos nos expressamos nos informamos e nos entretemos Além disso instituições governamentais sistemas de educação saúde e transporte estão passando por processos de reestruturação e adaptação refletindo a dinâmica evolutiva em curso FERNANDES CARVALHO 2018 O objeto central do Direito é a vivência humana em sociedade que abarca tanto o aspecto material quanto o formal do Direito e em última instância a busca pela Justiça O objeto material do Direito envolve a conduta humana nas relações sociais abrangendo áreas como família economia política profissão e muitas outras Essas relações compõem a matéria do Direito que se concentra nas ações humanas O aspecto crucial do Direito é a busca pela justiça assegurando que cada indivíduo receba o que lhe é devido nas interações sociais O objeto formal do Direito é portanto a justiça FERNANDES CARVALHO 2018 As mudanças desencadeadas pelas Revoluções Industriais não se limitam apenas às ciências exatas e biológicas as ciências humanas e sociais também sentem os impactos das novas tecnologias O Direito como uma ciência social precisa adaptarse a essas mudanças e lidar com as demandas jurídicas decorrentes das transformações nas relações sociais FERNANDES CARVALHO 2018 O Direito lida com questões relativas a princípios obrigações deveres e direitos no contexto das ações humanas na sociedade Ele também atua como um sistema que impõe penalizações em determinadas situações A construção do ordenamento jurídico envolve a consideração de uma ampla gama de variáveis incluindo história economia cultura política e outros elementos KOERNER 2015 A mutabilidade é uma característica fundamental do ordenamento jurídico ao longo da história e das sociedades Cada sociedade adapta constantemente seu sistema jurídico normativo levando em conta o momento histórico e as necessidades emergentes KOERNER 2015 A Quarta Revolução Industrial também conhecida como Revolução 40 está transformando profundamente a sociedade em diversos aspectos como social econômico político e cultural Palavras e conceitos como Big Data Data Analytics Cloud Computing Artificial Intelligence Internet of Things e outros se tornaram parte do vocabulário comum Essas inovações tecnológicas já estão impactando o mundo jurídico sendo exemplificado pelo campo emergente da Jurimetria KOERNER 2015 A Jurimetria é uma disciplina que utiliza dados e estatísticas para compreender o funcionamento do sistema jurídico incluindo processos judiciais decisões tribunais e partes envolvidas Isso permite uma abordagem baseada em evidências para analisar o Direito e seu impacto na sociedade A tecnologia da informação aplicada ao Direito já está gerando mudanças significativas desde a digitalização de processos até a utilização de inteligência artificial para acelerar a resolução de casos MARTINEZ SCHERCH 2020 Essas transformações tecnológicas estão revolucionando o campo jurídico tornando os processos mais eficientes e acessíveis O uso de câmeras de vigilância para coletar provas a transição para processos eletrônicos e o acesso fácil a informações jurídicas representam uma mudança substancial na maneira como o Direito é praticado e administrado FERNANDES CARVALHO 2018 O Direito deve se adaptar e legislar de acordo com as novas realidades tecnológicas incorporando práticas relacionadas à sua operacionalização Embora nem todos os ramos do Direito ou todos os profissionais uniformizem o acesso às novas tecnologias é certo que todas as áreas jurídicas serão inseridas nessa nova realidade em maior ou menor intensidade com reflexos projetados na sociedade KOERNER 2015 O Direito e as Revoluções Industriais especialmente a Revolução 40 caminham lado a lado É imperativo que a Advocacia o Judiciário o Ministério Público e outros operadores do Direito se adaptem a essa nova realidade assim como grande parte da sociedade já fez Os desafios e sucessos decorrentes dessa nova realidade têm um impacto significativo na sociedade e a melhoria do mundo jurídico é uma necessidade presente KOERNER 2015 O Brasil tem uma das maiores populações de advogados inscritos no quadro geral da OAB com 1222674 advogados e advogadas A atuação desses profissionais precisa estar alinhada com a tecnologia uma vez que a advocacia é uma das profissões que podem se beneficiar muito desse recurso permanecendo atualizada constantemente A modernização é essencial pois é impulsionada tanto pela demanda dos clientes por soluções jurídicas quanto pela evolução do aparato jurídico FERNANDES CARVALHO 2018 As transformações significativas nas relações sociais decorrentes das revoluções industriais exigem que os advogados adquiram conhecimento em novas tecnologias para atender às demandas emergentes A perspectiva do futuro da advocacia envolve uma conexão profunda com a tecnologia permitindo estratégias jurídicas mais elaboradas O desenvolvimento tecnológico é um fator positivo que traz progresso à vida humana em todas as áreas incluindo o Direito FERNANDES CARVALHO 2018 A cada dia novas técnicas e tecnologias são introduzidas no mundo jurídico Existem softwares de gestão de escritórios de advocacia que controlam a parte financeira e operacional a organização de processos e a correlação de jurisprudências relevantes A tecnologia da informação está cada vez mais presente na área jurídica permitindo que advogados magistrados e tribunais aprimorem a profundidade e precisão de seus trabalhos MARTINEZ SCHERCH 2020 O Direito tem incorporado conhecimentos de estatística matemática informática e outras disciplinas para melhorar sua prática A jurimetria que envolve a aplicação de estatísticas ao Direito se tornou uma ferramenta valiosa na análise de dados judiciais A utilização de sistemas Analytics para prever resultados de casos com base em precedentes pesquisas legais análise de dados e análise preditiva oferece vantagens claras aos advogados que utilizam a tecnologia MARTINEZ SCHERCH 2020 Entretanto é importante destacar que a entrega de serviços jurídicos ainda envolve processos artesanais em muitos escritórios de advocacia Isso pode incluir tarefas manuais repetitivas que demandam esforços desnecessários e são mais custosas tanto para os clientes quanto para os advogados Há espaço para delegar essas tarefas à tecnologia permitindo que os advogados se concentrem em casos mais complexos que requerem seu tempo e esforço cognitivo MARTINEZ SCHERCH 2020 3 METODOLOGIA A metodologia adotada para esta pesquisa consiste em uma abordagem de pesquisa bibliográfica que visa aprofundar o conhecimento sobre os desafios da audiência de custódia no contexto da pandemia no Brasil A pesquisa bibliográfica é uma técnica que se baseia na revisão e análise de trabalhos acadêmicos artigos científicos livros relatórios e outras fontes de informação escrita disponíveis sobre o tema de estudo O primeiro passo para conduzir a pesquisa bibliográfica é definir claramente os termos de busca e as palavraschave relacionadas ao tema Neste caso as palavraschave podem incluir audiência de custódia pandemia direitos dos detentos justiça criminal e outras relevantes para a pesquisa Em seguida é necessário acessar plataformas acadêmicas reconhecidas como o Google Acadêmico e o SciELO que oferecem acesso a uma ampla gama de fontes acadêmicas Após acessar essas plataformas a pesquisa prosseguirá com a inserção das palavraschave nos motores de busca das plataformas Os resultados obtidos serão avaliados quanto à sua relevância para o tema da pesquisa Serão analisados títulos resumos e palavraschave dos trabalhos encontrados para determinar se são pertinentes ao estudo dos desafios da audiência de custódia na pandemia no Brasil Além disso a pesquisa bibliográfica envolverá a leitura crítica e a análise dos trabalhos selecionados Serão identificados os principais conceitos teorias argumentos e descobertas relacionadas ao tema bem como as lacunas de conhecimento existentes na literatura Essa análise permitirá a construção de um arcabouço teórico sólido para embasar a discussão e as conclusões deste trabalho 4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO Atividades Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Levantamentos de dados revisão bibliográfica análise de material bibliográfico X X X Análise e organização dos dados coletados e construção dos primeiros textos já objetivando estruturar a monografia X X Redação da monografia X X X X Defesa X REFERÊNCIAS ÁVILA Thiago André Pierobom Audiência de custódia avanços e desafios Revista de informação legislativa v 53 n 211 p 301333 2016 BRITO Sávio Breno Pires et al Pandemia da COVID19 o maior desafio do século XXI Vigilância sanitária em debate v 8 n 2 p 5463 2020 COSTA Alan VALADÃO Karoline A COVID19 NO ÂMBITO CARCERÁRIO BRASILEIRO ETICENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICAISSN 21768498 v 16 n 16 2020 FERNANDES Ricardo Vieira de Carvalho CARVALHO Angelo Gamba Prata de Tecnologia jurídica e direito digital In II Congresso Internacional de Direito Governo e Tecnologia2018 Belo Horizonte Brasil Fórum 2018 FREITAS André Ricardo Ribas NAPIMOGA Marcelo DONALISIO Maria Rita Análise da gravidade da pandemia de Covid19 Epidemiologia e serviços de saúde v 29 p e2020119 2020 KOERNER Andrei Direito e tecnologias de poder Estudos de Sociologia v 20 n 38 2015 LINO Marlowa Islanowy Assis OLIVEIRA Ênio Walcacer Audiência de Custódia Multidebates v 1 n 2 p 103112 2017 MARTÍNEZ Vinício Carrilho SCHERCH Vinícius Alves Relações entre direito e tecnologia no século XXI Revista de Direito v 12 n 1 p 3 2020 MASI Carlos Velho A audiência de custódia frente à cultura do encarceramento Revista dos Tribunais v 960 p 77120 2015 SCHETTINI Fernanda Audiência de custódia caminho para a democratização do processo penal AYA Editora 2022 SOUZA Alex Sandro Rolland et al Aspectos gerais da pandemia de COVID 19 Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil v 21 p 2945 2021