Protecao-dos-Direitos-das-Criancas-e-Adolescentes-em-Situacao-de-Vulnerabilidade

Página 1 de 9 PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Elyse Catarine Welff 1 Prof Arthur Luís Loureiro 2 1 Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Multivix Cariacica ES 2 Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie SP Docente e Coordenador da Faculdade Multivix Cariacica ES 1 INTRODUÇÃO Vulnerabilidade social é um conceito multidimensional que se refere à condição de indivíduos ou grupos em situação de fragilidade que os tornam expostos a riscos e a níveis significativos de desagregação social Relacionase ao resultado de qualquer processo acentuado de exclusão discriminação ou enfraquecimento de indivíduos ou grupos provocado por fatores tais como pobreza crises econômicas nível educacional deficiente localização geográfica precária e baixos níveis de capital social humano ou cultural dentre outros que gera fragilidade dos atores no meio social BOURDIEU P A economia das trocas simbólicas São Paulo Perspectiva 1987 A definição sobre vulnerabilidade remete à ideia de fragilidade e de dependência que se conecta à situação de crianças e adolescentes principalmente os de menor nível socioeconômico Devido à fragilidade e dependência dos mais velhos esse público tornase muito submisso ao ambiente físico e social em que se encontra Em determinadas situações o estado de vulnerabilidade pode afetar a saúde mesmo na ausência de doença mas com o abalo do estado psicológico social ou mental das crianças e dos adolescentes Sierra VM Mesquita WA Vulnerabilidades e fatores de risco na vida de crianças e adolescentes São Paulo em Perspec 20062014855 O ECA Estatuto da Criança e do Adolescente junto de outros autores nos ajuda a esclarecer quais os Direitos das crianças e dos adolescentes o que Página 2 de 9 se configura como negligência e quais as formas de proteger e garantir os direitos destas 12 PROBLEMA O problema central dessa pesquisa é abordar de que forma está sendo garantido o direito das crianças e adolescentes para que estes não sejam negligenciados e expostos à situações de risco e caso expostos qual a forma adotada para que seja feita a interrupção dessa situação 13 JUSTIFICATIVA De acordo com os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos analisados em estudo produzido pelo comitê científico do Núcleo Ciência pela Infância NCPI o Brasil registra 673 casos de violência contra crianças de até 6 anos por dia ou 28 a cada hora e 84 dessas agressões têm pais padrastos madrastas ou avós como suspeitos Ainda segundo o estudo crianças até 13 anos representam a maior parte das vítimas de estupro no Brasil 613 do total de casos segundo dados do Anuário Brasileiros de Segurança Pública E a maior parte das crianças vítimas de morte violenta intencional são meninos 59 e crianças negras de ambos os gêneros 66 httpswwwbbccomportuguesearticlescw8d5xl8p4eo Ao trabalhar em uma Vara de Infância e Juventude onde diariamente e infelizmente participo diretamente de casos de negligência em relação a crianças e adolescentes as situações de risco as quais são impostas aos abusos físicos psicológicos e sexuais é despertada a vontade de ajudar e participar ativamente de projetos dos quais sejam direcionados à proteger essas crianças e adolescentes e trazer a elas o que lhes é de direito além de trabalhar incansavelmente para que todos eles sejam preservados e que tenham uma vida e uma infância digna e justa Página 3 de 9 Justificativas Justificativa Quantitativa A análise de dados estatísticos revela a existência de um número significativo de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade expostos a diversos riscos Essa evidência quantitativa demonstra a necessidade premente de políticas de proteção eficazes para garantir o pleno exercício de seus direitos Justificativa Espacial Ao examinar a distribuição geográfica das situações de vulnerabilidade enfrentadas por crianças e adolescentes identificamse disparidades regionais e locais Algumas áreas concentram um maior número de casos o que indica a necessidade de políticas de proteção adaptadas às realidades específicas dessas regiões Justificativa Física e Química A exposição a ambientes inseguros insalubres ou contaminados assim como o uso de substâncias ilícitas agravam a vulnerabilidade das crianças e adolescentes Portanto a proteção de seus direitos envolve a criação de condições físicas e químicas adequadas proporcionando um ambiente seguro e saudável para seu desenvolvimento Justificativa Biológica Devido às diferentes fases de desenvolvimento biológico crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade estão suscetíveis a riscos específicos que podem prejudicar seu crescimento e saúde como desnutrição falta de acesso a cuidados médicos adequados e exposição a doenças Assim a proteção de seus direitos requer medidas que visem garantir sua saúde e bemestar ao longo dessas etapas Justificativa Abordagem Psíquica e Sensitiva Situações de vulnerabilidade podem causar impactos psicológicos e emocionais significativos nas crianças e adolescentes tais como traumas ansiedade e depressão Logo a proteção de seus direitos demanda abordagens que levem em consideração o aspecto psíquico e sensitivo oferecendo suporte psicológico terapia e intervenções adequadas para promover sua saúde mental Página 4 de 9 Justificativa Abordagem Histórica Ao analisar a história é possível constatar a persistência de violações dos direitos das crianças e adolescentes em diferentes contextos e períodos A proteção de seus direitos é uma necessidade contínua embasada em aprendizados e experiências passadas e requer ações que levem em conta as lições extraídas da história para evitar a repetição de erros e promover avanços nessa área Justificativa Abordagem Social A situação de vulnerabilidade frequentemente está ligada a questões sociais como pobreza desigualdade exclusão social e falta de acesso a serviços básicos Nesse sentido a proteção de direitos envolve a abordagem dessas questões estruturais por meio de políticas que promovam a inclusão social a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades existentes Justificativa Abordagem Econômica As condições econômicas das famílias têm um impacto direto na vulnerabilidade das crianças e adolescentes Portanto a proteção de direitos requer políticas que abordem questões econômicas como acesso 14 HIPÓTESES A presente pesquisa tem como hipótese avaliar o ECA e o que o Estado faz para pôr em prática todos os direitos garantidos às crianças e adolescentes e de que forma se dá a proteção destes 15 OBJETIVOS Podemos dividir os objetivos em dois atributos essenciais para discorrer o tema sendo eles o objetivo geral e o objetivo específico 151 OBJETIVO GERAL Página 5 de 9 O objetivo geral do trabalho é analisar os direitos que são garantidos às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade no país e de que forma eles são garantidos e protegidos 152 OBJETIVO ESPECÍFICO Para uma melhor compreensão da pesquisa e do tema serão abordados alguns temas secundários podendo incluir autores distintos de temas distintos assim como a Lei e o Estatuto da Criança e do Adolescente além de pesquisas que apontem números dos quais podem ser usados como base para o tema esperando assim contribuir para o debate e sanar as questões que serão trazidas para o trabalho em questão 2 REFERENCIAL TEÓRICO Existem componentes importantes para avaliar as condições de maior ou de menor vulnerabilidade social individual ou coletiva Entre esses componentes podem ser citados o acesso aos meios de comunicação a escolarização a disponibilidade de recursos materiais a autonomia para influenciar nas decisões políticas e a possibilidade de enfrentar barreiras culturais e de estar livre de coerções violentas ou poder defenderse delas Ayres JR França Júnior I Calazans GJ Saletti Filho HC O conceito de vulnerabilidade e as práticas de saúde novas perspectivas e desafios In Czeresnia D Freitas CM editors Promoção da saúde conceitos reflexões tendências Rio de Janeiro Fiocruz 2003 p 11739 No Brasil as principais vulnerabilidades que acometem as crianças e os adolescentes são os riscos inerentes aos problemas relacionados ao alcoolismo e conflitos entre casais que tornam crianças testemunhas de agressões e de toda forma de violência Os riscos relacionados ao lugar de moradia incluem a precariedade da oferta de instituições e serviços públicos a falta de disponibilidade dos espaços destinados ao lazer as relações de vizinhança e a proximidade da localização dos pontos de venda controlados pelo tráfico de Página 6 de 9 drogas Além de todos esses riscos podemse destacar os riscos do trabalho infantil e o da exploração da prostituição de crianças Ademais a personalidade e o comportamento de crianças e adolescentes podem tornálos mais vulneráveis aos riscos do envolvimento com drogas gravidez precoce e prática do roubo Considerase que o indivíduo poderá também possuir um favorecimento genético para dependência química e vulnerabilidade psicofisiológica ao efeito de drogas Sierra VM Mesquita WA Vulnerabilidades e fatores de risco na vida de crianças e adolescentes São Paulo em Perspec 20062014855 As articulações de ações públicas para a população jovem são garantidas na Constituição Federal no artigo 224 o qual prevê que A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente farseá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios Para assegurar a pertinência dessas ações em relação às prioridades uma exigência básica é conhecimento e reconhecimento da demanda de crianças e adolescentes com relação aos fatores que promovam e protejam seu desenvolvimento como saúde educação e lazer entre outros Brasil Presidência da República Lei n 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Brasília Diário Oficial da União 1990 O Governo brasileiro criou diversas medidas para proporcionar melhor assistência às crianças e aos adolescentes carentes que por diferentes motivos ficam excluídos do quadro de saúde definido pela OMS Entre as medidas adotadas encontrase a elaboração do ECA Brasil Presidência da República Lei n 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Brasília Diário Oficial da União 1990 a criação dos Conselhos Tutelares no âmbito municipal Brasil Presidência da República Lei nş 8242 de 12 de outubro de 1991 Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Conanda e dá outras providências Brasília Diário Oficial da União 1991 e os programas assistencialistas como o PBF Brasil Presidência da República Lei nş 10836 de 9 de janeiro de 2004 Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências Brasília Diário Oficial da União 2004 e o PSE Brasil Presidência da Página 7 de 9 República Decreto nş 6286 de 5 de Dezembro de 2007 Institui o Programa Saúde na Escola PSE e dá outras providências BrasíliaDiário Oficial da União 2007 3 METODOLOGIA A metodologia empregada neste projeto foi a de pesquisa através de referências bibliográficas de autores diversos artigos doutrinas e legislação sobre o assunto A pesquisa bibliográfica é caracterizada pela utilização de fontes secundárias ou seja pela identificação e análises dos dados escritos em livros artigos de revistas dentre outros Sua finalidade é colocar o investigador em contato com que já se produzia a respeito do seu tema de pesquisa Medeiros 2000 p40 A escolha do tema se deu através do trabalho que é realizado no dia a dia ao lidar com ações que visam proteger e tirar crianças e adolescentes em estado de negligência violência e vulnerabilidade 4 CRONOGRAMA ATIVIDADES MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 1 ETAPAS Pesqui sa de definiç ão de Tema Início da pesqui sa Tirar dúvidas Iniciar o trabalho Elaboraç ão da pesquisa Términ o da pesqui sa 2 ATIVIDA DE PROPOS TA Definir o tema a ser aborda do Iniciar a pesqui sa de acordo com o tema Tirar dúvidas necessár ias para elaboraç ão do projeto Dar início a confecç ão do trabalho Dar andame nto a elaboraç ão da pesquisa e seu término Conclu ir a pesqui sa de acordo com o que fora Página 8 de 9 escolhi do solicita do 3 TEMPO DE REALIZA ÇÃO PREVIST O 2 duas seman as 30 trinta dias 2 duas semanas 3 três semana s 30 trinta dias 30 trinta dias 5 REFERÊNCIAS Ayres JR França Júnior I Calazans GJ Saletti Filho HC O conceito de vulnerabilidade e as práticas de saúde novas perspectivas e desafios In Czeresnia D Freitas CM editors Promoção da saúde conceitos reflexões tendências Rio de Janeiro Fiocruz 2003 p 11739 BOURDIEU P A economia das trocas simbólicas São Paulo Perspectiva 1987 Brasil Presidência da República Decreto nş 6286 de 5 de Dezembro de 2007 Institui o Programa Saúde na Escola PSE e dá outras providências BrasíliaDiário Oficial da União 2007 Brasil Presidência da República Lei n 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Brasília Diário Oficial da União 1990 Brasil Presidência da República Lei nş 8242 de 12 de outubro de 1991 Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Conanda e dá outras providências Brasília Diário Oficial da União 1991 Brasil Presidência da República Lei nş 10836 de 9 de janeiro de 2004 Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências Brasília Diário Oficial da União 2004 httpswwwbbccomportuguesearticlescw8d5xl8p4eo Medeiros 2000 p40 Sierra VM Mesquita WA Vulnerabilidades e fatores de risco na vida de crianças e adolescentes São Paulo em Perspec 20062014855 Página 9 de 9