Resumo do Livro O Caso dos Exploradores de Cavernas - Lon L Fuller

LON L FEUELLER O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução do Prof Dr Plínio Farsac de Azevedo R 500 EDIÇÃO ESPECIAL PARA ESTUDANTES CONSTITUCIONALISTAS DE PUBLICAÇÃO EM PORTUGUÊS Sérgio Antonio Fabris Editor email fabriseditorterracombr wwwfabriseditorcombr FICHAMENTO FULLER Lon L O caso dos exploradores de caverna 10ª ed Porto Alegre Sérgio Antônio Fabris 2023 O Caso dos Exploradores de Caverna é uma obra que se destaca por sua capacidade de ensinar aos estudantes de direito sobre as preocupações hermenêuticas envolvidas no estudo do direito O livro é importante porque aborda questões fundamentais do sistema jurídico e oferece uma perspectiva interdisciplinar sobre a ciência social mais importante Através da história fictícia dos exploradores os estudantes são capazes de explorar as diferentes correntes jurídicas e refletir sobre as implicações éticas e filosóficas do direito Na introdução é afirmado que nenhuma área do direito é tão desafiadora e aberta a interpretações diversas quanto a Introdução à Ciência do Direito Isso é evidenciado pela persistente discussão sobre seu objeto Por outro lado o ensino nessa área é extremamente produtivo e tem o potencial de ser muito enriquecedor para aqueles que estão começando a estudar o direito Ao longo de sua evolução histórica o direito conforme apontado por Fernando Aguillar sempre foi permeado por debates e interpretações divergentes Isso levou até mesmo estudiosos como Karl Popper a questionar seu caráter científico por não adotar o mesmo método das ciências naturais No entanto superada essa crítica hoje compreendemos que lidamos com uma ciência da argumentação Essa abordagem permite uma variedade de interpretações opostas em pontos específicos que embora mutuamente excludentes são plausíveis ao estar fundamentadas em um conjunto de ideias Dessa forma sem entrar no domínio da antijuridicidade é possível observar situações apresentadas ao judiciário em que mesmo envolvendo demandas objetivamente idênticas mas com perspectivas subjetivas distintas resultam em soluções contrastantes A obra que pretendemos analisar aborda de maneira geral essa questão tratando de uma das maiores controvérsias estudadas na disciplina da Introdução ao Estudo do Direito que é o confronto entre o direito natural e o positivismo jurídico Como mencionamos inicialmente isso representa um desafio significativo em termos de interpretação do direito algo que os aplicadores do direito enfrentam com mais frequência do que se poderia supor A questão essencial é devemos nos ater rigorosamente ao que está expresso na letra da lei ou tentar interpretála de maneira mais alinhada com a realidade social e factual que se nos apresenta buscando fazer do direito um instrumento de justiça e não por vezes um obstáculo para ela Por outro lado há o dilema de afastarse da lei e abrir espaço para interpretações arbitrárias e sem fundamento ou seguir rigidamente a intenção do legislador Todas essas questões são habilmente abordadas no texto do professor Lon L Fuller da Universidade de Harvard Ele utiliza como pano de fundo o julgamento de quatro aventureiros que após quase quarenta dias presos em uma caverna devido a um acidente se viram obrigados a tirar a vida de um terceiro companheiro no 33º dia para evitar a inanição e conseguir escapar vivos desse terrível incidente Esse homicídio resultado de uma situação extremamente angustiante dá origem a toda a complexidade hermenêutica que constitui o cerne do argumento Após serem condenados à morte em primeira instância os quatro acusados apelam dessa decisão para a Suprema Corte de Newgarth que terá em suas mãos de maneira definitiva o destino dos quatro desafortunados Nesse contexto surgem todas as controvérsias e dilemas hermenêuticos e de consciência dos juízes representados para o leitor através do voto de quatro membros da Corte os juízes Foster Tatting Keen e Handy todos sob a presidência do juiz Truepenny Chama a atenção o fato de que os nomes dos juízes foram escolhidos com propósito Eles indicam por assim dizer a posição de cada um em relação ao caso em questão bem como sua própria concepção do direito Nesse contexto o sobrenome Foster atribuído ao primeiro juiz sugere uma visão mais maleável do que constitui o direito incluindo a defesa da possibilidade de existência de situações semelhantes ao estado de natureza na sociedade atual O termo Foster em inglês significa criatividade e fomento Por sua vez o sobrenome Keen atribuído ao juiz que adere mais rigidamente ao legalismo estrito sugere vigor e firmeza Já Handy o sobrenome do último juiz tem a conotação de designar habilidade característica que se alinha com o perfil do próprio magistrado Estes juízes mencionados devem analisar os fatos brevemente apresentados e aplicálos à regra jurídica conhecida como NCSA 12 A que estipula quem intencionalmente privar outro da vida será punido com a morte Embora seja de conhecimento que os quatro homens foram os responsáveis diretos pela morte de Roger Whetmore ele próprio concebeu a ideia do assassinato de um deles por sorteio para garantir a sobrevivência dos demais surge a questão da justiça em condenálos levando em conta o horror que enfrentaram e a situação extremamente limitadora que os levou a tomar tal decisão para evitar a morte por inanição Dessa forma ocorre um conflito entre os distintos pontos de vista dos quatro juízes representantes das diversas correntes jurídicas proporcionando um fascinante exercício de argumentação fundamentado na defesa do que poderíamos chamar de direito natural especialmente pelo juiz Foster no positivismo estrito à maneira de Kelsen defendido pelo juiz Keen e em uma perspectiva mais moderada do magistrado Handy Além disso há o non liquet representado pelo segundo a se manifestar o juiz Tatting O que se destaca nesse embate é como os extremismos podem coexistir no campo jurídico e em alguns casos prevalecer como é evidenciado nos posicionamentos dos juízes Foster e Keen o primeiro sendo essencialmente jusnaturalista e o segundo um fervoroso positivista Enquanto Foster argumenta que teria ocorrido um verdadeiro estado de natureza uma espécie de luta de todos contra todos como proposto por Hobbes o que tornaria inválida a aplicação de uma determinada lei em um contexto social específico o juiz Keen adere estritamente aos termos da norma afirmando que se está escrito que quem mata intencionalmente deve ser condenado não importam as circunstâncias em que o ato ocorreu Isso é evidente no caso em que a morte de um é considerada uma necessária continuação da vida de quatro Não leva em conta por exemplo que se considerássemos hipoteticamente os três indivíduos como representantes de toda a humanidade toda a humanidade seria extinta ao contrário de apenas uma parte dela se sacrificando O positivismo enquanto corrente filosófica do direito possui tanto virtudes inegáveis quanto falhas imperdoáveis Sem dúvida desempenhou um papel fundamental na transformação de nossa disciplina em uma ciência ao introduzir métodos e buscar um objeto de estudo Entretanto é uma abordagem de dois gumes pois deu origem a um grau de hermetismo que restringiu o direito originalmente concebido como meio de resolver conflitos sociais e instrumento de civilidade transformandoo em um fim em si mesmo No Brasil por isso o termo positivismo muitas vezes é visto com desconfiança ignorando muitos dos seus significados mais produtivos e relegandoo a uma conotação pejorativa Diante do exposto a solução proposta pelo magistrado Handy conhecido pela sua habilidade parece ser a mais adequada para o caso Sem se prender a extremos ele consegue conciliar as duas perspectivas opostas Ao fazer isso ele não apenas preserva a existência do estado de direito mas também evita tornar o direito um instrumento indiferente à realidade social Dessa forma consegue proporcionar aos envolvidos a aplicação da justiça ao caso específico Diante do misoneísmo e do filoneísmo interpretados de forma radical no texto a escolha sensata recai sobre a postura moderada que pondera os efeitos imediatos e a longo prazo da decisão Não se abre uma brecha que poderia resultar na interpretação afastada do direito como sugerido no argumento do magistrado Foster Ao mesmo tempo não se desconsidera o sofrimento indescritível e a angústia que os homens enfrentaram ao se verem obrigados a recorrer a tal ato extremo para sobreviver Nas palavras precisas do juiz Handy o mundo pode não parecer mudar muito mas desta vez estamos tratando não de um julgamento envolvendo quinhentos ou seiscentos frelares mas sim da vida ou morte de quatro homens que já suportaram mais tormento e humilhação do que a maioria de nós suportaria em mil anos Diante do dilema entre o direito natural e o positivismo a preferência recai pela busca da realização da justiça fundamentada não em uma ou outra teoria mas sim no senso comum e na lei sem excluir nenhuma delas Esta abordagem lamentavelmente não predominou na obra analisada