Psicologia Jurídica e Solução de Controvérsias - Análise e Resolução de Caso sobre Guarda dos Filhos

CURSO DE DIREITO 20231 COMANDO DA ATIVIDADE PROCESSUAL 1 PSICOLOGIA JURÍDICA E TEORIA GERAL DA SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS Com o intuito de aprofundar os temas debatidos durante a disciplina bem como desenvolver as competências de análise das diferentes formas de Resolução de controvérsias responda a seguinte questão IMPORTANTE Para cumprimento da Atividade Avaliativa o discente poderá usar todo e qualquer tipo de material disponível na biblioteca digital eou indicada pelo professor no Ambiente Virtual de Aprendizagem Caso seja identificado plágio será atribuída nota zero à avaliação conforme determina o Regimento Institucional A Atividade Avaliativa poderá ser desenvolvida de forma individual ou em grupos de até 04 quatro alunos devendo constar obrigatoriamente o nome de todos os componentes no campo acima destinado Um casal que já se encontra separado não consegue um acordo acerca da guarda dos filhos menores assim como a regulamentação da visitação Todas as vezes que tentam conversar sobre o assunto acabam em briga O pai sempre quer visitar os filhos no horário que melhor lhe convém e a mãe nem sempre permite que os filhos passem um final de semana com o pai Atualmente há um grande impasse também pois o genitor não mora na mesma cidade que os filhos Diante do caso concreto qual o melhor método alternativo para composição dessa controvérsia Após a leitura desta situação responda qual o melhor método para a composição dessa controvérsia e após elabore medidas que possam atender ao caso levando em consideração os preceitos principais do método em questão Crie então soluções que regulamentem a visitação de forma a atender ambas as partes CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Os critérios de avaliação serão Coerência do item elaborado com a disciplina Respeito ao interesse de ambas as partes e da ética profissional Utilização das referências bibliográficas ORIENTAÇÕES O trabalho deverá ser entregue em formatação de fonte Garamond tamanho 12 justificado espaçamento 15 Logo no início do trabalho devem apresentar o título do trabalho e nome dos autores com fonte Garamond tamanho 12 centralizado espaçamento 15 Seu nome PSICOLOGIA JURÍDICA E TEORIA GERAL DA SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS Seu estado 2023 Diante desse caso o melhor método alternativo para a composição dessa controvérsia seria a mediação familiar A mediação é um processo voluntário confidencial e não adversarial em que um terceiro imparcial ajuda as partes a alcançarem um acordo mutuamente satisfatório O mediador é treinado para facilitar a comunicação e a negociação entre as partes permitindo que eles identifiquem suas necessidades e interesses e trabalhem juntos para encontrar uma solução que seja benéfica para todos Na mediação familiar o mediador trabalharia com o casal para ajudálos a elaborar um plano de visitação que seja adequado às necessidades dos filhos e que leve em consideração as obrigações e limitações de ambos os pais O mediador também poderia ajudar as partes a elaborar um acordo para compartilhar as despesas relacionadas aos filhos e a lidar com outras questões que possam surgir no futuro de William Ury para o cofundador do Programa de Negociação de Harvard O melhor caminho para resolver um conflito é negociar uma solução em que ambas as partes ganham William Ury 2007 Algumas medidas que poderiam ser tomadas para atender a essa situação incluem Estabelecer um calendário de visitação que leve em consideração as necessidades e interesses dos filhos e as limitações dos pais incluindo a distância entre as residências Estabelecer um plano para compartilhar as despesas relacionadas aos filhos como alimentação transporte e educação Criar um plano de comunicação entre os pais permitindo que eles se comuniquem de forma efetiva sobre questões relacionadas aos filhos sem que isso cause conflito Estabelecer um plano de contingência para lidar com problemas que possam surgir no futuro como mudanças no calendário de visitação ou questões relacionadas à saúde dos filhos A mediação é um método reconhecido e incentivado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA que determina a obrigatoriedade de tentativa de conciliação ou mediação em casos de disputas entre pais sobre a guarda e visitação dos filhos Além disso a Lei nº 131402015 que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares também pode ser aplicada nesse caso Com essas medidas é possível estabelecer uma relação mais saudável entre os pais e garantir que os interesses dos filhos sejam atendidos de forma adequada O mediador poderá auxiliar as partes a chegar a um acordo que seja justo e mutuamente satisfatório evitando que a situação se agrave e se torne ainda mais difícil para todo É importante que as soluções atendam tanto às necessidades dos filhos quanto dos pais e sejam viáveis e realistas para todos os envolvidos O acordo deve ser claro e bem definido para evitar futuros conflitos e estabelecer um ambiente saudável para a convivência familiar É fundamental que as partes estejam abertas à negociação e ao diálogo para encontrar uma solução que seja satisfatória para todos