Transmissão das Obrigações - Conceito Modalidades e Efeitos no Direito

Disciplina Direito Das Obrigações Orientações O presente trabalho poderá ser feito individualmente ou em duplas LEMBRANDO QUE A POSTAGEM VIA AVA DEVERÁ SER FEITA INDIVIDUALMENTE POR CADA ALUNO O presente trabalho é composto pela análise do instituto da TRASMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES devendo ser elaborado com vista a conceituar as formas de transmissão das obrigações bem como RESPONDER AS SEGUINTES PERGUNTAS QUAIS SÃO AS MODALIDADES DE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES COMO PODEM SER CONCEITUADAS AS MODALIDADES DE TRANSMISSÃO QUAL A O EFEITO DA TRASMISSÃO PARA O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO O presente trabalho tem caráter de avaliação parcial com nota equivalente a 3000 pontos Será adotado como critério para a correção a elaboração correta dos conceitos e sua intelecção com o Direito das Obrigações É PRECISO FAZER UM TEXTO COM NO MÁXIMO 2 PÁGINAS RESPONDENDO AS 3 PERGUNTAS ACIMA As obrigações podem ser conceituadas como o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação sendo relação pessoal de crédito e débito que se encerra pelo cumprimento Os elementos constitutivos das relações obrigacionais são os mesmos das relações jurídicas de modo geral a saber subjetivo sujeitos ativo e passivo objeto prestação e o vínculo jurídico Sobre a transmissão das obrigações temse que deve ser compreendida por meio dos princípios sociais obrigacionais tais como a boafé objetiva e a função social Os modos de transmissão obrigacionais são os seguintes 1 cessão de crédito 2 cessão de débito e 3 cessão de contrato No tocante à definição de cessão Flávio Tartuce1 assim preleciona A cessão em sentido amplo pode ser conceituada como a transferência negocial a título oneroso ou gratuito de uma posição na relação jurídica obrigacional tendo como objeto um direito ou um dever com todas as características previstas antes da transmissão Iniciandose pelo conceito de cessão de crédito conforme Carlos Roberto Gonçalves2 tratase de negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional Tem feição nitidamente contratual O instituto em estudo pode configurar tanto alienação onerosa como gratuita preponderando no entanto a primeira espécie A cessão de débito na doutrina de Tartuce é conceituada como um negócio jurídico bilateral pelo qual o devedor com a anuência do credor e de forma expressa ou tácita transfere a um terceiro a posição de sujeito passivo da relação obrigacional Na assunção de dívida portanto quem cala não consente Tal definição encontrase no art 299 do Código Civil Art 299 É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor com o consentimento expresso do credor ficando exonerado o devedor primitivo salvo se aquele ao tempo da assunção era insolvente e o credor o ignorava Seu parágrafo único assim dispõe Parágrafo único Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida interpretandose o seu silêncio como recusa Em relação à cessão de contrato Tartuce preleciona que pode ser conceituada como a transferência da inteira posição ativa ou passiva da relação contratual incluindo o conjunto de direitos e deveres de que é titular uma determinada pessoa Prossegue o autor afirmando que 1 TARTUCE Flávio Manual de Direito Civil volume único 11 ed Rio de Janeiro Forense METODO 2021 p 706 2 GONÇALVES Carlos Roberto Direito civil brasileiro volume 2 teoria geral das obrigações 14 ed São Paulo Saraiva 2017 p 251 A cessão de contrato quase sempre está relacionada com um negócio cuja execução ainda não foi concluída Para que a cessão do contrato seja perfeita é necessária a autorização do outro contratante Destacase que a cessão de contrato não se encontra prevista expressamente em lei no entanto aplicase a previsão do art 425 do Códex Civil que trata dos contratos atípicos Por fim sobre os efeitos da transmissibilidade das obrigações temse que na cessão de créditos se for a título oneroso ocorrerão efeitos semelhantes ao contrato de compra e venda em razão da remuneração porém se ocorrer a título gratuito incidem as regras do contrato de doação já que não há remuneração Na assunção de dívida há a substituição do devedor porém não se altera a substância do vínculo obrigacional somente uma das partes da relação Na cessão contratual há efeitos semelhantes já que possibilita a circulação do contrato permitindo que terceiros ingressem nas relações contratuais substituindo os contratantes primários