Petição Inicial Execução Título Extrajudicial - Contrato Compra e Venda Veículo

PETIÇÃO INICIAL EXECUÇÃO Para a nota integral será necessário que o a aluno a fundamente a resposta na doutrina jurisprudência ou CPC não será válida a resposta com a mera transcrição de artigo Tito vendeu a Lívio um veículo seminovo no valor de R 12000000 parcelado em 24 vezes fixas de R 525000 a primeira vencida em 15082021 e a última a vencer em 15082023 Lívio pagou as 5 primeiras prestações e deixou de arcar com as demais O contrato de compra e venda está assinado pelas partes e duas testemunhas e garantido por nota promissória no valor integral da dívida e prevê em caso de inadimplemento multa de 2 sobre cada parcela e correção pelo IGPM Antes de ingressar com a execução Tito providencia pesquisa de bens do devedor e descobre que Lívio possui um único bem disponível um imóvel hipotecado pela instituição financeira BB localizado no litoral e que se encontra 80 pago Considere que você é advogado e é procurado por Tito para ingressar com execução que deseja seja indicado o imóvel hipotecado para penhora Diante disso elabore a peça para ingresso em juízo e verifique se é possível a indicação do imóvel hipotecado à penhora promovendo se for o caso o respectivo pedido Os dados das partes deverão ser criados por cada aluno para cumprir os requisitos se necessário Obs Sou de CuritibaPr no Estado do Paraná na indicação da vara AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA NO ESTADO DO PARANÁ Tito solteiro brasileiro empresário CPF 12345678910 RG 123456789 residente e domiciliado em Curitiba por intermédio de seu advogado infra assinado vem respeitosamente perante vossa Excelência apresentar com fulcro no art 771 e ss do CPC AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de Lívio casado brasileiro empresário CPF 11121314151 RG 617181920 residente e domiciliado em Curitiba pelas razões a seguir expostas I Fatos O Exequente vendeu um veículo seminovo no valor de R 12000000 parcelado em 24 vezes fixadas em R 525000 para o Executado com a primeira vencida em 15082021 e a última a vencer em 15082023 O Executado pagou as 5 primeiras prestações e deixou de arcar com as demais O contrato de compra e venda está assinado por duas testemunhas além das partes e garantido por nota promissória no valor integral da dívida e prevê em caso de inadimplemento multa de 2 sobre cada parcela e correção pelo IGPM Em pesquisa de bens extrajudicial o Exequente encontrou bens do devedor possuindo este um bem que se encontra hipotecado pela instituição financeira BB com 80 do contrato pago II Do direito O art 784 I e III enumera que são títulos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a nota promissória Não obstante como se vê do presente negócio se enquadra como título por força do contrato assinado por duas testemunhas possuindo ainda a garantia da nota promissória o que traz exigibilidade e certeza para a presente ação Vale destacar que tamanha a força executiva da presente ainda que não estivesse assinado por duas testemunhas o teria por força da nota promissória a ela vinculada AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS EXECUTIVIDADE DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA IMPERTINÊNCIA DO ÓBICE DAS SÚMULAS DESPROVIMENTO 1 É firme o entendimento do STJ no sentido de que o contrato de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas em geral não retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada 2 A análise da pretensão recursal demanda o exame apenas da consequência normativa a atribuição ou não de força executiva a título cambial com vinculação a contrato sem força executiva não havendo falarse em aplicação do óbice das Súmulas 5 e 7STJ 3 Agravo interno não provido STJ AgInt nos EDcl no REsp 1746500 CE 20180138135 7 Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Data de Julgamento 20092021 T4 QUARTA TURMA Data de Publicação DJe 27092021 Ainda quanto a liquidez até a presente data o débito encontrase no valor de R considerando que o valor inadimplido é de R 9375000 ainda sob multa de 2 a cada parcela corrigidos monetariamente pelo IGPM fazendo jus a memória de cálculo anexa conforme o art 798 parágrafo único do CPC No mais quanto ao imóvel encontrado ainda que sobre hipoteca e que esta prevaleça sobre os demais credores fazse dizer que o valor da dívida já está 80 quitado o que permite o leilão do bem com a destinação dos valores faltantes ao credor hipotecário em respeito a ordem de credores o que permite a sua penhora Vejamos a jurisprudência sobre tal possibilidade PENHORA DE BEM HIPOTECADO AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL Não há óbice normativo à penhora de bem hipotecado Deve o exequente apenas requerer a intimação dos credores hipotecários sob pena de não ser eficaz a penhora em relação aos credores não intimados Agravo de petição do exequente conhecido e provido TRT3 AP 00115201320175030014 MG 0011520 1320175030014 Relator Paula Oliveira Cantelli Data de Julgamento 02062020 Quarta Turma Data de Publicação 03062020 DEJTTRT3CadJud Página 998 Boletim Não Nesse sentido REQUER a penhora do bem para posterior avaliação e arrematação com a intimação do credor hipotecário o Banco do Brasil conforme o entendimento jurisprudencial III Dos pedidos Diante de todo o exposto requer a A expedição de mandado de citação penhora intimação e avaliação aser cumprido por Oficial de Justiça ordenando à Executada o pagamento no prazo máximo de 03 três dias contados a partir da citação a quantia de R XXXXXX acrescida de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado art 827 NCPC b A penhora do bem hipotecado c A intimação do credor hipotecário Dáse a causa o valor de R Nestes termos pede o deferimento Local data ADVOGADO OAB