Defesa de João em Execução Fiscal: Argumentos de Exceção de Pré-Executividade

ANALISE O CASO ABAIXO E ELABORE A PEÇA PROCESSUAL ADEQUADA Em 2009 João ingressou como sócio da sociedade D Ltda Como já trabalhava em outro local João preferiu não participar da administração da sociedade Em janeiro de 2018 o Município X ao verificar que a D Ltda deixou de pagar o IPTU lançado no ano de 2010 referente ao imóvel próprio em que tem sede inscreveu a sociedade em dívida ativa e ajuizou execução fiscal em face desta visando à cobrança do IPTU e dos acréscimos legais cabíveis Após a citação da pessoa jurídica que não apresentou defesa e não garantiu a execução a Fazenda Municipal solicitou a inclusão de João no polo passivo da execução fiscal em razão de sua participação societária na executada o que foi deferido pelo Juiz J oão citado em fevereiro de 2018 procura um advogado e explica que passa por grave situação financeira e que não poderá garantir a execução além de não possuir qualquer bem passível de penhora Ao analisar a documentação trazida por João o advogado verifica que há prova documental inequívoca de seu direito Assim como advogado de João elabore a peça adequada à defesa de seu cliente nos próprios autos da execução fiscal 3000 A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão Artigo 135 CTN 174 CTN 156 V CTN SÚMULA 430 A simples menção ou transcrição do dispositivo legal NÃO CONFERE PONTUAÇÃO Não crie fatos não narrados na questão Endereçamento Juízo Cível ou da Fazenda Pública da Comarca 010 000 010 Qualificação das partes João 0 10 Município X 010 000 010 020 Cabimento da exceção de pré executividade matéria de ordem pública 030 e desnecessidade de dilação probatória 030 conforme Súmula 393 do STJ 010 Obs A mera citação do dispositivo legalsúmula não confere pontuação 000 030 040 060 070 Fundamento 1 Prescrição do crédito tributário 040 por terem decorridos 5 anos da constituição definitiva do crédito tributário 050 conforme Art 174 do CTN 010 Obs A mera citação do dispositivo legalsúmula não confere pontuação 000 040 050 060 090 100 Fundamento 21 Responsabilidade Tributária Para ser responsabilizado o sócio precisa praticar atos de direção ou gerência 050 conforme disposto no Art 135 III do CTN 010 Obs A mera citação do dispositivo legalsúmula não confere pontuação 000 050 060 Fundamento 22 Responsabilidade Tributária Tratase de mero inadimplemento da obrigação tributária o que não gera responsabilidade tributária 050 conforme Súmula 430 do STJ 010 Obs A mera citação do dispositivo legalsúmula não confere pontuação 000 050 060 Fundamento 23 Responsabilidade Tributária Por fim cabe à Fazenda Municipal demonstrar uma das situações do Art 135 do CTN para fins de redirecionamento da execução fiscal 050 000 050 Pedido 1 Intimação da Fazenda Municipal para ciência da Exceção 010 000 010 Pedido 2a O acolhimento da exceção para exclusão de João do polo passivo da execução fiscal 035 000 035 Pedido 2b O acolhimento da exceção para a extinção da execução fiscal em razão da prescrição do crédito tributário 035 000 035 Pedido 3 A condenação em honorários de sucumbência 040 000 040 Fechamento da peça Local ou Município Data Advogado e OAB 000 010