Módulo 03: Tributos Incidentes sobre o Valor Agregado

Caros as Alunos as Carosas alunosas animadosas para nossa próxima etapa Nos módulos anteriores conceituamos e classificamos os tributos estudamos também sobre os elementos essenciais as espécies tributárias os princípios constitucionais tributários o crédito tributário e a Contribuição Social Sobre o Lucro CSLL Neste módulo aula veremos os tópicos que seguem valor agregado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS os tributos que incidem sobre a folha de pagamento e sobre os rendimentos do trabalho Por meio desses tópicos esperamos contribuir para a ampliação de seus conhecimentos sobre as discussões propostas Qualquer dúvida entre em contato pela plataforma de ensino Bons Estudos Módulo03 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O VALOR AGREGADO 1 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS Primeiramente precisamos ter claro que os incidentes sobre o valor agregado ou valor acrescentado tributam cada fase do processo produtivo O valor adicionado de uma empresa portanto representa quanto de valor ela agrega aos insumos que adquire em um determinado período obtidos pela diferença entre as vendas e o total dos insumos adquiridos de 31 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 31 terceiros matériasprimas mão de obra Esse valor será igual à soma de toda remuneração dos esforços consumidos nas atividades da empresa Figura 1 Valor agregado Fonte httpwwwmanservcombrcphpclinhafacilities Acesso em 31 mar 2012 A atual Constituição Federal atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal a competência para regulamentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS observando as normas gerais previstas pela Lei Complementar n 8796 Lei Kandir e pelos convênios firmados entre os Estados É por essa razão que cada Estado brasileiro possui seu próprio regulamento para esse imposto determinando o prazo de recolhimento e o documento a ser utilizado em sua arrecadação 32 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 Fonte httpwwwcaraubashotnewscombr201204terceiraparceladoicmsdeabrilparahtml Acesso em 22 abr 2012 Mesmo sem habitualidade ou intuito comercial é também contribuinte a pessoa física ou jurídica que Importe mercadorias ou bens do exterior qualquer que seja a sua finalidade Seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior Desse modo a legislação em vigor considera como contribuintes qualquer pessoa física ou jurídica que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ainda que se iniciem no exterior 2 TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Além do próprio salário a ser pago aos empregados pela prestação de serviços ao empregador todos os benefícios aos quais eles têm direito devem constar na folha de salários tais como adicionais comissões gorjetas gratificações prêmios etc Constam ainda como despesas com pessoal aqueles valores cujo ônus é exclusivo do empregador tais como No próximo tópico vamos buscar compreender melhor a respeito dos tributos sobre a folha de pagamento o INSS o FGTS e o IRRF quando então conheceremos o significado de cada uma destas siglas Vamos lá 33 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS registrada sobre a folha de pagamento a ser recolhida pelo empregador as indenizações pagas aos funcionários e o encargo da empresa referente à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS Fonte httpcarreiradeticombrpesquisaprofissionaisdetientreosmaisdificeisdeacharnomundo Acesso em 25 mar 2012 Do total da remuneração deverão ainda ser descontados todos os valores legalmente permitidos tais como contribuições previdenciárias Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF adiantamentos salariais contribuição sindical valetransporte e outros valores previstos em instrumentos de negociação coletiva 21 CONTRIBUIÇÃO AO INSS Além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social COFINS e da contribuição ao Programa de Integração Social PIS uma das formas de financiamento da seguridade social que se origina das pessoas jurídicas é a proveniente da folha de salários inclusive prólabore conforme o Art 195 da Constituição Federal Essa contribuição é repartida proporcionalmente entre empregados como será visto a seguir Na forma da Lei n 821291 as empresas contribuem à Seguridade Social da seguinte forma 200 sobre o total das remunerações pagas devidas ou creditadas a qualquer título durante o mês aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços destinados a retribuir o trabalho qualquer que seja a sua forma inclusive as gorjetas os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial 34 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 quer pelos serviços efetivamente prestados quer pelo tempo a disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou ainda de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa b sobre o total das remunerações pagas ou creditadas no decorrer do mês aos segurados empregados e trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa antigo Seguro de Acidente do Trabalho SAT decorrente dos riscos ambientais do trabalho 10 para risco considerado leve 20 para risco médio e 30 para risco considerado grave c sobre o total das contribuições das remunerações pagas ou creditadas para os seguintes Fundos e Entidades Terceiros SEBRAE 06 SENAI SENAC ou SENAT 10 INCRA 02 Salário Educação 25 SESI SESC ou SEST 15 EXEMPLO Tabela 51 Contribuições das remunerações pagas a Terceiros Total da Folha de Pagamento Alíquota R 10000000 Encargos Sociais 200 R 2000000 SAT 20 R 200000 Salário Educação 25 R 250000 INCRA 02 R 20000 SENAI 10 R 100000 SESI 15 R 150000 SEBRAE 06 R 60000 Total do INSS sobre a Folha de Pagamento 278 R 2780000 Fonte Dados fictícios apenas para fins ilustrativos 35 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 Quanto à parcela do empregado inclusive dos domésticos e trabalhadores avulsos o empregador é obrigado a descontar deles a contribuição previdenciária mediante aplicação de porcentuais sobre o salário recebido limitado a um teto de salário contribuição estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS conforme tabela divulgada periodicamente em seu próprio site A contribuição previdenciária descontada do empregado se não for recolhida pela empresa ao INSS nos prazos legais atualmente dia 2 do mês seguinte a aquele a que se referirem às remunerações prorrogando se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário configurará crime de apropriação indébita previdenciária Portanto o valor do encargo do empregado contribuinte de fato não faz parte do custo ou despesa e é apenas representado no passivo como obrigação da empresa que é depositária desse desconto e responsável pelo recolhimento no prazo ao INSS Fonte httpwww7rhcombrportalindexphpoptioncomcontentviewarticleid47Itemid61 Acesso em 17 mar 2012 Caso a empresa mantenha convênio com SENAI e SESI por exemplo ministrando cursos profissionalizantes em suas próprias dependências e a seu custo ela está isenta do recolhimento destinado a esses órgãos Consulte a tabela com os percentuais a ser descontados dos salários dos empregados para contribuição previdenciária divulgada no site do INSS wwwprevidenciasocialgovbr 36 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 O recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas a partir da competência 022001 deverá ser realizada por meio da Guia da Previdência Social GPS cuja arrecadação será efetuada exclusivamente mediante débito em conta comandado por meio da rede Internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos A Resolução INSSDC nº 39 de 231100 determinou o valor mínimo de R 2900 para recolhimento de contribuições previdenciárias junto à rede arrecadadora a partir de 01122000 A empresa ou contribuinte que eventualmente possuir recolhimento inferior a R 2900 deverá acumular esse valor com os próximos valores devidos até que a soma atinja esse mínimo para então proceder ao recolhimento utilizando a última competência como base de informação 22 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS instituído em 1966 e regido atualmente pela Lei n 8036 de 1990 representa uma reserva constituída por depósitos realizados pelo empregador na rede bancária e transferidos à Caixa Econômica Federal com base na remuneração do empregado a ser utilizado por este nos seguintes casos 37 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 Demissão do trabalhador sem justa causa Término do contrato por prazo determinado Aposentadoria Suspensão de trabalho avulso Falecimento do trabalhador Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna câncer Permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos para os contratos rescindidos até 130790 e para os demais permanência do trabalhador por igual período fora do regime de FGTS Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa Ocorrência de calamidade pública que tenha afetado a residência do trabalhador devidamente reconhecida pelo governo federal e observadas as demais exigências da lei Rescisão do contrato por decretação de nulidade do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no Art 37 2 da Constituição Federal quando mantido o direito ao salário ocorrida após 28072001 Compra da casa própria Pagamento de parte do valor das prestações de financiamento do SFH Aplicação em FMPFGTS quando da venda de empresas públicas 23 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO Fonte httpobomdaboablogspotcombr201112presentedenataldobrasileirotematehtml Acesso em 23 mar 2012 De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda RIR2004 o Imposto sobre a Renda retido na Fonte IRRF incidente sobre rendimentos do trabalho tem como fato gerador o pagamento de salário a qualquer título a indenização sujeita a tributação o ordenado vencimento provento de aposentadoria reserva ou reforma pensão civil ou militar soldo prólabore remuneração indireta retirada vantagem subsídio comissão corretagem benefício remuneração mensal ou prestação única das previdências social ou privada do Plano Gerador de Benefício Livre PGBL e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual FAPI remuneração de conselheiro fiscal e de administração diretor e administrador de pessoa jurídica titular de empresa individual gratificação e participação dos 38 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 dirigentes no lucro participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício recebidos por pessoa física residente no Brasil Após terem realizado uma boa leitura dos assuntos abordados em nosso módulo convido vocês a realizarem as atividades disponibilizadas no ambiente virtual tornando a pesquisa e a interação com colegas de curso instrumento de aprendizagem sobre a temática abordada neste módulo Até o próximo módulo Antes de iniciarmos o último módulo de nosso curso vamos relembrar os principais tópicos abordados 1 Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Pudemos entender que o valor agregado é constituído quando comercializamos mercadorias cujo valor de entrada é menor que o valor da saída Neste contexto o ICMS é o exemplo mais específico para a compreensão de valor agregado Neste caso pagase apenas a diferença entre o valor da venda e o valor da compra Desse modo segundo a legislação em vigor os contribuintes são quaisquer pessoas física ou jurídica que realizem habitualmente operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação que caracterize objetivo comercial ainda que se iniciem no exterior 2 Tributos Sobre a Folha de Pagamento Do total da remuneração deverão ser descontados todos os valores legalmente permitidos tais como contribuições previdenciárias INSS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF adiantamentos salariais contribuição sindical valetransporte e outros valores previstos em instrumentos de negociação coletiva ATENÇÃO O imposto será calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal divulgada no site da Site da Receita Federal SRF confira wwwreceitafazendagovbr 39 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015