Tributos Incidentes sobre o Faturamento - Módulo 4

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO Caros as Alunos as Olá pessoal estamos de volta para mais um encontro No módulo anterior nós já falamos basicamente sobre os tributos incidentes sobre o valor agregado Nesse módulo aprofundando o assunto iremos verificar a respeito dos tributos incidentes sobre o faturamento Na esfera federal como forma de arrecadação para outras finalidades temos o PIS e a COFINS que são contribuições sociais estas são calculadas diretamente sobre o Faturamento Nesta aula veremos os tópicos que seguem Os Tributos e o Faturamento PISPASEP e COFINS Base de Cálculo PISPASEP Cobrança NãoCumulativa COFINS Cobrança NãoCumulativa Alíquotas Por meio desses tópicos esperamos contribuir para a ampliação de seus conhecimentos sobre as discussões propostas Qualquer dúvida entre em contato pela plataforma de ensino Bons Estudos Módulo04 41 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 41 Iniciaremos nossas discussões lembrando que na esfera federal como forma de arrecadação para outras finalidades temos o PIS e a COFINS que são contribuições sociais estas são calculadas diretamente sobre o Faturamento Já na esfera estadual o ICMS também é calculado sobre o faturamento porém o valor é recolhido apenas sobre o valor agregado Na esfera municipal temo o ISS que é recolhido sobre a prestação de serviços 42 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 1 OS TRIBUTOS E O FATURAMENTO Fonte httpwwwbecocomsaidablogbr201103quaissaoostributosqueaempresadevepagar Acesso em 25 mar 2012 O Faturamento das empresas serve de base de cálculo para alguns dos tributos elencados neste estudo tais como o Programa de Integração Social PIS a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social COFINS o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS o Imposto Sobre Produtos Industrializados IPI o Imposto sobre Serviços ISS entre outros Assim o faturamento das empresas representa as vendas ou a prestação de serviços produzidos como objetivo social caracterizando então base de cálculo para estes tributos 11 PISPASEP e COFINS Os contribuintes da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social COFINS e do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PISPASEP são as pessoas jurídicas de direito privado inclusive as pessoas a elas equiparadas pela Legislação do Imposto de Renda Podemos observar que a legislação prevê basicamente duas modalidades para o cálculo mensal do PISPASEP e da COFINS incidentes sobre o faturamento 43 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 a primeira é aplicada sobre a receita bruta das pessoas jurídicas em geral enquanto que a segunda destinase exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real sujeitas à sistemática da nãocumulatividade Lembremse que as contribuições ao PISPASEP e à COFINS deverão ser recolhidas no Documento de Arrecadação de Receitas Federais DARF de forma centralizada na matriz até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores Agora vamos conhecer como se processa a base de cálculo dessas contribuições 111 Base de Cálculo A partir de 1 de fevereiro de 1999 com a edição da Lei nº 971898 a base de cálculo dessas contribuições é a receita bruta da pessoa jurídica Desse modo para a base de cálculo considerase a totalidade das receitas obtidas pela pessoa jurídica sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada às receitas operacionais ou nãooperacionais Assim são excluídas ou deduzidas aquelas textualmente previstas tais como As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos no ato da venda O IPI destacado nas notas fiscais e o ICMS cobrado pelo vendedor na condição de substituto tributário A receita decorrente da venda de bens do ativo permanente como a venda de um imobilizado As receitas decorrentes dos recursos recebidos a título de repasse oriundos do Orçamento Geral da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios pelas empresas públicas e sociedades de economia mista As receitas de exportação de mercadorias ao exterior As receitas do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional quando o pagamento for efetuado em moeda conversível As receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros ATENÇÃO 44 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 12 PISPASEP COBRANÇA NÃOCUMULATIVA Continuando é preciso saber que a partir de 1 de dezembro de 2002 com a Lei nº 106372002 acaba a cumulatividade do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PISPASEP às empresas optantes pelo regime de tributação pelo lucro real A partir de então essa contribuição é calculada à alíquota de 165 sobre o faturamento mensal da pessoa jurídica independentemente de sua denominação ou classificação contábil Do valor determinado a pessoa jurídica pode descontar créditos mediante a aplicação de alíquota de 165 sobre o valor De bens adquiridos no mês para revenda exceto em relação às mercadorias a aos produtos adquiridos às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora substituição tributária ou submetidos à incidência monofásica do PIS De bens e serviços adquiridos no mês utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços inclusive combustíveis e lubrificantes Dos aluguéis de prédios máquinas e equipamentos havidos no mês e pagos à pessoa jurídica utilizados nas atividades da empresa Das despesas financeiras obtidas no mês decorrentes de empréstimos financiamentos e contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoas jurídicas exceto de optante pelo SIMPLES Dos encargos de depreciação de máquinas e equipamentos adquiridos para utilização na fabricação de produtos destinados à venda bem como a outros bens incorporados ao ativo imobilizado Dos encargos de depreciação e amortização de edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros quando o custo inclusive de mão de obra tenha sido suportada pela locatária Dos bens recebidos no mês em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior e tributada conforme o disposto na Lei n 106372002 e Da energia elétrica consumida no mês nos estabelecimentos da pessoa jurídica 45 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 Por outro lado é preciso considerar que a contribuição para o PIS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadoria para o exterior prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior cujo pagamento represente ingresso de divisas e vendas à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação 13 COFINS COBRANÇA NÃOCUMULATIVA Fonte httpwwwmigalhascombrQuentes17MI14521541046Uniaonaoconsegueliminarparacobrar Cofinsretroativosde Acesso em 25 mar 2012 A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social COFINS é calculada à alíquota de 76 sobre o faturamento mensal da pessoa jurídica independente de sua denominação ou classificação contábil Com a Lei n 108332003 para empresas optantes pelo lucro real a partir de 1º de fevereiro de 2004 acaba a cumulatividade da COFINS sobre receita bruta Do valor determinado a pessoa jurídica poderá descontar créditos mediante a aplicação da alíquota de 76 sobre o valor E então Tudo bem até aqui pessoal Ficou claro para vocês como são tributadas as contribuições PISPASEP sobre o faturamento Vamos estudar sobre o COFINS e aprender um pouquinho mais 46 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 131 Alíquotas Para a COFINS a alíquota geral é de 3 a partir de 1 de fevereiro de 2001 ou 76 sobre receita bruta dependendo do regime de tributação e enquadramento pela Lei n 108332003 Já para o PISPASEP a alíquota é de 065 ou 165 a partir de 1 de dezembro de 2002 dependendo do regime de tributação e enquadramento pela Lei n 106372002 sobre a receita bruta ou 1 sobre a folha de salários nos casos de entidades sem fins lucrativos De bens adquiridos no mês para revenda exceto em relação às mercadorias e aos produtos adquiridos aos quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora substituição tributária ou submetidos a incidência monofásica do PIS De bens e serviços adquiridos no mês utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços inclusive combustíveis e lubrificantes Dos alugueis de prédios máquinas e equipamentos incorridos no mês e pagos à pessoa jurídica utilizados nas atividades da empresa Das despesas financeiras incorridas no mês decorrentes de empréstimos financiamentos e contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoas jurídicas exceto de optante pelo SIMPLES Dos encargos de depreciação de máquinas e equipamentos adquiridos para utilização na fabricação de produtos destinados à venda bem como a outros bens incorporados ao ativo imobilizado Dos encargos de depreciação e amortização de edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros quando o custo inclusive de mão de obra tenha sido suportado pela locatária Dos bens recebidos no mês em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior e tributada conforme o disposto na Lei nº 106372002 e Da energia elétrica consumida no mês nos estabelecimentos da pessoa jurídica 47 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN Fonte httpwwwoberlecombrcontamais Acesso em 25 mar 2012 Esse imposto tem como fato gerador a prestação por empresa ou profissional autônomo com ou sem estabelecimento fixo de serviço constante da lista da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003 21 Base de Cálculo A base de cálculo do imposto é o preço do serviço deduzido de eventuais valores correspondentes ao valor de materiais fornecidos pelo prestador dos serviços ou das subempreitadas já tributadas pelo imposto 211 Alíquotas As alíquotas do imposto são fixadas pelos municípios e podem variar na prática atual entre um valor fixo anual até o equivalente a 50 do valor dos serviços prestados 23 SIMPLES NACIONAL Fonte httpwwwaskmcombrv2sitenoticiasdetalhesphpidnoticia62 Acesso em 24 mar 2012 Alguma dúvida até aqui Dando prosseguimento à nossa produção de conhecimentos iremos observar as principais características o ISS e do SIMPLES na arrecadação Desde 1997 as pessoas jurídicas devidamente enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte puderam optar em recolher os impostos e contribuições devidos calculados sobre a receita bruta mediante aplicação de alíquota única pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte SIMPLES O Imposto Sobre Serviços ISS é um tributo indireto de competência dos municípios incidente sobre serviços de qualquer natureza 48 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 O SIMPLES consiste no pagamento mensal unificado dos seguintes impostos e contribuições Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas IRPJ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público PISPASEP Imposto sobre Produtos Industrializados IPI e A parcela devida pelo empregador em relação à contribuição para o INSS abrangendo aquela destinada a terceiros SESC SESI SEST SENAT SENAC SENAT SEBRAE bem como o salárioeducação contribuição para o INCRA seguro de acidente de trabalho e contribuição patronal 22 PESSOAS JURÍDICAS IMPEDIDAS DE OPTAR PELO SIMPLES Não poderá optar pelo SIMPLES a pessoa jurídica na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que tenha obtido no anocalendário imediatamente anterior receita bruta superior a R 360000000 Três milhões e seiscentos mil reais Desse modo a vedação ao SIMPLES além do limite da receita bruta em relação as atividades ocorre quando se realize as seguintes operações relativas a O SIMPLES pode incluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ICMS ou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS devido pela microempresa e empresa de pequeno porte desde que a Unidade Federada ou o Município em que estejam estabelecidas venha a ele aderir mediante convênio 49 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 O impedimento ao SIMPLES além do limite da receita bruta também se dá quanto ao quadro societário Que participe do capital de outra pessoa jurídica ressalvados os investimentos provenientes de incentivos fiscais efetuados antes da vigência da Lei nº 7256 de 27 de novembro de 1984 quando se tratar de microempresa ou antes de 6 de dezembro de 1996 quando se referir a empresa de pequeno porte que tenha débito inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social INSS cuja exigibilidade não esteja suspensa Cujo titular ou sócio que participe de seu capital com mais de 100 tenha débito inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social INSS cuja exigibilidade não esteja suspensa Cujo titular ou sócio com participação em seu capital superior a 100 adquira bens ou realize gastos em valor incompatível com os rendimentos por ele declarados Que exerça atividade de industrialização por conta própria ou por encomenda de bebidas ou cigarros A restrição ao SIMPLES além do limite da receita bruta à importação de produtos estrangeiros à locação ou administração de imóveis ao armazenamento e depósito de produtos de terceiros à propaganda e publicidade excluídos os veículos de comunicação ao factoring à prestação de serviço de vigilância limpeza conservação e locação de mão de obra Que preste serviços profissionais de corretor representante comercial despachante ator empresário diretor ou produtor de espetáculos cantor músico dançarino médico dentista enfermeiro veterinário engenheiro arquiteto físico químico economista contador auditor consultor estatístico administrador programador analista de sistema advogado psicólogo professor jornalista publicitário fisicultor ou assemelhados e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida 50 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 ainda pode se dar quanto à forma jurídica de constituição pessoa jurídica constituída sob forma de ações que seja filial sucursal agência ou representação no país de pessoa jurídica com sede no exterior que seja resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento da pessoa jurídica salvo em relação aos eventos ocorridos antes de 6 de dezembro de 1996 Fonte httprevistaideiascombrideiasmateriaeocustobrasil Acesso em 25 mar 2012 Agora para finalizarmos nossos estudos desta aula na próxima seção vamos falar um pouco sobre a escrituração 3 ESCRITURAÇÃO A microempresa e a empresa de pequeno porte ficam dispensadas para fins fiscais de escrituração comercial desde que mantenham em boa ordem e guarda enquanto não decorrido o prazo decadencial geralmente 5 anos e não forem prescritas eventuais ações que lhe sejam pertinentes quais sejam Livro Caixa no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira inclusive bancária Livro de Registro de Inventário no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano calendário todos os documentos e demais papéis que serviram de base para a escrituração dos livros referidos A microempresa e a empresa de pequeno porte optante pelo SIMPLES deverá ainda cumprir as demais obrigações acessórias previstas na Legislação Previdenciária e Trabalhista Chegamos assim ao final deste módulo Agora convido vocês a fazer um pequeno intervalo mas antes procurem rever os pontos principais do que estudamos até aqui Assim o tratamento tributário diferenciado dado às microempresas e profissionais liberais pelo SIMPLES Nacional é vedado nos casos que acabamos de verificar 51 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 Vamos recordar os principais temas abordados neste módulo 1 Os Tributos e o Faturamento Na primeira seção vimos que a base de cálculo para a tributação do PIS da COFINS do ICMS do IPI do ISS entre outros é o faturamento das empresas representado pelas vendas ou pela prestação de serviços produzidos como objetivo social 2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS O Imposto Sobre Serviços ISS é um tributo indireto de competência dos municípios que tem como fato gerador a prestação de serviço por empresa ou profissional autônomo com ou sem estabelecimento fixo O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte SIMPLES desde 1997 inaugurou a aplicação de alíquota única no intuito de facilitar os controles tributários Assim o SIMPLES unifica em um único pagamento mensal os principais impostos e contribuições previstas pela legislação tributária federal calculados sobre a receita bruta constituindose numa opção às pessoas jurídicas devidamente enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha obtido no anocalendário imediatamente anterior receita bruta inferior a R 360000000 Três milhões e seiscentos mil reais 3 Escrituração A microempresa e a empresa de pequeno porte são dispensadas para fins fiscais de escrituração comercial Para isso precisam manter Espero que agora tenha ficado mais claro o entendimento de vocês sobre os tributos incidentes sobre o faturamento Vamos então recordar 52 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 em boa ordem e guarda enquanto não decorrido o prazo decadencial geralmente 5 anos o Livro Caixa o Livro de Registro de Inventário e todos os documentos e demais papéis que serviram de base para a escrituração dos livros referidos Não esqueça É fundamental que não fique com dúvidas sobre os conteúdos estudados Caso ainda tenha questionamentos ótimo realize novas pesquisas acesse no ambiente virtual as ferramentas habituais e interaja com seu professor e colegas de curso Anotações