Planejamento Tributário: Gestão de Tributos - Curso Livre UNIGRAN 2015

53 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Caros as Alunos as Carosas alunosas animadosas para nossa próxima etapa Estamos de volta para nosso último encontro Neste módulo veremos os seguintes tópicos O Contribuinte e os Tributos Características do Planejamento Tributário A Importância da Contabilidade no Processo de Planejamento Tributário Por meio desses tópicos esperamos contribuir para a ampliação de seus conhecimentos sobre as discussões propostas Qualquer dúvida entre em contato pela plataforma de ensino Bons Estudos Módulo05 53 Vamos iniciar lembrando que cada vez mais as empresas recorrem aos profissionais contábeis com o objetivo de minimizar a carga tributária brasileira diante disso muitos profissionais se aperfeiçoam nesta área constituindose uma forma de renda relevante de seus serviços prestados Sendo assim vamos continuar firmes em nossos estudos pois é a partir da agregação contínua de novos conhecimentos que nos tornaremos profissionais qualificados Vamos lá 1 O CONTRIBUINTE E OS TRIBUTOS É importante lembrar que a redução dos custos é uma necessidade a todas as empresas brasileiras que estão em condições de alta competitividade 54 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 Fonte httpwwwgrupoprolinkcombrnoticiasphpnotid1448 Acesso em 25 mar 2012 Neste contexto a redução dos custos é algo que se impõe de forma ainda mais premente no que tange aos custos tributários dado seu fortíssimo incremento nos últimos anos e sua característica de não gerar benefícios direto às organizações 11 EVASÃO FISCAL À vista das considerações anteriores o divisor de águas entre a economia legítima de tributos e a evasão fiscal encontrase na legitimidade dos meios utilizados pelo contribuinte para evitar o pagamento de tributos Fonte httpwwwdebatesculturaiscombrpage9 Acesso em 24 mar 2012 A situação de desrespeito inadimplemento ou recolhimento a menor gera a sanção pelo ato ilícito a tomada coercitiva do valor monetário do tributo pelo Estado A evasão fiscal pode ser conceituada como toda e qualquer ação ou omissão tendente a eliminar reduzir ou retardar o cumprimento de obrigação tributária O contribuinte ou responsável é obrigado a entregar aos cofres públicos determinada soma em dinheiro Diante dessa premissa é característica do ser humano tentar amenizar o montante de dinheiro que devo entregar ao governo na forma de tributos 55 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 Pode ser definida ainda como a fuga do cumprimento da obrigação tributária já existente a tentativa de sua eliminação de forma ilícita Assim é entendida esta situação que não corresponde às três exigências da elisão que são o ato ou omissão anterior ao fato gerador o ato ou omissão que não se contraponha à disposição legal e o ato ou omissão que seja efetivo e não simulado 12 ELISÃO FISCAL A atuação do particular de se auto organizar corresponde a um direito advindo da Constituição pois é absoluta a garantia ao exercício da autonomia privada dentro dos limites estabelecidos pelo Estado Fonte httpportosalvadorblogspotcombr201009aspectoscontabeiscontroleinternohtml Acesso em 30 mar 2012 A elisão é desenvolvida pelo planejamento tributário adequando o contribuinte a melhor forma de tributação executandoo em conformidade com os sistemas legais que possibilitam a redução de tributos eou alíquotas 13 FRAUDE E SONEGAÇÃO FISCAL A prática de atos ilícitos com o objetivo de evitar a concretização do fato tributável é o que tecnicamente se denomina elisão fiscal Essa técnica difere diametralmente da evasão fiscal decorrendo essa última da prática de atos ilícitos que com fundamento das disposições contidas na Lei nº 4502 de 30 de novembro de 1964 que institui o Imposto sobre Produtos industrializados pode caracterizar sonegação ou fraude A sonegação é caracterizada como toda ação ou omissão dolosa Dessa forma a elisão fiscal pressupõe a licitude de comportamento do contribuinte que objetive identificar as consequências fiscais de uma decisão resultando em uma economia de tributos haja vista que dentro do direito de se auto organizar está inserida a liberdade de o contribuinte organizar seus negócios do modo menos oneroso sob o aspecto fiscal 56 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 tendente a impedir ou a retardar total ou parcialmente o conhecimento por parte da autoridade fazendária da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal da natureza ou circunstâncias materiais desse fato gerador da obrigação tributária principal ou o crédito tributário correspondente Portanto só há sonegação quando tiver ocorrido o fato gerador da obrigação tributária Como estamos indo Espero que o conteúdo esteja sendo entendido Vamos conhecer na Seção 2 as características do planejamento tributário 2 CARACTERÍSTICAS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Só depois de delimitados os conceitos de elisão evasão e elisão tributária poderemos conceituar e classificar o planejamento tributário O planejamento tributário é o conjunto de condutas da pessoa física ou jurídica destinadas a reduzir transferir ou negligenciar legalmente os ônus dos tributos O planejamento tributário realizado antes da ocorrência do fato gerador é conhecido como elisão fiscal sendo uma fase multidisciplinar pois importa em estudos e planos de ação realizados por vários profissionais como contadores advogados engenheiros economistas e administradores que organizam os negócios da empresa ou pessoa física de modo a diminuir ou zerar o ônus econômico dos tributos ou mesmo de modo a evitar certas obrigações tributárias acessórias Por meio de ação conjunta desses profissionais quando se trabalha o planejamento tributário buscase promover menor impacto no fluxo de caixa da empresa Fonte httpanalisedebalancoblogspotcombr200906profissionaisdecontabilidadeehtml Acesso em 30 mar 2012 Por ser um procedimento lícito e transparente no planejamento tributário admitese que os contribuintes tenham o direito de recorrer a seus procedimentos preferidos em uma atividade necessariamente anterior à ocorrência do fato gerador autorizados pela lei que resultem em redução ou adiamento do impacto fiscal 57 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 Por outro lado os contribuintes têm a obrigação de verificar se os negócios jurídicos efetivamente constituídos são válidos e regulares com a adequada correspondência entre forma e conteúdo 3 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO A necessidade de as empresas efetuarem seus planejamentos observando a legislação vigente para encontrar mecanismos que lhe permitam diminuir o desembolso financeiro com o pagamento de tributos está ficando cada vez mais subentendida nas administrações Isto se deve não tanto a uma maior importância decorrente de uma melhor visão administrativofinanceira dos executivos mas a uma questão de sobrevivência Como ciência a Contabilidade tem como finalidade orientar e registrar os fatos administrativos das entidades permitindo o controle patrimonial e as mutações ocorridas em um determinado período exercendo portanto grande importância na questão ora apresentada e deve ser um instrumento essencial para a elaboração de um planejamento tributário eficaz Fonte httpwwwhdaadvogadoscombrindexasp Acesso em 23 mar 2012 Com a economia cada vez mais globalizada e competitiva os altos custos tributários existentes em nosso país se não forem equacionados poderão provocar a extinção de um bom número de empresas despreparadas para esses novos desafios 58 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 O Planejamento Tributário aborda qualquer setor ou atividade de uma empresa de forma tal a resultar em maior segurança ou até mesmo em ganho financeiro Na prática quanto maior e mais dinâmica for a empresa mais sofisticado será seu planejamento fiscal Do ponto de vista empresarial ou seja analisando seus efeitos na estrutura gerencial e contábilfinanceira o planejamento tributário pode ser Na visão jurídica em que se considerem exclusivamente os efeitos fiscais no tempo existem três tipos de planejamento tributário preventivo desenvolverse continuamente por intermédio de orientações manuais de procedimentos e reuniões e abrange sobretudo as atividades de cumprimento da legislação tributária nas obrigações principais e acessórias corretivo detectada determinada anormalidade procedese ao estudo e alternativas de correção da anomalia são indicadas normalmente não deve existir o tipo corretivo em uma empresa que adote o tipo preventivo e especial surge em função de determinado fato como por exemplo abertura de filiais lançamento de novos produtos aquisição e ou alienação da empresa processos societários de reestruturação cisão fusão incorporação associação etc Consideradas a complexidade e a importância de cada caso demandam dedicação exclusiva e conclusões precisas A operacionalidade sistêmica de um planejamento fiscal especial compreende cinco fases a pesquisa do fato objeto pesquisado estudo dos aspectos jurídicofiscais relacionados com aquelas questões decorrentes do fato pesquisado conclusão e formalização do planejamento em um expediente técnicojurídico operacional Planejamento Tributário Operacional referese aos procedimentos formais prescritos pelas normas ou pelo costume ou seja na forma específica de contabilizar determinadas operações e transações sem alterar suas características básicas e estratégico Planejamento Tributário Estratégico implica mudança de algumas características estratégicas da empresa tais como estrutura de capital localização tipos de empréstimos contratação de mão de obra etc 59 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 1 O Contribuinte e os Tributos Vimos que a redução dos custos tributários é uma necessidade a todas as empresas brasileiras que estão em condições de alta competitividade A evasão fiscal é toda e qualquer ação ou omissão tendente a eliminar reduzir ou retardar o cumprimento de obrigação tributária Já a elisão é desenvolvida pelo planejamento tributário adequando o contribuinte a melhor forma de tributação executandoo em conformidade com os sistemas legais que possibilitam a redução de tributos eou alíquotas 2 Características do Planejamento Tributário O planejamento tributário é o conjunto de condutas da pessoa física ou jurídica destinadas a reduzir transferir ou negligenciar legalmente os ônus dos tributos No Planejamento Tributário por ser um procedimento lícito e transparente admitese o direito dos contribuintes de recorrer a seus procedimentos preferidos em uma atividade necessariamente anterior à ocorrência do fato gerador autorizados pela lei que resultem em redução ou adiamento do impacto fiscal Chegamos ao final de nosso curso Esperamos que tenha sido de grande contribuição para seus conhecimentos Caso tenham sugestões comentários críticas ou tenham ficado com dúvidas acessem o ambiente virtual e utilizem as ferramentas adequadas para interagir com seus colegas de curso e com o professor Vamos fazer uma retrospectiva Convido vocês a recordar o que estudamos neste último módulo 60 Gestão de Tributos Curso Livre UNIGRAN 2015 3 A Importância da Contabilidade no Processo de Planejamento Tributário Por uma questão de sobrevivência há a necessidade de as empresas efetuarem seus planejamentos observando a legislação vigente para encontrar mecanismos que lhe permitam diminuir o desembolso financeiro com o pagamento de tributos tendo em vistas uma melhor visão administrativofinanceira O Planejamento Tributário portanto versa sobre qualquer setor ou atividade de uma empresa de forma tal a resultar em maior segurança ou até mesmo em ganho financeiro Do ponto de vista empresarial o planejamento tributário pode ser a operacional b estratégico Na visão jurídica há três tipos de planejamento tributário a preventivo b corretivo c especial OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO EM NOSSO CURSO BONS ESTUDOS E MUITO SUCESSO